A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780, por meio do qual o Solidariedade questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) e vinha tentando manter em aberto a questão envolvendo as regras para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela Assembleia Legislativa, sofreu novo e decisivo revés, também de natureza partidária. Na linha que atingira duramente o braço maranhense do Solidariedade, duas semanas atrás, o comando nacional da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) desautorizou, em tom forte de censura, o PCdoB a ingressar, de forma individualizada, como amicus curiae na ação, considerando dois pontos. O primeiro: como membro da Federação, que existe como um partido, o PCdoB não pode participar de forma isolada de qualquer ação política, parlamentar ou judicial. E segundo: o comando da Federação entende que a ação perdeu sentido depois que a Assembleia Legislativa atendeu a todas as exigências da ação, ou seja, atualizou as regras para a escolha de conselheiro do TCE, que se encontra há quase dois anos com duas vagas abertas por conta da ação.

A pancada do comando nacional da Federação Brasil da Esperança no PCdoB confirma a observação de que a iniciativa do PCdoB de prolongar a tramitação da ADI nº 7780, contrariando o destino dado a ela pelo Solidariedade, cuja direção nacional, em tom igualmente duro, desautorizou o braço maranhense do partido a alimentar a questão, que na sua avaliação não faz mais sentido porque as exigências foram atendidas. O Solidariedade desmontou implacavelmente a estratégia do deputado Othelino Neto, encerrando, sem conversa ou aviso prévio, a participação do partido na ação, por considerar que as pendências foram resolvidas pela Assembleia Legislativa, sob o comando da presidente Iracema Vale (PSB).

No dia 09 de julho, seguindo as pisadas da advogada mineira Clara Alcântara de Almeida Machado, que, não se sabe por qual motivo, pediu ao ministro-relator Flávio Dino o seu ingresso na ação, a direção nacional do PCdoB, também por motivo desconhecido, peticionou ao ministro-relator o seu ingresso na ação também como amicus curiae. Na sua alegação formal, o “partidão” entende como “relevante”, de “interesse social”, debater se a eleição se conselheiro do TCE pela Assembleia Legislativa deve ser ou não por votação secreta, detalhe já resolvido, segundo petição da Assessoria Jurídica do Poder legislativo pedindo ao ministro-relator o encerramento do caso.

A tentativa do PCdoB de entrar no caso não durou uma semana. O poderoso e inclemente petardo de sete páginas, assinado por José Luiz França Penna, presidente da Federação Brasil da Esperança, e formalizado pelo advogado José Sarney Filho (que vem a ser o ex-deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, um dos principais líderes do PV nacional e pai do presidente do PV maranhense, Adriano Sarney), foi protocolado ontem na Suprema Corte, e não deixa brecha para reação do comando estadual do PCdoB: “A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”.

No arrazoado jurídico de sete laudas, o comando da Federação Brasil da Esperança faz uma avaliação dos desdobramentos do processo, enumera as exigências já resolvidas, reconhecendo que a Assembleia Legislativa já fez a sua parte, não havendo, na sua ótica, qualquer base legal para que a Justiça não devolva o funcionamento normal da Assembleia Legislativa em relação à escolha de conselheiros do TCE. Lembra o revés ocorrido no Solidariedade. E lastreia sua petição com um argumento forte: por conta dessa procrastinação, o TCE encontra-se há quase dois anos sem dois conselheiros, o que sobrecarrega os demais e torna o seu funcionamento mais lento.

O forte movimento de desautorização do PCdoB a se envolver na ADI nº 7780, cujo encerramento só dependente de procedimentos formais por parte do ministro-relator poderá desencadear uma crise na Federação Brasil da Esperança, principalmente no seu braço no Maranhão, onde o PCdoB é presido pelo deputado federal Márcio Jerry e o do PV tem o comando do ex-deputado estadual Adriano Sarney.

PONTO & CONTRAPONTO

Bancada maranhense mantém silêncio em relação à chantagem de Trump contra o Brasil

Não se sabe o motivo ou os motivos, mas o fato é que nenhum senador ou deputado federal do Maranhão entrou num debate sobre a tentativa do presidente norte-americano Donald Trump de chantagear a Suprema Corte do Brasil usando covardemente o poder econômico do seu país para salvar da cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A chantagem do presidente ianque ameaça com tarifaço de 50% todos os produtos brasileiros que entrar nos EUA, o que pode prejudicar gravemente, inclusive com demissões massivas, vários setores importantes da economia brasileira.

Tudo isso sob o argumento desonesto e hipócrita segundo o qual o Brasil vive uma “ditadura” porque está na iminência de julgar os responsáveis por uma trama que por pouco não impediu a posse do presidente eleito Lula da Silva (PT) e não implantou uma ditadura tendo o presidente derrotado e sem mandato como ditador.

Ao ameaçar o Brasil por conta da situação crítica do seu ex-presidente brasileira, o presidente norte-americano – que vem exibindo nítidas propensões ditatoriais -, ameaça um país soberano, de dimensões continentais, que abriga mais de 200 milhões de habitantes, é a oitava economia do mundo, tem uma Constituição moderna e avançada, eleições regulares pelo mais moderno sistema eleitoral do mundo (à prova de fraude), que tem leis para serem respeitadas e não aceita a ingerência de quem quer que seja na vida nacional. Tem uma legislação de reciprocidade e não teme aos arroubos de um vizinho hoje comandado por um líder de extrema-direita, mentiroso, chantagista, ultrapassado, e que nada tem além da vontade de mandar sem controle e o poder econômico e militar do país.

No caso do processo da tentativa de golpe de estado, a Suprema Corte do Brasil conduz um processo exemplar, dentro do pleno estado democrático de direito, realizando um julgamento transparente, dando aos acusados o amplo direito de defesa. A Suprema Corte já sinalizou que não vai dar a menor bola para a chantagem do chefão dos EUA. A começar pelo fato de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está nessa situação porque ele a cavou, tramou, arquitetou o golpe com a sua turma e só não foi bem-sucedido porque os chefes militares deram preferiram a legalidade e a democracia.

Soa estranho e inexplicável que quase nenhum dos três senadores e 18 deputados federais tenha se manifestado firmemente em relação a esse cenário que vem impondo tensão à Nação.

Chiquinho da FC define apoio à reeleição de Francisco Nagib e Juscelino Filho, e deve apoiar Camarão e Lula

Fora do grande contingente de prefeitos que estão alinhados ao Palácio dos Leões, o dirigente de Codó, Chiquinho da FC (PT), deu o primeiro passo para definir o a grande de candidatos que apoiará nas eleições do ano que vem. E falta pouco para compor o grupo.

Ele liderou um grande ato político, no domingo, para anunciar que os seus candidatos à Assembleia Legislativa é o deputado Francisco Nagib (ainda no PSB), seu filho e parceiro político, e que busca a reeleição, e à Câmaras Federal é o deputado federal Juscelino Filho (União). Ele ainda não definiu os seus dois candidatos a senador.

Em relação à disputa pelo Palácio dos Leões, o prefeito Chiquinho da FC declarou apoio ao projeto de candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT), que foi por ele recebido com um grande ato político duas semanas atrás.

No plano nacional, a menos que dê um “cavalo-de-pau” arrojado e imprevisível, Chiquinho da FC, agora na condição de petista militante, deverá apoiar a candidatura do presidente Lula da Silva à reeleição.

Chiquinho da FC é o primeiro prefeito de grande cidade a definir candidatos às eleições do ano que vem.

São Luís, 16 de Julho de 2025.