As mensalidades cobradas pelos estabelecimentos da rede privada de ensino do Maranhão – escolas de níveis básico e médio, cursos pré-vestibular, faculdades e cursos de pós-graduação – terão valores reduzidos de 10% a 30%, conforme determina o Projeto de Lei Nº 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), com emendas dos deputados Yglésio Moises (PROS) e Neto Evangelista (DEM), e aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, sob o comando do presidente Othelino Neto (PCdoB). O projeto definiu três níveis de desconto: 10% para escolas com até 200 alunos matriculados; 20% com mais de 200 até 400 matrículas; e 30% acima de 400 matrículas – esse valor será descontado também dos cursos de pós-graduação, independentemente do número de matriculados. A aprovado por 24 dos 27 dos deputados que participaram – dois votaram contra e um se absteve – o projeto de lei vai agora à sansão do governador Flávio Dino (PCdoB), que poderá confirmá-lo integralmente ou vetá-lo em parte ou no todo. A expectativa é a de que ele o sancione integralmente.
Na mesma sessão remota, a mais produtiva das quatro realizadas até agora em meio à quarentena causada pela Covid-19, o parlamento estadual aprovou mais três projetos de Lei. O primeiro reconheceu o Estado de Calamidade Pública em São José de Ribamar e Vitória do Mearim, a pedido dos prefeitos Eudes Sampaio (PTB) e Dídima Coêlho (MDB), por causa do coronavírus. O segundo prorrogou os prazos da Avaliação do Plano Plurianual 2016/2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e do Projeto Orçamentário. E finalmente, os deputados transformaram em Lei a Medida Provisória por meio da qual o governador Flávio Dino concedeu isenção de ICMS a insumos e equipamentos usados na guerra contra a pandemia da Covid-19.
A sessão de ontem pode ser considerada um marco. Nela, a maioria esmagadora dos deputados presentes foi além do exercício institucional de referendar ou recusar propostas formuladas pelo Poder Executivo na guerra contra o coronavírus. Acataram, quase unanimemente, um apelo de segmentos da sociedade civil no sentido de reduzir gastos nesse momento de extrema dificuldade. O projeto do deputado tocantino Rildo Amaral foi visto por muitos como uma boa e oportuna iniciativa. Com essa consciência, mas com a percepção de que as empresas da área educacional vivem também dificuldades e incertezas, o presidente Othelino Neto cuidou de intermediar um entendimento entre o parlamento e as entidades representativas das escolas e dos alunos. Não conseguiu o acordo perfeito, porque as empresas escolares reagiram com restrições, mas terminaram por compreender que era melhor negociar condições, o que resultou nos três níveis de desconto. Sempre destacando que os descontos serão suspensos tão logo as escolas voltem a ter aulas presenciais.
Após a aprovação do projeto do deputado Rildo Amaral, o presidente Othelino Neto resumiu o ânimo dos deputados estaduais como políticos e da Assembleia Legislativa como instituição representativa da sociedade, que tem de assumir, usando equilíbrio e senso de responsabilidade desafios em momentos como esse, certos de que está se manifestando em nome da maioria. Disse o presidente: “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”.
Com a iniciativa, transformada em lei de efeito temporário, é possível enxergar um equilíbrio numa situação na qual não existe certo ou errado, favorecido ou prejudicado, mas um esforço pelo bem comum numa sociedade afetada por uma realidade dramática, surgida sem aviso, de uma hora para outra, e que até agora só produziu incertezas. Neste momento, um alívio, por menor que seja, nas obrigações financeiras das famílias, é mais que bem-vindo. E as escolas nada terão a perder, muito ao contrário.
PONTO & CONTRAPONTO
Desarquivamento de inquérito contra Flávio Dino pela PGR tem sinal claro de armação
Surpreendeu meio mundo a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) desarquivar um inquérito instaurado contra o governador Flávio Dino, para investigar suposta irregularidade em contrato de compra de combustível para helicóptero pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O tal inquérito foi arquivado em novembro do ano passado porque, primeiro, o governador não compra combustível, e depois porque, garante o Governo, não houve qualquer anormalidade no contrato. Ou seja, não havia “base probatória”, nenhuma irregularidade foi encontrada que justificasse o seu prosseguimento. Daí a surpresa geral com a decisão da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, responsável na PGR pelas investigações de governadores, de desarquivar o inquérito.
O que consta no tal inquérito é o seguinte: a investigação, o Governo do Maranhão – no caso, a Secretaria de Segurança Pública – fez um contrato para comprar 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero modelo EC-145 usado pela polícia. O consumo anual deste helicóptero, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, seria de 144 mil litros. Para a PGR, há suspeitas de que 31 mil litros tenham sido comprados a mais, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, respeitado pela sua correção como policial e como gestor público, respondeu confirmando que o consumo do helicóptero é de 310 litros por hora e que o contrato pode ser reajustado caso se utilize quantidade menor. “Mesmo diante de possíveis variações de consumo de combustível durante o voo, em decorrência de mudanças de temperatura, velocidade, altitude etc., os valores pagos pela Secretaria de Segurança sempre serão os estabelecidos pelo real consumo da aeronave, comprovados através de notas fiscais dos abastecimentos”, diz a nota da SSP.
Também em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado deu os seguintes esclarecimentos: “A suposta denúncia carece de fundamento e é totalmente desprovida de seriedade. Se houver necessidade de esclarecimentos complementares, a Secretaria de Segurança Pública prestará no momento oportuno. O Governo do Maranhão também esclarece, no que se refere ao foro no STJ, que obviamente não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves. Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico”, diz a Secretaria de Comunicação do governo.
O fato realmente curioso nesse roteiro é que a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo. Em uma manifestação recente ao STJ, ela defendeu a federalização das investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, sendo a família de Marielle Franco notoriamente contra a federalização.
Resumo da opereta: tanto quanto o governador Flávio Dino, observadores de fora do Maranhão, como editores da experiente revista Fórum, suspeitam de que o desarquivamento é uma armação para criar embaraços ao chefe do Governo do Maranhão, uma provável reação às posições assumidas pelo governador, que ele tem munição para contra-atacar.
Alfredo Menezes partiu deixando o registro ímpar de um período do Esporte Amador no Maranhão
Partiu o jornalista Alfredo Menezes, levado pelo coronavírus, aos 72 anos. Uma perda lamentável, tanto no universo profissional quanto na seara pessoal. O Alfredo Menezes profissional foi um craque na sua área, o Jornalismo Esportivo, notadamente no segmento Amador, no qual se destacou, de longe e sem nenhum favor, como a maior autoridade durante as mais de três décadas em que atuou editor e colunista da área em O Estado.
Pelo seu registro e pelo seu crivo passaram gerações de atletas, muitos dos quais ganharam dimensão inimagináveis, como Eliziane, musa do basquete, que ele acompanhou desde os primeiros passos como divulgados e amigo. E Georgiana Pfluger, a jovem e bela musa do vôlei maranhense morta tragicamente num acidente de automobilístico, o teve com amigo e incentivador. E como elas, muitos nomes do vôlei, da natação, do tênis, do tênis de mesa, do handebol, do tênis, do tiro ao alvo, do futsal, dos times de várzea, do xadrez, da dama e até do futebol de botão. Nada acontecia nesse universo de competições esportivas que não fosse do seu pleno conhecimento.
Alfredo Menezes viveu a rara condição do jornalista que dificilmente saía da Redação em busca de informação. Com ele o processo era o inverso: atletas, técnicos, pais de atletas e dirigentes de clubes e entidades amadoras, além intermediários diversos o procuravam para lhe informar sobre resultados, projetos, dificuldades e problemas, mas também em busca conselhos, orientações e conforto. No auge da sua carreira, administrava uma agenda recheada de eventos – aniversários, jantares, coquetéis, etc. Era o jornalista, o eventual conselheiro, o amigo. A leitura da sua coluna, “Esporte Amador”, era obrigatória nesse universo agitado por jovens.
Além do exército de amigos no grande território do Esporte Amador, Alfredo Menezes cultivou duas paixões conhecidas: o jornal O Estado e o Vasco. O jornal era sua realização, seu combustível, pois nada o orgulhava mais do que cuidar da sessão de futebol nacional e internacional, bem como a página de Amador, que tinha sua coluna como base. O envolvimento com o trabalho era também a relação com seus colegas de Redação, os quais tratava como amigos de fé, irmãos camaradas. O Vasco despertava nele todos os prós e contra da paixão: comemorava uma vitória durante dias e amargava uma derrota por semanas. Foi também fiel torcedor do MAC. Era solteirão convicto.
Partiu deixando um legado: o registro especial da história do Esporte Amador no Maranhão durante os 37 anos em que militou no Jornalismo.
São Luís, 28 de Abril de 2020.