O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), contabilizou ontem mais um ganho na sua posição contrária à vigência da Lei 7.729/25, que aumentou o seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil, um reajuste de 52%, portanto, e fixou o teto remuneratório do município. Atendendo a um pedido dele, por meio da Procuradoria do Município, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da Lei aprovada pela Câmara Municipal e cuja rejeição pelo prefeito deu origem a um pedido de cassação, que foi arquivado na última terça-feira (09) pelo presidente do parlamento municipal, vereador Paulo Victor (PSB). A suspensão dos efeitos da lei foi tomada pelo decano do Tribunal de Justiça, desembargador Bayma Araújo, designado relator por conta da ausência do presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e pela atitude do vice-presidente, Raimundo Bogéa, que se julgou impedido por ser casado com a arquiteta Kátia Bogéa, que integra o primeiro escalão administrativo da Capital.

Com a decisão do desembargador relator Bayma Araújo de suspender os efeitos da lei, o processo seguirá para a Suprema Corte, onde o braço jurídico da Prefeitura de São Luís já protocolou um Recurso Extraordinário contestando a legalidade da Lei 7.729/25. Caberá, portanto, à mais alta Corte de Justiça do país dar a palavra final sobre a questão.

O ato jurídico do desembargador Bayma Araújo de suspender os efeitos da lei reforça a posição do prefeito Eduardo Braide, que desde o primeiro momento se manifestou contrário à norma aprovada pela Câmara Municipal, contestando principalmente o aumento do seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O seu primeiro e mais forte argumento contrário é o fato de que, se o aumento tivesse sido confirmado, o prefeito de São Luís se tornaria o segundo prefeito de capital mais bem pago do Brasil, só perdendo para o prefeito de São Paulo, à frente, portanto, dos seus colegas do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, para citar apenas dois exemplos da distorção. O salário base do prefeito de São Luís seria maior do que o do governador do Maranhão.

Essa confusão jurídico-administrativa estremeceu fortemente as já tensas relações do prefeito Eduardo Braide com a Câmara Municipal. A tensão elevada se agravou quando o prefeito rejeitou a Lei 7.729/25, que envolveu a questão auditores do município, que seriam beneficiados com um expressivo reforço salarial. E foi exatamente um auditor aposentado que protocolou na Câmara Municipal um pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide, acusando-o de cometer crime de responsabilidade. O pedido foi arquivado pelo presidente da Câmara sob o argumento de que não poderia dar prosseguimento ao pedido porque a questão ainda está tramitando na Justiça.

A movimentação por conta da possibilidade de o prefeito de São Luís viver o risco de ser cassado levou Eduardo Braide a assumir posições políticas que causaram preocupações entre os vereadores. E resultaram na revelação, por meio de pesquisa, de que ele tem aprovação de 90% dos ludovicenses, e que se a eleição para governador ocorresse agora, com ele entre os candidatos, Eduardo Braide sairia das urnas com nada menos que 80% dos votos da Capital, um cacife invejável numa disputa estadual. Quando muitos imaginaram que prefeito, mesmo não sendo cassado, sairia do episódio politicamente enfraquecido, ele mostrou uma musculatura política surpreendente em São Luís.

O destino da controversa Lei 7.729/25 está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Se a Suprema Corte decidir que ela é válida, caberá ao prefeito Eduardo Braide apenas cumpri-la. Se, por outro lado, se reconhecer nela ilegalidades, o prefeito de São Luís, acrescentará de vez mais um troféu na sua série de embates com a Câmara Municipal.

PONTO & CONTRAPONTO

Diante da possibilidade de assumir, vice de São Luís está mais próxima da máquina municipal

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não disse se será ou não candidato a governador, mas nos bastidores da Prefeitura de São Luís corre o rumor de que a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) estaria cada vez mais próxima dos centros de decisão, acompanhando atentamente os movimentos do titular.

A movimentação de Esmênia Miranda – que é oficiala da PM e professora – estaria sendo estimulada pelo próprio prefeito, de modo a prepara-la para assumir oi comando da maior e mais importante Prefeitura do Maranhão a partir de abril, com o desafio de comanda-la por mais dois anos.

Inexperiente em administração pública em 2020, quando o prefeito Eduardo Braide a prestigiou com o comando da Secretaria Municipal da Educação, a vice-prefeita enfrentou problemas e preferiu abrir mão do cargo em pleno acordo com o prefeito.

Durante o primeiro mandato, Esmênia Miranda cumpriu fielmente as atividades como vice, representando o prefeito em atos e solenidades em que ele não podia estar presente. Durante a campanha de 2024, a vice-prefeita foi muito ativa, participando de praticamente todos os eventos de campanha, desfazendo rumores de que seria substituída na vaga de vice, o que não aconteceu.

Agora, os olhares começam a se voltar para ela, à medida que se aproxima o moimento em que o prefeito Eduardo Braide baterá martelo sobre se será ou não candidato a governador.

Golpistas e criminosos de lesa-pátria contra o Brasil veem sua armação nos EUA desmoronar

A decisão do norte-americano Donald Trump de determinar a suspensão das sanções sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e familiares, impostas por meio da Lei Magnitsky, confirmou várias situações bem claras no Brasil.

Uma: o presidente Donald Trump estava mal informado sobre a realidade institucional do Brasil e sobre o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de cadeia por tentativa de golpe de Estado.

Outra: o presidente Lula da Silva (PT) agiu como um estadista consciente e experiente ao administrar, sem bravatas, mas pela via diplomática, a crise causada do ataque norte-americano à economia e à soberania do Brasil como estado independente e democrático.

Mais uma: a estratégia dos Bolsonaro de usar o conservadorismo do presidente Donald Trump para livrar a pele do ex-presidente colocando as instituições brasileiras de joelhos fracassou e vai entrar para a história como uma mancha que só crescerá com o passados tempos.

E para arrematar: os tolos que acreditaram que esse crime de lesa-pátria seria compensado com o perdão dos golpistas com o aval do governo conservador norte-americano tropeçaram na sua própria cegueira e estão fadados a pagar um preço político bem amargo.

São Luís, 13 de Dezembro de 2025.