Perdeu feio quem imaginou que o esqueleto da Refinaria Premium I – projetada pela Petrobras para Bacabeira como um empreendimento que impulsionaria definitivamente a economia do Maranhão e levaria a indústria nacional do petróleo a um patamar superior, mas que acabaria como um dos mais escandalosos blefes da República no novo século – seria abandonado sem explicações nem responsáveis. Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou processo no qual conselheiros e diretores da Petrobras terão de dar explicações para os R$ 1,6 bilhão enterrados no que teriam sido obras iniciais do projeto, como desmatamento e algumas obras de engenharia. Em princípio, a iniciativa do TCU é vista por alguns como uma artimanha do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para assustar a presidente Dilma Rousseff (PT), mas o fato é que há muito a sociedade está cobrando essas explicações. Afinal, são recursos de grande monta, que se perderam pelo ralo das tenebrosas transações que vieram à tona no rolo-compressor da Operação Lava Jato e também nas tímidas, mas reveladoras, auditorias feitas pelo próprio TCU.

Nos documentos prévios do projeto, as obras da fase inicial nos 20 quilômetros quadrados da área onde seria implantado o complexo de refino de petróleo – desmatamento, demarcações, algumas obras de concreto, entre outras ações de pequena dimensão -, custariam no máximo entre R$ 700 e R$ 900 milhões, mas resultou no custo de R$ 1,6 bilhão. Um dos vários casos nebulosos foi investigado por auditoria do TCU: a suspeita de superfaturamento nas obras de responsabilidade do Consórcio GFS, formado pelas empreiteiras Serveng Civilsan S/A e Galvão Engenharia S/A, confirmou que a Petrobras foi lesada por uma política criminosa de aditivos. Foram 11 aditivos, que elevaram o custo inicial das obras, que era de R$ 711 milhões para 725 milhões – uma majoração de R$ 14 milhões sem qualquer explicação plausível, já que a obra não foi alterada. Outros casos suspeitos de superfaturamento foram apurados pelo TCU, o que justifica o pedido de explicação dos diretores.

A Operação Lava Jato – que não tem relação direta com a investigação do TCU – já deu claros indicativos do que aconteceu com os projetos industriais da Petrobras no Nordeste. As investigações feitas até agora apontam que o esquema montado por diretores da empresa – notadamente o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, responsável direto pelos empreendimentos – drenou os recursos da refinaria Premium I, do Maranhão, da Refinaria Premium II, do Ceará, e da Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, que já está custando quase o dobro do custo inicialmente previsto. O fracasso da Premium I levou também esperança, expectativas, apostas, deixando um rastro cruel de frustração, tendo ainda minado recursos do Estado e do Município, que foram efetivamente gastos, mas que não entram na conta da Petrobras levantada pelo TCU. E esse é um prejuízo sem retorno, porque está pulverizado em dezenas, centenas carteiras de cidadãos que investiram tudo o que tinha na promessa de eldorado.

Nunca é demais lembrar o que foi anunciado pelo presidente Lula, em Bacabeira, em meados de janeiro de 2010, quando, acompanhado da então sua chefe da Casa Civil e candidata a candidata a presidente; do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; da então governadora Roseana Sarney (PMDB); do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB), e do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, quando do lançamento do projeto. Depois de quase seis meses de negociações dos técnicos da Petrobras com o Governo do Estado, nas quais foram impostas exigências quase insuportáveis ao governo maranhense, Lula anunciou oficialmente a implantação do complexo de refino de petróleo com investimentos de U$ 20 bilhões, que, pronta, seria a maior refinaria do Brasil e a quinta do mundo. Durante sua implantação, o colosso petrolífero seria a maior obra do mundo. Isso porque, além do complexo em si, seriam implantados 60 quilômetros de dutos gigantes ligando-o ao complexo portuário do Itaqui, em cujas imediações seria erguido um igualmente gigantesco pátio de armazenamento.

A maravilha anunciada seria implantada em duas fases. Com a força de 20 mil trabalhadores especializados – a maioria seria formada por maranhenses – a primeira fase começaria a funcionar em 2013, enquanto a segunda seria inaugurada em 2015, quando o Brasil, a partir do Maranhão, ocuparia lugar bem mais elevado no universo da indústria petrolífera. E hoje, no ano em que seria inaugurada a última fase, o que se tem, de um lado, é uma área abandonada, uma pequena cidade cujo sonho virou pesadelo, um estado que ainda se esforça para assimilar a perda, personagens políticos que não têm como explicar seu papel na opereta que só produziu resultado nas urnas de 2010. Do outro lado estão o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal procurando explicações.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Equilíbrio fiscal I

A Secom divulgou ontem o seguinte conjunto de informações numa matéria jornalística, mas de natureza técnica:

A avaliação é do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), que apresentou dados da Conjuntura Econômica do Estado no último trimestre. “A elevação dos gastos com o funcionalismo público estadual, fruto da ampliação do quadro e realinhamento salarial do funcionalismo e a aceleração das obras rodoviárias no estado funcionam como importantes fatores contracíclicos, que atenuam a contração do PIB Estadual”, disse o presidente do IMESC, Felipe de Holanda. Para Felipe de Holanda, a importância dos investimentos feitos pelo Governo do Estado pode ser vista na geração de empregos formais, que atingiu 8.614 empregos no quadrimestre junho a setembro, dos quais cerca de 4.629 no setor de construção civil. Os investimentos feitos pelo Governo do Estado foram fundamentais para que o Maranhão tenha sido o estado a sentir com menor intensidade os impactos da crise, cujos efeitos sobre as commodities influenciaram  diretamente a economia dos estados, inclusive o Maranhão.

Equilíbrio fiscal II

É saudável ler informações tão alvissareiras num cenário de crise tão aguda como o do Brasil. Mas é jornalisticamente correto informar que esse quadro tão distanciado da quebradeira que atinge as unidades da Federação se deve, em grande parte, ao saneamento financeiro feito pelo governo anterior, que entregou o Estado com as contas em dia, as pendências negociadas e recursos negociados para investimentos em obras essenciais. Isso não tira um só naco de mérito do atual governo, que teve tranquilidade e sensibilidade para colocar a máquina no rumo que julgou melhor e definiu um programa de ação que nem de longe colocou em risco o equilíbrio fiscal tão duramente conseguido pelo governo anterior e consolidado no atual. Um bom exemplo de que as coisas estão de fato andando no Maranhão.

São Luís, 05 de Novembro de 2015.