A votação por meio da qual o Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/23), que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar por razões de saúde, foi uma demonstração cabal de como pensam os atuais congressistas maranhenses sobre como devem ser punidos os responsáveis pelo mais grave movimento contra a democracia e o estado democrático de direito no Brasil depois do golpe militar de 1964. Enquanto os senadores Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PT) e Ana Paula Lobato (PSB) votaram pela manutenção do veto, os deputados federais se dividiram, sendo que 10 votaram pela derrubada do veto e quatro votaram pela manutenção, um se absteve e três faltaram à sessão.

Os votos favoráveis ao veto dados pelos senadores Weverton Rocha e Ana Paula Lobato seguiram orientação dos seus partidos, ambos alinhados ao Palácio do Planalto Já senadora Eliziane Gama teve dupla motivação para defender o veto presidencial: além de seguir a orientação do PT, ela foi a relatora da CPI do 8 de Janeiro e no seu relatório ela confirmou a tentativa de golpe de Estado tramada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições de 2022, e pediu punição severa para todos os envolvidos.

Já os deputados federais se mostraram política e ideologicamente com muita clareza, com revelações surpreendentes. Para começar, a bancada do PP se dividiu, com a deputada Amanda Gentil votando pela derrubada do veto e, consequentemente, para aliviar a punição aos golpistas, e o deputado federal e ex-ministro André Fufuca dando voto para manter o veto, alinhado que é ao presidente Lula da Silva. Já a bancada do PL, representada na sessão pelos deputados interinos Paulo Marinho Jr. e Sílvio Antônio e pelo deputado quase cassado Pastor Gil, votou em bloco pela derrubada do veto, o que era esperado. E os deputados Pedro Lucas Fernandes e Josivaldo JP votaram também para derrubar o veto, seguindo a orientação do comando nacional do União, que tem um pé firme no bolsonarismo.

Único representante do MDB na sessão, o deputado Cléber Verde, que é um jogador tarimbado, votou contra o veto, o mesmo acontecendo com o deputado Aluísio Mendes (Republicanos), que é da direita dura e tem alinhamento com o bolsonarismo, também votou e fez campanha pela derrubada do veto. Já os deputados Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Jr. (PT), que são nomes de proa da base governista e se posicionaram contra o PL da Dosimetria desde a primeira hora, votaram alinhados com os seus partidos pela manutenção do veto presidencial.

Três votos, dois pela derrubada e o terceiro pela manutenção, chamara a atenção. O deputado Duarte Jr. (Avante), que é advogado e pontilha os seus pronunciamentos com defesas densas da democracia plena, causou espanto ao votar pela derrubada do veto do presidente Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Também o deputado Márcio Honaiser (Solidariedade), que foi governista roxo até deixar o PDT em março, votou pela derrubada do veto. Já o deputado Fábio Macedo (Podemos), visto como um político de direita, que tem um pé no bolsonarismo, surpreendeu votando pela manutenção do veto, entendendo que o PL da Dosimetria não foi uma decisão saudável para a democracia.

O deputado interino Ribeiro Neto (Solidariedade) preferiu se abster, enquanto os deputados Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (PSDB) e Júnior Lourenço (MDB) não participaram da votação.

Vale registrar que esses foram dados 48 horas depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe, apresentou à Suprema Corte, o relatório final do processo, no qual confirma, com farta documentação, tudo o que foi armado, tramado e tentado pelo então presidente Jair Bolsonaro e o grupo que o cercava entre o anúncio da vitória do presidente Lula da Silva no final de outubro de 2022 e o 8 de Janeiro de 2023.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão cumpre agenda intensa conciliando compromissos administrativos e atos políticos na capital e no interior

O governador Carlos Brandão (sem partido) tem cumprido uma agenda absolutamente fora da normalidade, que inclui despachos e audiências no Palácio dos Leões, eventos institucionais, lançamento, inspeção e inauguração de obras e, agora mais intensamente, eventos políticos.

Decidido a permanecer no cargo até o final do mandato, ele está imbuído de dois propósitos. O primeiro é manter o ritmo acelerado do Governo até 31 de dezembro deste ano, o último dia da sua gestão. E o segundo é passar a faixa do poder ao pré-candidato ao MDB ao Governo do Estado, Orleans Brandão.

Se vem mantendo um ritmo arrojado no comando do Governo, com um amplo elenco de obras a serem entregues até o final do ano, arrojada ainda é a sua movimentação política, que incluir reuniões com auxiliares do campo político, aliados da Assembleia Legislativa – a começar pela presidente Iracema Vale (MDB) – e da Câmara Federal e do Senado da República.

No momento, o mandatário maranhense está empenhado em amarrar todas as pontas da aliança que construiu com 11 legendas para dar suporte à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Palácio dos Leões. Essa maratona inclui reuniões e atos de lançamento, como foi o evento de sábado em Imperatriz.

O chefe do Executivo começa sua movimentação por volta da seis da manhã e só entrega os pontos depois das 22 horas. Isso de domingo a domingo.

Não existe “primeira” e “segunda” vaga para o Senado; serão duas vagas em condições iguais

Alguns textos sobre a disputa para as duas vagas no Senado insistem em falar em “primeira” e “segunda” vaga. Nada mais equivocado, porque não existe “primeira” nem “segunda” vaga. Existem duas vagas, que serão disputadas em condições rigorosamente iguais pelos candidatos estiverem devidamente habilitados. Nada de “fulano vai disputar a ´primeira` vaga” nem “beltrano vai tentar a ´segunda` vaga”.

Essa qualificação de “primeira” e “segunda” vaga na corrida senatorial gera certa confusão no eleitor menos avisado, que acaba avaliando, equivocadamente, por exemplo, que o senador Weverton Rocha (PDT), por aparecer como maior percentual de preferência nas pesquisas, está disputando a “primeira” vaga, o que não é verdade. Ele, como os demais candidatos, está concorrendo a uma vaga, em plenas condições de igualdade. Se as pesquisas o apontam como o candidato com maior potencial de votos e esse potencial se confirmar nas urnas, ele será eleito para uma das vagas. E ponto final.

Vale lembrar que o Poder Legislativo federal no Brasil é bicameral, com uma Câmara dos Deputados, com 513 cadeiras, que representa a população brasileira, e um Senado, com 81 cadeiras, que representa os estados. Cada estado, independentemente do tamanho do seu território e de sua população, detém três cadeiras no Senado.

A cada quatro anos, o Senado é renovado, ora em um terço, ora em dois terços. Em 2022, a renovação foi de um terço, tendo o Maranhão elegido o ex-governador Flávio Dino (PSB). Nas eleições deste ano serão renovados dois terços, com cada estado elegendo dois senadores.

Cada partido ou federação tem direito a lançar dois candidatos, podendo, se for o caso, lançar apenas um, ou nenhum, se assim decidir. Mas todos os candidatos concorrerão em condições de igualdade às duas vagas, sem essa classificação de “primeira” e “segunda”.

Em Tempo: até agora, os pré-candidatos a senador no Maranhão são o senador Weverton Rocha (PDT), que busca a reeleição; a senadora Eliziane Gama (PT), também tentando renovar o mandato; o deputado federal André Fufuca (PP), o ex-senador Roberto Rocha (Novo), o jornalista e advogado Franklin Douglas (PSOL) e a professora militante social Antônia Cariongo (PSOL). Essa relação pode aumentar.

São Luís, 01 de Maio de 2026.