Oportuna e política e institucionalmente correta a nota conjunta que os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, da OAB/MA, Thiago Diaz, do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlânio Xavier (PDT), o procurador geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho e o defensor público geral do Maranhão, Alberto Bastos, divulgaram em apoio às medidas de isolamento social por causa do novo coronavírus, incluindo a mais recente: a proibição das viagens de São Luís para o interior durante a Semana Santa, adotadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Divulgada ontem, a nota chama a atenção por dois aspectos básicos. O primeiro: a manifestação reúne dois Poderes do Estado (AL e TJ), duas instituições fundamentais na garantia do cumprimento das leis (MPE e Defensoria), uma instituição respeitada pelo seu papel de vigilância no respeito ao estado democrático de direito (OAB/MA) e uma entidade que é principal voz municipalista no Maranhão (Famem). O segundo: com a manifestação, essas instituições dão uma demonstração pública de que reconhecem necessária e lícitas as medidas colocadas em prática pelo Governo do Estado contra a disseminação do novo coronavírus no Maranhão.
Não é comum que instituições se unam com o objetivo de respaldar decisões do Poder Executivo, principalmente quando elas sejam adotadas para alterar direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir, garantido em cláusula pétrea da Constituição da República. Mas considerando o avanço da pandemia do novo coronavírus, e com o alarmante número de infectados pela covid-19 no mundo e, particularmente, no Brasil, que está sob o estado de calamidade pública, as restrições ao deslocamento de pessoas em transportes coletivos se justifica plenamente. Daí instituições como o MPE, a Defensoria Pública e a OAB/MA, que por obrigação e princípio naturalmente se posicionam contrárias a qualquer indício de ilegalidade, se manifestarem favoravelmente às medidas governamentais. Seus dirigentes têm a clareza de que o planeta, e dentro dele o Maranhão, está sob o ataque de um vírus agressivo e letal, o que justifica todas as medidas no sentido de conter a sua disseminação, sendo a mais drástica delas o isolamento social.
A nota dos dirigentes de AL, JT, MPE, Defensoria Pública, OAB/MA e Famem é fundada na razão e no senso de responsabilidade pública. Ela reafirma a necessidade da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde e o cumprimento dos Decretos por meio dos quais governador Flávio Dino decretou “estado de calamidade pública” no Maranhão, regulamentou o isolamento social e prorrogou as ações restritivas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. No que respeita ao isolamento social, a nota reforça o apoio à medida e à não formação de quaisquer tipos de aglomeração.
A nota diz: “As recomendações devem ser cumpridas fielmente pelos cidadãos, como a melhor forma de conter os registros de mais de 12 mil infectados e 500 óbitos no Brasil, que continuam a crescer, inclusive já chegando ao registro de 11 mortes no Maranhão pelo novo coronavírus”. E vai além lembrando: “As restrições listadas pelas autoridades de Saúde ensejam evitar, em nosso país, o que já acontece em países da Europa, Ásia e América do Norte. O mundo todo, de acordo com dados divulgados pela OMS, já conta com mais de 1 milhão e 400 mil pessoas infectadas e mais de 80 mil mortes”.
Atentos às reações e contradições políticas ocorridas em vários países, entre eles, infelizmente, o Brasil, com as atitudes inacreditáveis do presidente da República, a nota dos líderes das principais instituições do Maranhão toca num ponto fundamental, mas intenção conciliadora: “Neste momento delicado e de gravidade extrema, desejamos que todos mantenham a união, a fim de evitar o caos social no tocante aos radicalismos de natureza ideológica ou político-partidária. A pluralidade de pensamentos deve existir, de forma respeitosa e harmônica, sem que haja descumprimento das medidas de proteção da Saúde Pública e legislações vigentes”. E se comprometem afirmando: “Continuaremos trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos do Maranhão. E recomendamos que todos os maranhenses fiquem em casa, para o melhor enfrentamento dessa pandemia e para que, tão logo, possamos retornar às nossas atividades, em segurança”.
Os chefes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e os líderes da OAB/MA e da Famem mostram, com a nota, que quando a sociedade está em risco, a solução é isolar diferenças e juntar forças. Essa manifestação dá ao governador Flávio Dino respaldo importante na luta que ele e seu Governo estão travando contra a pandemia.
PONTO & CONTRAPONTO
Flávio Dino segue recomendação da OMS e só toma decisões sobre pandemia com base científica
Na linha da recomendação do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governador Flávio Dino não toma qualquer decisão de impacto social sem estar total e seguramente embasado na opinião do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, cuja criação do uma das primeiras providências que tomou na fase inicial de combate ao novo coronavírus. Ontem à tarde, por exemplo, ele reuniu o Comitê, com o qual discutiu uma série de medidas relacionadas com a pandemia. Ouviu dos seus integrantes a necessidade de manter as medidas restritivas de circulação de pessoas durante a Semana Santa, reforçando seu apoio ao Decreto 35.722, de 7 de abril, por meio do qual suspendeu até o dia 13 de abril os serviços de transporte rodoviário intermunicipal da ilha de São Luís e reduziu a 1/3 as viagens de ferry boats no percurso Ponta da Espera – Cujupe.
E a explicação para a proibição de viagens em veículos de transporte coletivo é óbvia: São Luís detém 92% dos casos de covid-19, e o feriado da Semana Santa, por conta do grande fluxo de viagens, pode contribuir decisivamente para disseminar o coronavírus no interior do estado.
Certo de que é melhor tomar decisões avalizadas por quem sabe o que diz sobre o assunto, o governador Flávio Dino age como um chefe de Estado com os pés no chão, que não dá ouvidos ao “achismo” nem a sugestões de quem não tem base para formular opinião sobre o problema: “Temos um Comitê Científico que analisa e opina para que eu possa decidir baseado na ciência”. E ponto final.
O Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão é presidido pelo secretário de Estado da Saúde Carlos Lula e pela subsecretária Karla Trindade, coordenado pelo ex-secretário de Estado da Saúde Marcos Pacheco e integrado pelos médicos Rodrigo Lopes, Giselle Boumann, Conceição Pedroso, Edilson Medeiros e Marcos Pacheco.
Eliminação do PSDB e do MDB na Câmara Municipal repercute no meio político
Mais do que a turbinada dos partidos que aumentaram suas bancadas, como o PCdoB, o Podemos, o DEM e o PDT, a revoada migratória na Câmara Municipal de São Luís repercutiu pela eliminação sumária das bancadas do PSDB, que perdeu os dois vereadores que tinha – Dr. Gutemberg, hoje no PSC, e Josué Pinheiro, que migrou para o DEM -, e do MDB, que foi abandonado pelo seu único representante, Afonso Manoel Ferreira, que bateu asas para o Solidariedade. Muitos observadores debitam a constrangedora situação do PSDB na Capital ao presidente do partido no Maranhão, senador Roberto Rocha. Já em relação à eliminação do MDB da cena municipal ao desgaste natural do partido com o desmonte do Grupo Sarney, que começou em 2014 e foi consumado em 2018.
São Luís, 09 de Abril de 2020.