Vista até pouco tempo como uma convivência furta-cor, sustentada numa aparência instável, como num jogo de “bate, assopra” e caminhando em sentido contrário, o rompimento, a relação do PCdoB com o Governo Brandão parece ter haver chegado ao fim com o ato do comando nacional do partido de ingressar como amicus curiae na ação que o Solidariedade movia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela Assembleia Legislativa. Com a iniciativa, o PCdoB, que no Maranhão é comandado pelo deputado Federal Márcio Jerry, assume publicamente a intenção de interferir no processo. Isso depois do recuo do Solidariedade, e no momento dependendo apenas de uma decisão do ministro-relator, Flávio Dino, para ser arquivado, devolvendo à Assembleia Legislativa o direito constitucional de aplicar as regras de escolha. E assim garantir o preenchimento das duas vagas ali existentes.

Não há como compreender a permanência do PCdoB na equipe do Governo após a decisão do braço maranhense do “partidão”. Difícil também entender a lógica que move o seu presidente, o deputado federal Márcio Jerry, a manter o partido em cargos importantes da máquina, mesmo levando em conta o fato de que não existe uma aliança do PCdoB com o governador Carlos Brandão (PSB), mas um acerto com a Federação Brasil Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. O que está acontecendo é uma dissidência não declarada do PCdoB dentro da Federação, na qual PT e PV encontram-se milimetricamente alinhados ao Governo, enquanto a legenda comunista vem dando seguidas mostras de que não reza na cartilha governista.

Depois de tantas idas e vindas dessa ação, tendo a Assembleia Legislativa feito todas as mudanças nas regras contidas no seu Regimento Interno, obtendo o aval da Advocacia Geral da União (AGU), e do espetacular cavalo-de-pau dado pelo Solidariedade em relação à ação, parece inacreditável que o PCdoB, sob o argumento de que não pode haver votação secreta para a escolha de conselheiros, uma vez que esse detalhe tem grande “relevância social”. Isso tendo plena consciência de que esse dado não faz a menor diferença numa escolha de conselheiro do TCE. E mais do que isso, que a condição de amicus curiae é um artifício jurídico sem qualquer poder de influência no o processo, além de ser visto hoje como um suspeitíssimo instrumento de barganha e até mesmo de chantagem.

O fato evidente é que o experiente deputado Othelino Neto (não aceitou a reviravolta do Solidariedade e está a caminho do PSD), e o articulado deputado federal Márcio Jerry, que conhece bem esse jogo, ambos nomes de proa da corrente liderada até fevereiro de 2024 pelo agora ministro Flávio Dino, podem estar agindo politicamente e, com isso, criando dificuldades e constrangimentos na Corte de Contas do estado. Isso porque a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e o governador Carlos Brandão resolveram jogar dentro das regras, e com overdose de resiliência. Cada um fez a sua parte, saíram da condição de devedores e agora assumiram a de credores, já que, segundo a densa e consistente argumentação jurídica da Assembleia Legislativa, a fatura está liquidada. Ou seja, nada mais há para ser discutido no tapetão do Judiciário.

Há quem diga que o movimento do deputado federal Márcio Jerry, materializado pela presidente do PCdoB, ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) é motivado pelo fato de que o governador Carlos Brandão, com o apoio e o aval da presidente do parlamento estadual, estar com seus candidatos engatilhados, aguardando apenas a regularização do processo de escolha para emplaca-los. Um deles é o advogado Flávio Costa, cuja nomeação virou uma questão de honra para o Governo. E isso o PCdoB, como amicus curiae ou usando qualquer outro instrumento jurídico, não pode mudar.

Falta agora o ministro Flávio Dino dar a palavra final sobre a Adin que o Solidariedade rejeitou e o PCdoB está encampando por via direta, mesmo fazendo parte do Governo.

PONTO & CONTRAPONTO

Francimar é reeleito presidente e vai comandar o PT na corrida eleitoral do ano que vem

Estava escrito nas estrelas: Francimar Melo foi reeleito presidente do braço maranhense do PT, com 58% dos votos, mandando para o espaço a previsão de segundo turno feita por concorrentes. E como também prenunciava da escrita estelar, seus adversários no partido anunciaram que recorrerão, pretendendo com o recurso excluí-lo do processo eleitoral do partido. E se tudo acontecer como sempre, Francimar levará a melhor e comandará o PT nas eleições do ano que vem.

Candidato da corrente “Construindo um Brasil Novo”, que tem o aval do novo comando nacional do partido e do próprio presidente Lula da Silva, e da qual fazem parte nomes importantes da seara petista, como Cricielle Muniz, diretora geral da Rede Iema, e o ex-vice-governador Washington Oliveira, atual secretário do Governo em Brasília, Francimar Melo disparou desde o início da apuração, confirmando a preferência que vinha se manifestando ao longo da campanha do Processo de Eleição Direta do PT no Maranhão.

Sua candidatura foi questionada por adversários desde o início do processo, que lhe fizeram uma série de acusações. Nenhum, porém, teve confirmação, o que só reforçou o poder de fogo do grupo hoje dominante no PT estadual. Daí a certeza de muitos que a tentativa de exclusão será inócua.

Pelo que corre nos bastidores do partido, a corrente confirmada no comando pelos votos de 58% dos votantes – os 42% restantes foram divididos em três candidaturas, entre elas a de Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério. Foi uma vitória maiúscula, incontestável, e sem qualquer acusação de fraude, como aconteceu em outros embates eleitorais internos do PT.

Caberá Francimar Melo, como comandante formal do braço petista maranhense, abriu negociações para que o partido se posicione em relação à corrida sucessória estadual, consolidando a candidatura do vice-governador Felipe Camarão, que tem o aval do presidente nacional do partido, Edinho Silva. Ele conta com o auxílio do ex-vice-governador Washington Oliveira e da professora Cricielle Muniz, ambos bem relacionados com o governador Carlos Brandão, que declarou simpatia pela candidatura da dirigente dos Iemas para a Assembleia Legislativa.

Ao comentar a sucessão, Weverton prevê que Brandão vai mesmo permanecer no cargo

O senador Weverton Rocha (PDT) deu ontem mais um passo no sentido de se consolidar como candidato à reeleição, num contexto sem a candidatura do governador Carlos Brandão (PSB). Em entrevista à TV Mirante, o parlamentar projetou que o processo eleitoral do ano que vem será liderado pelo atual governador, como que manifestando certeza de que o chefe do Poder Executivo não será candidato ao Senado.

– Quem vai coordenar esse processo é o governador Carlos Brandão – declarou o senador pedetista, que ao falar sobre a corrida sucessória não admitiu, em qualquer momento, a possibilidade de o mandatário maranhense vir a ser candidato ao Senado e que o processo eleitoral possa ser comandado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que será governador caso o governador Carlos Brandão decida renunciar ser senador.

A desenvoltura com que o senador Weverton Rocha apontou o governador Carlos Brandão como virtual comandante da corrida eleitoral, como é tradição, mostra que está muito seguro do que fala, tendo ouvido essa possibilidade do próprio chefe do Executivo que tal decisão está tomada, ou fez uma conjectura arrojada e com forte risco de ser desmentida com o tempo.

Sem colocar a declaração do Senado em xeque, vale lembrar que faltam ainda mais de seis meses, ou seja, cerca de 180 dias, para que essa posição seja consumada ou revista.

São Luís, 11 de Julho de 2025.