A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo deputado estadual Othelino Neto, via seu partido, o Solidariedade, questionando a maior idade como critério de desempate em eleições de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, virou uma “guerra de narrativas e de interpretações”. Esse embate mantém de um lado o próprio deputado Othelino Neto, principal interessado no assunto, e seus aliados, e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), beneficiada com o critério na eleição em que ganhou novo mandato presidencial, e seus aliados.

Os primeiros não bancam a afirmação de que o critério é inconstitucional, achando, porém, que “há brechas” para o questionamento judicial, apostando, sem exageros, que a ministra Carmem Lúcia, relatora da ADIN no Supremo Tribunal Federal, venha a considerar ilegal o critério, invalidando o resultado do pleito. Os segundos não acreditam nem consideram essa hipótese, por estarem convencidos de que o critério etário é legal, a começar pelo fato de que se trata de uma matéria interna corporis e sobre a qual nenhuma instância judicial, incluindo a Suprema Corte, pode se manifestar. Além disso, os aliados da presidente Iracema Vale lembram que a norma não foi questionada antes do pleito, o que significa dizer que, no seu entendimento, o questionamento é tardio e, ainda que aceito, não poderá mudar a eleição, que é fato realizado e consumado.

A favor do questionamento da regra da maior idade estão, além do deputado Othelino Neto, que seria beneficiado na hipótese de um desfecho da ADIN lhe ser favorável, estão os deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), ambos advogados e especializados em Direito Eleitoral. Eles não fizeram nenhum questionamento antes do pleito, que consideraram legal após a proclamação do resultado da eleição para presidente da Casa, que deu empate numérico (21 a 21) e a disputa foi decidida pela maior idade, favorecendo a presidente Iracema Vale. Depois, no entanto, incorporaram o questionamento do Solidariedade, por considerar, agora, que o critério do maior número de mandatos, que não está previsto no Regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão, é mais justo.

Contra a ADIN, que consideram “uma tentativa de golpe”, os partidários da presidente Iracema Vale estão munidos de argumentos diversos. O primeiro deles é o de que a regra está no Regimento Interno da Alema e está em consonância com o Senado Federal onde dando empate em eleição de membros da Mesa Diretora ganha o candidato com mais idade. Além disso, o critério etário é usado em cerca de duas dezenas de Assembleias Legislativas. Os partidários da presidente Iracema Vale, entre eles os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Ana do Gás (PCdoB), e o deputado federal Rubens Jr. (PT), por exemplo, estão convencidos de que a ministra-relatora não dará ganho de causa ao Solidariedade, porque se o fizer estará violando o direito de o parlamento estadual de decidir sobre um assunto que só diz respeito a ele próprio.

O fato é que numa avaliação isenta sobre as duas posições, o que parece claro é que, ainda que seja legítimo o direito de questionar o critério, o resultado desse questionamento parece não se aplicar à eleição do presidente da Mesa Diretora da Alema realizada no dia 13, na qual a presidente Iracema Vale foi eleita pelo critério da maior idade, como reza o Regimento Interno da Casa. Isso não invalida o questionamento do critério, que pode até vir a ser mudado, mas sem alterar o resultado do pleito, que é fato consumado, como diz o contrapeso da ADIN protocolado no Supremo pela advogada Luciana Lóssio, em nome do MDB estadual.

As interpretações nos dois campos do tabuleiro vão continuar até que se conheça o entendimento da Suprema Corte.

PONTO & CONTRAPONTO

Paulo Victor pode alcançar apoio para ser eleito por aclamação

Não será surpresa se o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB) repetir o feito de 2021 e for de novo eleito para o cargo por unanimidade. Ontem ele recebeu o apoio dos vereadores Marquinhos (União Brasil) e Aldir Jr. (PL), totalizando 28 dos 31 votos a seu favor.

Paulo Victor vem trabalhando intensamente nos bastidores, conversando com cada vereador eleito, de modo a garantir os apoios articulados até aqui.

Seus esforços de conquistas se concentram agora em três nomes: Douglas Pinto (PSD), o mais votado; Cléber Verde Filho (MDB), filho do deputado federal e presidente municipal do MDB Cléber Verde, e Flávia Berthier (PL), bolsonarista que parece decidida a não se alinhar ao grupo que controla o partido no Maranhão.

Nos bastidores, correu que o vereador reeleito Marquinhos estaria se preparando para lançar sua candidatura, mas decidiu mudar de ideia depois que conversou com o presidente regional do União Brasil, deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Paulo Victor vem atuando intensamente para atrair novos apoios, mas também, e principalmente, para garantir os 27 votos declarados que conseguiu até agora. A conservação dessa base de apoio se faz necessária porque a eleição só ocorrerá em fevereiro, e até lá tudo pode acontecer.

O exemplo da eleição na Assembleia Legislativa o faz estar em contado permanente com os novos vereadores.

Flávio Dino e Daniela Lima formalizam hoje sua união civil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, formaliza civilmente, hoje, a sua relação matrimonial com Daniela Lima, com quem vive uma familiarmente há mais de uma década.

O casamento civil que unirá oficialmente Flávio Dino e Daniela Lima será realizado numa casa de festa no município de Raposa. E até onde se sabe, será um evento discreto, sem pompas, reunindo apenas familiares e poucos amigos do casal.

Entre os convivas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, que chegou ontem a São Luís.

São Luís, 01 de Dezembro de 2024.