Na última sexta-feira (24), o governador Carlos Brandão (PSB) recebeu os prefeitos Hilton Gonçalo (Mobiliza), de Santa Rita, e Fernanda Gonçalo (Mobiliza), de Bacabeira, em audiência no Palácio dos Leões. A pauta da conversa foi o projeto da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), em Bacabeira. Recém validado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação (CZPE), o projeto é resultado de um esforço hercúleo do governador e sua equipe, em especial o secretário José Renaldo Tavares, de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos. A infraestrutura básica do complexo ocupará oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos no território de Bacabeira. Estão programados investimentos no valor de R$ 15 bilhões e a previsão inicial é a criação de 20 mil empregos diretos e indiretos.

O projeto de instalação de uma ZPE em Bacabeira, ocupando a área para onde foi programada a instalação da Refinaria Prêmio III, um dos maiores engodos da história recente do Maranhão, é a resposta mais saudável que o atual Governo do Maranhão pode dar aos mais de sete milhões de maranhenses com a não vinda do complexo petrolífero. E sua concretização reforça a impressão, já nítida, de que Carlos Brandão entrará para a crônica política do estado como um governante que jogou todas as suas fichas para fortalecer a economia do Maranhão.

A afirmação dessa imagem veio no ano passado, quando numa articulação com o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin (PSB), conseguiu atrair para o Maranhão, mais especificamente para Balsas, um complexo industrial da Inpasa, uma das mais importantes transformadoras da soja e milho em proteínas, óleos e produtos diversos na América Latina. E para os que esperavam que entre o anúncio do projeto e a sua implantação efetiva se passariam meses e até anos, o acordo com a Inpasa “foi para ontem”. E o resultado já ganha forma avançada de concreto no interior de Balsas, onde a Inpasa investe R$ 1,5 bilhão na implantação de três plantas industriais. Ali se viabiliza um projeto econômico em que se junta “a fome com a vontade de comer”.

Outro exemplo foi a Alumar, que andava controlando e até reduzindo eventualmente a sua produção. Gestões feitas pelo governador Carlos Brandão resultaram num acordo pelo qual a Alumar investiu mais de R$ 1 bilhão em 2023, retomando sua capacidade plena de produção. No acordo, o Governo do Estado fez algumas concessões fiscais à gigante do alumínio, e o resultado foi a retomada da produção e geração de novos empregos. De acordo com uma fonte fazendária, as concessões fiscais feitas em nada alteraram a estabilidade fiscal do Governo do Estado, para o qual o mais importante foi a geração de mais de dois mil empregos diretos e indiretos.

Sem fazer muito alarde, o governador e sua equipe trabalham na atração e consolidação de vários projetos industriais. E apostam alto nos investimentos em serviços, que dão lastro à rica cultura maranhense, que são fonte de renda, especialmente nas festas carnavalescas e nos festejos juninos, que agora são publicitariamente divulgados como “o maior do mundo”. Essas manifestações garantem a estabilidade dos hotéis – do cinco estrelas ao albergue para mochileiros – restaurantes e lanchonetes e as centenas e centenas de carrinhos do “Mais Renda”. Nesse campo, investimentos são feitos no Portal dos Lençóis, na Chapada das Mesas, Alcântara e outras regiões. Existem projetos em andamento na área da pesca, especialmente ligados ao camarão e caranguejo. E a abertura de novas frentes para o turismo, como a Praia de Araoca, no Litoral Norte, que ganhou acesso rodoviário. Isso sem contar os investimentos do Governo em infraestrutura, fazendo circular na economia os recursos que sobram dos custos do Estado.

São muitos os focos de incentivo econômico criados e alimentados por órgãos governamentais, o que dá ao governador Carlos Brandão o reconhecimento como gestor focado em turbinar a economia estadual.

PONTO & CONTRAPONTO

Agressor em violência doméstica pode ficar sem nada em caso de separação

Quem achou que a senadora Ana Paula Lobato demoraria mais tempo para encontrar o eixo do seu mandato na Câmara Alta, calculou mal. A prova disso veio ontem, quando ela protocolou o Projeto de Lei 1977/24 que impõe ao condenado por violência doméstica o risco de perder a totalidade dos bens, que no caso serão destinados à mulher vitimada pelas agressões em caso de divórcio ou de dissolução de união estável.   

O projeto da senadora maranhense é implacável ao determinar que, se condenado, o agressor terá que ceder à vítima todos bens acumulados durante o casamento. Reza ainda que a medida independe do regime de partilha, que pode ser comunhão universal ou parcial de bens, e vale tanto para casamento quanto para união estável.

A senadora justifica a proposta de mudança no Código Penal: “Estamos propondo que na hora da partilha dos bens acumulados durante o casamento, o agressor perca o direito a qualquer parte desses bens. Isso é uma forma de garantir que as vítimas não sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separação ou divórcio. Só lembrando que esse projeto abrange todas as formas de violência, incluindo a psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a física”.

A pancada nos maridos violentos vai além no projeto da senadora Ana Paula Lobato, à medida que proíbe que a vítima pague pensão alimentícia para o agressor.

“O que queremos é que vítimas de violência doméstica não sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia dos seus agressores e claro ajudar na proteção dos direitos dessas mulheres em situações de separação ou divórcio. Até porque não tem sentido companheiro cônjuge condenado por violência doméstica continuar tendo esses direitos”, disse a senadora pedetista.

Críticos do projeto observaram que a legislação já prevê que o direito a alimentos seja interrompido em caso de “procedimento indigno” em relação ao devedor. Mas a senadora Ana Paula Lobato rebate com o argumento de que a definição do que é digno ou não fica aberta à interpretação de cada juiz.

Os violentos que se cuidem.

Falta de energia adiou para hoje apreciação e votação de vetos do prefeito a 17 projetos de vereadores

Os vareadores de São Luís analisarão hoje votarão pela manutenção ou pela derrubada de vetos aplicados pelo prefeito Eduardo Braide a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares e aprovados pela Câmara Municipal. A votação deveria ter sido realizada ontem, mas faltou energia na região da Praia Grande e a votação teve de ser adiada para hoje.  

Os vetos a serem apreciados e votados são os seguintes:

Veto nº 0002/2024. Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Cria o Composta, São Luís, Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais”; 

Veto nº 0005/2024. Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís”;

Veto nº 0004/2024. Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís”;

Veto nº 0008/2024. Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de São Luís”;

Veto nº 0007/2024. Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA”;

Veto nº 0006/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Luís”;

Veto nº 0016/2024. Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior, que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís”;

Veto nº 0015/2024. Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública”;

Veto nº 0014/2024. Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís”;

Veto nº 0013/2024. Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Júnior, que “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís”;

Veto nº 0009/2024. Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva”;

Veto nº 0010/2024. Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino”;

Veto nº 0012/2024. Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino”;

Veto nº 0017/2024. Projeto de Lei n° 0197/2023, da Vereadora Karla Sarney, que “Institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís”.

São Luís, 28 de Maio de 2024.