A cassação do registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repercutiu intensamente no Brasil inteiro, tendo produzido ecos muito fortes e diferenciados no Maranhão. Primeiro porque a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), na qual o processo se baseou, foi idealizada em 2010 pelo juiz de Direito Márlon Reis, nascido no Tocantins, radicado no Maranhão e graduado na UFMA. E também porque o artigo que sustentou a decisão da Corte Eleitoral é fruto de emenda do então deputado federal Flávio Dino (PCdoB) ao Projeto de Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Câmara Federal em 5 de maio de 2010 e pelo Senado em 4 de junho do mesmo ano.

Terça-feira, em meio à grande repercussão da decisão do TSE, o agora advogado Márlon Reis classificou de “corretíssima” a decisão da Corte Eleitoral, enquanto o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) confirmou a autoria da emenda. Os autores da Lei e da emenda fizeram questão de esclarecer que em 2010 não sabiam da existência de Deltan Dallagnol, pois ele ganhou notoriedade como o “implacável” e midiático procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), deflagrada em 2014, com a prisão do doleiro Alberto Youssef, por incrível coincidência, no Hotel Luzeiros em São Luís.

A Lei idealizada por Márlon Reis tornou-se um instrumento saneador da política brasileira, já tendo impedido que centenas e centenas de políticos ficha-suja, uma penca deles maranhenses, se tornassem parlamentares, prefeitos, governadores e até presidentes. Por causa da Lei da Ficha Limpa, muitos espertalhões com rabo preso, que tentaram driblar a lei, foram enquadrados nos seus draconianos artigos e acabaram fora das disputas. O caso de Deltan Dallagnol é exemplar: ele entrou na política malandramente para se livrar de problemas graves que criara como “inquisitor” sem freio da Operação Lava Jato. O exercício de um mandato federal foi o biombo em que se escondeu para se livrar dos problemas que fatalmente o alcançariam. Não deu certo.

A decisão do TSE coroa, finalmente, a Lei da Ficha Limpa e a ação de um magistrado estadual que se posicionou contra a corrupção na política e foi à luta e às ruas, juntamente com apoiadores, para reunir 1,5 milhão de assinaturas de aval à proposta. Vale registrar que, mesmo liderando a luta contra a corrupção, Márlon Reis foi um crítico severo da Operação Lava Jato, exatamente por não concordar com a linha de ação adotada pelo procurador-chefe Deltan Dallagnol com o aval do juiz Sérgio Moro.

Márlon Reis tornou-se uma personalidade nacional, deixou a magistratura. Pensou candidatar-se a senador pelo Maranhão, mas logo desistiu. Decidiu disputar o Governo do Tocantins, mas não deu certo. Recomeçou como advogado e jurista na esfera eleitoral assessorando a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, tornando-se uma referência nessa seara. Em relação à decisão do TSE, ele comentou: “Eu vi o voto, verifiquei os fundamentos e, na minha visão, foi uma decisão irretocável”.

No que diz respeito ao ministro Flávio Dino, ele não fazia ideia do que a História estava lhe reservando quando, no último ano como deputado federal – já tinha decidido ser candidato a governador -, quando decidiu tornar mais dura a Lei da Ficha Limpa propondo, por emenda, que juízes e membros do Ministério Público investigados por desvios, recorressem à demissão e logo em seguida à candidatura a cargo eletivo para se blindar das consequências. Na condição de governador, Flávio Dino foi crítico duro da linha de ação e dos métodos da Operação Lava Jato, tendo elevado o tom criticando duramente o processo forjado conta o ex-presidente Lula da Silva, num conluio que resultou em condenação e prisão ilegais por mais de 550 dias.

A caprichosa roda da História fez com que Flávio Dino, agora senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, se encontrasse com o deputado Deltan Dallagnol em duas audiências na Câmara Federal. Nas duas, o ministro nocauteou impiedosamente o ex-terror da Lava Jato. E para tornar mais forte o desfecho do roteiro, o relator do processo pediu e obteve a cassação do registro do deputado federal Deltan Dallagnol fundamentando seu argumento exatamente no artigo resultante da emenda do então deputado federal Flávio Dino ao projeto da Lei da Ficha Limpa. Ao tomar conhecimento, Flávio Dino declarou: “Pois é. É da minha autoria. (…) Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”.

E os ecos da cassação de Deltan Dallagnol no Maranhão vão além quando é lembrado que a Operação Lava Jato começou no dia 17 de março de 2014 com a prisão do doleiro Alberto Youssef no Hotel Luzeiros em São Luís.

Em Tempo: A prisão de Alberto Youssef foi lembrada pela Coluna na edição de 18 de março de 2017. Vale conferir.

PONTO & CONTRAPONTO

Câmara aprova, com emendas, aumento de 8,2% para servidores de SL

Os servidores municipais de São Luís tiveram garantido ontem aumento salarial de 8,2% proposto pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Em sessão movimentada, que contou com a “pressão” de servidores e militantes sindicais, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 110/23 que concede o aumento.

O projeto, porém, não foi aprovado na sua forma original, uma vez que lhe foram acrescentadas quatro emendas. Uma do vereador Pavão Filho (PDT) estendendo o aumento aos agentes comunitários e agentes de endemias. A segunda, de autoria do vereador Marcial Lima (Podemos), pretendendo incluir 2.500 servidores que não estariam contemplados no projeto. Já o vereador Beto Castro (PMB) propôs a inclusão dos servidores temporários no aumento, dando-lhes também uma série de benefícios, como 13º salário, por exemplo. E, finalmente, o vereador Marquinhos (PSC) emendou o projeto propondo que o reajuste dos conselheiros tutelares seja de 22% e não de 8,2%, como prevê o projeto.

Vale agora aguardar a posição do prefeito Eduardo Braide em relação às emendas.

Tratado como sumidade por grupo de direita sem norte, sobrinho de Bolsonaro deve ser preso

Léo Índio, um sujeito grandalhão e medíocre, parente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será incluído na lista dos golpistas que participaram do 8 de janeiro em Brasília. De acordo com a imprensa, ele tem um histórico de mediocridade e atuou como “emissário” dos filhos do ex-presidente em visitas a estados logo no início do Governo Jair Bolsonaro. Ele era então assessor do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Uma das escalas desse périplo aéreo pelo Brasil foi em São Luís, onde ele foi recebido com mimos e cortesia excessiva por um grupo liderado pelo então deputado federal Edilázio Jr. (PSD), que abraçou o bolsonarismo de tal maneira que foi triturado nas urnas e teve interrompida uma carreira promissora por causa do seu reacionarismo. Recebido como uma sumidade pela prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge e pelo ex-vereador Fábio Câmara, o antes desempregado da periferia de Brasília cumpriu curta, mas intensa, programação. O ponto alto da mesura foi um almoço num dos restaurantes da Avenida Litorânea, que ficou superlotado de rebentos da direita. Não se sabe do que tratou. Só se sabe que nunca mais voltou e que tempos depois começou a aparecer na imprensa como motivo de dor de cabeça para o então presidente.

Depois de passar por gabinetes do Senado e da Câmara, estava desempregado quando participou ativamente dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, conforme ele próprio exibiu em redes sociais. Agora, vai responder por crimes contra o Estado e pode passar um bom tempo na cadeia. E com um agravante: pediu um advogado gratuito, porque não tem condições de bancar sua defesa.

Seria interessante saber o que se passa na cabeça do jovem político que liderou o dia de mesura a Léo Índio em São Luís.        

São Luís, 18 de Maio de 2023.