Num dia histórico, durante o qual Brasília foi palco de uma inútil e inconsequente exibição de força militar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não intimidou ninguém, e onde o Congresso Nacional, este sim, deu uma demonstração de que não se dobra às ameaças golpistas enviadas pelo atual ocupante do Palácio do Planalto. Primeiro, o Senado da República revogou e sepultou a anacrônica Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar, e, segundo, a Câmara Federal encerrou o expediente enterrando de vez a PEC do voto impresso, um monstrengo sem razão de existir criado pelo presidente da República para minar o sólido e amadurecido sistema de voto eletrônico do País, pelo qual ele se elegeu várias vezes deputado federal e chefe da Nação, sem nunca ter levantado nenhuma suspeita sobre suas votações. A bancada maranhense na Câmara Federal deu uma demonstração forte de consciência política, com 10 deputados votando “não” à PEC, quatro deputados ausentes, o que equivale a quatro votos “não”, e apenas quatro deputados votando “sim”.
Os deputados que rejeitaram a PEC do voto impresso marcando suas posições no plenário enfrentaram ataques nas redes sociais, mas se posicionaram conscientemente. Bira do Pindaré (PSB) reafirmou seu voto contra, que já estava definido há muito tempo. Edilázio Jr. (PSD), mesmo fazendo parte da base de apoio do Governo Bolsonaro, confirmou voto contrário à PEC, como já havia anunciado. Gastão Vieira (PROS) já tinha posição definida contra. Gil Cutrim (Republicanos) contrariou a orientação do seu partido e votou contra, por convicção. Josimar de Maranhãozinho (PL) e os integrantes do seu grupo – Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriotas) – votaram contra. Pedro Lucas Fernandes (PSL) não se dobrou a Jair Bolsonaro e votou contra. Rubens Jr. seguiu rigorosamente a orientação do seu partido, o PCdoB, e votou contra a PEC. E também Zé Carlos (PT) cumpriu a determinação partidária.
Os quatro deputados ausentes foram João Marcelo (MDB), Hildo Rocha (MDB), André Fufuca (PP), e Juscelino Filho (DEM). Os dois emedebistas manifestaram sua rejeição à PEC do voto impresso já nos debates na Comissão Especial, onde a proposta foi derrotada na semana passada. André Fufuca, que hoje preside o PP no âmbito nacional, fechou com os dois maiores líderes do partido, o atual ministro-chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e liberou a bancada e não compareceu à sessão. A mesma linha de ação contra a PEC foi adotada por Juscelino Filho, que preside o DEM no Maranhão: ele optou por não comparecer, o que na prática equivale a votar contra.
Apenas quatro deputados disseram “sim” à PEC do voto impresso. Aloísio Mendes (PSC) levou duas motivações para votar “sim”: o PSC se posicionou nessa linha e ele entrou na briga como vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara federal. Cléber Verde seguiu a orientação do seu partido, o Republicanos, que se posicionara contra, mas, devido às pressões do Palácio do Planalto, voltou atrás e fechou questão a favor da PEC. Por sua vez, o deputado Josivaldo JP (Podemos), que se declarou bolsonarista logo que assumiu na vaga do hoje prefeito de São Luís Eduardo Braide, obedeceu à orientação do seu partido. Finalmente, Pastor Gildenemyr (PL), que é bolsonarista de carteirinha, abraçou a orientação dos líderes evangélicos e cravou o voto a favor da PEC
É provável que, proporcionalmente, a bancada maranhense tenha sido a que mais contribuiu para o enterro da PEC do voto impresso. Numa avaliação baseada no perfil político e partidário dos deputados maranhenses, esse resultado não foi exatamente uma surpresa. Todos, de alguma maneira, sinalizaram como votariam. Por essa, ótica, surpreendente foi somente o voto a favor do deputado Cléber Verde, que era contra, mas recuou e votou sim, seguindo a guinada dada por seu partido.
PONTO & CONTRAPONTO
Senado revoga LSN, usada pela ditadura para perseguir adversários
Ao revogar, ontem, a anacrônica Lei da Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, nos estertores da ditadura militar, enterrando todos os resquícios identificado com regime de exceção, o Senado, consolidou, em caráter definitivo, o Estado Democrático de Direito no Brasil. Com a decisão, a Câmara Alta baniu o último instrumento criado pelos militares para punir adversários do regime ditatorial. À medida que o regime democrático formatado pela Carta de 1988 foi se consolidando, a LSN foi sendo relegada ao esquecimento. Desde que tomou posse, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu governo passaram a usar a LSN, principalmente contra jornalistas e veículos de comunicação, alcançando 51 inquéritos em 2019.
No Senado, o projeto tramitou em conjunto com o PL 1.385/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania). Os dois textos tratavam da revogação da LSN e tipificavam os mesmos crimes. A diferença é que, no seu projeto, Eliziane Gama pedia edição de uma lei penal autônoma, enquanto o texto aprovado pelo Senado promove as alterações no Código Penal, de 1940. Mesmo assim, a senadora maranhense teve participação decisiva no debate e na votação da matéria.
Roseana Sarney volta a cogitar candidatura aos Leões
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) voltou a aventar a possibilidade de se candidatar ao Palácio dos Leões, colocando em dúvida o projeto de se candidatar a uma cadeira na Câmara Federal
“Muita gente fica me perguntando por que eu, que lidero todas as pesquisas de intenção de voto, não concorro novamente ao mandato de governadora. Minha vontade pessoal é não disputar o Governo. Mas isso não depende só de mim. É uma decisão partidária que tenho que respeitar. É precipitado descartar uma candidatura ao Governo”, declarou.
No duro, no duro, Roseana Sarney não está sequer cogitando a possibilidade de tentar chegar ao Governo pela quarta vez. Para começar, sua liderança nas pesquisas, que vem há meses estacionada no patamar de 25% de intenções de voto, é frágil. Ela tem ciência de que a fragilidade da sua liderança aparece de maneira incontestável quando entra em cena o item rejeição, no qual ela lidera, com média acima dos 40%, de acordo com todas as pesquisas realizadas até aqui.
Em resumo: Roseana Sarney joga para alimentar, de maneira inteligente, sua presença no epicentro do debate sucessório. Nada mais que isso. Tanto que na mesma entrevista ela sinalizou com a possibilidade de vir a apoiar a candidatura de Edivaldo Holanda Jr., como previra a Coluna na semana passada.
São Luís, 11 de Agosto de 2021.