Impressionante o envolvimento repentino de líderes políticos na discussão de um assunto menor: o serviço de transporte individual por meio do aplicativo UBER deve ou não ser autorizado a funcionar em São Luís? Depois da Câmara Municipal, que se deixou pressionar por taxistas e cometeu o equívoco de aprovar a Lei Municipal Nº 429 natimorta proibindo o serviço, agora a Assembleia Legislativa discute Projeto de Lei proposto pelo deputado Edilázio Jr. (PV) disciplinando o funcionamento do UBER em todo o Estado. Chama atenção o fato de que os políticos militantes são capazes de entrar numa briga como essa, já perdida, e que deveria ser resolvida com uma simples medida administrativa da Prefeitura de São Luís, e fim de papo. A importância os deputados estaduais estão dando a essa refrega surpreende, principalmente quando São Luís amarga um rosário de problemas e situações muito mais graves que poderiam ser solucionados, mas que permanecem incólumes e desafiando a ordem pública todos os dias. Onterm, por exemplo, enquanto se falava de UBER, o País era surpreendido com a informação de que a Capital do Maranhão e sua vizinha São José de Ribamar estão entre as cidade mais violentas do País

O UBER é uma dessas novidades virtuais avassaladoras que, como o WhatsApp e outras redes sociais, está ajudando a revolucionar as comunicações e, com elas, o conceito de serviço. Espalhou-se no mundo inteiro, exatamente porque conseguiu viabilizar um nicho no serviço de transporte aliando mais conforto e menor preço, coisa que os táxis convencionais não conseguem oferecer. São Luís, por sua vez, enfrenta problemas no item mobilidade: a cidade conta com um sistema de transporte urbano que não é dos piores, mas está extremamente defasado em matéria de modernização. Há, é verdade, um esforço visível das autoridades municipais para melhorar o padrão de eficiência desse sistema, mas os gargalos que impedem o avanço são criados pelas suas próprias contradições: a frota é insuficiente, sua renovação não é cumprida e a malha viária que serve ao sistema tem graves problemas.

Nesse contexto, São Luís se revela um caso exemplar de cidade onde o UBER está caindo como uma luva para quebrar o domínio de um serviço que não tinha concorrente, e por isso não se preocupava com qualidade. A Capital do Maranhão tem 1,2 milhão de habitantes e uma frota oficial de 2.600 táxis, o que equivale a um táxi para 461 habitantes.  Há, porém, quem garanta que além desses circulam pelo menos mais 1 mil táxis “piratas”, que se misturam aos mais de 300 mil veículos que transitam na Capital e são por um regime subterrâneo de “tolerância”. Não se tem notícia de um movimento de taxistas contra essa deformação nem de operações da Prefeitura destinadas a, pelo menos, inibir a atuação da pirataria. A verdade é que, por razões que só uma investigação aprofundada identificará, os taxistas de São Luís sempre deram as cartas. Valendo-se de uma Lei do Governo do presidente José Sarney (PMDB), o segmento ganhou subsídio que lhe permite comprar o automóvel de trabalho por um valor bem abaixo do de mercado e, ainda por cima, financiado. Não têm, portanto, do que reclamar.

O mesmo acontece com o “serviço” de “mototáxis”, uma aberração que inundou a Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, sem que houvesse um esforço visível para, pelo menos, enquadrar essa alternativa de transporte individual em padrões minimamente aceitáveis de segurança. E tudo que a Prefeitura conseguiu foi impor foi uma padronização do amarelo como cor padrão. Só que além dos mais de três mil “amarelinhas”, pelo menos mais 1.500 mototáxis “piratas” circulam livremente pela Capital, sem qualquer medida concreta para inibi-las. E para completar o quadro da desordem, a cidade vive a praga cos “carrinhos”, que fazem um serviço de transporte coletivo ilegal, de alto risco e absolutamente livres.

Depois do equívoco dos vereadores, que aprovaram precipitadamente uma lei proibindo o UBER de atuar em São Luís, tendo o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), sido obrigado a promulgá-la mesmo sabendo que mais de 600 veículos já estão operando pelo aplicativo, vêm agora os deputados estaduais se envolvendo numa briga que não é deles e sobre um assunto que já é fato consumado. E no exato momento em que a promotora Lítia Cavalcanti, de Defesa do Consumidor, anuncia que vai questionar a constitucionalidade da Lei nº 429, iniciativa que pode resultar em arranhões em vereadores e deputados estaduais. Para ela, o serviço é legal e constitucionalmente amparado. E ponto final.

PONTO & CONTRAPONTO

Líderes de pensamentos diferentes debatem a Reforma Política em Imperatriz

Foi política e partidariamente ecumênica a reunião de lideranças realizada ontem em Imperatriz para debater a Reforma Política que tramita atualmente no Congresso Nacional e que corre o risco de ser mais um arranjo do que uma reforma propriamente dita. Os principais debatedores foram o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), o deputado federal Ruben Jr. (PCdoB), o ex-juiz Márlon Reis (Rede) e o ex-prefeito de princesa do Tocantins, Sebastião Madeira (PSDB). O ponto convergente foi o de que a reforma tem de ser dura para eliminar eventuais distorções. Eduardo Braide é um liberal no sentido mais abrangente, defende regras abertas para assegurar a democracia plena. O deputado federal Ruben Jr. defende outra linha de pensamento político, este centrado em postulados de esquerda, mas sem comprometer a democracia e as liberdades. O ex-prefeito Sebastião Madeira é defensor intransigente da linha ideológica do PSDB, que é liberal e situada ao centro. Finalmente, o advogado Márlon Reis tem uma sólida formação de esquerda, mas sua preocupação maior é com o fortalecimento das instituições política do País e com a adoção de mecanismos de controle que garantam correção nos gastos públicos.

Assembleia Legislativa antecipará parcela do 13º

Os servidores da Assembleia Legislativa receberão no dia 15 de junho a primeira parcela do 13º salário, de acordo com a tradição. O pagamento foi autorizado ontem pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB). A decisão foi tomada em comum acordo com o presidente titular, deputado Humberto Coutinho (PDT), que convalesce de uma cirurgia em Teresina. O dinheiro estará na conta na data anunciada. A antecipação vai garantir um melhor planejamento orçamentário do servidor neste período do ano.

São Luís, 05 de Junho de 2017.