Esta terça-feira, 16 de Agosto, exatos 47 dias antes das eleições, marca a largada da campanha eleitoral cujo desfecho, a 2 de Outubro, será a eleição dos 217 prefeitos e seus respectivos vices e mais de três mil vereadores no Maranhão. A partir das 8 horas de hoje os mais de 600 candidatos a gestor e alguns milhares de aspirantes a cadeiras nas Câmaras Municipais poderão se valer da Lei nº 9.504/1997 para divulgar jingles e mensagens por meio de carros de som, sistemas de autofalante ou amplificadores nas sedes dos partidos e comitês até às 22 horas. Poderão realizar comícios, caminhadas, passeatas e carreatas, estando autorizados também a fazer divulgação e propaganda pela internet – desde que não seja paga. Enfim, os candidatos poderão sair às ruas das 8 às 22 horas usando os mais diversos recursos para seduzir eleitores. Tecnicamente é a primeira etapa da campanha eleitoral, que se estenderá até o dia 26 de Agosto, quando será iniciada a segunda etapa, com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Serão 45 dias de campanha, ao longo da qual os candidatos a prefeito e a vereador poderão dizer o que pensam sobre a realidade, como pretendem transformá-la e quais objetivos pretendem alcançar. Tentarão neste período se comunicar com a massa eleitoral por meio de slogans, músicas temáticas, mensagens diretas, propaganda e, principalmente, discursos, que ainda é a maneira mais original de relacionamento dos políticos com a sociedade. No período da campanha serão realizados também debates, que nas últimas eleições têm sido decisivos para o posicionamento do eleitorado.
As limitações impostas pela lei devem tornar a campanha eleitoral um processo mais direto, mais objetivo e menos caro. Na opinião geral dos políticos, a partir de hoje as campanhas eleitorais serão mais pobres, com menos barulho e muito mais baratas, já que as novas regras limitaram fortemente as doações para campanha. E limitação mais dura foi a proibição de doação feita por empresa, sob o forte e irretocável argumento segundo o qual essa relação é a raiz da corrupção na esfera pública, principalmente na forma de o chamado “caixa 2”, esquema que tornava milionárias as campanhas.
As novas regras, instituídas pela reforma eleitoral de 2015, estabeleceram que agora o cálculo para a definição do custo médio de uma campanha para prefeito será definido com base no tamanho do eleitorado de cada município. Em São Luís, por exemplo, que tem 659 mil eleitores, o teto de gastos para uma campanha de candidato a prefeito será R$ 3 milhões, e em caso de segundo turno, o limite de gasto de cada candidato será de 942 mil. Por sua vez, o candidato a vereador só poderá gastar até R$ 442 mil. Quem ultrapassar esses imites, corre o risco de perder o mandato em caso de eleição.
Nos bastidores da corrida eleitoral o que se ouve é que a campanha do prefeito Edivaldo Jr. (PDT), que concorre á reeleição, servirá de parâmetro para os demais candidatos – Eliziane Gama (PPS), Wellington do Curso (PP), Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN), Fábio Câmara (PMDB), Cláudia Durans e Waldeny Barros (PSTU). Todos tentarão explorar ao máximo o potencial das redes sociais, usando todos os recursos que a internet oferecer dentro da regra de não divulgar anúncio pago. Até aqui, o candidato que melhor tem se valido das redes sociais é Wellington do Curso, principalmente para atacar o prefeito Edivaldo Jr..
A expectativa é que, por conta das limitações de recursos, que só poderão sair do Fundo Partidário e da doação de pessoas físicas, a campanha eleitoral em São Luís seja mais mano-a-mano, com os candidatos se relacionando mais diretamente com o eleitorado por meio de panfletagens, passeatas e carreatas. E o prefeito Edivaldo Jr. parece estar sintonizado com essa realidade, já que vai inaugurar sua campanha hoje à tarde com uma passeata pela Rua Grande, iniciando no Largo do Carmo e terminando na Praça Deodoro. A Rua Grande é o “corredor polonês” dos políticos em campanha, pois quem a percorre e sai incólume tem chance na disputa.
PONTO & CONTRAPONTO
Eliziane e Wellington podem entrar em confronto pelo 2º turno
Tão logo as candidaturas a prefeito de São Luís foram definidas, correu nos bastidores que de alguma maneira a candidata do PPS, Eliziane Gama, firmaria um pacto de não agressão com o candidato do PP, Wellington do Curso. Os defensores do tal pacto apostavam que atacando o prefeito Edivaldo Jr., os dois conseguiriam minar a força política e eleitoral dele, podendo até tirá-lo de um eventual segundo turno. Hoje, essa estratégia já não conta como muitos adeptos. A avaliação atual é a de que com o crescimento firme do prefeito e a perda de gás dos dois, segundo mostram as últimas pesquisas, a leitura feita por partidários influentes de Eliziane Gama e de Wellington do Curso já estariam avaliando que o que está se aproximando é a possibilidade de um duro embate entre os dois. O desempenho do prefeito já teria feito os dois avaliarem que Edivaldo Jr. é o candidato a ser enfrentado no segundo turno, restando saber por quem. Daí é que, ao invés de pacto, a tendência é Eliziane Gama e Wellington do Curso partirem para um confronto “de vida ou morte” durante a campanha.
Em defesa da mulher I
O Poder Judiciário abriu ontem a V Semana da Justiça pela Paz em Casa, campanha que objetiva dar prioridade a processo judiciais que tenham mulheres como vitimas ou partes interessadas, para, assim contar o crescimento da onda de violência contra mulheres registrado no País. O ato, que contou com a presença da presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, foi comandado pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, auxiliado pela presidente da Coordenadoria da Mulher do TJMA, desembargadora Ângela Salazar.
Realizada em todos os Tribunais de Justiça do País, a campanha se estenderá até o dia 19, cumprida a programação que incluirá a realização de mutirões em diversas comarcas para julgamento de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Em São Luís e Imperatriz, os esforços concentrados se darão nas varas especializadas e nas demais comarcas que possuem competência para julgar os casos.
Atualmente, existem 7.705 processos em andamento na Vara da Mulher de São Luís, de um total de quase 47 mil casos nos últimos dez anos, na Justiça maranhense. Na ocasião, foi feita a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que vai permitir a utilização do sistema Malote Digital para a tramitação eletrônica dos requerimentos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Assinaram o documento o presidente do TJMA, Cleones Cunha, a corregedora-geral da Justiça do Maranhão, Aníldes Cruz, o defensor-público-geral do Estado, Werther Lima, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.
Em defesa da mulher II
Idealizadora da Campanha Justiça pela Paz em Casa, a ministra Carmen Lúcia, ressaltou que a priorização dos casos envolvendo mulheres deve ser uma ação permanente dos juízes. Ela explicou que a ênfase na violência contra a mulher existe porque estas são vítimas, simplesmente pelo fato de serem mulheres, por viverem uma vulnerabilidade maior a agressões e direitos fundamentais em relação aos homens, sendo tratadas de forma invisível dentro da sociedade, o que por muito tempo recaiu sobre a violência.
A ministra ressaltou que o Judiciário precisa dar a resposta que o cidadão espera, em tempo razoável, garantindo a sensação de Justiça – esperada pela sociedade, especialmente familiares de vítimas de violência -, pois este é um problema que afeta a todos e a cada um. “Em qualquer lugar do mundo, em que eu souber que uma mulher foi assassinada, uma parte de mim também estará morta: aquela que não deu conta de fazer com que isso não acontecesse, enquanto juíza que sou”, declarou.
A presidente da Cemulher, desembargadora Angela Salazar, destacou que – além da priorização na resolução dos processos que envolvem mulheres – o objetivo da campanha é a pacificação familiar, uma vez que a violência contra a mulher é um fenômeno que lhes nega direitos fundamentais, principalmente no plano das relações domésticas e familiares, negando-lhes também a dignidade humana. “A sociedade precisa compreender que os direitos das mulheres são direitos humanos”, alertou.
O desembargador Cleones Cunha citou dados da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, dando conta de que 40% das mulheres vítimas sofrem violência diariamente, e 34% semanalmente, sem contar os casos em que sofrem caladas em razão de dependências variadas, além da tolerância social e do machismo que imperam na sociedade. Ele ressaltou a importância da participação do Poder Judiciário na pacificação, pois negar o acesso dessas mulheres à Justiça ou oferecer-lhes um serviço precário seria condená-las a um cativeiro dentro de seus próprios lares. “Nesta briga, o Judiciário deve sim meter sua colher, impondo medidas de proteção às vítimas e de punição ao agressor, como também implementando políticas para que deixem de ser agressores”, avaliou.