2016 não foi um ano que os políticos de um modo geral queiram guardar com destaque nos seus cadernos de memória; ao contrário, a maioria dos que militam na atividade política gostaria mesmo era de esquecê-lo. Atenta aos movimentos, a Coluna Repórter Tempo fez um apanhado aleatório e sem qualquer rigor metodológico, usando tão somente a ótica jornalística para destacar 16 nomes que chamaram a atenção ao longo de 2016. Não se trata de uma relação do tipo “os melhores do ano” ou coisa parecida. A ideia foi registrar os que de alguma maneira se destacaram, mas sem lhes atribuir méritos nem apontá-los como os tais da cena política. Os nomes relacionados tiveram, de fato, ações diferenciadas no cenário político e institucional do Maranhão. O governador Flávio Dino foi, de longe, o personagem de maior destaque durante o ano, principalmente por sua ação política; assim como vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís, passando pela ex-governadora Roseana Sarney e o secretário Márcio Jerry. Confira a relação:

Flávio Dino (PCdoB)

O governador do Maranhão foi, de longe, a maior e mais ativa personalidade política do Maranhão 2016, por haver conseguido o que no Brasil de hoje pode-se definir como uma proeza: manteve seu governo de pé diante da crise econômica que assola o País, pagou os servidores rigorosamente em dia, realizou investimentos e não foi atingido pela crise ética; ao mesmo tempo, atuou muito fortemente na seara política, tendo sido a principal voz na defesa do mandado da presidente contra o impeachment. Com a derrocada do Governo do PT e a prisão dos seus principais líderes, entre eles José Dirceu, Dino começou a ser visto como o nome de maior expressão e credibilidade para assumir a liderança de uma eventual frente de esquerda com investimentos e programas sociais ano inteiro no cenário político do Maranhão e cresceu no plano nacional. Foi o principal suporte político da presidente Dilma Rousseff (PT) e saiu da guerra pelo voto como o maior vitorioso nas eleições municipais, tendo seu partido, o PCdoB, conquistado 46 Prefeituras no estado. E fecha o ano “pressionado” pelo PCdoB e outros setores da esquerda para ser o candidato de uma grande frente de esquerda à presidência da República, caso o ex-presidente Lula seja expurgado do processo político, como está se desenhando no contexto da Operação Lava Jato.

Roberto Rocha (PSB)

A ousadia dos seus movimentos, quase sempre na contramão do Palácio dos Leões, o transformou num político com muita visibilidade, mas também embalado pela controvérsia. Decidido a construir o seu próprio caminho, Roberto Rocha ultrapassou a fronteira do grupo liderado pelo governador Flávio Dino e abriu canais de conversação com os mais diversos segmentos, a começar pelo Grupo Sarney, o que deixou aliados o governador Flávio Dino e o seus aliados ao mesmo tempo perplexos e incomodados. Nas eleições municipais “peitou” o Palácio dos Leões ao apoiar a candidatura do deputado Wellington do Curso (PP) à Prefeitura de São Luís, indicando-lhe o vice, o vereador Roberto Rocha Jr. (PSB), e em Imperatriz, onde apoiou o empresário e ex-prefeito Ildon Marques (PSB). Fecha o ano mostrando ao mundo sua independência ao receber festivamente a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) a mais estridente voz da Oposição ao Governo Flávio Dino, ao questionar a pesquisa em que o governador aparece com 61% de aprovação e deixando por onde passa a impressão de que será candidato a governador em 2018.

Roseana Sarney (PMDB)

Tendo iniciado ano fortemente pressionada pelo envolvimento do seu nome no esquema de corrupção da Petrobras, Roseana Sarney preferiu “mergulhar”, tendo tido inclusive participação discreta na campanha para as eleições municipais, incluindo a disputa em São Luís, onde não apoiou a candidatura o pemedebista do vereador Fábio Câmara à Prefeitura. As poucas vezes que a ex-governadora foi para responder a alguma estocada de adversários e para rebater acusações de desvio de dinheiro público na sua gestão e fazer algumas declarações política. Apontada por muitos como pré-candidata ao Senado, para não encarar uma disputa ao Governo tendo o governador Flávio Dino como adversário, Roseana, porém, vem mudando o discurso desde que o inquérito envolvendo seu nome na Lava Jato foi arquivado o falta de provas. Começa a dar sinais de que poderá, sim, ser candidata ao Governo contra o governador, que é candidato à reeleição.

Edivaldo Jr. (PDT)

O prefeito de São Luís superou todas as expectativas e saiu das urnas reeleito com margem segura, ganhando assim respaldo popular para continuar no comando político e administrativo da Capital. Com a vitória, Edivaldo Jr. abriu espaço para se movimentar no sentido de pensar um projeto estadual, de acordo, é claro, com o governador Flávio Dino, de quem é seguidor fiel. Há quem o veja como candidato a vice de Dino em 2018, de modo a sucedê-lo em 2022, quando, se reeleito, Dino deverá disputar uma vaga no Senado ou encarar o desafio de lançar sua candidatura à presidente da República, como querem os seus aliados no PCdoB. O fato é que, ao reeleger-se, o prefeito de São Luís se firmou como uma liderança de peso e souber administrar esse cacife, terá as condições que precisa para embarcar de vez na política estadual.

Humberto Coutinho (PDT)

Fecha 2016 demonstrando que, mesmo travando uma luta titânica contra um câncer no abdome e tendo visto o seu grupo perder a Prefeitura de Caxias, o deputado estadual Humberto Coutinho fecha como um dos políticos mais importantes e influentes do Maranhão neste momento. Tanto que já está reeleito para mais um mandato de presidente da Assembleia Legislativa, que será iniciado em fevereiro próximo. Sua reeleição foi fruto exatamente do papel que exerce atualmente no cenário politico maranhense. Coutinho manteve o compromisso assumido na eleição de tratar igualmente todos os deputados, independentemente da sua cor partidária, atraindo   Discreto e apaixonado pela política, o presidente da Assembleia Legislativa trabalha com a possibilidade de vir a se candidatar a uma vaga no Senado em 2018.

João Alberto (PMDB)

Sem fazer alarde, o senador João Alberto encerra 2016 como o líder que evitou o naufrágio completo do PMDB no Maranhão, tornando-o uma agremiação que sobreviveu ao duro e implacável ataque do PCdoB e do PDT, que em meio a ganhos e perdas, ganhou, de surpresa a Prefeitura de Imperatriz. Em Brasília, o senador se tornou uma das referências do PMDB, primeiro como presidente do Conselho de Ética pela quinta-vez consecutiva, e depois como um dos mais ativos articuladores do PMDB, dando importante suporte ao presidente Renan Calheiros quando ele mais precisou. Considerado uma das reservas éticas do Congresso Nacional, fecha o ano pensando em rever a decisão de se aposentar, para novamente enfrentar as urnas em 2018.

Eduardo Braide (PMN)

O deputado Eduardo Braide já vinha ocupando espaço político como um dos articuladores da bancada governista na Assembleia Legislativa, ao mesmo tempo em que se consolidava no plenário legislativo como um dos deputados tecnicamente mais preparados da Casa. Seu prestígio foi largamente ampliado quando se candidatou a prefeito de São Luis e superou sete candidatos para se tornar o principal adversário do prefeito Edivaldo Jr, numa movimentação de competência como há muito não se via no Maranhão. Saído de raquíticos 2% de intenções de voto evoluiu paras se tornar o principal oponente do prefeito Edivaldo Jr., com quem disputou o 2º turno e transformou a derrota num cacife político e eleitoral quer o arremessaram pela o centro do tabuleiro político do Maranhão. Tornou-se uma das vozes mais fortes da Oposição no parlamento.

Márcio Jerry (PCdoB)

Presidente estadual do PCdoB e secretário de Estado de Articulação Política e Comunicação, o jornalista Márcio Jerry não apenas se manteve como o mais influente membro do Governo, como ampliou expressivamente o seu cacife com as eleições municipais, das quais o seu partido saiu e os da aliança que ajuda a administrar saíram amplamente vitoriosos. Fecha o ano como um dos responsáveis pela estratégia que garantiu a reeleição do prefeito Edivaldo Jr. e a eleição dos 46 prefeitos do PCdoB, quando também viu crescer a grita dos incomodados com a sua influência nos movimentos do xadrez político estadual.

Sarney Filho (PV)

No comando do Ministério do Meio Ambiente, o deputado federal Sarney Filho fecha o ano contabilizando pequenas mas importantes vitórias, entre elas o não aumento do desmatamento no País. Seu gabinete tem sido visitado pela maioria dos políticos maranhenses que desembarcam em Brasília, como prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), por exemplo, que o visitou, em busca de apoio, dias após confirmada a sua eleição. No meio político corre que seu projeto é ser candidato a senador.

Weverton Rocha (PDT)

Poucos políticos, principalmente da nova geração, ocuparam espaço tão grande no cenário estadual e nacional como o deputado federal Weverton Rocha. Ousado, corajoso e controvertido, o hoje maior líder do PDT no Maranhão ganhou ampliou seus espaços no estado ao conduzir o seu partido na campanha eleitoral da qual saiu com 28 prefeitos, entre eles Edivaldo Jr.. No plano nacional, esteve sempre no centro do debate e do confronto na Câmara Federal como líder da bancada do PDT: defendeu com intransigência o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) denunciando a tese do golpe; se movimentou para cassar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e demonstrou coragem políticas quando apresentou, em nome do seu partido, a emenda constitucional propondo punições severas para juízes e procuradores cometerem erros ou abusarem das suas prerrogativas, deixando em polvorosa os envolvidos com a Operação Lava Jato. Já trabalha abertamente como pré-candidato a senador.

Domingos Dutra (PCdoB)

Um dos políticos mais emblemáticos do Maranhão, com trajetória marcada pela atuação implacável como voz de oposição, principalmente ao Grupo Sarney, Domingos Dutra deu uma guinada radical ao se eleger prefeito de Paço do Lumiar, sétimo maior município do Maranhão, deixando a condição de “pedra” para assumir a de “vidraça”. Dono de uma carreira vitoriosa como fundador do PT, vereador de São Luís, deputado estadual, vice-prefeito de São Luís e deputado federal, Dutra fecha o ano com a bandeira da vitória nas urnas, mas também com o imenso desafio de mostrar ao mundo que pode ser um bom gestor.

Luiz Fernando Silva (PSDB)

De longe o maior fenômeno saído das urnas no dia 3 de outubro, quando foi eleito prefeito de São José de Ribamar, o quarto maior município do Maranhão, quase por aclamação, já que ninguém se dispôs a enfrentá-lo nas urnas, o ex-prefeito Luiz Fernando Silva retorna consagrado ao comando da segunda maior Prefeitura da Ilha de Upaon Açu. Homem público respeitado, Luiz Fernando Silva fecha o ano renascendo com força no cenário político estadual, depois de um período de recolhimento a que se submeteu após desistir da disputa pelo Governo do Estado em 2014. Visto por muitos como nome forte no cenário estadual, assumirá a Prefeitura de São José de Ribamar sem saber ao certo se cumprirá todo o mandato, já que são muitos os rumores de que pode vir a mudar de curso em 2018.

Hilton Gonçalo (PCdoB)

Poucos integrantes da classe política do Maranhão se mostraram tão arrojados e articulados como o médico Hilton Gonçalo, que voltou à Prefeitura de Santa Rita com uma vitória retumbante. Além da própria eleição, na verdade uma consagração eleitoral, Hilton Gonçalo administrou a eleição da sua mulher, Fernanda Gonçalo (PMN), para a Prefeitura de Bacabeira, vizinho de Santa Rita, e da irmã, Irene Gonçalo (SD), para comandar o município de Pastos Bons, no distante sertão, tendo o seu prestígio sido decisivo para os dois resultados positivos. Destacou-se ainda ao entrar em rota de colisão com o Palácio dos Leões ao declarar seu apoio e assumir a coordenação política da campanha de Eduardo Braide em São Luís. Fecha o ano como um nome a ser levado em conta nas articulações para 2018.

Roberto Costa (PMDB)

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) dividiu o seu tempo entre as atividades parlamentares e partidárias como uma campanha de extrema dificuldade pela Prefeitura de Bacabal, enfrentando o pecuarista e ex-prefeito Zé Vieira (PR), que teve o apoio de um poderoso grupo político e empresarial, a começar pelo prefeito Zé Alberto, que rompera com o grupo do senador João Alberto (PMDB). Ao longo da campanha, o deputado pemedebista “sentou praça” em Bacabal, pois sabia que qualquer descuído seria fatal. Foi uma luta desigual dadas as condições do adversário, que dispunha de muitos recursos. e com a desvantagem de que o adversário não poderia ter participado da eleição por ter sido condenado como gestos público, situação que corre na Justiça. Zé Vieira será empossado por uma liminar. Roberto Costa aguarda, pacientemente, o pronunciamento final da Justiça Eleitoral, acreditando que os votos do oponente serão anulados.

Fábio Braga (SD)

O deputado Fábio Braga faz um mandato correto, ocupa sempre a tribuna e participa das articulações de plenário e de bastidores. Um pouco mais de atenção mostra ao observador um deputado se tornou uma referência para o setor produtivo. Ao longo do ano, Fábio Braga fez pronunciamentos densos e muito bem embasados a respeito agricultura, agroindústria, pecuária, o grande e o pequeno produtor, a agricultura familiar e todas as áreas afins, batendo forte em defesa da classe produtora, criticando omissões do Governo e aplaudindo as intervenções que considera corretas.

Astro de Ogum (PR)

Os registros ensinam que não é fácil chegar ao comando da Câmara Municipal de São Luís. O vereador Astro de Ogum (PR) vem mostrando que o segredo é conhecer as filigranas do ambiente e jogar com as pedras certas. Demonstrou essa habilidade quando se elegera vice-presidente em 2013 e se tornou presidente interino devido a um problema de saúde do titular Isaías Pereirinha (PSL). De lá para cá, Astro de Ogum dominou completamente o ambiente político no Palácio Pedro Neiva de Santana, construindo uma base de apoio sólida. Foi para a reeleição com a certeza de que se fosse reeleito, seria de novo presidente da Casa. Não deu outra: num trabalho intenso de articulação, Astro de Ogum foi derrubando um a um os obstáculos e consolidou de tal maneira sua posição que deve ser reeleito neste dia 1º de janeiro com pelo menos 27 dos 31 votos, isso se não conseguir o novo mandato de presidente por aclamação.

São Luís, 30 de Dezembro de 2016.

Qualquer análise sobre a decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, autorizando a posse do pecuarista José Vieira Lins, o Zé Vieira, na Prefeitura de Bacabal – apesar de ser o ex-prefeito condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trânsito e julgado, e responder a mais nove ações por improbidade administrativa – certamente concluirá que esse caso está longe, muito longe, de ser resolvido. A começar pelo fato de que a decisão do presidente do TSE não passa sequer próximo ao mérito, limitando-se ao fato de que, na sua interpretação, a posição definitiva sobre se Zé Vieira é ou não é o prefeito de Bacabal só será tomada pela oportunamente pela Corte Eleitoral, que poderá confirmá-lo, ou empossar o segundo colocado, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) ou, finalmente, realizar nova eleição em 30 dias.

A pergunta que está posta é a seguinte:  pode a Justiça Eleitoral aceitar o registro de candidatura a prefeito de um ex-prefeito condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com processo transitado em julgado, e que responde a 11 outras ações em que é acusado de improbidade administrativa? E a decisão de ontem não foi uma resposta a essa indagação, mas uma providência no sentido de e que a Prefeitura de Bacabal seja comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, que será ainda eleito no dia 1º de janeiro.  Na conclusão, o presidente do TSE é claro: “Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao REspe nº 18725/ MA, até o julgamento pelo Plenário do TSE”. Ou seja, nada a favor de Zé Vieira.  Na sua justificativa, o ministro-presidente do TSE não emite qualquer juízo sobre a situação de Zé Vieira, deixando claro que caberá ao plenário do TSE decidir se o registro da sua candidatura é legal ou não sendo ele condenado por improbidade por uma Corte de contas.

Vale anotar que não existe uma só ação do candidato Roberto Costa contra o registro de candidatura de Zé Vieira. Essa briga foi comprada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para quem o ex-prefeito estão na condição indiscutível de ficha suja, o que torna inviável o registro da sua candidatura, argumento que vem reafirmando em todas as instâncias. Para o MPE, Zé Vieira não pode ser candidato, e ponto final. Nesse caso, seus votos devem ser anulados. Se ele tivesse obtido mais de 50% da votação, haveria nova eleição, sem a sua participação; mas se os seus votos representarem menos de 50% dos chamados votos válidos, a regra manda empossar o segundo colocado, no caso, o deputado Roberto Costa, que passa a ser o mais votado diante da invalidação dos votos do primeiro colocado.

O próprio presidente do TSE, no seu despacho, não chega a ser explícito, mas dá a entender que a Justiça Eleitoral deve se manifestar rapidamente sobre esse caso, de modo a não permitir que essa indefinição perdure. Isso porque, se a decisão for por nova eleição, atropelando a regra, a corrida ao voto se dará sem Zé Vieira na Prefeitura, que no vaso será dirigida pelo presidente da Câmara Municipal. Essa possibilidade também é fonte de preocupação, porque dois candidatos a presidente do Legislativo municipal, os vereadores Manoel da Concórdia (PTN), atual presidente, e César Britto (PPS), que estariam dispostos a pagar pelo menos 200 mil por cada voto.

Em resumo, mesmo que o ex-prefeito Zé Vieira tenha sido autorizado a tomar posse, a situação em Bacabal será se indefinição absoluta até que o pleno do TSE diga, em caráter definitivo, se, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Suja o ex-prefeito de ou não ser candidato. Cabe ao deputado Roberto Costa aguardar, com os pés no chão e a cabeça fria.

PONTO & CONTRAPONTO

Última Hora

Bolada da repatriação: prefeitos que saem ganham, mas não levam

Folha de São Paulo – O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida nesta quinta-feira (29) uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter liberado a operação na noite desta quinta. Segundo o Tesouro, os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira (30).

Sob pressão das unidades da Federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta, o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano. O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou na quarta-feira (28) o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resistia em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelecia a sexta-feira. O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse no domingo (1º).

Inicialmente, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que os valores só poderiam ser transferidos em 2 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta. Mais cedo, prefeitos pediram ao presidente Michel Temer que publicasse uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta o repasse da multa da repatriação.

Apesar de o Tesouro afirmar que os recursos vão entrar na conta dos municípios nesta sexta, o ministro do TCU, ao liberar as transferências na noite desta quinta, entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 2 de janeiro —por causa do feriado bancário de sexta. A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores. A princípio, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos.

Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.

Bons pagam por pecadores

No frigir dos ovos, os prefeitos que entram é que vão mesmo colocar a mão nessa bolada que desembarcará hoje nas cintas das mais de cinco mil prefeituras de todo o país, 217 das quais no Maranhão, que devem dividir R$ 178 milhões. Os prefeitos que saem lideraram o movimento pela liberação certos de que a grana sairia a tempo de ser usada nas suas gestões. A julgar pelas observações de técnicos do TCU, é improvável que algum prefeito que sai consiga movimentar esses recursos, que devido às regras de trâmite, o depósito pode até ser feito nesta sexta, mas os valores só estarão mesmo disponíveis no segundo dia do ano que vem. É, ao mesmo tempo, um bom e um mau desfecho. Isso porque prefeitos corretos e honestos não poder usar os recursos como pretendiam; ao mesmo tempo, prefeitos corruptos que estão saindo não terão tempo de colocara mão num só centavo desses recursos.  Cai exatamente no ditado segundo o qual os bons pagam pelos pecadores.

São Luís, 29 de Dezembro de 2016.

O PSDB termina 2016 como um partido que perdeu peso com a morte do ex-governador e deputado federal João Castelo, mas recuperará parte da sua força já no primeiro dia do ano, quando assumirão os 29 prefeitos, vices e vereadores que elegeu em outubro, entre ele Luis Fernando Silva, que volta ao comando da Prefeitura de São José de Ribamar. Além da perda irreparável da liderança e do entusiasmo e da importância política de João Castelo, o partido perderá também o controle administrativo e político de Imperatriz, com o fim o mandato do prefeito Sebastião Madeira, que, mesmo assim, mantém intacta o seu prestígio político na Região Tocantina e deve voltar a participar mais ativamente da vida partidária, de modo a viabilizar seu projeto de chegar ao Senado da República. O partido foi fortemente atingido pelo equívoco de repetir em São Luís a desastrosa aliança com o PPS em torno da candidatura da deputada federal Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís, mas na soma dos resultados eleitorais, saiu-se bem melhor do que no último pleito municipal.

Comandado pelo vice-governador Carlos Brandão, que teve seu mandato indireto renovado pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), o partido só tem agora dois deputados estaduais, Sérgio Frota e Neto Evangelista – que está licenciado e exerce o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Social – e ganhará peso político com novos prefeitos, entre os quais os que assumirão o comando de municípios importantes como Lago da Pedra, Santo Antonio dos Lopes, Miranda do Norte, Viana. Tutóia e Gonçalves Dias, por exemplo, alguns vice-prefeitos e algumas dezenas de vereadores – entre eles dois dos 31 de São Luís – espalhados por todo o estado. Eles assumirão no dia 1º de janeiro, dando mais musculatura ao partido.

São fortes os sinais de que o ninho dos tucanos maranhenses será sacudido por disputas internas em 2017. Isso porque não são poucas as vozes que estão querendo se levantar contra a permanência do vice-governador Carlos Brandão no comando do partido. Vários tucanos de peso querem turbinar a agremiação com novas e importantes filiações. Há quem defenda inclusive a volta do senador Roberto Rocha ao partido, inclusive com poder de fogo para assumir o comando partidário. Há também os que defendem o ingresso do deputado federal José Reinaldo Tavares, que com seu prestígio e poder de fogo chancelaria a permanência de Carlos Brandão à frente do ninho maranhense. Movimentam-se ainda em torno do PSDB aliados do ex-governador João Castelo, que pretendem ocupar espaço importante dentro do ninho. Não há uma crise dentro do PSDB, é bom que se diga. Mas a julgar pelos cenários que estão sendo desenhados no estado, com as forças que parecem ter interesse no partido, poucos duvidam de que haverá agitação no ninho.

A grande pergunta que se faz no meio político é se o vice-governador Carlos Brandão tem cacife para se garantir no comando do PSDB e comandar o partido nos desafios que estão sendo desenhados para os próximos tempos. Político sem lastro eleitoral sólido, mas que antes de ser vice-governador foi deputado federal em dois mandatos consecutivos, tem mostrado habilidade e senso de oportunidade, conseguindo levar o partido para onde julgou adequado, cometendo aí acertos e erros. O seu erro mais comentado foi evitar que o PSDB lançasse candidato próprio em São Luís e apostasse na candidatura de Eliziane Gama pelo PPS, que resultou no maior e mais surpreendente fracasso eleitoral da História política recente da Capital.

O tropeço monumental de São Luís não tirou o entusiasmo dos tucanos, que se deram bem nas urnas, a começar pela eleição espetacular de Luis Fernando Silva em São José de Ribamar. E mesmo com João Castelo fragilizado, com Sebastião Madeira lutando contra tudo e contra todos para manter a linha do seu governo em Imperatriz, com Luis Fernando se preparando para arrumar a casa, e com a sombra de Roberto Rocha rondando o comando partidário, Carlos Brandão encontrou espaço e articulou com o tucano-chefe Aécio Neves a chancela para se manter no controle do partido.

Carlos Brandão sabe que o PSDB ganha força ao se consolidar como o principal avalista do Governo do presidente Michel Temer, trabalhando, ao mesmo tempo, para miná-lo, já que ele poderá perder o cargo por decisão da Justiça Eleitoral. Os tucanos apostam que com a eventual queda de Temer o PSDB elegerá o sucessor em pleito indireto. E se esse roteiro acontecer, quem tiver o controle do partido no Maranhão estará no topo.

PONTO & CONTRAPONTO

Boa marca: Governo do Maranhão mantém pagamento de servidores estaduais em dia há mais de quatro décadas

Qualquer análise sobre a avassaladora crise fiscal – desequilíbrio entre receita e despesa – vivida pelo Brasil – aí incluídos a União, os Estados e os Municípios – concluirá que  a consequência mais danosa é a instabilidade no pagamento dos salários dos servidores públicos. Neste final de ano, pelo menos um terço dos estados e municípios brasileiros estão em falta com seus servidores, com seus prefeitos em final de mandato saindo com a pecha de incompetentes e irresponsáveis e deixando a bomba para os que assumirão cheios e planos e imaginando que farão bonito logo no primeiro mês. Mas, embora cerca de 10% das Prefeituras fechem o ano em débito com os servidores, a regra no Maranhão tem sido outra. Não há registro de qualquer atraso de salário por parte do Governo do Estado desde o Governo de Newton Bello (1962-1966), no início dos anos 60. O Governo de José Sarney (1966-1970) manteve, pagando em dia a folha dos servidores, o mesmo acontecendo com seu sucessor Antonio Dino(1970-1971) e o sucessor deste, Pedro Neiva de Santana (1971-1975), na primeira metade dos anos 70. A regra foi mantida pelo governador Nunes Freire (1975-1979), que fez o maior ajuste fiscal que se tem notícia naquele tempo, pagando dívidas, de modo que terminou seu mandato com uma máquina saneada e o Governo com quase 100% da sua capacidade de endividamento. No embalo da saúde financeira deixada por seu antecessor, João Castelo (1979-1982) também pagou os servidores rigorosamente em dia, mas praticamente dobrou o número de servidores e, consequentemente, uma folha duas vezes mais cara do que a que recebeu, deixando dificuldades para o governador Ivar Saldanha (1982-1983). O governador Luiz Rocha (1983-1987) recebeu o Estado com sério desequilíbrio fiscal, tendo encontrado muitas dificuldades para pagar a folha nos dois primeiros anos, com períodos de incertezas quanto à data do pagamento, mas sem atrasar um só mês, tendo melhorado radicalmente depois que José Sarney assumiu a presidência da República. Epitácio Cafeteira (1987-1990) foi o mais sortudo dos governadores no que respeita a pagamento de servidores. Ele aplicava os recursos que recebia da União no over night e conseguia pagar a folha com juros das aplicações diárias, tendo instituído o calendário de pagamento para o ano inteiro. No seu Governo de um 11 meses e 12 dias, o governador João Alberto (1990-1991) cumpriu rigorosamente a meta de não atrasar salários, apesar da bomba de efeito retardado que recebeu. Nos Governos de Edison Lobão (1991-1994), Ribamar Fiquene (1994-1995), Roseana Sarney (1995-1999, 1999-2002, 2009-2011 e 2011-2014), José Reinaldo Tavares (2002-2007), Jackson Lago (2007-2009) e Flávio Dino (2015…) não há registro de que os salários dos servidores do Estado tenham atrasado em um só mês. Ao contrário, há pelo menos 20 anos a prática tem sido a de os servidores iniciarem o ano sabem quando poderá com os seus vencimentos nos próximos 12 meses.

Duas crises por causa da folha de pagamento do Estado

O folha de pagamento dos servidores do Estado do Maranhão foi motivo de duas crises entre governadores que saiam e os que entravam. Não propriamente em relação a regularidade no pagamento, mas por causa de aumentos, verdadeiras  “bombas de efeito retardado” deixadas engatilhadas para os que entravem.

Luiz Rocha para Cafeteira

Inconformado com o fato de ter de passar o Governo para quem considerava seu maior inimigo político, apesar das gestões do então presidente José Sarney para criar, pelo menos, um espaço de tolerância entre os dois, o governador Luís Rocha (PDS) resolveu deixar uma bomba engatilhada sobre a mesa do sucessor Epitácio Cafeteira (PMDB). Mobilizou suas forças na Assembleia Legislativa e fez aprovar um projeto de lei concedendo aumento salarial entre 50% e 73% para os servidores do Estado, para entrar em vigor em março de 1987, quando o novo Governo assumiria. Cafeteira protestou, acionou aliados para tentar demover Rocha de conceder o tal aumento, alegando que ele seria impagável. Rocha não atendeu, e em meio aos apelos e às pressões dos aliados de Cafeteira, o líder do Governo, deputado Edivaldo Holanda (PDS) comandou a “maciça” e aprovou o projeto, em meados de dezembro, tendo os deputados entrado em recesso logo em seguida. Cafeteira reuniu os deputados aliados e pediu que a Assembleia Legislativas se autoconvocasse em janeiro e a maioria – que havia aprovado – derrubasse o aumento. A operação foi comandada pelo deputado Ricardo Murad, que assumiria a presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro. Numa das sessões mais tensas realizadas em toda a História do Legislativo, a maioria “desaprovou” o aumento, sem que o governador Luiz Rocha nada pudesse fazer, até porque a ação contou com o aval do Palácio do Planalto. E meses depois de assumir, Cafeteira concedeu aumento aos servidores.

Cafeteira para João Alberto

Antes de deixar o Governo, em abril de 1990, o governador Epitácio Cafeteira fez aprovar um expressivo aumento para os servidores do Estado, usando com o sucessor João Alberto o mesmo expediente que Luiz Rocha usara antes de lhe passar o bastão governamental. Depois de se convencer de que as armadilhas jurídico-legislativas que montara com João Castelo para impedir a posse de João Alberto e, se não isso, inviabilizar o seu governo, Cafeteira resolveu evitar uma crise maior e decidiu passar a faixa governamental para o vice. Numa amistosa conversa que tiveram pouco antes da transmissão do cargo, Cafeteira tentou uma ultima cartada para demover João Alberto de assumir: disse-lhe que as finanças do Estado não estavam bem e que os recursos não seriam suficientes para bancar a folha que ele estava deixando com aumentos elevados. João Alberto não se intimidou e manteve a decisão de assumir o Governo. Ao tomar pé da situação financeira, João Alberto se deparou com um quadro crítico, e fez um ajuste fiscal traumático, reduzindo o custeio da máquina pela metade. Todo final de tarde, recebia o secretário de Fazenda, Oswaldo Jacintho, que lhe entregava uma planilha informando o saldo do dia anterior, o que entrou durante o dia, o que foi pago durante o dia e o saldo daquele dia, documento que foi publicado diariamente nos jornais durante todo o período de Governo. Sem apoio federal – Fernando Collor tinha assumido e “nomeado” João Castelo seu representante no Maranhão -, João Alberto começou a respirar três meses depois, realizando uma gestão da qual muitos ainda se lembram com admiração. E os salários dos servidores foram pagos rigorosamente em dia.

São Luís, 28 de Dezembro de 2016.

Uma reportagem do diário espanhol El País, um dos mais respeitados do mundo pela correção jornalística, voltou a colocar o governador Flávio Dino no centro do debate sobre sucessão presidencial, ao relatar que o partido dele, o PCdoB, aposta que será ele o seu candidato ao Palácio do Planalto em 2018, conforme declarações da presidente da agremiação, a deputada federal pernambucana Luciana Santos. O jornal reporta que, como em todas as vezes que foi provocado sobre assunto – as provocações começaram logo após a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT) -, Flávio Dino desconversou e sacou a resposta “oficial” já padronizada “Sou candidato à reeleição se Deus me der vida e saúde”, mas deixando no ar uma leve impressão de que o projeto não lhe é antipático e, por isso, não está inteiramente descartado. Mas à medida que o quadro político nacional vai mergulhando na incerteza, diante da possibilidade concreta da queda do presidente Michel Temer (PMDB) por crime eleitoral, no primeiro semestre do ano que vem, o que resultará na escolha indireta – via Congresso Nacional – de um novo presidente- tampão, a sucessão presidencial para valer, marcada para 2018, ganha corpo, e é nesse contexto que o governador do Maranhão é lembrado.

A Coluna tem definido o governador Flávio Dino como um político com os pés bem fincados no chão, com uma carreira vitoriosa até aqui e um caminho promissor pela frente, como o da reeleição, por exemplo. Por isso, supõe que ele tenha plena consciência de que não pode cometer erros primários, como dar passo maior que a perna e ser mandado descer no Trem da História, mesmo com o direito de tentar voltar ao vagão principal na próxima estação eleitoral. Pela projeção que alcançou no Maranhão e alhures, primeiro como o líder que derrubou o Grupo Sarney do poder, e depois como governante eficiente e bem avaliado, Flávio Dino tomou ciência de que só deve entrar numa disputa quando tiver plena convicção de que conquistará o mandato pretendido. Daí não fazer sentido para muitos a ideia de ele fazer figuração numa corrida eleitoral decisiva, pois será desastroso entrar numa disputa apenas para marcar presença.

O PCdoB anuncia que vai definir e anunciar em março do ano que vem o seu candidato a presidente da República nas eleições de 2018. Ou seja, vai antecipar o processo em mais de um ano. Tem à disposição o ex-deputado federal e ex-ministro dos Esportes e da Defesa, Aldo Rabelo, responsável pela organização e preparação da realização da Copa do Mundo no País; e a senadora amazonense Vanessa Grazziotin, que o partido prefere ver lutando pela reeleição, e a deputada federal fluminense Jandira Feghali, que recebeu uma votação pífia na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro. São figura de estatura política respeitáveis, mas sem cacife nem o peso político do governador do Maranhão para entrar numa corrida para a Presidência da República, principalmente a de 2018, que está sendo esperada como um marco na vida política e institucional do País.

Uma situação que, entre várias, desanima o projeto presidencial que querem entregar ao governador maranhense, chama atenção e pode explicar a extrema cautela do governador em relação à corrida presidencial. Flávio Dino tem clara consciência de que se vier a sair candidato a presidente, perderá o controle da sua base política, pois sem ele na corrida para o Governo do Estado, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) passa a ser o nome mais forte para ser uma figuração na eleição para sucedê-lo. Correr esse risco é tudo o que o governador não o quer nem precisa a essa altura dos acontecimentos. Poderá perder também o controle sobre a corrida para as duas vagas de senador, que será disputadíssima, dada a relação dos nomes que pretendem substituir os senadores Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB).

Não há dúvidas de que no cenário que se desenha para corrida ao Palácio do Planalto há espaço para uma eventual candidatura de Flávio Dino. Mas ele sabe que espaço maior e mais seguro terá no cenário da sucessão estadual, no qual o seu potencial eleitoral para renovar o mandato de governador é ilimitado. O otimismo quase entusiástico do jornal espanhol com uma improvável candidatura do governador se desfaz exatamente onde Flávio Dino tem manter os pés fincados no chão.

PONTO & CONTRAPONTO

Se Temer cair, deputado federal valerá ouro

As diligências realizadas ontem pela Polícia Federal, por ordem da Justiça Eleitoral, nas gráficas suspeitas deterem sido usadas como “lavanderia” de dinheiro sujo na eleição presidencial em favor da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer vão exatamente na direção do que pemedebistas de proa já vinham temendo: a cassação da chapa PT/PMDB. Faz sentido, portanto, a movimentação intensa de deputados federais, que com a possível derrubada do presidente Michel Temer, serão os eleitores privilegiados para a escolha de novo presidente da República. Não é sem razão que figuras como o deputado federal Waldir Maranhão, 1º vice-presidente da Câmara Federal e do Congresso Nacional, continua sendo paparicado depois de tudo o que protagonizaram ao longo do ano. Se a eleição indireta vier a ser confirmada, cada voto terá peso decisivo, como aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Zé Carlos se movimenta para tomar o comando do PT

O deputado federal José Carlos Araújo, mais conhecido como Zé Carlos do PT, está decidido mesmo a derrubar o grupo que hoje domina o PT maranhense. Candidato a presidente do partido, ele vem trabalhando intensamente agregar os segmentos do partido que hoje estão soltos, sem direção, para formar uma grande frente com o objetivo de minar as bases do grupo comandado pelo professor Raimundo Monteiro, militante de primeira hora e representante da corrente de Lula, que se mantém presidente há vários mandatos. Ele acha que o PT do Maranhão está sob um comando que perdeu o rumo, a ética e a própria essência do partido, e deve por isso passar por um processo de depuração e limpeza, de modo a que possa voltar a ser o partido que foi um dia.

São Luís, 28 de Dezembro de 2016.

Oposição e Governo voltam a se digladiar, por meio de porta-vozes os mais diversos, a respeito de frete de aviões para o deslocamento do governador Flávio Dino (PCdoB) e secretários, tendo como foco principal os voos de jatinho transportando o chefe do Poder Executivo para diferentes partes do País, na esmagadora maioria das vezes para Brasília. Um bate-boca descabido, fora de contexto, trazendo a público números até modestos, se comparados aos que foram encontrados em outros estados. A Oposição revela, em tom de denúncia, que de janeiro até aqui o Governo do PCdoB gastou R$ 6,8 milhões com aluguel de aviões, vendo nisso um escândalo. Provocado, o Governo reage mostrando que, nos seus dois anos de existência (2015/16), gastou R$ 9,4 milhões com esse serviço, o que gerou uma média de R$ 391,6 mil ao mês, enquanto que somente em 2014, seu último ano, o Governo Roseana Sarney (PMDB) gastou R$ 15 milhões com o mesmíssimo serviço, o equivalente a R$ 1,2 milhão/mês.

A primeira pergunta que deve ser feita para dar sentido a esse embate é a seguinte: qual dos dois governadores está certo? A resposta sensata é: nenhum está errado, salvo se alguma dessas contas estiver contaminada pelo vírus purulento do superfaturamento, da fatura paga sem serviço efetivamente prestado e de outros malefícios resultantes da contaminação, como, por exemplo, uso de aviões pagos pelo Estado para fins particulares, que não guardem qualquer relação com a atividade pública. Sem inchaço de corrupção na fatura, o aluguel de aviões é um recurso essencial para o governo de um estado como o Maranhão, com 331 mil quilômetros quadrados – formado por regiões que vão do litoral à selva pré-amazônica, passando, sertão, alagados, cerrado, chapadões e selva amazônica – e cuja Capital dista três mil quilômetros do centro das decisões do País. E sem dispor ainda de uma infraestrutura rodoviária adequada, que faça um veículo terrestre vencer em pouco tempo distâncias que alcançam mil quilômetros.

Até 1994, o Governo do Estado dispunha de uma frota aérea de quatro aeronaves – um turboélice “King Air” de oito lugares, dois bimotores Sêneca de quatro lugares cada e dois monomotores Piper. Levando em conta pilotos – que eram servidores com salários diferenciados -, mecânicos – também mão de obra especializada e cara -, revisões periódicas feitas por empresas especializadas fora do estado, combustíveis, licenças, alvarás e muitos outros custos tornavam a frota um item de custo excessivamente elevado para o Estado, mas do qual nenhum governo podia abrir mão. Nas suas viagens para fora do estado, principalmente para Brasília, governador, secretários e assessores se deslocavam em aviões de carreira, que faziam rotas consolidadas e em horários adequados. O custo total desse serviço era tão elevado que, ao assumir o Governo em janeiros de 1995, uma das primeiras medidas de Roseana Sarney foi exatamente vender a frota de aviões do Estado e, a partir de então, contratar os serviços de empresas aéreas para atender às necessidades do Governo. Na época, falou-se de uma economia superior a 50%, e de lá para cá ninguém se interessou em reverter a situação.

Com exceção dos grandes estados – a começar por São Paulo, que tem uma frota que inclui dois jatinhos -, todos os estados menores entraram nessa linha, com os governadores aos poucos substituindo aviões de carreira por jatinho, tendo Roseana Sarney sido uma das pioneiras no uso desse recurso. A mudança foi se justificando com a dinâmica que tomou conta da vida do país com seus oito milhões de quilômetros quadrados, exigindo de governantes estaduais meios de deslocamentos muito mais eficientes, o que se encaixou com o uso do jatinho. Um serviço caro, é verdade, mas se levadas em conta as vantagens, os contrato firmados no Governo anterior e mantidos em novas bases no Governo de agora se justificam plenamente. Permite, por exemplo, que o governador participe de uma audiência em Brasília no final da manhã e esteja em São Luís antes das 15 horas para compromissos agendados no expediente da tarde. Do contrário, teria de aguardar 10 horas, para chegar em São Luís no início da madrugada.

Portanto, discutir isso hoje já parece fora de tempo, antiquado mesmo. E justificar ataques ao Governo evocando uma frase precipitada de um governante empolgado em início de mandato só leva à conclusão de que se trata de mera provocação política. Faz parte do jogo, mas poderia ser feita com temas bem mais interessantes.

PONTO & CONTRAPONTO

Caprichos do sonho americano

Até Donald Trump, o bilionário sem medidas que assumirá em breve a presidência dos Estados Unidos, considerou “absurda” a decisão do presidente que sai, Barack Obama, de deixar autorizada a compra de um novo Air Force One, o ultrassofisticado avião presidencial norte-americano. Num gesto que soou arrogante e precipitado, visto por muitos apenas como uma oportunidade de estocar Obama, Trump mandou “cancelar” a compra. Presidente eleito, o republicano deveria respeitar a tradição e se deslocar agora num dos oito Boeing 727-200 da frota do governo, ultra-equipados, usados para as viagens do vice-presidente e dos secretários (ministros) norte-americano. Trump atropelou a regra, esnobou a tradição e continua se deslocando à bordo da sua própria aeronave: também um Boeing 727-200, tecnicamente igual ao que foi colocado à sua disposição, com a diferença de que o “Trump Force One”, como foi apelidado durante a campanha eleitoral, é uma maravilha transformada em um sofisticado apartamento de luxo, com salas para jantar, reuniões e lazer, com uma suíte cujas torneiras do banheiro são de ouro 24 quilates, e que custou a bagatela de US$ 100 milhões, o equivalente a R$ 327 milhões.

Contas da realidade maranhense

Deixando o sonho americano e voltando à polêmica aérea que se dá no Maranhão, a Coluna fez as contas e concluiu que para gastar o valor do avião do presidente eleito Donald Trump, com base nos R$ 6 milhões que pagou neste ano, o governador Flávio Dino e seu governo precisariam voar a mesma quantidade de horas durante 54 anos. Já a ex-governadora Roseana Sarney, levando em conta o custo da movimentação aérea do seu governo em 2014, R$ 15 milhões, precisaria de 21 um anos.

São Luís, 27 de Dezembro de 2016.

A Oposição fez um grande esforço para fechar o ano impondo arranhões danosos à imagem do governador Flávio Dino (PCdoB). Usou como tanque de guerra os projetos de lei que aumentaram seletivamente alíquotas do ICMS, transformando o plenário da Assembleia Legislativa num campo onde foram travadas batalhas animadas, com ataques duros ao Governo e ao governador, mas encontrando pela frente uma bem organizada muralha governista, que não fez nenhuma concessão e derrubou todas as tentativas oposicionistas de, pelo menos, modificar aspectos isolados dos projetos originais. A Oposição tentou convencer empresários e contribuintes a formar um grande movimento contrário às mudanças no ICMS em particular e ao Governo em geral, mas seus apelos não ecoaram e tiveram como resposta notas de protesto sem maior repercussão. No contrapeso, o governador Flávio Dino comemorou a garantia de reforço na receita de ICMS em 2017, e rebateu os ataques à sua imagem divulgando uma pesquisa do instituto Exata informando que sua popularidade é de 61%, percentual que nenhum integrante da atual safra de governadores da Federação alcançou até aqui.

No xadrez da política, Oposição e Governo fizeram suas partes. Ao longo do ano, oposicionistas que representam o Grupo Sarney – não existe na Assembleia Legislativa outro segmento de oposição – fizeram de tudo para, pelo menos, criar algum constrangimentos à situação. O núcleo básico contrário ao Governo, formado pelos deputados Adriano Sarney (PV), Edilázio Jr. (PV), Andrea Murad (PMDB), Souza Neto (PROS), Max Barros (PRB), César Pires (PEN) – os deputados Hemetério Weba (PV), Rigo Teles (PV), Nina Melo (PMDB), Antonio Pereira (DEM) e Roberto Costa (PMDB) são de oposição, mas numa linha pragmática – jogou todas as suas fichas na tentativa de criar embaraços à versão maranhense do comunismo. Perdeu todas diante dos contra-ataques governistas. Comandada pelos deputados Levi Pontes (PCdoB), líder do majoritário bloco governista, e Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo, a “maciça” governista impôs todas as orientações do Palácio dos Leões, deixando à minoria oposicionista apenas o direito de espernear.

Na política do Maranhão, ocorreu em 2016 o domínio implacável da maioria governista, como ocorre em qualquer estado ou País sob o império da democracia. O grupo agora na Oposição amarga o reverso de um longo período de hegemonia em que prevaleceu a vontade e a orientação dos seus líderes, notadamente Roseana Sarney, sem fazer qualquer tipo de concessão à Oposição. No jogo, o grupo hoje no poder vive as delicias de comandar, decidir e impor suas orientações, mas com o desafio permanente de convencer a opinião pública de que está fazendo o que julga certo e que o beneficiário dessas ações é o cidadão comum. Nada há de anormal nesse tabuleiro, mesmo ficando no ar a impressão de que não existe o necessário contrapeso – ele só não aparece mais porque sua força é mínima e não abala os pilares do grupo no poder.

O governador Flávio Dino tem todas as razões do mundo para dizer que o Governo está certo e que a Oposição está errada. Numa Federação em que a maioria dos 27 governadores encontra-se situada em seus palácios, imobilizada por falta de recursos, vários com servidores nas ruas cobrando salários atrasados, o mandatário maranhense caminha para fechar o ano com as contas em dia e com um programa de obras em andamento e uma situação fiscal invejável. Fruto de um processo que começou no Governo passado e que foi fortemente aprimorado pelo atual, o equilíbrio fiscal do Maranhão é, se não o melhor, um das cinco melhores do País, principalmente se comparado a gigantes como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o quadro é de crise aguda, dramático.

Não surpreende que no plano doméstico o Governo tenha imposto sua hegemonia e esteja dando as cartas como lhe convém. A chiadeira da Oposição é justa e lícita, embora aqui e ali o grupo oposicionista cometa equívocos numa guerra em que todos os ventos lhe são desfavoráveis. Um exemplo foi a iniciativa de satanizar deputados que votaram a favor do ajuste do ICMS, como se eles estivessem cometendo um crime. No Rio de Janeiro, numa situação infinitamente pior, nenhum jornal estampou nas suas páginas a relação dos deputados que votaram a favor de medidas duras, cruéis mesmo, como se fossem criminosos. E o que é politicamente perigoso: rotular de heróis os que votaram contra. Os sinais do equívoco, nesse caso, não tardaram, e o primeiro deles foi que, passada uma semana da votação, o governador Flávio Dino continua com sua popularidade nas alturas – 61%, segundo o instituto Exata -, os deputados governistas não foram transformados em vilões nem molestados em público e os oposicionistas não foram festejados pelo voto contrário. E a opereta terminou quarta-feira, na Avenida Litorânea, com a realização de um ato contra o aumento seletivo de alíquotas do ICMS: reuniu exatas 14 pessoas.

Por mais que seus adversários queiram mostrar o contrário, dando à sua versão de comunismo uma pintura meio satânica, de viés quase macarthista, o governador Flávio Dino tem, mesmo sujeito a equívocos e derrapagens, tem se mostrado um governante lúcido, honesto, engajado, operante. E o que é mais importante: com os pés bem fincados no chão.

PONTO & CONTRAPONTO

Andrea Murad na festa de Roberto Rocha: deu o que falar

Governistas em geral torceram o nariz e alguns falaram muito mal. Oposicionistas, ao contrário, trataram de jogar querosene na fogueira, dando ao instante uma conotação de virada político. O episódio que causou tantas reações foi a presença da deputada estadual Andrea Murad (PMDB) na festa com que o senador Roberto Rocha (PSB) reuniu aliados, não aliados, amigos e jornalistas para a confraternização natalina. A descontração com que o senador socialista recebeu a deputada pemedebista chamou atenção dos observadores políticos, que lhe deram as mais diferentes interpretações. Uns se limitaram a reforçar o afastamento de Roberto Rocha do governador Flávio Dino (PCdoB), o que já é fato notório. Outros turbinaram a tese segundo a qual Roberto Rocha caminha para uma grande aliança com Grupo Sarney nas eleições de 2018.

Pode ter sido apenas um movimento da deputada Andrea Murad em atendimento a convite de um senador da República que já pertenceu ao Grupo Sarney e hoje tenta criar trilha própria. Pode ser também um passo isolado do ex-deputado Ricardo Murad que, derrotado nas suas bases, começa a se mexer em busca de um rumo. E, finalmente, pode ser a tendência no sentido de uma aliança do senador Roberto Rocha com o Grupo Sarney. Logo, logo se saberá o que significou, de fato, a presença da deputada Andrea Murad na festa de confraternização do senador Roberto Rocha.

Difícil de entender a crise em Viana

Incrível o que acontece em Viana, onde a Justiça, a pedido do Ministério Público, decidiu bloquear 60% de tudo o que cair nas contas da Prefeitura para garantir o pagamento dos servidores vianenses, em atraso há meses, além de outros problemas administrativos que serão deixados de herança para o prefeito que assumirá no dia 1º de janeiro de 2017. Impressiona o fato de que o responsável por tal situação seja o prefeito Chico Gomes (DEM), um político apontado como sério e que não teve sua conduta ética questionada em nenhum momento. Chico Gomes é um servidor público de larga experiência, acumulada sobretudo nos anos e anos que assessorou diretamente Roseana Sarney nos períodos em que ela foi a poderosa assessora especial da Presidência da República no governo do pai, e quando exerceu mandatos de deputada federal, governadora e senadora. Chico Gomes sempre foi uma referência para prefeitos, deputados, líderes diversos. Como deputado estadual, foi reconhecido como um político correto, meio turrão, mas dono de uma conduta respeitável. Não se sabe o que aconteceu com esse homem público no comando da Prefeitura de Viana, uma das cidades mais antigas e veneradas do Maranhão e cujo comando assumiu em 2013 como uma chama de esperança. Sua gestão foi fraca, segundo vianenses decepcionados, tanto que a população lhe negou a renovação do mandato em outubro. A chama se apagou, e o que se vê hoje, às véspera de passar o bastão, é um prefeito em fim de mandato às voltas com sérios problemas de gestão. Difícil de entender.

São Luís, 25 de Janeiro de 2016.

O prefeito Edivaldo Jr. (PDT) manterá intacta a equipe para os próximos quatro anos? Fará alguns ajustes? Ou está programando uma reforma ampla no secretariado? As indagações estão alimentando um forte clima de expectativa – que segundo uma fonte caminha para tensão – nos bastidores da Prefeitura de São Luís. Nesse contexto dominado pelo compasso de espera e pelo silêncio do chefe do Executivo municipal, há entre os 24 secretários alguns que estão tranquilos, por já saber que continuarão nos seus postos; os que acreditam que permanecerão, mas não ouviram ainda a palavra final do chefe maior; e, finalmente, os que, segundo rumores que invadem corredores e gabinetes de secretarias, sabem que poderão ser alcançados por uma eventual degola reformadora, mas permanecem aguardando sinais que lhes apontem o que, de fato, está a caminho. Até ontem, o prefeito Edivaldo Jr. não disse uma só palavra sobre o futuro da equipe, levando seus auxiliares a trabalhar em clima de incerteza.

No frenético campo das especulações é dado como certo que o prefeito Edivaldo Jr. manterá Moacir Feitosa (Educação), Helena Duailibe (Saúde), Marlon Botão (Cultura), Mittyz Rodrigues (Administração), Cursino Moreira (Planejamento e Desenvolvimento), Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Antônio Araújo (Obras e Serviços Público), Maluda Fialho (Meio Ambiente), Socorro Araújo (Turismo), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Diogo Diniz (Urbanismo e Habitação). Os secretários extraordinários Olímpio Araújo (Governança Solidária e Orçamento Participativo) e Gustavo Marques (Projetos Especiais) estariam garantidos na equipe.

As dúvidas atingem Ana Paula Rodrigues (Brasília), Delcio Rodrigues (Fazenda), Júlio César Marques (Articulação e Desenvolvimento Metropolitano), Julio França (Desportos e Lazer), Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar), Breno Galdino (Segurança com Cidadania), Tati Lima (Informação e Tecnologia) e Hélio Soares (Articulação Política). A Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento aparece acéfala no portal da Prefeitura.

Logo que a Justiça Eleitoral proclamou o resultado da disputa para o Palácio de la Ravardière, começou nos bastidores da política municipal uma onda forte de rumores dando conta de que a vereadora Helena Duailibe (PMDB) deixaria a Secretaria de Saúde, sob a alegação de que o marido dela, Afonso Manoel Ferreira, se elegeu vereador (PR). As especulações avançaram e apontaram que o cargo estaria sendo reivindicado pelo PDT, que estaria propenso a indicar para o cargo a enfermeira Rosângela Curado, derrotada na disputa pela Prefeitura de Imperatriz. Na operação de troca, Helena Duailibe seria nomeada para uma das subsecretarias da Secretaria de Estado da Saúde. Essa mudança dependeria do aval do deputado federal e presidente estadual do PDT Weverton Rocha, que naquele momento encontrava-se em viagem aos Estados Unidos. O plano, porém, não prosperou – pelo menos não se ouviu mais rumores de que o PDT estava tentando emplacar Rosângela Curado no cargo.

Outra onda de especulação foi formada em torno da Secretaria de Comunicação, mas essa também não foi além, pois até onde é sabido, a atual secretária, a articulada jornalista Conceição Castro, está afinada com o prefeito Edivaldo Jr. e tem o aval do influente secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política e presidente do PCdoB, jornalista Márcio Jerry. A bolsa das especulações tem previsto um improvável retorno de Batista Matos ao cargo, mas muitos apostam que ele ocupará outro cargo. Fala-se também no experiente jornalista Jorge Vieira, que foi um dos coordenadores da área de jornalismo da campanha de Edivaldo Jr..  Os ventos, porém, sopram em favor de Conceição Castro, que deverá continuar dando as cartas na Seconzinha.

Os membros mais experientes da equipe recomendam que os demais tenham calma, continuem trabalhando normalmente e aguardem a manifestação do prefeito Edivaldo Jr..

PONTO & CONTRAPONTO

Máquina tem secretarias essenciais e inutilidades inexplicáveis

A Prefeitura de São Luís é uma das maiores máquinas administrativas entre as do seu porte em todo o País. São 24 secretarias, algumas delas essenciais, outras importantes, algumas aceitáveis e várias desnecessárias. Educação, Saúde, Planejamento, Fazenda, Desportos e Lazer, Cultura, Turismo, Administração, Trânsito e Transportes, Obras, Meio Ambiente são pastas essenciais em qualquer estrutura administrativa pública. Mas há, por outro lado, pastas cuja existência parece não fazer muito sentido. O que vem a ser a área de “Informação e Tecnologia”? “Planejamento e Desenvolvimento” não tromba com “Projetos Especiais”. Será que a Prefeitura precisa mesmo de uma pasta chamada “Governança Solidária e Orçamento Participativo”? O que vem a ser mesmo “Segurança com Cidadania”? Mais ainda: como explicar o gigantismo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que cuida desde a construção de grandes, médias e pequenas obras até iluminação e limpeza urbana? Não faz o menor sentido.

Qualquer avaliação minimamente coerente concluirá que uma reforma cuidadosa e corretamente planejada poderá deixar a máquina administrativa municipal com 15 pastas bem estruturadas, que darão mais funcionalidade à gestão municipal com uma melhor prestação dos serviços públicos.

Assembleia Legislativa entra em recesso

A Assembleia Legislativa iniciou ontem o recesso parlamentar e spo retomará suas atividades no início de fevereiro de 2017. No comando da última sessão do semestre, o presidente em exercício Othelino Neto (PCdoB) fez um balanço rápido, mas consistente, do ano legislativo de 2016, destacando alguns momentos de grande relevância do parlamento estadual. Ele também desejou que 2017 seja um ano melhor, sem os problemas que aconteceram em 2016, tanto no campo da política nacional,  quanto no campo da economia. “Também pedimos a Deus que as tragédias ocorridas no ano de 2016 não se repitam; que 2017 seja um ano em que o país possa superar essa grave crise política que vem enfrentando; que a economia possa reagir e que o país possa retomar a geração de empregos para que a população sofra menos”, acentuou o deputado Othelino Neto. Ao finalizar, pediu que haja mais tolerância entre as pessoas de diferentes origens ideológicas; que 2017 seja um ano de paz e que a convivência entre as pessoas seja mais harmônica. “O meu agradecimentos a todos. Nos veremos aqui no plenário, no dia 1º de fevereiro de 2017, para o início do novo ano legislativo”, concluiu.

Antes de encerrar a sessão, Othelino Neto anunciou a Comissão de Representação Interna que atuará durante o recesso parlamentar, composta pelos deputados Fábio Macedo  (PDT), José Inácio (PT), Sérgio Frota (PSDB), Vinícius Louro (PR) e Roberto Costa (PMDB).

São Luís, 22 de Dezembro de 2016.

Encerrada ontem a participação do ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS) no Governo Michel Temer como presidente do milionário Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos mais importantes e cobiçados órgãos do segundo escalão do Governo Federal e cujo comando é disputado em verdadeiras batalhas políticas. O Diário Oficial da União publicou, na sua edição desta quarta-feira, a exoneração do político maranhense e a nomeação de Silvio Pinheiro, um técnico baiano indicado por ninguém menos que o prefeito de Salvador, ACM Neto, o mais influente cardeal do DEM na atualidade. A saída de Gastão Vieira vinha sendo “cantada” pelas mais diversas vozes políticas, mas ele afirmava estar seguro no cargo, apesar de não contar com o apoio das representações políticas do Maranhão, exatamente por não mais dispor de suporte partidário, uma vez que seu partido, o PROS, praticamente não existe no cenário político estadual e tem uma representação minguada de seis deputados federais, enquanto o DEM ocupa 28 assentos da Câmara Baixa e é parte de uma aliança sólida com o PSDB e o PPS.

Um dos políticos mais influentes, competentes e bem sucedidos no Maranhão nas últimas três décadas, apontado como um dos homens de proa do PMDB e do grupo liderado por Roseana Sarney (PMDB), Gastão Vieira foi deputado estadual (1987-1991) e elegeu-se deputado federal em 1990, obtendo seis reeleições consecutivas, até que resolveu entrar na aventura senatorial de 2014, para ser derrotado por Roberto Rocha (PSB). Nesse período, foi secretário de Planejamento no Governo Edison Lobão, cargo que ocupou também no primeiro Governo de Roseana Sarney (1995/1999), e também secretário de Educação, cargo no qual ganhou projeção que se refletiu na Câmara Federal, onde se destacou como um dos especialistas na matéria. No Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), alcançou o cargo de ministro do Turismo, sendo reconhecido como um gestor eficiente e correto.

A trajetória de Gastão Vieira começou a sofrer revés quando ele, embalado pela decisão da governadora Roseana Sarney de cumprir seu mandato até o fim, decidiu candidatar-se ao Senado em 2014. Em princípio, a candidatura pareceu um projeto viável, mas não contava com a empolgação dos principais líderes da aliança partidária que representou. Inúmeros interlocutores atentos aos movimentos aconselharam-no a abandonar a aventura senatorial e renovar o mandato de deputado federal, argumentando que a reeleição provavelmente garantiria sua volta ao Ministério do Turismo, que acabou sendo entregue a um pemedebista sem mandato, o capixaba Henrique Alves. Movido pelas pesquisas, que apontavam sua vitória, mas com o estridente alerta de que a cada levantamento sua vantagem diminuía, não ouviu ninguém. O resultado foi a eleição de Roberto Rocha, puxado pela liderança incontestável do candidato Flávio Dino (PCdoB).

A derrota, que o fez ficar sem mandato, tornou Gastão Vieira um político inconformado. Tanto que acusou o PMDB e os líderes da coligação de não apoiá-lo e abandoná-lo nos momentos cruciais da corrida eleitoral. O passo seguinte foi romper com o Grupo Sarney e deixar o PMDB, no qual nasceu e cresceu, num gesto, para muitos, arrojado, mas para alguns mais atentos, um erro político primário e monumental pelo qual pagaria caro. Foi em frente filiando-se ao PROS, um arremedo de partido criado pelo ex-governador do Ceará, Cid Gomes, com o qual esperava construir o seu próprio espaço político. E foi nas asas do PROS que chegou ao comando do FNDE, para administrar um orçamento anual superior a R$ 500 milhões. Com a queda da presidente Dilma Rousseff, seu futuro passou a ser uma incógnita, embora tivesse consciência de que sua queda era questão de tempo. Os interessados no cargo aguardariam as eleições municipais, para avaliar o futuro do PROS. Foi um fracasso retumbante em todo o País. No Maranhão, o partido elegeu apenas dois prefeitos e uma penca de vereadores. O futuro do ex-deputado no comando do FNDE estava selado, embora ele acreditasse na boa vontade do presidente Michel Temer.

À medida que os rumores de sua exoneração foram ganhando força, Gastão Vieira reagiu atirando contra antigos aliados, como os senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, que segundo ele estariam se movimentando para tirá-lo do cargo. Numa recente visita a Colinas, fez um discurso forte, no qual declarou que a ação desses adversários era inútil: “Eu tenho certeza que eles não vão conseguir me derrubar”. É certo que os senadores João Alberto e Edison Lobão não simpatizavam com a permanência do ex-aliado e agora adversário Gastão Vieira no comando do milionário Fundo, mas não há registro confiável de que atuaram para derrubá-lo – até porque isso só faria sentido se fosse para indicar o substituto. Outras forças atuaram forte com esse objetivo. Mas a vez era do DEM, que reivindicou o cargo e foi atendido pelo presidente Michel Temer.

Ontem, em meio à repercussão da sua exoneração da presidência do FNDE, rumores começaram a circular dando conta de que Gastão Vieira poderá voltar ao poder como secretário de Educação da Prefeitura de São José de Ribamar. Improvável, mas não impossível.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino tem aprovado Orçamento de R$ 18,2 bilhões para 2017

O governador Flávio Dino vai administrar um orçamento no qual poderá gastar até R$ 18,2 bilhões ao longo dos 12 meses de 2017. A carta branca foi dada pela Assembleia Legislativa ontem, com a aprovação do Projeto de Lei nº 184/2016, proposto pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro do próximo ano. Somente dois deputados votaram contra a proposta orçamentária: Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB). Todos os demais, inclusive de oposição, avalizaram a programação orçamentária do Governo para o ano que vem.

O Orçamento prevê gastos de R$ 1,8 bilhão na área de Saúde e R$ 2,6 bilhões na área de Educação. Emendas destinaram recursos para a conclusão da sede do Ministério Público e para a concessão de reajustes salariais no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado. O governador pode vetar, e é muito provável o fará, principalmente os dois últimos itens.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que a peça orçamentária reflete a proposta do governo para desenvolvimento socioeconômico, com ênfase no incremento de políticas públicas para a inclusão social e ampliação do acesso a direitos fundamentais. “Nosso objetivo segue voltado para a continuidade do crescimento econômico com geração de emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento regional, elevando a qualidade de vida, erradicando a pobreza extrema e aprimorando a cidadania”, afirma o governador. E acrescenta que a proposta orçamentária levou em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local.

Coutinho reassume e elogia situação e oposição pelo funcionamento democrático do parlamento estadual

Depois de duas semanas tratando da saúde em São Paulo, tempo em que cuidou da revisão do tratamento contra um câncer no intestino e buscou solução para problemas na coluna, o presidente Humberto Coutinho (PDT) reassumiu ontem o comando da Assembleia Legislativa. Na abertura da sessão, ele fez um breve relato dos problemas que vinha enfrentando e dos resultados da sua permanência em São Paulo.

No seu breve discurso, o presidente agradeceu a compreensão dos seus colegas parlamentares e destacou o trabalho correto, equilibrado e eficiente realizado pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Assinalou, com ênfase, que esse período serviu para mostrar que a Assembleia Legislativa do Maranhão é uma Casa democrática, onde todos os deputados são tratados igualmente e que as decisões são tomadas por maioria. “A maioria e a minoria mostraram que aqui funcionaram as regras do jogo democrático. E por isso eu agradeço ao comportamento dos membros da Mesa, dos líderes e bancada governistas e também da oposição, que souberam respeitas as regras da democracia, dentro de um clima de respeito”, declarou o presidente, que continuará o tratamento de saúde durante o recesso parlamentar, que começa hoje.

São Luís, 21 de Dezembro de 2016.

O PMDB saiu fortalecido das eleições municipais e vai liderar uma grande aliança para as eleições de 2018, se preferência com a ex-governadora Roseana Sarney na cabeça. É esse o cenário com que trabalha o senador João Alberto, que comanda o partido no Maranhão. O líder pemedebista acredita que a grande aliança liderada pela ex-governadora terá a simpatia de “uma boa parcela” do eleitorado, o que lhe dará as condições para “enfrentar qualquer um”, a começar pelo governador Flávio Dino (PCdoB), já definido como candidato irreversível à reeleição. Na avaliação do senador João Alberto, a crise que afetou o PMDB maranhense por causa do fracasso nas urnas em 2014 está superada, situação que, segundo ele, ficou bem clara nas eleições municipais de outubro, quando o partido saiu das urnas autorizado a comandar 22 prefeituras, entre elas a de Imperatriz, a segunda maior do Maranhão. O chefe pemedebista acredita que, se esse projeto eleitoral for consumado, o PMDB poderá ganhar as condições para voltar ao comando do Estado. “Isso é possível”, disse.

De longe o mais ativo líder do Grupo Sarney, que atua em sintonia fina com o ex-presidente José Sarney, mas trabalha politicamente dentro das suas próprias regras, o senador João Alberto acredita que, apesar de todos os problemas que enfrenta, o PMDB sairá da crise nacional como o partido mais forte do país, mesmo que não venha a ter um candidato ao Palácio do Planalto. E prevê que os reflexos desse vigor politico do partido serão sentidos no Maranhão. Ele acha, por exemplo, que boa parte dos prefeitos que se elegeram como  aliados do governador Flávio Dino vai debandar, esperando que nove deles desembarquem no PMDB. “Esses companheiros estão insatisfeitos, no momento certo contaremos com o apoio de pelo menos nove deles”, disse, referindo-se a prefeitos que já estariam pensando em pular fora do barco governista.

O senador acredita que a “grande aliança” liderada por Roseana Sarney que espera viabilizar para 2018 será fruto do desgaste do Governo Flávio Dino. Diante da observação de que Flávio Dino se mantém forte e caminha para a reeleição, João Alberto reage afirmando que está acontecendo exatamente o contrário. “Esse Governo é fraco, e a oposição a ele está crescendo”, avalia. Diz que o desgaste do governador Flávio Dino já começa a se fazer sentir nos bairros de São Luís. E cita um exemplo: “Veja a situação do abastecimento de água de São Luís. Roseana deixou a nova adutora 90% pronta. Ele não conseguiu fazer um metro além e a obra está paralisada. Isso é incompetência”, ataca, acrescentando que “muitos outros exemplos de incompetência estão no estado inteiro”. O senador assinala que a boa situação fiscal do Governo “é herança do trabalho deixado por Roseana, que sempre foi muito cuidadosa com a situação financeira do Estado”. E segue elencando uma série do que chama de pontos fracos do Governo.

O líder pemedebista acredita também que, mesmo enfrentando muitas dificuldades por causa da crise política e institucional, o presidente Michel Temer conseguirá estancar a crise econômica e retomar o crescimento. Considera imprevisíveis os desdobramentos da Operação Lava Jato, mas acredita que parte da solução dos problemas virá com as eleições de 2018, quando os brasileiros respirarão novos ares políticos. No caso maranhense, manifesta convicção de que a tal aliança terá força suficiente para enfrentar a aliança comandada pelo governador Flávio Dino.

– Nós vamos juntar as nossas forças para disputar de igual para igual. Vamos disputar o poder e podemos vencer as eleições. Nós temos força política para isso, desde que nos juntemos na grande aliança – disse.

Ao longo da conversa com Repórter Tempo, João Alberto deixou claro que não vê nesse grupo nome mais forte para disputar o Governo do que a ex-governadora Roseana Sarney. Perguntado se não será ele o candidato, abriu um sorriso largo e desconversou, afirmando que sua preocupação maior é articular a grande aliança, deixando o seu futuro político para resolver depois. As suas avaliações deixaram evidente que se Roseana Sarney resolver disputar o Governo do Estado, ele será candidato a uma das vagas no Senado.

PONTO & CONTRAPONTO

Pindaré defende Governo de pancadas por aumento de ICMS

Considerado um dos mais autorizados porta-vozes do Palácio dos Leões, dadas as suas ligações com o governador Flávio Dino, o deputado Bira do Pindaré (PSB) saiu ontem em defesa do Governo disparando chumbo grosso contra interpretações dadas em blogs e emissoras de rádio e TV ao aumento seletivo de alíquotas de ICMS, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa. Passando a impressão de que o Governo sentiu o peso das reações contrárias ao ajuste tributário destinado a manter a estabilidade fiscal no Maranhão, o deputado do PSB classificou de “mentirosas e irresponsáveis” e de “campanha difamatória” informações que considerou distorcidas, como a que afirmou que a Assembleia Legislativa teria aumentado os salários do governador e dos secretários. “É mentira. E distorcem completamente a situação”, rebateu, em tom de indignação.

O parlamentar defendeu com veemência o ajuste tributário proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa argumentando tratar-se da única alternativa encontrada para enfrentar a crise econômica no Maranhão sem prejudicar pastas como saúde, educação e segurança pública. Lembrando que, mesmo com a alteração, o Maranhão ainda está nas menores alíquotas do país. “Tomamos uma medida para evitar o pior e tomamos uma medida com responsabilidade, ou seria melhor atrasar os salários dos policiais militares? Ou atrasar o salário dos professores? O que é melhor numa situação como esta, parcelar o salário dos servidores? Todo mundo sabe a crise que se vive no Brasil”, considerou.

O deputado Bira lembrou que no seu último período de Governo, Roseana Sarney propôs e obteve da Assembleia Legislativa aumento de 2% nas alíquotas do ICMS, quando ainda não se falava em crise. E aproveitou para estocar o deputado Eduardo Braide (PMN), que votou pela aprovação sem questionar a proposta, como faz agora. “Nenhuma crise, mas aumentaram o ICMS. Ninguém ficou sabendo. Eu não vi aqui a “turma do pato”, eu não vi aqui a Mirante, mas aumentou no governo passado”, destacou.

Oposicionistas presentes preferiram não rebater as duras afirmações do parlamentar governista.

César Pires ajusta transparência na publicidade

O deputado César Pires (PEN) acrescentou ontem mais um item na sua coleção de projetos de lei, e o fez dando uma respeitável contribuição para a transparência em iniciativas oficiais voltadas para a propaganda. O PL nº 194/2016, de sua autoria e que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta, foi aprovado em segundo turno e ganhou status de lei.

O projeto, que passou no plenário sem restrições depois de um longo período de tramitação, veda qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em defesas anteriores, o deputado César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público. Acertou no tema, na dose e na mosca.

São Luís, 20 de Dezembro de 2016.