Prefeitos de todo o estado se reuniram no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, aberto ontem, em São Luís. “Esse congresso foi idealizado para discutirmos as pautas municipalistas, o enfrentamento e desafios diários que os cidadãos maranhenses passam no seu dia a dia. Estamos aqui para reafirmar a força e a união dos municípios no importante desafio de mudar a realidade das pessoas”, declarou, em tom enfático, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende (PSB), prefeito de São Mateus, na presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), do vice-governador Felipe Camarão (PT) e de associados, entre eles o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Além deles, participaram a senadora Eliziane Gama (PSD) e o ministro dos Esportes André Fufuca, que vale lembrar, é deputado federal.

Além do quadro geral de avanços e dificuldades que vivem os municípios maranhenses, o presidente da Famem também apresentou uma pauta a ser discutida por prefeitos, autoridades estaduais e federais e técnicos especializados nos mais diversos aspectos da estrutura e das normas que movem e regem os municípios maranhenses. O governador Carlos Brandão, por sua vez, se posicionou avaliando o congresso como “um momento considerado oportuno pelos gestores públicos para parcerias e investimentos que beneficiem as cidades maranhenses, trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda para o Maranhão”.

Mas a visão diferenciada chegou ao 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense pela fala da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale. Com a autoridade de quem vivenciou quatro mandatos de vereadora e dois mandatos de prefeita de Urbano Santos, a presidente do Poder Legislativo foi além, enfocando temas sensíveis e complexos, como autonomia municipal, por exemplo. Um tema de interesse de todos os presentes, a começar pelos prefeitos, especialmente os que se preparam para tentar renovar seus mandatos.

“Esse é um momento crucial para fortalecer a autonomia e os interesses dos municípios maranhenses, pois proporciona um espaço para os líderes municipais discutirem desafios comuns, compartilharem experiências e buscarem soluções colaborativas para as necessidades locais. Além disso, o evento debate políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos”, declarou Iracema Vale no seu discurso.

Quando fala de “momento crucial” para “fortalecer a autonomia” dos municípios, a presidente do Poder Legislativo chama a atenção para as distorções e as fragilidades às quais os municípios brasileiros estão ainda submetidos, em que pese o fato de as prefeituras serem fortemente dependentes da União e do Estado no que respeita à base fiscal. Para pelo menos 80% das prefeituras brasileiras – e nesse bolo, quase 100% das prefeituras maranhenses – são inteiramente dependentes dos repasses da União na forma de Fundo de Participação dos Municípios. Iracema Vale conhece muito bem essa realidade e tem batido na tecla de que isso precisa mudar.

No que diz respeito a parcerias, a relação dos municípios com a União, que detém a maior massa de recursos, ainda é marcada por dificuldades, exigindo, via de regra, a intermediação parlamentar, o que, de alguma maneira, fragiliza a autonomia municipal. Ao longo dos seus dois mandatos como prefeita de Urbano Santos, a deputada Iracema Vale vivenciou essa dura realidade, o que a tornou uma voz consistente, autorizada, quando se refere às condições em que vivem os municípios.

O discurso abrangente da presidente da Assembleia Legislativa sobre a realidade municipal faz todo sentido num ano em que os 217 municípios maranhenses, a começar por São Luís, estão se preparando para eleger seus novos prefeitos, podendo renovar o mandato dos que estão dando conta do recado. São escolhas que podem mudar para melhor esse cenário nas áreas urbanas e rurais, podendo também resultar em equívocos, que poderão agravar ainda mais os problemas de agora.

Nesse contexto, a fala da presidente da Assembleia Legislativa no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense é atual e oportuna.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputados vão a congresso da Famem para se informar mais sobre municípios

Os deputados estaduais Rildo Amaral (PP), Roberto Costa (MDB), Rafael Brito (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Solange Almeida (PL) e Batista Segundo (PRD) participaram da abertura e de alguns itens da agenda do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. Eles têm interesse nas discussões sobre a realidade administrativa, financeira e econômica dos municípios, a começar pelo fato de que são candidatos ao comando de algumas das prefeituras, mais importantes do Maranhão.

Rildo Amaral (PP) é um dos seis pré-candidatos à Prefeitura de Imperatriz, o maior, mais rico e mais importante município maranhense depois de São Luís. Um dos favoritos para vencer a eleição, o deputado está informado de que, se eleito for, vai receber do prefeito Assis Ramos uma bomba para desmontar. É voz geral que a Prefeitura de Imperatriz é hoje financeiramente quebrada e administrativamente travada. O futuro prefeito terá desafios enormes para superar.

Roberto Costa caminha para ser o prefeito eleito de Bacabal. Se a sua eleição se confirmar, o parlamentar vai receber uma Prefeitura organizada e financeiramente estável, apesar dos problemas. Um caso raro no contexto dos municípios de médio e grande porte no Maranhão.

Rafael Brito (ex-Leitoa) aparece como favorito na corrida à Prefeitura de Timon, o quarto maior município maranhense. Se for eleito, vai receber um município com muitos problemas deixados pela atual administração. Ali, enfrenta exatamente a atual prefeita Dinair Veloso (PDT). Sua participação no congresso da Famem revela sua preocupação em dominar os assuntos municipais.

Ana do Gás tem todo interesse nas informações municipalistas na condição de pré-candidata à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Se eleita for, terá que colocar a máquina municipal nos eixos. Trata-se de um município em crescimento, principalmente por conta da exploração de gás natural no seu território, o que torna economicamente viável. Vai ter de aprender o b+a=ba da gestão pública. Vale lembrar que Ana do Gás já foi primeira-dama de Santo Antônio dos Lopes e secretária de Estado da Mulher.

Solange Almeida deve ser candidata a prefeita de Santa Inês, o que justifica o seu interesse municipalista, e Batista Segundo, que vai tentar a Prefeitura de Pinheiro, ao que tudo indica sem muita chance de ser eleito.

Rodrigo Lago denuncia suposto conluio do Simproessema com escritórios de advocacia por R$ 460 milhões

Se achava que entregar R$ 460 milhões, o equivalente a 15% dos mais de R$ 3 bilhões em precatórios a serem pagos a professores da rede estadual, a escritórios de advocacia iria lhe sair barato, a diretoria do Simproessema, o sindicato da categoria no Maranhão, fez um cálculo errado e pode se dar mal.

Esse cenário foi desenhado com nitidez ontem pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que juntamente com o vice-governador Felipe Camarão (PT), contesta com veemência o direito que quatro escritórios de advocacia têm de receber honorários nesse valor.

– Isso é um roubo. Estão tentando desviar criminosamente 460 milhões do precatório dos professores sem ter feito nada para isso – declarou o parlamentar em um trecho de um discurso contundente e esclarecedor sobre o assunto.

Rodrigo Lago, que é advogado militante, falou, portanto, com autoridade e mostrou o passo a passo da ação movida pelo Governo do Estado, e não pelo Simproesseema, em 2023. O sindicato passou 17 anos sem ter qualquer envolvimento com a causa e só se habilitou em 2020, quando nada mais havia a fazer em relação à ação. E mais, os escritórios de advocacia só foram colocados na jogada em 2023, quando tudo estava decidido.

Sem ser o dono da ação e só tendo se habilitado – a primeira tentativa foi rejeitada pela própria Justiça -, duas décadas depois, os escritórios cobram agora, com o aval do Simproessema, 15% do valor total, o equivalente a R$ 460 milhões, no que o parlamentar e os que o apartearam, classificaram de roubo. Todos concordaram em pedir a entrada da Polícia Federal numa investigação para esclarecer a posição do sindicato.

Há quem diga que há muita coisa por trás da obstinação com que o Simproessema se aliou a esses escritórios.

São Luís 08 de Maio de 2024.