O Brasil, em especial os Poderes da República, comemorou ontem os 35 anos da Constituição de 1988, que reinstalou a plena democracia no Brasil, sepultando de vez os resquícios da ditadura militar, garantindo direitos e deveres aos brasileiros, tendo entrado para a História como a Constituição Cidadã. Representado por três senadores e 18 deputados federais, o Maranhão participou efetivamente da elaboração da Carta Magna, com o diferencial de que foi um maranhense, o então presidente da República José Sarney (MDB), quem convocou a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986. José Sarney manteve longa queda de braço com o comando da Constituinte no sentido de evitar abusos que pudessem tornar o Brasil “ingovernável” e teve seu mandato presidencial reduzido de seis para cinco anos. Mesmo fazendo restrições a alguns artigos, parágrafos e incisos da Carta, José Sarney foi e continua sendo um dos seus principais defensores fora do Congresso Nacional.

Dos 21 constituintes maranhenses, 20 foram eleitos em 1986, uma vez que João Castelo já era senador, eleito em 1982. A bancada maranhense na Assembleia Nacional Constituinte teve a seguinte composição decidida pelas urnas: os senadores Alexandre Costa (PDS), Edison Lobão (PDS) e João Castelo, e os deputados federais Albérico Filho (MDB), Antônio Gaspar (MDB), Cid Carvalho (MDB), Costa Ferreira (PDS), Davi Alves Silva (PDS), Eliézer Moreira (PDS), Enoc Vieira (PDS), Haroldo Sabóia (MDB), Chico Coelho (PDS), Joaquim Haickel (PDS), José Carlos Sabóia (MDB), José Teixeira (PDS), Mauro Fecury (PDS), Onofre Corrêa (MDB), Sarney Filho (PDS), Victor Trovão (PDS), Vieira da Silva (PDS) e Wagner Lago (MDB).

Desse grupo, os três senadores continuaram na política, enquanto que entre os deputados a maioria também continuou na guerra por mandatos, alguns abandonaram a política e foram cuidar de seus negócios, outros tentaram continuar, mas não conseguiram, e um deles foi retirado da vida pública. A seguir, os constituintes e seus futuros.

Alexandre Costa militou na política desde os anos 40, foi senador indireto (1978), continuou senador se reelegendo para a Constituinte em 1986, tendo defendido pautas conservadoras, atuando também como articulador. Reelegeu-se em 1994, foi ministro dos Transportes do Governo Itamar Franco, adoeceu e passou mais de dois anos em coma, morrendo em Brasília em 1998, aos 80 anos, como um dos mais longevos e influentes políticos maranhenses no Congresso Nacional.

Edison Lobão, advogado e jornalista, foi duas vezes deputado federal antes de se eleger senador constituinte em 1986, com forte atuação nos debates. Depois, foi governador do Maranhão (1991/1994), senador da República por quatro mandatos, presidiu o Senado e foi ministro de Minas e Energia em parte dos Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). Foi senador até dezembro de 2018 e continua atuando na política na cúpula do MDB, com forte liderança no estado.

João Castelo foi deputado federal na década de 1970, governador do Maranhão por eleição indireta em 1978, senador da República eleito em 1982, tendo assumido as funções de constituinte no segundo período do seu mandato senatorial. Voltou à Câmara Federal nos anos 90 e 2000, período em que foi o relator geral do novo Código Civil. Elegeu-se prefeito de São Luís em 2008, liderando o PSDB. Morreu em 2016, aos 79 anos, como um dos maiores líderes políticos do Maranhão na transição do século 20 para o século 21.

Albérico Filho foi deputado federal constituinte depois de um mandato de deputado estadual. Ainda jovem, participou dos grandes debates feitos pela corrente do MDB mais alinhada ao presidente José Sarney. Depois da Constituinte, foi deputado federal e duas vezes prefeito de Barreirinhas. Afastado da vida política, o ex-constituinte dedica-se atualmente aos negócios da família.

Antônio Gaspar, farmacêutico por formação, foi para a Assembleia Nacional Constituinte movido pelo entusiasmo. Teve participação efetiva em diversas áreas, entre elas a da saúde. Com a promulgação da Constituição em 1988, desistiu da política, tendo rejeitado convites para se candidatar a novo mandato. Hoje cuida dos seus negócios, que têm como ponto forte a rede Laboratórios Gaspar.

Cid Carvalho, nascido no Acre, começou na política maranhense nos anos 50, teve seu mandato de deputado federal cassado com o golpe de 1964, retornou à política em 1982 como deputado federal. Eleito constituinte, foi um dos mais ativos integrantes do grupo liderado pelo deputado Ulisses Guimarães, atuando sobretudo como articulador. Sua rica história política foi pelo ralo quando ele foi cassado por corrupção durante a histórica CPI dos Anões do Orçamento, na década de 1990. Morreu em 2004, aos 81 anos, totalmente afastado da vida pública.

Costa Ferreira é um dos mais longevos e atuantes políticos maranhenses, que teve como base o eleitorado evangélico. Participou da Constituinte defendendo pautas conservadoras, mas com seriedade, como sempre foi sua marca, mas com a experiência de vários mandatos e depois da promulgação da Carta Magna continuou se reelegendo para a Câmara Federal, tendo encerrado o seu último mandato em 2015.]

Davi Alves Silva foi para a Assembleia Nacional Constituinte como um político controvertido, principalmente pela suspeita de ter fortes ligações com a pistolagem que na época assolava a Região Tocantina, onde era querido por muitos e temido por todos. Depois da Constituinte, elegeu-se prefeito de Imperatriz, onde, após o mandato, foi assassinado a tiros no centro da cidade por um ex-cunhado, que se suicidou.

Eliézer Moreira foi duas vezes deputado estadual e várias vezes secretário de Estado antes de se eleger constituinte em 1986. Teve participação ativa no grande debate. Após a Constituinte, abandonou a militância política e parlamentar, tornando-se secretário de Estado em várias áreas, entre elas a da Cultura, tendo sido também interventor em Caxias. Longe da política, dedicou-se ao estudo e à pesquisa das artes plásticas no Maranhão, atividade que o levou à Academia Maranhense de Letras.

Enoc Vieira foi deputado estadual duas vezes, tendo presidido a Assembleia Legislativa entre 1979 e 1981. Evangélico e considerado um político sério por seus contemporâneos. elegeu-se constituinte e teve participação efetiva na elaboração da Carta, defendo pautas conservadoras. Tentou, sem sucesso, se manter na política, mas desistiu, dedicando-se ao serviço público.

Haroldo Sabóia, economista por formação, entrou na política combatendo a ditadura no plano nacional e o sarneysismo no Maranhão. Elegeu-se deputado estadual duas vezes e se tornou constituinte nas eleições de 1986. Foi um dos mais ativos integrantes da ala esquerda do MDB, participando do grupo mais próximo de Ulisses Guimarães. Seu último mandato foi de vereador de São Luís, após o qual saiu da linha de frente da política. Mantém ainda o viés ativista.

Chico Coelho, agrônomo por formação e empresário do agronegócio, elegeu-se constituinte depois de ter sido o mais influente integrante do Governo Luiz Rocha. Foi ativo na formação do embrião da bancada ruralista, da qual se tornou um dos destaques em mandatos posteriores na Câmara Federal. Foi prefeito de Balsas e atualmente se dedica aos seus múltiplos negócios.

Joaquim Haickel fez parte da ala mais jovem dos integrantes da Constituinte, atuando ora aliado a correntes mais conservadoras, ora militando nas frentes de vanguarda, principalmente nos campos da cultura e dos costumes. Depois da Constituinte, foi ainda deputado federal, deputado estadual, secretário de Estado e do Município de São Luís. Atualmente se dedica integralmente às atividades culturais, atuando como agitador o que sempre foi na área, agora como membro da Academia Maranhense de Letras.

José Carlos Sabóia, sociólogo e professor universitário, teve forte atuação na Assembleia Nacional Constituinte, notadamente nas áreas de educação e direitos civis, sintonizado com a ala esquerda do MDB, que teve influência forte no perfil social da nova Carta Magna. Deixou de disputar mandatos depois que não se reelegeu, envolveu-se ainda com atividades partidárias. Mantém seu ativismo.

José Teixeira, economista, elegeu-se constituinte depois de ter sido o poderoso e influente secretário de Fazenda do Governo Luiz Rocha. Sua atuação na Constituinte foi focada em questões de natureza econômica e tributária. Foi depois interventor em Caxias, nomeado pelo então governador Edison Lobão, e diretor do Postalis, o bilionário fundo previdenciário dos servidores dos Correios.

Mauro Fecury, engenheiro civil e empresário, chegou à Constituinte depois de ter sido, presidente da Novacap, que construiu Brasília, e duas vezes prefeito nomeado de São Luís. Atuou na defesa de regras para melhorar a estrutura social e econômica das cidades. Depois da Constituinte, foi deputado federal e suplente de senador, exercendo o mandato em 2009 até 2010. Deixou a política para se dedicar à ampliação e consolidação do hoje Uniceuma, um império no ramo do ensino universitário privado.

Onofre Corrêa, empresário do agro bem estabelecido em Imperatriz, elegeu-se para a Assembleia Nacional Constituinte com grande votação na região Tocantina, onde fez uma campanha movimentada, com um discurso de mudança. Exerceu um mandato intenso, defendendo pautas conservadoras e liberais, e depois abandonou a política para cuidar dos seus negócios.

Sarney Filho, advogado, iniciou a vida política como deputado estadual, elegendo-se deputado federal e chegando à Constituinte no segundo mandato federal. Teve participação ativa, mesmo pagando o preço de ser filho do presidente da República. Depois da Constituinte, continuou elegendo-se deputado federal até alcançar nove mandatos consecutivos. A série foi interrompida quando ele disputou sem sucesso vaga no Senado em 2018, situação que o levou a abandonar a política no Maranhão. Foi ministro do Meio Ambiente dos Governo FHC e Michel Temer. Já sem mandato, foi secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Victor Trovão, empresário da indústria de transformação e da construção civil, já era deputado federal quando se elegeu constituinte em 1986. Fez parte da bancada conservadora, mas defendeu também pautas liberais, principalmente na economia. Após a Constituinte, tentou se reeleger, sem sucesso, e abandono a vida política, dedicando-se aos negócios. Morreu em 2011 aos 90 anos.

Vieira da Silva, empresário da telefonia e dono da TV e da Rádio Ribamar, foi um político iniciado ainda nos anos 50 do século passado, nas lutas a favor e contra o vitorinismo. Muito ativo e com temperamento forte, foi eleito várias vezes deputado federal, participando da Assembleia Nacional Constituinte como uma voz conservadora. Exerceu mais três mandatos federais e morreu em 2007 aos 89 anos.

Wagner Lago, advogado e procurador do Estado, foi deputado estadual e deputado federal, elegendo-se constituinte já como um político experiente. Teve atuação intensa nos debates, tendo exercido mais dois mandatos federais após a promulgação da Carta Magna. Continuou como ativista político, mas longe da disputa por votos, tendo sido um dos principais defensores do mandato do governador Jackson Lago.

Na avaliação dos políticos que acompanharam o desenrolar da Assembleia Nacional Constituinte, de um modo geral os integrantes da bancada maranhense tiveram atuação convincente na elaboração da Carta Magna promulgada no dia 5 de Outubro de 1988. Merecem, portanto, ser lembrados por seu feito histórico.

São Luís, 06 de Outubro de 2023.