Muito complicada a situação do deputado Stênio Rezende (DEM), condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos e vai pagar uma multa robusta aos cofres públicos. O caso foi relatado pela juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, que votou pela condenação e foi acompanhada pelos demais integrantes daquela Corte federal. Além do desgasto moral, a consequência mais severa será o confisco do seu título de eleitor, o que o impedirá de votar e ser votado nas eleições legislativas do ano que vem.

No processo – que corre em segredo de Justiça e estava pautado para o dia último dia 2, mas foi antecipado para ontem -, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado de ter inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de duas servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa do Maranhão (Maria Raimunda Melo França e Ana Carolina Urucu Rego Fernandes), então lotadas em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência destas. Ele também é acusado de se apropriar e desviar salários de outros funcionários lotados em seu gabinete. Outros dois servidores do seu gabinete, que teriam participado do esquema, foram enquadradas nos mesmos tipos de crimes.

Político experiente, nascido da guerra entre os Rezende e os Bandeira pelo controle político de Vitorino Freire, em meio à qual conquistou cinco mandatos no Legislativo estadual, Stênio Rezende é o que se pode identificar como um político com rara habilidade sem a qual não teria conseguiria construir a trajetória eleitoralmente vitoriosa, que o mantem na Assembleia Legislativa desde meados da década de 90 do século passado. Hoje, divide com o deputado Rigo Teles (PV) a honraria de ser decano do Poder Legislativo, condição que lhe dá alguns privilégios, como o de presidir sessões do parlamento na ausência de membros da Mesa, por exemplo.

Médico por formação e político por opção, Stênio Rezende viveu situações diferentes nesse quarto de século como deputado estadual, preferindo permanecer na seara estadual do que partir para uma aventura política federal, como fizeram colegas seus no primeiro mandato. Sua condenação pela Justiça Federal por conta dos crimes elencados pelo Ministério Público Federal ganha o peso de um grande desastre político, pois acontece no momento em que ele está comandando, juntamente com seu sobrinho, o deputado federal Juscelino Rezende Filho, uma ampla operação para reforçar o DEM no Maranhão. Ele assumiu o controle da sigla no estado, tirando-o do controle do deputado César Pires, que foi para o PEN, dando-lhe peso para voltar ao grupo dos grandes partidos no Maranhão, tendo para tanto total apoio do comando nacional da agremiação.

Nessa roda-viva de articulações, Stênio Rezende vinha tratando, com muito cuidado, do ingresso no DEM do ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares, que está a um passo de deixar o PSB e já teria definido o Democratas como o seu novo pouso partidário, tendo como garantia a vaga de candidato a senador em 2018. Foi por sugestão sua que o ex-governador esteve no Palácio dos Leões para conversar sobre o assunto com o governador Flávio Dino (PCdoB).

A condenação e a consequente suspenção dos seus direitos políticos por oito anos pode jogar por terra todo o esforço político que vinha fazendo para consolidar a sua posição de chefe maior do DEM no Maranhão. Se não conseguir reverter tal condenação, além de não poder participar das eleições de 2018 e 2022, corre o grave risco de perder o controle do DEM.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Legislativa homenageia Uema por seus 35 anos de existência

A Assembleia Legislativa homenageou ontem, em sessão especial, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) pela passagem dos seus 35 anos. Proposta pelo deputado César Pires (PEN), que já foi reitor, a homenagem recebeu o apoio integral do presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT) e foi feita com a participação do reitor Gustavo Costa, pró-reitores, diretores, assessores, professores, servidores, além de ex-reitores. A sessão foi aberta com a exibição de um vídeo institucional mostrando a trajetória da instituição.

O deputado e ex-reitor César Pires (PEN) fez um pronunciamento contundente sobre a Uema e o papel que ela exerce na vida do Maranhão, destacando os desafios enfrentados e os avanços alcançados pela Universidade maranhense ao longo da sua trajetória. “Não há como negar este fato inquestionável: a Uema consegue contribuir de forma galopante para o desenvolvimento do Maranhão”, acentuou César Pires, lembrando as graves dificuldades que enfrentou no período do seu reitorado. O deputado fez menção especial aos dirigentes da Uema, destacando na pessoa do reitor Gustavo Costa, e aos professores e servidores.

– O mais importante de tudo é que, apesar de todos os obstáculos, vencemos a barreira da descrença. E digo mais: de tudo que fiz na minha vida, nada mais me orgulha do que ter sido reitor da Uema. Hoje celebramos 35 anos de muita glória, e fico feliz em saber que a minha história é parte também da história desta instituição”, assinalou César Pires.

Por sua vez, o reitor Gustavo Costa, ao agradecer a homenagem, assinalou que a Uema de hoje é uma grande Universidade. “E somos muitas universidades em uma só, pois a Uema é a cara do Maranhão”, salientou. O reitor frisou ainda que a Universidade Estadual detém o pioneirismo e a vanguarda em diversas áreas, sempre com a premissa de ampliar e melhorar a sua atuação. “A Uema avançou, progrediu pela vontade e pela coragem de mulheres e de homens que se uniram para dizer que a luta valia a pena e que os resultados justificariam a resistência. Cada professor, cada técnico-administrativo, cada estudante tem deixado, nesta instituição, as suas marcas e inteligências”, declarou o reitor.

 Humberto Coutinho homenageado com a Medalha Gomes de Sousa

Na mesma sessão em que a Assembleia Legislativa homenageou a Uema, o reitor Gustavo Costa entregou ao presidente do Poder, deputado Humberto Coutinho, a Medalha, honraria por meio da qual a instituição universitária reconhece a contribuição de personalidades ao processo de desenvolvimento da educação no Maranhão.  “O deputado Humberto Coutinho, ao longo de sua vida pública, tem prestado grandes serviços à causa da cidadania e da educação em nosso Estado”, declarou o reitor Gustavo Costa, justificando a homenagem.

Ao receber a homenagem, o presidente da Assembleia Legislativa foi tomado pela emoção e externou o sentimento com a franqueza de sempre: “Estou muito emocionado, porque eu me sinto muito satisfeito com esta homenagem. Afinal de contas, a Uema também faz parte da minha história. É uma instituição que já formou várias gerações. Formou e vem formando pessoas simples e humildes e, desta forma, vem melhorando o nível intelectual de cidades como Caxias, São Luís e outras localidades as mais diversas do nosso Estado”.

O deputado Humberto Coutinho disse que a homenagem é justa e, por isso, deve ser comemorada: “Basta citar um exemplo: os excelentes estudantes da Uema, que hoje são excelentes médicos, agrônomos, engenheiros, administradores e muitas outras categorias profissionais”.

Em Tempo –  A comenda homenageia Joaquim Gomes de Sousa, nascido em Itapecuru-Mirim (1829) e que foi figura singular e cultor das ciências e da matemática e modelo emblemático da investigação científica, que é função precípua da instituição universitária. Segundo o reitor Gustavo Costa, a comenda foi criada em 2003 por meio de uma Resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Uema, que a instituiu como Medalha Gomes de Sousa do Mérito Universitário. Sua finalidade é “galardoar personalidades, de dentro e fora do território maranhense, merecedoras de particular reconhecimento por suas realizações nas áreas da educação, da cultura, da ciência, das artes e da tecnologia”.

São Luís, 18 de Agosto de 2017.