As duas últimas semanas foram marcadas por uma agitação forte nos bastidores do Tribunal de Justiça, com repercussão visível no meio político, por causa da decisão do Ministério Público de pedir a quebra do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney, negada pelo juiz Clésio Cunha, titular da 3ª Vara Criminal. O pedido e a negação causaram um certo frisson, como se a iniciativa do MP fosse um absurdo e a posição do Judiciário uma espécie de reação paladina para salvar a honra da magistratura. Nem uma coisa nem outra. A repercussão se explica pelo fato de que daqui a quatro meses o Poder Judiciário, por meio do Colégio de Desembargadores, elegerá os novos presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça, sendo a desembargadora Nelma Sarney um dos membros do colegiado com o direito de ser candidata a presidente, queiram ou não seus eventuais adversários.
Não precisa ir muito longe para constatar que a surpreendente repercussão do quebra-não quebra em torno do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney está diretamente relacionada com a corrida sucessória no Tribunal de Justiça. Em qualquer roda que reúna advogados, magistrados, jornalistas e servidores graduados da Justiça, o caso acaba sendo abordado, ganhando as versões mais diversas, algumas estapafúrdias, seja por desinformação, seja pura e simples tomada de posição contra ou a favor, dependendo das preferências na disputa para o comando do Poder Judiciário, para o qual estão habilitados os desembargadores Nelma Sarney, Marcelo Carvalho e José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exatamente por serem os mais antigos membros da Corte que ainda não a presidiram.
O disse-me disse em torno da desembargadora Nelma Sarney se dá pela via do chamado “Caso Bradesco”, um esquema de manipulação criminosa de dinheiro alheio por uma funcionária do Banco. O esquema foi descoberto ainda na década passada, em uma agência do Bradesco em São Luís, e funcionava mais ou menos assim: embalada pela confiança que tinha dos seus clientes com costas e endinheirados, a bancária Raimunda Célia Abreu sacava dessas contas expressivas quantias e as jogava no mercado negro da agiotagem. Um desses correntistas era a desembargadora Nelma Sarney que, até prova em contrário, seria vítima da bandidagem da funcionária do banco. Outra conta alcançada pelo esquema foi a da Câmara Municipal de São Luís, então sob a responsabilidade do presidente, vereador Isaías Pereirinha e, junto com ele, o atual presidente, vereador Astro de Ogum. Após anos de investigação, o caso permanece em aberto. E foi no prosseguimento da investigação que o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Nelma Sarney.
O pedido do MP, feito pela promotora Lize de Maria Brandão Costa, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal, e negação do mesmo pelo titular da 3ª Vara Criminal foram fatos absolutamente normais num processo judicial. Foi pedida a quebra do sigilo bancário da cidadã Nelma Sarney, e não da desembargadora Nelma Sarney. Além de cidadã, ela é uma servidora pública como qualquer outra, subordinada, portanto, às regras que alcançam a todos os cidadãos, e o fato de pertencer à magistratura de segundo grau não lhe assegura qualquer direito diferenciado, como, por exemplo, o de não ter seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial. Se o juiz não autorizou foi porque não encontrou uma justificativa que o convencesse da necessidade da medida, mas nunca pelo fato de tratar-se de uma desembargadora. Daí ser difícil de entender a reação indignada do comando da OAB em solidariedade à magistrada Nelma Sarney em face do pedido do MP, iniciativa estranha que ensejou uma resposta da Associação do Ministério Público (AMPEM). A instituição guardiã do direito e a entidade classista deram ao caso uma dimensão que ele não deveria ter. Tanto que cobraram um posicionamento do comando do Tribunal de Justiça, que prudentemente não caiu na cilada de envolver a instituição nos assuntos pessoais de um dos seus integrantes.
Mas se a iniciativa do MP estiver relacionada com algum movimento contrário à ascensão de Nelma Sarney ao comando do Poder Judiciário, quem estiver por trás pode ir tirando o cavalo da chuva, porque a desembargadora só não será candidata a presidente se não quiser, e até agora todas as evidências são as de que ele quer. Isso porque, vale repetir, Nelma Sarney e seus colegas Marcelo Carvalho e José Joaquim Figueiredo dos Anjos são os três aptos. Como ela já foi corregedora, só lhe resta à presidência da Corte e do Poder. Se os 26 eleitores do Tribunal Pleno vão elegê-la presidente, essa é outra história, que se só se saberá ao final da primeira sessão do mês de outubro, quando a Corte elegerá o futuro presidente do Poder Judiciário.
Quanto ao “Caso Bradesco”, o MP vai continuar investigando.
PONTO & CONTRAPONTO
Migração do PSB para DEM ou PMDB pode deixar José Reinaldo em situação delicada
O jogo de engorda partidária iniciado nesta semana em Brasília com a possibilidade de 10 deputados do PSB migrarem para o DEM ou para o PMDB coloca o deputado federal José Reinaldo Tavares numa situação extremamente delicada. Se ele migrar para o PMDB, entrará em confronto aberto com o governador Flávio Dino (PCdoB), de quem a legenda pemedebista é o maior adversário. Não dá para imaginar, por exemplo, o ex-governador fazendo campanha para a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) contra o governador na corrida para o Governo. Mesmo levando em conta o fato de que o DEM do Maranhão está na base de apoio do governador Flávio Dino, é fácil prever que se o presidente Michel Temer sobreviver ou o comando do País cair nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), José Reinaldo ficará numa posição constrangedora na corrida eleitoral, devendo enfrentar muitas dificuldades para viabilizar o seu projeto de candidatar-se ao Senado da República.
Comissão de Representação tomará decisões na Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar
O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão começou segunda-feira (18) e termina no dia 31. Os deputados retornarão ao batente no dia 1º de agosto. Durante esse período, as decisões legislativas e administrativas de emergência serão tomadas pela Comissão de Representação nomeada pelo presidente Humberto Coutinho (PDT) a partir da indicação dos blocos e partidos com o aval da Mesa Diretora. Os integrantes da Comissão de Representação são os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Fábio Braga (SD), Bira do Pindaré (PSB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Roberto Costa (PMDB) e Sérgio Frota (PSDB).
A Comissão de Representação tem a prerrogativa de resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender ao que dispõe os incisos II e III do parágrafo 2º, do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão: realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil (II) e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas (III).
De acordo com as regras do Regimento Interno do Poder Legislativo, a Comissão de Representação deve tomar todas as suas decisões de maneira consensual, não podendo qualquer dos seus membros decidir sobre qualquer assunto de maneira isolada. Deve c=atuar como um colegiado.
São Luís, 18 de Julho de 2017.