Duro na queda, Domingos Dutra enfrenta denúncias quando começa a se preparar para concorrer à reeleição

Domingos Dutra: denúncia de irregularidades em ano pré-eleitoral

O anúncio, feito ontem pelo Ministério Público, de que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa contra a cúpula administrativa de Paço do Lumiar, por supostas irregularidades em dois contratos para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material, foi mais uma sinalização de que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), enfrentará munição pesada de adversários na corrida à reeleição. A promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Tavernard, quer punir o prefeito e mais 12, entre servidores municipais e empresários, acusados na ACP, entre eles a primeira-dama e secretária de Administração e Finanças, Núbia Dutra, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos, pagamento de multa civil no total de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, e, claro, o ressarcimento de R$ 1,4 milhão, valor do suposto prejuízo sofrido pelo erário. Se o prefeito for condenado, estará fora da corrida pela reeleição.

A rigor, a denúncia em si não é o fim do mundo, a começar pelo fato de que não há acusação direta de que esse ou aquele envolvido tenha praticado corrupção. Raimundo Nonato Cutrim (secretário de Saúde), Anna Karina Gomes (Comissão de Licitação), Márcio Souza (então pregoeiro), os empresários  Joaquim Abrantes dos Reis Jr. (Med Surgery Hospitalar), Alexandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares) e o servidor Marcus Bastos. As acusações são: suposta irregularidade na nomeação do chefe da licitação, servidor que assinou por outro, falta de detalhamento orçamentário, quantitativo e periodicidade, e por aí vai. Um rosário de supostas irregularidades formais, aparentemente puníveis, mas provavelmente sanáveis.

A metralha disparada pela promotora Gabriela Tavernard, ainda que aparentemente sem petardos mortais, coloca, claro, o prefeito Domingos Dutra na defensiva, obrigando-o a defender a si e à primeira-dama e secretária Núbia Dutra. O envolvimento dos dois na ação é prato cheio para adversários, que já enxergam a secretária de Administração e Finanças como alvo preferencial na guerra política em Paço do Lumiar. Ali, os oponentes de Domingos Dutra são ao Aroso, uma família que durante muitos anos mandou e desmandou no município, e que investe contra o prefeito do PCdoB com faca nos dentes e sangue nos olhos. Atua agora por meio do ex-prefeito Gilberto Aroso (MDB), um adversário manhoso, que joga muito pesado para voltar ao poder e que tem na retaguarda nada menos que o esquema de poder do Grupo Sarney, do qual é figura de proa. Com uma denúncia dessas nas mãos, pode fazer um grande estrago no projeto político do prefeito de renovar o mandato.

Domingos Dutra, porém, não é um adversário qualquer. O seu histórico de oposicionista implacável, que joga em campo aberto no enfrentamento aos adversários mais poderosos, o transformou num animal político difícil de abater. Forjado na condição de denunciador de corrupção, tema que carregou seu discurso durante décadas contra o Grupo Sarney, o agora prefeito de Paço do Lumiar se move na condição de vidraça, com adversários por todos os lados se valendo de qualquer evento para avançar sobre ele. Desde a campanha, em 2016, ficou claro que o antes terror de prefeitos não teria vida fácil como prefeito e que seu calcanhar de Aquiles será exatamente a primeira-dama Núbia Dutra, uma advogada valente, com bom nível de preparo técnico e intelectual, mas que para muitos – aí incluídos aliados de Domingos do Dutra – tem poder demais no Governo do marido, já tendo sido inclusive alvo de um rumoroso e mal explicado atentado.

O filho de Saco das Almas, reconhecido como o mais destacado sobrevivente da política maranhense nos últimos tempos, vai encarar a denúncia do Ministério Público com a mesma determinação com quem inúmeras vezes bateu às suas portas para denunciar ilegalidades de quem estava no poder.

 

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Base governista rejeita convocação do residente da Emap para ser ouvido na Assembleia Legislativa

César Pires não conseguiu convocar o presidente da Emap

A base do Governo na Assembleia Legislativa mandou ontem para alto mar requerimento por meio do qual o deputado oposicionista César Pires (PV) tentou convocar o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, para explicar denúncia de suposta irregularidade na gestão do Complexo Portuário do Itaqui. Munido de uma série de documentos, pareceres e relatórios, da Polícia federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Advocacia Geral da União (AGU). César Pires queria que o presidente da Emap explicasse o relatório do delegado federal Diego Melo de Almeida, que teria constatado “indícios” de fraude numa obra de dragagem no Porto do Itaqui, envolvendo as empresas Jan de Nul, contratada por R$ 63 milhões, e Fotogeo, que teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços não realizados. Outra suposta irregularidade foi a transferência ilegal de R$ 141 milhões da Emap para os cofres estaduais, operação que, segundo ele, seria proibida pelo convênio de delegação 016/2000, que cedeu a gestão do Porto do Itaqui à Emap. César Pires disse que tanto a Antaq quanto a AGU já manifestaram oficialmente que a transação é ilegal e que os recursos devem ser devolvidos à administração portuária, como prevê uma ação popular movida pelo advogado Pedro Leonel.

Na bancada governista, a iniciativa de César Pires para convocar Ted Lago é parte de uma estratégia que tem por objetivo fragilizar a Emap e induzir o Governo Federal a romper o convênio por meio do qual cede o controle do complexo portuário ao Governo do Estado. A estratégia do Grupo Sarney é a seguinte: caso o Governo Federal reassuma o controle do Porto do Itaqui, o Grupo tentaria emplacar um aliado no comando, abrindo assim uma grande janela para voltar ao poder no Estado. Os porta-vozes do Governo do Estado dizem que nada há de errado na atual gestão do complexo portuário e que nada justifica a convocação do presidente da Emap para dar explicações à Assembleia Legislativa.

 

Retirada de famílias que vivem sob a Ponte José Sarney dá a  Rubens Jr. oportunidade de se mostrar como gestor

Rubens Jr.: ação do MP lhe dá a oportunidade de mostrar que é bom gestor

O secretário de Estado das Cidades, Rubens Jr., e seus colegas de Urbanismo e Habitação, Mádson Silva, e de Criança e Assistência Social de São Luís, Andreia Lauande foram acionados pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais da Capital para descascar um espinhoso abacaxi: retirar, com a urgência possível, as 27 famílias que moram em barracos precaríssimos debaixo da Ponte José Sarney. Movida pela promotora-titular Márcia Buhaten, no dia 22 de março, e recebida pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, no início de abril, a ação determina que as famílias “sejam realocadas para outros imóveis construídos em programas habitacionais já implantados”. O magistrado já oficiou os secretários e fixou prazo até meados de junho para o problema seja equacionado e resolvido. Pelo que está em andamento, tudo indica que os secretários Rubens Jr. e Mádson Silva e Andreia Lauande terão de resolver o problema. A começar pelo fato de que, na ação, a promotora Márcia Buhaten joga pesado ao descrever a situação dramática em que vivem as 27 famílias, e responsabiliza o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Ao mesmo tempo em que tem a forma de pepino espinhoso, a ação do MP pode ser uma boa oportunidade para o secretário Rubens Jr., pré-candidato a prefeito de São Luís, dar uma boa demonstração de talento e eficiência como gestor.

São Luís, 24 de Abril de 2019.

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