A decisão da Câmara Municipal de São Luís de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura desde 2021, período que alcança a atual gestão, coloca o prefeito Eduardo Braide (PSD) no centro do campo de batalha em que se dará a guerra pelo Palácio de la Ravardière o ano que vem. Proposta pelo vereador Beto Castro (PMB), a CPI parece ser o caminho para responder a interrogações formuladas sobre contratos no mês passado pelo presidente do parlamento municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), que num discurso duro, em que acusou a atual gestão municipal de desvios, avisou que tudo seria colocado a céu aberto, exatamente pela CPI por ele prevista e que acabou aprovada na terça-feira.

Se a CPI vier a ser efetivamente instalada, como espera o vereador Beto Castro e o próprio presidente Paulo Victor, o seu funcionamento será um problema a ser administrado pelo prefeito Eduardo Braide, a começar pelo fato de que os contratos são de sua responsabilidade direta e as suspeitas levantadas pela oposição envolvem pessoas a ele ligadas muito de perto. Tal circunstância poderá levar o chefe do Executivo municipal sair da sua casamata de proteção pelo silêncio, levando-o a um embate direto com os seus adversários. A mudança de estratégia pode fragilizar a credibilidade do prefeito, que é um dos mais bem posicionados no ranking de avaliação de dirigentes de capitais, mas pode também fortalecê-lo ainda mais, dependendo das suas manifestações.

Ao anunciar a criação da CPI, o vereador-presidente Paulo Victor fez questão de enfatizar que ela está assentada em bases legais. Isso significa dizer que a criação da Comissão se deu estritamente dentro das normas que regem a formação desse instrumento legislativo, e mais, que tem um objeto definido para ser investigado. Ou seja, pelas declarações do presidente, o vereador Beto Castro apresentou aos vereadores argumentos que justificam uma investigação. Isso porque o presidente da Câmara sabe que a primeira reação do Palácio de la Ravardière será o questionamento judicial da iniciativa parlamentar. E sabe também que nesse campo o prefeito Eduardo Braide sabe se movimentar como poucos. Logo, antes dos confrontos parlamentares com desdobramentos políticos com as investigações, depoimentos e embates entre governo e oposição, virá uma guerra judicial cujo desfecho é imprevisível.

Do ponto de vista eminentemente político, a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura, pode ser uma fonte de desgaste para a atual gestão.  Isso porque acontece exatamente no momento que as forças se articulam para o grande embate eleitoral do ano que vem, quando, motivado por expressivos índices de aprovação, o prefeito Eduardo Braide vai propor aos eleitores que lhe deem mais quatro anos de gestão. Nesse ambiente, se a CPI for em frente e encontrar ilegalidades nos tais contratos, e essas não tiveram explicação, o prefeito de São Luís poderá enfrentar dificuldades. Mas se as investigações não prosperarem, Eduardo Braide fortalecerá seu discurso e pode explorar o caso durante a campanha.

Proposta formalmente pelo vereador Beto Castro, a CPI criada na Câmara Municipal de São Luís para investigar contratos da Prefeitura de São Luís leva também a assinatura do presidente Paulo Victor, um político objetivo, com clara disposição para o embate, e posicionado como oposicionista. Esse dado leva à certeza de que, uma vez instalada, a Comissão vai funcionar. Isso significa que o prefeito Eduardo Braide será obrigado a sair da sua zona de conforto para entrar num campo de batalha paralelo ao da corrida à reeleição, municiado de argumentos fortes contra os que serão usados pela oposição, que domina com larga vantagem o plenário do Palácio Pedro Neiva de Santana.

PONTO & CONTRAPONTO 

Othelino volta à Assembleia para retomar o controle das suas bases e pensar no futuro

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) decidiu deixar o cargo de secretário da Representação do Governo do Maranhão em Brasília e reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa. Sua justificativa é a de que ele e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) – que deve ser titularizada na cadeira senatorial tão logo o senador Flávio Dino (PSB) assuma cadeira no Supremo Tribunal Federal – avaliaram a nova situação que os envolve e optaram por voltar a residir em São Luís. Do ponto de vista pessoal e familiar, a explicação faz todo sentido.

Por outro lado, a motivação dominante é política. A titularização da suplente Ana Paula Lobato na vaga de senador a ser aberta pelo titular Flávio Dino será uma mudança radical no status político da família. Não fará muito sentido para Othelino Neto, deputado estadual em terceiro mandato, ex-presidente da Assembleia Legislativa e com uma boa base para administrar – incluindo a da senadora Ana Paula Lobato -, permanecer em Brasília numa função burocrática pouco compatível com o peso político que o casal passa a ter a partir da confirmação do senador Flávio Dino no Supremo.

Como a experiência política que acumulou nos cinco anos em que comandou a Assembleia Legislativa e a vivência que experimentou no período que passou nos bastidores políticos da República, Othelino Neto percebeu com clareza que seu lastro político corria risco e que ele poderia em pouco tempo se tornar apenas o suporte da senadora Ana Paula. No parlamento estadual, com a experiência e o peso político que ganhou, sua carreira será retomada de acordo com o ritmo que ele próprio vier a imprimir.

Ao longo dos meses em que residiu em Brasília, atuando nos bastidores do poder, o deputado Othelino Neto apurou a convicção de que seu lugar é na Assembleia Legislativa, onde pode contribuir nos debates, na formulação de propostas e na manutenção da sólida base de apoio do governador Carlos Brandão (PSB), de quem continuará aliado de proa. E poderá pensar seriamente entre se reeleger como deputado estadual e disputar uma cadeira na Câmara Federal.

E isso não o impede de ser o principal conselheiro da senadora Ana Paula, cuja juventude e força de vontade minimizam o cansativo rojão da ponte aérea São Luís/Brasília/São Luís.

Clã Cutrim vai apoiar candidato de Brandão em São José de Ribamar

A família Cutrim vai seguir o candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão na disputa para a Prefeitura de São José de Ribamar. Essa posição, com martelo batido, foi revelada pelo deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), em conversa com jornalistas, nesta semana, na Assembleia Legislativa.

Ele descartou que o seu irmão, o ex-prefeito e ex-deputado federal Gil Cutrim, hoje ocupando a diretoria de Finanças e Estratégias da Codevasf, venha a se candidatar ao cargo.

Formado pelo deputado Glaubert Cutrim, pelo ex-prefeito Gil Cutrim e pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas Edmar Cutrim, o clã Cutrim tem forte influência política e uma boa fatia do eleitorado de São José de Ribamar.   

São Luís, 30 de Novembro de 2023.

“Dino começa nesta terça uma longa caminhada de aproximação com o Senado. Viverá também o período crítico em que sua vida será completamente escrutinada por adversários políticos, interessados no seu fracasso como indicado ao Supremo. Nada, porém, que assuste o futuro ministro do Supremo”.

Publicado ontem na versão virtual da coluna “Radar”, da revista Veja, o registro resume com exatidão a situação do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que, após ser indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para a vaga no Supremo Tribunal Federal, se prepara para enfrentar a sabatina e a votação no Senado, de onde deve sair ministro da mais alta Corte da Justiça brasileira. Ou continuar senador. Segundo o seu auxiliar mais próximo, Ricardo Capelli, que é o todo-poderoso secretário-executivo da pasta, o ministro da Justiça “continuará trabalhando normalmente” até pelo menos o dia 12/12, véspera da data marcada para a sabatina. Além das atribulações normais do cargo, a rotina do ministro está sendo fortemente pressionada pela maratona de contatos com senadores, incluindo alguns da oposição, aos quais está fazendo o que todo indicado que se preze faz nessa etapa: pedindo voto.

No meio político e na seara jornalística, é quase unânime, coisa de nove em dez, a previsão segundo a qual o senador maranhense será aprovado no Senado. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT), que se declarou favorável à aprovação, fez contas e garante que Flávio Dino não terá menos que 50 votos, podendo chegar a 52, ou seja, 11 a mais que o necessário, já que a aprovação se dá com 41 votos. Outras avaliações, estas menos otimistas, cantam que o ministro da Justiça será ministro do Supremo com um escore entre 55 e 58 votos. Nenhuma fonte ou segmento, nem mesmo os bolsonaristas que estão em campanha aberta pela rejeição, acredita de fato que isso acontecerá. Essa turma, comandada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União Brasil/PR), alardeia reunir 35 votos, e aposta que esse número poderá aumentar dependendo do resultado da sabatina.

Diversos espaços de informação política estão afirmando que os bolsonaristas já definiram a estratégia para barrar Flávio Dino. Vão provoca-lo ao extremo, por todos os vieses, apostando que ele reagirá como ministro da Justiça, ou seja, devolvendo a pancadaria – o que ele sabe fazer muito bem. A ideia é tentar mostrar aos demais senadores que um ministro da mais alta Corte do País não pode perder o equilíbrio e reagir atirando. Com ampla e sólida experiência nesse jogo, Flávio Dino sabe separar o joio do trigo e mergulhar na tolerância e na resiliência para não se deixar levar pelo impulso emotivo. Ao contrário, vai se munir do seu lado mais racional e jogar o jogo com o objetivo de frustrar a estratégia dos adversários. “Experiente, articulado, carismático, habilidoso politicamente, fluente na língua das redes sociais”, Flávio Dino “continuará uma pedra no sapato” dos seus adversários, mas sem tropeçar, como escreveu a colunista Mariliz Pereira Jorge, do jornal Folha de São Paulo.

Ao mesmo tempo, a esmagadora maioria dos observadores profissionais concorda que a sabatina de Flávio Dino será longa, intensa e tensa, uma vez que oposicionistas farão de tudo para que o ministro perca o eixo. Mas para quem foi forjado no embate político, enfrentando os adversários mais diferentes, e tem a dimensão exata do seu papel nesse contexto histórico, Flávio Dino parece disposto a fazer o possível para mostrar que o político do embate guarda o juiz federal sério, sereno e sobretudo lastreado por sólida cultura jurídica e numa correta noção de direito. E pelo que demonstraram até aqui, a falange bolsonarista não reúne os predicados necessários para enfrentar o senador Flávio Dino num debate técnico nem num embate político franco.

Nesse ambiente de confronto que tentam construir, os adversários do ministro no Senado correm o risco de abrir caminho para que o senador Flávio Dino saia da sabatina mais respeitado e mais forte, e com mais votos.

PONTO & CONTRAPONTO

Indicação de Flávio Dino repercute na Assembleia Legislativa

Sete deputados ocuparam ontem a tribuna da Assembleia Legislativa para saudar a indicação do senador e ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O vice-presidente do Legislativo, Rodrigo Lago (PCdoB), destacou a volta do Maranhão à Corte Suprema, com o seguinte registro: “O último ministro tinha sido o Carlos Madeira. E faço este registro com orgulho, porque conhecemos a história, a trajetória, a biografia e a ficha limpa do hoje ministro da Justiça, senador da República, ex-governador do Maranhão, Flávio Dino. Sua dedicação é reconhecida por todos, reconhecida pela classe política, pela categoria jurídica, pelos juristas e, também, pelo povo do Maranhão, pelo povo brasileiro”.

A deputada Andreia Rezende (PSB) fez questão de ocupar a tribuna por estar se sentindo muito orgulhosa da indicação de Flávio Dino ao STF. E assinalou: “Muito orgulhosa porque, após trinta e três anos, nós temos novamente um maranhense na mais alta Corte do nosso país. Um maranhense que já foi o nosso governador por oito anos e que realmente fez uma grande transformação nesse estado. Uma pessoa de muito bom caráter, de muito boa índole, um currículo invejável”.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) fez a seguinte declaração: “É um momento de muita reflexão, mas, acima de tudo, um grande sentimento de orgulho e honra em podermos ter esse grande maranhense, político e gestor, que é o ex-governador Flávio Dino, que ocupará um espaço fundamental para a democracia, que é a Suprema Corte deste país. Claro que é uma indicação, tem a sabatina ainda do Senado, mas tudo indica que o caminho será esse para o bem dos brasileiros”.

O deputado Leandro Bello (Podemos) foi enfático ao afirmar que Flávio Dino fez um grande trabalho por onde passou, para em seguida destacar: “Eu tenho orgulho de ser seu aliado, de ser amigo, pois ele nos motiva a trabalhar dia e noite”.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), observou que a política do Maranhão vai deixar de ter uma das maiores lideranças dos últimos tempos, mas o Poder Judiciário do país terá uma de suas melhores aquisições. “Flávio é o único político brasileiro que tem a experiência de ter passado pelo Poder Judiciário, de ter passado pelo Poder Legislativo, de ter passado pelo Poder Executivo. E retorna agora ao Poder Judiciário, muito mais experiente”, frisou.

O deputado Carlos Lula observou que Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador, ex-ministro da Justiça e, em breve, ex-senador também, “tem muito mais condições de ser o melhor ministro do Supremo do que se tivesse galgado a carreira quando ainda era juiz federal”.

Contrário

Na contramão da maioria, o deputado Yglésio Moises (PSB) reafirmou seu ódio político pelo ministro da Justiça, debulhando um rosário de acusações ao ex-governador, a quem chamou de perseguidor, afirmando que ele pouco fez pelo Maranhão durante seus dois Governos. Anunciou que irá a Brasília distribuir uma espécie de dossiê contra o senador, e encerrou sua fala protagonizando uma das cenas mais desconcertantes dos últimos tempos no Plenário Nagib Haickel: na linha da deputada Mical Damasceno (PSD), que vez por outra abre ou fecha discurso cantando louvores evangélicos, ele “cantou” uma paródia da música “Vai com Deus”, com versos atacando o ministro da Justiça, o seu partido e os seus aliados.

Falhas no perfil de Ana Paula Lobato

Alguns portais de notícia de abrangência nacional divulgaram ontem um perfil da senadora Ana Paula Lobato (PSB) com algumas imprecisões e omissões.

A mais grave imprecisão foi a que a apresentou como esposa do “presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão” e “presidente do Grupo de Esposas de Deputados”, quando na verdade o deputado Othelino Filho (PCdoB) é ex-presidente da Assembleia Legislativa e atualmente é o secretário da Representação do Governo do Maranhão em Brasília. Logo, Ana Paula Lobato é ex-presidente do Gedema.

Uma omissão grave é que ela carrega o DNA da política como herdeira do prestígio político da família Lobato, construído pelo seu tio, o médico e político Pedro Lobato, que foi prefeito de Pinheiro, com forte influência no município e na região.

Há outras falhas e omissões menos graves, mas feias.

São Luís, 29 de Novembro de 2023.

Deu o que as pedras de cantaria da Praia Grande já vinham sussurrando há meses: o senador maranhense pelo PSB e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (Supremo). A indicação, que será consolidada após o crivo do Senado – sabatina na CCJ e votação em plenário -, interrompe, quase que abruptamente, a curta, mas efusiva e brilhante, carreira política do advogado Flávio Dino, que assim protagoniza uma guinada radical para de novo tornar-se magistrado, agora integrando a Corte Suprema de Justiça do País. Com a sua saída da cena política, Flávio Dino deixa o presidente Lula da Silva sem a mais elevada contundente voz a favor do seu Governo. E mais: abre um vácuo enorme na cena política do Maranhão, que só não produzirá danos porque o governador Carlos Brandão (PSB) assumiu o comando político da grande aliança, emitindo fortes sinais de que vai mantê-la e até amplia-la.

A caminhada de Flávio Dino na direção do Supremo começou ainda na campanha eleitoral de 2022, exatamente quando o candidato a presidente Lula da Silva, num comício em São Luís, declarou que, caso ele se elegesse de novo presidente e Flávio Dino ganhasse a cadeira de senador, seria convocado para fazer parte do seu Governo. Não deu outra: ambos se elegeram e Lula da Silva cumpriu a promessa de palanque convocando Flávio Dino para o Ministério da Justiça. Os distúrbios de dezembro de 2022 comandados pela extrema-direita bolsonarista em Brasília levaram Flávio Dino a atuar sem cargo, ainda no Governo anterior.

Mas o seu teste de fogo foi o 8 de Janeiro, com apenas 7 dias no cargo, teve atuação decisiva para desarmar o golpe tramado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi dele a sugestão para que o presidente Lula da Silva, que se encontrava em São Paulo, afastasse o governador Ibaneis Rocha e decretasse intervenção no Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, coordenando uma reação que interrompeu o roteiro do golpe iniciado com a ação da turba bolsonarista na invasão das sedes dos três Poderes. Flávio Dino se consolidou como ministro da Justiça e Segurança Pública, ao mesmo tempo em que se tornou o mais ativo membro do Governo no confronto aberto e direto com a oposição, principalmente a banda extremista do bolsonarismo na Câmara Federal e no Senado.

À medida que se aproximou a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o nome Flávio Dino foi crescendo na avaliação do presidente da República, em especulações nos bastidores da política e na percepção da imprensa. O seu desempenho político alinhado ao Palácio do Planalto, suas seguidas demonstrações de conhecedor profundo da Constituição e das leis do País, assim como as seguidas e frustradas tentativas dos adversários no sentido de fragiliza-lo – convocações sem sentido para debates no Congresso Nacional e mais recentemente a armação com a chamada “dama do tráfico” – fortaleceram no presidente Lula da Silva a convicção de que o senador e ministro da Justiça deveria ser indicado para a vaga de ministro do Supremo. A avaliação do presidente foi materializada ontem com a indicação.

Agora, Flávio Dino se prepara para enfrentar, no Senado, a etapa final do processo, que é a sabatina na CCJ, onde seus conhecimentos e sua visão de Justiça serão colocados em discussão, e, independentemente do resultado da sabatina, que será política e não técnica, a votação no plenário, que terá a palavra final sobre sua ida ou não para a Suprema Corte. Ninguém duvida que a sabatina será dura e tensa, mas ninguém duvida também que o senador Flávio Dino terá resposta precisa para qualquer questionamento relacionado com a Constituição e as leis brasileiras. Quanto à votação no plenário, mesmo levando em conta a mobilização oposicionista, nenhum cálculo feito até ontem deu ao senador Flávio Dino menos de 41 votos, o necessário para confirmar a indicação.

Em que pese o incômodo dos bombardeios oposicionistas, Flávio Dino está seguro do seu preparo, convicto do seu viés político, tranquilo quanto ao que realizou no Ministério da Justiça e Segurança Pública e confiante na sua capacidade de vencer eventuais intempéries no tabuleiro movediço do Planalto Central. Afinal, é titular de um mandato inteiro de senador da República pelo Maranhão, que também dá segurança ao Governo e tira o sono da oposição.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino sai da cena política; Brandão consolida comando efetivo

No campo estritamente político, a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo reescreve o mapa político do Maranhão no que diz respeito às suas lideranças de proa. A bola agora está inteiramente com o governador Carlos Brandão (PSB), que assume de vez o comando da grande aliança partidária que forma a base do seu Governo, construída nos anos em que Flávio Dino foi governador.

O advérbio “inteiramente” foi usado porque até ontem, Carlos Brandão e Flávio Dino se mantiveram alinhados no comando político do Maranhão, trocando consultas sempre que tomavam decisões de maior envergadura. Isso mesmo depois que, ao assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino disse a Carlos Brandão que o comando era dele a partir de então. Revelando experiência, o governador fez uma transição cuidadosa, consolidando o seu comando depois de aparar todas as pontas de arestas possíveis para estabelecer a mudança. Deu certo.

Há meses o governador Carlos Brandão vem mexendo as pedras do tabuleiro político maranhense, mostrando, sem alarde, mas com clareza, que tem o comando efetivo da política maranhense, sem que isso tenha criado qualquer embaraço na sua relação com o ministro Flávio Dino.

A confirmação, ontem, da indicação de Flávio Dino para o Supremo consolida de vez a passagem do bastão, num processo sem tensões nem disputas, construído por dois aliados politicamente maduros, com visões diferentes, mas com clara noção dos seus papéis nesse contexto.

O governador Carlos Brandão já deu provas suficientes de que conhece em profundidade o mapa político maranhense, e que sabe exatamente o que fazer no comando da aliança que torna o Maranhão um estado político estável, apesar das diferenças.

Weverton vai relatar indicação de Dino para o Supremo na CCJ

O senador Weverton Rocha (PDT) será o relator da indicação do ministro Flávio Dino (PSB) para a função de relator. A escolha, feita pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União/AP), surpreendeu muitos senadores, a começar pelo fato de que na seara política maranhense o senador pedetista é adversário do senador Flávio Dino, tendo apoiado o adversário dele, o senador Roberto Rocha (PTB) na disputa para o Senado.

A escolha do relator nesses casos é importante e pode até ser decisiva, uma vez que cabe a ele emitir parecer a favor ou contra a aprovação do indicado à CCJ. Há situações em que o relator concorda com a indicação, mas a maioria da Comissão discorda e derruba parecer. Pode ocorrer a situação inversa, na qual o relator recomenda a rejeição do indicado, mas a Comissão aprova. A tradição é o relator manifestar-se pela aprovação, sendo acatada sempre pela maioria da CCJ.

De acordo com o jornal O Globo, o senador Weverton Rocha teria dito a colegas que sua relação com o ministro Flávio Dino está de vento em popa. “Estamos super bem. Está tudo superado”, teria declarado o senador pedetista, acrescentando que seu parecer será a favor da aprovação de Flávio Dino para a Corte Suprema.

A matéria do jornal carioca revela que há cerca de dois meses, o senador e o ministro tiveram uma reunião no Ministério da Justiça com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que é ministro da Previdência. E que mais recentemente, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, jantou com Weverton Rocha. O ministro da Justiça e o senador se encontraram nesta segunda-feira em tom amistoso, confirmando o restabelecimento da relação.

São Luís, 28 de Novembro de 2023.

Depois de semanas sob fogo cerrado dos adversários do Governo e dos dele próprio, num misto de “fogo inimigo”, aberto, direto e intenso, e “fogo amigo”, igualmente intenso, mas camuflado nas sombras do Poder, por causa de uma armação jornalística que o apontou como “conivente” com o acesso de uma presidente de ONG do Amazonas, casada com um traficante preso, haver estado no Ministério da Justiça em dois momentos, integrando grupos ligados aos direitos humanos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, volta à tona de novo como o nome mais forte para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). E dessa vez foi o próprio presidente Lula da Silva (PT) quem o reposicionou na condição de favorito para a vaga, numa conversa que teve com ministros do STF para apagar o incêndio que ameaçava a relação entre a Corte com o Congresso Nacional por causa da controvertida PEC aprovada pelo Senado limitando poderes da instância mais alta do Judiciário.

Na longa conversa que rolou no jantar de quinta-feira no Palácio da Alvorada, o presidente Lula da Silva aproveitou para sondar os ministros da Corte e soprar os nomes que têm como favoritos para a PGR, o procurador federal, atual vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, e para o Supremo, o ministro Flávio Dino, para medir a reação a essas possíveis indicações. De acordo com jornal O Globo, os dois foram muito bem recebidos, sendo que Flávio Dino teria sido acatado por todos os ministros, sem qualquer restrição. Ainda segundo o jornal carioca, o problema da eventual indicação do ministro da Justiça está no tamanho da força dos adversários do Governo no Senado, em especial os bolsonaristas, que ameaçam abertamente agir pela rejeição de Flávio Dino.

Escolado nesse quadrado, o presidente Lula da Silva e o próprio ministro Flávio Dino sabem que ele, Dino, não terá vida fácil no Senado em caso de indicação. O primeiro desafio será a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, onde a falange bolsonarista, liderada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR), tentará criar imensas dificuldades, mesmo sabendo que nenhum deles é páreo para o ministro da Justiça num embate direto, como já ficou claro quando Flávio Dino, que também é senador, esteve no Senado por eles convocado. Além de preparado, o maranhense é forjado no confronto direto, tendo se tornado conhecido por desmontar e atropelar parlamentares que tentaram atingi-lo nesses eventos no Congresso Nacional. O problema é o nível de tensão que uma sessão como essa pode alcançar e ter repercussão no plenário. Se ele sair da CCJ aprovado, tudo bem. Se não, não fará muita diferença, porque nesse caso a votação será política.

O segundo e maior desafio será a votação no plenário. Pelos cálculos dos bolsonaristas, a oposição já teria de 30 a 35 votos fechados contra Flávio Dino. Se for isso, ele será aprovado por 45 votos, quatro a mais do que o mínimo necessário para que se torne ministro. Todos os cálculos feitos têm mostrado que não há hipótese de o senador Flávio Dino receber menos de 41 votos e seja rejeitado, como também poucos acreditam que ele tenha mais de 50 votos. O próprio ministro da Justiça já avaliou o cenário pelo direito e pelo avesso e amadureceu a convicção de que, se for indicado pelo presidente Lula da Silva, será ministro da Suprema Corte do País. E como o que estará em jogo não será seu preparo, sua competência nem rasuras na sua vida pública ou na seara pessoal, porque o jogo será estritamente político, o número de votos será importante, mas não decisivo, desde que ele alcance os 41 necessários, como reza a norma.

Com a experiência acumulada de juiz federal, deputado federal, governador eleito e reeleito do Maranhão, além de assessor do próprio Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, com avaliação muito acima da média por onde passou, o senador licenciado e ministro da Justiça Flávio Dino tem dimensionado o tamanho do seu cacife e o poder de fogo dos seus adversários. Ele sabe, portanto, onde está pisando e tem mapeado os riscos que corre na sua eventual caminhada na direção do Supremo.

Em Tempo: O ministro Flávio Dino esteve em São Luís sexta-feira (24). Ele participou do ato de encerramento da Caravana Federativa, uma ação para integrar os governos federal, estadual e municipais. Anunciou o repasse de R$ 12,6 milhões em equipamentos para o Sistema de Segurança Pública estadual e R$ 3,3 milhões para o Sistema Penitenciário do Maranhão. Parecia em estado de graça, com o astral nas alturas ao lado do governador Carlos Brandão (PSB).  

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão reúne chefes partidários e abre conversas sobre as eleições municipais

Com a reunião de sexta-feira, no Palácio dos Leões, com 13 presidentes de partidos que formam a base de apoio ao seu Governo, o governador Carlos Brandão (PSB) pode ter dado, se não a largada, o passo mais significativo até agora no roteiro que ele vai comandar para as eleições municiais do ano que vem.

Ali estiveram Francimar Melo (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Adriano Sarney (PV) – que formam a Federação Brasil Esperança -, Bira do Pindaré (PSB), André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PSD), Marcus Brandão (MDB), Sebastião Madeira (PSDB), Volmer Araújo (Solidariedade), Júnior Marreca (PRD), Fábio Macedo (Podemos), Pedro Lucas (União Brasil) e Eliel Gama (Cidadania).

A linha de ação básica defendida pelo governador na conversa com os chefes partidários é a unidade partidária onde for possível, que seja garantida por alianças viáveis. Conhecedor profundo de como as peças se movem nesse tabuleiro, o governador é consciente de que será uma ampla e intrincada obra de engenharia política, que muito dificilmente alcançará a situação ideal.

Essa possibilidade de aliança se dará em muitos municípios menores, onde o embate acontecerá entre dois candidatos, o que torna possíveis alianças bem definidas. Mas nos grandes municípios, como São Luís e Imperatriz, por exemplo, onde o Governo administrará a movimentação de vários pré-candidatos, as equações para o formato definitivo da disputa serão bem mais complexas.

Em meados de janeiro, quando o ano estiver efetivamente em curso, o governador Carlos Brandão vai dedicar mais tempo a essa montagem gigantesca, que envolve a disputa pelo comando político e administrativo de 217 municípios e suas respectivas Câmaras Municipais, que formam a grande base da pirâmide política do Maranhão.

André Fufuca avança na política mantendo a discrição de sempre

O ministro do Esporte, André Fufuca, cumpriu agenda intensa em São Luís quinta e sexta-feira. Participou da abertura e acompanhou atento os trabalhos da Caravana Federativa, na qual sua pasta atuou. Fez questão de estar presente do encerramento dos trabalhos ao lado do colega ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão. E integrou, em nome do PP, o grupo de chefes partidários que se reuniu com o governador Carlos Brandão, na noite de sexta-feira, no Palácio dos Leões. Essa desenvoltura no estado não é a mesma em Brasília.

André Fufuca vem cultivando no Ministério do Esporte o mesmo padrão de comportamento que sempre adotou como parlamentar: atuação discreta, mas efetiva, com resultados concretos. Sem aparecer muito na cena política de Brasília,, se tornou um dos mais ativos integrantes do Alto Clero da Câmara Federal. Agora ministro do Esporte, controla com cuidado seu grau de exposição, só entrando de cabeça em situações absolutamente necessárias.

Inicialmente apontado apenas como o “indicado do Arthur Lira”, o ministro já começa a ser visto por outro viés. Os cronistas esportivos mais duros, que demonstraram má vontade com o seu desembarque na pasta, hoje já entenderam que se precipitaram na impressão inicial. Isso sem qualquer embate público com o ministro.

Vale ficar atento ao que vem por aí nesse campo.

São Luís, 26 de Novembro de 2023.

Quatro deputados estaduais, três ligados diretamente e um indiretamente, à corrida para a Prefeitura de São Luís, encontram-se com sérias pendências na Justiça Eleitoral, que podem repercutir fortemente nos seus projetos para 2024. Respondendo por supostas fraudes na cota de gênero para a formação de chapas para as eleições de 2022, os deputados Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC) irão a julgamento no dia 18 de dezembro, podendo passar o Natal comemorando a absolvição e a manutenção dos seus mandatos ou amargando o gosto da cassação. Respondendo pelo mesmo crime supostamente pelo seu partido e com o julgamento já em andamento, o União Brasil, deputado Neto Evangelista mergulhou numa piscina de alívio na semana passada, quando o TRE formou maioria de quatro dos sete votos contra sua cassação, que tem inclusive o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a seu favor, mas o martelo ainda não está batido. E o deputado Yglésio Moises, que tenta sair do PSB sem perder o mandato, já ganhou de sete a zero no TRE, mas o partido não aceita e vai recorrer ao TSE, onde a decisão pode ser confirmada ou acontecer uma reviravolta.

A situação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide ainda é absolutamente indefinida, com a agravante de que o Ministério Público Eleitoral opinou pela anulação dos votos do PSC para deputado estadual, o que na prática é a defesa da perda dos seus mandatos. O julgamento poderá ser rápido ou se estender por semanas ou meses. Se ambos forem absolvidos, o MPE poderá recorrer ou não ao TSE. Se forem cassados, poderão também recorrer à Corte maior.

Em caso de cassação, Wellington do Curso sofrerá uma perda brutal, pois isso significará a interrupção abrupta de uma carreira solitária, marcada por inúmeras dificuldades, mas reconhecida pela sua tenacidade, que começou com sua primeira eleição em 2014, com duas reeleições, estando ele no terceiro mandato. Nesse período, ele foi candidato à Prefeitura de São Luís (2016), surpreendendo meio mundo ao receber mais de 100 mil votos, ficando em terceiro lugar – o segundo turno se deu entre o então prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) e deputado estadual Eduardo Braide (PMN), com a reeleição do primeiro. Em 2020 teve o partido (PSDB) negado para se candidatar, e agora, quando se anuncia novamente como candidato a prefeito, corre o risco de ser cassado. Tem dito que se tiver o mandato confirmado irá para a disputa “com todo gás”.

A situação do deputado Fernando Braide é diferente. Ele se elegeu pelo PSC, e logo depois, por acordo, migrou para o PSD. Isso nada muda no processo a que responde na Justiça Eleitoral, porque o que vale é o partido pelo qual foi eleito, o PSC, cujos votos, incluindo os dele, poderão ser anulados. A relação do deputado Fernando Braide com a disputa para a Prefeitura de São Luís está no fato de ser ele irmão do prefeito Eduardo Braide, filiado ao mesmo partido, o PSD. A sua eventual absolvição ou cassação em nada interfere na posição do prefeito Eduardo Braide, a não ser o mal-estar político de uma eventual perda de mandato.

Os deputados Yglésio Moises (ainda no PSB) e Neto Evangelista (União Brasil) estão em situação parecida, em que pese a diferença da motivação dos seus processos de cassação. Yglésio Moises quer apenas deixar o PSB para poder disputar a Prefeitura de São Luís por outro partido. Ele poderia permanecer na legenda até a janela que certamente será aberta em março de 2024, quando poderia mudar de legenda. Nesse caso, estaria fora da disputa para a Prefeitura de São Luís, uma vez que não teria o aval do partido para se candidatar. Segue com a vantagem de ter recebido sete votos a zero a favor da sua saída do PSB sem perdas do mandato. Mas o comando partidário vai recorrer ao TSE, o que torna sua situação incerta, pelo menos por enquanto, mas com amplas chances de ser confirmada, dando-lhe o direito de se filiar a outra legenda e ser candidato.

O caso do deputado Neto Evangelista é diferente porque o seu partido (União Brasil) está sendo acusado de fraude, podendo ter seus votos anulados. Se isso acontecer, o deputado perderá seu mandato. Na peleja no TRE, Neto Evangelista já escapou da degola, quatro dos sete desembargadores eleitorais votaram contra a anulação dos votos, livrando-o assim da perda de mandato. Se for absolvido, Neto Evangelista será candidato a prefeito de São Luís, como em 2020, quando ficou em terceiro lugar. Se não, sofrerá um duro golpe na sua bem-sucedida carreira.

Vale registrar que além do MPE, os vários suplentes estão se preparando para esgotar todos os recursos para vê-los sem mandato.

PONTO & CONTRAPONTO

Tese de duas candidaturas governistas volta à mesa do MDB

A situação mais amena do deputado Neto Evangelista (União Brasil) na Justiça Eleitoral recolocou a tese de dois candidatos ligados ao Governo à Prefeitura de São Luís, defendida por vozes do MDB, a começar pelo vice-presidente regional do partido, deputado Roberto Costa.

Por essa estratégia, o deputado federal Duarte Jr. (PSB) será candidato por PSB e PP e por PT, PCdoB e PV, que formam a Federação Brasil Esperança. E o outro candidato alinhado ao Governo seria o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que sairia por seu partido com o apoio do MDB e outras legendas mais próximas da aliança governista.

Vale registrar que não existe ainda uma conversa amadurecida dentro do MDB sobre isso, mas a tese está circulando com alguns apoios importantes dentro do partido. E ela encorpa um dado importante: quem for para o segundo turno terá o apoio integral e incondicional do outro candidato e seu grupo partidário.

A linha do partido deve ser anunciada na convenção do dia 1º de dezembro. Mas o fato é que há no MDB uma posição geral e fundamental: qualquer decisão terá de ter o aval do governador Carlos Brandão, com quem o MDB está estreitamente alinhado.

Assembleia corta gastos em 25% para ajustar finanças no final do ano

A Assembleia Legislativa decidiu cortar 25% de todos os seus gastos neste final de ano. A decisão foi tomada pela presidente Iracema Vale (PSB), com o aval da Mesa Diretora, como forma de ajustar a situação financeira do Poder Legislativo à realidade de ajustes porque para o Governo do Maranhão.

O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral Ricardo Barbosa. Ele explicou que o corte se deu em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, a presidente Iracema Vale, com o aval da Mesa Diretora, editou a Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinando um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

De acordo com o diretor-geral, a presidente da Assembleia Legislativa tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da do Poder, Bivar Batista, com base na legislação que rege a Administração Pública, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Entre as medidas de cortes de gastos consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023.

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Assembleia Legislativa.

O diretor-geral Ricardo Barbosa fechou o anúncio justificando o ajuste financeiro: “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”.

São Luís, 25 de Novembro de 2023.

Caravana Federativa. O título sugere vários significados, mas o que ele de fato significa surpreende: dezenas e dezenas de servidores federais, representando mais de 30 ministérios – isso mesmo, 30 ministérios -, autarquias, órgãos vinculados, instituições diversas e bancos públicos oferecendo assistência na elaboração de projetos, obtenção de recursos e solução de problemas processuais dos municípios. Na prática: um prefeito com dificuldade de liberar um recurso represado nos cofres da União, ao invés de ir à Brasília e enfrentar a muralha ministerial, senta com um técnico da área, relata o problema e recebe todas as informações a respeito de como deve agir para resolver a pendência, podendo até mesmo encaminhar a solução. Isso vale para elaboração de projeto em qualquer área, obtenção do roteiro para crédito em bancos oficiais, assim como chegar com facilidade ao banco de dados do IBGE para acessar qualquer dado a respeito do seu município, e por aí vai.

É o que faz desde ontem em São Luís a Caravana Federativa, uma força-tarefa da máquina administrativa federal que corre o País para estabelecer uma relação mais próxima e mais produtiva com estados e municípios, que são os principais alvos dessa arrojada ação do Governo de Brasília. Até o final da tarde de ontem, as equipes instaladas no grande salão do Ceprama, na Madre Deus, haviam realizado nada menos que 1.800 atendimentos a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e/ou representantes credenciados por Prefeituras. O dado foi informado no início da noite, quando o ministro das Relações Institucionais

, Alexandre Padilha (PT), que lideras a ação, se reuniu com o governador Carlos Brandão (PSB), em ato com secretários e congressistas, como a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Rubens Jr. (PT), vice-líder do Governo da Câmara Baixa, e Diego Galdino, representante do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.

Entusiasmado e assinalando que São Luís é a quinta capital por onde a Caravana Federativa passa, sinal do prestígio do Maranhão com o presidente Lula da Silva (PT), o ministro reafirmou todos os compromissos assumidos com o palácio do Planalto com o palácio dos Leões, a começar pelo pacote maranhense do PAC no qual a União vai aplicar nada menos que R$ 90 bilhões nos próximos três anos. Isso sem falar nos recursos mais imediatos acertados com a vinda de mais de 30 ministros ao Maranhão em 11 meses, a exemplo da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que esteve em São Luís na quarta-feira (22), e o ministro da Educação, Camilo Santana, que desembarca na Ilha na segunda-feira (27), na segunda visita de trabalho ao estado em menos de três meses. “Todos os ministros que vieram ao Maranhão trouxeram algum investimento para o estado”, declarou o ministro Alexandre Padilha, dourando a pílula.

Por sua vez, fazendo questão de dizer que estava feliz, o governador Carlos Brandão confirmou, de maneira enfática, a benéfica e produtiva relação que ele mantém com o presidente Lula da Silva, reconhecendo que o Maranhão está sendo bem tratado por Brasília. Disse que além do pacote do PAC, vários recursos já foram liberados, enquanto outros estão a caminho, como os R$ 2,5 bilhões no projeto industrial da Inpasa, em Balsas, conseguido com o apoio direto do vice-presidente Geraldo Alckmin. O governador disse, na sua fala, não ter sequer imaginado que o Maranhão receberia mais de trinta ministros em menos de um ano. “Todo dia tem um jatinho da Força Aérea aqui em São Luís. Isso nos deixa muito feliz e confiante”, declarou. E anunciou que o presidente Lula da Silva virá em breve inaugurar três mil casas populares em São Luís. E calculou que essas ações, somadas às bancadas pelo próprio Governo estadual, permite que Maranhão tenha maios de 800 obras em andamento, transformando o Maranhão no 2º estado que mais emprega no Brasil, conforme dado divulgado nesta semana pelo IBGE.

A Caravana Federativa encerra suas atividades hoje, às 14 horas, em meio à expectativa de que sejam realizados pelo menos 2,5 mil atendimentos.

PONTO & CONTRAPONTO

As motivações dos votos de Weverton e Eliziane na PEC que limita poderes do Supremo

Não surpreendeu o posicionamento dos senadores maranhenses na votação, na Câmara Alta, da PEC que tira dos ministros do Supremo Tribunal Federal o poder de decidir, monocraticamente, sobre a constitucionalidade de uma lei, decisão que só poderá ser tomada pelo colegiado da Corte.

Como é sabido, o senador Weverton Rocha (PDT) votou a favor, alinhado ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD), reforçando também a aliança com o senador Davi Alcolumbre, candidato à sucessão do atual presidente no comando da Casa. Há quem diga que agiu certo, mas há quem avalie que cometeu um grave equívoco político.

A senadora Eliziane Gama (PSD) decidiu esse voto com seus botões, preferindo alimentar sua visão legalista e ficar entre os 20 que decidiram manter inalteradas as prerrogativas do Supremo. Na avaliação da senadora, as condições atuais são mais garantidoras do equilíbrio entre os Poderes.

A ausência da senadora Ana Paula (PSB) impede que se saiba o que ela pensa a respeito.

Nota da Assembleia de apoio a Dino fez sentido e está no contexto do cenário político

Algumas vozes estranharam a nota da Assembleia Legislativa de apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.  A presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), e todos os membros da Mesa e o aval da quase totalidade do plenário, avaliaram que o ministro Flávio Dino está sendo injustiçado por alguns segmentos, exatamente pela competência com que vem comandando a pasta que desde janeiro enfrenta os maiores desafios para manter a solidez do estado democrático de direito no Brasil. E a denúncia de que o jornal O Estado de S. Paulo agiu com má fé jornalística só confirmou o cenário da campanha destinada a minar, principalmente, a indicação de Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Segue o conteúdo integral da nota assinada pela presidente Iracema Vale:

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao ministro, nosso senador e ex-governador do Estado.

Deputada Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

São Luís, 24 de Novembro de 2023.

Ao buscar e obter chancela para representar o bolsonarismo na corrida à Prefeitura de São Luís, o deputado estadual Yglésio Moises (ainda no PSB e com futuro partidário incerto) conseguiu a tão almejada identidade ideológica, tornando-se, finalmente, um quadro da direita radical, definição pela qual vinha brigando tenazmente nos dois últimos anos. Ao mesmo tempo, atraiu para sua carreira uma série de incertezas e riscos políticos, alguns com elevada gravidade, obrigando-se a viver, às vezes, numa espécie de corda bamba, e, aqui e ali, numa tensa disputa na mesclada seara da direita no Maranhão. O seu desafio começa na corrida ao Palácio de la Ravardière, na qual a chamada “direita pé no chão”, equilibrada e democrática, já tem candidato, o prefeito Eduardo Braide, filiado ao PSD, o melhor exemplo dessa direita que torce o nariz para a banda radical, representada pelo bolsonarismo, e que alimenta flertes com o centro.

Ao se tornar o representante do bolsonarismo na política de São Luís, por designação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme divulgado pelo parlamentar, o deputado Yglésio Moises fez a opção consciente de que será parte de uma espécie de gueto ideológico. Ao invés de representar a direita pé no chão, democrática, ele corre o sério risco de ser acolhido pela bolha bolsonarista, olhado e identificado por outros segmentos como um militante e porta-voz da direita radical, extremista, armamentista e golpista, que são exatamente os traços que identificam o bolsonarismo, o que há de mais atrasado no espectro político e ideológico brasileiro, segundo a avaliação de pelo menos oito entre dez cientistas políticos debruçados sobre esse cenário.

Político inteligente e preparado, mas com imensa dificuldade de assimilar a ideia de que partido político é uma instituição coletiva – e a prova disso está na sua passagem pelo PDT, PROS e PSB -, o deputado Yglésio Moises vive a estranha e curiosa situação do político que finalmente encontrou a sua identidade ideológica na direita bolsonarista, mas está filiado a contragosto a um partido de centro-esquerda, o PSB, e não encontra uma legenda à direita que o receba de braços abertos. (No que diz respeito a essa estranha situação, o parlamentar trava uma guerra judicial com a cúpula do partido pelo direito de deixar a legenda sem perder o mandato, mas o partido não aceita, mantendo a exigência legal segundo a qual se ele deixar a legenda, perde a cadeira na Assembleia Legislativa. Ele trabalha com a convicção de que levará a melhor na Justiça).   

No campo partidário da direita, o maior partido no Maranhão é o PL, comandado com mão de ferro pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, e que tende a apoiar o prefeito Eduardo Braide, não havendo espaço para o deputado Yglésio Moises O Republicanos, controlado pelo deputado federal bolsonarista Aluízio Mendes, aposta alto na reeleição do prefeito Eduardo Braide. O PRD, resultado na fusão do Patriotas com o PTB, comandado pelo deputado federal Marreca Jr., tende a seguir a orientação do governador Carlos Brandão (PSB). Surgiu um zumzum de que o deputado Yglésio Moises, mesmo agora identificado como um político da direita radical, poderia filiar-se ao PSDB, um símbolo do centro que está renascendo e ganhando músculos a batuta do atual chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, mas vozes tucanos descartaram a possibilidade.

Político que calcula seus passos, incluindo nesses cálculos os riscos década guinada que dá na sua carreira solitária, o deputado Yglésio Moises sabe que vai perder grande parte dos votos que tem no centro, e na esquerda, e que terá de buscar compensação na direita bolsonarista nas suas eleições para a Assembleia Legislativa. Movido por visível pragmatismo político, dada a facilidade com que ajusta seu discurso, tem consciência de que seus movimentos radicais dificilmente lhe abrirão as portas do Palácio de La Ravardière em 2024 e tornam incerto o seu destino em 2026.

PONTO & CONTRAPONTO

Com maioria do TRE, Neto Evangelista ganha fôlego para definir candidatura em SL

Até ontem com o cutelo da Justiça sobre seu mandato, correndo o risco de perder a sua cadeira na Assembleia Legislativa e atropelar sua carreira, o deputado Neto Evangelista (União) respirou ontem o ar puro do alívio ao ver formada no TRE maioria contra a cassação do seu mandato por conta de uma tramoia feita pelo seu partido em relação à cota de gênero para as eleições de 2022

O deputado Neto Evangelista viveu meses de tensa expectativa em relação ao processo pelo quando o Republicanos e o suplente de deputado estadual Inácio Melo o acusaram de ter sido beneficiado por uma candidatura feminina armada pela direção partidária para preencher a cota feminina da chapa do União para deputado, da qual Neto Evangelista foi o único eleito.

O Ministério Público Eleitoral rejeitou a denúncia, e o relator da matéria no TRE concordou, aceitando o argumento da defesa de que Neto Evangelista não teve nada a ver com a traquinagem da cúpula partidárias, não sendo justa a cassação do seu mandato – o qual, diga-se, foi lastreado por boa votação.

Ainda faltando três votos, mas com maioria garantida – os juízes ainda podem mudar seus votos, mas no caso é improvável -, Neto Evangelista ganha fôlego para continuar atuando, inclusive com novo ânimo para definir a sua participação na disputa perla prefeitura de São Luís. Lembrando que ele foi o terceiro colocado na corrida municipal de 2020.

Mas a experiência e a prudência recomendam cautela – e caldo de galinha – até que a votação seja fechada.

Câmara de São Luís: falta a sessão ordinária vai pesar no contracheque

Os vereadores de São Luís serão submetidos a um novo regime funcional: serão obrigados a marcar presença nas sessões de segundas, terças e quartas-feiras, quando a Câmara Municipal, que é formada por 31 membros, realiza sessões ordinárias, com votações. A decisão foi tomada pelo presidente Paulo Victor (PSDB), na sessão de ontem, depois de um protesto feito por vários vereadores, entre eles o ex-presidente Astro de Ogum (PCdoB), o Coletivo Nós (PT) e o vereador Marcial Arruda, sob o argumento de que a ausência de vereadores prejudica os demais na votação de projetos.

A falta de quórum em sessões ordinárias tem sido motivo eventual de mal-estar no Palácio Pedro Neiva de Santana. Vários projetos considerados importantes por seus autores não foram votados, causando indignação nos seus autores, que registraram protestos. O presidente Paulo Victor já havia apelado aos seus pares sobre a necessidade de quórum nas sessões ordinárias, tendo algumas vezes advertido sobre a possibilidade de medidas nesse sentido.

O resultado é que a partir de agora a ausência nessas sessões será descontada no contracheque.

São Luís, 23 de Novembro de 2023.

A Assembleia Legislativa deu ontem mais um passo importante para se manter alinhada aos novos tempos, ao aprovar, por pela unanimidade dos presentes à sessão, o Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), que torna livre o ingresso de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Maranhão. O PL aprovado altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001, que limitava a 10% a participação de mulheres quadros da instituição. Se o PL for sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ingresso de mulheres nos quadros da PM, por concurso público, será livre. Com a mudança, o número de mulheres nos quadros da PM dependerá agora do desempenho delas e deles nos concursos públicos. A bola agora está com o governador Carlos Brandão (PSB), que poderá sancionar o PL, o que é esperado, ou veta-lo, se houver inconstitucionalidade.

A mudança da regra, que na prática extingue a chamada “cota de gênero” para ingresso por concurso na PM, tem uma forte expressão simbólica. Isso porque, mesmo em se tratando da normatização em uma só instituição, a nova regra tem uma importância excepcional. A começar pelo fato de que a Polícia Militar, pela natureza da sua razão de ser, é uma instituição conservadora, que resistiu muito a quebrar a exclusividade de homens nos seus quadros. Essa mudança veio em 2001, quando numa iniciativa modernizadora para a época flexibilizou o que era quase um monopólio masculino, para abrir 10% dos seus quadros para mulheres. Essa regra encontra-se vigente.

E foi em meio ao debate sobre as limitações relativas à participação das mulheres nos quadros do serviço público, que os deputados Iracema Vale e Roberto Costa resolveram unir as forças para dar o grande passo em relação à Polícia Militar. A instituição policial continuava como um bastião no qual a questão de gênero permanecia sob a tutela de líderes conservadores. Tanto que a cota de 10% sobreviveu por mais de duas décadas, resistindo às mudanças radicais ocorridas no Brasil no que diz respeito à participação do gênero feminino na vida produtiva do Brasil.

Ao propor a mudança, o deputado Roberto Costa argumentou que a cota de 10% não faz mais qualquer sentido, por ser uma norma fora da realidade, não condizente com os princípios fundamentais de igualdade. Ressaltou que, por conta da limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas perdem a oportunidade de ingressar na carreira policial- militar. “Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito à vaga conquistada, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres”, destacou Roberto Costa.

Coautora do PL, a presidente Iracema Vale assinalou que ao aprova-lo, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, em duzentos anos, tem uma mulher à frente desta Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou a presidente da Assembleia Legislativa. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

Vale lembrar que Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na sua história passará a igualdade de direito entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de mulheres nos seus quadros. Essa visível distorção será corrigida nova regra, que além de promover a igualdade de gênero, reconhece o papel fundamental que as mulheres podem desenvolver na segurança pública.

A bola está com o governador Carlos Brandão.

PONTO & CONTRAPONTO

Desembargador: TJ pode devolver hoje lista sêxtupla à OAB

Tudo leva a crer que o imbróglio que envolve a escolha do desembarcador pelo Quinto Constitucional da OAB pode ter um desfecho hoje no Tribunal de Justiça, ou, pelo menos, ser objeto de um novo capítulo da novela que vem se desenrolando desde abril. A primeira eleição foi fraudada e anulada no final de abril. A segunda, realizada em maio, valeu e os 12 mais votados passaram pelo crivo do Conselho Seccional, que escolheu seis e os encaminhou ao Tribunal de Justiça, que deveria escolher três e mandar a lista tríplice ao governador do Estado. Ali, por conta do véu de suspeitas e de uma discussão sobre as regras para que o TJ transforme a lista sêxtupla em lista tríplice, o roteiro brecou e gerou um confronto legal que acabou no CNJ.

A situação do momento é a seguinte: depois de uma série de marchas e contramarchas desde que chegou ao Tribunal de Justiça, a lista sêxtupla, há algum tempo sob vistas da desembargadora Nelma Sarney, deverá ser devolvida hoje ao plenário. E independentemente de qual seja a conclusão e o voto da magistrada, a esmagadora maioria dos desembargadores seguiu o presidente Paulo Velten na decisão de devolver a lista à OAB, o que, na prática, remete o processo de escolha quase à estaca zero.

Enquanto o imbróglio não se resolve, os seis escolhidos – Lorena Soares, Josineile Pedroza, Ana Brandão, Flávio Costa, Hugo Passos e Gabriel Costa – permanecem mergulhados em tensa expectativa.

Vozes da direita radical na Câmara de São Luís e na Assembleia Legislativa festejam eleição de Milei

Está em curso um movimento parlamentar nas três esferas – federal, estadual e municipal – no qual a direita, por seu viés mais radical, notadamente os segmentos que seguem a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta convencer os brasileiros de que a vitória do ultradireitista Javier Milei na Argentina foi uma vitória da extrema-direita bolsonarista e uma derrota do governo de centro-esquerda liderado pelo presidente Lula da Silva (PT). Na mesma linha, fazem uma defesa quase religiosa de Israel, quase satanizando quem demonstra alguma preocupação com os palestinos.

Na segunda-feira, o vereador Marquinhos (PSC) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís e fez um contundente discurso enfocando os dois temas. Primeiro festejou, quase que como um argentino da direita radical, a eleição de Javier Milei, apostando todas as suas fichas que ele vai tirar a Argentina do sufoco implodindo o Banco Central de lá. Em seguida defendeu, como que dominado por uma comoção, o direito de Israel se defender, sem dizer uma palavra em solidariedade aos palestinos vítimas numa guerra em que a proporção já é a de sete palestinos mortos para cada judeu morto. Para ele, Israel de agora é o mesmo Israel da Bíblia, protegido pelo Criador contra o resto do mundo.

Ontem, na Assembleia Legislativa, a deputada Mical Damasceno (PSD), que é evangélica roxa e integra a falange bolsonarista. Fez o mesmo discurso. Festejou a eleição de Javier Milei como se o episódio fosse uma vingança pela derrota do bolsonarismo, manifestando também convicção de que o novo presidente argentino vai salvar a Argentina e a América Latina. Mical Damasceno declarou estar convencida de que a vitória da direita radical na Argentina se repetirá em Portugal, com a possível eleição do direitista André Ventura, e nos Estados Unidos, com a pretensa volta de Donald Trump ao poder. A deputada já defendeu apaixonadamente o direito de Israel de se defender, não dando importância à morte de palestinos civis.

São Luís, 22 de Novembro de 2023.

A pouco mais de dez meses das eleições municipais, uma nova pesquisa sobre a corrida à Prefeitura de São Luís, feita pelo instituto Três Pesquisas para a TV Difusora e divulgada ontem, parece haver colocado as coisas nos seus lugares, depois de alguns levantamentos que não convenceram. Na nova pesquisa, o prefeito Eduardo Braide (PSD) lidera com 34,4% das intenções de voto, e o deputado federal Duarte Jr. (PSB) se mantém na segunda posição com 25%, construindo um cenário no qual a disputa se dará entre eles dois.

Essa tendência se dá porque os demais aspirantes aparecem assim: o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. (sem partido) com 6,5%, o deputado estadual Neto Evangelista (União) o segue com 4,1%, e é seguido pelo deputado estadual Yglésio Moises (ainda PSB) com 4,0% e do deputado estadual Wellington do Curso (PSC) com 3,6%. Fecham o bloco da rabeira o ex-vereador Fábio Câmara (PDT) com 2,9% e o empresário Diogo Gualhardo (Novo) com 0,4%. Além disso, 7,5% não souberam ou não quiseram responder, e 11,6% não querem conversa com nenhum deles e votarão nulo ou em branco.

A chamada pesquisa Difusora aponta três blocos muito claros. O primeiro é que tudo continua indicando que a disputa será entre o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Jr.. Eles caminham para repetir 2020 com a indicação de que podem ser mandados para um segundo turno em 2024, para uma espécie de tira-teima definitivo, quando essa guerra, que começou na campanha de 2020, será finalmente concluída. Os números falam alto, e mesmo que haja uma ou outra distorção, ou algum arremedo de surpresa, é quase certo que nada mudará esse desfecho anunciado com cara de revanche. A própria pesquisa fez essa indagação e a resposta foi a de que o eleitor acredita num segundo turno entre Eduardo Braide e Duarte Jr., apurando que o prefeito sairia das urnas com 43,1% e o deputado obteria 35,3%.

E a explicação para essa tendência está no que os eleitores ouvidos vêm sinalizando a respeito dos demais candidatos. Os ludovicenses estão dizendo que nada têm contra o ex-prefeito Edivaldo Jr., mas que o tempo dele já passou. Isso porque está demonstrado que, mesmo depois de oito anos no poder municipal, ele não deixou na população um sentimento de “quero mais”. O deputado Neto Evangelista não conseguiu seduzir a classe média ludovicense, mesmo sendo um produto político com alguns traços da cidade – tem forte base na Ilhinha, por exemplo, mas não chegou às avenidas Castelo Branco e Colares Moreira.

O deputado Yglésio Moises, inegavelmente um homem inteligente e preparado, encontra-se, no entanto, mergulhado numa transformação ideológica radical e num complexo xadrez partidário de desfecho imprevisível, que empanam o seu bom desempenho parlamentar e impede o seu credenciamento à luta pela Prefeitura. Por sua vez, o deputado Wellington do Curso, cuja atuação parlamentar em relação a São Luís equivale à de um vereador, uma vez que ele mira sempre no micro – o buraco, o lixo na esquina, a falta de energia na rua X, etc. – e não passa ao eleitorado o que de fato pretende fazer para melhorar a vida numa cidade que abriga hoje 1,2 milhão de pessoas e que é detentora do título de Cidade Patrimônio da Humanidade.

Os dois que se encontram na ponta de trás, Fábio Câmara e Diogo Gualhardo, estão destinados a ver o trem passar. Fábio Câmara já passou por esse teste representando o MDB, quando o emedebista Michel Temer presidia a República, e foi severamente reprovado. Sem qualquer traço de humildade, entra de novo no jogo, agora pelo PDT, correndo o risco de ser de novo reprovado e levando junto o partido criado por Jackson Lago, que deu as cartas na cidade por mais de duas décadas. E, finalmente, o empresário Diogo Gualhardo, uma novidade com um discurso de viés ideológico no qual se propõe a “unir a direita” em São Luís, mas cometendo o erro primário de não dizer quais pontas da direita pretende unir. Sim, porque são tantas as pontas, que talvez ele próprio não saiba identificar. Será, por exemplo, que está nos seus plenos atrair para essa tal união o prefeito Eduardo Braide, é um político de direita católica, mas com perfil democrático? Se pretende atrair a extrema-direita bolsonarista terá de se ver com o deputado Yglésio Moises, que não é fácil.

Os números são claros e indicam a confirmação de uma tendência, que só será mudada com um improvável evento excepcional.

Em Tempo: A pesquisa ouviu 800 eleitores entre os dias 10 e 12 de Novembro, nas zonas urbana e rural de São Luís. Tem margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, grau de confiança de 95% e está informada à Justiça Eleitoral.

PONTO & CONTRAPONTO

Ação de Roberto Costa em Bacabal explica sua liderança na corrida à Prefeitura

Há alguns dias, numa roda de conversa sobre política, uma figura conhecida fez uma indagação curiosa: o que haveria por trás da liderança tão destacada do deputado estadual Roberto Costa (MDB) na corrida à Prefeitura de Bacabal, segundo todas as pesquisas feitas até aqui. Um dos políticos presentes, respondeu na bucha: “Trabalho”.

A palavra mágica usada pelo político ganhou a forma de ação no último fim de semana num mutirão que livrou nada menos que mil pessoas, a maioria idosos, de um mal angustiante: a catarata. Os beneficiados foram atendidos numa ação do programa “Amor no Olhar”, por meio do qual aquelas receberam o presente da visão. O mutirão de cirurgias de catarata e pterígio aconteceu na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Bacabal e foi viabilizada pelo trabalho político do deputado Roberto Costa (MDB), que destinou parte dos seus recursos de emendas aquela finalidade no município.

Para atender aos mil bacabalenses cadastrados, o mutirão reuniu 100 médicos e pessoal de apoio – enfermeiros e técnicos – e durou três dias. A ação foi um movimento liderado pelo deputado Roberto Costa, que contou com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB). A ação de saúde foi quase transformada numa festa cívica, que levou a Bacabal a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e o 1º secretário do parlamento, deputado Antônio Pereira (PSB, que acompanharam o deputado Roberto Costa, além do deputado Davi Brandão (PSB), que é bacabalense.

“Temos que agradecer a parceria do nosso governador e parabenizar a iniciativa do deputado Roberto Costa, que fez mais um gesto de declaração de amor por Bacabal, onde a gente é testemunha da sua dedicação, do seu empenho e compromisso com a população. Quando a gente vê um político assim atuante, com os olhos voltados principalmente para aqueles que mais precisam, a gente se sente feliz e com vontade de apoiar”, disse a presidente Iracema Vale.

Roberto Costa declarou: “Fico muito feliz de ver mais de mil pessoas tendo a sua dignidade resgatada, porque estamos conseguindo trazer de volta a alegria e o amor para os olhos desses bacabalenses. Agradeço muito o apoio do governador Carlos Brandão, que tem sido amigo da cidade de Bacabal e nos ajudado muito nessas ações, assim como a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale”, destacou Roberto Costa.

O episódio explica a liderança do parlamentar na corrida ainda não declarada à Prefeitura de Bacabal.

Vereadores aprovam mais sete projetos de lei para São Luís

A Câmara de São Luís continua pródiga na normatização da vida em São Luís por meio da aprovação de leis. Ontem, por exemplo, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, que entre outros temas, modificam o calendário da Capital e sobre a difusão de direitos.

A vereadora Karla Sarney (PSD), por exemplo, propõe, através do Projeto de Lei n° 161/23, a instituição da Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação em São Luís. Já o Projeto de Lei n° 006/23, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), cria a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

O Coletivo Nós (PT), teve aprovado o Projeto de Lei n° 194/23 que cria o Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. O vereador Gutemberg Araújo (PSC) viu aprovados os projetos de Lei n° 203/23 e 204/23 que criam, respectivamente, a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol e Linhas Cortantes para a Prática de Soltar Pipa” e que institui no calendário municipal o dia de aniversário de fundação do Residencial Amendoeiras.

Por meio do Projeto de Lei n° 214/23, o vereador Domingos Paz (Podemos) propõe a instituição do Dia da Mulher Cristã Assembleiana em São Luís.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 180/23, proposto pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que estabelece a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo.

São Luís, 21 de Novembro de 2023.

Terceiro volume do projeto “Canção em Canção”, “A Dança dos Contrários” é, antes de mais nada, o disco mais “raiz” dos que vieram à tona até agora na colossal obra de Josias Sobrinho. A começar pelo título, que elege os “contrários” – adversários no mundo do bumba-boi – como pesos e contrapesos da grande ópera popular que se desenrola nas dez faixas. O volume é um justo e vibrante tributo de Josias Sobrinho aos ritmos essenciais da cultura popular do Maranhão, como os quatro sotaques do bumba-boi – matraca/pandeirão, zabumba, orquestra e costa de mão, e o tambor de crioula, agregando também o baião, que por afinidade ganhou seu lugar na cultura musical maranhense. “A Dança dos Contrários” reúne dez poemas populares musicados, elaborados alguns solitariamente e outros em parcerias ricas com o compositor Túlio Borges, o cantor e compositor Zeca Baleiro, o poeta e compositor Salgado Maranhão, o radialista e compositor Gilberto Mineiro e o também compositor Samarone Jr.. Além da música e da poesia que encantam em cada faixa, “A Dança dos Contrários” poderia ser rigidamente classificado como um disco temático, dedicado à cultura popular. Mas vai muito, muito mesmo, além disso, e ganha qualidade e dimensão excepcionais, quase que se universalizando, na robusta e preciosa embalagem harmônica dada a cada faixa pelo genial Zé Américo, que com sua visão de maestro concebeu arranjos cheios, produziu uma magistral combinação de teclas (sanfona e piano), cordas (violão e viola) e sopros (metais e flauta), além, claro, de uma cuidadosa e eficiente percussão, dando personalidade forte a cada faixa. Nesse conjunto de elementos, Josias canta de maneira enfática, inclusive quando faz dueto com os músicos Cassiano e Lucas Sobrinho, seus filhos e talentosos herdeiros musicais, e Lobato, o consagrado amo e cantador do Boi de Morros, contando também com o discreto mas belo coro feito por Lenita Pinheiro e Kátia Espíndola.

“A Dança dos Contrários”, um baião que transmite força, exatamente por conta do nome, abre o disco, seguido pelo contagiante e intenso tambor (de crioula) “Eu vou viajar”. A terceira faixa é “Maracá de Ouro”, uma comovente homenagem aos amos de “batalhões pesados” da Ilha. Na sequência vem o tambor “Onde eu vou baiar baião”, que reverencia os tambozeiros ancestrais. “Mimo do Povo” é um tributo aos “batalhões” de sotaque de orquestra da região do Munim. “Primeiro Zabumba”, como outras, é uma bela e emocionante toada que se curva ao poderoso sotaque de zabumba de Guimarães. O baião “Remake” é um poema sobre um amor atrapalhado. “Boi da Imaginação” é uma referência ao auto do bumba-boi buscando na memória os mistérios de outros tempos. A toada de orquestra “Não há coração que aguente” é um poema forte sobre a crueza da realidade. E, finalmente, a toada “Oração”, um poema com preces a São Pedro e São João em favor de quem sofre. Um dos diferenciais desse disco é que Josias Sobrinho solta a voz como fez poucas vezes.

Joia de abertura e ponto alto do disco que leva o mesmo nome, “Dança dos Contrários” é um baião “pesado” sobre a tensão entre os contrários, como acontece no bumba-boi, com a provocação e a resposta, às vezes dura, às vezes debochada. “Vê se volta e se não volta/Se não se esquece de mim/Eu sou só um passageiro cujo boi não brinca aqui”. E segue a provocação: “Pelos quartos onde passo/Nasce nos cantos bolor/Mais um pobre caco velho/Na casa do teu avô”. E amarra: “Faz só para os teus/ Deixa os outros pra lá/Tu tens pena dele/ Mas fica no teu lugar”. Versos ricos interpretados com a ênfase devida por Josias e os filhos músicos Cassiano e Lucas Sobrinho. O arranjo de Zé Américo é arrebatador, cheio, com sanfona, viola e flauta adornando o poema e trilhando soltas, mas em perfeita harmonia, conduzidas por uma percussão equilibrada de Marquinhos Carcará. Ao abrir o disco, esse baião canta avisando o que vem pela frente.

“Eu vou viajar” é um tambor de crioula conhecido, mas que nesse disco ganha um espaço e um peso bem maiores. “Eu vou viajar/Vou tocar tambor no mar”. E continua avisando que a coreira está chamando porque o “tambor não pode esperar”. E depois de afirmar que no balanço do mar é pior que guariba, “Se pega, não quer largar”, o cantador dá um fecho preciso: “Eu hoje tô no sufoco/ Querendo ver para crer/ Quem tá comigo não abera/Se aberar vai sofrer”. Normalmente suave, Josias puxa pela voz nesse tambor, embalado pelo coro formado por Lenita Pinheiro e Kátia Spíndola, e pela percussão adequada de Marquinhos Carcará. O tambor se eleva com o belo arranjo de Zé Américo, que inclui uma forte participação de sopro competente de Bira do Trambone, pouco comum ao ritmo, e pelo suporte do violão simples, mas firme, de Israel Dantas.

“Maracá de Ouro”, toada com sotaque de matraca e pandeirão é uma ode aos amos dos “batalhões” da Ilha, citando Apicum, Iguaíba, Maioba, Ribamar e Maracanã. O poema é forte, e puxado pelas matracas e pelos pandeirões, produz uma festa que faz o chão tremer. “Maracanã, balançou terreiro novo/ Canta a Ilha de novo/ Pro povão se alegrar”, no embalo de um cordão protegido na roda aberta pela burrinha. A toada cresce dentro do arranjo cheio concebido pelo gênio de Zé Américo. Nele, a viola de Israel Dantas e a irretocável e ousada sanfona do maestro mantêm um diálogo perfeito, adornado pelos rasgos de flautas e pela força de uma percussão em que Marquinhos Carcará dá dignidade ao canto.

Um dos pontos altos do disco, “Onde vou baiar baião”, um tambor  forte, é uma clara reverência ao ritmo intenso e contagiante do folguedo. A toada é uma síntese magnífica do tambor de crioula. Na conversa entre coreiro e tambozeiro, o verso que traz a origem da dança: o Maranhão, onde o negro fez batuque nas horas de diversão, ou na festa de promessa, dia da libertação.  E dá a receita do batuque: “Tu toca no tambor grande/E eu seguro do meião/ Ele firma o crivador/ E a coreira sai do chão”. E dá o fecho maior: “É aí que o coro apanha/ E o refrão fica bonito”. O arranjo de Zé Américo quebra a regra e adorna a toada com uma sanfona atrevida e uma base suave de cordas. Mas o adorno incomum segue inteiramente subordinado ao batuque soberano do “tambor grande”, do “meião” e do “crivador”, no caso conduzido por Marquinhos Carcará.

A toada “Mimo do Povo”, é um belo e justo tributo aos batalhões com sotaque de orquestra que saem da região do Munim para encantar a Ilha. Josias faz dueto com Lobato, o respeitado amo e cantador do Boi de Morros. A toada anuncia a chegada da festa de São João, tempo em que os cordões já estão preparados. “Se tudo der certo este ano/ O nosso novilho é de novo/A prenda mais preciosa, mais querida e formosa/ Solta o Mimo do Povo”. Esse Mino não nasceu na Ilha nem na Baixada, mas sabe bem trupiar. “Não tem sotaque zabumba/ Tampouco costa de mão/ Quando chega vem dizendo/ Eu sou do Munim, sou do Maranhão”. O arranjo de Zé Américo é o da visão de um maestro, que encaixa com perfeição o trombone como voz dominante, garantido pelo toque da viola e por um discreto piano, que além de valorizar o metal, abre caminho para a surpreendente e comovente entrada de violinos. Nada parecido até então em arranjos de toadas.

“Primeiro Zabumba” é uma toada em zabumba e conta que esse sotaque ganhou presença na Ilha pela iniciativa de “Seu Bizico”, que resolveu fazer um boi “como tinha em Guimarães”. “No sotaque de zabumba esse boi foi o primeiro/Conhecido em São Luís/ Mas nem por isso o derradeiro”. E continua contando: “A zabumba tá no julgado/ Com rigor e harmonia/ Pandeirinho penicado/ Traça a bola e ritmia/ Amo toca o maracá/Com toda sua fidalguia”. Na mesma linha, Zé Américo produziu um arranjo maior, usando a força da viola de Israel Dantas, somada às entradas da sanfona do maestro, dando vez a sons de teclados. Tudo com o suporte soberano do zabumba e do pandeirinho penicado bem cuidados por Marquinhos Carcará que dão o diferencial do sotaque de Guimarães que para o bem da Ilha encantou “Seu Bizico”.

Fruto maduro de uma parceria de Josias com Zeca Baleiro, “Remake” é um baião que faz a crônica de uma relação tumultuada entre um canastrão e uma fugitiva. É um jogo de sedução com encontros e partidas. “Vamos deixar de onda/ E de fazer de conta/Que o baião mudou” E por aí vai, até chegar ao apelo final: “Vamos deixar de briga/ Melhor sem intriga/ Sem o seu rancor/ Nesse dramalhão/ Posso ser canastrão/Mas quero o seu amor”. Zé Américo dá a roupagem adequada ao baião, com intervenções fortes e intensas da sua prodigiosa sanfona e da viola de Israel Dantas, que parecem dialogar. Isso com o suporte de uma percussão correta.

A toada “Boi da Imaginação” é um poema musicado no sotaque de matraca e pandeirão, resultado de uma parceria de Josias com o consagrado poeta Salgado Maranhão. A música canta a beleza dos adornos do boi, que tem língua de ouro e coro de estrelas, que tiram o sono de Catirina, que tem desejos, mas sabe que o “marruá” tem dono. Depois de uma trama, o poema musicado continua: “Ê boi dos chifres de fogo/ Ê boi dos dias que vão/ A vida é mais que um jogo/ Tua dança peregrina/ Teu encantado mistério/ É o sonho de Catirina”. Zé Américo concebeu um arranjo apurado para essa toada à base de viola que, juntamente com a percussão, que manteve a integridade do sotaque, dá todo o suporte para os belos versos de Josias e Salgado Maranhão.

“Não há coração que aguente”, toada de Josias em parceria com o radialista e compositor Gilberto Mineiro, fala de descompassos culturais e sociais, de dúvidas, incertezas e identidades, de uma cidade em crise, da “geografia da massa” que entra em fria, de uma toada que causa temor e fascínio, até desembocar no cruel refrão: “Não há coração que aguente/ Água quente/ Pelando o coro de tanta gente”.  A toada foi embalada por Zé Américo num arranjo que reúne cordas, sopro e sanfona bem articulados, mantidos sem surpresas durante toda a longa letra e com a repetição do refrão. É arranjo cheio, com a visão ampla do maestro.

“A Dança dos Contrários” é bela e coerentemente arrematado com a toada “Oração”, sotaque de matraca e pandeirão, parceria de Josias com Samarone Jr.. Na oração São João pediu para São Pedro “que fizesse findar nossa dor”. Fala de tempos difíceis, tempos de dor. São João pede a São Pedro uma celebração “para alegrar o povo que passa sua dor no sertão”. Pede também a graça de guarnecer a toada mais bonita. E avisa a Catirina que no próximo ano estará de volta. Sempre com maestria, Zé Américo repete a bem-sucedida fórmula de embalar toada com um jogo bem armado de cordas, teclas e sopro. E foi assim que, contando com Israel Dantas, Marquinhos Carcará e Bira do Trombone fechou “A Dança dos Contrários” com chave de ouro.

Mais que um disco, “Dança dos Contrários” é um registro magnífico do rico lastro musical do Maranhão. É um disco para se ouvir sempre, até para desvendar os mistérios guardados nas entranhas dos poemas que viraram canções.

Em Tempo: Com “A Dança dos Contrários”, Repórter Tempo encerra essa bendita trindade do cancioneiro maranhense, aplaudindo os artistas da música e os parceiros (Governo do Estado e Potiguar) envolvidos no ousado e necessário projeto Canção e Canção, concebido e liderado por Josias Sobrinho.

São Luís, 20 de Novembro de 2023.