Ao disparar tiro certeiro, em forma de medida liminar, para acabar ou pelo menos reduzir vantagens concedidas ilegalmente para turbinar salários nos três planos do serviço público brasileiro – federal, estadual e municipal -, declarando assim uma guerra santa ao que definiu como “Império do Penduricalho”, o ministro Flávio Dino assumiu de vez a condição de membro mais destacado do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, em vigor desde ontem, será ou não confirmada pelo plenário da Corte no próximo dia 25. Ela atinge, de maneira implacável, uma reduzida e privilegiada nata do serviço público nacional nos seus diversos níveis, cujos contracheques exibem mensalmente salários muito acima do que lhes são pagos pelas funções que exercem e que, em muitos casos, deixam para trás o teto constitucional, que é de pouco mais de R$ 46 mil.

Na sua decisão liminar, o ministro Flávio Dino determinou que todas as vantagens não sustentadas por lei com fundamento constitucional sejam imediatamente suspensas. No pacote das vantagens proscritas estão penduricalhos que engordam salários de servidores graúdos do Executivo Federal, Governos estaduais e Prefeituras; das duas Casas do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, e na Corte Suprema, nos Judiciários federal e estadual. A ordem é que, salvo raríssimas exceções, estas previstas na Carta Magna do País, penduricalhos de toda natureza estão suspensos. E o ministro deu prazo de 60 dias para os Poderes federais, estaduais e municiais promovam a limpeza de contracheques da elite funcional e coloquem suas folhas em situação compatível com a realidade constitucional.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei – votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) – devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, escreveu o ministro na sua decisão.

Ao mesmo tempo em que mostrou que sabe o tamanho da briga que está comprando com os segmentos atingidos pela medida, a começar pela entidade representativa de procuradores de municípios de uma região importante de São Paulo, o ministro Flávio Dino viu sua decisão aprovada por políticos, juristas, comentaristas e cidadãos em geral. Todas enxergaram na liminar para banir os penduricalhos dos contracheques, concordando que a medida tem largo suporte constitucional, com pequena margem para contestação, e faz bem ao país, que além de ter reafirmada a Constituição Cidadã e respeitada a regra do teto salarial no serviço público.

Com apenas dois anos como integrante da Corte Suprema – a serem completados no próximo dia 22 -, Flávio Dino já atacou problemas que muitos ministros não fizeram em décadas de Casa. Sua decisão de desmontar o gigantesco, perdulário e ilegal esquema de emendas parlamentares, que tornaram promiscuas, em alguns aspectos, a relação de congressistas com as suas bases, como as chamadas “emendas pix”, cujos recursos têm origem mas não têm autor nem destino. Por conta dessa e de outras decisões para abrir “caixas pretas”, a chamada “banda pouco republicana” do Congresso Nacional o transformou em inimigo número 1.

O protagonismo de Flavio Dino em Brasília vem aumentando desde que ali desembarcou como senador eleito pelo Maranhão após as eleições de 2022. Sem mandato, mas como ministro da Justiça indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) ainda na transição, teve atuação forte no desmonte do golpe de estado que estava sendo tramado pela cúpula do Governo Bolsonaro. E foi decisivo quando, havia uma semana no cargo, desmontou a trama golpista no fatídico 8 de janeiro. Foi durante um ano a voz e a cara do Governo Lula, principalmente no enfrentamento da oposição bolsonarista no Congresso Nacional e fora dele. Sua trajetória sofreu uma guinada radical quando, em fevereiro de 2024 ele deixou o Ministério da Justiça, renunciou ao mandato de senador e se tornou ministro da Suprema Corte, com atuação destacada desde o primeiro momento.

Nesses dois anos, ele enfrentou a questão das big techs, disparou pesado contra o crime organizado, tomou posição firme no julgamento do grupo golpista liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na cadeia, atacou o grande esquema de emendas parlamentares e agora encara com desassombro outro tabu: o “Império dos Penduricalhos”.

PONTO & CONTRAPONTO

Pesquisa mostra deputados que lideram a corrida à reeleição para a Assembleia Legislativa

Os deputados Neto Evangelista (União) e Carlos Lula (PSB) lideram as preferências para a Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. A posição dos dois veio à tona em pesquisa realizada pelo Inop para medir as tendências do eleitorado para o parlamento estadual. Na sequência aparecem os deputados Solange Almeida (PL), Ricardo Arruda (MDB) e Abigail (PL).

Neto Evangelista, atual líder do Governo na Assembleia Legislativa, é um dos políticos mais atuante da sua geração, marcando presença efetiva nos grandes embates políticos e eleitorais dos últimos anos, principalmente em São Luís, sua base principal, tendo sido lembrado por 40 eleitores (1,60%). Vai tentar o quarto mandato consecutivo.

Também com 40 citações, o deputado Carlos Lula vai tentar o segundo mandato. Integrante destacado do Governo Flávio Dino, do qual foi secretário de Saúde, é um dos mais respeitados quadros do atual parlamento estadual, sendo também o líder informal da oposição.

Mesmo tendo uma atuação discreta, mas efetiva, no seu primeiro mandato, a deputada Solange Almeida (PL) atua fortemente nas suas bases. Tanto que disputou a Prefeitura de Santa Inês, ficando em segundo lugar. Recebeu 35 citações (1,40%).

Deputado de primeiro mandato, Ricardo Arruda foi citado por 33 eleitores (1,32%). Com base Grajaú, onde herdou o espaço do pai, o vitorioso ex-prefeito Mercial Arruda, é um dos principais defensores do governador Carlos Brandão no parlamento estadual.

Convocada pelo governador Carlos Brandão para ser secretária da Mulher desde o início do Governo, a deputada Abigail Cunha (PL), cuja base é Barra do Corda, onde tem o apoio do marido, o prefeito Rigo Teles (PL), praticamente não atuou na Assembleia Legislativa, mas alimentou suas bases. Tanto que foi lembrada por 31 entrevistados (1,24%).

Em Tempo: A pesquisa do Inop ouviu 2.502 eleitores no período de 18 a 28 de janeiro, alcançou 57 municípios, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95% e estás registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-02561/2026.

CPMI do INSS: Edson Araújo vai depor e pode se dar bem ou sair de lá encrencado de vez

O deputado Edson Araújo (recém expulso do PSB) vai passar o fim de semana se preparando para a sabatina-interrogatório a que será submetido segunda-feira (9) na CPMI que apura as falcatruas feitas por entidades fajutas que enganaram milhões de aposentados ao longo de anos no país.

Durante a Operação Sem Desconto, por meio da qual investigou os descontos irregulares de benefícios de aposentados do INSS em favor de entidades criminosas, a Polícia Federal apurou que o parlamentar, que é ligado a entidades representativas de pescadores, movimentou nada menos que R$ 54,9 milhões em apenas um mês de 2024 em sua conta pessoal. E que nos primeiros seis meses de 2025 sua movimentação alcançou R$ 18,5 milhões. O volume de dinheiro, sem origem explicada, é incompatível com as condições financeiras do parlamentar.

A convocação do deputado Edson Araújo se deu também pelo fato de ele haver ameaçado o deputado federal Duarte Jr. (PSB), que o denunciou e pediu a sua convocação. Duarte Jr. comunicou à presidência da CPMI e registrou uma queixa na Polícia contra supostas ameaças de morte feitas a ele por Edson Araújo.

O fato é que Edson Araújo, agora sem partido depois de quatro mandatos pelo PSB, terá a oportunidade de colocar tudo em pratos limpos no depoimento que prestará à CPMI.

Se mostrar que os mais de R$ 70 milhões que movimentou em dois anos eram seus, com origem comprovada e tudo o mais, poderá sair da CPMI com alguma chance de sobrevivência política. Mas se não conseguir, se encrencará de vez, podendo sair de lá preso.

O presidente da CMPI, senador Carlos Viana (Podemos – MG), avisou que se Edson Araújo não comparecer para depor, poderá ser levado por condução coercitiva.

São Luís, 06 de Fevereiro de 2026.