Depois de um longo período em que atuou como coadjuvante do Poder Executivo, perdendo o muito do espaço que ocupou em outros tempos, a Câmara Municipal de São Luís concentra esforços e se movimenta intensamente para assumir o protagonismo que lhe cabe no cenário político da Capital. Um passo expressivo nessa direção foi dado ontem pelo presidente em exercício, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos). Ele propôs uma reformulação operacional nas comissões técnicas do Legislativo municipal, que permita funcionamento mais flexível, de modo a abrir espaço à participação do cidadão nessa fase do processo legislativo. Ele acredita que assim a Câmara Municipal ganhará em estatura política e institucional, valorizando também o papel do vereador   

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou Francisco Chaguinhas, ontem, durante café da manhã com vereadores, por ele convidados para debater o tema.

Uma das raposas felpudas da política ludovicense, e com a tarimba de vários mandatos, Francisco Chaguinhas demonstra, com um discurso preciso, os caminhos da sobrevivência nesse cenário. Ele tem na prática a experiência de quem convive diariamente com o eleitorado, proximidade que coloca o vereador de uma cidade como São Luís em situação de exposição permanente. Nesse contexto, os parlamentares municipais não têm como evitar a exposição, e sua única carta de seguro é atuar. Quem frequenta a Câmara Municipal tem clara noção do significado da proposta de aproximar o cidadão das decisões do Legislativo de São Luís.

As comissões da Câmara Municipal de São Luís debatem e se posicionam sobre assuntos urgentes, que repercutem efetivamente e causam impacto direto no cotidiano do cidadão. E a proposta de interação com o cidadão nessa etapa do o processo legislativo sugere que as decisões que nascem do debate nas comissões acabem sendo compartilhadas, tendo o eleitor parte da responsabilidade no resultado a ser levado ao plenário. O presidente em exercício da Câmara Municipal acrescenta um argumento decisivo: “As comissões são o filtro do processo parlamentar, e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”. Aí está a chave da proposta de interação formulada por Francisco Chaguinhas.

A Câmara Municipal de São Luís representa politicamente mais de 700 mil eleitores, que por sua vez são a expressão de uma população de 1,2 milhão de habitantes, uma área urbana hoje dividida em três bolsões populacionais – o centro antigo, a cidade nova da região das praias, e o grande entorno de uma imensa região formada por gigantescos bairros sem infraestrutura, surgidos de invasões nas últimas décadas.  Nessas regiões se concentram problemas desafiadores, como o crescente número de veículos numa malha viária cada vez mais defasada em extensão e em conservação, o transporte de massa, o chamado “transporte alternativo”, o déficit habitacional, a rede de saúde e a estrutura escolar, além dos graves problemas de natureza econômica e social. As comissões legislativas tratam disso.

A Câmara Municipal de São Luís vem aos poucos reconstruindo o seu protagonismo. E isso ficou evidente com a eleição do vereador Paulo Victor (PCdoB) para a presidência, e que logo tirou da gaveta o Plano Diretor de São Luís, discutido, aprovado e entregue ao prefeito Eduardo Braide (PSD) na quinta-feira. E a proposta do presidente em exercício Francisco Chaguinhas veio como um aviso de que as coisas podem de fato mudar no Palácio Pedro Neiva de Santana.

Além do mais, os vereadores de São Luís se preparam para um encontro com o eleitorado daqui a 18 meses, quando tentarão renovar seus mandatos. O discurso de que estão mais próximos do cidadão via comissões será um bom argumento para pedir votos com autoridade.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino enfrenta uma guerra de duas frentes

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) está enfrentando uma guerra sem trégua em duas frentes.

A primeira frente é a que tem como inimigos bandidos, traficantes, criminosos de toda natureza, que exigem uma atuação ampla e permanente da Polícia Federal, que voltou a ser, de fato, uma polícia de Estado e não um instrumento do poder. É o caso, por exemplo, dos ataques do crime organizado às instituições no Rio Grande do Norte.

A segunda frente é a tropa de choque bolsonarista, decidida a minar as bases do Governo do presidente Lula das Silva (PT). Nessa frente estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), refugiado em Miami (EUA), seus três filhos e a falange que atua na linha de frente do Congresso Nacional. Essa turma abriga gente do naipe do senador Marcos do Val (PL), que há pouco tempo protagonizou o mais inacreditável episódio da cena política brasileira nos últimos tempos, do qual saiu como mentiroso. Com a tática de espalhar informações falsas e distorcer os fatos, essa turma não brinca. Sua meta no momento é abafar o escândalo das joias, que fez o ex-presidente a rever a data do seu retorno ao Brasil.

Os adversários de Flávio Dino cometem, todavia, um erro primário: esquecem que estão tratando com um ex-juiz federal, um político forjado no debate, duas vezes governador e que conhece com precisão cirúrgica os limites de atuação dele próprio e de quem o ataca. E com o diferencial de que contra-ataca na Justiça.

Deputados vão ao FNDE pedir retomada de obras de educação paralisadas no Maranhão

Importante e oportuna ida dos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Leandro Bello (Podemos) ao Ministério da Educação, em Brasília, para negociar com o comando do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), a retomada de um grande número de obras – escolas, creches, complexos esportivos e outros equipamentos – da área educacional paralisadas e inacabadas no Maranhão.

Não é pouca coisa. São raros os municípios onde não existe um esqueleto de uma escola ou de uma creche abandonado por falta de recursos para sua conclusão. Muitas dessas obras foram iniciadas ainda do Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment no segundo ano do segundo mandato. Deveriam ter sido concluídas nos dois anos do Governo do presidente Michel Temer (MDB) ou nos quatro anos da conturbada gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas em vez de atenção e técnicos e operários trabalhando, só receberam desprezo e esquecimento, deixando milhares de maranhenses, sobretudo crianças, sem receber a correta atenção da União.

Se conseguiram sensibilizar o comando do FNDE, terão dado um passo gigantescos para essas obras sejam retomadas e entregues sem demora ao uso-fruto da sociedade.

São Luís, 24 de Março de 2023.