Posições afinadas: chefes de Poder no Maranhão defendem a Constituição Cidadã de ameaças autoritárias

 

Flávio Dino, Othelino neto e Joaquim Figueiredo: discursos afinados em defesa da Constituição Cidadã

Governador Flávio Dino: “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso.”

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto: “Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”.

Presidente do Poder Judiciário, desembargador Joaquim Figueiredo: “Como os dispositivos constitucionais aplicáveis à Administração Pública sofreram profundas modificações, novas políticas gerenciais para a agilização da Justiça foram pensadas pelo Poder Judiciário”.

As três visões sobre a base constitucional brasileira nascida em 1988 foram manifestadas, de maneira direta e contundente, pelos três chefes de Poder maranhenses, durante o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, realizado sexta-feira (30), na sede do Poder Legislativo, uma bem sucedida inciativa da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), apoiada pela Assembleia Legislativa e pela Associação dos Magistrados (AMMA) e a Assembleia Legislativa (Alema). O evento foi pensado como uma homenagem a Carta Magna num momento em que declarações e gestos do presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) levantaram a possibilidade de o estado democrático de direito em vigor no País, garantido pela Carta Magna, ser   colocado numa situação de risco.

Uma das vozes mais fortes contra qualquer movimento que de alguma maneira venha mexer na Carta Magna e afetar os pilares democráticos que ela sustenta, o governador Flávio Dino (PCdoB) falou sobre “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”, com uma reflexão constitucional, retrospectiva e prospectiva. “Nossa Constituição tem sobrevivido, apesar de já ter sofrido 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e enfrentado alguns testes de estresse. Sobreviveu a ideologias diferentes. Sou muito fã de nossa Constituição”, destacou o governador, que é também ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional, defendendo a preservação e a intocabilidade das cláusulas pétreas da Carta, e prestou homenagem aos parlamentares maranhenses que, cada um ao seu tempo e ao seu modo, e de acordo com suas convicções, participaram da Assembleia Nacional Constituinte e da elaboração da Carta de 1988: “Vocês cumpriram o papel atribuído a cada um de vocês na nossa história. Parabéns pela bela obra que produziram!”.

Baseado no argumento de que “a vida institucional precisa de chão” e que, por isso, “tem que se defender a Constituição Federal de 1988”, o governador alertou para as perigosas tentativas de mudanças na carta Magna: “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso”.

Na sua fala, centrada na importância da Carta Magna para lastrear a democracia brasileira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do congresso para a ampliação da consciência democrática como antídoto a eventuais pretensões autoritárias e à tentação do retrocesso: “É um momento de reflexão sobre a nossa Constituição, que devemos respeitar para que se possa manter o estado democrático de direito. Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, se manifestou em defesa da Carta e mostrou que regras nela contidas têm sido fundamentais para que o Judiciário se tornasse mais abrangente, ágil e menos oneroso. Enfático na defesa do estado democrático de direito, o presidente do Tribunal de Justiça fez um balanço da evolução administrativa do Poder Judiciário do Maranhão, citando como exemplo a gestão financeira do presente exercício: “Em 2018, foram totalizadas 78 licitações, todas no formato eletrônico, com significativa economicidade nas licitações homologadas. O valor total estimado foi de R$ 77.363.196,36 e o valor homologado foi de R$ 52.699.636,89, gerando uma economia de aproximadamente R$ 24.663.559,47”. Para ele, uma gestão correta é também fator de estabilidade democrática.

O Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas” reuniu dezenas de advogados, juízes, parlamentares e autoridades do Executivo e funcionou como uma trombeta de alerta contra as tentações autoritárias que vêm rondando a democracia brasileira. E nesse sentido serviu para uma revelação importante: o governador Flávio Dino, o deputado-presidente Othelino Neto e o desembargador-presidente Joaquim Figueiredo estão afinados na defesa da Carta Magna e posicionados na mesma linha contra as tentações autoritárias.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Destaque

Quem foram e o que fizeram depois os 18 deputados federais e os três senadores maranhenses que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã

Deputados federais e senadores maranhenses que participaram como membros da Assembleia Nacional Constituinte e atuaram efetivamente na elaboração da Constituição Cidadã, foram homenageados na abertura e durante o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”. A homenagem foi proposta pelo desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do TJMA e presidente do evento, e pelo governador Flávio Dino, na sua palestra. A Coluna lembra a trajetória dos 18 deputados federais e dos três senadores que representaram o Maranhão na Assembleia Nacional Constituinte, que, vale registrar, foi convocada por um maranhense: o então presidente José Sarney.  Os constituintes foram os seguintes:

Deputados Federais

Albérico Filho: antes da Constituinte, foi deputado estadual. Depois, elegeu-se deputado federal várias vezes, galgando também, por duas vezes, o cargo de prefeito de Barreirinhas, que exerce no momento.

Antonio Gaspar: antes foi empresário. Exerceu apenas um mandato parlamentar, que foi o de constituinte; mas se decepcionou com a política, rompeu com a vida pública e voltou ao comando da sua empresa, o Laboratório Gaspar, onde se encontra até hoje.

Cid Carvalho (In memorian): antes, foi deputado federal três vezes e teve o mandato cassado pela ditadura, voltou à política com a anistia, elegeu-se deputado federal em 1982 e reelegeu-se para a Constituinte, e teve forte atuação na elaboração da Carta, mas acabou cassado, no início dos anos 90, como um dos chamados “Anões do Orçamento”.

Costa Ferreira: antes foi vereador de São Luís e deputado estadual; depois, exerceu vários mandatos de deputado federal, sendo um dos criadores da chamada “bancada evangélica”, e encerrando sua carreira parlamentar em 2014, quando não conseguiu se reeleger.

Davi Alves Silva (In Memorian): antes, foi apontado como um dos chefes do crime organizado na Região Tocantina, elegendo-se deputado estadual. Depois da Constituinte, reelegeu-se várias vezes deputado federal, comandou a Prefeitura de Imperatriz nos anos 90, e morreu assassinado em Davinópolis num crime de pistolagem.

Edivaldo Holanda: antes, foi vereador de São Luís e deputado estadual, elegendo-se deputado federal em 1986. Exerceu mais dois mandatos federais e voltou à Assembleia Legislativa em 2014, não se reelegendo em 2018.

Eliézer Moreira: antes foi deputado estadual e secretário de Estado; depois da Constituinte deixou a vida parlamentar decepcionado com os desdobramentos da política. Foi secretário de Cultura e da Casa Civil em Governos de Roseana Sarney e de Edison Lobão, foi interventor em Caxias, e hoje se dedica às artes e à literatura como membro da Academia Maranhense de Letras.

Enoc Vieira: antes, viveu uma longa carreira como deputado estadual, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa. Depois da Constituinte, exerceu mais um mandato e deixou a política, mudando-se para Brasília, onde foi assessor no Congresso Nacional.

Francisco Coelho: produtor rural e pecuarista, antes da Constituinte foi deputado estadual e homem de peso no Governo Luis Rocha; exerceu vários mandatos de deputado federal e foi prefeito de Balsas; na Câmara Federal, foi um dos fundadores da chamada “bancada ruralista”.

Haroldo Sabóia: um dos políticos mais brilhantes da sua geração, foi deputado estadual duas vezes antes de chegar à Constituinte; depois, deixou o PMDB, mudou de partido várias vezes (PT, PDT e PSOL), rompeu com todos, alcançou mais um mandato de deputado federal e outro de vereador de São Luís. Continua militando na política.

Jayme Santana; economista, homem forte no Governo Pedro Neiva, seu pai, foi deputado federal várias fezes e se destacou como um dos fundadores do PSDB, cuja liderança na Câmara Federal disputou com Aécio Neves. Afastou-se da vida pública por problemas de saúde.

Joaquim Haickel: antes foi deputado estadual, chegou à Camara Federal em 1986, foi deputado federal várias vezes, voltou à Assembleia Legislativa; paralelamente, atua como empresário e tem também forte atuação na vida cultural do Maranhão, destacando-se, mais recentemente, como cineasta e documentarista, trajetória que o levou à Academia Maranhense de Letras.

José Carlos Sabóia: sociólogo e professor universitário, foi um constituinte muito atuante, com ativa militância na vida política como um dos líderes do PSB no estado. Deixou a seara político-partidária há pelo menos uma década.

José Teixeira: economista do quadro federal, destacou-se na política como secretário de Planejamento do Governo Luis Rocha, sendo em seguida eleito para a Assembleia Nacional Constituinte. Não se reelegeu, foi nomeado interventor em Caxias e depois seguiu para Brasília, onde exerceu por vários anos o cargo de diretor do Postalis, o Fundo de Pensão dos Correios.

Mauro Fecury: antes foi presidente da Novacap, em Brasília, e prefeito nomeado de São Luís duas vezes; deputado estadual, elegeu-se deputado federal constituinte, tendo repetido vários mandatos federais inclusive um de senador. Ao mesmo tempo, dividiu sua trajetória política com a montagem do Ceuma, hoje o maior complexo de ensino universitário privado do Maranhão, com ramificações em vários estados.

Onofre Correa: comerciante de Imperatriz, foi para a Constituinte como uma esperança, mas não se encontrou na vida política e voltou para a Região Tocantina para cuidar dos seus negócios.

Sarney Filho: depois da Constituinte, onde atuou com um dos primeiros parlamentares ambientalistas, exerceu mais sete mandatos de deputado federal, entremeados com duas passagens bem sucedidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Não se elegeu senador em Outubro, mas logo em seguida foi convidado e aceitou a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Vieira da Silva (In memorian): chegou com uma longa trajetória política, com vários mandatos; depois da Constituinte foi deputado federal por duas vezes, afastando-se da vida pública para cuidar do patrimônio, que incluiu a TV e a Rádio Cidade, objeto de disputa em família.

Vítor Trovão (In memorian): empresário de Coroatá, com forte presença na vida política daquela região, foi deputado estadual e deputado federal várias vezes. Depois da Constituinte foi abandonando aos poucos a vida pública.

Wagner Lago: procurador do Estado aposentado, foi deputado estadual e deputado federal várias vezes, sendo que depois da cassação do mandato do governador Jackson Lago, seu irmão, deixou o PDT e se filiou ao PPS, preferindo participar da política nos bastidores.

Senadores

João Castelo (In memorian), antes deputado federal e governador, chegou à Constituinte como senador; depois, disputou sem sucesso, duas vezes, o Governo do Estado, foi várias vezes deputado federal e fechou sua carreira como prefeito de São Luís, com lugar na história como um dos políticos mais influentes do estado no seu período.

Alexandre Costa (In memorian): com atuação forte desde os anos 50, como deputado federal várias vezes, chegou à Constituinte no segundo mandato de senador. Depois, reelegeu-se novamente senador, alcançando mais um mandato, tempo em que foi ministro de Estado de Integração Nacional no Governo de Itamar Franco. Com o seu carisma e sua franqueza, foi igualmente respeitado por aliados e adversários.

Edison Lobão: deputado federal duas vezes antes, chegou à Constituinte como senador; depois elegeu-se governador em 1990, e mais três mandatos de senador em seguida. Foi presidente do Senado e ministro de Minas e Energia nos Governo de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Não conseguiu a reeleição em 2018 e enfrenta na Justiça acusações no roldão da Lava Jato.

 

Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo sobre quem será seu porta-voz para valer no Maranhão

Maura Jorge, Chico Carvalho, Pará Figueiredo e Aluísio Mendes: quem representará Jair Bolsonaro?

A exemplo do que está acontecendo em alguns estados, os aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Maranhão estão completamente perdidos em relação ao papel que terão no futuro Governo. A base bolsonarista no estado é formada por vários grupos, que até agora não conseguiram se entender. Os principais nomes são a ex-prefeita Maura Jorge (PSL), que foi candidata ao Governo do Estado e recebeu o então candidato Jair Bolsonaro em São Luís; o vereador por São Luís, Francisco Carvalho, presidente do PSL no Estado; o deputado estadual eleito Pará  Figueiredo (PSL) e o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos). E numa situação excepcional, o médico Allan Garcez, que surpreendeu a todos ao ser convidado e ter aceitado fazer parte do gabinete de transição.

Nos bastidores da seara política são muitas as especulações. Uma delas diz que Maura Jorge estaria de movimentando para ganhar o controle do Porto do Itaqui, isso na hipótese de o novo Governo retomar o controle do complexo portuário hoje administrado – muito bem, por sinal – pelo Governo do Estado. Em nota, porém, Maura Jorge descartou a especulação, afirmando que sua relação a com o presidente eleito é política e não está relacionada a cargos. Por sua vez, vereador Chico Carvalho procura um líder forte para entregar o comando do partido no Maranhão, tendo como opção preferencial o deputado estadual e federal eleito Eduardo Braide, na condição de ele deixar o PMN e ingressar no PSL, ao que o parlamentar tem resistido, pelo menos por enquanto.

O deputado estadual eleito Pará Figueiredo, que alguns vinham apontando como virtual chefe do PSL no Maranhão, já que se elegeu pelo partido, até agora não emitiu qualquer sinal de que esteja interessado no futuro da agremiação no Maranhão. Finalmente, o deputado federal Aluísio Mendes, que já esteve com o presidente eleito como membro da Bancada da Bala, vem se movimentando discretamente num raio próximo ao núcleo que cerca o presidente eleito.

Aguarda-se os próximos lances desse xadrez.

São Luís, 02 de Dezembro de 2018.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *