A Câmara Federal aprovou, na madrugada de quinta-feira, a redução da maioridade penal para 16 anos. O fez no desfecho de uma das mais bem engendradas e competentes manobras regimentais já registradas naquela Casa, comandada pelo deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB) e revertendo uma derrota ocorrida 24 horas antes. Foram 323 votos a favor da mudança na Constituição da República e 155 contrários, com o registro de apenas duas abstenções e na ausência de 34 deputados. Nesse contexto, a bancada maranhense, composta de 18 representantes, se dividiu, com 10 deputados votando a favor da mudança e sete dando votos contra. Um deputado maranhense, Victor Mendes (PV) não compareceu à sessão.

A aprovação da medida revelou uma Câmara Federal claramente sob forte  influência de segmentos organizados que veem o cenário da violência no Brasil a partir dos estardalhaços midiáticos, deixando de lado as implicações sociais e as consequências que ela pode gerar, por exemplo, no sistema prisional brasileiro, definido, sob qualquer ótica, como a mais próxima definição do inferno, para citar o viés religioso.

A decisão tomada – que ainda precisa ser confirmada em 2º turno e passar pelo crivo do Senado da República antes de ser promulgada – poderá entrar para a História por duas portas. Uma, a porta de uma medida que contribuirá expressivamente para reduzir a criminalidade e a violência no país. A outra poderá resultar no aumento da criminalidade numa proporção tamanha, que obrigará a mesma Casa legislativa a rever sua decisão em meio a uma situação dramática.

A bancada maranhense participou do debate e da votação com os deputados mais ou menos posicionados pela cor ideológica. Os parlamentares de direita (PEN, PRB, PRP e PP) e de centro (PMDB, PSDB e PSB) votaram maciçamente a favor da redução da maioridade penal. Já os deputados de centro (PMDB), centro-esquerda (PTB, PDT e PV) e esquerda (PCdoB, PPS e PT) votaram em bloco contra a redução da maioridade penal. Essa divisão foi formada na primeira votação e se manteve na segunda, com duas diferenças: Waldir Maranhão votou contra na primeira e a favor na segunda, e o deputado José Carlos votou contra na primeira e não participou da segunda votação.

Os votos maranhenses foram os seguintes: André Fufuca (PEN), Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PSDC), Cléber Verde (PRP), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), José Reinaldo Tavares (PSB) Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP) e Waldir Maranhão (PP) votaram a favor da redução da maioridade penal. E os deputados João Marcelo (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), Zé Carlos (PT) e Rubens Jr. (PCdoB) votaram contra a mudança.

Não há como ignorar os votos dos ex-governadores João Castelo e José Reinaldo Tavares. Com a experiência de terem o problema da violência sob sua responsabilidade quando governaram o Estado, Castelo e Tavares deram votos em tese consistentes, partindo-se do pressuposto de que conhecem os dois lados da moeda, sendo, portanto, difícil contestá-los. Aluísio Mendes descarregou no seu voto a visão de agente federal que enfrentou a violência no dia a dia como fundador e chefe do GTA e secretário de Segurança Pública.  Difícil identificar o que motivou os votos de Cléber Verde, Hildo Rocha e Júnior Marreca. Mais complicado ainda é compreender os votos dos deputados Fufuca Dantas e Juscelino Filho, dois jovens que acabaram de sair da adolescência sem passar a ideia de que a compreendem. Estranha, muito estranha, a mudança de posição de Waldir Maranhão, que é professor universitário.

O deputado João Marcelo, que é sociólogo por formação, votou contra a redução da maioridade penal. O deputado Pedro Fernandes não apenas votou contra, como fez campanha contra a PEC aprovada ontem. Na mesma linha atuou o deputado Sarney Filho, que liderou a bancada do PV no esforço para derrubar a proposta. O deputado Rubens Jr. se perfilou com a bancada do PCdoB, pregando voto contra. A deputada Eliziane Gama se movimentou intensamente contra a mudança, inteiramente identificada com a bancada do PPS. O mais ativo no plenário foi o deputado Weverton Rocha, que não apenas usou todos os espaços de articulação para inviabilizar a PEC, mas também foi uma das vozes a contestar, com muita ênfase, a manobra do presidente Eduardo Cunha.

Resta agora aguardar o segundo turno na Câmara, para depois saber como votarão os três senadores maranhenses.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Título para o bispo

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei que concede o título de Cidadão Maranhense a dom Armando Martins Gutierres, bispo diocesano de Bacabal. O título foi proposto pelo deputado Roberto Costa (PMDB) (foto), que há muito cultiva relações de amizade com o sacerdote. Dom Armando é espanhol – natural de Madri – e veio para o Brasil em 1988, para a diocese de Mogi das Cruzes (SP), onde, além do sacerdócio, exerceu o magistério, seguindo depois para a diocese de Juiz de Fora (MG), sendo nomeado bispo de Bacabal pelo papa Bento XVI, sucedendo a Dom José Belisário, na época nomeado arcebispo metropolitano de São Luís. Em tempo: Roberto Costa levantou mesmo um fortim político em Bacabal.

Para não parar

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) (foto) protocolou no Ministério dos Transportes documento em que mostra o elevado número de acidentes na BR-135, no trecho entre o Estreito dos Mosquitos e Bacabeira, que está sendo duplicado. O relatório dá ênfase ao acidente mais recente (26/06), que deixou quatro mortos. O deputado espera que as informações sensibilizem o ministro para a necessidade de concluir a duplicação o mais rapidamente possível, para evitar a continuidade da tragédia que ali se repete quase que diariamente. Pedro Fernandes diz no documento que os maranhenses já não suportam essa situação e não aceitam que as obras, que estão em ritmo muito lento, parem de vez. A iniciativa do deputado é nobre.

São Luís, 02 de Julho de 2015.