Quando se imaginava que o “cabo de aço” entre o deputado federal (União Brasil) e ministro das Comunicações Juscelino Filho e a Polícia Federal (PF) estava equilibrado no que respeita ao indiciamento dele pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao apontar seu envolvimento em suposta corrupção no desvio de parte dos R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de Vitorino Freire, sua base política, eis que vem à tona a informação de que o  relatório da PF fundamenta a denúncia  afirmando que o ministro “controlava” as licitações da Prefeitura de Vitorino Freire. De acordo com o documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário do que vinha afirmando o ministro, de que viabilizou as emendas para Vitorino Freire como deputado federal, mas nada teve com o uso do dinheiro, que foi movimentado pela Codevasf na construção da estrada que beneficia hoje fazendas dele e da sua família, por não ser da sua alçada, ele sabia, sim, do roteiro dos recursos das emendas. A defesa do ministro nega com veemência todas as acusações.

A PF afirma que o deputado federal Juscelino Filho controlava as licitações, que eram sempre vencidas pela empresa Construservice, numa costura nada republicana com o empresário Eduardo José Barros Costa, o “Eduardo DP”, tudo com o aval da prefeita Luanna Rezende (UB), irmã do ministro, segundo a edição de ontem do jornal O Globo.

Bem na linha do “mata a cobra e mostra o pau”, em seu documento, a PF teria demonstrado que Juscelino Filho seria “sócio oculto” da Construservise, e que essa “sociedade” estaria confirmada em “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”. A suspeita é reforçada “por mensagens trocadas entre o hoje ministro no período entre 2017 e 2020, quando Juscelino era deputado federal, tratavam sobre a destinação de emendas e execução de obras”. Segundo O Globo, o relatório “demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”.

Mas, assim como o ministro Juscelino Filho, que reagiu às acusações e ao indiciamento como uma armação política destinada a desestabilizá-lo, a defesa dele jogou pesado para desqualificar o relatório da investigação, por meio do qual a PF afirma que o ministro tem culpa grave no cartório por isso pediu o trancamento da ação no STF. Os advogados defensores negam enfaticamente as supostas irregularidades e, segundo o Globo, afirmam que “as conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos de licitação” E mais, garantem que o papel do então deputado federal Juscelino Filho foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência na contratação e na execução da obra”. E mais ainda, conforme o Globo, a defesa afirma que “essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino Filho) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo então deputado federal Juscelino Filho parlamentar”. Eles reforçam o argumento de que a PF não aponta “nenhum elemento que relacione o peticionário (ministro) à suposta inclusão de cláusula restritiva em procedimento licitatório.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as conclusões do inquérito, podendo reforçar a denúncia feita pela PF como consistente ou pedir para o inquérito ser arquivado, inocentando o ministro das Comunicações. Se a denúncia emplacar, o ministro Juscelino Filho vai enfrentar barra pesada para escapar de uma condenação, o que comprometerá sua carreira, podendo afastá-lo da vida pública. Se não vingar, seu destino será o arquivamento, e nesse caso o ministro estará livre para voltar a sonhar com o Palácio dos Leões.

Vale, portanto, aguardar a manifestação do Ministério Público Federal e, depois dela, a canetada do ministro Flávio Dino confirmando ou não a denúncia feita pela PF.

PONTO & CONTRAPONTO

Caxias: Paulo Marinho Jr. anuncia seu vice: Thais Coutinho

O cenário da corrida à Prefeitura de Caxias ganhou contornos mais definidos ontem, com o anúncio feito suplente de deputado federal Paulo Marinho Jr. (PL), de oposição, confirmando a sua pré-candidatura à sucessão municipal e anunciando também o seu companheiro de chapa, que será a ex-vereadora Thais Coutinho (PDT). Com essa definição, Paulo Marinho Jr. sai na frente na definição da sua chapa, ganhando mais tempo para se dedicar exclusivamente à campanha. Na outra ponta da linha, o engenheiro Gentil Neto (PSB), apoiado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos), ainda não definiu quem será o seu vice.

  A montagem da chapa se deu depois da costura de um grande acordo pelo qual vereador Daniel Barros (PDT) decidiu retirar a sua candidatura para apoiar o projeto eleitoral de Paulo Marinho Jr., a ex-vereadora Thais Coutinho pedetista. Thais Coutinho é filha do atual prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (PDT) – irmão e braço direito do ex-deputado Humberto Coutinho – e da deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT).

O que mais chama a atenção nesse fato é que a indicação de Thaís Coutinho quebra o grande acordo em torno da candidatura de Gentil Neto, que reuniria os grupos Gentil, comandado pelo prefeito Fábio Gentil, e Coutinho, liderado pela ex-deputada Cleide Coutinho. No caso, o grupo Coutinho vai para a as urnas dividido, o que de certa maneira fragiliza a candidatura de Gentil Neto, que tem o apoio do Palácio dos Leões.

O acordo Marinho/Coutinho surpreendeu, uma vez que reúne adversários figadal, e com o aval do PL de Josimar de Maranhãozinho e o PRD, controlado no Maranhão pelo deputado federal Jr. Marreca Filho e seu pai, o ex-deputado federal e atual secretário de Estado da Indústria e Comércio.  

Por outro lado, pelo acordo firmado para a aliança Gentil/Coutinho, o vice da chapa sairá do Grupo Coutinho. Só que agora com o diferencial de que os Coutinho participam das duas chapas, o que indica que o legado político de Humberto Coutinho está dividido.

O desenho definitivo do cenário da disputa em Caxias se dará com a escolha do vice de Gentil Neto.

Danilo de Castro assume prometendo lutar pela unidade do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão tem novo procurador geral de Justiça: Danilo de Castro. Ele foi empossado ontem, depois de ter vencido a eleição com o aval do agora antecessor, Eduardo Nicolau, e sido nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Sua investidura no comando do MPE foi prestigiada pelo governador Carlos Brandão, pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo novo presidente do Poder Judiciário, desembargador Froes Sobrinho.

Diante dos chefes de Poder e do Colégio de Procuradores de Justiça, que agora vai comandar, o novo procurador geral de Justiça discursou defendendo, primeiro, a unidade de todos que fazem a instituição: “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja. O povo precisa dessa união”. E em seguida, manifestado com clareza a intenção e a disposição de manter um relacionamento republicano com os Poderes do Estado: Executivo, legislativo e Judiciário, com os quais pretende ter “ o melhor relacionamento possível”.

E mandou um recado forte aos mais vulneráveis da sociedade estratificada: “Deixo uma mensagem específica aos mais vulneráveis – aos hipossuficientes, aos idosos, às mulheres vítimas de violência, às crianças e às demais vítimas e seus familiares: o procurador-geral de Justiça do nosso estado estará sempre disponível a vocês”,

Danilo de Castro permanecerá no cargo até 2026, podendo tentar a renovação do mandato.

São Luís, 18 de Junho de 2024.