A maioria de votos formada no Supremo Tribunal Federal confirmando a legalidade da reeleição da deputada Iracema vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa, validando o critério da maioridade para caso de empate, não apenas resolve de vez uma situação de incômoda instabilidade no comando da Mesa Diretora, mas desencadeia uma série de desdobramentos com reflexos diretos na corrida para o Palácio dos Leões, reforçando a posição do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). A confirmação veio com os votos do ministro Alexandre Moraes – que consertou o confuso voto inicial – e do ministro André Mendonça, que seguiram a relatora Cármen Lúcia e os ministros Dias Tofolli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, tornando irreversível o atual mandato da presidente Iracema Vale, ainda que os outros cinco ministros venham a votar contra, o que é rigorosamente improvável.

À primeira vista, a decisão da Suprema Corte apenas confirma a eleição e o mandato presidencial. Mas, se colocada uma lupa sobre esse cenário, a confirmação tem desdobramentos políticos de largo alcance e importância para a corrida pré-eleitoral que está em curso e o que pode acontecer no ano que vem no que respeita à corrida ao Palácio dos Leões.

Para começar, a confirmação de Iracema Vale assegura a corrente ligada ao governador Carlos Brandão (PSB) no comando do Poder Legislativo, o que afasta uma série de especulações relacionadas com o seu mandato. Aliados do Governo, como o deputado Yglésio Moises (PRTB), por exemplo, têm previsto tentativas de afastar o governador Carlos Brandão pela via legislativa, situação que se torna absolutamente inviável com uma aliada do porte de Iracema Vale no comando do Poder.

Confirmada no comando da Assembleia Legislativa, Iracema Vale está formalizada como terceira na linha sucessória do Governo estadual. Nessa condição, se o governador Carlos Brandão renunciar para disputar o Senado, ela acumulará a presidência da Assembleia Legislativa com a condição de vice-governadora. E, se o vice-governador também renunciar, como querem os brandonista, numa hipótese muito remota, mas possível, ela assumirá o Governo e comandará o processo eleitoral, que será uma situação absolutamente inusitada e extremamente favorável ao grupo ligado ao governador Carlos Brandão.

Se a decisão da Suprema Corte tivesse sido favorável ao pleito do deputado Othelino Neto (Solidariedade), a Assembleia Legislativa poderia sofrer uma reviravolta sem precedentes, que seria iniciada com uma nova eleição para a Mesa, com sérios riscos à sua não reeleição e a eleição do adversário, sendo ele Othelino Neto ou não, como aconteceu no pleito de 13 de novembro de 2024, cujo resultado foi um espantoso e inesperado empate de 21 votos a 21. Com um adversário no comando da Casa, o Governo Brandão entraria numa situação de instabilidade institucional. O tom do deputado Othelino Neto como voz de oposição indica claramente como seria a relação.

Visivelmente aliviada, a deputada Iracema Vale reagiu com o discurso politicamente afiado: “Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado com toda lisura e transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”.

A dissidência dinista, que apostou alto na articulação que lhe dera 21 votos e em seguida na ADIN do Solidariedade, por meio da qual o deputado Othelino Neto tentou reverter a eleição questionando o critério da maioridade, sabe que perdeu uma batalha decisiva na guerra pelo poder. Sabe também que irá para as próximas batalhas com seu poder de fogo reduzido e que o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão seguirá em frente com seu arsenal mantido.

Está definido, portanto, o roteiro cujo desfecho pode ser a conciliação por meio de um amplo entendimento, ou uma guerra com desfecho absolutamente imprevisível.

PONTO & CONTRAPONTO

Relação com “Careca do INSS” leva Weverton a ser ouvido pela PF na fraude dos descontos criminosos

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha “não conhece e nunca tratou com qualquer que seja tais associações investigadas”. É o que diz nota emitida pela assessoria do senador contestando, em tom indignado, classificando como “levianas” tentativas de associar o nome dele ao escândalo de corrupção no INSS, na gestão do partido, que permitiu o roubo a milhões de aposentados por associações corporativas criminosas.

As investigações da PF apuraram que Antonio Carlos Camilo Antunes, vulgo “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores da quadrilha que lesou milhões de aposentados com descontos fajutos por associações corporativas que agiam criminosamente, se relacionava com o senador maranhense, tendo frequentado o seu gabinete no Senado e sua residência em Brasília.  

A assessoria do senado emitiu nota confirmando os encontros, mas afirmando que esses foram institucionais, tendo “Careca do INSS” se apresentado como representante farmacêutico.

O senador Weverton Rocha não é formalmente investigado no escândalo dos descontos criminosos, mas as suas relações com o ex-ministro Carlos Lupi, com a direção do Ministério da Previdência e do INSS e os seus encontros, no gabinete e na residência, com “Careca do INSS” o obrigam a prestar depoimento. Nele, o senador deverá esclarecer também a sua relação com a Contag, entidade envolvida no escândalo e que ajudou no financiamento da campanha dele para o Governo do Estado em 2022.

Logo após a eclosão do escândalo no INSS, a Coluna previu que, por conta das suas relações com a turma que comandava o Ministério da Previdência e o INSS, o senador maranhense seria colocado, como está sendo, numa situação incômoda e delicada.

Destaque

Roberto Costa vai distribuir 18 mil fardamentos escolares produzidos por presidiários

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), comanda um processo que traduzirá uma relação saudável entre uma Prefeitura e uma Penitenciária, dois entes extremamente diferentes e distantes na estrutura do poder público, mas que nesse caso construíram uma parceria exemplar: a Prefeitura de Bacabal iniciará, nesta segunda-feira (02), a entrega de 18 mil fardamentos escolares aos alunos da rede municipal de ensino, confeccionados por detentos da Penitenciária Regional de Bacabal.

A produção de fardamento escolar em Bacabal envolve 20 detentos, que trabalham por meio de convênio firmado com a Prefeitura. A ação atende a duas situações absolutamente distintas. A primeira é a produção do fardamento a um custo menor e sem os problemas comuns na relação de prefeituras com malharias, o que permite à gestão municipal fornece-lo gratuitamente aos estudantes. Em qualquer lugar do Maranhão, assim como o material escolar, a merenda e o ensino em si, o fardamento é um item de extrema importância para o estudante do ensino básico da rede pública municipal.

O outro aspecto de extrema importância é o trabalho assegurado a detentos da Penitenciária Regional, que segue uma diretriz já em andamento no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A ocupação de detentos com trabalho digno e remunerado, garantindo o sustento das suas famílias ou uma poupança para ser usada ao final do cumprimento da pena, é fator reconhecido mundialmente como item de segurança e estabilidade nos presídios.

E o ponto decisivo desse processo é o fato de que o convênio entre a Prefeitura de Bacabal e a Penitenciária Regional para a produção do fardamento escolar por detentos foi garantido por um projeto de lei de autoria do então deputado Roberto Costa e aprovado pela Assembleia Legislativa. Não há dúvida de que quando propôs o projeto aos seus colegas deputados, ele já tinha em mente a possibilidade de vir a comandar a Prefeitura de Bacabal.

Roberto Costa inicia, com esse ganho, o sexto mês no comando da gestão de Bacabal, município com 103 mil habitantes, que tem a condição de polo da Região do Médio Mearim e que figura entre os 10 mais importantes do Maranhão.  E com a possibilidade de disseminar essa política para todo o estado na condição de presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

São Luís, 01 de Junho de 2025.