Os deputados estaduais retornam hoje ao batente, e o fazem com dupla motivação. A primeira é a retomada normal do processo legislativo, a discussão e votação de matérias importantes, que animam os embates entre Situação e Oposição. A segunda é a caminhada na direção das urnas a 14 meses das eleições, que motivará uma disputa prévia cada vez mais forte e intensa entre os integrantes do parlamento estadual. Ninguém duvida de que a movimentação política pré-eleitoral já evidente vai dominar o dia-a-dia, devendo ser acentuada com as disputas regionais. Alguns parlamentares tentaram ampliar o espaço político que conquistaram nas eleições municipais de 2016, podendo focar o restante do mandado estadual em preparativos para tentar chegar à esfera federal. Embalado pela máxima do ex-presidente José Sarney (PMDB) segundo qual não há democracia sem parlamento livre, o plenário e os bastidores do Palácio Manoel Beckman serão transformado num caldeirão em permanente efervescência, exigindo atenção redobrada dos líderes e principalmente do Palácio dos Leões. No comando administrativo e político do processo legislativo estará o presidente Humberto Coutinho (PDT), agora com a saúde revigorada após enfrentar duas cirurgias e o delicado processo de recuperação.
No quadro geral, a maioria que forma a base governista vai continuar dando as cartas no parlamento estadual. Isso porque, pelo menos até aqui, não há qualquer sinal de fissura ou ameaça de ruptura nas alianças partidárias firmadas pelo governador Flávio Dino à esquerda e à direita. Essas forças estão definidas e quatro blocos parlamentares, sendo o maior deles o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, com 23 membros e liderado pelo deputado timonense Rafael Leitoa (PDT). O Bloco Parlamentar Democrático reúne cinco deputados e é alinhado ao Governo, o que totaliza 28 parlamentares. O PV, que reúne quatro deputados, sendo que dois deles votam alinhados ao Palácio dos Leões, o que dá um total de 30 deputados na base governista, formando um lastro que equivale a mais de dois terços dos 42 deputados, o que lhe dá poder de fogo para aprovar qualquer matéria, inclusive emenda à Constituição. A Oposição só conta mesmo com o Bloco Parlamentar Independente, com cinco deputados, o Bloco Parlamentar de Oposição, com quatro deputados e bancada do PV, também com quatro deputados, só que dois apoiam o Governo. Assim, a Oposição só conta com 11 parlamentares oposicionistas assumidos.
Não está previsto, mas também não está descartado, o encaminhamento, pelo Governo, de matérias polêmicas à Assembleia Legislativa, já que medidas complexas e nada simpáticas à Opinião Pública foram propostas e aprovadas pela Casa, num trabalho coordenado pelo líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e pelos líderes dos blocos governistas. Por outro lado, a banda oposicionista continuará fazendo carga contra o Governo, situação que certamente será alimentada pelos ataques à política fiscal e administrativa do Governo feitos pelo deputado Adriano Sarney (PV), os discursos catilinários da deputada Andrea Murad (PMDB) contra a política estadual de Saúde, das denúncias e cobranças feitas pelos deputados Sousa Neto (PROS) e Wellington do Curso (PP), e os sempre bem montados ataques do deputado Eduardo Braide (PTN), hoje o mais duro e ativo adversário do Governo no plenário “Gervásio Santos”.
Ninguém duvida a corrida eleitoral do ano que vem vai definir os humores e nortear os embates no parlamento estadual, situação que deve se acentuar tão logo a Câmara Federal decidia se autoriza ou não a investigação o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção. Se a autorização for dada, a bancada da Situação ficará cada vez mais forte. Mas se o presidente levar a melhor, a Oposição vai ganhar alguns quilos de músculos. A princípio, muitos não concordarão que decisões políticas nacionais possam alterar o cenário no estado. Estão redondamente enganados, porque a influência é real e poderá ser determinante no jogo político cujo desfecho será a corrida às urnas em 2018.
Nesse quadro de movimentação intensa que se avizinha, o presidente Humberto Coutinho terá papel decisivo, pois cabe a ele administrar a pauta, controlar o acesso dos parlamentares à tribuna e mediar eventuais conflitos de interesse que certamente serão colocar para exame e decisão da Mesa Diretora. Político maduro e experiente e líder de proa do movimento liderado pelo governador Flávio Dino, que o chama de “co-piloto” do seu Governo, Humberto Coutinho se transformou na garantia de que Situação e Oposição têm tratamento nivelado na instituição, dispondo, portanto, de autoridade pessoal e política para não permitir que haja excessos ou injustiças no parlamento estadual
PONTO & CONTRAPONTO
Flávio Dino e Lobão dão exemplo de que adversários podem dar exemplo de civilidade republicana
Uma cena chamou atenção de quem foi ao auditório da Fiema participar da reunião em que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou a liberação de recursos para investimentos em redes municipais de saúde: a troca de cumprimentos do governador Flávio Dino (PCdoB), que atuou como anfitrião, com o senador Edison Lobão (PMDB), que veio a São Luís convidado pelo ministro. Os dois, que representam as forças políticas em confronto no Maranhão, se mostraram republicanos e deram um banho de civilidade política ao trocarem cumprimentos que um desavisado qualquer identificaria como gestos de amigos. A verdade, no entanto, é que Flávio Dino e Edison Lobão são políticos civilizados e capazes de, mesmo separados por um grande fosse político, compreender o papel institucional de cada um e, a partir dessa compreensão, serem capazes de trocar cumprimentos em clima de descontração, em que pesem as diferenças que os separam. O governador Flávio Dino tem noção clara do seu papel de chefe de Estado, e consciência plena de que num evento como o de ontem interessou a quem quer o bem do Maranhão, sendo natura, portanto, que políticos tão distantes uns dos outros se cruzem e, claro, se cumprimentem. O senador Edison Lobão também tem essa visão e já deu inúmeras demonstrações de que adversários políticos não devem se comportar como inimigos. Os cumprimentos trocados ontem pelos dois líderes funcionaram como um exemplo de civilidade a ser seguido.
Juiz inocenta João Abreu e alimenta o mistério: onde foi parar a mala com dinheiro entregue por Alberto Youssef?
Não surpreendeu a decisão do juiz Clésio Cunha inocentou o empresário João Abreu, ex-chefe da Casa Civil do último Governo de Roseana Sarney (PMDB), da acusação de ter recebido propina para liberar o pagamento de precatório milionário à empreiteira Constran. De acordo com a denúncia do Ministério Público, feita com base em declarações do doleiro Aberto Youssef e seus agentes, João Abreu teria sido o destinatário de remessas de dinheiro vivo “a gente da cúpula” daquele Governo. João Abreu foi acusado formalmente, foi preso em 2015, negou veementemente a acusação, ganhou prisão domiciliar, que acabou relaxada por falta de argumento que sustentassem a medida.
O precatório da Constran era de R$ 200 milhões. O Governo Roseana fez uma negociação que baixou o valor para R$ 113 milhões. Esse valor foi parcelado em 24 parcelas de R$ 6 milhões, subindo para R$ 124 milhões, tendo sido na época considerado um bom negócio para o Estado, tanto que o acordo foi homologado pela Justiça e com o aval do Ministério Público.
A prisão de Alberto Yousseff no Hotel Luzeiros, em São Luís, na noite de 14 de março de 2014, pouco depois de ter entregado uma mala com R$ 1,4 milhão a Marco Ziegert, assessor da Casa Civil do Governo do Estado, resultou na suspeita de que a quantia seria parte do pagamento acertado para que João Abreu facilitasse o pagamento. Nada, porém, ficou provado, o que levou o juiz Clésio Cunha inocentasse o ex-chefe da Casa Civil. Dias antes, o magistrado inocentara também a ex-governadora Roseana Sarney da acusação de ter recebido propina da Constran.
Com a decisão de inocentar João Abreu, o magistrado alimentou o mistério: que fim levou a mala com o dinheiro que Alberto Youssef jura ter entregado a Marco Ziegert naquela noite histórica em que sua prisão deflagrou a Operação Lava Jato?
São Luís, 31 de Julho de 2017.