O Poder Executivo estadual iniciou ontem um amplo e duro ajuste para equilibrar as suas contas, cortando despesas e proibindo um amplo leque de procedimentos cujos custos podem gerar novos gastos. Todas as proibições e restrições estão relacionadas nas quatro páginas draconianas do Decreto Nº 38.565 de 02/10/2023, com cinco “considerando”, sete artigos, cinco parágrafos e 18 incisos, editado pelo governador em exercício Felipe Camarão (PT). O corte nas despesas é abrangente e implacável, uma vez que o leque de proibições vai da liberação de diárias e passagens aéreas para servidores até a concessão de aditamentos em contratos de prestação já existentes, assim como a contratação de novos serviços em todas as áreas da administração. Os cortes variam de 17% a 25%, dependendo da área e da natureza da despesa, e alcança todas as áreas da máquina pública estadual. O pacote não mexe com a prestação de serviços essenciais, como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Com o Decreto editado ontem, o Governo do Estado esperar ajustar suas contas neste final de ano. Elas mergulharam no desequilíbrio entre receita e despesa ao longo do ano, período em que o Governo do Maranhão perdeu nada menos que R$ 400 milhões em arrecadação do ICMS, principalmente com a redução das alíquotas para combustíveis, que caiu de 35% para 18%, imposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) através do Congresso Nacional, numa jogada eleitoreira fracassada. Para se ter uma ideia da perda, em outubro de 2022, o Estado arrecadou R$ 1,2 bilhão em ICMS; já neste ano, a previsão é de que a receita de ICMS em outubro não ultrapassará R$ 1,1 bilhão, o que significa uma perda de R$ 100 milhões, quando a lógica seria um aumento, ainda que leve, mas real. O Maranhão, como os demais estados, sofreu também com a queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que até o final do ano poderá alcançar cerca de R$ 200 milhões.

Nos “considerando” do Decreto Nº 38.565, o governador em exercício Felipe Camarão justifica a medida fundamentado na Lei de Responsabilidade, argumentando que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas (…)”. E avisa as medidas de contenção de gastos e as proibições elencadas serão intensamente fiscalizadas pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, criada há alguns meses e cujo titular, Alberto Bastos, ganhou poder e estatura para atuar como uma espécie de xerife da administração estadual. O Decreto determina que em um mês o titular da Semag deve apresentar ao governador do Estado o primeiro relatório de acompanhamento da execução das medidas.

O anúncio das medidas produziu um frisson nos gabinetes e corredores da máquina pública estadual, gerando inclusive notícias falsas, como demissões e coisa parecida. Ao explicar a medida, o governador em exercício Felipe Camarão colocou a casa em ordem ao deixar claro que nenhum servidor, do quadro ou temporário, perderá seu emprego, esclarecendo também que tudo continuará funcionando normalmente, sem qualquer alteração. Felipe Camarão foi enfático para informar que o pacote de medidas tem por objetivo encontrar o equilíbrio entre receita e  despesa numa situação em que o Governo foi duramente afetado pela perda de arrecadação. E enfatizou, por outro lado, que a iniciativa deverá ser bem-sucedida, a começar pelo fato de que todos os integrantes do Governo estão conscientes das dificuldades financeiras. E esse papel fiscalizador será da Semag, que foi criada exatamente para atuar nesse campo, no caso seguindo rigorosamente dito no Decreto editado ontem.

Além do corte de gastos, o Governo do Estado poderá ter essa situação fortemente atenuada com a contratação de um empréstimo no valor de R$ 4 bilhões e cujo pleito está em andamento em Brasília, mais especificamente no Senado, onde as negociações, que envolvem técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, estão avançadas.

Pelo ânimo que demonstrou ontem ao falar do assunto, o governador em exercício Felipe Camarão mostrou que aposta alto de que o Governo fechará o ano com seus compromissos em dia, a começar pelos salários, que formam a base da grade de despesas fixas da máquina pública, serão pagos rigorosamente em dia.

PONTO & CONTRAPONTO

Frente Parlamentar quer resgatar os 20% de maranhenses que vivem em extrema pobreza

O Maranhão tem nada menos que 20% da sua população, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas, na condição de extrema pobreza, uma vez que vivem com renda familiar na faixa de R$ 70,00. Esse diagnóstico foi apresentado ontem por técnicos do IBGE em reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP) e da qual participaram como integrantes os deputados Eric Costa (PSD), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e Florêncio Neto (PSB).

Na reunião, o analista de planejamento do IBGE João Ricardo Costa e Silva deu uma explicação técnica ampla e detalhada a respeito do que é e como é formado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador que revela com mais precisão as condições sociais e econômica de uma sociedade. Na reunião foi apresentado o IDH do Maranhão desde 1991, ficando demonstrado que o desempenho do estado evoluiu em expectativa de vida, educação e renda. Ao mesmo tempo, esses indicadores mostraram que 20% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza.

O presidente Arnaldo Melo avaliou a reunião como muito produtiva: “Os indicadores de longevidade, educação e renda vão conformar melhor o nosso diagnóstico que diz quais são as causas essenciais do índice de pobreza do Maranhão. Isto poderá nos dar a luz necessária para que possamos propor aos governos municipais, estadual e federal as políticas que deveremos introduzir no Maranhão, e anos futuros, para amenizar esse quadro”.

A reunião de ontem foi um passo expressivo da Frente Parlamentar, que passou algum tempo sem se manifestar. Na avaliação dos deputados Eric Costa, Florêncio Neto, Ricardo Arruda e Fernando Braide, um grande passo foi dado. Agora é montar um diagnóstico preciso e provocar o debate e produzir ações com os governos municipais, estadual e federal.  

Ao final da reunião foi deliberado que a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza se reunirá todas as quartas-feiras para debater os indicadores do IDH no Maranhão e propor políticas que possam melhorar os índices de pobreza do estado.

Câmara aprova LDO de São Luís com 41 emendas

Depois de seis meses de análises e discussões, a Câmara Municipal, em sessão comandada pelo presidente Paulo Victor (PSDB), aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura da Capital para o exercício de 2024, quando, de acordo com a previsão do prefeito Eduardo Braide (PSD), o maior município do Maranhão movimentará R$ 4,9 bilhões no ano que vem. O texto aprovado foi o do relator, vereador Marquinhos Silva (Podemos), que foi respaldado por 22 votos contra sete.

O Projeto de Lei nº 0091/2023 foi aprovado com 41 emendas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e uma supressiva. Na análise do projeto prevaleceu a visão de vereadores de oposição, já que, conforme ficou demonstrado na votação, o prefeito Eduardo Braide conta apenas com sete votos aliados. E foram exatamente esses que votaram contra o relatório do vereador Marquinhos Silva.

Após a votação, vareadores diversos comemoraram a autonomia da Câmara Municipal, mas vários deles manifestaram preocupação de que o prefeito Eduardo Braide vete grande parte, o que ele certamente o fará se houver algum indício de inconstitucionalidade.

Após a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor declarou: “A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega”.

São Luís, 05 de Outubro de 2023.

Mais uma pesquisa confiável, essa feita pela empresa Paraná Pesquisas, mostra que, há um ano da corrida às urnas, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) tem 65,5% de aprovação, e que no principal cenário da disputa de 2024 pelo comando da Prefeitura, ele lidera com 34,8% das intenções de voto. Isso representa nada menos que 13 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB), que tem 22,6%, e que é de 26 pontos percentuais distante do terceiro colocado, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. (sem partido), que tem 11,4%. Em seguida, a pesquisa mostra que o deputado estadual Neto Evangelista (União) tem 6,2% das intenções de voto, e que atrás dele estão o deputado Wellington do Curso (PSC) com 5,3%, o vereador Paulo Victor (PSDB) com 3,7% e o deputado Yglésio Moises (PSB) com 3,5%. E numa mostra de que o eleitorado está de fato começando a se posicionar, 8% responderam que se a eleição fosse agora votariam em branco ou anulariam o voto, e 4,5% não quiseram ou não souberam responder.

A pesquisa informa que a vantagem do prefeito Eduardo Braide é consistente. Essa consistência está nos 65,5% de aprovação, contra 29,9% que o reprovam, e que fixam uma marca que poucos prefeitos conseguiram em tempos recentes. Além disso, a distância que ele impõe aos demais com correntes tende a aumentar, já que não existe qualquer indício de que o prefeito de São Luís embarque numa onda de perda de credibilidade. Até aqui, todas as decisões administrativas e posições políticas só valorizaram o seu cacife. Para dar uma demonstração numérica da sua posição, de acordo com os números encontrados pela Paraná Pesquisas, a soma dos percentuais do segundo (22,6%) e do terceiro (11,4%), igual a 34% não supera o seu percentual, que é de 34,8%. Logo, pesquisa veio como uma espécie de recado aos seus concorrentes que será muito difícil reverter essa tendência, mesmo considerando o fato de que faltam ainda 366 dias para a eleição.

Mesmo sendo um cacife nada desprezível, os 22,6% de intenção de votos dados ao deputado federal Duarte Jr. o estimulam a continuar na disputa, apostando numa reviravolta. O problema é que, enquanto ele faz uma pré-campanha de intenso bombardeio verbal contra o prefeito nas redes sociais, Eduardo Braide intensifica um ambicioso programa de obras na Capital, como o “Trânsito Livre”, por meio do qual ele trabalha para destravar o fluxo de veículos com a extinção de alguns gargalos, como as rotatórias da Avenida dos Holandeses, por exemplo. Além do mais, pelo menos até aqui, o prefeito faz uma gestão inatacável do ponto de vista ético, o que tira dos adversários a possibilidade de um discurso mais agressivo durante a campanha. E para fechar sua couraça de proteção, o prefeito faz sua gestão a céu aberto, sem uma sombra política protetora.

O levantamento da Paraná Pesquisa explicou em parte a decisão do vereador-presidente Paulo Victor (PSDB) de arquivar o seu projeto de candidatura, para centrar seus esforços no projeto de reeleição. Ele constatou a impossibilidade de se tornar o adversário do prefeito num eventual segundo turno e chegou à conclusão de que participar por participar para ele não faria sentido. Com a sua saída, é provável que o prefeito Eduardo Braide refaça sua aliança com o PDT, que ficou solto com a saída de Paulo Victor e não tem perspectiva de lançar um candidato. Isso pode compensar o eventual fortalecimento da pré-candidatura do deputado estadual Neto Evangelista.

A pesquisa divulgada ontem veio colocar um pouco de ordem no cenário, que vai ganhar definição e movimento depois da virada do ano, já com o quadro de pré-candidatos mais ou menos definido, com o eleitorado de São Luís já sabendo qual o futuro do senador licenciado Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e a posição do governador Carlos Brandão (PSB), fatores importantes na guerra pelo comando político e administrativo da Capital.

Em Tempo: a pesquisa foi realizada no período de 28/09 a 01/10, ouviu 722 eleitores, tem margem de erro de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos e 95,5% de confiança.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão e Lula são aprovados pela maioria em São Luís

A Paraná Pesquisa investigou também o prestígio do governador Carlos Brandão (PSB) no que diz respeito à sua gestão. Respondendo a uma pergunta direta, sem rodeio, 53,5% responderam que aprovam o atual Governo e 41,3% disseram que o reprovam. Em meio a isso, 5,2% disseram não saber ou não quiseram responder.

Na mesma linha, 57,6% dos eleitores ludovicenses ouvidos na pesquisa declararam que aprovam o Governo do presidente Lula da Silva (PT) contra 39,3% que o reprovam. Nesse contexto, apenas 3,1% dos entrevistados responderam que não sabiam nem queriam responder.

Em resumo, assim como o prefeito de São Luís, os chefes das demais esferas de poder têm a aprovação da maioria, o que é um bom sinal.

Senado breca minirreforma eleitoral e anuncia que regras só valerão para 2026

Tudo vai continuar como está em matéria de legislação para as eleições municipais do ano que vem. A impossibilidade de aprovação da minirreforma eleitoral no Senado e a tempo de valer para a próxima corrida às urnas foi anunciada pelo relator da matéria, o senador piauiense Marcelo Castro (MDB).

A decisão confirma a previsão feita pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que cantou essa pedra no dia em que recebeu a matéria produzida e aprovada pela Câmara Federal, e que teve como relator o deputado federal Rubens Jr. (PT).

A decisão tomada no Senado gerou um tremendo mal-estar entre as duas Casas legislativas, desagradando profundamente o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL). Ele tentou afrouxar as regras, mas foi enquadrado pelo presidente do Congresso Nacional.

O trabalho realizado pelo deputado Rubens Jr. não será arquivado. O texto aprovado pela Câmara federal será agora incorporado ao projeto da reforma eleitoral, que já tramita há anos no Senado. A promessa agora é que, incorporadas às da reforma em curso no Congresso Nacional, sejam parte do norteamento das eleições de 2026.

São Luís, 04 de Outubro de 2023.  

O vereador-presidente da Câmara Municipal de São Luís Paulo Victor (PSDB) desistiu de se candidatar à sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na eleição do ano que vem. Ele anunciou ontem sua decisão nas redes sociais e confirmou o anúncio em conversas com jornalistas e líderes políticos. A retirada da disputa se deu, segundo ele, “após muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados”. Mesmo não tendo sido exatamente uma surpresa, de vez que essa possibilidade vinha ganhando corpo nos bastidores, onde já se dizia que a desistência seria anunciada em janeiro, a saída do vereador Paulo Victor da ciranda que movimenta a fase de definição de pré-candidaturas impactou o cenário que vinha sendo rascunhado para a disputa. A julgar pelo quadro desenhado por pesquisas confiáveis, a exclusão da sua pré-candidatura reforça o projeto de candidatura do ex-prefeito Edivaldo Jr. (sem partido) e devolve um amplo espaço de crescimento para a aspiração do deputado estadual Neto Evangelista (União) – isso sem alterar o seguro favoritismo do prefeito Eduardo Braide (PSD), que tem como principal adversário o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

Desde que o seu projeto de candidatura veio à tona, o vereador Paulo Victor percebeu com clareza que, embora discretamente incentivado pelo governador Carlos Brandão – para quem trabalhou duramente na campanha em São Luís – e outras vozes importantes da base partidária governista, o seu projeto de disputar a Prefeitura dificilmente seria concretizado. A começar pelo fato de que o candidato mais forte na aliança, Duarte Jr. (PSB), pertence ao partido do governador e do ministro Flávio Dino, tornando muito difícil mudar essa realidade. Assim, mesmo exibindo disposição para tentar virar o jogo, concluiu que alimentar a investida como um trator poderia produzir uma baita desgastante crise dentro da aliança governista. Logo, a medida politicamente mais sensata reavaliar o projeto e retirar a pré-candidatura, o que foi feito nesta segunda-feira.

Mesmo tendo entrado e saído da corrida sucessória ludovicense como um cometa, liderando um projeto de candidatura que sobreviveu por alguns meses, o vereador Paulo Victor sai com alguns ganhos políticos importantes. Para começar, não há como negar o fato de que ele devolveu à Câmara Municipal parte do protagonismo que a instituição vinha perdendo no cenário político de São Luís, tornando-se um oponente declarado do prefeito Eduardo Braide, mas sem influenciar nas decisões do plenário. Ao mesmo tempo, Paulo Victor antecipou o debate sucessório na Prefeitura de São Luís, que pela agenda dos partidos e das lideranças, só seria aberto em janeiro do próximo ano. Foi por pressão dos seus movimentos que vários pré-candidatos começaram a se mexer em busca de apoio antes da hora prevista pelas lideranças maiores, para se mostrarem ao eleitorado.

No campo partidário, o vereador Paulo Victor deu uma contribuição importante: resgatou o PSDB em São Luís, devolvendo ao cenário político da Capital a agremiação que perdera força com a morte do ex-governador e ex-prefeito João Castelo e que quase desapareceu nas mãos do ex-senador Roberto Rocha. Sob a coordenação do presidente estadual do partido, Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil, e com o discreto aval do governador Carlos Brandão (PSB), o presidente do parlamento ludovicense colocou mais uma opção importante no tabuleiro partidário de São Luís, onde o ex-prefeito Edivaldo Jr., por exemplo, tenta encontrar um partido para viabilizar a sua candidatura conversando com os partidos da federação governista – PT, PCdoB e PV.

O fato é que, além do peso político que acumulou como presidente da Câmara na retomada do protagonismo da instituição, e por haver ressuscitado o ninho dos tucanos, tornando-se comandante do PSDB em São Luís, o vereador-presidente Paulo Victor certamente reuniu capital político para sentar na mesa de definição de candidaturas na base governista ao Palácio de la Ravardière, facilitando muito o projeto de renovação do seu mandato de vereador no pleito de 2024. E o fará como comandante da Câmara Municipal até dezembro de 2024

PONTO & CONTRAPONTO

Ministro da Casa Civil faz jogo duplo com ministro da Justiça

Difícil definir a postura do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador e senador (PT) eleito pela Bahia, tentando se intrometer nas ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, primeiro se colocando como um dos “articuladores” dessas ações, e depois tentando se posicionar como defensor do ministro Flávio Dino, ex-governador e senador (PSB) eleito pelo Maranhão.

A Bahia toda e parte do Brasil sabem que os braços do crime organizado do Sudeste desembarcaram em território baiano na década de 2000, durante os dois períodos de governo do hoje senador Jaques Wagner (PT) e sentou praça para valer nos dois períodos de governo do hoje senador licenciado Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil do presidente Lula da Silva (PT).

No meio político, notadamente no entorno do Governo Lula da Silva, é corrente que Rui Costa, que há tempos vem trabalhando um projeto de chegar à presidência da República, é parte ativa da ala petista que, incomodada com a postura e o desempenho do ministro da Justiça e Segurança Pública, vendo nisso um potencial candidato não petista à sucessão de Lula da Silva. E o caminho mais curto para minar a trajetória de Flávio Dino é exatamente culpa-lo pelo que está acontecendo na Bahia, que é nada menos que a exibição para o mundo do que já vem acontecendo há anos em Salvador e em parte do território baiano.

A jogada de má fé da ala petista que se posiciona criticando o desempenho do ministro da Justiça na área de Segurança Pública não consegue esconder que o seu interesse é político e tem duas vias, nem exibe a menor preocupação com o fato de que os adversários do Governo, em especial a ala bolsonarista do PL, que também quer ver Flávio Dino longe da corrida presidencial. Uma das vias é a de minar o prestígio político do ministro da Justiça; a outra é esquartejar a pasta tirando dela a Segurança Pública, de modo a transformá-la em ministério para ser comandado por um petista.

Nesse jogo, mesmo sob fogo cruzado, o ministro Flávio Dino vai pondo em marcha o seu programa na área de segurança pública, como o pacotão anunciado ontem, com ênfase para o Rio de Janeiro e para a Bahia. E leva com ele um argumento que seus adversários não podem contestar: a melhorada que ele deu no Sistema de Segurança do Maranhão – aumento do efetivo policial e investimentos em treinamento e aparelhamento das polícias – e a transformação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que era um inferno onde não raro rolavam cabeças – literalmente –, numa instituição penal que tem sido referência para todo o País.

Rosa Weber aposentada. Quem vai para o Supremo?

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber completou 75 anos ontem, 02 de outubro, já entrado hoje na condição de aposentada compulsória. A aposentadoria torna vaga a cadeira que ela ocupou até à meia-noite desta segunda-feira, o que dá ao presidente Lula da Silva a prerrogativa institucional de indicar o sucessor da agora ex-ministra. Recuperando-se da cirurgia ortopédica, mas com plena lucidez e já tomando decisões, o presidente pode fazer a indicação a qualquer momento.

Além de Flávio Dino, são citados Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado geral da União. O que não exclui a indicação de uma juíza negra, como querem 25 deputadas que se manifestaram em nota, embora o presidente da República já tenha dito que esse não será um critério para essa escolha.

A menos que esteja fazendo uma leitura invertida dos fatos, o que não parece ser o caso, a imprensa que cobre Brasília e o meio político dão como muito provável a indicação do ministro Flávio Dino. E ele, por sua vez, tem dado sinais de que, se for convidado, aceitará. Nesse caso, deixará de vez sete anos de Senado, um enorme horizonte no plano nacional e um imensurável vácuo na política do Maranhão.

Agora é clima de contagem regressiva.

São Luís, 03 de Outubro de 2023.

Faltando exatos 370 dias para as eleições municipais, que estão marcadas para o dia 06 de outubro de 2024, pré-candidatos e partidos começaram, de fato, a se movimentar para valer visando conquistar prefeituras, entre elas a Prefeitura de São Luís, a maior e mais importante do Maranhão. Nos últimos dias, a movimentação foi intensa na ampla fatia governista do tabuleiro político da Capital, com posicionamentos partidários e movimentos feitos por pré-candidatos, que tornaram ainda mais imprevisível o cenário no qual o prefeito Eduardo Braide (PSD) se mantém na ponta como favorito, segundo todas as pesquisas feitas até aqui. E o principal foco da semana foi a federação que reúne PT, PCdoB e PV, à qual o ex-prefeito Edivaldo Jr. (sem partido) quer se juntar para tentar sua candidatura, mas que também está no radar do deputado federal Duarte Jr. (PSB) e ainda do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB).

Não há dúvida de que, mesmo considerando o poder de fogo do PCdoB e o espaço do PV, o ponto maior de atração da federação é a força do PT, que está no poder federal e vem ganhando musculatura para dar as cartas nos destinos desse grupo partidário federado. Mas não há sinal de que o PT lance candidato próprio, o que pode levar o partido a respaldar um candidato oferecendo um nome para vice, desde que combinando com PCdoB, comandado pelo deputado federal Márcio Jerry, e PV, que tem o comando do ex-deputado estadual Adriano Sarney.

Até onde se sabe, o PT avalia a possibilidade de defender dentro da federação uma aliança com o PSB em torno da candidatura do deputado federal Duarte Jr.. Essas conversas já estariam avançadas na cúpula partidária em Brasília, onde o parlamentar é bem visto por petistas graúdos, a começar pelo próprio presidente Lula da Silva (PT), que teria manifestado satisfação com a ação do deputado socialista na Câmara Federal. Fontes do PT admitiram à Coluna que as conversas com Duarte Jr. já estão em andamento, apesar da resistência do deputado federal Rubens Jr. (PT), que já declarou simpatia pela pré-candidatura do vereador Paulo Victor.

Por sua vez, o ex-prefeito Edivaldo Jr. negocia seu ingresso no PV, na esperança de que PT e PCdoB avalizem esse projeto de candidatura. Não será tão fácil, por várias razões. Primeiro por que é improvável que PT e PCdoB, que dão as cartas na federação, descartem o projeto de Duarte Jr, que é o adversário mais forte do prefeito Eduardo Braide, para abraçar o projeto de candidatura do ex-prefeito Edivaldo Jr., que é o terceiro na preferência do eleitorado, segundo todas as pesquisas. Na semana que passou, o vereador Paulo Victor, o quarto posicionado, procurou Edivaldo Jr. para conversar, provavelmente visando um acordo do PSDB com a federação, mas oficialmente foi apenas uma visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal ao ex-prefeito de São Luís, sem maiores desdobramentos políticos. Será?

De longe, o prefeito Eduardo Braide monitora esses movimentos, respondendo a cada um deles com inauguração de obras, como a Clínica da Família inaugurada quarta-feira na região do centro de São Luís, para citar apenas uma delas. O prefeito ainda não definiu o seu arco de aliança, mas considera fortemente o apoio do MDB ao seu projeto de reeleição a partir da sinalização do presidente do partido em São Luís, deputado federal Cléber Verde. Só que o deputado estadual Roberto Costa, que tem força dentro do partido, crivou que qualquer decisão em relação à Capital será do conjunto do MDB, levando em conta inclusive a posição do governador Carlos Brandão (PSB).

Político que joga com a razão e não com a emoção, o prefeito Eduardo Braide sabe o tamanho do desafio que é o seu projeto de reeleição. Tem noção plena de que a Prefeitura de São Luís é um trunfo de peso decisivo para a grande disputa que está se desenhando para 2026. Mantê-la sob seu controle definirá o seu futuro no tabuleiro da política estadual.

PONTO & CONTRAPONTO

Declarações a O Globo sugerem que Dino está com um pé no Supremo

Três declarações do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) em entrevista publicada da edição de ontem de O Globo deixaram muito claro que se o presidente Lula da Silva o convidar para a vaga no Supremo Tribunal Federal – a ser aberta amanhã, quando a ministra Rosa Weber completará 75 anos e cairá na aposentadoria compulsória -, ele aceitará.

1“Se um dia, talvez, eu fosse para o Supremo e pensasse em retornar à política, haveria uma premissa de que eu usaria a toga para ganhar popularidade. Isso eu não farei, ou faria. Jamais. Seria uma decisão definitiva. Ou será, sei lá”.

2 Aceitar um eventual convite seria “quase um dever funcional”. Ou seja, se for convidado, aceita.

3 “Se o presidente da República convida, é muito difícil dizer não. Vou estar desdenhando do STF, é descabido”.

Um parágrafo do texto de O Globo parece decisivo: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a interlocutores, segundo a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, que está decidido a indicar o ministro da Justiça para substituir Rosa (Weber)…”.

O que está publicado em O Globo deve ter aumentado consideravelmente a expectativa dos adversários do ministro no Governo, os interessados no Ministério da Justiça e, principalmente, a senadora em exercício Ana Paula Lobato (PSB).

Brandão anuncia complexo industrial para a região de Balsas

O Maranhão vai incrementar fortemente o processo de industrialização com base na produção de cereais da região Sul. Esse avanço está a caminho de Balsas, por meio da Inpasa, que instalará uma planta industrial projetada para processar um milhão de toneladas de cereais, resultando na produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas dos chamados grãos de destilaria (DDGS), 23 mil toneladas de OIL Premium e 200 GWH/ano de energia elétrica.

O investimento global será da ordem de R$ 2,5 bilhões, com a geração de 2,5 mil empregos ao longo do processo de instalação e 1,5 mil depois que o complexo fabril entrar em operação.

O investimento foi anunciado na tarde de sábado pelo governador Carlos Brandão (PSB), em Dourado, Mato Grosso do Sul, durante visita que fez a uma unidade da Inpasa, acompanhado de uma comitiva formada por secretários de Estado e empresários maranhenses. “Essa é uma grande conquista para o agronegócio e para os trabalhadores maranhenses, e um grande passo na industrialização do nosso estado”, avaliou o governador, visivelmente entusiasmado.

O governador explicou que a unidade prevista para Balsas será a quinta instalada no Nordeste e será um marco importante para o desenvolvimento industrial e sustentável na região. Isso porque o grupo Inpasa é reconhecido por sua atuação nos segmentos de biocombustíveis, proteína para nutrição animal e óleo vegetal provenientes do processamento de diversos cereais, além da energia elétrica.

O vice-presidente do Grupo Inpasa, Rafael Ranzolin, confirmou a instalação da unidade em Balsas e agradeceu ao governador Carlos Brandão pela acolhida no Maranhão, e falou da expectativa da empresa com a unidade em Balsas: “Conseguimos estruturar todo um trabalho para a gente realmente instalar uma indústria, um grande empreendimento que vai ser beneficiado pela logística consolidada que já existe no Maranhão. Uma grande parceria nossa com o governo e os produtores para gerar emprego e renda”.

A previsão é de que a pedra fundamental seja lançada ainda em outubro.

São Luís, 01 de Outubro de 2023.

Estar sendo apontado como favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal a ser aberta com a iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber, ter conversado durante duas horas com o presidente Lula da Silva (PT) e ter saído da conversa pensativo, ter ido ao Santuário de Aparecida pedir “proteção” e ser atacado intensamente, de um lado, por uma banda do PT e, de outro, bombardeado diuturnamente pela falange cibernética bolsonarista tem tornado os dias do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, bem mais difíceis do que os desafios que teve de enfrentar no comando da pasta desde que a assumiu, no início de janeiro. De longe o mais exposto, ativo e preparado entre os atuais integrantes da Esplanada dos Ministérios, o senador licenciado Flávio Dino parece, de fato, está vivendo um dilema e tanto: aceitar ou não a indicação para a Suprema Corte, ao mesmo tempo em que enfrenta armações e conspirações diversas para lhe minar o prestígio.

Tudo isso é explicado por uma situação: Flávio Dino se tornou uma referência política nacional e, por conta disso, entrou la lista dos nomes que poderão disputar a presidência da República em 2026, caso o presidente Lula da Silva decida não tentar a reeleição. Essa possibilidade – muito remota, vale dizer – foi reforçada pelo desempenho do ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador reeleito e atual senador pelo Maranhão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não apenas no aspecto gerencial, mas também pelo posicionamento político no embate aos adversários do Governo do PT, principalmente a falange da extrema direita raivosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Salvo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que foi derrotado por Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018, e que segundo os especialistas está fazendo bons ajustes na economia, apesar da má vontade de setores do PT mais à esquerda, e da direita liberal, nenhum outro ministro tem a visibilidade e a determinação para o enfrentamento como Flávio Dino. Essa movimentação incomoda todos os interessados na corrida presidencial. Tanto que, além do ranço ideológico e o oceânico fosso que os separam do ministro da Justiça, os chefes oposicionistas, aí incluídos os familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, atacam o ministro também motivados pela ideia fixa de afasta-lo da luta pelo poder maior em 2026. E como sabem ser muito difícil enfrenta-lo no embate direto, face-to-face, montam armadilhas para tentar fisga-lo. Até aqui perderam todas.

Observadores mais atentos têm apontado a escalada da violência no Rio de Janeiro e em Salvador como algo anormal, muito além do que a realidade distorcida costuma produzir. E para alguns especialistas, essa anormalidade pode ser uma ação “induzida” pelos chefões do crime, interessados em fragilizar o Governo do presidente Lula da Silva responsabilizando o ministro da Justiça e Segurança Pública pela situação. Só que Flávio Dino tem experiência e argúcia suficientes para perceber o jogo. Tanto que ontem mesmo iniciou uma resposta pesada no Rio de Janeiro, em parceria com o Governo fluminense, que certamente vai dar o que falar. Se o jogo endurecer, a ala petista empenhada em fragiliza-lo, assim como seus adversários bolsonaristas o acusarão de exagero, como têm feito em alguns casos. Mesmo tendo consciência de que não há outro caminho para frear o crime organizado.

A obstinação dessa turma em enfraquecer o Governo e em arranhar a imagem política do ministro Flávio Dino está chegando às raias da mediocridade política, porque o cidadão distanciado desse jogo, mesmo politicamente não identificado com o ministro, está enxergando com clareza a atuação dele para recolocar o Brasil na rota da estabilidade. E sabe que ele continuará nessa linha como ministro da Justiça, como ministro do Supremo ou  como senador da República. E com o aval do presidente Lula da Silva e a proteção da Virgem de Aparecida.   

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia vive tarde agitada com a presença de dois ministros e um encontro do PT

Normalmente tomada pela calmaria nas tardes de sexta-feira, a Assembleia Legislativa viveu ontem um dia especialmente movimentado com a presença de dois ministros – Juscelino Filho das Comunicações, e Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, ambos recebidos pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e vários deputados.

 A visita do ministro Juscelino Filho já estava programada para o evento em que ele anunciou que São Luís será a primeira capital do Brasil a receber a “Blitz do Monitoramento e da Inspeção da Qualidade do Serviço da Telefonia Móvel”. O ministro das Comunicações, que estava acompanhado do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, também anunciou providências para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel no estado.

No meio da tarde, os bastidores da política foram agitados pela informação de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria feito “uma visita de surpresa” à presidente Iracema Vale. De fato, o ministro da Justiça esteve na Assembleia Legislativa. E diante da agitação causada, o próprio Flávio Dino respondeu a uma indagação da Coluna, esclarecendo o “mistério” que não existiu:

“Fui convidado a uma entrevista na TV Assembleia sobre os 35 anos da Constituição. Com Paulo Velten (desembargador-presidente do Tribunal de Justiça) e Gastão Vieira (ex-deputado federal constituinte), pessoas pelas quais tenho muito respeito. Então a presidente Iracema Vale e alguns deputados fizeram a gentileza de me receber. Fiquei feliz”.

E para completar, um dos auditórios do Palácio Manoel Beckman foi ocupado por uma animada Reunião de Mobilização do PT.

PDT perde Nato Jr. e vira partido nanico na Câmara de São Luís

O PDT perdeu ontem mais peso e entrou no risco de se tornar um partido nanico na Câmara Municipal de São Luís. Numa iniciativa que já vinha sendo sussurrada nos bastidores, o vereador Nato Jr. anunciou sua saída do partido, que agora fica com apenas dois vereadores: Raimundo Penha e Pavão Filho.

A saída do vereador Nato Jr. é mais um golpe no prestígio do senador Weverton Rocha. Sob seu comando, o partido criado por Jackson Lago e que já dominou amplamente a política da Capital, inclusive com bancadas poderosas, virou um partido nanico, com apenas duas das 31 cadeiras do parlamento ludovicense.

Vale registrar que o PDT tem quatro deputados estaduais, mas nos bastidores parlamentares já corre solto de que pelo menos dois deles não deixaram ainda o partido por causa do risco de perder o mandato.

O vereador Nato Jr. decidiu migrar para o PSB, pelo qual tentará a reeleição alinhado à candidatura do deputado federal Duarte Jr. à Prefeitura de São Luís.

São Luís 30 de Setembro de 2023.

Consumada ontem a mais surpreendente operação partidária realizada nos últimos tempos no Maranhão: a entrega, pela deputada federal Roseana Sarney, do comando regional do MDB ao empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB). A passagem do bastão emedebista foi feita em reunião na sede do partido, tendo como convidada a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa. Com o novo comando, o MDB maranhense, que já era um aliado importante do atual Governo do Estado, ainda que independente, passa a ser parte efetiva da aliança liderada pelo governador Carlos Brandão. E não será surpresa se a legenda emedebista vier a se tornar a casa partidária do atual chefe do Governo do Maranhão e da presidente do Poder Legislativo. Roseana Sarney participará da Executiva estadual, mas sem nenhuma função na cúpula partidária. O deputado estadual Roberto Costa, um dos articuladores da guinada, continuará 1º vice-presidente do MDB maranhense.

Marcus Brandão assumiu o leme do MDB com o desafio de norteá-lo nas eleições municipais de 2024. O objetivo é resgatar pelo menos parte do poder de fogo do partido, que foi o maior do Maranhão durante os últimos Governos de Roseana Sarney, e mantém uma estrutura organizada em todo o estrado. De 2015 para cá, o partido vem perdendo espaço, a ponto de nas eleições de 2022 ter saído das urnas apenas com um deputado federal, Roseana Sarney – que por pouco não ficou de fora -, e dois deputados estaduais, Roberto Costa, que é o seu principal articulador, e Ricardo Arruda, que tem base em Grajaú. O projeto é lançar candidatos fortes a prefeito nas mais diferentes regiões do estado, de modo que o partido saia das urnas com um bom time de prefeitos e um o pequeno exército de vereadores.

Político discreto, que sempre atuou como assessor do deputado federal, vice-governador e agora governador Carlos Brandão, Marcus Brandão teve participação importante como um dos coordenadores da vitoriosa campanha de 2022, na qual o chefe do Executivo de reelegeu no 1º turno. No início do ano, foi nomeado diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa. A partir daí, com o aval do governador Carlos Brandão, ele iniciou negociações para se filiar ao partido, tendo as conversas evoluído e chegaram ao final não só com a sua filiação, mas também com o surpreendente acordo pelo qual a deputada federal Roseana Sarney lhe entregaria o comando do partido no final do ano. Fontes do MDB admitiram que o acordo foi avalizado pelo governador Carlos Brandão e também pelo presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi (SP)

No meio político, a impressão dominante é a de que sob o comando de Marcus Brandão o MDB será preparado para se tornar a casa partidária do governador Carlos Brandão, caso ele venha deixar o PSB, como muitos acreditam. Aliás, até mesmo entre aliados do governador há os que estão convencidos de que a migração partidária do chefe do Governo do Maranhão para o MDB já começou. Não foi sem razão que a deputada Iracema Vale prestigiou o ato de ascensão do irmão dele ao comando do partido no Maranhão. A presidente da Assembleia Legislativa, que tem larga experiência política e é hoje o quadro mais destacado da ala do PSB liderada pelo governador Carlos Brandão, poderá iniciar a migração do grupo para o MDB, caso esse venha a ser, de fato, o projeto político do chefe do Poder Executivo estadual.

Os movimentos de Marcus Brandão no comando do MDB indicarão o rumo que ele dará ao partido. E a expectativa na base governista é a de que a agremiação será o destino de um grande número de migrantes partidários. Se isso acontecer, será o mais forte indicador de que cedo ou tarde o governador Carlos Brandão deixará o rumo socialista para se converter ao centro emedebista. E não é nenhum exagero prever que essa passagem de bastão terá desdobramentos importantes e imprevisíveis no cenário político do Maranhão.

Como sempre disse o deputado Lister Caldas, uma das mais célebres raposas da política maranhense: “Quem viver, verá”.

PONTO & CONTRAPONTO

Decisão do MDB sobre São Luís será do conjunto do partido

Dois dias antes de Marcus Brandão assumir o comando regional do MDB, o deputado Roberto Costa, que é vice-presidente e principal articulador da legenda, disse que qualquer decisão do partido em relação à disputa pela Prefeitura de São Luís “só será tomada com o conjunto do partido”, levando em conta as posições da deputada federal Roseana Sarney, do deputado federal e presidente do partido na Capital Cléber Verde, e do novo presidente regional Marcus Brandão.

O presidente municipal Cléber Verde já disse que por ele o partido apoiará o projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD). Roseana Sarney ainda não se manifestou, mas fonte próxima a ela aposta que a deputada também simpatiza com o projeto de reeleição de Eduardo Braide. Não se sabe o que pensa o presidente emedebista Marcus Brandão, mas não será surpresa se ele também aderir a esse projeto, já que não há no horizonte a possibilidade de o MDB vir a lançar candidato próprio.

Mas o próprio Roberto Costa apontou o caminho:  o MDB deve apoiar o candidato que vier a ser apoiado pelo governador Carlos Brandão.

Paulo Victor visita Edivaldo Jr.: os dois têm muito o que conversar

O vereador-presidente Paulo Victor (PSDB) fez mais um movimento indicador de que ele está mesmo disposto a levar em frente o seu projeto de candidatura à Prefeitura de São Luís. Fez uma visita ao ex-prefeito Edivaldo Jr. (sem partido), que tenta viabilizar o seu projeto de voltar ao comando administrativo da Capital, onde já esteve por oito anos.

Paulo Victor tem um projeto, um partido (PSDB), conta com o apoio de pelo menos 10 dos 31 vereadores – entre eles os do PDT -, de alguns deputados estaduais, e de pelo menos um deputado federal, Rubens Jr. (PT), que se declarou simpático ao projeto do presidente da Câmara Municipal, isso sem contar o apoio do chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, presidente estadual dos tucanos, e o discreto aval do próprio governador Carlos Brandão (PSB).

Edivaldo Jr., por sua vez, ainda sem partido, tenta embalar seu projeto de candidatura na Federação PT/PCdoB/PV e, nessa seara, filiar-se ao PV, possibilidade que já foi aberta pelo manda-chuva do partido, o ex-deputado estadual Adriano Sarney, e que conta com o aval do presidente do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry.

Uma avaliação cuidadosa levará à conclusão de que os dois têm muitas figurinhas para trocar. São Luís, 29 de Setembro de 2023.

Se Flávio Dino (PSB) não for para o Supremo Tribunal Federal e permanecer à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Maranhão continuará um dos poucos estados com três representantes na Esplanada dos Ministérios. Os outros dois são o deputado federal licenciado André Fufuca (PP), que assumiu o Ministério do Esporte há duas semanas, e o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), titular do Ministério das Comunicações, que está no cargo desde o início do Governo do PT e aliados. Flávio Dino tem e mantém seu prestígio nas alturas desde a primeira hora. André Fufuca está chegando ao cargo, no qual substitui um ícone do esporte, a jogadora de vôlei Ana Moser. Já Juscelino Filho, que andou a ponto de perder o cargo em dois momentos, acusado de desvios de emendas e de conduta, mas, ao que tudo indica, vai continuar onde está. Essa realidade pode mudar em breve.

Vale registrar, mais uma vez, para que sejam evitadas interpretações precipitadas, que a presença de Flávio Dino, André Fufuca e Juscelino Filho não está relacionada ao fato de serem eles maranhenses. A escolha e nomeação de cada um deles se deveu às articulações partidárias, o que significa dizer que eles são figuras de peso dentro dos seus partidos. Sem maioria no Congresso Nacional, onde predominam as siglas mais à direita, formando uma “bancada” informal denominada Centrão, o presidente Lula da Silva decidiu abrir negociações com esses segmentos por apoio nas votações, tendo como contrapartida o controle de ministérios.

O senador Flávio Dino se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública na condição de representante do PSB, um partido membro da aliança liderada por Lula da Silva e que tem o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ele também integrante do ministério no comando da pasta da Indústria e Comércio. Eleito senador com a maior votação já dada a um candidato ao Senado no Maranhão – mais de dois milhões de votos -, Flávio Dino foi escolhido para o Ministério da Justiça também por seus méritos: ex-juiz federal, notório saber jurídico, ex-deputado federal, ex-governador do Maranhão por dois mandatos, além de trazer no currículo mudanças profundas que fez no Sistema de Segurança Pública e no Sistema Penitenciário do Maranhão.

O deputado Juscelino Filho chegou ao Ministério no embalo de uma articulação que fez para aproximar a bancada do seu partido, o União Brasil, na Câmara Federal, do Governo do PT. Pelo acordo acertado com os articuladores do Governo, comandados pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Juscelino Filho ganhou o comando do Ministério das Comunicações, uma pasta sem muita visibilidade, mas que tem um enorme papel estratégico no processo de desenvolvimento do País, sendo responsável, por exemplo, pelo sistema nacional de telefonia, internet e outras tecnologias de comunicação. Juscelino Filho esteve duas vezes na berlinda, tendo alguns previsto que sua queda seriam favas contadas. Na mais recente, sua irmã, Luanna Bringel, foi afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire por suspeita de desvio de recursos oriundos de emendas do deputado Juscelino Filho. Há dois dias, ele declarou que o presidente Lula da Silva o mandou continuar seu trabalho na pasta das Comunicações, afastando a hipótese de demissão.

O desembarque do deputado federal André Fufuca no Ministério do Esporte, depois de mais de um mês como “ministro sem pasta”, foi o resultado de uma articulação feita entre o seu partido, o PP, via presidente da Câmara Federal Arthur Lira, sua maior liderança, e o presidente Lula da Silva, no bojo de uma articulação maior destinada a atrair partidos do Centrão para uma aliança informal com o Governo. Líder do seu partido na Câmara, membro, portanto, do chamado alto clero, André Fufuca ganhou o desafio de substituir a icônica medalhista olímpica de vôlei Ana Moser, antes tida como “imexível” e que deixou Brasília magoada, sem passar o cargo nem dizer adeus. Começou atacando um tumor no País do futebol, a segurança nos estádios, firmando um pacto com a CBF. Seus próximos passos dirão qual será seu futuro no cargo.

O presidente Lula da Silva é quem vai dizer se a “bancada de ministros maranhenses” continuará com três integrantes ou não. E o recado será dado se ele vier a envolver o ministro Flávio Dino nas decisões que tomará nos próximos dias.

 PONTO & CONTRAPONTO

Foto emblemática mostra Brandão entre as forças que se batem no comando da República

O governador Carlos Brandão (PSB) aparece registrado num momento histórico, numa fotografia também reveladora dos pontos e contrapontos do Governo do presidente Lula da Silva (PT). Postado como personagem central da imagem, colhida ontem, em Brasília, no lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC Seleções, cujo edital prevê investimentos de R$ 136 bilhões em estados e municípios, o governador Carlos Brandão aparece como que um divisor das forças que se batem dentro do Governo.

À sua esquerda está Rui Costa (PT), o poderoso ministro-chefe da Casa Civil, ao lado de quem se encontra Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, dois pesos pesados que medem força no entorno do presidente Lula da Silva. À direita do governador estão ninguém menos que o presidente Lula da Silva, que é o dono da bola, e ao seu lado Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública e, para muitos, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

A imagem é interessante porque reúne personagens que atualmente se movimentam no jogo do poder. Rui Costa, que é senador pela Bahia, lidera uma ala do PT que o quer como sucessor do presidente Lula da Silva, alimentando o sonho de ser o candidato a presidente caso o atual chefe da Nação não concorra à reeleição. Rui Costa estaria especialmente empenhado em reforçar a escolha de Flávio Dino para o Supremo, o que tiraria o senador maranhense da corrida presidencial. E abriria caminho para o esquartejamento do Ministério da Justiça, tirando de lá a Segurança Pública (Polícia federal e Polícia Rodoviária Federal), que seria parte de um novo ministério controlado de preferência pelo PT baiano. Ao seu lado, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também sonha trocar o Palácio do Jaburu pelos Palácios da Alvorada e do Planalto, atua para conter o baiano, ao mesmo tempo em que vê com simpatia a eventual indicação de Flávio Dino para a Suprema Corte. Entre Carlos Brandão e Flávio Dino, o presidente Lula da Silva, ciente desse jogo de aspirações em seu entorno, tenta encontrar o melhor caminho para evitar uma cisão na sua base de apoio. No meio do jogo de pressões, o governador Carlos Brandão parece dizer que está tudo bem.

Eric Costa propõe frente parlamentar para debater a questão das terras indígenas no Maranhão

O embate em curso entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas ecoou ontem na Assembleia Legislativa, onde o deputado Eric Costa (PSD) propôs a formação de uma frente parlamentar para debater a situação das reservas indígenas no Maranhão. A situação é grave e complexa na região sul do estado, onde municípios como Amarante, Fernando Falcão, Montes Altos e Barra do Corda têm grande parte dos seus territórios encrostados em reservas indígenas.

Conhecedor do problema como prefeito que foi de Barra do Corda, o deputado Eric Costa faz um discurso buscando um equilíbrio que leve em conta os direitos dos povos indígenas, mas também considere a situação de comunidades estabelecidas. Ele cita o caso de Amarante, que tem 54% do seu território encravado numa reserva indígena de 408 mil hectares.

A preocupação do parlamentar é justa e sensata, uma vez que uma frente parlamentar realmente empenhada pode alcançar um diálogo com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, para encontrar solução negociada para casos graves.

 O problema é que as reservas indígenas foram sendo ocupadas por grileiros, que sem controle avançaram, e continuam avançando, forjando propriedade, extraindo madeira criminosamente, ateando fogo para formação de pátio para gado, numa ação descontrolada na qual as únicas vítimas são os povos originários, que veem as terras que lhes pertencem sendo transformadas em patrimônio irregular de muitos que agora posam de ricos senhores de terras griladas.

O deputado Eric Costa conhece bem a situação e certamente sabe que o equilíbrio que propõe é frágil. Até porque os povos indígenas não invadiram terra de ninguém.

São Luís, 28 de Setembro de 2023.

O Governo do Maranhão prevê uma receita de R$ 29,1 bilhões para 2024 e, de acordo com o planejamento já definido, serão contemplados 32 investimentos prioritários, sugeridos pela sociedade por meio de consulta feita na montagem do Orçamento Participativo, que ouviu a população em 32 regiões. Também estão planejados 97 programas, 509 ações e mais de 5 mil subações para o quadriênio 2024/2027. Para esse período, foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais, tudo isso em cinco eixos e oito agendas. Todo esse conjunto de ações faz parte de um planejamento maior que projeta o Maranhão para 2050.

Todas essas informações, e muitas outras mais, estão em três documentos protocolados ontem pelo governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB): a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os projetos de Lei fazem parte da agenda anual da Assembleia Legislativa, que debate o conteúdo de cada um, antes de votar o Orçamento do Governo do Estado para o ano que vem. E a importância deles explicou o peso da solenidade do ato de entrega realizado ontem de manhã no Salão Nobre do Palácio Manoel Beckman. Ali, além do governador, deputados e secretários, esteve a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que foi governadora por catorze anos e cumpriu esse rito por catorze vezes.

O planejamento das receitas e das despesas e investimentos para o ano que vem traz uma inovação: por meio de consulta, realizada ao longo do ano, maranhenses de 32 regiões delineadas pelo Governo do Estado puderam sugerir as obras prioritárias para cada uma delas. Essas obras serão a base dos investimentos do Governo, que recolheu 320 sugestões, definiu 32 para 2024 e deve programar 64 para os anos de 2025 e 2026. Essas obras sugeridas na consulta à população serão programadas de acordo com a previsão orçamentária de cada ano vindouro.

O Orçamento planejado para 2024 estima uma receita de R$ 29,1 bilhões, oriunda da arrecadação estadual, que tem como fonte maior o ICMS, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantido pela Constituição Federal, e operações de crédito, entre outras fontes de receitas. De acordo com o governador Carlos Brandão, todo o planejamento para 2024 foi feito para garantir que a maior parcela dos recursos seja destinada à educação, seguida da previdência social, saúde e segurança pública. Isso quer dizer que, além dos recursos para manter o pleno funcionamento desses segmentos essenciais do Estado, o Governo fará investimentos nessas áreas.

Chamou a atenção o fato de que, contrariando a sisudez que domina atos dessa natureza, o governador Carlos Brandão cumpriu a norma institucional em claro estado de descontração. Para alguns observadores, uma sinalização de que o Governo do Estado começa de fato a superar os percalços financeiros causados pela queda na receita imposta pelo Governo Bolsonaro para diminuir o valor dos combustíveis atingindo o estado.

Na sua fala, nitidamente otimista, o governador Carlos Brandão mostrou que o seu Governo trabalha com três objetivos, o orçamento do ano que vem, o plano para os próximos quatro anos e o grande planejamento para o Maranhão de 2050. “Estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisa”, declarou. Em resposta, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, mostrou sintonia com a pregação do governador, principalmente sobre o Orçamento para 2024: “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”.

O compromisso está formalizado e protocolado. Agora é aguardar a manifestação do Poder Legislativo e a efetivação do que está previsto no projeto orçamentário.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino tem dúvidas quanto a ir para o Supremo, permanecer na Justiça ou assumir o Senado

À medida que se aproxima o momento em que o presidente Lula da Silva (PT) terá de escolher o sucessor na ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ganha mais dimensão, causando em todos a impressão de que ele está, de fato, na lista do presidente da República. Há, porém, nesse contexto, prós e contras à ida do ministro para a Suprema Corte.

Independentemente de pessoas ou segmentos que, por razões diferentes, o querem de volta à magistratura, Flávio Dino tem muito a considerar, pesar e medir para tomar uma decisão caso seja efetivamente convidado pelo presidente Lula da Silva. Ele é um senador da República, um líder político de importância elevada no Maranhão, e uma referência política de alcance nacional. Abrir mão de tudo isso, ainda que para se tornar ministro do Supremo, não será decisão fácil.

Sua mais recente declaração sobre o assunto deu uma ideia sobre o tamanho do dilema: “Se o presidente Lula achar que essa é uma agenda necessária… Claro que preciso conversar um pouco com a minha família, é uma mudança de vida muito profunda. Sou senador, estou ministro da Justiça do Governo. Mas, sem dúvida, é um convite honroso”.

Qualquer avaliação serena e isenta certamente dirá que, se não for para continuar ministro da Justiça, o seu melhor rumo será assumir sua cadeira no Senado, onde ele tem tudo para desempenhar um papel político, parlamentar e legislativo de relevância.

Duarte Jr. coloca general contra a parede na CPMI dos Atos Golpistas

Foi ácido o embate o deputado federal Duarte Jr. (PSB), eleito o melhor deputado do Maranhão, segundo a pesquisa realizada pelo Prêmio Congresso em Foco, e o general da reserva Heleno Pereira, ex-todo-poderoso-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Bolsonaro, ontem, na CPMI dos Atos Golpistas.

Ao mesmo tempo duro e firme, o deputado colocou o general contra a parede, levando-o a recorrer ao direito de ficar calado para não se comprometer com alguma declaração comprometedora, como é do seu feitio. O general conseguiu se esquivar de todas as pressões que o deputado fez contra ele, que continuou dizendo que não fez, não viu nem ouviu nada.

Mas acabou levando o deputado Duarte Jr. a chegar a uma conclusão que pode comprometer o futuro do arrogante oficial.

– General, o senhor pode continuar calado, porque o seu silêncio é ensurdecedor.

São Luís, 27 de Setembro de 2023.  

Justa, em todos os sentidos, a escolha de Eliziane Gama (PSD) como a “melhor senadora” do Prêmio Congresso em Foco, entregue na última quinta-feira (21), em Brasília, e com larga repercussão no meio político e fora dele. A parlamentar maranhense teve o mérito de vencer nos dois júris, o oficial do prêmio, formado por 25 jornalistas especializados ligados a grandes veículos de comunicação – jornais, TVs, rádios e portais, e o júri aberto, formado por representantes do terceiro setor, das áreas empresarial, trabalhista e acadêmica e do próprio Congresso em Foco. Ou seja, o Prêmio Congresso em Foco foi dado por mérito e sem uma réstia de dúvida à melhor senadora do País. E a explicação para isso é simples: Eliziane Gama é uma política de ponta, que tem origem na boa informação como jornalista e na busca permanente para aprimorar a sua atuação parlamentar – deputada estadual de 2007/2015, deputada federal de 2015/2019 e senadora 2019/2027.

A escolha foi um resultado da lógica. Eliziane Gama chegou ao topo da carreira parlamentar por mérito, à medida que o seu primeiro mandato de deputada estadual lhe abriu horizonte para uma caminhada na qual se aprimorou a cada passo. Na Assembleia Legislativa, nos agitados anos do Governo Jackson Lago e da volta de Roseana Sarney ao poder, ela foi uma parlamentar antenada, equilibrando a ação política propriamente dita com um disciplinado aprendizado parlamentar e legislativo, postura que repetiu no segundo mantado. Na Câmara Federal, se mostrou uma deputada ativa e bem informada, sempre denunciando com fatos e números, tornando-se uma voz difícil de ser contestada ou desmentida. Chegou ao ponto máximo na CPI da Petrobrás, onde surpreendeu a Casa e a imprensa com uma atuação muito acima da média, que a credenciou a dar o passo maior, que foi sua ousada e bem-sucedida candidatura ao Senado em 2018.

Na Câmara Alta, Eliziane Gama construiu a mesma trajetória, só entrando num debate com absoluta segurança quanto ao que diria e defenderia. E também aí surpreendeu pelo largo alcance do seu leque de conhecimentos. Mostrou densidade e posição firme nas pautas políticas, demostrou conhecimento e argumentos nas pautas técnicas e manteve convicção nas pautas de costume. Ganhou rapidamente a atenção das lideranças e ocupou lugar na chamada Bancada Feminina, liderada pela então senadora Simone Tebet (MDB), em fim de mantato e que saiu para disputar a presidência das República.

Com um lastro de centenas de proposições legislativas (projetos de lei, projetos de emendas, projetos de resolução, relatorias e requerimentos), Eliziane Gama se firmou entre os senadores aliados e de oposição, que enxergaram nela um quadro diferenciado na Casa. Esse conceito se firmou na CPI da Covid-19, na qual, mesmo sem dela fazer parte oficialmente, teve participação decisiva na investigação que resultou em revelações que confirmaram o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu Governo, como também falcatruas que por pouco não lesaram o País em milhões e milhões de dólares.

E foi sua estatura parlamentar e sua firmeza política que a levou à CPMI dos Atos Golpistas no decisivo cargo de relatora, com o poder de liderar as investigações. A escolha lhe caiu com o uma luva, o que tem sido demonstrado nas sessões da CPMI, nas quais a senadora maranhense vem enfrentando o debochado silêncio dos suspeitos, a agressiva investida dos aliados dos investigados, o preconceito de gênero e outros percalços, dando a cada um deles a resposta devida, sem emitir qualquer sinal de fragilidade, mesmo diante das inúmeras e inaceitáveis agressões que lhe são feitas diariamente nas redes sociais bolsonaristas.

Sua atuação parlamentar e legislativa, bem como sua ação política, vem sendo documentada a cada movimento pela imprensa, que não tem lhe dado trégua. E não foi surpresa que lhe tenha sido dado o Prêmio Congresso em Foco de “melhor senadora”, tornando-a em definitivo uma referência nas duas Casas do Congresso Nacional.

PONTO & CONTRAPONTO

Ao homenagear Allan Garcês, Yglésio Moyses dá mais um passo na migração para a direita conservadora

Se havia alguma dúvida de que o deputado estadual Yglésio Moyses migrou, ideológica e definitivamente, da centro-esquerda para a direita conservadora, bolsonarista, essa foi para o espaço ontem, quando, por sua iniciativa, a Assembleia Legislativa entregou a Medalha do Mérito Legislativo ao médico e suplente de deputado federal no exercício do mandato Allan Garcês (PL), militante assumido dessa direita e aliado fervoroso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Não se discute a concessão ao deputado federal Allan Garcês, feita pela Assembleia Legislativa, por maioria de votos favoráveis à iniciativa do deputado Yglésio Moyses. Mas o evento chamou a atenção por três dados envolvendo o parlamentar e o homenageado.

O primeiro: o deputado Yglésio Moyses é do PSB, de centro-esquerda, mas não chegou a professar qualquer ideia socialista, uma vez que desde a campanha eleitoral vem migrando para a direita conservadora, criticando o presidente Lula da Silva (PT) e defendendo “teses” pregadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O segundo: ao homenagear o deputado federal Allan Garcês, que é do PL e assumiu na vaga aberta com a ida do deputado federal André Fufuca (PP) para o Ministério do Esporte, Yglésio Moyses reafirma e intensifica a sua guinada, ao que parece já irreversível, para as fileiras do bolsonarismo.

E o terceiro: além de se consolidar como um político de direita conservadora, Yglésio Moyses concedeu a comenda ao deputado federal Allan Garcês como um contraponto à concessão da cidadania maranhense e do Mérito Legislativo ao jornalista fluminense Ricardo Capelli, que é dirigente do PSB e atual secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em sessão realizada na última quinta-feira (21), contra o qual fez discurso e tentou mobilizar o plenário, dizendo que ele não merecia as honrarias.

O ato de ontem foi mais um passo do deputado Yglésio Moyses na sua cruzada para assumir um papel de liderança na direta conservadora do Maranhão.

Karla Sarney teme que São Luís perca R$ 400 mi com a reforma tributária

Em sintonia fina com o Palácio de la Ravardière, de onde o prefeito Eduardo Braide (PSD) acompanha com atenção o desenrolar do projeto no Congresso Nacional, a vereadora Karla Sarney (PSD) manifestou ontem preocupação com os impactos da reforma tributária em São Luís.

Na sua avaliação, as mudanças tributárias que estão a caminho afetarão fortemente o setor de serviços, que é a base da economia de São Luís. Nesse cenário, segundo seus cálculos, as mudanças que virão com a reforma poderão impor à Prefeitura de São Luís uma perda de pelo menos R$ 400 milhões em receita a cada ano. Para ela, essa perda de receita poderá significar encolhimento do setor de serviços e desemprego.

A vereadora do PSD, mesmo partido do prefeito Eduardo Braide, fez uma articulação com o experiente vereador Pavão Filho (PDT) para a realização de uma audiência com os senadores Eliziane Gama – que é do PSD, mesmo partido da vereadora -, Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT), na Câmara Municipal, com o objetivo de convencê-los a não permitir que isso aconteça.

São Luís, 26 de Setembro de 2023.

Nos dias 29 e 30, no próximo fim de semana, portanto, o braço maranhense do PT, hoje dividido em vários grupos, se reunirá num encontro estadual, com a presença de petistas de proa do comando nacional, a começar pela presidente Gleisi Hoffmann. Com o evento, que faz parte do calendário anual do petismo, o PT pretende discutir sua posição como partido que está de volta ao poder nacional e o que precisa ser feito para ocupar um espaço maior do que o que já detém atualmente no Maranhão, a partir de um esforço pela unidade partidária. A leitura feita hoje por petistas comprometidos de fato com o futuro da agremiação a curto, médio e longo prazo, é a de que o partido estacionou, mergulhou numa devastadora disputa interna, e por isso precisa quebrar as amarras políticas que o impedem de alcançar a condição, se não de partido dominante, pelo menos como uma  legenda forte no contexto estadual. A ideia-força do encontro é preparar a legenda petista para se fortalecer nas eleições municipais do ano que vem, de modo a que ele chegue turbinado para o grande confronto de 2026.

O PT tem uma base partidária expressiva no Maranhão, mas não consegue alcançar estatura representativa equivalente – tem o vice-governador, só tem um deputado federal e um deputado estadual. Bem distante de partidos como o PSB, que tem o governador, um senador, um deputado federal e 11 deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa. O PT perde feio para o PCdoB, que tem um deputado federal e cinco deputados estaduais; e para o PDT, que tem um senador e quatro deputados estaduais. No campo municipal, a fragilidade do PT pode ser exemplificada por São Luís, onde apenas uma das 31 cadeiras da Câmara Municipal é ocupada pelo Coletivo Nós.

Nas entranhas do PT maranhense ganha força a preocupação com o que acontecerá com o partido nas eleições municipais, principalmente pelo fato de que a agremiação irá para as eleições municipais como a legenda que está de volta ao poder na República. Alguns militantes do partido avaliam as próximas eleições como um termômetro do sentimento do eleitorado em relação ao Governo do presidente Lula da Silva (PT) no Maranhão. Para esses, a equação é simples: se o Governo petista estiver bem, o PT terá bom desempenho nas urnas, elegendo um bom punhado de prefeitos e vereadores. Isso em cidades de médio e pequeno porte, uma vez que, pelo menos até aqui, o partido governista não tem a menor chance em grandes centros, como em São Luís, que tem o prefeito Eduardo Braide (PSD) como favorito e o PT não tem sequer um nome na lista dos candidatáveis, o mesmo acontecendo em Imperatriz, Timon, Caxias, São José de Ribamar, Codó, Balsas, Pinheiro e Bacabal, onde o PT não arrisca   lançar um candidato.

Petistas mais sóbrios, com os pés no chão, só acreditam que o PT venha a alcançar bom resultado nas eleições municipais se resolver um problema crucial: a divisão interna, ainda produto das lutas pelo controle do partido, travadas no final da década de 1990 do século passado, quando, por orientação da cúpula nacional, incluindo o próprio Lula da Silva, o PT surpreendeu o mundo ao se aliar ao Grupo Sarney. Aquela guinada ajudou a viabilizar o projeto que levou Lula da Silva à vitória em 2002, mas fez também um estrago enorme nas fileiras do PT, que perdeu nomes como Domingos Dutra, que acabou no PCdoB, e Bira do Pindaré, hoje presidente regional do PSB, crise interna que se arrasta até hoje.

Esse traumático arranjo no Maranhão, em vez de fortalecer o partido, condenou-o ao conflito interno contínuo, contaminando inclusive a nova geração de petistas. E o encontro regional deste mês poderá abrir caminho para a reunificação do partido, agora em torno do vice-governador Felipe Camarão que, se não representa exatamente o petismo ideológico e ranheta, se encaixa perfeitamente na ala que quer aproveitar o Governo Lula da Silva para transformar o PT num partido competitivo, que saia das urnas com uma representação que traduza a sua real força política.

O resultado do encontro marcado para o dia 29 dirá qual foi a escolha do PT maranhense.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão só vai mesmo tratar de candidatura em São Luís no ano que vem

Em pelo menos duas ocasiões recentes, o governador Carlos Brandão (PSB) reafirmou sua posição de não se manifestar sobre candidaturas às eleições em São Luís do ano que vem. E, segundo uma fonte próxima ao chefe do Poder Executivo, nesses dois momentos ele foi taxativo ao afirmar que só vai tratar desse assunto no próximo ano, provavelmente a partir da segunda quinzena de janeiro, quando faltará pouco mais de nove meses para a corrida as urnas.

Sempre que provocado sobre o tema, o governador tem dito e repetido que até o final do ano estará focado na sua gestão, fazendo os ajustes necessários para compensar a queda na arrecadação, causada principalmente pela redução no valor das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, medida que resultou da pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ganhar apoio popular e assim conseguir a reeleição, mas deu com os burros n`água. A consequência é que os estados – Maranhão incluído – enfrentam dificuldades, os combustíveis voltaram a sofrer aumentos e os brasileiros começam a perceber que foram vítimas de uma trama eleitoral que não deu certo.

O governador Carlos Brandão tem mantido quase que uma ponte-aérea São Luís/Brasília/São Luís em busca das compensações prometidas e ainda não liberadas e de outros mecanismos fiscais para normalizar a vida financeira do Governo do Estado. É provável que soluções, ainda que paliativas, sejam adotadas ainda neste ano.

Ao fechar esse ciclo, o governador Carlos Brandão vai entrar nas articulações para definir seu candidato em São Luís, que, por enquanto, pode ser o deputado federal Duarte Jr. (PSB) ou vereador-presidente Paulo Victor (PSDB), ou uma terceira via ainda não desenhada.

Ana Paula Lobato recolhe seu projeto de disputar a Prefeitura de Pinheiro

Há pouco mais de um mês, o meio político foi sacudido com a informação de que a senadora Ana Paula Lobato (PSB) revelou que havia conversado com líderes do PT em busca de apoio à sua eventual candidatura à Prefeitura de Pinheiro, projeto que só seria levado à frente se o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixasse a pasta e retornasse ao Senado.

A iniciativa da senadora levou em conta o fato de que naquele momento era mínima, quase inexistente, a possibilidade de Flávio Dino vir a ser indicado pelo presidente Lula da Silva para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da ministra Rose Weber. A permanência de Flávio Dino no Ministério da Justiça faria com que sua presença no Senado fosse interina, o que a estimulou a mirar a Prefeitura de Pinheiro.

Só que nas últimas semanas os rumores de que Flávio Dino será indicado pelo presidente Lula da Silva para a vaga no Supremo fez com que a senadora engavetasse o projeto de candidatura em Pinheiro. Tanto que uma pesquisa sobre quem é quem na disputa pela sucessão do prefeito Luciano Genésio não consta seu nome, estando a ex-deputada estatual Thaisa Hortegal na frente, mas em situação de empate técnico com o suplente de deputado estadual João Batista Segundo.

Ou seja, o estratégico recuo da senadora Ana Paula Lobato em relação à Prefeitura de Pinheiro é um indicador forte de que o senador titular Flávio Dino (PSB) pode mesmo vir a ser ministro do Supremo. E se isso acontecer, Ana Paula Lobato permanecerá no paraíso como senadora titular por sete anos, num desfecho sem precedentes na história política do Maranhão.

São Luís, 24 de Setembro de 2023.