O procurador geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para voltar atrás na decisão de dar prosseguimento à notícia-crime apresentada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem acusa de haver mentido a seu respeito em entrevista à rádio paulista Jovem Pan, no ano passado. Augusto Aras tenta reverter o processo que já se encontra na Câmara Federal, que tem a prerrogativa de autorizar ou não o prosseguimento da ação contra o presidente da República. O procurador geral da República quer exatamente evitar que a notícia-crime seja examinada pelos deputados federais, temendo que eles autorizem o Supremo a dar segmento à notícia-crime do governador do Maranhão contra o presidente da República, que poderá se encrencar. Nos bastidores, corre a especulação de que Augusto Aras tenta, com a ação, aumentar seu cacife junto ao presidente, visando a vaga a ser aberta na Corte, em junho, com a aposentadoria do próprio ministro Marco Aurélio Mello.
Na notícia-crime que protocolou no Supremo, o governador Flávio Dino acusa o presidente Jair Bolsonaro de mentir e caluniá-lo às vésperas da visita que fez ao Maranhão durante a campanha eleitoral do ano passado. Aconteceu o seguinte: em entrevista à Jovem Pan sobre a visita ao estado, o presidente Jair Bolsonaro declarou que só visitaria São Luís e Imperatriz, e não iria até Balsas, onde participaria de um encontro de líderes evangélicos, porque o governador Flávio Dino teria proibido a Polícia estadual de compor o esquema de segurança, o que inviabilizou a agenda no município da região sul. Ao ser informado da declaração, o secretário de Segurança, Jefferson Portella, divulgou nota contradizendo a declaração presidencial e informando que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que cuida da segurança presidencial, não fez qualquer solicitação de apoio policial ao Governo do Maranhão. Mesmo diante da informação, o presidente manteve o que dissera à Jovem Pan.
O governador Flávio Dino fez então o que qualquer governante sério faria: cobrou explicações ao GSI, à Secretaria Geral da Presidência e à Casa Civil, mas nenhum desses órgãos que servem diretamente ao presidente da República se manifestou. Diante do silêncio do Palácio do Planalto e inconformado com a inverdade dita pelo presidente à Jovem Pan, que repercutiu fortemente a suposta descortesia do Governo do Maranhão, o governador Flávio Dino decidiu cobrar reparação protocolando notícia-crime contra o presidente da República na mais alta Corte do País. Ali, ao avaliar a substância da ação, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu encaminhá-la à Câmara Federal, que pode autorizar ou não o prosseguimento da reclamação do governador. Agora, provavelmente antevendo que os deputados federais possam dar sinal verde para a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, já que os fatos são incontestáveis, o procurador geral da República pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que peça a bomba de volta e a mande para o arquivo morto do Supremo.
Não se sabe qual será a decisão do decano do Supremo, mas o seu posicionamento em relação ao pedido de Augusto Aras tem suas possibilidades. Primeira: se ele atender, sufocará ali mesmo o pleito do governador do Maranhão, dando ao presidente da República o direito de mentir, fazer uma acusação leviana e sair ileso e com gás para continuar agindo assim. Segunda: se não acatar o pedido do procurador geral da República, garantirá à Câmara Federal o uso da sua prerrogativa de acatar a notícia-crime e autorizar ao Supremo a abertura de inquérito, que poderá resultar na condenação do presidente por calúnia; do contrário, mandará arquivar a notícia-crime, aceitando que o presidente tenha mentido e cometido o crime de calúnia e continuar impune.
Com a experiência de quem já foi juiz federal e com a vantagem de conhecer como funciona a Câmara Federal, o governador Flávio Dino tem plena consciência do que fez e a convicção de que, se houver isenção política, a Câmara Federal devolverá a ação ao Supremo com aval para o seu prosseguimento. O eventual arquivamento do pleito será decepcionante, mas deixará o registro de que ele, como governador e cidadão, fez a sua parte.
PONTO & CONTRAPONTO
Servidores da Assembleia Legislativa recebem hoje metade do 13º salário
Os servidores da Assembleia Legislativa receberão hoje a primeira parcela do 13º salário, que normalmente é paga em Junho, ou integralmente em Dezembro. A antecipação foi uma decisão do presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), depois de avaliar as dificuldades financeiras que os servidores vêm enfrentando por causa da pandemia do novo coronavírus, muitos deles com perdas na família. Além de beneficiar os servidores, o pagamento antecipado de metade do 13º ajuda a economia estadual, à medida que se trata da injeção direta de expressiva quantia de reais no comércio, o que se traduz na movimentação econômica e na manutenção de empregos.
– Muitos perderam familiares, outros perderam amigos. Nós antecipamos o 13º como uma forma de auxiliar nesse momento difícil e, claro, fazer circular mais dinheiro na cidade, para que possamos diminuir um pouco as dificuldades econômicas que o Estado todo vem enfrentando, especialmente as atividades mais atingidas – assinalou o presidente Othelino Neto, que é economista por formação e sabe avaliar tecnicamente a amplitude de uma medida como essa.
Quando decidiu pela antecipação, o presidente da Assembleia Legislativa não fixou como uma imposição. Ao contrário, ele deixou a critério de cada servidor optar por receber agora a metade do 13º ou em Dezembro. A maioria optou por receber antecipadamente.
Eliziane critica duramente Bolsonaro e avaliza saída de Kajuru do Cidadania
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) foi firme ontem ao criticar a conversa do presidente Jair Bolsonaro com o senador goiano Jorge Kajuru, do seu partido, tramando contra a CPI da Pandemia – que será instalada hoje – criando uma crise institucional na Federação ao tentar envolver governadores e prefeitos na investigação parlamentar. A senadora declarou que o presidente ultrapassou as fronteiras das suas atribuições e se comportou como um governante sem noção de limites. Eliziane Gama ficou também impactada com as declarações do senador Kajuru e, pelo que circulou nos bastidores, concordou com a decisão da cúpula do Cidadania de pedir que ele deixe a agremiação, uma maneira elegante de expulsá-lo.
São Luís, 13 de Abril de 2021.