Dado por muitos analistas apressados como politicamente liquidado, por conta de dois inquéritos – eram quatro, mas dois foram arquivados por falta de provas – em que é citado na Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão saiu da posição defensiva em que vinha se mantendo para voltar como protagonista ao centro das decisões no Congresso Nacional. Indicado por aclamação pela bancada do PMDB na Câmara Alta, o representante maranhense vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado da República. Ele deve ser formalmente eleito pelos membros do órgão senatorial, que com nova composição terá como primeira tarefa neste período legislativo sabatinar o jurista Alexandre Moraes, que vinha comandando o Ministério da Justiça e foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Edison Lobão tirou do caminho dois candidatos ao cargo, os senadores pemedebistas Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB), e consolidou sua candidatura com o apoio da maioria da bancada do seu partido, com o aval do agora líder Renan Calheiros (AL) e do novo presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE). De fora, o ex-presidente José Sarney apoiou a candidatura do senador.

Com essa volta por cima, Edison Lobão dá uma demonstração cabal da sua convicção de que a Operação Lava Jato não o alcançará. “A investigação não deve molestar a ninguém. Se há uma alegação caluniosa contra mim, é bom que eu seja investigado para demonstrar isso”, declarou ontem numa coletiva de imprensa. Com a exposição a que se submeteu candidatando-se ao cargo que é considerado o mais importante do Senado depois da presidência, o senador se dispôs a correr todos os riscos políticos possíveis, e certamente não faria isso se algo errado pesasse na sua consciência. E com um dado a mais: ele mantém inalterado o discurso que fez no segundo semestre de 2015, no qual refutou enfaticamente o seu envolvimento nas declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, chefe do esquema de corrupção na petroleira. Naquele discurso, o senador prometeu renunciar ao mandato se alguma prova fosse apresentada para fundamentar a acusação. Nenhuma prova veio à tona, dois inquéritos foram arquivados e dois encontram-se em andamento, mas pelo que se sabe, não existem dados que comprometam o ex-ministro de Minas e Energia.

A decisão do PMDB de indicar Edison Lobão para a presidência da CCJ tem uma explicação simples: ele não é um senador qualquer. Para começar, ele exerce o quarto mandato senatorial e é hoje o membro mais antigo da Casa. Seu currículo exibe ainda dois bem sucedidos mandatos de deputado federal (1978/1987) e um mandato de governador (1991/1994). Foi senador constituinte, presidiu a CCJ na década passada e presidiu o Senado Federal em 2001, com a renúncia do então presidente, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Além disso, Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia por mais de sete anos, servindo ao segundo Governo do presidente Lula e ao primeiro da presidente Dilma Rousseff. Nesse período foi descoberto o petróleo do pré-sal, que tirou o Brasil de uma posição de coadjuvante para assumir a de protagonista da indústria petrolífera; iniciou a construção das hidrelétricas de Jirau, Santo Antonio e Belo Monte, esta considerada a terceira maior do mundo; e além disso, comandou o maior programa de inclusão na área de energia elétrica do planeta, o Luz para Todos, que alcançou 15 milhões de pessoas em todo o país. De volta ao Senado em 2015, retomou sua rotina de raposa tarimbada na articulação política e legislador respeitado. Foi surpreendido pelas citações na Lava Jato, mas reagiu e mantém, desde então, um duro discurso de desafio aos seus acusadores para provar o que disseram. Nada foi provado até agora.

Nos dois últimos anos, Edison Lobão mergulhou na discrição e dividiu seu tempo entre as tarefas de senador e iniciativas para provar sua inocência. Ao mesmo tempo, atuou como um dos mais ativos articuladores do PMDB, jogando todo o peso da sua experiência para ajudar o presidente Michel Temer a consolidar o seu Governo, mas com a prudência de não atirar pedras no governo passado. O senador voltou a atuar com “todo gás”. Sua caminhada para a presidência da CCJ começou no final do ano passado, quando foram iniciadas as articulações para a formação da nova Mesa Diretora do Senado, nas quais declarou apoio à candidatura presidencial do senador cearense Eunício Oliveira, que vinha conduzindo a bancada do PMDB na Casa. Em meio às articulações, que resultaram também na eleição do senador João Alberto (PMDB) para a 2ª Vice-Presidência da Casa, o nome de Edison Lobão começou a ganhar força, contrariando os que previam que o PMDB não colocaria dois maranhenses em postos de destaque. Isso porque o que de fato pesou nesse xadrez complexo foi a estatura política e a experiência do futuro presidente da CCJ, e na medida desses pré-requisitos, poucos entre os 81 membros do Senado estão tão credenciados como Edison Lobão.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão tem decisão desmanchada por cúpula do PSDB

A decisão da direção nacional do PSDB de desfazer uma decisão do presidente estadual do partido, vice-governador Carlos Brandão, de destituir o militante tucano Samuel Jorge do comando do braço maranhense da Juventude do PSDB (JPSDB) é um sinal claro do que, ao contrário do que tem afirmado, sua posição no comando do PSDB estadual não está consolidada. Samuel Jorge foi confirmado no comando da JPSDB-MA pelo secretário geral do partido, deputado federal Sílvio Torres (SP). O revés que lhe foi imposto pela direção nacional neste caso, a partir de uma articulação supostamente feita pela ex-prefeita de Lago da pedra, Maura Jorge, que estaria a um passo de ingressar no partido com o objetivo de ser candidata tucana ao Governo do Estado em 2018, foi uma pancada forte na posição de Brandão. E se dá num momento especialmente delicado, quando o PSDB está na iminência de ser sacudido por uma disputa entre o senador Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) pelo controle do ninho maranhense. Carlos Brandão também já teria sido avisado informalmente por tucanos de alto coturno que o PSDB não fará aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB) em 2018, já que a linha a ser seguida é a de lançar candidato próprio a governador ou fazer uma aliança preferencial com o PMDB, indicando o cabeça de chapa onde for possível.

Hildo Rocha demonstra coerência em votação sobre partidos

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) deu ontem um exemplo respeitável de coerência. Ele foi um dos 17 membros da Câmara Federal que votaram contra a urgência para a votação do projeto de lei que visa afrouxar as regras que preveem punição severa para partidos políticos que não, prestarem contas ou cometam deslizes nas suas prestações de conta dos gastos feitos com o Fundo Partidário, que é dinheiro do contribuinte. Pelas regras atuais, os partidos que cometerem essas ilegalidades estão sujeitos a várias punições, entre elas a cassação do registro da agremiação. Pelo projeto pautado na Câmara, as punições praticamente desaparecem, podendo o partido tentar fraudar a prestação de contas ou simplesmente não prestar contas sem a preocupação de ser punido. Ou seja, o projeto abre caminho para que os partidos, principalmente os nanicos de aluguel, façam farras com o dinheiro do contribuinte. Para se ter uma ideia, todos os partidos, com exceção do PSOL, estão apoiando o projeto. Mas alguns parlamentares estão contrariando a orientação dos seus líderes, por consideraram o projeto um insulto ao cidadão e ao contribuinte brasileiro. O deputado Hildo Rocha foi o único maranhense que manifestou oposição ferrenha à proposta de mudança. Ele não apenas votou contra a urgência, como fez um discurso duro avisando que votará contra o projeto, ao qual deu a seguinte definição: “Isso é um absurdo”.

São Luís, 08 de Fevereiro de 2017.