Nem distritão nem distrital: tudo continua como está

 

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Deputados federais preferiram deixar tudo com o está no processo que os elege

 

A esmagadora maioria de deputados estaduais e federais e vereadores festejou aliviada a rejeição, pela Câmara Federal, do distritão, o monstrengo institucional proposto como regra básica para as eleições proporcionais no Brasil, que assim imitaria o Afeganistão. Em compensação, mandou para o espaço a civilizada proposta do voto distrital e um arremedo dele, o voto distrital misto, que se adotados colocariam o sistema eleitoral brasileiro entre os mais avançados do planeta. A maioria preferiu manter o atual sistema que, se não é exatamente uma maravilha, não é também o que há de pior, o que o torna suportável, apesar de tudo.

O distritão, por meio do qual seriam eleitos os mais votados, pura e simplesmente, seria a negação total do conceito de partido político, cuja existência já não é lá essas coisas no nosso sistema. O distritão estenderia tapete vermelho para os endinheirados, os famosos de qualquer naipe, os que têm estrutura partidária forte e meios de convencer o eleitor, como chefes políticos, por exemplo, e junto com eles, artistas, radialistas, pastores evangélicos, padres cantores e milagreiros de todos os matizes. Sepultaria, enfim, o conceito de proporcionalidade, e com ela a garantia de voz às minorias.

Numa completa inversão de valor, o voto distrital introduziria no Brasil uma realidade política nova, completamente reformadora. O eleitor saberia em quem estaria votando, porque o candidato seria um cidadão do seu distrito, ciente dos seus problemas e das suas expectativas. O eleitor teria condições de monitorar a ação do eleito e de cobrá-lo. E o voto distrital misto criaria duas categorias de parlamentar, um representante de distrito e outro representando o eleitorado com o um todo. Os “distritais” seriam mais cobrados e controlados pelo eleitor, enquanto que os outros não teriam a quem dar satisfação, o que seria uma distorção grave.

Seja pelo bom propósito de evitar o monstrengo distritão ou por não querer avançar demais com o voto distrital nem dar um passo largo com o distrital misto, a maioria da Câmara Federal mergulhou na conveniência e preferiu “garantir o que está dando certo”.

O sistema de eleição proporcional hoje em vigor no Brasil foi inventado ainda na ditadura, foi ajustado com a redemocratização, mas a essência da proporcionalidade continua a mesma. Funciona assim: partidos realizam convenções e escolhem candidatos em número igual ao de cadeiras em disputa. Dois ou mais partidos podem se unir em coligações e, nesse caso, podem lançar até uma vez e meia o número de vagas em disputa. A regra define o cociente eleitoral, que é o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa. Para eleger um deputado federal, o partido ou a coligação precisa conseguir, somados os votos de todos os seus candidatos, o número de votos equivalente ao número de votos válidos dividido por 18, que é o número de cadeiras. A mesma regra vale para deputado estadual e para vereador.

Nesse sistema, alguns se elegem com menos votos do que candidatos de outros partidos ou coligações. E é aí que está a chave da proporcionalidade que democratiza a eleição de uma Câmara Federal, uma Assembleia Legislativa e uma Câmara Municipal.

No caso da eleição para bancada federal, somam-se os votos válidos e divide-se por 18, e o resultado é o cociente eleitoral. Para eleger um deputado, o partido ou a coligação, somados os votos dos seus candidatos, precisa alcançar o cociente eleitoral. Se a soma dos seus votos equivaler a dois, três, quatro, cinco ou mais cocientes eleitorais, ele elegerá os seus cinco candidatos mais votados. Quando nenhum partido ou coligação conseguir o cociente e o número de eleitos não tiver preenchido o número de vagas, passam a valer as sobras, ou seja: o partido ou a coligação que tiver maior número de votos abaixo do cociente elegerá o deputado, e assim por diante.

Nesse sistema, é comum candidatos bem votados não entrarem, enquanto outros, com votações à vezes surpreendentemente baixas entram. Dois exemplos marcaram eleições proporcionais no Maranhão. O primeiro foi em 1986, quando Jackson Lago recebeu 36 mil votos para deputado federal, mas a soma dos seus votos com a dos outros candidatos do seu partido, o PDT, não conseguiu cociente eleitoral, e o futuro governador ficou de fora da Assembleia Nacional Constituinte. O outro foi um candidato a deputado estadual J. J. Pereira, que se elegeu com 1.500, porque a soma de votos dos candidatos do seu partido foi a maior sobra para preencher a última das 42 cadeiras.

Assim, no caso da eleição proporcional, o Brasil preferiu continuar com o que dá certo a avançar muito ou se transformar num Afeganistão.

 

PONTOS & CONTRAPONTOS

 

Nair Portela eleita reitora da UFMA

nair 5A professora Nair Portela venceu a eleição para reitor da UFMA. Informação obtida pela coluna na primeira hora de hoje registrou que a candidata do reitor Natalino Salgado obteve 54% dos votos contra 32% do segundo colocado, o professor Antonio Gonçalves. Com esse resultado, Nair Portela vai para o topo da lista que será levada ao Ministério da Educação e certamente será nomeada com o aval da presidente Dilma Rousseff para um mandato de quatro anos. Nair Portela começou a campanha como favorita. Nos levantamentos feitos durante a campanha ela sempre apareceu com mais de 50%, indicando que seria eleita em turno único – se não tivesse obtido mais da metade dos votos, haverias um segundo turno em que disputaria com o segundo mais votado. O maior vitorioso desse processo foi o reitor Natalino Salgado, que vai passar o cargo para um aliado. O professor Fernando Carvalho, atual pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, foi eleito vice reitor com 56% dos votos.

Financiamento empresarial

Não teve jeito. A Câmara federal aprovou ontem à noite o financiamento privado de campanha eleitoral. Pelo que foi decidido na votação de mais uma etapa da reforma política, as empresas poderão fazer doações financeiras aos partidos políticos, ficando proibidas as doações diretamente a candidatos. Mais do que isso: não ficou estabelecido um limite para o valor desas doações. A decisão foi o resultado; de uma manobra do presidente da Câmara federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que derrotou a proposta do PT, que defendia o financiamento público oura e simplesmente e tinha certeza de que sua proposta seria vitoriosa.

 

Reeleição proibida (mas com ressalvas)

edivaldo jr-horzComo estava previsto, outra decisão da Câmara federal na votação da reforma política foi a aprovação, ontem, do fim da reeleição. Mas como não poderia deixar de ser, a mudança foi será feita de forma mutilada: os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 estão fora da proibição e poderão concorrer |á reeleição. Isso significa dizer que o prefeito de São Luís, Edivaldo Jr. (PTC) (foto) não vai ganhar mais dois anos de mandato, mas terá ganhou o direito de pedir ao eleitorado que que lhe dê mais um mandato. A decisão também foi festejada pela deputada Eliziane Gama (PPS) (foto), quer assim pode manter seu projeto de disputar o palácio de la Ravardière.

São Luís, 27 de Maio de 2015.

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