Cajueiro: manipulação política de 23 famílias de posseiros trava investimento portuário de R$ 800 milhões

 

Maquete do Porto São Luís, negociado pelo governador Flávio Dino com empresários chineses e a área do Cajueiro, que é o pomo da discórdia

Uma situação inacreditável está ocorrendo neste momento no Maranhão: 23 famílias de posseiros de Cajueiro, uma área de 200 ha na Ilha de São Luís, que foram retiradas de suas casas por decisão judicial, mas que, apoiadas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), de atuação polêmica, pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, por defensores públicos e por alguns militantes de movimentos sociais e de partidos sem representação, estão conseguindo travar a construção de um porto pela iniciativa privada e na qual serão investidos R$ 800 milhões e que terá capacidade para movimentar 10 milhões de toneladas de cargas anuais, incluindo grãos e derivados de petróleo, devendo, de acordo com as previsões, gerar quatro mil empregos em poucos anos.

Representantes dessas famílias, que somadas não reúnem mais de 100 pessoas, acamparam em frente ao Palácio dos Leões, mas foram retirados pela Polícia Militar, que usou gás de efeito moral e alguma força. Como reação, posseiros e apoiadores invadiram o Palácio Henrique de la Rocque na quarta-feira e interromperam uma entrevista coletiva que dois secretários concediam sobre o assunto, tendo o deputado Wellington do Curso (PSDB) tomado um microfone das mãos de um dos membros do Governo, criando um cenário irreal de balbúrdia e cujas imagens ganharam as redes sociais passando a falsa ideia de caos.

À primeira vista, as imagens sugerem que os fatos estão sendo causados pelo Governo do Estado, quando na verdade eles são o resultado do que parece um ambiente de desordem. Isso porque, três situações ligadas estão em curso. A primeira é a construção do Porto São Luís, um empreendimento de grande importância econômica para o Maranhão e para o País, que têm à frente a China Communications Construction Company (CCCC),  maior empresa de infraestrutura daquele País, com 51% do capital, associada à Lyon Capital (20%),  à WPR Participações, do grupo WTorre (24%) e a pequenos investidores, que totalizam os restantes 6%. A segunda é a velha e manjada bomba-relógio que via de regra ameaça explodir os pilares da maioria das iniciativas que se instalam no estado, em especial na Ilha de São Luís: um pedaço de terra esquecido, que abriga posseiros que durante anos não são incomodados, mas que, de repente, se transformam em bens preciosos de proprietários surgidos do nada com documentos cartorários suspeitos, desencadeando uma guerra que, ao chegar à Justiça, trava o andamento do projeto.

Essa equação – manjada, vale repetir -, além de retardar a implantação do empreendimento e adiar a movimentação de riqueza e a geração de emprego e tributos, mergulha o estado num falso clima de tensão, causado por evidente chantagem social e por um espantoso oportunismo político. Por conta da confusão visivelmente fabricada, poucos levam em conta que, projetado para ser um canal de escoamento que deverá beneficiará sete estados, por meio da integração das Ferrovias Carajás e Norte-Sul, garantindo acesso mais rápido a mercados consumidores da Europa, Estados Unidos e dos além do Canal do Panamá, que liga o Atlântico ao Pacífico, o Porto São Luís é fruto de um longo e árduo esforço do governador Flávio Dino para atrair investimentos para o Maranhão. É o resultado de um processo que demandou inúmeros contatos, viagens e longas e detalhadas negociações para mostrar o espetacular potencial portuário de São Luís. Esse objetivo complicado ganhou existência formal no dia 16 de março de 2018, com o lançamento da pedra fundamental da obra que, sem dúvida, ampliará expressivamente a importância do complexo portuário maranhense.

Não se discute que as 23 famílias de posseiros de Cajueiro têm de ser recompensadas com um novo lar e com algum suporte na transição e com o aproveitamento da sua mão-de-obra pelo menos durante a fase de implantação, que deve durar dois anos. O que não vale é transformá-las em “vítimas” do Governo Flávio Dino, como tenta fazer a Oposição, num jogo perigoso de oportunismo que não tem lastro de sustentação. Também é difícil acusá-lo de violência por eventual excesso policial, pelo simples fato de que nesses cinco anos o registro geral é o de esforço permanente, sem conversa fiada, na defesa dos direitos e na proteção do cidadão. O que precisa ser feito agora é acomodar as famílias, regularizar a área e garantir a retomada urgente das obras. Qualquer avaliação movida a bom senso certamente concluirá que, independentemente do fato de ser privado e de capital chinês, o Porto São Luís é um empreendimento do qual o Maranhão não pode abrir mão, sob pena de perder o carro da História.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Maranhão entra na lista negra do Tesouro, mas Executivo mantém gastos com pessoal abaixo do limite de 60%

Flávio Dino mantém a folha de pessoal abaixo do limite de 60% fixado pela legislação atual 

Quando a Secretaria do Tesouro Nacional tornou pública ontem a situação dos estados no que diz respeito ao limite de gastos legam de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Maranhão apareceu entre os que estão na lista negra dos desobedientes. De acordo com o relatório, o Estado do Maranhão ultrapassou o limite de 60% da receita líquida para cobrir a folha salarial dos servidores. No caso, a consequência natural é apontar o governador Flávio Dino como o responsável direto e exclusivo pelo incômodo e prejudicial desequilíbrio fiscal. Só que a realidade é bem diferente. Embora o Maranhão como um todo pague o preço do desequilíbrio, o Poder Executivo gasta 56,51% da sua receita com pessoal, enquanto os demais Poderes ultrapassam o limite de 60% do que recebem para gastar com pessoal. Somadas, as folhas do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas ultrapassam o limite dos 60%, sem que haja um “vilão” que se destaque. E na soma geral, incluindo o Executivo, o limite é ultrapassado, chegando a 62%, segundo fonte do Governo. Ao contrário do que foi dito pelas reportagens sobre o assunto, o Poder Executivo do Maranhão não está inadimplente com o Tesouro Nacional.

 

Alertada por leitor atento, Coluna corrige informações sobre deputados mortos em 1996

Waldir Jorge Filho, Jean Carvalho e João Silva, homenageados postumamente pela Assembleia Legislativa nesta semana

Na edição de ontem, a Coluna cometeu erros de informação em João Silva e Jean Carvalho, mortos prematuramente numa tragédia aérea ocorrida em 1996 e homenageados postumamente terça-feira, em sessão especial, pela Assembleia Legislativa Ao contrário do que foi informado, Waldir Jorge Filho e João Silva não foram eleitos respectivamente prefeitos de Lago da Pedra e Pindaré em 1982, não tendo cumprido, portanto, mandato de seis anos. Eles foram eleitos prefeitos em 1988 e se elegeram deputados estaduais em 1994. Jean Carvalho não foi prefeito de Presidente Dutra e seu púnico mandato foi o de deputado estadual conquistado em 1994 e tragicamente interrompido em 1996.

Vale registrar que o erro de informação foi observado pelo leitor Marcelo Silva, que além de chamar a atenção, fez a devida correção. A Coluna pede desculpas aos seus leitores e agradece a Marcelo Silva pela correta e oportuna observação de leitor atento e bem informado.

São Luís, 15 de Agosto de 2019.

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