O ano letivo da rede estadual de ensino, que atende a milhares e milhares de estudantes, vai finalmente ser iniciado. Os professores da rede encerraram a greve e devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (03/04). A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (29), depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça ter confirmado, por unanimidade, a ilegalidade da greve e o bloqueio de R$ 1,8 milhão do sindicato da categoria, o Simproesemma. Com a decisão, ganham os estudantes, o Governo do Estado, e os próprios professores, que retornarão às suas atividades profissionais sem a pecha da irresponsabilidade

A decisão de encerrar a greve e voltar à sala de aula foi tomada diante do beco sem saída em que o Simproesemma foi colocado com a decisão da Justiça confirmando a ilegalidade da greve e o bloqueio de R$ 1,8 constantes na conta bancaria da entidade sindical. Foram também decisivos o fato de o Governo não ter se omitido das negociações e ter proposto 11% de reajuste salarial, a ser pago em duas parcelas, contra a proposta de 14,95% feita pelo Simproesemma. Foi igualmente decisivo o recado dado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, lembrando que se tratou de uma decisão do colégio de desembargadores, e que os líderes grevistas deveriam pensar muito bem antes de desrespeitarem a decisão judicial, com a eventual continuidade da greve.

Além do mais, a greve perdeu sentido à medida que o Governo do Estado não se furtou ao diálogo e foi ativo ao atender a maioria dos itens da pauta de reivindicações. A proposta da concessão de um reajuste salarial de 11% em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a janeiro e a segunda a segunda a partir de julho, também foi decisiva, uma vez que esse foi o “teto” encontrado pelo Governo. Qualquer valor acima do proposto violaria as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo avaliação do Ministério Público, que acompanhou todas as etapas do processo.  Essa condicionante foi informada aos líderes sindicais, que decidiram ignorar a limitação e insistir na proposta inicial, mesmo sabendo da impossibilidade de atendimento, exatamente por motivos de natureza fiscal.

Poucos movimentos grevistas deflagrados pelo Simproesemma foram tão bem-sucedidos como o de agora. Isso porque encontrou um Governo aberto a sentar à mesa de negociações e discutir sem esquivas todos os itens da pauta. Esse processo durou semanas, até desembocar na paralisação. Foram discussões internas, mas sempre dentro da mais absoluta boa convivência, apesar das discussões ásperas a respeito do piso salarial, que torna o professor do Estado do Maranhão um dos mais bem remunerados do País. Essa condição foi alcançada ainda no primeiro Governo Flávio Dino, quando os professores do Maranhão foram os primeiros a serem contemplados com o piso nacional da categoria. Desde então, o Maranhão tem sido referências na área.

De 2015 para cá, sob a batuta do atual vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, o Maranhão recebeu um dos mais amplos e ousados programas educacionais do País, tendo como carro-chefe o programa Escola Digna, que instituiu um padrão de qualidade nas escolas públicas. Outro programa de peso na área, e que ainda está em pleno vigor, é a implantação da Escola de Tempo Integral, na qual o estudante para o dia na escola, onde recebe conhecimentos, alimentação e a prática de esportes. E, finalmente, os Iemas, escolas de formação técnicas, já com unidades espalhadas em todas as regiões. Todos os programas foram considerados de excelência na avaliação feita por diversos órgãos e entidades de controle de qualidade.

O fim da greve colocará toda essa saudável engrenagem em funcionamento, movimentando milhares e milhares de jovens na direção do futuro.

PONTO & CONTRAPONTO

Pedetistas querem partido com candidato próprio em São Luís

Vozes ainda discretas do PDT começam a questionar a decisão antecipada do partido de não lançar candidato próprio à Prefeitura de São Luís, tornada pública pelo vereador Raimundo Penha no início deste ano. Esses pedetistas, que preferem não se expor ainda, avaliam que o PDT, que já foi o maior e mais forte da Ilha, deveria, sim, lançar candidato próprio à sucessão do prefeito Eduardo Braide. Para eles, o partido fundado por Jackson lago e Neiva Moreira e hoje comandado pelo senador Weverton Rocha, deve definir um projeto arrojado para sair do segundo plano e voltar a ser protagonista no cenário político da Capital. Entre eles, há os que defendem que o partido deve definir uma candidatura própria para São Luís em 2024, que poderia ser a do próprio senador Weverton Rocha, que é, de longe, o nome pedetista com maior força política e eleitoral na Capital. Para essas vozes, se continuar como regra três, o PDT ludovicense corre o risco de perder de vez a força que ainda tem nos bairros ludovicenses, nos quais reinou sob o comando de Jackson Lago.    

Edivaldo Jr. estaria avaliando caminhos possíveis para 2024

Voltaram a circular rumores a respeito do futuro político do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., que continua sem partido. O rumor mais recente dá conta que o ex-prefeito estaria avaliando a possibilidade de se lançar pré-candidato à Prefeitura da Capital, mesmo sabendo que tendo o prefeito Eduardo Braide (PSD) como candidato à reeleição, e nomes como o deputado federal Duarte Jr. (PSB) e o vereador e atual secretário estadual de Cultura Paulo Victor (PCdoB) como nomes quase certos no páreo de 2024. O mesmo rumor dá conta de que, caso avalie que não tenha chance de entrar na disputa, estaria avaliando dois caminhos. O primeiro seria candidatar-se à vereador ou a vice-prefeito, ou lançar a sua mulher, Camila Holanda para vice numa chapa alinhada ao Palácio dos Leões.

Vale anotar que, desde que foi fulminado na corrida ao Palácio dos Leões, o próprio Edivaldo Holanda Jr. não deu uma só palavra sobre o seu futuro político.

São Luís, 31 de Março de 2023.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu ontem, por unanimidade, que a greve dos professores da rede estadual de ensino é ilegal. Confirmando, assim, a decisão do relator da ação movida pelo Governo do Estado, desembargador Jamil Gedeon, por não encontrar nos argumentos do Simproesema, que representa os professores, nada que justifique a paralisação, que atinge milhares de estudantes, retardando o ano escolar de 2023. Governo do Estado atendeu à maioria dos itens da pauta de reivindicações, e no principal, que é o aumento de salário, ofereceu 11% em duas parcelas, uma retroativa a janeiro e outra a ser paga a partir de julho, contra 14,94% reivindicados pela categoria. O Simproesema não aceitou, e manteve a greve. Na decisão de ontem, o Judiciário manteve o bloqueio de R$ 1,8 milhão do sindicato. A decisão unânime do Tribunal já era esperada, como também a “tradição” sindical não respeitar decisão judicial contra greve.

Esse quadro cores mais fortes com o recado, em tom de advertência, disparado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, no sentido de que os grevistas voltem imediatamente ao trabalho ou pensem duas vezes se optarem por não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça. Usando um tom grave, o presidente do Poder Judiciário disse o seguinte:

“Relativamente ao sindicado, é importante que se esclareça que a decisão não é mais individual, de um desembargador. A decisão é da corte, é do Tribunal. A astreinte, que vem do direito francês, que permite, em alguns casos como esses, ao Tribunal impor multa pelo descumprimento da decisão, pode eventualmente ser revista, caso o próprio relator identifique que não há recalcitrância no cumprimento da decisão. Então, é muito importante que os professores, por meio dos seus sindicatos, nesse momento reflitam sobre a importância cumprir a decisão do Tribunal. Uma decisão de enfrentamento ao colegiado e as decisões que ele toma, com a sua liberdade e legitimidade, não fica nem bem para a democracia que queremos construir, e muito menos para a pauta que é importante dos nossos professores. Temos que prosseguir, portanto, com essa pauta, que é importante, mas utilizando outros meios que não mais a greve, que neste momento, repito, foi considerada ilegal pelo colegiado aqui presente”.

Não há registro recente de uma manifestação desse quilate por parte de um chefe do Poder Judiciário em caso dessa natureza. Na sua fala, o presidente Paulo Velten abordou vários aspectos de um problema recorrente: o não cumprimento de decisões judiciais por entidades corporativas, as quais, também por complacência da própria Justiça, acabam poupadas do pagamento de multas. O presidente do TJ deixou claro que não mais se trata de uma decisão de relator, sujeita a revisão, mas do Tribunal de Justiça, que confirma a ilegalidade da greve, tornando-a definitiva. Ou seja, terá de ser cumprida, com o retorno imediato dos professores ao trabalho, ou haverá consequências. A Justiça não será desmoralizada. O bloqueio dos recursos do Simproesema está mantido.

No Maranhão, é raro o movimento grevista respeitar decisão judicial que lhe seja desfavorável. A situação mais frequente são as greves de motoristas e cobradores de ônibus de São Luís, que via de regra combinados com as empresas, sempre teimam em desrespeitar decisão judicial, deixando milhares e milhares de usuários a ver navios. Paralisação de professores não foge a essa “regra”. A decisão do Órgão Especial do TJ se deu exatamente porque o Sindicato manteve a greve em desrespeito à decisão inicial.

A manifestação do presidente do Tribunal de Justiça vem exatamente corrigir essa distorção, colocando as coisas nos seus devidos lugares. Por essa ótica, direito é direito e não há o que discutir. O direito de greve está previsto na Constituição da República e na legislação trabalhista, sendo assegurado quando o motivo é justo, o que não é o caso do movimento grevista dos professores do Estado. O Governo do Estado não se negou a dialogar, e atendeu a quase todos os itens da pauta, propondo inclusive solução para o reajuste salarial, que foi recusado pelo sindicato da categoria, apesar de o Ministério Público ter afirmado ser esse o limite alcançado pelo Poder Executivo para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acatamento da decisão com as negociações em andamento significará a normalidade do processo democrático. O não acatamento terá desdobramentos.

  PONTO & CONTRAPONTO

Brandão visita áreas afetadas pelas enchentes e prefeitos agradecem apoio

Com o adiamento da viagem que faria à China na comitiva do presidente Lula da Silva (PT), o governador Carlos Brandão (PSB) cumpre agenda intensa no Maranhão. Ontem, por exemplo, ele visitou Monção, Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal, cidades do Médio Mearim fortemente atingidas pelas cheias. Na visita, o governador inspecionou pessoalmente a situação das famílias prejudicadas as ações do Governo do Estado para minimizar o problema enfrentado por centenas de pessoas em completo estado de vulnerabilidade.

Acompanhado por uma equipe formada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, e pelos dos secretários de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, e de Infraestrutura, Aparício Bandeira, o governador percorreu áreas em barco, carro e a pé, conversando com desabrigados, ouvindo explicações técnicas e dando orientações aos secretários.

 “Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, declarou o governador Carlos Brandão ao fazer uma avaliação do cenário que encontrou nos municípios que visitou.

O vice-prefeito de Monção, Mário Cardoso, destacou a importância de somar os esforços em assistência às famílias mais necessitadas. “Hoje, a gente tem uma logística da Secretaria de Assistência Social, com o apoio da prefeita Cláudia Silva, juntamente com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Estado. Estas famílias estão sendo monitoradas e recebendo suporte. Tão breve, este momento difícil vai passar”, disse o gestor municipal.

Os prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares (Republicanos), de Trizidela do Vale, Deibson Balé (PDT), de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), de São Luís Gonzaga, Francisco Júnior (PDT) e de Bacabal, Edvan Brandão (PDT) reconheceram os esforços do Governo do Estado para ajudar os municípios alcançados pelas enchentes. Eles agradeceram a atuação do governador Carlos Brandão e declararam apoio total ao Governo do Estado.

O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, traduziu o sentimento dos prefeitos dos municípios visitados: “A cada visita, o governo tem nos surpreendido com esta mão amiga. Eu quero aqui, em nome do povo de Bacabal, agradecer ao governador como nosso legítimo representante e parceiro que tem nos dado suporte e a todo o estado do Maranhão”. (Com informações da Secom)

Deputados veem de perto o que aconteceu em Baixão dos Rochas

A Assembleia Legislativa entrou de vez no conflito agrário de Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, onde cerca de 50 famílias foram vítimas de uma agressiva e violenta tentativa de despejo no dia 19 de março.  Ontem, uma comissão parlamentar formada pelos deputados Rodrigo Lago, Carlos Lula (PSD) e Júlio Mendonça (PCdoB) foi até Baixão dos Rochas, para ver de perto o que ocorreu ali.

 A violência praticada por jagunços armados, que usaram inclusive tratores para demolir as casas, atuaram sob as ordens de duas empresas, que se dizem proprietárias das terras, mas cuja documentação comprobatória da propriedade não tem qualquer validade, segundo o Iterma. O caso repercutiu nacionalmente. O caso movimentou o plenário da Assembleia Legislativa no início da semana passada, com pronunciamentos fortes de vários deputados, entre eles a presidente Iracema Vale (PSD) e pelo 1º vice-presidente Rodrigo Lago (PCdoB).

Ali, os três deputados coletaram informações, ouviram depoimentos dos moradores e verificaram in loco dos danos causados à comunidade Baixão dos Rochas. E acompanharam a inspeção coordenada pela juíza da Vara Agrária, Luzia Nepomuceno, responsável pelo processo, e contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Iterma e de advogados das empresas que reivindica a propriedade da área.

 “Viemos visitar a comunidade e acompanhar a inspeção judicial que está sendo feita, em decorrência de um litígio na justiça sobre a propriedade dessa terra e das consequências dos conflitos que resultaram, infelizmente, na destruição de casas e violência no campo. Nosso objetivo é analisar os fatos e tentar dar um auxílio a essa população afetada”, afirmou Rodrigo Lago.

O deputado Júlio Mendonça disse que a Assembleia Legislativa está ao lado da comunidade e deverá buscar soluções concretas para a situação. “Para que a gente possa ajudar nesse processo, que é tão delicado, defendo as famílias. Estamos vendo como podemos buscar uma solução para esse fato”, completou.

O deputado Carlos Lula se declarou preocupado com a violência: “Estávamos muito aflitos desde o dia em que soubemos o que aconteceu. Quando a gente chega mais próximo, vemos que é ainda mais violento. O mínimo que podemos fazer por essas pessoas é trazer esse braço do Estado para assegurar que tudo vai acontecer bem. Não dá para a gente permitir, nos dias de hoje, esse tipo de violência”.

Os deputados ouviram o emocionado relato do presidente da  Associação de Moradores e Agricultores do Baixão dos Rochas, Domingos José da Rocha Filho: “Eu tenho 58 anos de idade e, desde então, permaneço aqui. O que aconteceu aqui foi um desastre, pois destruíram o pouco que nós tínhamos. Para quem pode, não é nada, mas para quem é pobre é tudo, e foi devastado”.

É uma situação complicada criada pela expansão desordenada do agronegócio e que deve ser imediatamente controlada. (Com informações da Agência Assembleia)

São Luís, 30 de Março de 2023.

A “elite” do bolsonarismo na Câmara Federal apostou que colocaria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, contra a parede em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ela convocada, para sabatina-lo sobre o genocídio dos ianomâmi, a visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e a ação golpista de 8 de Janeiro. Ao longo de pouco mais de quatro horas, sem alterar a voz, sendo quase didático e às vezes rebatendo ataques grosseiros, fora da pauta, com fina ironia, o ministro praticamente nocauteou a banda bolsonarista da CCJ, que tentou, sem sucesso, tirá-lo do sério com perguntas mal formuladas, repetitivas e algumas sem qualquer sentido. Flávio Dino deu uma aula de conhecimentos jurídicos, de cultura política e de civilidade, colocando-se à disposição para voltar mais vezes à CCJ.

Capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se esquivou de entrar no debate direto, preferindo insuflar seus aliados a tumultuarem a reunião, a tropa bolsonarista fez de tudo para criar um ambiente de tensão. E só não viabilizou seu intento porque o presidente da Comissão, o experiente e firme deputado Rui Falcão (PT-SP), impôs ordem e garantiu que a reunião prosseguisse e chegasse ao fim. Os deputados maranhenses Duarte Jr. (PSB) e Rubens Júnior (PT), tiveram forte atuação como aliados do ministro e batendo forte nos opositores irritados por não conseguirem emparedar o ministro Flávio Dino.

Nas suas respostas, todas objetivas, Flávio Dino foi preciso. No caso do genocídio dos ianomâmi, o ministro afirmou, categoricamente, que a raiz do problema está na extração criminosa de ouro, que tem por trás poderosas quadrilhas, que atuavam com o aval de poderosos da República, tendo isso ficado muito claro no período passado. Essa ação, estimulada no Governo passado, tornou crítica a situação daquele povo, que sofreu forte redução populacional e foi encontrado quase na indigência pelo Governo. Provavelmente porque não tinham argumentos para contestar as declarações do ministro da Justiça, os bolsonaristas perderam rapidamente o interesse pelo tema.

Sobre a ida do ministro ao Complexo da Maré, onde traficantes dizem ter o controle, os bolsonaristas tentaram tirar Flávio Dino do eixo com a insinuação – largamente plantada nas redes sociais de seguidores do “mito” -, de que a visita só teria sido possível mediante a concordância do tráfico. O ministro jogou toda a insinuação por terra, demonstrando a impossibilidade de negociar com bandidos, e informando, com documentos, que comunicou com antecedência de 48 horas a visita a todos os segmentos da polícia do Rio de Janeiro, e à própria Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal. O esclarecimento didático do ministro acabou emparedando a banda bolsonarista.

Respondendo também objetivamente às mesmas perguntas feitas por vários bolsonaristas sobre sua atuação na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, foi curto e precisa em cada resposta: não recebeu nenhuma informação sobre a ameaça de quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, no coração de Brasília. Ao tomar conhecimento da situação, tomou todas as providências necessárias, num processo que culminou com a intervenção do Governo Federal no Governo de Brasília, por ele sugerida ao presidente Lula da Silva (PT), e na prisão dos golpistas. Deixou os bolsonaristas perdidos e irritados, mas sem argumentos e tentando tumultuar.

O fato incontestável é que a tropa bolsonarista na Câmara Federal tropeçou feio na primeira tentativa de emparedar o ministro Flávio Dino, saindo do episódio visivelmente desgastada. Primeiro porque ele não deixou pergunta sem resposta, tornou suas respostas sem espaço para questionamentos sérios. E deixou os adversários na lona ao declarar que gostou muito de ir à CCJ, sugerindo aos integrantes que o convoquem mais vezes. E declarou:

– Gostei tanto desse debate que estou à disposição para novas convocações. Se quiserem, eu virei aqui toda semana. Basta que me convoquem. Será um prazer.

PONTO & CONTRAPONTO

Duarte Jr. e Rubens Jr. deram forte apoio a Dino no embate na Câmara

Os deputados federais Duarte Jr. (PSB) e Rubens Jr. (PT) participaram ativamente da audiência em que o ministro Flávio Dino foi ouvido na CCJ da Câmara Federal. Os dois saíram em defesa do ministro em momento de tensão, fazendo a confrontação direta com parlamentares da oposição, impedindo que as ações adversárias criassem um ambiente capaz de interromper a audiência.

O deputado Duarte Jr. atuou fortemente rebatendo ataques de deputados do PL e outras siglas que não estão na base do Governo do presidente Lula da Silva. O parlamentar rebateu com eficiência os ataques ao ministro Flávio Dino, demonstrando várias vezes que já conhece o Regimento da Câmara Federal e que está aprendendo rápido como líder com adversários.

Além de rebater os ataques oposicionistas, o deputado Rubens Jr. fez um denso pronunciamento a respeito da audiência, que na sua avaliação não tinha razão de ser. Nessa fala, o parlamentar petista fez um apanhado biográfico do ministro Flávio Dino, mostrando que ele foi juiz federal por 12 anos, deputado federal, presidente da Embratur, governador duas vezes, eleito em um só turno, e senador eleito com mais de dois milhões de votos. “O ministro Flávio Dino deu outra dimensão ao Ministério da Justiça”, declarou.

Os dois deputados foram eficientes nas ações para garantir o andamento da sessão.

Anteprojeto do Código Ambiental começa a tramitar na Assembleia Legislativa

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou ontem um dos atos mais importantes da sua existência desde que foi criada, na década passada. Em audiência pública com a presença da presidente Iracema Vale (PSB), a Comissão recebeu o anteprojeto do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão, elaborado por um grupo de juristas coordenado pelo promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto. O documento foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), com o aval do secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Chagas, do procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, autoridades de diversas áreas afins e um expressivo número de deputados, entre eles o 1º vice-presidente do Poder Legislativo, Rodrigo Lago (PCdoB), e o 2º vice-secretário, Roberto Costa (MDB) contou com a presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Participaram também os deputados Fernando Braide (PSD), Roberto Costa (MDB), Leandro Belo (Podemos), Zé Inácio (PT), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Cláudio Cunha (PL), Solange Almeida (PL) e Janaina Ramos (Republicanos).

Principal responsável perla elaboração do projeto, desafio que recebeu há três anos do então presidente Othelino Neto (PCdoB), o promotor Fernando Barreto assinalou, ao apresentar o documento:  “Trabalhamos durante o período da pandemia, realizamos cinco escutas públicas com ampla participação da sociedade para produzirmos esse anteprojeto com o trabalho de várias mãos. Elaboramos uma legislação que possa servir para interpretar outras legislações. Hoje, entregamos o documento à Assembleia para que possa ser aperfeiçoado”.

A presidente Iracema Valem deu a dimensão do documento e indicou o tratamento que receberá do parlamento:  “Vamos partir para um trabalho sério, que será feito com muita responsabilidade, ouvindo todos os atores sociais e debatendo a questão. Essa é a nossa missão. Vamos cumpri-la em parceria com todos os segmentos da sociedade maranhense. Tenho certeza de que teremos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) nessa empreitada”. 

Ao final, o deputado Júlio Mendonça disse que, na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, o anteprojeto será colocado em discussão com a consultoria legislativa da Casa. E anunciou: “Recebemos o anteprojeto e vamos colocá-lo em discussão com objetividade e a máxima participação popular”.

São Luís, 29 de Março de 2023.

“É uma aliança que, eu tenho certeza, o Estado Maranhão e a cidade de São Luís só têm a ganhar. O governador Carlos Brandão vem fazendo uma ótima gestão, assim como o prefeito Eduardo Braide. E eu acredito, sim, nessa união lá na frente”.

A declaração, dada pelo vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do Governo na Câmara Municipal de São Luís, em entrevista, ontem, ao programa Ponto Continuando (92.3 FM), produziu efeitos importantes em diferentes gabinetes da política municipal e estadual, ecoando também, fortemente, na bancada federal.  Afinal, ainda que não tenha sido um comunicado formal, ao levantar a possibilidade de uma aliança entre o Palácio de la Ravardière e o Palácio dos Leões na corrida à Prefeitura da Capital daqui a 18 meses, as palavras confirmam que o assunto já é item destacado na agenda do prefeito Eduardo Braide (PSD). Da mesma maneira, o que disse o parlamentar demonstrara que, depois de descompassos na relação com o parlamento municipal, o prefeito Eduardo Braide (PSD) parece ter acertado na escolha do novo líder.

Por mais que tenha dito que estava apenas conjeturando, o líder Daniel Oliveira deixou dois recados muito claros no ar. O primeiro é que o prefeito Eduardo Braide se prepara para brigar pela reeleição, uma certeza que já é corrente em todos os gabinetes da prefeitura e da Câmara de São Luís. E o segundo é que, na condição de pré-candidato, está disposto a abrir portas para negociar alianças, sendo a mais importante delas a do Palácio dos Leões. Na sua conjetura, o líder governista rascunhou uma chapa liderada pelo prefeito com um vice saído da aliança partidária liderada pelo governador Carlos Brandão (PSB). Uma fórmula de viabilidade complexa, que a princípio não seria de interesse dos Leões, mas nada impossível em se tratando de política no Maranhão.

O problema é que na aliança governista, formada por PSB, PT, PCdoB e PP, há nomes de peso circulando em volta da vaga de candidato a prefeito de São Luís, alguns deles com força suficiente para entornar o caldo. O deputado federal Duarte Jr. (PSB) saiu da disputa de 2020, contra Eduardo Braide, com um lastro político e eleitoral sólido na Capital e com um projeto de candidatura segundo ele irreversível. Quase impossível, à primeira vista, enxergar uma aliança envolvendo o deputado federal Duarte Jr.. Correm também na aliança leonina especulações sobre projetos alimentados discretamente pelo deputado federal Márcio Jerry, chefe do PCdoB no estado, e um ensaio, não tão discreto, do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que vem ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa com duras críticas ao prefeito Eduardo Braide.

Na seara governista, Duarte Jr. é nome forte, e Márcio Jerry e Carlos Lulas são possibilidades remotas. Nenhum deles, porém, tem a força política do vereador Paulo Victor, presidente licenciado da Câmara Municipal e atual secretário estadual de Cultura, dentro da base governista. Apontado como o nome preferido do governador Carlos Brandão, Paulo Victor se movimenta com habilidade, sem, no entanto, negar seu projeto de candidatura. Tem dito que está à disposição e que a última palavra será do governador Carlos Brandão. Seu potencial eleitoral ainda não foi medido, mas ninguém duvida do seu cacife no campo político.

Foi nesse contexto que o novo líder do prefeito Eduardo Braide fez sua conjetura sobre a corrida sucessória, deixando no ar a impressão de que já ganhou status de porta-voz do chefe do Executivo municipal. Com seus movimentos, o vereador Daniel Oliveira vem mostrando que, apesar de ser ainda muito jovem e estar no primeiro mandato, tem faro e habilidade de raposa, o que lhe dá cacife para se transformar no porta-voz que os outros líderes não conseguiram ser. E não será surpresa se o líder Daniel Oliveira vier a ter papel relevante numa grande articulação pré-eleitoral.

PONTO & CONTRAPONTO

Governo adota medidas duras contra ataques de jagunços a lavradores em áreas de conflito

A violência com que jagunços, a serviço de empresas que tentam grilar as terras de Baixão dos Rochas, uma comunidade quase centenária de trabalhadores rurais em São Benedito do Rio Preto, levou o Governo do Estado a tomar uma série de providências para garantir segurança às famílias agredidas e sob risco de serem expulsas da área, por conta de decisões questionáveis da Justiça. As medidas foram acertadas numa reunião coordenada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), a pedido do governador Carlos Brandão, que se encontra em Brasília.

De acordo com o vice-governador, as medidas foram as seguintes: criação de um grupo de trabalho permanente que possa atuar para dirimir esses conflitos; a realização de uma reunião com a Corregedoria de Justiça, para resolver problemas cartoriais das áreas em conflito; levantamento de todos os danos materiais nas estruturas produtivas da comunidade, para que o Estado possa encontrar uma forma de ajuda emergencial, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar; ações localizadas da Secretaria da Mulher com todos seus equipamentos e prestação de serviços à comunidade, além de articulação com Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que possam encontrar soluções para as comunidades que sofrem com esses conflitos, tanto em áreas em que o Estado é responsável, quanto nas áreas federais.

Por orientação do governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão estendeu as medidas de segurança a todas as famílias de comunidades rurais em situação de conflito, a exemplo de Baixão dos Rochas.
Participaram do encontro representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão, representantes da comunidade e das Secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Mulher, da Agricultura Familiar, e dos Direitos Humanos e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão. 

O caso de Baixão dos Rochas ganhou repercussão nacional por conta do grau de violência usado por jagunços contra famílias de agricultores indefesos. Os jagunços agiram a mando das empresas Bom Mar Maricultura e Terpa Construções, que se dizem donas da terra, mas que de acordo com o Interma, a documentação que apresentam não tem validade alguma. A afirmação do Iterma de que a documentação é ilegal levantou a forte suspeita de que a “propriedade” alegada pelas empresas tenha sido forjada em cartório. Daí a decisão do Governo de pedir a reunião com a Corregedoria Geral da Justiça, à qual os cartórios estão subordinados.  

Em Tempo: A Coluna repercutiu o caso na edição do dia 22, sob o título “Ataques de jagunços a lavradores de São Benedito do Rio Preto merece reposta dura do Governo”.

Roberto Costa atua em apoio às vítimas de enchentes em Bacabal

O deputado Roberto Costa (MDB) entrou de cabeça nos esforços para minimizar os danos causados pela cheia do rio Mearim à população ribeirinha de Bacabal. Comprometido com os bacabalenses, o parlamentar emedebista se fez presente desde os primeiros momentos do sufoco, atuando pessoalmente em soluções práticas e articulando ações do Governo do Estado a apoiar as centenas de famílias atingidas pelas águas e obrigadas a abandonar temporariamente suas casas.

Na sexta-feira (24), Roberto Costa esteve em diversas áreas alagadas, para dar apoio aos desabrigados, numa incursão em que foi acompanhado pelo padre Lauro Henrique, da Paróquia de Santa Teresinha, e dos vereadores Natália Duda, Dedê da Trizidela e Serafim Reis, além de Tiago da Trizidela. Ali constataram os estragos causados pela cheia do Rio Mearim, que subiu oito metros acima do nível normal. Os desabrigados foram acomodados em abrigos improvisados e casas de familiares ou amigos.

Durante o final da semana, Roberto Costa uniu forças com o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e com o deputado Davi Brandão (PSB) no esforço de apoiar as famílias desabrigadas. O parlamentar agradeceu ao governador Carlos Brandão por haver, a pedido dele e do deputado Davi Brandão, incluído Bacabal no decreto em que instituiu estado de emergência em mais de 50 municípios atingidos pelas cheias. Por conta da inclusão, as famílias atingidas em Bacabal receberão colchonetes, cesta básicas e medicamentos.

São Luís, 28 de Março de 2023.

Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) em post no twitter: “Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de email lulalivre1063”.

Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, senador licenciado (PSB-MA): “Essas afirmações de ligações do PT com o PCC não passam de canalhice. Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice”.

O embate acima mostra duas situações bem claras e que devem pautar parte expressiva do debate político nacional nos próximos tempos. De um lado, o senador Sérgio Moro, ex-juiz federal, chefe maior da Operação Lava Jato, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Do outro, o senador licenciado Flávio Dino (PSB), ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador do Maranhão em dois mandatos e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Sérgio Moro ganhou notoriedade como juiz-chefe da controvertida Operação Lava Jato, que o alimenta até hoje, apesar da suspeita cada vez mais forte de que sua ação contra o então ex-presidente Lula da Silva (PT) pode ter sido uma grande armação em favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018. Flávio Dino, por sua vez tem posição destacada entre os políticos mais importantes da sua geração, já tendo lugar na história como o ministro da Justiça que vem combatendo às ações golpistas da extrema-direita, como o 8 de Janeiro, e que atua diante do silêncio complacente do senador Sérgio Moro.

As eleições de 2022 defiram o espaço de Sérgio Moro, que faz oposição cerrada ao presidente Lula da Silva, e o de Flávio Dino, que é a face mais expostas do Governo Lula da Silva. Havia forte expectativa por um embate direto, face to face, que eles travariam no plenário do Senado. Mas esse confronto anunciado foi adiado por conta da ida de Flávio Dino para o Ministério da Justiça. Alguns ataques e contra-ataques verbais, porém, sinalizaram claramente que eles medirão força. A descoberta, pela Polícia Federal hoje subordinada a Flávio Dino, de um plano do crime organizado para assassinar autoridades, entre elas o senador Sérgio Moro, antes de aliviar as tensões, serviu mesmo foi para acirrar os ânimos. O senador paranaense, em vez de agradecer a descoberta, preferiu engrossar o coro de suspeitas disseminadas pela base bolsonarista de que o PT estaria por trás da trama. O “bateu-levou” de cima, travado na tarde-noite de sábado, foi o mais recente.

Esse quadro de tensões é revelador de que, mesmo tendo figuras como o ministro Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), senadores, a presidente petista Gleisi Hoffman, deputados federais e governadores, tem cabido ao ministro Flávio Dino a dura tarefa de confrontar a oposição estridente. O ministro da Justiça é hoje o mais afinado com o discurso político do presidente Lula da Silva, atuando como a régua e o compasso do Governo nesse campo de enfrentamentos.

Por uma série de fatores, Sérgio Moro sabe que não é páreo para Flávio Dino. Tem boa formação jurídica, mas é cultural e politicamente limitado, além de amargar uma evidente pobreza retórica e o fato de que não foi forjado nas lutas estudantis nem nas guerras pelo voto. Tem a seu favor uma imagem de magistrado sério por uma parte da opinião pública, mas essa sofre um rápido processo de erosão que fragiliza muito a sua identidade política. Flávio Dino, ao contrário, tem trajetória consolidada, que não perde substância nem densidade. Sua atuação como ministro da Justiça, se assanha a falange e alguns chefes do bolsonarism0, é elogiada pelos mais exigentes segmentos esclarecidos da sociedade, independentemente de credo político. Ou seja, na balança dos méritos, o senador paranaense vê sua bola murchando, enquanto o ministro da Justiça vê a sua inflar a cada dia, apesar dos ataques implacáveis que sofre, diariamente, disparados por apoiadores de Sérgio Moro e partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No contexto desse embate, a coerência é fator decisivo para medir a honestidade política do senador Sérgio Moro e do ministro Flávio Dino. Sérgio Moro é acusado de ter usado a condição de magistrado para tentar liquidar adversários e se tornou ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, principal beneficiado com a prisão ilegal do presidente Lula da Silva por ele decretada. Flávio Dino, ao contrário, denunciou o direcionamento da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, manteve o discurso durante o tempo de prisão do ex-presidente e reafirmou-o durante a campanha de 2022.

Qualquer análise fria e isenta levará à conclusão de que, sem desconhecer os méritos que possa ter, Sérgio Moro não é páreo para Flávio Dino.

PONTO & CONTRAPONTO

Começa o preenchimento dos cargos federais intensamente disputados no Maranhão

A nomeação do ex-deputado federal Zé Carlos Araújo (PT) para o comando regional do Incra, indicado por seu partido, e a do engenheiro Clóvis Paz para a direção do braço estadual da Codevasf, bancada pelo senador Weverton Rocha (PDT), marcaram o início do processo de ocupação dos cargos federais no Maranhão. Nele, as escolhas estão se dando em meio a uma guerra que envolve partidos, senadores e deputados federais, com intervenção eventual de ministros e até mesmo do governador Carlos Brandão (PSB). Além do Incra e da Codevasf, são vários os braços da administração federal no estado cujos comandos estão sendo disputados intensamente por partidos, especialmente PT, PSB, PCdoB, PP, MDB, União Brasil, Republicanos, Patriotas e, por incrível que pareça, até o PL estaria de olho numa dessas ativas fontes de poder.

Entre os órgãos federais no Maranhão, o mais disputado por correntes políticas é a representação estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que movimenta milhões na construção e conservação da estrutura rodoviária federal no estado. O PCdoB, por exemplo, quer emplacar o ex-secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, mas o PT, o PP e o PSB têm candidatos. Outros alvos graúdos são as representações do Ministério da Pesca, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, e o comando dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), para citar apenas uma parte mais visível.

Algumas definições sairão antes do presidente Lula embarcar para a China.

Afastamento do pai prefeito no Piauí constrange deputada no Maranhão

É de grande desconforto e constrangimento a situação da deputada estadual Viviane Coelho (PDT), causados pelo afastamento, sexta-feira (24), do pai dela, Wagner Coelho, do comando da Prefeitura de Uruçuí, no Piauí. Wagner é acusado de envolvimento com agiotagem na região de Balsas, principal base eleitoral de Viviane Coelho, que é mulher do prefeito de Balsas, Eric Silva (PDT). Numa operação destinada a desbaratar esquemas de corrupção, a Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MP-PI), identificou o desvio de mais de R$ 100 mil em recursos públicos para empresários, familiares e gestores da Prefeitura de Uruçuí. Wagner Coelho é também pai de Helano Coelho, ex-prefeito de Nova Colinas, no Maranhão, e secretário de Finanças de Uruçuí.

Uma fonte balsense ouvida pela Coluna garantiu que a deputada não tem envolvimento com o caso.

São Luís, 26 de Março de 2023.

A ativação da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, tendo à frente o deputado estadual licenciado Othelino Neto (PCdoB), pode ser registrada como o último ajuste feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) para consolidar as bases do seu novo Governo. Ali compareceu a senadora Ana Paula Lobato (PSB), mulher de Othelino Neto, num gesto revelador de que, ao contrário do que continuam especulando, o governador Carlos Brandão está com o seu lastro político consolidado e o seu Governo pronto para deslanchar. Essa grande articulação começa pelo apoio que tem na Assembleia Legislativa sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB) e chega ao bom relacionamento com o Governo Federal.

O governador Carlos Brandão embarca neste domingo para a China, integrando a comitiva oficial do presidente Lula da Silva (PT), mas com a atenção voltada para o roteiro do seu Governo. Suas anotações estão lhe dizendo que ele, se estiver se movimentando com a intenção de brigar por uma das duas cadeiras de senador nas eleições de 2026, terá de acelerar o cumprimento das suas metas. Isso porque só poderá permanecer no Governo até o dia 02 de abril de 2026, daqui a exatos três anos e oito dias. Um espaço de tempo reduzido se ele estivesse começando do “zero”, mas um período razoável para ele, que está no comando há quase um ano.

Uma das últimas definições no processo de montagem do Governo, que se deu sem maiores atropelos, a nomeação do deputado Othelino Neto para a Representação em Brasília atendeu a ambos em todos os aspectos. O governador terá um auxiliar experiente e esclarecido como seu representante junto ao Governo Federal. Economista e Jornalista por formação, e auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Othelino Neto tem desenvoltura para dialogar com autoridade federal de qualquer nível, um requisito fundamental para defender os interesses do Maranhão na Esplanada dos Ministérios. Sua tarefa será facilitada pelo fato de o seu partido, o PCdoB, ser linha de frente na base de apoio do Governo central. E o governador Carlos Brandão sabe que fez a coisa certa nesse campo.

Para o deputado Othelino Neto, assumir a Representação em Brasília foi o melhor dos mundos depois de ter comandado a Assembleia Legislativa por cinco anos e tendo a consorte Ana Paula Lobato no exercício do mandato senatorial. Nada poderia ser mais adequado, à medida que ele tem plenas condições cumprir com eficiência as obrigações do cargo e assessorar informalmente o mandato da senadora. Em pouco tempo, o secretário Othelino Neto conhecerá os meandros da Esplanada dos Ministérios, onde as conexões certas e bem trabalhadas podem produzir os resultados que o governador Carlos Brandão precisa.

Isso significa que, para alcançar as metas que se impôs, o governador Carlos Brandão comandará um Governo intenso e de ação rápida. Para isso a equipe precisa estar azeitada e com as condições possíveis para trabalhar. Parte delas está em Brasília, nos cofres ministeriais, no contexto em que aa atuação do chefe da Representação do Governo do Maranhão é de importância capital. Qualquer atropelo ou ineficácia nessa seara significará perdas e danos elevados para o Governo do Maranhão. Com a experiência de quem já foi deputado federal por dois mandatos, conhecendo, portanto, o caminho das pedras, o governador Carlos Brandão tem noção clara desse contexto.

Nesse tabuleiro entra também o apoio da bancada federal, da qual a senadora Ana Paula Lobato é membro destacada, principalmente como integrante da bancada do PSB, partido linha de frente na base de apoio do Governo Lula da Silva. Essa frente de apoio no plano federal conta também com a força do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o mais importante aliado do governador Carlos Brandão, e da atuação do ministro Juscelino Filho (Comunicações).

Em resumo, as condições administrativas e políticas estão criadas para três anos de muito trabalho.

PONTO & CONTRAPONTO

Partidos escalam líderes para mostrar que estão fortes

Os partidos mais organizados estão usando seus quadros mais importantes para mandar recados ao eleitorado. Nesse momento, ocupam espaços no rádio na TV com mensagens de afirmação, com o objetivo de mostrar que estão fortes.

O Republicanos escalou a deputada federal Amanda Gentil, que está no ar com um discurso em que valoriza a presença de três mulheres – ela, e suas colegas Roseana Sarney (MDB) e Detinha (PL) – na bancada federal, e no qual afirma que a legenda vai trabalhar pelo Maranhão.

O MDB escalou a deputada Roseana Sarney, que o preside no estado. No discurso, a presidente emedebista resgata um velho mote, usado com eficiência nos seus quase 14 anos à frente do Governo do Estado. Segundo sua fala, o MDB aprendeu e vai continuar “cuidando das pessoas”.

E o PCdoB velho de guerra colocou no ar o seu mais importante e emblemático quadro no Maranhão, o deputado federal Márcio Jerry. Na sua mensagem, o partidão exalta “os avanços” alcançados nos dois governos Flávio Dino e que estão sendo continuados pelo Governo Carlos Brandão.

Há uma certa expectativa em relação ao que dirá o senador Weverton Rocha, que deverá se manifestar pelo PDT, e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o chefe maior do PL.

Dada como certa a nomeação de Zé Carlos Araújo para o Incra

Depois de longa e tensa espera, os aliados maranhenses do Governo Lula da Silva (PT), começam a ser convocados para os braços da máquina federal no estado.

Já é dada como certa a nomeação do ex-deputado federal Zé Carlos Araújo (PT) para o comando regional do Incra. Se confirmada a nomeação, o presidente Lula da Silva terá acertado no centro do alvo. Economista por formação e com um lastro de anos e anos como servidor graduado da Caixa no Maranhão e com o reforço de dois mandatos de deputado federal, Zé Carlos é um quadro de excelência. É visto como a escolha correta para o Incra, um órgão de importância superior e de gestão complexa.

A princípio, especulava-se que esse cargo seria entregue ao ex-deputado federal Bira do Pindaré, presidente estadual do PSB, que ganhou a Secretaria de Agricultura Familiar, área em que atua fortemente como defensor das comunidades quilombolas.

Outras definições estão sendo aguardada com ansiedade pelos petistas de alto coturno.

São Luís, 25 de Março de 2023.

Depois de um longo período em que atuou como coadjuvante do Poder Executivo, perdendo o muito do espaço que ocupou em outros tempos, a Câmara Municipal de São Luís concentra esforços e se movimenta intensamente para assumir o protagonismo que lhe cabe no cenário político da Capital. Um passo expressivo nessa direção foi dado ontem pelo presidente em exercício, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos). Ele propôs uma reformulação operacional nas comissões técnicas do Legislativo municipal, que permita funcionamento mais flexível, de modo a abrir espaço à participação do cidadão nessa fase do processo legislativo. Ele acredita que assim a Câmara Municipal ganhará em estatura política e institucional, valorizando também o papel do vereador   

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou Francisco Chaguinhas, ontem, durante café da manhã com vereadores, por ele convidados para debater o tema.

Uma das raposas felpudas da política ludovicense, e com a tarimba de vários mandatos, Francisco Chaguinhas demonstra, com um discurso preciso, os caminhos da sobrevivência nesse cenário. Ele tem na prática a experiência de quem convive diariamente com o eleitorado, proximidade que coloca o vereador de uma cidade como São Luís em situação de exposição permanente. Nesse contexto, os parlamentares municipais não têm como evitar a exposição, e sua única carta de seguro é atuar. Quem frequenta a Câmara Municipal tem clara noção do significado da proposta de aproximar o cidadão das decisões do Legislativo de São Luís.

As comissões da Câmara Municipal de São Luís debatem e se posicionam sobre assuntos urgentes, que repercutem efetivamente e causam impacto direto no cotidiano do cidadão. E a proposta de interação com o cidadão nessa etapa do o processo legislativo sugere que as decisões que nascem do debate nas comissões acabem sendo compartilhadas, tendo o eleitor parte da responsabilidade no resultado a ser levado ao plenário. O presidente em exercício da Câmara Municipal acrescenta um argumento decisivo: “As comissões são o filtro do processo parlamentar, e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”. Aí está a chave da proposta de interação formulada por Francisco Chaguinhas.

A Câmara Municipal de São Luís representa politicamente mais de 700 mil eleitores, que por sua vez são a expressão de uma população de 1,2 milhão de habitantes, uma área urbana hoje dividida em três bolsões populacionais – o centro antigo, a cidade nova da região das praias, e o grande entorno de uma imensa região formada por gigantescos bairros sem infraestrutura, surgidos de invasões nas últimas décadas.  Nessas regiões se concentram problemas desafiadores, como o crescente número de veículos numa malha viária cada vez mais defasada em extensão e em conservação, o transporte de massa, o chamado “transporte alternativo”, o déficit habitacional, a rede de saúde e a estrutura escolar, além dos graves problemas de natureza econômica e social. As comissões legislativas tratam disso.

A Câmara Municipal de São Luís vem aos poucos reconstruindo o seu protagonismo. E isso ficou evidente com a eleição do vereador Paulo Victor (PCdoB) para a presidência, e que logo tirou da gaveta o Plano Diretor de São Luís, discutido, aprovado e entregue ao prefeito Eduardo Braide (PSD) na quinta-feira. E a proposta do presidente em exercício Francisco Chaguinhas veio como um aviso de que as coisas podem de fato mudar no Palácio Pedro Neiva de Santana.

Além do mais, os vereadores de São Luís se preparam para um encontro com o eleitorado daqui a 18 meses, quando tentarão renovar seus mandatos. O discurso de que estão mais próximos do cidadão via comissões será um bom argumento para pedir votos com autoridade.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino enfrenta uma guerra de duas frentes

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) está enfrentando uma guerra sem trégua em duas frentes.

A primeira frente é a que tem como inimigos bandidos, traficantes, criminosos de toda natureza, que exigem uma atuação ampla e permanente da Polícia Federal, que voltou a ser, de fato, uma polícia de Estado e não um instrumento do poder. É o caso, por exemplo, dos ataques do crime organizado às instituições no Rio Grande do Norte.

A segunda frente é a tropa de choque bolsonarista, decidida a minar as bases do Governo do presidente Lula das Silva (PT). Nessa frente estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), refugiado em Miami (EUA), seus três filhos e a falange que atua na linha de frente do Congresso Nacional. Essa turma abriga gente do naipe do senador Marcos do Val (PL), que há pouco tempo protagonizou o mais inacreditável episódio da cena política brasileira nos últimos tempos, do qual saiu como mentiroso. Com a tática de espalhar informações falsas e distorcer os fatos, essa turma não brinca. Sua meta no momento é abafar o escândalo das joias, que fez o ex-presidente a rever a data do seu retorno ao Brasil.

Os adversários de Flávio Dino cometem, todavia, um erro primário: esquecem que estão tratando com um ex-juiz federal, um político forjado no debate, duas vezes governador e que conhece com precisão cirúrgica os limites de atuação dele próprio e de quem o ataca. E com o diferencial de que contra-ataca na Justiça.

Deputados vão ao FNDE pedir retomada de obras de educação paralisadas no Maranhão

Importante e oportuna ida dos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Leandro Bello (Podemos) ao Ministério da Educação, em Brasília, para negociar com o comando do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), a retomada de um grande número de obras – escolas, creches, complexos esportivos e outros equipamentos – da área educacional paralisadas e inacabadas no Maranhão.

Não é pouca coisa. São raros os municípios onde não existe um esqueleto de uma escola ou de uma creche abandonado por falta de recursos para sua conclusão. Muitas dessas obras foram iniciadas ainda do Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment no segundo ano do segundo mandato. Deveriam ter sido concluídas nos dois anos do Governo do presidente Michel Temer (MDB) ou nos quatro anos da conturbada gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas em vez de atenção e técnicos e operários trabalhando, só receberam desprezo e esquecimento, deixando milhares de maranhenses, sobretudo crianças, sem receber a correta atenção da União.

Se conseguiram sensibilizar o comando do FNDE, terão dado um passo gigantescos para essas obras sejam retomadas e entregues sem demora ao uso-fruto da sociedade.

São Luís, 24 de Março de 2023.  

Daqui a duas semanas, São Luís deve iniciar uma caminhada que poderá intensificar a sua modernização como espaço urbano, com as condições para a melhoria dos serviços essenciais, de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Essa perspectiva foi criada ontem, quando uma comissão de vereadores entregou oficialmente ao prefeito Eduardo Braide o projeto do novo Plano Diretor do município, aprovado há duas semanas pela Câmara Municipal. O presidente da Comissão Especial que conduziu a atualização das normas, vereador Gutemberg Araújo (PSC), classificou de histórico o ato de entrega, ocorrido no Palácio de la Ravardière, enquanto o prefeito Eduardo Braide, ao recebe-lo, fez a mesma avaliação, acrescentando que o Plano Diretor lhe dará as condições de projetar e implantar obras de modernização da Capita

Conjunto de regras e diretrizes para atualização da estrutura urbana, o novo Plano Diretor Lei Municipal nº 0174/2019, que tem por base o documento anterior, que foi substancialmente alterado. Dele constam 208 artigos, muitos complementados por mapas, quadros informativos e tabelas de referência. O resultado final é o produto de cinco anos de discussões, audiências, debates, marchas e contramarchas e engavetamentos temporários. No final do ano passado, numa grande articulação encabeçada pelo vereador e então presidente eleito Paulo Victor (PCdoB), o projeto foi desengavetado, colocado em discussão e finalmente votado em primeiro e segundo turnos no início deste mês. A entrega feita ontem foi o ponto culminante de um processo que durou cinco anos, período em que São Luís viveu com um Plano Diretor atualizado em 2006, 17 anos atrás, portanto.

Depois de muitas discussões, algumas das quais ecoaram fora da Câmara Municipal, o Plano Diretor chega com atraso no plano temporal. Mas chega com um pacote de regras, sugestões extremamente úteis e necessárias para melhorar os serviços, como o de transporte coletivo, por exemplo, e ajuste e ampliação da malha viária urbana, criando as diretrizes para resolver gargalos viários, como o paredão em frente ao quilômetro final da Vias Expressa, no Maranhão.  São situações que aguardavam o novo Plano Diretor, que chega agora para tirar São Luís da condição de metrópole   que “ficou parada no tempo”, como bem definiu o 2º vice-presidente da Câmara, vereador Ribeiro Neto (União Brasil).

Mas nem tudo, porém, está definido. Após receber o projeto aprovado pela Câmara de São Luís, o prefeito Eduardo Braide tem prazo de 15 dias para resolver se sanciona o projeto no todo ou em parte, aplicando vetos. Se a sanção for integral, a nova Lei entrará em vigor imediatamente e, se não houver veto, o projeto voltará à Câmara, que derrubará o(s) veto(s). Antes, ele encaminhará o projeto para o Instituto da Cidade, para ser avaliado nos mínimos detalhes. O parecer do Instituto será decisivo para a tomada de posição do prefeito, que deve posicionar-se ao tomar conhecimento das conclusões do Instituto da Cidade.

O prefeito Eduardo Braide tem problemas de relacionamento c0m a Câmara Municipal, onde não conta com o suporte da uma maioria. Tem de articular voto a voto para aprovação de projetos de interesse da Prefeitura. Na montagem do novo Plano Diretor, o prefeito mandou aos vereadores uma série de sugestões e vários recados, esses para evitar que o projeto recebesse enxertos que dificultem a vida da Prefeitura. Deu tudo certo, com algumas restrições, que podem ainda ser resolvidas sem que o projeto seja drasticamente alterado.

O novo Plano Diretor abre caminho para a modernização de São Luís.

Em Tempo – A Comissão que entregou o Plano Diretor ao prefeito Eduardo Braide foi formada pelos vereadores:  Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do Governo; e Ribeiro Neto (União Brasil), 2º vice-presidente da Casa.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão vai à China e deixa Camarão no comando

O governador Carlos Brandão (PSB) encontra-se desde ontem em Brasília, e nas primeiras horas dessa sexta-feira, embarcará para a China como integrante da comitiva oficial do presidente Lula da Silva (PT). Será a quinta viagem do governador ao gigante asiático, que tem um regime comunista, mas com uma economia aberta, dentro da rígida tradição liberal.

As quatro primeiras viagens de Carlos Brandão à China foram feitas por ele na condição de vice-governador e porta-voz do governador, para conversar com autoridades chinesas sobre possíveis investimentos no Maranhão. As viagens de Carlos Brandão à China se avistou com servidores do alto escalão do Estado chinês, entre eles um vice-ministro do Governo chinês. Agora, ele aproveitará para avançar nas conversas, podendo obter bons resultados.

Antes de embarcar, o governador Carlos Brandão passará o bastão governamental para o vice-governador, Felipe Camarão (PT), que é também secretário de Estado da Educação.

Sob o comando de Dino, PF desarticula plano de facção para matar Moro

Quem imaginava que ao tomar posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública o senador licenciado Flávio Dino (PSB) daria sinal verde à Polícia Federal para planejar e executar uma missão cujo objetivo era nada menos que salvar a vida e a integridade do ex-ministro da Justiça e Segurança, o senador Sérgio Moro (UB-SC)? Como é sabido, o atual ministro da Justiça e o ex-ministro são distanciados política e pessoalmente, embora não tenham declarado rompimento.

O sucesso da operação desencadeada pela Polícia Federal, que descobriu que o ex-ministro e atual senador Sérgio Moro e sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (UB-PR), desencadeou um verdadeiro tsunami nas redes sociais bolsonaristas, que ainda se mantêm rompidas com Sérgio Moro. Bolsonaristas criminosos fizerem todo tipo de insinuação em relação à operação da Polícia Federal, inclusive atacando o ministro Flávio Dino, que reagiu duro em coletiva.

O ministro esclareceu que a PF é um policial de Estado e não de Governo, e que não quer saber quem está atuando dentro das regras e que a bem-sucedida operação para garantir nada tem de excepcional. É obrigação.

São Luís, 23 de Março de 2023.

Aconteceu no final da semana que passou: 58 famílias que viviam no Baixão dos Rochas, uma antiga comunidade do município de São Benedito do Rio Preto, a 240 quilômetros de São Luís, foram expulsas das suas moradias de maneira violenta, tendo as casas destruídas por tratores e pelo fogo ateado por jagunços fortemente armados. Mulheres, crianças e idosos foram tratados com a mesma violência, causando surpresa e indignação. Os jagunços atuaram a mando das empresas Bom Mar Maricultura e Terpa Construções, que se dizem donas da terra, contrariando o parecer jurídico do Iterma, que afirma que a documentação é fajuta.

O conflito é o reflexo de uma situação que está acontecendo no Maranhão, por conta da expansão da fronteira casos como o de Baixão dos Rocha têm acontecido com frequência. A corrida pelo plantio de soja deflagrou uma corrida de tudo ou nada pela terra, na qual os trabalhadores rurais enfrentam o poder do dinheiro, a manipulação cartorial das cadeias sucessórias das terras em disputa. E quando as propostas indecentes não arrancam os trabalhadores das suas casas, eles são arrancados na marra, orações de jagunços, como aconteceu agora no Baixão dos Rochas, onde está demonstrado que a terra ali pode ter sido grilada pelas empresas ou por quem lhes vendeu.

O caso repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa, onde a presidente Iracema Vale (PSB), que é da região e conhece o problema, externou sua indignação com os fatos ocorridos, declarou solidariedade às famílias atacadas. Ela e destacou que, ao tomar conhecimento do caso, o governador Carlos Brandão (PSB) deslocou emissários da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Humanos  para a área, com a missão de coibir violência e prestar assistência aos trabalhadores rurais, agora transformados em sem teto.

Outros três deputados reagiram na mesma linha.

Rodrigo Lago (PCdoB), que foi secretário de Agricultura Familiar, criticou duramente a ação das empresas, chamou de crime a ação das empresas. Júlio Mendonça (PCdoB), que é ligado à questão da terra, disse não ser admissível que as duas empresas tenham atuado assim: “Não se pode admitir que as empresas Bom Mar Maricultura e Terpa Construções utilizem da violência para expulsar das terras quem vive lá há mais de 80 anos”. E por sua vez, o deputado Zé Inácio (PT), que milita nessa área com a visão de quem já foi do Incra, criticou a rapidez com que a Justiça deu ganho de causa às empresas. E mais do que isso: como se deu o cumprimento da chamada reintegração de posse, como a participação de jagunços fortemente armados.

É verdade que, por se tratar do cumprimento de uma decisão judicial, o Governo do Estado não pode se envolver. Mas a ação ganhou outra face, essa criminosa, quando o despejo das famílias foi feito com violência praticada por jagunços, que atearam fogo nas casas e ameaçaram e chegaram a agredir pessoas indefesas. Usar trator para derrubar casas numa ação na qual ainda cabiam recursos é, no mínimo, uma ação criminosa, que precisa ser combatida com rigor e tenacidade, de maneira exemplar.

Os desdobramentos do que aconteceu em Baixão dos Rochas devem ter a natureza de um recado duro aos grileiros.

PONTO & CONTRAPONTO

Weverton será vice-líder do Governo Lula no Senado e continua jogando em dois campos

O presidente Lula da Silva (PT) indicou o senador Weverton Rocha (PDT) para integrar o colégio de vice-líderes do Governo no Senado. Ele entrou na vaga dada ao seu partido nessa montagem por meio da qual o presidente da República tenta construir uma base de apoio no Congresso Nacional.

A indicação chamou a atenção por conta dos posicionamentos do senador em Brasília e no Maranhão. No plano nacional, ele está posicionado como aliado do Governo, apesar do jogo estranho que praticou durante a campanha. No Maranhão, o senador se mantém tacitamente rompido com o Governo Carlos Brandão, ainda insatisfeito por não ter sido o candidato da aliança liderada pelo então governador Flávio Dino, hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na campanha, Weverton Rocha se aliou aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Não deu declarações a favor do residente e candidato à reeleição, mas também não fpi enfático em relação ao ex-presidente Lula da Silva. Foi assim nos dois turnos. Quando Lula da Silva assumiu, ele naturalmente levou o PDT para a órbita governista, articulando para que o presidente do PDT fosse ministro da Previdência.

Na política maranhense, ele liberou a bancada estadual para se aliar ao governador Carlos Brandão, mas dá seguidas demonstrações de que ele próprio não e reatará a aliança. E para entornar mais ainda o caldo, no final da semana passada, o senador recepcionou com afagos o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que veio ao Maranhão em pré-campanha para a Presidência da República em 2026, quando o presidente Lula da Silva pode se candidatar à reeleição ou lançar u candidato do PT ou dá aliança governista.

Ou seja, o senador Weverton Rocha usa toda a sua habilidade para continuar jogando em dois campos.

Eduardo Braide nomeia Daniel Pinheiro líder do Governo na Câmara

O prefeito Eduardo Braide (PSD) entregou ao vereador ao jovem vereador Daniel Pinheiro (PL), o desafio de atuar do líder do Governo na Câmara Municipal. A escolha surpreendeu vereadores e observadores, a começar pelo fato de o vereador não ter lastro como articulador, estimulando a previsão de que ele dificilmente dará conta do recado. Hás, por outro lado, quem acredite que, exatamente por não ter os vícios de um articulador experiente, poderá sair-se bem na tarefa.

O prefeito Eduardo Braide tem enfrentado problemas no seu relacionamento com a Câmara Municipal. Tanto que em dois anos de mandato, o vereador Daniel Pinheiro é o terceiro líder do Governo. O primeiro foi o vereador Marcial Arruda (Podemos), que foi um dos mais ativos na campanha de 2020, mas acabou entrando em conflito e rompendo com o prefeito. Depois a tarefa foi entregue ao vereador Raimundo Penha (PDT), que no início deste ano entregou cargo alegando que precisa se dedicar mais às tarefas de vereador, preocupado que está com a reeleição.

O novo líder do Governo na Câmara de São Luís tem um enorme desafio pela frente, que é exatamente costurar entendimentos numa casa em que o prefeito Eduardo Braide não conta com maioria e que precisa fazer um grande esforço de negociação “caso a caso”. Ele aposta que o vereador Daniel Pinheiro, com o seu aval e com a sua orientação, poderá manter estável o relacionamento da Câmara Municipal com o Palácio de la Ravardière.

A aposta do prefeito está a boa vontade e no entusiasmo com que o vereador recebeu e aceitou o convite.

São Luís, 22 de Março de 2023.

O Maranhão reforçou ontem sua posição de ser o estado com o Governo o mais transparente da Região Nordeste e entre os cinco mais do País. O reforçou veio com o lançamento, pelo governador Carlos Brandão (PSB), do novo Portal da Transparência, tornando as informações sobre gastos do Governo mais acessíveis ao cidadão, fortalecendo o lastro de ações da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que tem à frente o secretário Raul Mochel. No ato de lançamento, realizado no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão recebeu do conselheiro Washington Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o “Selo Ouro de Transparência”, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do qual a entidade reconhece que o Maranhão está no topo da transparência pública no País.

Há pouco ou quase nada a discutir sobre esse reconhecimento, uma vez que a posição do Maranhão no ranking informal da transparência já está consolidada, permitindo ao Governo do Estado “rivalizar” com governos de estados mais ricos e supostamente mais transparentes. Começa com o fato de que nenhum estado nordestino alcançou o grau de transparência das contas públicas alcançado pelo Maranhão. Pelos dados disponíveis, o mesmo ocorre com a maioria dos estados amazônicos, notadamente o Pará e o Amazonas, e do Centro-Oeste, como Tocantins e Goiás. Entre os grandes estados do Sul e Sudeste, que movimentam bilhões e bilhões de reais a cada mês, informações disponíveis contam que eles enfrentam dificuldades no item “transparência”.

O novo Portal da Transparência lançado ontem pelo governador é, na verdade, uma atualização alentada e abrangente, que tornou o Portal já existente muito mais acessível e, permitindo que o cidadão conheça as informações do Governo a respeito de gastos. Ao falar no lançamento, o governador Carlos Brandão estimulou o cidadão a acompanhar os gastos do Governo acessando com frequência o Portal da Transparência: “Destacamos que o Maranhão tem avançado nessa área, sendo premiado como o primeiro do Nordeste em transparência. Queríamos um portal mais acessível e fácil para as pessoas mais simples e fico muito feliz que conseguimos avançar e chegar nesse patamar. Solicito ao cidadão que acompanhe o portal e tenha conhecimento do que acontece na gestão. Essa é a verdadeira função da plataforma: tornar público o que acontece no Governo”.

Além de ser a arma mais eficaz contra desvios e manipulações no registro das contas públicas, a transparência é, por isso mesmo, o canal mais eficaz que um Governo dispõe para se comunicar com o cidadão-eleitor. E se torna um instrumento de controle e poder na era da informação digitalizada, que pode ser acessada facilmente por um telefone celular.    

O governador Carlos Brandão reforça, de maneira efetiva, a linha de ação adotada pelo seu antecessor, governador Flávio Dino (PSB), que inaugurou seu Governo, em janeiro de 2015, com algumas medidas inovadoras, entre elas a criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, cujo desafio da implantação foi entregue ao advogado Rodrigo Lago, hoje deputado estadual pelo PCdoB. Então vice-governador, Carlos Brandão acompanhou de perto, e atentamente, todo o processo e os resultados que a pasta produziu nos últimos oito anos. Ao atualizar e melhorar o Portal da Transparência, ele manda à sociedade, e ao próprio Governo, o eloquente e saudável recado de que as coisas vão continuar evoluindo também nesse campo.

O “Selo de Ouro de Transparência” concedido pela Atricon ao acentua o entendimento e a perspectiva de que, sem a pretensão de estar numa corrida, o Maranhão pode, sim, chegar ao topo nesse campo. De preferência mostrando que os recursos do contribuinte estão realmente chegando onde devem chegar: escolas dignas, restaurantes populares, hospitais de qualidade, boas rodovias, tirando estado do último lugar na maioria dos rankings sociais e econômicos do País.

PONTO & CONTRAPONTO

Empresários vão à AL e conversam com Iracema sobre o futuro econômico do Maranhão

No momento em que a Assembleia Legislativa é movimentada por algumas falas e iniciativas que visam impulsionar o desenvolvimento do Maranhão, a presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), reforça esse movimento conversando com os principais representantes do braço econômico do Maranhão. A conversa se deu ontem, durante a visita que ela recebeu de um grupo de líderes do setor produtivo, tendo à frente os presidentes da Fiema, Edilson Baldez, da Fecomércio, Maurício Feijó, do Sebrae, Celso Gonçalo, e da Associação de Jovens Empresários (AJE), Odilon Duarte, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Socorro Noronha, da Federação da Agricultura e Pecuária (Faema), Raimundo Coelho, e da Associação Comercial (ACM), Cristiano Fernandes. Ele representam boa parte do PIB do Maranhão

Difícil juntar um grupo desse porte para qualquer evento. Esses líderes foram ao Palácio Manoel Beckman respaldar a presidência da deputada Iracema Vale, e com ela trocar sugestões de como a classe empresarial, aquela que de fato representa o setor produtivo, pode se relacionar de uma maneira mais franca e aberta com o Poder Legislativo.

A presidente da Assembleia Legislativa foi clara: as portas estão abertas, o principalmente se o empresariado se envolver, de fato, com a tarefa de desenvolver o Maranhão. Respaldada pelos deputados Antônio Pereira (PSB), 1º secretário, e Roberto Costa, 2º secretário da Mesa Diretora, ela disse: “Ficamos muito feliz em receber os líderes de todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é”.

Mais claro, impossível. E a reação aconteceu na medida certa, na presença dos deputados Ariston Pereira (PSB) e Francisco Nagib (PSB), ambos empresários ativos, e do deputado federal Aluísio Mendes (PSD), que se incorporou à comitiva empresarial.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, foi preciso: “Estamos alinhados com as propostas do governador Carlos Brandão e com a presidente da Assembleia. Temos certeza de que avançaremos no desenvolvimento do nosso estado”.

Maurício Feijó, presidente da Fecomércio, comemorou o resultado da visita: “Essa parceria me deixa muito otimista. A deputada Iracema abriu esse espaço de diálogo”.

E o presidente da Faema, Raimundo Coelho, enxergou, entusiasmado, resultado prático na visita: “Esse debate com todos os setores fortalece o empresariado”.

Astro de Ogum quer tirar VLT do galpão e usá-lo para ligar o Tirirical à Estiva

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) fez ontem uma tentativa radical para que seja dado sentido a um dos maiores fracassos que São Luís já conheceu: o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Para quem não se lembra, é o minitrem comprado por R$ 7 milhões pelo prefeito João Castelo (PSDB) em 2012, último ano da sua gestão, quando tentaria a reeleição, e que seria utilizado para ligar o Aterro do Bacanga ao Tirirical. A novidade assanhou a cidade. A ferrovia urbana, porém, não alcançou 500 metros, e o projeto fracassou. João Castelo não se reelegeu, e o novo prefeito, Edivaldo Holanda Jr. (PTC), mandou desfazer a via férrea e condenou o VLT a ser trancafiado e esquecido – se possível pelo resto dos tempos – num galpão na região do Itaqui-Bacanga.

Agora, uma década depois da sentença imposta ao VLT – que dizem já estar deteriorado -, o vereador Astro de Ogum, ao questionar os custos de mantê-lo preso no galpão, tenta revogar a condenação e trazê-lo de novo à luz do sol, para finalmente cumprir a missão para a qual foi comprado à vista, só que fazendo a ligação entre o Tirirical e a Estiva. Para tanto, propôs a formação de uma comissão de vereadores para ver o estado em que se encontra o minitrem.

– Temos conhecimento que esse VLT teria condições de fazer uma linha da Estiva até o São Cristóvão, sem prejuízo para ninguém. A Vale estaria pronta para ceder a questão da trilha ferroviária. Para quê manter o VLT se ele não serve para nada e a Prefeitura tem que pagar aluguel todos os meses para mantê-lo? Ninguém nunca mais falou sobre isso. Precisamos avaliar essa questão para dar utilidade a esse veículo – justificou.

Pelo visto, o que tiver restado do VLT poderá parar na mesa de trabalho do prefeito Eduardo Braide (PSD).

São Luís, 21 de Março de 2023.