O ministro Flávio Dino marcou ontem mais um tento que ampliou significativamente o expressivo espaço que já ocupava no Supremo Tribunal Federal (STF) ao sepultar, definitivamente, um dos cancros que há muito vinha minando a imagem do Poder Judiciário brasileiro: a aposentadoria compulsória e remunerada, para magistrados condenados por crimes graves, como venda de sentença, por exemplo. Ele usou decisão sobre ação reivindicatória de um juiz do Rio de Janeiro, feita via Conselho Nacional de Justiça, e cravou que o pleito não tem base porque a aposentadoria compulsória remunerada para magistrados condenados deixou de existir em 2019, na reforma da Previdência, faltando apenas regulamentação, que ele próprio, Flávio Dino, iniciou por meio de projeto de lei apresentado ao Senado da República uma semana antes de renunciar ao mandato senatorial para assumir vaga na Suprema Corte.

Vale lembrar que antes, no dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino disparou petardo devastador contra outro privilégio agressivo no serviço público, ao proibir penduricalhos os salários de servidores públicos nos três níveis do serviço público, responsável pelas graves e injustificadas distorções nas graves salariais nos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários nos Municípios, Estados e União, onde essa prática engorda em mais de R$ 2 bilhões os custos mensais com servidores em todo o País.

Com a decisão de ontem, o ministro Flávio Dino colocou uma pé de cal numa distorção injustificada e bancada pelo contribuinte, vista por muitos como um “prêmio” a magistrados de todos os níveis que praticaram crimes como venda de sentenças, decisões contrárias à letra da lei, concluiu com o crime organizado, entre outros. No Maranhão, vários desembargadores e juízes que cometeram faltas graves estão hoje curtindo aposentadoria compulsória com salários acima de R$ 30 mil por mês, com direito a 13º, reajustes periódicos e tudo o mais. Neste exato momento, quatro desembargadores suspeitos de envolvimento direto num esquema de extorsão contra o Banco do Nordeste, envolvendo também um grupo de advogados conhecidos, estão aguardando a palavra final da Justiça sobre as acusações. Nesse caso, se forem condenados, perderão o cargo e o salário e irão para casa sem nada.

A decisão do ministro Flávio Dino deixa mais uma vez os seus “críticos” desanimados, em especial alguns que o atacam nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo, o mais tonitruante canal de expressão da direita conservadora do País, e que tentam distorcer suas decisões e sua postura com acusações éticas sem lastro e argumentos ideológicos de fazer rir. A acusação agora é a de que o ministro Flávio Dino disparou chumbo grosso contra penduricalhos salariais no serviço público e contra a vergonhosa e inaceitável aposentadoria compulsória e remunerada de magistrados que cometeram crimes, para tentar evitar desgastes na Corte, que vive um momento de questionamento ético por conta do Caso Master. Essas tentativas de minimizar o impacto de decisões do ministro sugerem uma indagação: será que ele abriu a caixa preta das emendas parlamentares, para lustrar a imagem da Suprema Corte?

Flávio Dino tem hoje oponentes políticos de peso, por conta de diferenças políticas e ideológicas, como o governador Carlos Brandão, por exemplo, cuja relação com ele se dá num nível civilizado.

E tem também inimigos, muitos gratuitos, mas muitos por razões diversas, como interesses contrariados, distorção pura e simples ou falta de alcance. Esses não conseguem dimensionar a estatura do homem público Flávio Dino, e não engole o fato de o advogado saído dos bancos do Colégio Maristas e da Universidade Federal do Maranhão haver se tornado juiz federal incólume por 12 anos, deputado federal respeitado em um só mandato, governador do Maranhão por dois mandatos consecutivos, senador com a maior votação proporcional do País, ministro da Justiça que enfrentou o 8 de Janeiro e as bigtechs e desmontou bancadas inteiras em memoráveis audiências na Câmara e no Senado, e que levou à Suprema Corte um forte sopro de renovação. Tudo isso sem ter ultrapassado a linha da ética nem usado erradamente o poder político que concentrou.

Flávio Dino é homem público e está sujeito a crítica, e quem o conhece sabe que ele gosta de um confronto direto e aberto. O problema é que, por falta de argumento, alguns buscam atingir-lhe a imagem por meios nada republicanos. Até aqui perderam todas.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão assume a presidência do Consórcio da Amazônia Legal propondo o turismo sustentável como prioridade

O governador Carlos Brandão (sem partido) é novo presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Ele foi empossado ontem, no 29º Fórum de Governadores, realizado em São Luís com a representações dos noive estados-membros.

Eleito por unanimidade num sistema de rodízio, o governador Carlos Brandão assume o comando da entidade com a experiência de quem, ainda vice-governador, participou de vários Fóruns com dois desafios.

O primeiro é fortalecer a cooperação entre os estados amazônicos no sentido de fortalecer as relações institucionais e estabelecer programas comuns de desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, que tem importância planetária. Vários programas estão em andamento no Maranhão.

O segundo é a ampliação do diálogo federativo, com o cumprimento das agendas que levem ao desenvolvimento sustentável do Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, onde continuam sendo grandes e desafiadores os problemas socioeconômicos e ambientais.

Na sua primeira lada como presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Carlos Brandão reconhecer assumir com o compromisso de lutar por uma Amazônia preservada, encarando desafios como o combate ao desmatamento, adotar medidas para evitar os impactos das mudanças climáticas e adotar políticas mais agressivas de atração de investimentos adequados, nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, anunciou R$ 53 milhões do Fundo Amazônico doados pela Alemanha e que serão investidos em regularização fundiária.

O governador Carlos Brandão assume a presidência de um Consórcio fortalecido pela Expo25, e tratou de ampliar o seu espaço nu mundo anunciando um novo foco: o turismo sustentável.

Até ontem, o Consórcio tinha 12 câmara setoriais: Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas. Já como presidente, o governador Carlos Brandão anunciou a criação da 13ª câmara, essa focada no turismo sustentável. Nas reuniões técnicas de ontem, as câmaras trataram de diversos temas, entre eles regularização fundiária, regras e sistemas de licenciamento ambiental e as ações de combate a incêndio.

O 29° Fórum de Governadores continua hoje com a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores, nas quais o Consórcio apresentará propostas para o futuro da região, que serão destacados na Carta de São Luís.

Sucessão: atenções se voltam para Braide, cuja candidatura só depende dele próprio

As atenções políticas se voltam agora para a Prefeitura de São Luís, onde o prefeito Eduardo Braide (PSD) faz os seus cálculos e avaliações para decidir se serás ou não candidato a governador do Maranhão.

Ele já tem as informações mais importantes que precisava: a definição de pré-candidatos. Estão no páreo, agora para valer, Orleans Brandão (MDB) e Lahesio Bonfim (Novo) e Felipe Camarão (PT), sem uma definição partidária, mas afirmando sempre que será candidato “de qualquer maneira”. Ninguém à vista além deles.

O ponto central da decisão de Eduardo Braide é deixar a Prefeitura de São Luís, que vem comandando com eficiência e de maneira bem sucedida, dois anos e meio antes do final do mandato. Livre de pressões, Eduardo Braide só depende dele mesmo para sair candidato, já que o comando nacional do seu partido tem a sua candidatura como prioridade no plano nacional.

São Luís, 17 de Março de 2026.