Pandemia: notícia falsa será punida com multa de até R$ 10 mil, reza projeto de Othelino Neto aprovado pela AL

 

Othelino Neto comandou a sessão em que AL aprovou multa para notícias falsas

De todas as matérias aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa em mais uma sessão remota por videoconferência, a mais importante, sem dúvida, foi o Projeto de Lei 134/20, que estabelece punição, na forma de multas que podem variar de R$ 1.200,00 a R$ 10.000,00 para quem divulgar notícia falsa (fake news) sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão, em jornal impresso, TV, rádio ou mídias sociais. Proposto pelo presidente do Poder Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e chancelado unanimemente pelo plenário virtual, o projeto é mais um importante esforço no sentido de estancar a “doença ética” da Era da Informação, mais frequentemente produzida pela banda marginal e sem lei da internet. Na justificativa, o presidente assinala, com ênfase, que a medida não alcança a manifestação de opinião e que não contém mecanismos de censura, limitando-se a coibir a divulgação de notícias falsas, que via de regra causam danos ao cidadão e à coletividade.

A pandemia do novo coronavírus, que assola e assombra o mundo desde as primeiras semanas deste ano, tornou-se matéria-prima farta para o exercício da má fé, da ignorância, da mediocridade, da perversidade, do sadismo e até mesmo da militância política e ideológica deformada, que encontraram nos problemas políticos e sociais campo fértil e sem limites para as suas notícias falsas. No Brasil, problemas diversos têm ocorrido com frequência por conta da disseminação de informações falsas – caso da eleição presidencial de 2018, por exemplo. Agora, com o novo coronavírus avançando no País de forma avassaladora, muitos usam canais de informação para divulgar dados e fatos inverídicos sobre a pandemia, sua origem, como lidar com a covid-19 e suas consequências. Via de regra, a começar pela sua natureza, a notícia falsa é nociva, gera prejuízo insegurança e até pânico em indivíduos, comunidades, cidades, estados e até países.

A “notícia” de que o coronavírus foi criado e laboratório por chineses como uma arma biológica para dominar mundo – tese estupidamente defendida pelo chanceler e terraplanista brasileiro Ernesto Araújo – chegou a causar fortes tensões diplomáticas entre China e Estados Unidos, infelizmente com o dedo do governo brasileiro na marmelada. Numa escala reduzida, centenas de informações falsas sobre medicamentos, situação hospitalar, número e causa de mortes, propagação do vírus e curas “milagrosas” têm infestado principalmente as redes sociais. Na semana passada, por exemplo, o governador Flávio Dino fez um apelo forte contra a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia no Maranhão, argumentando que elas prejudicam seriamente os gigantescos esforços do Governo para evitar que o vírus continue se alastrando no estado. Nesse contexto, qualquer iniciativa visando coibi-las é bem-vinda.

O projeto também estabelece que em caso de reincidência, a punição poderá dobrar, mas também que em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade. E com um dado adicional importante: o pagamento da multa não isenta o infrator das pancadas previstas na legislação que trata desse crime.

O deputado Othelino Neto não apresentou o Projeto de Lei 134/20 apenas com a preocupação de político militante e chefe de Poder. O fez com a autoridade de Bacharel em Comunicação Social que exerceu a atividade jornalística antes a entrar para a vida pública. O presidente da Assembleia Legislativa tem, portanto, por formação profissional, a exata compreensão do alcance social e político de uma informação correta e do estrago que pode causar uma notícia falsa. E por ter essa noção é que tomou todos os cuidados no sentido de separar informação de opinião, deixando claro que o projeto não fere a liberdade de pensamento nem a de expressão, mas apenas combate a chamada fake news, que é um crime em qualquer sociedade organizada do planeta. “É preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados”, justificou o presidente.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Semana começou sob um clima mais amenos e sinais de que no Maranhão o pior está passando

Flávio Dino anuncia decreto para amanhã e Carlos Lula (centro, de máscara) inaugura hospital de campanha com 200 leitos no Multicenter Sebrae

Mesmo sob a pressão da curva ainda ascendente do número de infectados e do número de óbitos, a semana no Maranhão começou com um ambiente mais ameno, com sinais, ainda que tênues, mas visíveis – como a inauguração de um hospital de campanha com 200 leitos, no Multicenter Sebrae Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês. – de que o pior da pandemia do novo coronavírus começa a se desfazer. Na entrevista que concedeu ontem à noite à TV Mirante, o governador Flávio Dino (PCdoB) se mostrou menos grave e com um discurso mais ameno, apesar da dureza das advertências, alertas e recomendações para o período de distensão que começa a se desenhar e que deve ser confirmado no decreto sobre a pandemia que anunciou para esta quarta-feira (20). Sem abrir muito a guarda, para evitar interpretações equivocadas sobre o distanciamento social ainda como a arma mais eficiente contra a propagação do novo coronavírus, o governador sinalizou que o decreto deve abrir caminho para o início de uma cautelosa e bem pensada retomada das atividades econômicas, com a retomada de algumas atividades comerciais e de serviço além das essenciais, o que deve tirar milhares de trabalhadores de casa. Avisou que essa retomada se dará lastreada por protocolos que estão sendo discutidos com a classe empresarial, de modo a que nada seja feito de maneira açodada. Fechado há muito sob tempestades com trovoada, o canal que liga o Palácio dos Leões ao Palácio do Planalto ganhou clima mais leve com o anúncio, ontem, de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ter encontrado uma brecha na sua irracionalidade política ao convidar os governadores para uma reunião em Brasília na quinta-feira. O que vai resultar de tudo isso é cedo para prevê, mas não há dúvida que pelo menos no Maranhão, exatamente pelos esforços do Governo e da compreensão de muitos, a tendência visível é no sentido de que o “novo normal” está a caminho.

 

Pacote aprovado pela AL proíbe corte de energia e água durante pandemia

Neto Evangelista, Adriano Sarney e Yglésio Moises tiveram projetos aprovados na sessão de ontem

Na sessão remota por videoconferência de ontem, a Assembleia Legislativa apreciou pauta extensa, aprovando um pacote de medidas relacionadas com os estragos causados pelo novo coronavírus, a começar pela confirmação do estado de calamidade pública em Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês. Por unanimidade, os deputados aprovaram projeto de autoria dos deputados Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) instituindo que durante a pandemia, concessionárias não poderão cortar o fornecimento de energia, água e gás por falta de pagamento.

O pacote também regra proposta pelo deputado Yglésio Moises (PROS) dispensando a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde. E ainda projeto do presidente Othelino Neto instituindo que os concursos públicos realizados pelo Governo do Estado para os profissionais da área da saúde, deverão contar como título o tempo de serviço prestado a hospitais públicos e privados pelos profissionais que atuaram diretamente no combate à Covid-19.

São Luís, 19 de Maio de 2020.

 

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