Desde o inicio da semana, o Palácio do Planalto tenta mobilizar a força política dos governadores para ajudá-lo a evitar que a prestação de contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) relativa ao exercício financeiro de 2014 seja rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. No Maranhão, a ação da presidente se dá em duas frentes, uma com o objetivo de ganhar o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), e outra para reforçar o apoio do ex-presidente José Sarney (PMDB), que mesmo sem mandato exerce forte influência política e pessoal nas peças que formam a engrenagem do Estado brasileiro. E com um diferencial que faz do Maranhão um campo especial da ação presidencial: Raimundo Carreiro, um dos nove ministros que compõem o TCU, é maranhense, filho de São Raimundo das Mangabeiras, e muito, mas muito mesmo, ligado ao ex-presidente José Sarney.

A ação a presidente Dilma no sentido de se valer do apoio político dos governadores se dá porque a grande maioria dos 27 estados está encalacrada com problemas semelhantes às “pedaladas fiscais” dadas pelo Governo Federal. Se o TCU rejeitar as contas da presidente Dilma por causa das “pedaladas”, essa decisão provocará uma espécie de efeito dominó, que atingirá, pelo menos, 18 estados. Se não diretamente por problemas com recursos da União, a pancada virá por tabela, pois obrigará os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) a aplicar o mesmo critério para avaliar contas de governadores.

Para quem não sabe, “pedaladas fiscais” é o apelido dado à prática do Governo Federal de atrasar o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados e autarquias, como o INSS por exemplo, com o objetivo de melhorar artificialmente as suas contas. Com o atraso, o governo apresentava mensalmente um quadro em que gastava menos e mantinha o equilíbrio fiscal, ludibriando assim o cidadão, o mercado financeiro e os especialistas em contas públicas. O esquema foi descoberto e tornado público pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2013. Inicialmente, o Palácio do Planalto tentou minimizar o caso, sob o argumento de não se tratar de um crime tão grave, alegando que os governos de Lula e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fizeram o mesmo. Porém, à medida que os fatos foram trazidos à tona, a oposição aproveitou e transformou as “pedaladas fiscais” num megaescândalo, politizando sua discussão. E assim, dependendo do resultado do julgamento pelo TCU, o desdobramento pode ser a declaração de inocência do governo, que aliviará as pressões sobre a sua chefe maior, ou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o que levará a crise política a desfecho imprevisível.

O escândalo fez com que as forças políticas governistas e de oposição se voltassem para o TCU, com o objetivo de pressionar os ministros, as primeiras pela aprovação das contas, com o perdão das “pedaladas”; as outras defendendo a rejeição das contas. Daí a investida do Palácio do Planalto na direção dos estados, onde os governadores direta ou indiretamente podem influenciar na decisão dos ministros. Esse poder de influência se dá principalmente nos estados de origem dos ministros, como é o caso do Maranhão.

Considerado um ministro eminentemente técnico, visto por muitos como um servidor público correto, Carreiro chegou ao TCU em 2007, nomeado pelo presidente Lula, a partir de uma indicação do PMDB articulada direta e pessoalmente pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney. Além de uma relação de décadas, Raimundo Carreiro foi chefe da Assessoria da Mesa do Senado e do Congresso Nacional durante anos, tendo grande força nos dois mandatos presidenciais de  Sarney no Senado. Durante aquele período, Sarney preparou terreno político e Carreiro se viabilizou como um servidor de alto nível técnico. Quando a vaga surgiu, Sarney – que estava no auge do seu poder político depois do mandato presidencial – e outros apoiadores não tiveram dificuldades de convencer Lula a nomeá-lo para o TCU. Daí a certeza no meio político de que dificilmente Carreiro votará contra uma orientação do ex-presidente da República.

O modal “dificilmente” indica que existe, sim, a possibilidade de Raimundo Carreiro não atender a um pedido de Sarney. O ministro foi recentemente atingido por um petardo disparado pela Operação Lava Jato. Em depoimento em delação premiada – no qual não pode mentir -, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos chefões do esquema de corrupção na Petrobras, declarou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Carreiro, para mudar voto num processo sobre uma licitação bilionária suspeita, num esquema intermediado pelo advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Houve desmentido, o assunto não evoluiu, mas deixou o ministro Raimundo Carreiro com as antenas ligadas a toda potência.

O governador Flávio Dino tem um grupo parlamentar que segue sua orientação em Brasília, como também cultiva sólidas relações no plenário do TCU. Ex-juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais e ex-deputado federal, Dino conhece como poucos os meandros e os humores das instituições em Brasília. Não dá para medir o seu grau de influência, mas também não dá para minimizá-lo.  Ontem, Dino participou, juntamente com mais de 20 governadores, de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, durante a qual a chefe da Nação pediu apoio para vencer a crise.

É fato que, por mais incrível que possa parecer, o Maranhão tem um nono do poder de decisão do TCU.

PONTOS & CONTRAPONTO

Laços ameaçados

Caminham para uma separação definitiva as correntes que comandam o PSB no Maranhão. A que tem o controle do partido no plano estadual é comandada pelo deputado federal José Reinaldo Tavares e a que controla o braço do partido em São Luís tem à frente o senador Roberto Rocha. Por mais que aqui e ali eles digam que está tudo bem e que não existe crise no PSB maranhense, as evidências são as de que as diferenças tendam a  se avolumar para um impasse, que só será solucionado com a saída de uma das duas. Mesmo sabendo que o PSB é muito pequeno para abrigar os dois, José Reinaldo e Roberto Rocha não parecem dispostos a jogar a toalha; ao contrário, dão demonstrações de que vão alimentar essa pendência até onde for possível. Tudo indica, porém, que o desfecho virá com as definições para a campanha eleitoral do ano que vem.

Reação e denúncia

A banda sarneysista liderada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) começou a reagir às estocadas do governo atual na gestão passada, por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC). Ontem, o Jornal Pequeno publicou declarações do ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim (foto), contestando a informação de que 57% dos gastos do governo passado em 2014 não foram informados no Portal da Transparência. Para ele, a informação não se sustenta e o que o atual governo está fazendo é perseguir os membros do governo anterior. “Isso é uma caça às bruxas instituída pela atual gestão. Tudo não passa de perseguição política”, declarou, em tom de denúncia, Fábio Gondim, que atualmente é secretário de Saúde no Distrito Federal, controlado pelo PSB.

São Luís, 30 de Julho de 2015.

Na sua manchete de domingo (26), o Jornal Pequeno informa que auditoria revelou “rombo milionário” nas contas do Governo Roseana Sarney (PMDB), sendo a responsabilidade do então secretário de Planejamento e Gestão, João Bernardo Bringel. De acordo com a Secretaria de Transparência e Controle (STC), as contas do governo passado foram fechadas em dezembro com um rombo de R$ 103 milhões, já que o saldo apresentado, próximo de R$ 200 milhões, teria sido inflado com R$ 75 milhões do Fundo estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), R$ 7,6 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem), R$ 5,4 milhões da cota-empregados para o INSS, e R$ 4,8 milhões da cota-prestadores de serviço ao INSS. O fato é que pelas contas da STC, em vez de terem sido fechadas corretamente com uma bolada de R$ 85,1 milhões limpinhos em caixa, as contas do Executivo foram maquiadas para cobrir um rombo de R$ 103,9 milhões. Por tais operações, o ex-titular da Seplan pode até ser condenado a cinco anos de cadeia, por improbidade e fraude fiscal. As supostas ilegalidades são crimes, que podem levar até mesmo a ex-governadora ao banco dos réus.

Informações como essa, divulgadas a conta-gotas pela Secom, são parte de uma estratégia para minar a credibilidade do governo de Roseana Sarney, mostrando que teria um enorme rabo de palha, que pode produzir duras consequências para a ex-governadora. Esse objetivo foi traçado quando o novo governo, comandado por Flávio Dino (PCdoB), se instalou e começou a funcionar, em janeiro. Sem fazer alarde, o secretário Rodrigo Lago vem se empenhando na tarefa de mostrar que a nova gestão encontrou o Estado quebrado e contaminado por corrupção e por um clima de “terra arrasada”. O próprio governador Flávio Dino deu a senha em janeiro, quando disse, em entrevista à revista IstoÉ, que seu governo acabou “com as quadrilhas que assaltavam o Maranhão”. Mas, até agora, nenhuma denúncia foi confirmada e levado a ex-governadora e ex-auxiliares ao banco dos réus, embora se saiba que cada denúncia abala a credibilidade do denunciado.

De janeiro até agora, o Governo do Estado tornou pública, sempre pela voz da STC, uma série de supostos desvios ocorridos no governo anterior. No final de março, o governo divulgou, com muita ênfase, a suspensão de pagamento supostamente ilegal, no valor de R$ 2 milhões, que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) faria a ex-diretores. E denunciando má gestão, foi informado quer João Bernardo Bringel foi chamado pelo atual governo para explicar o motivo pelo qual 60% dos recursos do Governo Roseana eram secretos, apesar da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Transparência.

No início de abril, a STC divulgou, via Secom, que o novo governo anulou licitação de R$ 10 milhões “montada” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo a STC, a suposta ilegalidade foi descoberta a partir de um pagamento no valor de R$ 1,4 milhão feito em agosto do ano passado à Tramitty Serviços Ltda., empresa contratada pelo governo para destravar na Petrobras a liberação de recursos devidos ao Estado em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium I, que seria instalada em Bacabeira. A suspeita de ilegalidade nesse caso vem do fato de que a Tramitty Serviços Ltda. teria organizado e ela própria participado e venceu. E no dia 19 de julho, a Secom divulgou que a Tramitty não prestou os serviços pagos e que a ex-secretária de Meio Ambiente Genilde Campagnaro e mais cinco servidores da Sema estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal.

No último dia 23, o Governo divulgou que o Tribunal de Justiça julgaria naquela data recurso do Governo do Estado pedindo a realização de uma perícia técnica na divida cobrada pela Constran, no valor de R$ 200 milhões. O pedido se baseou na suspeita de que a dívida, originalmente no valor de R$ 90 milhões, pode ter sido criminosamente inflada em R$ 111 milhões. A Justiça negou a perícia técnica, mas mesmo assim o governo alcançou seu objetivo, que foi jogar a suspeita na rua.

Em meados de julho, a Secom divulgou que o governo Roseana teria ocultado mais de R$ 7 bilhões do Portal da Transparência, e que os responsáveis estão sujeitos a serem criminalmente responsabilizados – a matéria não fala em desvio de dinheiro, mas em desvio de conduta dos gestores de então. E na esteira dessas denúncias, outras foram para as manchetes dos jornais aliados ao governo estadual. A Secom divulgou, em meados de abril, que a Receita Federal investigaria “fraudes fiscais detectadas no governo Roseana”. Tais fraudes seriam benefícios fiscais além da conta concedidos a empresas. Pelos cálculos da Sefaz, esses benefícios “absurdos” impuseram ao Estado uma perda de receita no valor de R$ 1 bilhão. Tais benefícios fiscais seriam ilegais, segundo o entendimento da Receita Federal, que vai investigar o caso.

Outra acusação: o Maranhão perdeu mais de R$ 5 milhões para a construção de escolas profissionalizantes porque o governo Roseana teria abandonado o projeto de construção de três Centros de Capacitação Tecnológica disponibilizados pelo Governo Federal. Não se trata de um caso de desvio, mas de inépcia do governo passado. Veio a público, em meados de abril, a informação segundo a qual o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a política de segurança posta em prática pelo governo anterior, principalmente nas áreas de “estratégia” e “gestão administrativa”, com o Maranhão sendo colocado na última e penúltima posições entre as 27 unidades da Federação.

Até onde se sabem, as denúncias feitas até agora pela STC contra o governo passado chegaram ao público grande impacto. E não há notícia de que alguma delas tenha sido abraçada pelo Ministério Público. Sabe-se, por outro lado, que o governo criou grupos da Policia Civil para investigar falcatruas na máquina pública, mas até agora nenhum delegado veio a público mostrar resultado.

Em resumo: até aqui as denúncias feitas contra o governo passada só teve resultado midiático sem maior importância.

Saúde, um caso à parte

Todas as denúncias feitas até agora contra o governo de Roseana Sarney são fichinhas perto do bombardeio na área da saúde. E um dos aspectos que chamam a atenção é que nesse caso os ataques governistas não são dirigidos à chefe do Executivo, mas diretamente ao ex-todo-poderoso secretário de Saúde, Ricardo Murad, que foi o responsável direto pela execução do programa Saúde é Vida, que gastou mais de R$ 1 bilhão na construção e reforma de hospitais. Murad comprou briga com Flávio Dino na campanha e, por esse e outros motivos, foi transformado em inimigo nº 1 do novo governo. A ele, a STC tem dedicado atenção especial, liberando, aqui e ali, denúncias fortes contra a sua gestão. A mais recente mostrou que milhões foram gastos na construção de um hospital em Rosário, mas a obra não existe e onde o complexo deveri ter sido construído só existe um terreno com mato alto. A essas denúncias, Murad reage acionando sua minibancada na Assembleia Legislativa, formada pela filha, deputada Andrea Murad (PMDB) e o genro, deputado Souza Neto (PTN). Decidido a inibir de vez a ação política de Murad, o governo articulou a criação de uma CPI para investigar supostos desvios do Saúde é Vida. Murad está se armando com unhas e dentes para enfrentar “as feras”. Governistas acham que, se for depor na CPI, Ricardo Murad sairá da Assembleia Legislativa preso, mas quem o conhece sabe que ele tem talento e disposição para enfrentar a comissão e se dar bem.

São Luís, 29 de Julho de 2015.

Quando publicou, há uma semana, o artigo propondo um Pacto pelo Maranhão, conclamando os líderes das principais forças políticas do estado, a começar pelo ex-presidente José Sarney (PMDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB), para unir prestígio e esforços em torno de um elenco de projetos capazes de embalar o desenvolvimento econômico e social do estado, o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) estava preparado para todo tipo de reação. Sabia que, por todas as razões que se conhece, causaria forte impacto no tabuleiro político estadual, que sua proposta seria recebida com boa vontade por muitos, perplexidade por uns, desconfiança por outros, incredulidade por alguns, má vontade por vários e como um gesto de capitulação por número expressivo. Almejava que sua proposta fosse compreendida como uma iniciativa política acima de paixões e diferenças, destinada exclusivamente a mobilizar o poder político em torno de uma causa maior. Mas esperava, com certeza, que pelo menos num primeiro momento a proposta seria tema de um debate amplo, o que, dadas as circunstâncias, já poderia ser avaliada como um resultado altamente positivo. Mas sua maior expectativa – uma reação do ex-presidente Sarney e do governador Flávio Dino –, porém, não aconteceu.

A repercussão da proposta foi ampla, e de um modo geral bem recebida, nos meios político e empresarial e nos mais diversos segmentos da sociedade organizada. O gesto do ex-governador na direção do ex-presidente foi, de cara, interpretado como um passo no sentido de reatar as relações, como a ovelha desgarrada que tenta, muito tempo depois, retornar ao rebanho no qual nasceu e cresceu politicamente. Essa linha de interpretação não levou em conta a possibilidade de que o gesto pode, sim, ter sido fruto de racionalidade associada à grandeza política diante de uma realidade socioeconômica cruel, marcada por mazelas tão graves, que só pode ser transformada pela força de um pacto como o proposto por José Reinaldo.

A semana terminou com muitos acreditando que o silêncio de José Sarney e Flávio Dino nesse primeiro momento seria uma pá de cal na proposta do pacto. Mas na ótica do principal interessado não foi. Ontem, em novo artigo, o ex-governador voltou à carga, não só reafirmando a proposta de pacto, como também apresentando sugestões concretas. Mas primeiro registrou, com forte dose de crítica, mas em tom altamente civilizado, clara decepção com as interpretações feitas por alguns formadores de opinião que, em vez de debater a ideia, enveredaram pela tentativa de desqualificação, “ora do autor da ideia, ora da própria ideia”, acrescentando que “tentaram até me agredir e me desqualificar pessoalmente”. Mas em seguida, com tranquilidade surpreendente, revelou: “… o mais curioso é que nenhum desses me convenceu de que estou errado. Sabem por quê? Porque ninguém debateu a ideia; todos se limitaram a bater em Sarney, entendendo que aquilo teria causas ocultas e que eu estaria na verdade reabilitando o ex-senador, que, a partir daí, passaria a dividir o governo com Flávio Dino. Meu Deus, que paranoia, pobreza de pensamento e medo do debate verdadeiro!”

Mais adiante, José Reinaldo desdenhou dos temores em relação aos desdobramentos políticos e indagou: “Será que estou pondo Flávio Dino em risco? Flávio terá sempre o meu apoio, ele está fazendo um ótimo governo e sairá facilmente vitorioso sobre qualquer um se for para a reeleição. Não acredito que ainda teremos um membro da família Sarney concorrendo ao governo”. E reafirmou que não conversou sobre sua ideia com o governador antes de expô-la, lembrando que quando assumiu, Dino fez um discurso dizendo que a partir daquele momento trataria todos do mesmo jeito, não importando se votaram nele ou no candidato do Grupo Sarney.

Com a experiência que acumulou como gestor público e político e tendo no currículo duas vitórias eleitorais e uma guerra sem trégua com Sarney, José Reinaldo reforçou a ideia do pacto chamandoa atenção para o cenário nacional em evolução: “O horizonte que se prenuncia é um horizonte de mudança profunda no país e é muito provável que outros grupos assumam a Presidência e o poder. Se Lula cair – e tudo leva a crer que isso pode acontecer -, Dilma cairá junto. Nesse cenário, é muito provável que Michel Temer, o atual vice-presidente, assuma a Presidência da República sob grande crise política”. E chamou a atenção para o fato de que a grande imprensa já começa a se preocupar com o avanço da crise, como o jornal Folha de S. Paulo, que em editorial da edição de domingo (26) alerta que o agravamento da crise começa a exigir posições de consenso em que os interesses do país se sobreponham aos interesses políticos.

José Reinaldo avançou na formulação da sua proposta elencando cinco projetos que, no seu entendimento, levariam o Maranhão a dar um salto gigantesco se forem viabilizados: implantação do Instituto Tecnológico do Nordeste em Alcântara, ou seja, trazer a melhor escola de engenharia do Brasil para cá; implantar o super Porto do Itaqui para ser o parceiro concentrador de carga do Brasil para o Canal do Panamá; implantar transporte de massa de São Luís e da região metropolitana com VLT e trens, tudo integrado para dar rapidez e conforto ao passageiro; implantar um moderno sistema de logística em todo o estado, capaz de racionalizar o transporte de cargas e passageiros em todo o nosso território; e implantar um centro de alto nível para a formação de professores para o ensino fundamental e básico, única forma capaz de dar qualidade ao ensino público no nosso estado. E indagou, em tom desafiador: “Alguém poderia ser contra? Impossível. Há algum cargo público envolvido? Não”. E reafirmou e propôs: “Esse é o pacto que propus. Vamos deixar de picuinhas sem sentido”.

Ou seja, vai manter a proposta de pé.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Ideia, reação, afastamento e desculpas

Para mostrar um exemplo do estrago que a desinformação e as interpretações equivocadas causam nas relações políticas, o ex-governador José Reinaldo Tavares relatou um episódio protagonizado por ele e pelo então pré-candidato a governador Jackson Lago (PDT) no início de 2006. Na época, o então governador José Reinaldo já era o principal esteio da candidatura de Jackson Lago a governador. Eis o relato feito no artigo:

Agora me respondam: quem (para valer!) enfrentou Sarney mais do que eu? Enfrentei-o quando ele estava no auge do poder. Quem apanhou mais do que eu, que até preso fui? Quem se sacrificou pela vitória de Jackson Lago a ponto de deixar o sonho de ir para o Senado a fim de me manter no governo até o último dia? Esqueceram-se disso? Jackson venceria o pleito sem mim? Tenho certeza de que não, e me refiro ao seguinte: Jackson queria ser candidato único do governo. Ele contra Roseana. Eu de pronto recusei, porque seria derrota certa. Ele ficou furioso, deixou de falar comigo por mais de um mês, fez sua esposa pedir exoneração do cargo de Secretária da Solidariedade e por aí foi. Alguns amigos que tentaram convencê-lo de que eu estava certo chegaram a ouvir dele: “vocês não estão entendendo, Zé Reinaldo é um agente do Sarney infiltrado na oposição para acabar conosco”.

Realmente não me importei. Jackson era um homem de bem, mas que estava muito estressado na ocasião. Tanto que antes ainda do primeiro turno ele me procurou para dizer que eu estava certo e pedir desculpas pelo que disse. Gesto de um grande homem. Ney Bello assistiu a essa conversa.

São Luís, 28 de Julho de 2015.

O governador Flávio Dino (PCdoB) ocupa espaço no cenário político nacional como uma das principais vozes entre os mandatários estaduais a defender um grande acordo pela governabilidade e também contra a tentativa de setores da oposição de viabilizar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na última sexta-feira, na 11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada em Manaus (AM), o governador do Maranhão defendeu a articulação de um grande acordo nacional, por entender que “a estabilidade institucional exige um debate claro entre os partidos e todas as forças políticas”. E acrescentou: “Falar em impeachment é um desserviço para o Brasil”.

A ação política de Flávio Dino no sentido de garantir a estabilidade e bombardear a proposta de impeachment tem dois vieses. O primeiro deles é a sua identificação com o governo do PT e a aliança política que vem consolidando com a presidente Dilma. O outro é a sua previsão de que, se tentativa de instaurar um processo de impedimento da presidente da República vingar, o país mergulhará numa crise capaz de paralisar as instituições, o que, se ocorrer de fato, terá desdobramentos graves no campo econômico. As duas consequências seriam desastrosas para o Brasil.

A pregação do governador do Maranhão em defesa da estabilidade institucional e, por via de desdobramento, contra a proposta de impeachment vem sendo feita desde meados de abril, durante encontro de governadores realizado em João Pessoa (PB), quando ele se manifestou pela primeira vez sobre a crise e seus desdobramentos. Duas semanas depois, o governador reafirmou seu discurso em encontro de governadores realizado em Brasília. Em meados de maio, o discurso ganhou mais contundência em audiência a juízes federais que se reuniram em São Luís. Há duas semanas, Flávio Dino voltou a defender a governabilidade e a estabilidade institucional durante reunião de governadores em Teresina (PI).

A reunião de governadores em Manaus, no final da semana passada, se deu num ambiente dividido entre aliados e adversários da presidente Dilma. Enquanto Dino, Tião Viana (PT-Acre) e Marcelo Miranda (PMDB-Tocantins) defendem a estabilidade, Simão Jatene (PSDB-Pará) e Pedro Taques (PDT-Mato Grosso) são oposição, contando ainda com o aval do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tucano de proa e um dos críticos mais ácidos do governo do PT. Os apoiadores da presidente, articulados por Dino reverteram o cenário, dando o tom dominante da Carta de Manaus, documento em que os governadores alinhavam as dificuldades e indicam prioridades a serem resolvidas com o apoio do Governo Federal, como também recomendam cuidados em relação aos desdobramentos da crise de governabilidade causada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga o mega esquema de corrupção na Petrobras e que alcança políticos importantes ligados ao governo, além da nata dos chefões da construção civil no Brasil.

Na avaliação feita por Flávio Dino, que recebeu o aval da maioria dos governadores que se reuniram em Manaus, a Operação Lava Jato não deve ser inibida, mas não pode pautar o país nem o governo central. No entendimento dele, a atividade política não pode ser pautada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal nem pela Justiça. “Cada instituição tem o seu valor e deve cumprir o seu papel. Mas se a política está subordinada à polícia, então não há mais lugar para a política”, assinalou o governador do Maranhão, obtendo a concordância dos seus colegas, entre eles os governadores tucanos. E a Carta de Manaus foi aprovada sem maiores restrições.

Inicialmente visto com reservas pelo Palácio do Planalto por haver aberto espaço para o PSDB na campanha eleitoral – posição justificada pelo apoio explícito da presidente Dilma ao candidato pemedebista Lobão Filho -, Dino usou toda a sua habilidade para mostrar que é um aliado firme e destacado da presidente da República. E com suas manifestações em reuniões políticas de alto nível, como os fóruns regionais de governadores, vai consolidando posição destacada na base de sustentação do governo. E o faz porque a esquerda moderada é o seu campo de atuação política, e porque sabe que sem uma parceria forte com a presidente da República não terá como viabilizar o seu projeto de governo e de poder.

PONTOS & CONTRAPONTOS 

Silêncio duplo

Boa parte do mundo político maranhense sofreu decepção na manhã de domingo quando leram os jornais O Estado do Maranhão e Jornal Pequeno. Era grande entre as principais lideranças partidárias a expectativa de que o ex-presidente José Sarney e o governador Flávio Dino se manifestassem nas colunas que assinam nas capas dos jornais em relação à proposta de pacto pelo Maranhão feita pelo deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). Sarney – que desde janeiro tem usado seu espaço para fazer oposição implacável ao governo de Flávio Dino – surpreendeu seus leitores ao revelar o seu fascínio pelos mistérios do Universo e pela busca de vida em outros mundos interplanetários. Por sua vez, Dino, que via de regra usa o espaço para falar do seu governo, publicou artigo tratando da força transformadora da juventude. Os dois não se animaram a dizer o que pensam da proposta do ex-governador.

Não desiste

A Coluna conversou ontem com o deputado federal José Reinaldo Tavares e indagou-o sobre o silêncio do ex-presidente José Sarney e do governador Flavio Dino em relação à sua proposta de pacto pelo Maranhão. Exibindo tranquilidade e sólida experiência, Tavares disse que não se surpreendeu com o silêncio de Sarney e Dino, por acreditar que cada um deles tem razões para não se manifestar num primeiro momento. E perguntado se nesse caso a proposta foi para o espaço, o ex-governador foi taxativo, demonstrando determinação: “A proposta não fracassou, não. Eu acredito que há muito espaço para que isso seja viabilizado. Não vou desistir tão fácil”. José Reinaldo disse que naquele exato momento estava concluindo mais um artigo sobre o assunto, para a edição de hoje do Jornal Pequeno.

“Quero alertar para a falência do Órgão Especial. Ele está falido, é um equívoco, não funciona”. A declaração, em tom ao mesmo tempo de alerta e denúncia, foi feita pelo desembargador Lourival Serejo, no início da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), na última quarta-feira (22), e repetida no seu encerramento. O alerta do magistrado – que é respeitado pela cultura jurídica e pelo senso de equilíbrio – causou impacto nos que ali se encontravam, principalmente nos advogados. E a repetição no final ganhou mais peso porque fechou uma sessão tumultuada, marcada por vários momentos de tensão, situação pouco adequada a uma corte de justiça, cenário revelador de um grande vácuo de liderança e de um comando que faça cumprir fielmente as regras de postura previstas no Regimento Interno do Poder.

Criado no ano passado sob o argumento de que daria celeridade no julgamento de processos, o chamado Órgão Especial é composto de 15 desembargadores, sendo os outros 12 distribuídos nas chamadas Câmaras Reunidas – duas cíveis e uma criminal. Antes, o órgão máximo era o Tribunal Pleno, com a participação dos 27 desembargadores, que também participavam das Câmaras Reunidas em sistema de revezamento. Hoje, o Pleno só se reúne eleger a Mesa Diretora, desembargador, diretor da Escola da Magistratura e membros da Justiça Eleitoral. A instância judiciária máxima é o Órgão Especial, onde são julgadas ações jurisdicionais e administrativas. Tem ainda a Sessão Cível, que é a reunião das Câmaras, e as Câmaras propriamente ditas, que julgam processos cíveis e criminais.

A mudança – radical, diga-se de passagem – na estrutura do TJ, dividiu os desembargadores em dois times. Os 15 membros do Órgão Especial ganharam, se não exatamente mais poder, mais visibilidade, e os integrantes das Câmaras Reunidas, que têm importância indiscutível, para muitos formam um time secundário. Inicialmente aceita em clima aparente de entusiasmo, a nova estrutura começou a causar problemas, principalmente no que diz respeito a quórum, segundo o desembargador Lourival Serejo, seu crítico mais duro. “Muitas vezes iniciamos a sessão sem quórum. Procura-se um desembargador para votar e não se encontra”, observa. Essa situação vem se refletindo no andamento das sessões. E acrescenta: “Essa estrutura só vale para grandes tribunais, como o de São Paulo. Mas aqui ela não faz muito sentido”. Por essa avaliação, há entre os desembargadores insatisfações difíceis de serem resolvidas enquanto o Órgão Especial existir. E mais: as tensões no TJ só serão reduzidas se o Tribunal Pleno, com os 27 desembargadores, for restaurado.

Mas, além das insatisfações causadas pela estrutura criada no apagar das luzes da gestão anterior e implantada na fase inicial da presidência da desembargadora Cleonice Freire, em 2014, o TJ vem sendo palco de situações difíceis de serem assimiladas numa Corte de Justiça. O colégio de desembargadores dá sinais de que está dividido em correntes, que parecem conviver em permanente estado de beligerância. Nas sessões, uma simples contestação técnica feita por um desembargador pode levar o colega a reagir de maneira agressiva, como se a impessoalidade não fosse regra básica da magistratura. Na sessão passada, por exemplo, uma divergência sem maior gravidade entre as desembargadoras Ângela Salazar, que está há pouco tempo na corte, e a desembargadora Nelma Sarney, que é a corregedora do Poder Judiciário, causou um bate-boca tenso.

Chamou atenção ainda a discussão travada por desembargadores diante da tentativa do advogado Carlos Lula de se manifestar na condição de amicus curie (amigo da corte), em relação a um processo envolvendo limites territoriais de Urbano Santos. O que seria resolvido com uma simples manifestação da presidência se transformou numa discussão que durou meia hora, tempo em que o advogado permaneceu de pé aguardando a palavra final sobre o assunto. Antes, um advogado tentou levantar uma questão de ordem, mas recebeu como resposta uma dura e surpreendente reprimenda da presidente Cleonice Freire.

Além de Lourival Serejo, que se manifestou sem restrições, externando visível preocupação com o andamento do Judiciário, a Coluna ouviu quatro desembargadores, dois integrantes do Órgão Especial e dois membros das Câmaras Reunidas. Eles preferiram preservar a identidade, mas todos concordaram, em maior e menor grau, com as manifestações do desembargador Lourival Serejo. Além da má impressão em relação ao Órgão Especial, avaliaram que parte dessa tensão tem a ver com a aproximação da eleição do novo comando do Judiciário, agendada para dezembro, acreditando que o vazio de liderança será preenchido.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Eleição e solução

Com eleição marcada para novembro, é quase 100% certo que o desembargador Cleones Cunha será eleito para suceder a presidente Cleonice Freire. Magistrado de larga experiência e conhecido pela habilidade “política” com que se movimenta nos bastidores do Poder Judiciário, o futuro presidente tem o desafio de reverter tal situação e devolver ao TJ a serenidade e o rigor normativo previsto no seu Regimento.

São Luís, 25 de Julho de 201

Em convenção realizada ontem, o PMDB decidiu que pode ter dois caminhos na corrida sucessória à Prefeitura de São Luís: poderá lançar candidato próprio – que pode ser a ex-governadora Roseana Sarney, o deputado estadual Roberto Costa ou o vereador Fábio Câmara – ou articular uma aliança que resulte no lançamento de um candidato de outro partido – que pode ser, por exemplo, o deputado estadual Edilázio Jr., do PV. O comando partidário descartou qualquer possibilidade de ceder a vaga de candidato ao ex-deputado Ricardo Murad, que foi isolado dentro da agremiação, não participando nem do Diretório Municipal nem da Comissão Executiva, as duas maiores instâncias de decisão do partido. O presidente estadual do PMDB, senador João Alberto, disse que a vaga de candidato a prefeito de São Luís é preferencialmente de Roseana Sarney. “Se ela quiser, o PMDB está pronto para ir à luta”, disse o senador, acrescentando que se o partido não lançar candidato próprio, estará aberto a negociações, sem restrição a nomes.

Com essas decisões, o PMDB sai na frente nos preparativos para a corrida ao Palácio de la Ravardière. Essa antecipação é uma resposta às seguidas crises que o partido enfrentou desde o desastre eleitoral de 2014, quando seu candidato a governador, Lobão Filho, foi derrotado pelo candidato do PCdoB, Flávio Dino; o seu candidato a senador, Gastão Vieira, perdeu para Roberto Rocha (PSB) e só conseguiu eleger três deputados federais e quatro deputados estaduais. A convenção municipal de ontem foi o primeiro passo concreto para os novos tempos que o partido terá de enfrentar sem estar no poder. Nesse novo contexto, seus líderes acreditam que o PMDB do Maranhão, a começar pelo de São Luís, tem gás para dar uma guinada e reverter essa situação.

O projeto de lançar candidato próprio a prefeito é arrojado em todos os aspectos. Se o candidato pemedebista for Roseana Sarney, o partido entrará numa empreitada de risco muito elevado. Isso porque, se ela vencer a corrida, tudo bem, o PMDB e o que restou do Grupo Sarney voltarão ao poder. Mas se ela protagonizar um desastre eleitoral, o partido perderá tudo na Capital e, mais que isso, “queimará”, quem sabe de maneira irreversível, o seu trunfo principal para uma eleição majoritária em 2018 ao Governo do Estado ou ao Senado. E a julgar pelas pesquisas divulgadas até agora, a ex-governadora tem aparecido com desempenho tímido, que se perde na poeira de uma rejeição avassaladora.

Para alguns pemedebistas, parece mais lógico o partido testar a nova geração nas urnas de São Luís. Jovem, já com boa experiência e conhecedor dos problemas da Capital, o deputado Roberto Costa foi reeleito com densa votação na Capital, já conheceu o caminho das pedras como candidato a vice-prefeito em 2008 e nada teria a perder. No mesmo contexto se enquadra o vereador Fábio Câmara, político jovem e ousado, com bom desempenho na Câmara Municipal, detém as credenciais necessárias para se habilitar como candidato. Tanto Costa quanto Câmara têm boas chances de se viabilizar num embate com o prefeito Edivaldo Jr. (PTC) e a deputada federal Eliziane Gama (PPS).

A opção de integrar uma aliança tem vários vieses. Primeiro: se essa aliança incluir o PT e os demais partidos do Grupo Sarney, tendo como candidato um nome da nova geração, como o deputado Edilázio Jr. (PV), ou, numa hipótese remota, viesse a apoiar, Bira do Pindaré (PSB), João Castelo (PSDB) ou Gastão Vieira (PROS), o partido naturalmente teria sua importância encolhida, mas com chances de permanecer vivo, dependendo do resultado. Ciente das dificuldades do PMDB, o senador João Alberto garante que nesse caso não haverá restrição a qualquer nome. Assim, o PMDB poderá até integrar uma coligação em torno do prefeito Edivaldo Jr., como também pode marchar com a deputada federal Eliziane Gama. Não serão, nos dois casos, alianças fáceis, pela distância que separa o PMDB do PTC e do PPS. Mas como em política até boi voa, e em alguns casos, até com asa quebrada, é prudente aguardar o que vem por aí.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Murad de fora

O resultado da convenção realizada ontem pelo braço do PMDB de São Luís foi um sinal claro de que no partido não há mesmo espaço para o ex-deputado Ricardo Murad, nem para sua herdeira política, a deputada estadual Andrea Murad. O ex-deputado foi ejetado da direção partidária e não ganhou de quebra vaga no Diretório nem na Executiva. Com essa decisão, o comando pemedebista eliminou todas as possibilidades de Murad vir a ser candidato a prefeito de São Luís pela agremiação. O que lhe restou foi, primeiro o direito de espernear, mas se o fizer, será em vão; e segundo o direito de se desfiliar e procurar outro pouso partidário, sendo ou não candidato a prefeito. E pelo que está desenhado, não adiantará tentar ocupar espaço no partido pela via da Executiva estadual, porque ali também as portas estão fechadas para qualquer projeto que o envolva.

Plano B

O ex-deputado Ricardo Murad certamente não engolirá a seco o isolamento que lhe foi imposto no PMDB de São Luís. Acostumado à refrega política, na maioria das vezes contra adversários duros na queda, o ex-todo-poderoso secretário estadual de Saúde e atual todo-poderoso secretário de Governo da Prefeitura de Coroatá, comandada pela sua mulher, Tereza Trovão, pode até não declarar guerra ao comando partidário, mas vai se mexer de maneira ostensiva. Talvez até para colocar em prática o seu o “Plano B”, que é abandonar o PMDB e assumir de vez o comando de direito – pois já o exerce de fato – do PTN no Maranhão, que tem como presidente o seu genro, o deputado estadual Souza Neto. Enfim, não será por falta de partido que Ricardo Murad deixará de ser candidato a prefeito de São Luís.

Agora não

Nos bastidores do PMDB muito se falou do suplente de senador Lobão Filho como nome para disputar a prefeitura de São Luís. Ele, porém, não manifestou qualquer interesse no assunto, e vem, a cada dia, se distanciando mais da ciranda partidária, focado que está na delicada situação do pai, senador Edison Lobão (PMDB). Revelações mais recentes, como a de que André Serwy, um amigo da família Lobão, teria sido usado para receber propina destinada ao senador agravaram ainda mais a situação do ex-ministro de Minas e Energia. O próprio Lobão Filho tem dito a amigos que o seu futuro político vai depender do desfecho da Operação Lava Jato em relação ao senador Edison Lobão. O que significa dizer que, no momento, ele está fora da corrida ao Palácio de la Ravardière e de qualquer outro projeto político-partidário. Faz todo sentido.

São Luís, 24 de Julho de 2015.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça disparou ontem uma ducha de água fria na direção do Palácio dos Leões ao mandar para o arquivo morto recurso por meio do qual o Governo do Estado pretendeu garantir judicialmente a realização de uma perícia no valor de dívida contraída em 1985, no Governo Luís Rocha, cobrada pela empreiteira Constran – Construção e Comércio Ltda. – no valor de R$ 211 milhões. A perícia havia sido autorizada pela juíza Luzia Nepomuceno, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou justo o pedido do Governo do Estado, mas a 1ª Câmara Cível acatou o entendimento do relator, desembargador Jorge Rachid, de a perícia é desnecessária, a começar pelo fato de que, segundo ele, o pedido do Governo não tem base legal.

Na avaliação do Governo do Estado, a dívida cobrada pela Constran –  contraída em 1985, no Governo Luis Rocha, já transformada em precatório e que vem sendo objeto de investigação policial por suspeita de fraude e corrupção -, o valor devido não ultrapassaria R$ 99 milhões. Com base nessa estimativa, o Governo acha que o valor foi inflado em nada menos que R$ 112 milhões, ou seja, mais que o dobro do que seria o valor real. Para o Governo, essa suspeita só seria esclarecida com a realização da perícia. Além de várias outras alegações jurídicas, como a da inadequação do pedido e da concessão feita pela juíza do 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o relator convenceu a 1ª Câmara Cível de que a verificação do valor poderá ser feita por meio de cálculos de matemática financeira pela Contadoria do Estado, sendo, portanto, desnecessária uma perícia técnica.

A decisão da 1ª Câmara Cível é mais um desdobramento da prisão do doleiro Alberto Youssef em São Luís, no Hotel Luzeiros, dia 17 de março de 2014, nos primórdios da Operação Lava-Jato, que investiga o megaescândalo de corrupção na Petrobras e que hoje ameaça as principais cabeças da República, alcançando, no Maranhão, ninguém menos que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB). Principal operador do esquema de corrupção na petroleira, Youssef contou à Polícia Federal que sua vinda ao Maranhão nada teve a ver com a Petrobras, mas para entregar R$ 1,4 milhão, em espécie, a um graúdo do Governo Roseana – que poderia ser o chefe da casa Civil do Governo do Maranhão, João Abreu – como propina pelo acordo feito com a Constran.

O acordo com a Constran é o seguinte: a dívida foi contraída em 1985 pelo governador Luis Rocha. A Constran tentou receber do governador Epitácio Cafeteira, mas este não lhe deu atenção. Em nova investida, a empreiteira tentou receber do governador Edison Lobão, que, em vez de pagar, transformou a dívida em precatório, em 2003. De lá para cá, a Constran tentou emplacar o precatório nos orçamentos de todos os governos. Como não obteve sucesso por meio de acordo, partiu para a cobrança na Justiça. Depois de muito devo-não-nego-pago quando puder, a  Justiça decidiu colocar a faca no pescoço da governadora Roseana Sarney, com ameaça legal até de intervenção no Estado. Esgotados todos os recursos judiciais, o governo Roseana, representado pela procuradora geral Helena Haickel, pelo secretário de Planejamento João Bringel, um representante do Ministério Público e com o aval da Justiça, sentou com a Constran, e negociou o seguinte: R$ 123 milhões divididos em 24 parcelas. A Constran topou, o governo comemorou e o Ministério Público e a Justiça viram o acordo como um exemplo a ser aplicado em outros precatórios no Maranhão e até em outros estados.

Toda aquela articulação bem sucedida e exemplar, festejada dentro e fora dos círculos oficiais, perdeu sentido e caiu na lama na noite em que o doleiro Alberto Youssef foi preso no Hotel Luzeiros. A revelação de que por baixo da mesa houve uma negociação suja entre a Constran e graúdos do governo Roseana, articulada por ele próprio e envolvendo propina de R$ 6 milhões, surpreendeu o Ministério Público e a Justiça. Logo em seguida, Rafael Ângulo, braço direito de Alberto Youssef, declarou à Polícia Federal que viera a São Luís em duas ocasiões, trazendo dinheiro vivo sob as roupas, e entregou as boladas no Palácio dos Leões. E como não poderia deixar de ser, diante da denúncia bombástica, o novo governo, comandado por Flávio Dino (PCdoB), se negou a manter o acordo. E depois de uma primeira investigação, levantou a suspeita de que o valor original foi turbinado pela Constran. A empresa brigou para manter o acordo, mas a resposta foi negativa.

A decisão da 1ª Câmara Cível, com base no entendimento do desembargador-relator Jorge Rachid, é mais um desdobramento, favorável à Constran. Em resumo: esse caso foi um contrato de governo, se transformou  numa dívida que ninguém quis pagar, ganhou forma de precatório, gerou até ameaça de intervenção, foi, finalmente, objeto de negociação exemplar e institucionalmente avalizada, mas que, para surpresa e indignação de todos, acabou se transformando num caso de polícia. E com um detalhe que cheira a deboche: diferentemente da Operação Lava Jato, cujos desdobramentos todo o país conhece, o inquérito que apura o caso a partir da revelação do doleiro corre em segredo de Justiça.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Natalino de fora

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, estaria arquivando de vez o projeto de se candidatar a prefeito de São Luís nas eleições do ano que vem. Ele chegou a ser sondado por pelo menos cinco partidos, mas avaliou bem o cenário e chegou á conclusão de que nesse jogo se dá melhor quem é político profissional, e não necessariamente o bom gestor público, categoria na qual se inclui. Com um lastro indiscutível de excelência administrativa – revolucionou o Hospital Universitário e transformou a UFMA numa referência regional -, o médico e professor universitário já planeja seu futuro após deixar o comando da instituição, no final do ano: vai dar aulas e clinicar. Mas há quem diga que tão logo ele deixe o cargo, será convocado para outro desafio no serviço público.

São Luís, 23 de Julho de 2015.

Repercutiu fortemente, no meio político e fora dele, a proposta de um pacto pelo Maranhão lançada pelo ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). Os líderes de fato dos segmentos políticos – como o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB) – não disserem o que pensam, mas a julgar por algumas manifestações de líderes intermediários, mas muito influentes, a ideia é positiva e merece, pelo menos, uma reflexão. O deputado José Reinaldo foi muito cumprimentado pela iniciativa, e disse à coluna que fez a sua parte e que espera que a proposta seja aceita e ganhe substância e forma definitiva.

A grande expectativa se volta para a eventual reação do ex-presidente José Sarney, que está em Brasília envolvido nas articulações destinadas a fortalecer o PMDB e salvar o governo da presidente Dilma Rousseff. A coluna apurou que ele leu o artigo logo na manhã de terça-feira, mas não expressou sua opinião a nenhum dos seus interlocutores no Maranhão. E quem conhece o político José Sarney sabe que ele jamais responderia a uma proposta dessa natureza de pronto, “na lata”, sem medir palavras nem consequências. Um dos políticos mais experientes do país – há quem diga que ele é o mais experiente -, Sarney não costuma entrar de peito aberto em situações como essa, daí não ser surpresa se sua resposta vier por um caminho inesperado, ou simplesmente não vier. E na bolsa das especulações, alguns especuladores apostam que Sarney sequer demonstrará que tomou conhecimento, enquanto outros estão convencidos que ele se manifestará, mesmo que seja para dizer “não”.

Na seara do que restou do Grupo Sarney, vozes destacadas de manifestaram favoravelmente. O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) recebeu a proposta de pacto com visível boa vontade, postando numa rede social: “É louvável a iniciativa de propor um pacto pelo Maranhão Um gesto de grandeza. Torçamos para que Flávio Dino aceite”. Hildo Rocha jogou a responsabilidade sobre os ombros do governador, num evidente lance se esperteza política. Um dos membros de proa do grupo sarneysista, com ligação direta com a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Hildo Rocha dificilmente se manifestaria como se manifestou sem o aval da sua líder, tanto em relação à proposta de José Reinaldo quanto no que respeita à provocação ao governador Flávio Dino no final comentário.

Já o deputado federal Pedro Fernandes, que comanda o PTB no Maranhão, com forte ligação com o Grupo Sarney, mas também com independência para dizer o que pensa, comentou que o ex-governador “não só falou, como escreveu, deu um passo importante”. Fernandes parabenizou o colega de Câmara Federal “pela visão e lucidez” ao propor o pacto, acrescentando que “o Maranhão precisa estar acima dos interesses pessoais”.

O fato é que o ex-governador venceu a primeira etapa, que foi a de colocar seu projeto na rua, e a julgar pela repercussão, ele acertou em cheio o seu alvo nesta primeira etapa. Isso porque, se não foi estrondosa a repercussão foi suficiente para ficar evidente que ela causou impacto exatamente onde deveria causar, mas cúpulas políticas do Maranhão. Ainda é cedo para dizer que o sucesso foi pleno, porque é muito provável que, dissipada a fumaça do lançamento, alguns interessados no assunto se façam de mortos e não contribuam para o desdobramento que o bom senso político recomendam.

Para alguns observadores, o ex-governador José Reinaldo está querendo apenas marcar presença e sinalizar com bandeira branca para os seus parceiros políticos de ontem. Mas ele próprio, disse à Coluna, na tarde terça-feira: “Já passei por tudo que um político pode passar em matéria de ataque, tanto que já estou acostumado. Mesmo assim, faço questão de reafirmar o que disse no artigo: Falo por mim. E não estou tentando uma reconciliação, nem uma rendição”.

PONTOS & CONTRAPONTO

Matéria de O Globo torna mais complicada a situação do senador Edison Lobão

O Globo publicou ontem informação que pode tornar mais complicada a situação do senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia, no contexto da Operação Lava-Jato. Segue, na íntegra, o material publicado pelo jornal carioca:

Brasília — O senador Edison Lobão (PMDB-MA) emprega em seu gabinete a irmã da pessoa apontada pelo delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, como intermediário no repasse de propina a ele. Adriane Serwy, assessora parlamentar do gabinete pessoal do senador, é irmã de André Serwy, a quem o delator relatou ter repassado R$ 1 milhão, com Lobão como destinatário final.

Segundo o “Jornal Nacional”, que revelou trechos da delação de Pessoa há duas semanas, os pagamentos teriam sido feitos para que Lobão, como ministro de Minas e Energia, superasse dificuldades e fizesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio de Angra 3, do qual a UTC fazia parte. Pessoa contou ter se reunido duas vezes com Lobão entre maio e junho de 2014 para discutir o assunto.

O então ministro teria indicado André para receber a propina que lhe seria destinada. Segundo o delator, André se referia ao senador como “tio” durante os encontros, o que demonstraria sua proximidade com Lobão. Pessoa afirmou ter repassado a quantia “em duas ou três parcelas”.

Adriane aparece nos registros do Senado como lotada no gabinete desde novembro de 2014, quando o mandato era exercido pelo filho e suplente, Lobão Filho (PMDB-MA). Ela continua no cargo. O Globo a procurou ontem, mas a informação dada no gabinete do senador foi a de que ela já havia encerrado seu expediente.

O salário de Adriane, segundo o portal da Transparência do Senado, é de R$ 7,4 mil. Antes de ser lotada no gabinete, ela esteve vinculada à Comissão Mista de Orçamento, que foi presidida por Lobão Filho.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que Adriane trabalha em cargos ligados ao senador desde 1997. E disse que Lobão é amigo da família, principalmente de Aloysio Serwy, pai de André a Adriane. Segundo o defensor, não há constrangimento com a permanência da servidora na função, após a delação.

— Ele tem relação com o pai (Aloysio Serwy) há muitos anos. Contratou em 1997 a filha dele (Adriane). Não tem nada de especial nisso. A relação com o filho (André) é pequena, mas com o pai é grande. Por contingências de tempo, se veem pouco. Mas são amigos. Não tem incompatibilidade. Hoje no Brasil tudo vira escândalo — disse o advogado.

Kakay afirmou que não comentará a delação premiada de Pessoa porque não obteve cópia do trecho em que Lobão foi citado. Disse que delação é só um indício para começar uma investigação e não uma sentença condenatória.

— Não se pode deixar que um delator comande a República, que uma pessoa seja demitida por isso, que outro tenha que deixar o cargo — disse.

André e o pai foram investigados por uma CPI, a da grilagem de terras. Eles conseguiram em 2001 habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que lhes garantiu o direito de ficar em silêncio no depoimento. No relatório final, a CPI indiciou os dois por “estelionato qualificado”, tipificação penal usada para apontar grileiros.

São Luís, 22 de julho de 2015.

Poucas vezes a história recente do Maranhão registrou um gesto político ao mesmo tempo tão ousado e oportuno quanto o protagonizado pelo ex-governador e hoje deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) em artigo publicado ontem no Jornal Pequeno sob o título “Pacto pelo Maranhão”. Numa espécie de manifesto pessoal, de maneira crua e direta, sem fazer qualquer contorno, rodeio ou malabarismo verbal, o parlamentar propôs que todos os líderes e grupos políticos maranhenses se desarmem, baixem as guardas e se unam em torno de uma agenda positiva para o Maranhão. O ex-governador conclama ninguém menos do que o ex-presidente José Sarney, seu ex-líder e hoje arqui-inimigo, dando uma demonstração de coragem e desprendimento, sem manifestar qualquer preocupação com o custo pessoal e político que sua iniciativa possa vir lhe impor, mesmo levando em conta o fato de tratar-se de uma causa nobre.

Com a experiência de quem fez parte da equipe do governador José Sarney, presidiu a Novacap – estatal que construiu Brasília -, dirigiu o DNOCS, comandou a Sudene, foi ministro dos Transportes, governou o Maranhão por cinco anos e integra atualmente a bancada maranhense na Câmara Federal, José Reinaldo deixa claro, de maneira enfática, no seu artigo, que está propondo uma grande mobilização política pelo Maranhão, e não uma reconciliação política ou pessoal. No seu entendimento, essa união das  forças políticas deve se dar em torno de projetos fundamentais de desenvolvimento, capazes de embalar a realidade socioeconômica do estado com investimentos que explorem o seu potencial de riqueza. E isso não significa que os grupos mudem suas posições políticas.

“O Ceará fez isso no passado e disparou com uma agenda de consenso que o transformou num dos estados mais importantes do país. E o nosso Maranhão tem muito mais condições naturais para o desenvolvimento que o Ceará, mas hoje estamos bem atrás”, argumenta o ex-governador. “É claro que se isso não acontecer, iremos lutar até conseguirmos, mas se pudermos fazer uma agenda acima da política, juntando as forças de todos que puderem contribuir, será muito mais fácil e mais rápido conseguir mudar o Maranhão”, reforça.

Mais adiante, explica: “O que pretendo é unir todos pelo desenvolvimento do Maranhão. É escolher pelo debate projetos realmente fundamentais para alavancar o desenvolvimento do estado (…). Entre nós temos políticos de enorme prestígio, a começar pelo governador Flávio Dino e pelo ex-presidente José Sarney. Juntando senadores, deputados federais e estaduais, temos força política para, juntos nesse propósito, conseguirmos grandes avanços”. Admite que “não será tarefa fácil”. Mas avalia que “se estivermos unidos e com uma pauta bem estabelecida, creio que seremos fortes, objetivos e com grandes chances de conseguir grandes avanços”. E arremata: “Só o fato de termos uma agenda comum será de uma importância extraordinária”.

O ex-governador fez questão de deixar claro: “Aqui falo por mim. Não falo por mais ninguém. Portanto, não se trata de qualquer tipo de barganha. Não se trata de oferta de cargo nem troca de apoio. Não é, enfatizo, um pacto político. (…) Não se trata de rendição nem de submissão”.

A proposta de pacto pelo Maranhão não é nova, já foi levantada em diferentes ocasiões, mas sem a ênfase dada agora pelo deputado federal José Reinaldo Tavares. E nas vezes em que foi aventada, não ganhou nem a dimensão história nem a abrangência política expressadas como no artigo do ex-governador. O momento mais apropriado para um grande pacto aconteceu na segunda metade dos anos 80 do século passado, durante o período presidencial de José Sarney. Mas ele próprio, o governador Epitácio Cafeteira, os senadores Alexandre Costa, Edison Lobão e João Castelo e os deputados federais mais influentes cuidaram dos seus projetos pessoais e, pelo menos em relação àquele momento ímpar, perderam o trem da História. É fácil chegar a essa conclusão avaliando-se o que foi feito e o que poderia ter sido feito.

A proposta de José Reinaldo Tavares é realista, pois é feita num momento em que o Maranhão encontra-se politicamente fragilizado no cenário nacional, com o agravante de que isso acontece em meio a uma crise aguda no campo econômico e imprevisível na seara política. Na avaliação do ex-governador, que está vivendo no epicentro do furacão, qualquer mobilização de forças políticas com uma agenda positiva pode fazer a diferença.

A grande dificuldade para dar vida a um projeto dessa natureza está exatamente no front doméstico. O cenário político maranhense vive um profundo processo de transição, iniciado com a derrota do Grupo Sarney nas urnas em 2014 e a ascensão do governador Flávio Dino, liderando forças adversárias. As forças políticas vivem ainda o rescaldo de uma campanha dura, que deixou sequelas e feridas abertas, principalmente no lado derrotado e cujo líder, mesmo fragilizado, se mantém na trincheira, atirando, sem dar trégua ao adversário agora no poder. Daí ser impossível prever sua reação a uma proposta dessa dimensão, feita exatamente por um ex-aliado de proa e hoje um inimigo político e desafeto pessoal. E ninguém duvida que sem o aval do ex-presidente José Sarney um pacto político pelo Maranhão não terá substância suficiente para produzir os resultados projetados pelo deputado federal José Reinaldo Tavares.

PONTOS & CONTRAPONTO

Boa ideia, no entanto…

A proposta de pacto pelo Maranhão é uma manifestação livre e pessoal do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que tem experiência e legitimidade política para fazê-la. Toda ideia de convergência favorável ao desenvolvimento do Maranhão é bem vinda. Um pacto que reúna todas as forças políticas maranhenses é uma equação muito complexa, que não se resolve facilmente. Daí, mesmo louvando a iniciativa do deputado José Reinaldo Tavares e respeitando sua autoridade para tal, Márcio Jerry, presidente do PCdoB e voz política do governo estadual discorda de alguns termos da proposta, o que, seguindo ele, não invalida a inciativa. A complexidade da equação está no envolvimento do ex-presidente José Sarney, que faz oposição cerrada ao governo estadual. Em resumo: nada contra, mas a proposta não é um projeto do governo.

DEM se declara autônomo

O DEM afirma ser totalmente independente no Maranhão, seguindo fielmente as orientações da sua Executiva Nacional. O partido contesta a afirmação de que é controlado, em nível local, pelo ex-prefeito e  empresário Mauro Fecury, que não tem qualquer ingerência sobre a legenda, uma vez que é filiado ao PMDB. O comando estadual democrata diz não ver mais sentido em incluir a sigla como integrante do Grupo Sarney, tendo em vista a atual conjuntura política e a posição de autonomia ora assumida. Sobre as articulações políticas visando à sucessão em São Luís, no próximo ano, o DEM segue avaliando diferentes possibilidades, sem descartar nenhuma delas. A mais viável, neste momento, segundo o diretório democrata na Capital, é uma composição com a deputada federal  Eliziane Gama (PPS), que mantém um canal de diálogo aberto com o partido.

São Luís, 21 de Julho de 2015.

A grande imprensa mantém uma relação de altos e baixos com José Sarney, desde que ele, então vice-presidente da República eleito, recebeu do destino, com a morte do presidente eleito Tancredo Neves, em 1985, a monumental, complexa e desafiadora tarefa de conduzir a transição da ditadura militar, que apoiou até o rompimento em 1984, para a democracia plena no Brasil, da qual é o principal fiador. Essa relação produziu um Sarney e escondeu outro. O tratamento dado ao presidente José Sarney evoluiu da desconfiança para o elogia fácil, com edição do Plano Cruzado. Mudou radicalmente com o fracasso da política econômica, quando o presidente foi jogado no limbo. Na discussão do mandato presidencial pela Assembleia Nacional Constituinte, embora tenha aberto mão de um ano de mandato, que era de seis anos, foi mostrado ao país – e continua sendo – como o presidente que “comprou o mandato de cinco anos” com benesses, emissoras de rádios e outras concessões. Derrotado no plano econômico, Sarney foi quase massacrado pelo então candidato Fernando Collor de Mello (PRN) durante a campanha presidencial de 1989. Deixou governo sendo lembrado mais pelos fracassos do que pelas conquistas, que foram muitas, sendo a maior delas a transformação do Brasil na segunda maior democracia do planeta. O fato de ter continuado na vida pública elegendo-se senador pelo Amapá em 1990 – o PMDB lhe negou legenda no Maranhão -, despertou a má vontade da grande imprensa, que de lá para cá não o perdoou, atacando-o sistematicamente, principalmente durante os três mandatos senatoriais e de presidente do Senado e do Congresso Nacional. No momento, sem mandato, com idade avançada, mas atuando nos bastidores com uma lucidez de fazer inveja, Sarney continua alvo, ora de estocada gratuita, ora de registro elogioso, mas também esses às vezes recheados de ironia e má vontade. Analistas isentos sempre alertaram que quando aquele período presidencial começasse a ser estudado por uma geração de pesquisadores não motivada pelas paixões políticas dos anos 70, 80 e 90 do século passado, as pesquisas revelariam um Sarney diferente, mais real, com defeitos e virtudes, mas um político bem maior do que o oligarca ilustrado, provinciano, esperto e oportunista e usuário da máquina pública como tem sido pintado.

Esse Sarney escondido começou a aparecer ontem, com o lançamento, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em versão digital, de uma pesquisa em que o então presidente brasileiro articulou com seu amigo argentino, presidente Raúl Alfonsín – ele também condutor de uma transição da ditadura para a democracia -, uma relação de Estado que, baseada na confiança mútua e no jogo aberto, levou ao fim as tensões entre Brasil e Argentina por causa da corrida nuclear no Cone Sul. Não foi um processo fácil, mas a visão dos dois presidentes de que o rumo de tal disputa na região dependia do Brasil e da Argentina sepultou o clima de tensão. Na sua edição de sábado, 18 de julho, o jornal Folha de S. Paulo publicou um registro alentado sobre a pesquisa As origens da cooperação nuclear – Uma história oral crítica entre Argentina e Brasil, organizada por Matias Spector, professor da FGV e colunista da Folha, Rodrigo Mallea, diplomata argentino, e pelo professor Nicholas Wheeler, da Universidade Birmingham.

Segue o material publicado pela Folha:

Amizade de Sarney e Alfonsín

freou corrida nuclear no Cone Sul

Presidentes do Brasil e da Argentina no fim dos anos 80 selaram fim da tensão ao visitar usinas dos dois lados

Para Sarney, confiança mútua levou a diálogo bem mais fácil do que atual negociação internacional com o Irã

Por Isabel Fleck

Uma corrida nuclear na América do Sul foi evitada na década de 80 pelo que o então presidente José Sarney e sua equipe apelidaram de “diplomacia da foto” – a relação de confiança desenvolvida por ele e o presidente argentino Raúl Alfonsín (1927-2009).

O termo, segundo o próprio Sarney, se refere às imagens feitas dos dois presidentes durante visitas às usinas nucleares de Pilcaniyeu, na Argentina, e Aramar, no Brasil, em 1987 e 1988, respectivamente.

Os eventos teriam evidenciado que os países “não tinham mais nada a esconder”.

“Estabeleceu-se uma relação de confiança entre nós. O que está sendo visto hoje com o Irã [o acordo nuclear deste mês, com seis potências], com dificuldade imensa, fizemos na região sem a participação de organismos internacionais”, disse Sarney à Folha.

O freio na corrida nuclear promovido pela proximidade entre os dois mandatários é um dos temas do livro digital “Origens da Cooperação Nuclear –uma História Oral Crítica entre Argentina e Brasil”, que será lançado nesta segunda (20) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no site http://cpdoc.fgv.br/.

Organizada pelo professor da FGV e colunista da Folha Matias Spektor, pelo diplomata argentino Rodrigo Mallea e pelo professor da Universidade de Birmingham Nicholas Wheeler, a publicação traz a transcrição de conferência sobre o tema realizada no Rio em 2012 e que reuniu ex-chanceleres, diplomatas e funcionários ligados ao tema nuclear.

Nos anos 80, nenhum dos dois países tinha interesse no Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que só seria ratificado pela Argentina em 1995 e pelo Brasil em 1998.

Como alternativa, Sarney e Alfonsín iniciaram conversas que levariam, em 1991, à criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, que serviria de “garantia” do caráter pacífico de seus programas nucleares.

Sarney diz ter confiado em Alfonsín desde o primeiro encontro, em 1985. “Expus que nossa divergência era baseada numa tese do século 19 de que quem tivesse o domínio do [rio da] Prata tinha o domínio da América do Sul, que era obsoleta. Ele concordou.”

“Ele achava que aquilo mudaria a história do continente, como mudou. A partir daí acabou qualquer corrida nuclear no continente.”

Argentina estava dez anos à frente na questão nuclear, diz ex-presidente

Sarney afirma ter visto vantagem do vizinho ao conhecer central nuclear de Pilcaniyeu, em 87

Governo do Brasil resistia a fazer acordo de inspeções mútuas; Sarney nega ter sofrido pressão de militares

Ao chegar à usina de Pilcaniyeu, próxima a Bariloche, em julho de 1987, o então presidente José Sarney (1985-1990) se deparou com uma estrutura que surpreendeu os técnicos brasileiros que o acompanhavam.

“O presidente [Raúl] Alfonsín abriu a usina para que soubéssemos até que ponto eles tinham avançado e descobrimos então que eles estavam dez anos na nossa frente”, disse Sarney à Folha.

O convite para a visita de Sarney a uma instalação “ultrassecreta” já fazia parte da tentativa de Alfonsín de emplacar um acordo de inspeções nucleares mútuas, do qual o Brasil vinha se esquivando.

Um documento da Chancelaria argentina de maio de 1985 orienta o então chanceler argentino, Dante Caputo, a oferecer ao colega brasileiro, Olavo Setúbal, em reunião na semana seguinte “um regime de controles mútuos sobre o uso exclusivamente pacífico de materiais, equipamentos e instalações nucleares”.

A proposta argentina – revela um telegrama de 1977 do então vice-presidente Adalberto Pereira dos Santos ao general Ernesto Geisel– seria um eco do que fora sugerido naquele ano aos dois países pelo deputado americano democrata Robert Findley, sem, segundo o legislador, orientação do governo dos EUA.

Em novembro de 1985, antes de reunião dos presidentes em Foz do Iguaçu, um documento do Departamento de Energia e Recursos Minerais do Itamaraty diz que o governo brasileiro deveria responder à tentativa argentina de pressionar por um plano de inspeções com uma proposta de um “grupo de trabalho”.

“Um grupo de trabalho específico poderia contrabalançar alguma sugestão mais objetiva do lado argentino, que se deseje evitar por inoportuna”, diz o texto.

Sarney nega que a resistência sobre as inspeções tenha sido motivada para atender a grupos de militares que não gostavam da aproximação dos dois países no tema. “Foi uma estratégia para não termos que confessar aos argentinos que estávamos bastante atrasados em relação a eles”, diz.

As inspeções seriam autorizadas em 1991, no governo Collor, com a criação da Abacc (Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares).

Após constatar o “atraso” brasileiro na usina argentina, Sarney enviou, em 1987, o assessor especial da Presidência, Rubens Ricupero, a Buenos Aires, para anunciar a Alfonsín que o Brasil tinha conseguido também enriquecer urânio.

Foi mais uma demonstração do misto de afirmação e tentativa de aproximação que marcou os dois governos na questão nuclear. “O anúncio brasileiro ajudava a dizer: ‘Bem, agora que estamos parelhos, vamos esquecer isso! ‘”, afirma Ricupero.

“Foi uma aposta arriscada”, diz Matias Spektor, professor da FGV. “Os dois presidentes compraram briga com seus militares e decidiram aumentar a transparência de seus programas sem ter certeza do que o outro estava fazendo.” (Isabel Fléck)

Brasil deve R$ 12 milhões a órgão conjunto

O governo brasileiro deve US$ 3,4 milhões (cerca de R$ 12 milhões) à Abacc (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), referentes a cerca de 1/3 do orçamento de 2014 e ao total de 2015. O pagamento de US$ 1,7 milhões, como parte da contribuição de 2014, só foi feito em junho. Segundo a Folha apurou, o calote do Brasil tem causado mal-estar entre argentinos. A agência é responsável por inspeções mútuas desde 1991.

Ações que evitaram a corrida nuclear

Dez.1983
Em sua posse, o presidente argentino Raúl Alfonsín se compromete com um programa nuclear pacífico.

Abr.1985
Ex-ministro militar diz à Folha que Brasil teria bomba atômica até 1990.

Mai.1985
Argentina propõe sistema de inspeções às usinas atômicas; Brasil diz que tema precisa ser discutido internamente.

Set.1985
Leônidas Gonçalves, chefe do Estado Maior, se declara a favor da bomba atômica ao ‘Correio Braziliense’, o que faz Argentina pedir esclarecimentos ao Brasil.

Out.1985
Argentina diz que avião militar do Brasil sobrevoou usina de Pilcaniyeu duas vezes.

Nov.1985
Sarney e Alfonsín firmam a Declaração do Iguaçu, em que criam grupo de trabalho sobre energia nuclear e comissão para planos de livre-comércio entre os dois países.

Jul.1987
Sarney visita Pilcaniyeu e convida Alfonsín para visitar as instalações brasileiras.

Abr.1988
Alfonsín visita a instalação de Aramar. Os dois presidentes assinam a Declaração de Iperó, transformando o grupo de trabalho de política nuclear em comitê permanente.

Out.1988
Constituição brasileira proíbe uso da energia atômica para fins não pacíficos.

São Luís, 20 de Julho de 2015.