O governador Flávio Dino (PCdoB) deu ontem mais uma demonstração de maturidade política e responsabilidade institucional ao participar, em Brasília, de uma reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), promovida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da qual participou também o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Não foi um evento decisivo, não aconteceu anúncio bombástico nem foram feitas concessões políticas abrangentes. O presidente da República tentou atrair o apoio dos governadores para a Reforma da Previdência, enquanto os governadores cobraram mudanças na relação fiscal da União com Estados e Municípios. A presença do governador do Maranhão numa reunião com o presidente da República foi uma demonstração de que é possível uma convivência institucional produtiva, com cada um respeitando seus espaços, mas sem abrir mão das suas posições, com o presidente e sua visão de direita radical e o governador com seus firmes princípios de esquerda.

A reunião, que teve o formato de um “café da manhã”, ao longo do qual o presidente Jair Bolsonaro tentou convencer os governadores a apoiarem a Reforma da Previdência com o argumento de que a redução dos gastos da União com a Previdência haverá mais dinheiro para investir nos Estados e municípios, enquanto os governadores demonstraram o profundo desequilíbrio financeiro no qual a União fica com a maior fatia do bolo fiscal, enquanto estados e municípios amargam situações de verdadeiro sufoco financeiro. A discussão, que enfocou a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e tímida transferência da arrecadação da União para estados e municípios.

Os governadores organizaram suas posições numa Carta, que foi entregue ao presidente da República e aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional. No documento, que teve no governador do Maranhão um dos redatores, os líderes estaduais defendem a necessidade de um plano que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, cobram a compensação de perdas na arrecadação tributária, propuseram a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente, pediram a adequação da  securitização dos créditos dos Estados e do DF, reivindicaram a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa, e defenderam o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

– Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve – declarou o governador Flávio Dino, externando um posicionamento novo na relação dos três entes da Federação. Nos cálculos do governador, por conta de mecanismos fiscais impostos por Brasília, como a Lei Kandir, por exemplo, a União deve pelo menos R$ 15 bilhões ao Maranhão. Nesse contexto, Flávio Dino se posicionou demonstrando que o equilíbrio federativo só será corretamente pactuado quando a União reconhecer que deve aos Estados e pagar suas dívidas.

Nas suas manifestações antes, durante e depois da reunião, o governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou. E pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do Governo Federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o Governo Federal”, assinalou.

Independentemente dos resultados que vier a produzir, o “quebra jejum” organizado pelo presidente do Senado demonstrou, primeiro, que o Brasil é uma democracia, na qual os contrários podem conviver e até encontrar soluções consensuais para problemas de interesse da Nação. Sem que ninguém precise abrir mão das suas convicções políticas e ideológicas.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Domingos Dutra reage duro e acusa promotora de praticar abuso e tentar desmoralizá-lo

Se enganou redondamente quem esperou que o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), se inibiria diante da operação feita terça-feira (07) pelo Gaeco – braço do Ministério Público que investiga denúncias de corrupção no serviço público – fez na Prefeitura e na sua residência, por conta de uma suspeita de irregularidades em contrato de serviços ao Município. Domingos Dutra reagiu com uma dura Nota na qual procura demonstrar que a ação do Gaeco foi abusiva e injustificada e levanta a suspeita, com fortes argumentos, de que a promotora Gabriela Tavernard estaria agindo por motivação política com o objetivo de desmoralizá-lo e a sua esposa, Núbia Dutra, secretária de Planejamento de Paço do Lumiar. Na Nota, Domingos Dutra desengavetou seu estilo “bom de briga” e a tática segundo a qual o ataque é a melhor defesa. O prefeito de Paço do Lumiar revela acusa a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar de extrapolar das suas funções e colocar a sua família em situação de risco. E avisa que vai buscar reparação na Justiça. Segue a íntegra da Nota de Esclarecimento de Domingos Dutra:

Nota de Esclarecimento

O prefeito de Paço do Lumiar, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar (PJPLU) em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu a mais de 90% da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard, revelando evidente animosidade à pessoa do Prefeito e, sobretudo, à da sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram a serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU. O procedimento entendemos ter sido inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público, para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado abertamente detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza que revelam nítido cunho político com o claro objetivo de desgastar e desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Prefeito

 

Juscelino Filho é o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) assumiu ontem o que pode se tornar o maior desafio da sua curta, mas bem encaminhada, carreira política. Ele foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O parlamentar, que já coordena a bancada federal do Maranhão e integra outras comissões da Casa, foi indicado pela bancada do seu partido, que pelas regras definidas por acordos internos, tem a presidência do órgão.

Para quem não sabe, ao mesmo tempo em que é um cargo que dá ao titular uma forte dose de prestígio, aquela presidência  é também, sem qualquer dúvida, o mais espinhoso da instituição parlamentar. Isso porque é o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é a instância em que faltas, deslizes, desvios e crimes praticados por parlamentados são julgados, podendo resultar na absolvição ou na cassação. Atualmente, vários processos estão em andamento, cabendo ao deputado Juscelino Resende, a partir de agora, dar-lhes o devido encaminhamento.

Nos 16 anos que passou no Senado, o maranhense João Alberto (MDB) presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da instituição por cinco mandatos de dois anos cada. Conhecido pela firmeza das suas posições, pela coragem e pela habilidade política, João Alberto enfrentou situações extremamente delicadas, sendo obrigado agir com extremo rigor em alguns casos e com diplomacia em outros. Sua atuação fez com que o então PMDB, que tinha direito ao cargo, o mantivesse nele por uma década em mandatos alternados.

Político ainda jovem, o deputado Juscelino Resende vai precisar de experiência “extra” para encarar os gigantescos abacaxis que aterrissarão no seu birô de presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de uma Casa com 513 deputados, que representam as mais diversas regiões do País, com posturas e culturas diferentes, e muito deles com graves problemas de natureza ética. Um desafio e tanto.

São Luís, 09 de Maio de 2019.