As empresas de construção civil são as maiores vítimas da corrupção no âmbito da política, ou seja, ao invés de corruptoras incorrigíveis, imagem que se consolidou com as revelações feitas pela Operação Lava Jato, essas organizações empresariais são, na verdade, achacadas por políticos, sendo obrigadas, portanto, a participar de esquemas sempre que conseguem obras públicas por meio de licitação. Ao contrario do que o leitor possa estar imaginando, essa avaliação não partiu de um líder empresarial indignado ou em processo de remissão pecaminosa, nem um procurador federal ou promotor de Justiça que tenha feito uma descoberta excepcional, mas de ninguém menos que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, ao participar, segunda-feira (28) da abertura do Seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Maranhão (Sinduscon). Divulgadas em primeira mão pelo blog Maranhão Hoje, do sempre bem informado jornalista Aquiles Emir, as declarações do presidente do TJ causaram forte impacto dentro e fora dos meios empresarial e político, e principalmente porque foram feitas para uma plateia de empresários do ramo e ao lado do líder sindical do segmento, empresário Fábio Nahuz.

As declarações do desembargador-presidente do TJ podem ser consideradas um marco. Isso porque não há registro recente de que um dirigente do Poder Judiciário tenha feito umas manifestação tão contundente e tão original. Via de regra, o discurso de membros graduados do Poder Judiciário, especialmente desembargadores, é focado na moderação, comumente reclamando das condições desfavoráveis em que funcionam os segmentos do Poder Judiciário, batendo quase sempre na necessidade de que seja fortalecido o estado democrático de direito.  Aqui e ali, em contextos adequados, magistrados disparam críticas pontuais em direção ao Legislativo e ao Executivo, provocando também segmentos da sociedade civil, mas sempre enfatizando a manutenção da independência dos Poderes. Mas os termos em que se pronunciou o presidente Cleones Cunha no Seminário do Sinduscon, identificando empresas da construção civil com as maiores vítimas da corrupção na seara política, podem ser considerados uma surpreendente quebra de paradigma. Até porque também marcam uma guinada de muitos graus na postura do desembargador Cleones Cunha, que sempre foi pautada pela moderação, do tipo que não gosta de se expor, preferindo uma trajetória discreta.

Ao expor suas impressões sobre o que acontece no submundo pantanoso da corrupção, em especial nas relações políticos-empresas, o presidente do TJ abriu um enorme leque de interpretações, e a primeira delas foi a de que as empresas são corrompidas por políticos, que usam suas prerrogativas e influências para receber vantagens. Pelo que tem sido mostrado ao País na Operação Lava Jato, há uma simbiose tão forte entre empresas e políticos no campo da corrupção que se torna muito difícil, quase impossível mesmo, separar o joio do trigo, ou seja, políticos e empresas atuam no mesmo patamar. Com a rica experiência que acumulou na magistratura, principalmente quando atuou nas Varas judiciais, Cleones Cunha sabia perfeitamente o que estava dizendo quando discursava na abertura do seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, quando decidiu revelar suas impressões sobre o tão espinhoso e explosivo tema corrupção. E todas as evidências indicam que, além de fazer a quebra do paradigma – o de que magistrado não costuma manifestar esse tipo de juízo de valor -, o presidente do TJ distribuiu recados e alertas, para deixar claro que a corrupção não será tolerada no e pelo Judiciário.

É improvável que o desembargador presidente Cleones Cunha tenha calculado que suas palavras ecoariam apenas no restrito ambiente do seminário do Sinduscon. O que parece claro é que o presidente do Poder Judiciário do Maranhão aproveitou o evento para mandar um recado contundente aos políticos e também aos empresários: a corrupção, principalmente envolvendo dinheiro público, deixou de ser um bom negócio.

PONTO & CONTRAPONTO

Weverton emplaca enquadramento de juízes e promotores

Ao comentar a edição de terça-feira (29), alguns leitores experientes criticaram duramente o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, um dos 18 integrantes da bancada do Maranhão, afirmando que ele estaria fazendo jogo de cena quando anunciou que proporia, em nome do partido, a emenda enquadrando juízes, procuradores e promotores em crime de responsabilidade quando praticarem erro contra qualquer cidadão em denúncia. Muitos apostaram que de todas as emendas previstas para desfigurar as 10 medidas propostas por procuradores com o respaldo de 2,8 milhões de assinaturas populares, a mais pesada e menos viável seria a que Weverton Rocha tinha no colete. A Coluna chamou atenção para o fato de que o pedetista já é raposa feita e suficientemente tarimbada para não cometer alguma bobagem. Para alguns, ele dificilmente teria tutano para apresentar a emenda enquadrando a magistratura e os agentes ministeriais.  Erraram feio, porque Weverton Rocha, exibindo desassombro em relação a eventuais retaliações, transformou a proposta numa bandeira, e a defendeu de alto e bom tom e sem meias palavras. Na avaliação de alguns observadores, Weverton Rocha entrou definitivamente para o time das raposas do Congresso Nacional na madrugada de 30/11/2016.

Othelino critica aprovação da “PEC da Maldade”

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou a aprovação, pelo Senado da República, da PEC 55, que limita os gastos públicos por um prazo de 20 anos, alertando que aa medida impõe graves retrocessos ao Brasil.

Para o parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas o governo Michel Temer (PMDB) cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar justamente onde não deveria reduzir jamais investimentos, em setores essenciais como educação e saúde.

“Só um governo que começou de forma antidemocrática, casuística, golpeando a democracia pode se prestar a um papel como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à exploração do pré-sal”, frisou Othelino Neto.

O presidente em exercício da AL acrescentou que somente um governo que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos na saúde pública.

“Isso é o resultado de um governo ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do Governo Temer: golpe contra o Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos adquiridos”, disse o deputado.

Ele salientou ainda que se trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do povo”, ressaltou Othelino Neto.

São Luís, 30 de Novembro de 2016.

Mesmo se tratando apenas a confirmação de uma pedra cantada há tempos, o arquivamento, por absoluta falta de provas, da denúncia segundo a qual teria recebido um R$ 1 milhão no esquema de propina da Petrobrás, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem todos os motivos para comemorar. A ex-chefe do Governo do Estado também pode descansar em relação à acusação de que cometeu desvio no caso do precatório pago à empreiteira Constran, exatamente porque nada no processo sugere o cometimento de algum crime com sua participação. Mas no que diz respeito ao caso da chamada “Máfia da Sefaz”, a ex-governadora tem razões para se manter em estado de alerta, porque, apesar da inacreditável derrapagem do promotor Paulo Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Capital, que colocou a juíza Cristiana Ferraz, que respondia pela 8ª Vara da fazendas Pública de São Luís, numa tremenda saia justa, agentes da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, com o apoio da Controladoria Geral do Estado, continuam garimpando dados para provar que essa turma embolsou pelo menos R$ 300  milhões criminosamente.

O sinal de alerta aconteceu semana passada, no Rio de Janeiro, onde a Polícia Federal encontrou fortes evidências de que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), quando no comando, teria recebido milhões da indústria de joias Michelin como “agrado” pelos milionários incentivos fiscais que lhe concedeu no seu Governo. O caso fluminense é demasiadamente escandaloso, porque os valores nele envolvidos estão quase fora da realidade, tanto que todas as providências já foram adotadas para que o Estado possa reaver o máximo possível aos seus cofres: os bens do ex-governador e os da ex-primeira-dama Adriana Cabral foram tornados indisponíveis, e pelo andar da carruagem serão leiloados ou incorporados ao patrimônio público. No Rio de Janeiro, os incentivos fiscais chegaram à casa dos bilhões de reais, o que explica parte expressiva da ruína financeira que hoje inferniza a vida dos fluminenses.

É sabido que no momento, além do Maranhão, pelo menos oito estados estão tendo suas contabilidades esquadrinhadas por especialistas à serviço do Ministério Público. Eles procuram provas que deem lastro a suspeitas de que governos passados recentes foram excessivamente generosos na concessão de incentivos fiscais a empresas que exigiram facilidades para implantar seus empreendimentos, gerar empregos e turbinar suas economias. O que estão procurando não é exatamente quais empresas foram beneficiadas dentro de limites aceitáveis de concessão, mas algumas cujos benefícios foram bem maior que o normal, implicando inaceitáveis perdas aos Estados.

Como é sabido, o incentivo mais comum é liberar o pagamento de ICMS por um período – meses, anos, conforme o acordo negociado, que além da conveniência da empresa, também tem de levar em conta as necessidades do Estado. Quando os dois interesses se equilibram, tudo bem, as perdas são toleradas, mas quando a balança pende a favor da empresa, algo de muito errado está acontecendo. Com base em informações da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Transparência e Controle, a “Máfia da Sefaz” teria exatamente feito concessões excessivas a empresas em troca de gordas quantias. A denúncia atinge diretamente os ex-secretários de Estado da Fazenda Alberto Trinchão e Akyo  Valente, pegando por tabela procuradores gerais do Estado e servidores de menor peso. Não existe qualquer fato ou indício que ligue efetivamente a ex-governadora Roseana Sarney no suposto esquema de corrupção, mas na interpretação do Ministério Público ele tem responsabilidade direta, por ser impossível a concessão de incentivos fiscais a uma empresa sem anuência direta do chefe do Poder Executivo. A menos que se se esteja falando de um Estado dominado pela anarquia, o que não é o caso.

A julgar pelo que se ouve nos bastidores da política, antes de sair por aí comemorando e fazendo planos, a ex-governadora Roseana Sarney deveria deixar sua falange advocatícia em estado de alerta permanente.

PONTO & CONTRAPONTO

Kátia Bogéa: correção e experiência rica

Quando resolveu atropelar um parecer técnico do Iphan para preservar um investimento particular numa área de rica expressão cultural de Salvador (BA), o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, um dos três manda-chuva do palácio do Planalto, certamente não sabia é Kátia Bogéa, a historiadora que hoje presidente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Não sabiam que ela assumiu o comando nacional do Instituto depois de comandar o braço do órgão no Maranhão durante mais de duas décadas, ganhando notabilidade pelo rigor técnico da sua atuação e por ter se tornado conhecida como uma dirigente pública que não faz concessões. Naquele período, funcionou como uma espécie de “calo” para governadores – especialmente Roseana Sarney -, secretários de Cultura e secretários de Infraestrutura. Foram inúmeros seus embates com Roseana Sarney durante o processo de restauração do Centro Histórico, tendo ela funcionado como vigilante implacável, para evitar desvios nos projetos de restauração de São Luís – as duas se respeitam e mantêm laços fraternos.  Tanto que ninguém que a conhece se surpreendeu com a notícia de que ela havia embargado a construção do monstrengo de concreto em área imprópria da capital baiana.

De longe um dos melhores quadros técnicos do Iphan em todo o País, tendo como know how nada menos que duas décadas cuidando do mais rico, complicado e desgastado acervo de arquitetura colonial portuguesa do Brasil, Kátia Bogéa foi premiada ao ser nomeada presidente nacional do Iphan. Geddel Vieira Lima quebrou a cara quando tentou fazer com que a direção nacional do Iphan engolisse um parecer fajuto – feito por um contraparente dele que reponde pelo órgão na Bahia – para impor seu interesse. Encontrou pela frente Kátia Bogéa, que não faria uma concessão daquelas mesmo que o preço fosse a perdas do cargo. Encontrou posição decente no ministro da Cultura, Marcelo Calero, que bateu de frente com o poderoso Geddel, não aceitando suas pressões nem as “recomendações” para que o caso fosse encaminhado à AGU, onde seria encontrada uma solução.

O fato é que a correção técnica e ética de Kátia Bogéa que evitou que o Brasil fosse vítima de mais uma tenebrosa transação.

Pezão “desmente” Dino

Uma afirmação genérica, mas contundente, do governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), colocou em dúvida a estabilidade fiscal do Maranhão, que tem sido até aqui ponto de honra defendido com unhas e dentes pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Ao falar à Veja sobre o caos financeiro do seu Estado e da prisão do ex-governador e aliado Sérgio Cabral, Fernando Pezão admitiu que a situação do Governo fluminense é caótica, mas enfatizou: “Não é só o Rio – nenhum estado se preparou para isso”. Mergulhado em problemas e brigando contra um câncer, Fernando Pezão talvez não saiba que a situação fiscal do Maranhão é privilegiado em relação a todos os Estados brasileiros, aí incluídos os poderosos da região Sul. O governador Flávio Dino tem aí um bom motivo para descontrair quando encontrar o colega fluminense.

São Luís, 29 de Novembro de 2016.

Em meio à mais dura, complexa e imprevisível medição de forças entre os Poderes da República, notadamente entre Executivo e Judiciário, que fingem viver em harmonia, mas estão trocando socos e pontapés nos bastidores, com o primeiro acusando o segundo de estar abusando e extrapolando suas prerrogativas, e vive versa, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha, entra em cena para jogar mais combustível  o incêndio. De uma hora para outra, o parlamentar maranhense tomou para si a mais ousada e controvertida proposta de emenda ao projeto anticorrupção: o que pune com demissão e perdas totais juiz e procurador que cometer crime de responsabilidade, como corrupção, por exemplo. Weverton Rocha revelou-se integrante da gigantesca corrente de brasileiros que não aceitam que os integrantes dessas categorias funcionais, que têm poder quase absoluto sobre a liberdade dos que delinquem, mantenham o privilégio de ser mandado para casa, com salário integral para o resto da vida, quando os que cometam os mesmos desvios são corretamente mandados para a cadeia e perdem tudo.

Ao se expor em cadeia nacional na tela global e no mais nobre dos horários da notícia defendendo um tema tão controverso, correndo, entre outros riscos políticos, o de se tornar “marcado” no Judiciário e no Ministério Público, o deputado federal Weverton Rocha jogou como devem jogar políticos comprometidos com seus princípios e seus mandatos. Fez o que certamente fariam somente muito poucas dos seus 511 colegas de Câmara Federal, dando uma lição de coragem ao se posicionar de maneira tão desassombrada numa questão tão sensível e em momento tão delicado.

O tema, como se sabe, é explosivo. Os adversários da proposta usam o mais “convincente” dos argumentos para desestimulá-la, o de que tirar dos integrantes da magistratura e do Ministério Público serão fragilizados e que as primeiras e supostamente “desastrosas” consequências ocorrerão exatamente no âmbito da Operação Lava Jato. Diante da poderosa contrapressão, que começou no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado da República e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor inicial da proposta, tirou-a da sua pauta de prioridades. O fez, porém, tardiamente, pois a tese ganhou corpo e encontro outros adeptos, entre eles o deputado maranhense que lidera a bancada do PDT na Câmara Federal.

São várias as versões do que seja o espectro político do deputado federal Weverton Rocha, e elas vão do jovem ativo e esperto que encantou o ex-governador Jackson Lago, que o identificou como o projeto vivo do que seria o futuro do seu partido, e que mais tarde cairia nas graças dos chefes nacionais do PDT, tornando-se, em pouco tempo, um dos seus quadros mais proeminentes. Tanto que esnobou mandato de vereador e de deputado estadual para iniciar sua carreira já como deputado federal, para isso conseguindo nas entranhas do partido o apoio que poucos quadros do partido conseguiram. Até aqui foi fiel às linhas gerais do que restou do brizolismo, e como um trator, se tornou o manda-chuva do partido no Maranhão, mantendo o PDT no campo da aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), mas com autonomia suficiente para tomar suas próprias decisões.

Há também o Weverton Rocha sobre o qual pesam duras críticas e acusações, feitas por adversários ativos e inativos dentro e fora do seu partido. Para esses, o líder do PDT na Câmara Federal é a encarnação do que há de mais errado e distorcido na política.

Mas não há como negar que Weverton Rocha se firmou como político e como expressão maranhense do “socialismo moreno” imaginado por Leonel Brizola e sonhado por Jackson Lago e Neiva Moreira. Responde aos ataques ampliando o seu raio de ação política. E nessa linha de ação, construindo estatura política que, para o bem ou para o mal, lhe permite ousar como ontem.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputados debatem Orçamento do Estado para 2017

Começa a esquentar na Assembleia Legislativa o debate sobre a Lei Orçamentária para o ano que vem, quando o governador Flávio Dino (PCdoB), com base na previsão de receita, estimou que o Governo do Estado gaste R$ 18,2 com despesas fixas. Na sessão de ontem deputados de oposição e governistas debateram longamente o Projeto Orçamentário do Governo do Estado. Pela oposição, criticaram a proposta Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD) e Adriano Sarney (PV); já os governistas Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB) e Levi Pontes (PCdoB) defenderam a proposta orçamentária do Palácio dos Leões.

A deputada Andrea Murad acusou o Governo de ‘maquiar` a realidade financeira do9 Estado e disse que a projeção de investimentos para 2017 programada pelo governador Flávio Dino será de R$ 337 milhões menor do que a de 2014. Disse também que do Orçamento previsto para 2017, a Saúde ficará com “um irrisório incremento de 4,15% e para Educação, 1,55%”.

O deputado Alexandre Almeida questionou a possibilidade do Governo do Estado suportar pagar aumento de 12% para o funcionalismo, enquanto os outros Estados estão enfrentando crise financeira. Chamou a atenção também para o caso de o Governo haver duplicado a proposta “Outras receitas de capital”, fixando em 2017 em R$ 886 milhões.

Já na avaliação do deputado Adriano Sarney, o Governo Flávio Dino está com as finanças equilibradas por conta “da herança bendita” deixada pelo Governo Roseana Sarney. “É um governo que tem as finanças sadias porque foi herança bendita da Governadora Roseana Sarney, que deixou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal bem abaixo dos limites de alerta, dos limites prudenciais”, afirmou.

Contrapeso

O primeiro governista a defender a proposta de Orçamento, que deverá ser votada nos próximos dias, foi Rafael Leitoa. Segundo ele, em 2016 o governo previa uma receita de R$ 16,6 bilhões e a 2017 pulou para R$ 18,2 bilhões, um acréscimo de 9,47%, colocando como prioridades as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A Segurança Pública, por exemplo, teve um aumento de 8,8% em relação o ano passado, um incremento de R$ 268 milhões.

O tocantino Marco Aurélio destacou que, enquanto vários Estados apresentam problemas financeiros, no Maranhão, o governador Flávio Dino vem pagando antecipadamente a folha de pessoal.  “Ele tem mostrado que é possível em meio à dificuldade não ficar se lamentando da crise. Todas as áreas do governo vêm recebendo investimentos substanciais, como na Saúde, com a inauguração e manutenção dos hospitais macrorregionais; e na Educação, com professores que foram concursados, com um dos salários mais altos do Brasil e que estão melhorando a Educação do Estado, com carga horária de 40 horas, além de investimentos na segurança”, lembrou.

Já o deputado Levi Pontes, líder do bloco governista, respondeu diretamente a Adriano Sarney, negando que o governador pretenda assinar com o Governo Temer o ajuste fiscal que permitiria o congelamento dos salários dos servidores por dois anos. “O governador não vai submeter à classe trabalhadora ou os menos favorecidos a mais este dilema, que é o fato de não se poder fazer concurso público ou dar aumento aos funcionários públicos”, garantiu.

Roberto Costa condena matança e pede proteção aos animais

Autor do projeto que originou a Lei Nº 10.412, sancionada em janeiro deste ano pelo governador Flávio Dino, o deputado Roberto Costa (PMDB) externou ontem sua indignação com a matança de animais de rua em São Luís, defendendo a aplicação rigorosa da legislação de sua autoria, que hoje está transformada em Código de Proteção  Animal do Estado do Maranhão.

Roberto Costa destacou que Código de Proteção Animal  estabelece punições administrativas para a prática de execução de animais, dentre as quais: suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento científico, impossibilidade de obter tutela de qualquer animal, e multa a ser estabelecida pela autoridade competente. Tudo isso, sem prejuízo da Lei Penal estabelecido no artigo 32 da lei dos crimes ambientais que prevê pena de detenção de três meses a um ano ao autor.

Assinalou o parlamentar que a Lei resultou  de um árduo trabalho, realizado em parceria com as ONGs de Proteção Animal, como Amada, Lar de Noé e Delegacia do Meio Ambiente,  representada na época, pelo delegado Sebastião Uchoa.  Um valoroso trabalho que colocou o Maranhão entre os poucos Estados da federação a possuírem uma legislação própria sobre esse tema.

Roberto Costa defendeu que a população precisa ser mais e mais conscientizada, principalmente, para o não abandono de animais nas ruas: “É importante destacar que o número excessivo de animais nas ruas, traz grandes prejuízos, tanto ao bem-estar animal como a saúde pública, desencadeando numa série de doenças”.

Por fim, o parlamentar solicitou que os órgãos competentes garantam o cumprimento da Lei, fiscalizando de forma efetiva para que casos de atrocidades contra os animais,  como o ocorrido no bairro na Areinha, não ocorram mais. “Há uma necessidade urgente de se estabelecer parcerias com as ONGS que já desenvolvem o trabalho de proteção, cumprindo inclusive com um papel que é essencialmente do poder público. A situação não preocupa apenas São Luís, mas todo o Estado do Maranhão”, finalizou.

São Luís, 29 de Novembro de 2016.

Fidel Castro e a Revolução Cubana mexeram fortemente com o mundo. Tornaram-se, nas quatro décadas que restaram do século XX, tema dominante e recorrente na política mundial, e invadiram os primeiros 16 anos deste século, cerca de 5.840 mil dias, já desgastados, sem os apelos revolucionários  de antes, mas importantes o suficiente para produzir o que mais produziram em mais de meio século: debate – travado em conversas pessoais, em rodas ativas, salas de aulas, bancas universitárias, mesas redondas, seminários, congressos temáticos, parlamentos de todos os níveis, diálogos entre chanceleres, primeiros-ministros, reis e papas, sempre com o duro choque de posições apaixonadamente contrárias e sem qualquer possibilidade de convergência. Seus impactos alcançaram rigorosamente todos os recantos dos cinco continentes, causaram fortes rejeições, mas não há dúvidas que o seu avassalador poder de sedução contagiou a grande maioria dos seus contemporâneos. Fidel Castro e a Revolução Cubana entraram na vida do planeta quando o Maranhão um estado primitivo, oligárquico, comandado na prática com mão de ferro pelo lendário e também icônico Victorino Freire e tendo em São Luís a sua Havana. Era como se a ação revolucionária dos jovens cubanos estivesse um século à frente e Fidel Castro fosse algo possível somente décadas depois.

Em 1959, quando, à frente do seu exército de guerrilheiros, Fidel Castro consumou a tomada do poder em Cuba e ganhavam os corações dos cubanos, fazendo se roerem de inveja revolucionários do mundo inteiro,  a vida no Maranhão continuava sem alteração, com o puxa-encolhe da política local muitas vezes fomentado pelo próprio Victorino Freire. Mesmo assim, vozes firmes e corajosas bradavam na planície, eram ouvidas e abafadas quando convinha, não geravam consequências, mas não se entregavam. Maria Aragão, que logo se apaixonou pelo movimento dos cubanos, era na época uma médica de 29 anos, militante clandestina e tenaz do PCB, e que entre xingamentos e palavras carinhosas, alimentava o tom revolucionário que trouxera dos embates no Estado Novo varguista. Manoel da Conceição agricultor que logo de tornaria a expressão maior das Ligas Camponesas no Maranhão, já se batia contra latifundiários. O grande poeta Ferreira Gullar, que participou de todos os movimentos de esquerda no Rio de Janeiro naquele período, curiosamente não publicou nenhum poema naquele ano, limitando sua produção a um cordel: “João Boa Morte. Cabra Marcado para Morrer”.

No histórico 1959 o Maranhão era governado pelo respeitado médico Matos Carvalho (PSD), um moderado que não gostava de briga, mas que tinha como vice um brigão por natureza e temperamento: o jovem e destemido engenheiro caxiense Alexandre Costa. Garantido pelo manto protetor do victorinismo, esse governo tinha base forte no Senado e na Câmara Federal. E justo naquele ano, a situação era tão tranquila no Maranhão que, enquanto cubanos de todas as regiões, cores, religiões e credos políticos engrossavam as fileiras da Revolução sob a liderança de Fidel Castro, as três vagas de senador foram ocupadas por Victorino Freire, Alberto Duailide, Eugênio Barros, Públio Melo (este suplemente de Assis Chateaubriand, eleito em 55), Remi Archer e Sebastião Archer,que foi governador de 1947 a 1951.

Naquele emblemático ano de 1959, o melhor da geração política maranhense de então, que daria as cartas no estado nos próximos tempos encontrava-se na Câmara Federal. O que mais chama atenção é que dos 15 deputados federais, nada menos que 12 eram filiados ao PSD e estavam politicamente alinhados ao infalível senador Victorino Freire. A saber: o ex-governador Aquiles Lisboa, o futuro governador Newton Belo, Miguel Bahury, a lendária raposa Lister Caldas, o diplomata José Rio (que só voltou ao Maranhão para ser chefe da Casa Civil no do Governo João Alberto em 1990), Henrique La Rocque (cuja maciez o transformou num politico habilíssimo), Eurico Ribeiro (que por caminhos de crise chegou a ser governador por um tempo), Clodomir Milet (o cérebro da reforma eleitoral que extirpou milhares de fantasmas com direito a voto), Cid Carvalho (gênio político que seria cassado duas vezes, uma pelos militares em 1966, e outra na CPI dos Anões em 1992, quando era homem forte do PMDB e foi flagrado fazendo corrupção como relator do Orçamento), Cesário Coimbra (médico e militante trabalhista que abraçou o PTB e morreu íntegro), Renato Archer (oficial da Aeronáutica de porte aristocrático, que seria cassado pelos militares, perdeu a disputa do Governo para Luiz Rocha em 82, virou ministro de Sarney em 85 e depois se perdeu no tempo e no espaço) e Jorge Dino (médico respeitado, que foi vice e sucedeu a José Sarney no Governo do Estado em 1970).

Os três não subordinados a Victorino Freire eram exatamente José Sarney, e Pedro Braga ambos da UDN, e Neiva Moreira, na época sem partido, mas sabidamente partidário entusiasmado de Fidel Castro e da Revolução Cubana, que defendeu até morrer.

Como contam os fatos, só José Sarney sobreviveu a Fidel Castro. E a Revolução Cubana está presente no Maranhão pela ação dos mais de 800 médicos que hoje trabalham no estado trazidos pelo programa “Mais Médicos”.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney e Fidel, amigos, amigos; Revolução à parte

José Sarney sempre demonstrou forte simpatia por Fidel Castro, que sempre fez o mesmo na sua direção, mas nunca conseguiu esconder as suas restrições políticas em relação à Revolução Cubana, apesar de aqui e ali reconhecer os avanços dos cubanos em educação e saúde. Prefere falar do aspecto romântico do que entrar na crueza revolucionária. Em 1959, Sarney exercia seu primeiro mandato de deputado federal como membro da filiado à UDN, partido de centro-direita e liberal, à frente do qual lideraria, em 1966, o movimento que demoliria o victorinismo nas urnas e daria novos rumos ao Maranhão semi-feudal de então. Como deputado, como seus contemporâneos, foi simpático no primeiro momento, mas mudo em 62 quando Fidel anunciou a guinada para o comunismo. O destino, porém, havia determinado que em 1986, duas décadas depois, caberia exatamente ao ex-udenista e agora pemedebista José Sarney, na condição de presidente da República que comandou a transição da ditadura para a democracia, restaurasse as relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba. O reatamento aproximou Sarney e Fidel, que se encontraram várias vezes e tiveram várias e longas conversas. Tanto que Fidel sempre se referiu o líder maranhense como “amigo”. Ontem, ao tomar conhecimento da morte de Fidel Castro, José Sarney divulgou nota em que se refere ao líder cubano como um mito, com quem sempre teve relações cordiais e amigas.

Jackson: fã de Fidel e entusiasta da Revolução

Um dos políticos maranhenses mais identificados com Fidel Castro e com a Revolução Cubana estava no Rio de Janeiro estudando medicina em 1959, quando o movimento triunfou em Havana, foi Jackson Lago, que contava então com 25 anos. Socialista por convicção, Jackson Lago naquele ano militava em movimentos da esquerda moderada e desde logo estabeleceu contatos com agentes revolucionários. Sua admiração pelo processo revolucionário só aumentou com o tempo, apesar das contradições que o movimento começava mostrar, como os fuzilamentos e a guinada para o comunismo diante da tentativa dos Estrados Unidos de interferirem para salvar os bens norte-americanos confiscados. Nos anos 80 do século passado, encantado com os avanços na área de saúde, Jackson Lago mandou o filho de nome russo, Igor Lago, estudar Medicina em Cuba, Jackson Lago também apoiou a vinda para Caxias dos primeiros médicos cubanos, nos anos 90, criticando duramente a reação do Conselho Regional de Medicina na época, que pediu e conseguiu a “deportação” dos mesmos. Quando governador, Jackson Lago fez vários gestos em relação a Cuba, provocou uma visita do embaixador cubano ao Maranhão e, segundo informações soltas, estaria se preparando para ir a Cuba em busca de convênios e intercâmbios, principalmente na área de saúde. Morreu mantendo fidelidade a Fidel Castro e à Revolução Cubana e certamente lamentando não tê-la trazido para o Maranhão.

São Luís, 26 de Novembro de 2016.

Os adversários estão fazendo de tudo para tornar mais densa a nuvem de expectativa que se encontra estacionada sobre o Palácio dos Leões, enquanto aliados se desdobram para dissipá-la e mostrar que tudo não passa de um jogo que vai dar em nada. O fato, porém – incontestável, diga-se – é que a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a PEC 113/16, que prevê mais um arremedo de reforma política, está colocando um forte sinal de interrogação sobre o futuro do governador Flávio Dino (PCdoB). Entre os seus artigos, a proposta prevê o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República no Brasil, incluindo as exceções previstas no outro arremedo de reforma aprovado no primeiro semestre, para vigorar nas eleições municipais. Se aprovado o tal artigo, o governador não poderá se candidatar à reeleição em 2018. A tentativa de guilhotinar esse direito dos governadores que no momento exercem o primeiro mandato está agitando os bastidores da política em Brasília, com fortes reflexos no cenário da política maranhense.

Entre os mandatários estaduais enquadrados nessa situação, Flávio Dino é, certamente, um dos mais afetados. Não porque corra algum risco de não se eleger senador, por exemplo, mas porque o movimento das peças no tabuleiro político-partidário que administra exigirá fórmulas complexas para evitar fissuras, rachaduras e até mesmo rompimentos na sua base de sustentação. Não se duvida da habilidade do governador para fazer a reengenharia necessária para manter o grupo que lidera, mas também não é possível ignorar que dentro desse grupo e fora dele existem segmentos que podem agir para criar problemas.

Na edição de uma semana atrás, a Coluna especulou, com base em avaliações cuidadosas, que o governador Flávio Dino estaria avaliando se candidatar à reeleição ou ao Senado. Se decidisse tentar renovar o mandato, reforçaria o seu projeto de Governo, dando continuidade às obras e programas, para dar novo passo somente em 2022; mas se tomasse a decisão radical de se lançar ao Senado e eleger o sucessor, teria chance de, se eleito, desembarcar na Câmara Alta em 2019 para se tornar, se não a mais importante, com certeza uma das vozes mais importantes da esquerda no País. Porta-vozes do Palácio dos Leões, a começar pelo mais autorizado, o secretário Márcio Jerry (Comunicação e Articulação Política), se apressaram em afirmar que o governador será candidato à reeleição. A informação foi reforçada dias depois pela voz da presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (ES), que em entrevista ao bem informado Blog do jornalista Clodoaldo Corrêa, afirmou que Flávio Dino será candidato à reeleição, mas deixando claro que o partido gostaria de tê-lo como líder do mais ousado dos projetos políticos:  candidato a presidente da República

Nesse contexto, se o Congresso Nacional aprovar o fim total da reeleição para executivos que cumprem o primeiro mandato nas entranhas da PEC 113/16, o governador só tem um caminho: disputar uma cadeira no Senado ou na Câmara Federal. Óbvio que, com as credenciais políticas que dispõe, ninguém duvida de que seu caminho será a Câmara Alta. No caso, o maior problema será a escolha do candidato à sua sucessão, pois à primeira vista entre os seus aliados só existem até aqui dois nomes que poderiam ser viabilizados viáveis: o senador Roberto Rocha (PSB), que não seria sua escolha em situação normal, e, num a hipótese mais remota, o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB). Isso porque, se Flávio Dino não for candidato à reeleição, é quase certo que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tentará voltar Palácio dos Leões, sendo, nessas circunstâncias, uma candidata com muito peso e como aval do Palácio do Planalto. Tanto que os aliados dela estão fazendo carga para que a reeleição para cargos executivos seja definitivamente banida da vida política brasileira, pois avaliam que sem Flávio Dino como adversário, a ex-governadora seria favorita na disputa.

Inteiramente inserido no contexto político nacional, com canais que o permitem transitar nas mais diversas searas partidárias, o governador do Maranhão trabalha com os dois cenários: o da reeleição, que será o caminho mais tranquilo, por lhe dá a chance de manter o Governo e fazer um ou dois senadores; e o que considera a possibilidade de sua mudança para Brasília em 2019 turbinado por um mandato senatorial e com a chance de se tornar o principal porta-voz das esquerdas democráticas no Planalto Central.

PONTO & CONTRAPONTO

Conferência internacional debate cultura de paz entre nações

Três momentos destacados do encerramento da Conferência Mundial pela Paz, realizada  em São Luís: o secretário Francisco Gonçalves fala em nome do governador Flávio Dino; apresentação de bumba-boi, e apresentação da Orquestra de Jovens do Maranhão

Bem sucedido, tendo contribuído efetivamente para o fortalecimento do movimento mundial pela Paz. Esta foi a conclusão dos organizadores da realização, em São Luís, da Conferência do Conselho Mundial da Paz (CMP), em parceria com o Governo do Estado, durante os dias 17 (quinta-feira) e 20 (domingo), no Hotel Luzeiros, em São Luís. O evento, que faz parte da programação da campanha ‘Novembro pela Paz’, organizado pelo Governo do Maranhão, reuniu representantes de todos os continentes – exceto Austrália. Presentes delegações de pelo menos 24 países: África do Sul, Alemanha, Barbados, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Filipinas, Grécia, Índia, Irã, Japão, Líbano, México, Nepal, Palestina, Portugal, Palestina e Vietnã.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, representou o governador Flávio Dino na conferência. Ele saudou a presença dos representantes que atuam pela resistência à política imperialista no mundo. “São várias gerações que, nas últimas décadas, têm se dedicado a uma cultura de paz. O Governo do Maranhão é comprometido com o desenvolvimento econômico e humano e a diversidade humana é valorizada e respeitada, e acolhe a todos e a todas e estabelece profundo diálogo entre os povos buscando o entendimento. Fazemos parte de uma geração que lutou conta a ditadura e que, hoje, preza pela justiça, pela paz e pela democracia”, declarou Francisco Gonçalves.

O secretário de Estado da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, falou da importância da conferência ter sido realizado no dia 20 de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra em todo o país. “A Conferência Mundial da Paz é a culminância das ações de todas as etnias, todos os povos, buscando a boa convivência. E esse é o trabalho que estamos fazendo, também, agora, na Semana da Consciência Negra. Nós acabamos de fazer um ato reunindo todo povo negro. E, na campanha, o lema é o ‘Respeito à religiosidade é o caminho da igualdade’. Então começa daí, os povos, o homem tem que reconhecer o direito do homem”.

A mesa da Conferência foi composta pela presidente do CMP Socorro Gomes (Brasil); secretário Francisco Gonçalves (Brasil); secretário-geral do CMP, Athanassis Pafilis (Grécia); presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Antônio Barreto de Sousa (Brasil); coordenadora do CMP na Europa, Ilda Figueiredo (Portugal); coordenador do CMP nas Américas, Silvio Yrola (Cuba); coordenador do CMP na Ásia, Rabinda Adhirars (Índia); coordenador do CMP no Oriente Médio, Aqel Taqaz (Palestina); e pelo coordenador do CMP na África, Chris Matlhako (África do Sul). A presidente do CMP Socorro Gomes abriu o debate após declarar São Luís a capital mundial da paz. “Esta assembleia sai daqui colocando a necessidade de sairmos mais fortes pra defendermos a soberania dos povos, como é o direito de várias nações aqui representadas, baseados nos preceitos fundantes das Organizações das Nações Unidas (ONU)”.

O evento contou ainda com apresentação de abertura da Orquestra Jovem do Maranhão João do Vale, sob a regência do maestro Edson Gomes, e do Boi de Maracanã, comandado pelo cantador Ribinha de Maracanã, filho de Humberto de Maracanã.

Ao final dos pronunciamentos, o artista cubano do MOVPAZ, Walter Diaz Moreno, Francisco Gonçalves e o presidente do CMP nos Estados Unidos, Alfred Marder, receberam uma placa pelos trabalhos realizados em prol da cultura de paz e respeito aos direitos humanos.

Novembro pela Paz

A campanha ‘Novembro pela Paz’ promove a cultura de paz e respeito aos direitos humanos no Maranhão, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e parceiros que desenvolvem diversas ações e atividades visando estimular uma melhor convivência e respeito entre os maranhenses.

O Maranhão foi o destino escolhido pelo CMP para sediar as discussões por ser uma localidade estratégica para debater questões como direitos humanos, racismo, desigualdades sociais e econômicas, religião entre outros assuntos. As assembleias e conferência têm como objetivo fortalecer a paz, amizade e solidariedade entre povos. Representantes de todos os estados brasileiros e de todos os continentes estão presentes no Estado para colaborar com o diálogo e a manutenção do Conselho,

São Luís, 21 de Novembro de 2016.

A busca da paz não é uma atitude exclusiva de chefes de Estado ou chanceleres que representam o circuito das grandes potências e as suas áreas de interesse ao redor do planeta, onde alimentam e eliminam conflitos de acordo com as suas conveniências e os seus interesses, agindo raramente para garantir a paz no sentido mais amplo do termo. Essa busca é feita também por inúmeras organizações civis internacionais, que se dedicam a combater e denunciar em escala global regimes que se impõem pela opressão, por governos ditatoriais, que se valem da força para reprimir, censurar e oprimir, principalmente no chamado Terceiro Mundo.  Com a altivez de quem detém o título de Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, São Luís vive uma semana como epicentro de um debate mundial pela paz, ao sediar a Conferência do Conselho Mundial da Paz, uma entidade de alcance internacional fundada em 1949 e que se reúne a cada quatro anos em país diferente, sendo a primeira vez que realiza o seu evento no Brasil, um dos 90 países filiados, sendo nele representado pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), que realizou sexta-feira sua 4ª Conferência.

Os eventos contam com o apoio do Governo do Estado, o que sugere a indagação: o que tem o Maranhão a ver com um movimento pela paz mundial? Visto por uma perspectiva fechada, provinciana, quase nada; mas olhada por um plano politicamente mais aberto, levando em conta a situação dos povos que vivem no fogo cruzado dos interesses das grandes potências, a realização do evento em São Luis faz todo sentido. O secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, que preside o PCdoB, justifica a realização do evento em São Luís com o apoio do Governo do Estado: “É importante por ser organizado pela sociedade civil e contribui para que o Maranhão seja inserido nos debates em favor da paz nacional e mundial, e soma para referenciar cada vez mais o estado como importante destino turístico de eventos. Isso faz com que os olhares do mundo se direcionem para cá e reforça nosso potencial, nossas riquezas econômicas e culturais e para a economia do turismo e região importante para o país e o mundo”.

De acordo com a visão do Governo, que é essencialmente a visão do governador Flávio Dino, independente de ser apenas uma unidade da Federação Brasileira, sem política externa própria, o Maranhão deve cultivar relações com o mundo, principalmente com povos que ainda sofrem com a opressão e estão submetidos a jogos de interesses das grandes potências, como é o caso da Síria, que já perdeu mais de 400 mil vidas num conflito insano; dos curdos, que já são organizados uma nação, mas enfrentam a má vontade da Turquia; dos palestinos, que não instalam um país porque Israel não deixa; de afegãos, iraquianos e líbios; das minorias que são oprimidas em todo o mundo, como índios, negros, asiáticos, latinos, entre muitas outras espalhadas pelos mais diferentes rincões do planeta. E nesse contexto, situações de instabilidade política e ameaças à democracia na América do Sul, como é o caso da Colômbia, Venezuela, Bolívia e Equador, além de monitoramento da situação em Honduras e Paraguai.

Plenamente identificado com essa linha de ação política, o governador Flávio Dino prega “a resistência, a firmeza de propósitos e o compromisso com a mudança destas realidades opressoras”. Observa que o Brasil “vive um momento de desigualdade social e perda da justiça, o que favorece a negação da paz propiciando a intolerância e o ódio”.  E arremata: “Uma das consequências desses sentimentos é o belicismo, a guerra. O Brasil também sente a crise do capitalismo, fruto da concentração de riquezas nas mãos de poucos”. Na sua fala na conferência da Cebrapaz, no Hotel Luzeiros, Flávio assinalou que o projeto do seu governo está focado na diminuição das desigualdades, incrementando a retórica anti-imperialista. “Por isso, aceitamos esse convite do Cebrapaz para somar às causas da paz, contra o imperialismo e por um mundo mais justo para todos”.

Desde que assumiu, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino vem estimulando a construção de um viés internacional para o seu Governo, defendendo nesse plano ações destinadas a promover a cultura da paz e a defesa dos direitos humanos. Tanto que editou a Lei Estadual nº 10.387, de dezembro de 2015, que instituiu o Pacto pela Paz. A lei estadual estimula o debate, a reflexão e a atuação em busca de uma cultura de paz entre os povos e nações, que são também os objetivos centrais do Conselho Mundial da Paz (CMP). A 4ª Assembleia Nacional do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) versou sobre esses temas, dentro da linha do “Novembro Pela Paz”, instituído pelo Governo do Estado, o que explica a escolha do Maranhão por ser uma unidade política e cultural estratégica para debater questões latentes como direitos humanos, racismo, desigualdades sociais e econômicas, religião entre outros temas relacionados à paz. Representantes de todos os estados brasileiros e de todos os continentes participam para colaborar com o diálogo e a construção do Conselho Mundial da Paz.

De acordo com o Secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que é militante de movimentos sociais estado, receber um evento como este torna o Maranhão uma referência no debate sobre a paz mundial. “O governo do Estado do Maranhão e as comitivas que estarão aqui presentes durante as assembleias e conferência irão somar e acolher pautas e discussões importantes para o mundo. Nosso objetivo é atingir o respeito entre os povos e criar uma cultura de paz mundial por meio do diálogo”, reiterou o secretário.

As atividades do Conselho Mundial da Paz acontecem em São Luís concomitantemente à programação do ‘Novembro Pela Paz’, um mês destinado à promoção da cultura de paz entre as comunidades, em que o governo do estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e parceiros desenvolvem diversas ações e atividades visando estimular uma melhor convivência e respeito entre os maranhenses. Militante ativo dessas causas, Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, concorda que o Maranhão está inserido no debate nacional e internacional de questões como a paz mundial. “Todas as atividades que estão acontecendo no Maranhão, neste momento, irão somar. A nossa ideia não era apenas acolher o evento nacional e internacional, mas aproveitar o momento para pautar temas importantes para nós maranhenses”, assinalou Gonçalves, cuja pasta trava uma verdadeira guerra contra a miséria e a pobreza nos municípios com menor IDH, apoiado por Gerson Pinheiro, secretário de Igualdade Racial.

Em Tempo: A Conferência Mundial da Paz será realizada hoje, das 8 horas às 15 horas, no Teatro Arthur Azevedo, São Luís, Maranhão, Brasil.

PONTO & CONTRAPONTO

São Luís na rota dos eventos internacionais

Situado na fronteira do Nordeste com o Norte, o Maranhão sempre esteve fora do circuito internacional de eventos. Tal situação sofreu uma mudança radical quando José Sarney (PMDB) foi presidente da República. O primeiro evento aconteceu em 1989, quando São Luís sediou a reunião de chefes de Estado de países de língua portuguesa, recebendo os líderes de Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Sob o comando de José Sarney, a reunião foi realizada no Palácio dos Leões e ganhou repercussão mundial, principalmente por ter dado origem à formação da Comunidade de Língua Portuguesa e cujo efeito prático foi o acordo para a unificação da língua, que foi firmado mais de duas décadas depois. Sarney trouxe ainda para São Luís o presidente Juan Maria Sanguinetti (Uruguai) e o presidente Virgílio Barco (Colômbia). O último e mais estridente evento de natureza internacional aconteceu em 2008, quando o coronel Hugo Chávez, então presidente da Venezuela, desembarcou em São Luís atendendo a convite do então governador Jackson Lago (PDT), que o recebeu no Palácio dos Leões e condecorou-o com a Ordem dos Timbiras como um grande líder. A Conferência do Conselho Mundial da Paz, portanto, se encaixa nesta lista de eventos que colocaram o Maranhão no plano internacional.

Reativado o núcleo pela paz no Maranhão

O comprometimento do Governo do Maranhão com o movimento pela paz apoiando a realização do evento em São Luís resultou na reativação de um núcleo da Cebrapaz no estado, que estava fechado há seis anos. A representação da entidade no maranhão será coordenada por Jhonatan Almada, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. O núcleo terá entre as prioridades discutir temas internacionais relacionados à luta contra o Imperialismo; apoio aos povos que lutam por sua independência, a exemplo dos palestinos; pelo desarmamento global; contra as intervenções militares, entre outras.

São Luís, 19 de Novembro de 2016.

De todas as Prefeituras maranhenses que mudarão de mãos na virada do ano, a mais importante é, sem qualquer traço de dúvida, a de Imperatriz, responsável que é pela gestão do segundo maior e mais destacado centro urbano do Maranhão, que abriga atualmente uma população de aproximadamente 260 mil maranhenses naturais e adotivos, com forte poder de fogo econômico, que nasceu vocacionada para ser capital de um futuro estado, tanto que já funciona como metrópole. Imperatriz foi palco do mais surpreendente desfecho da corrida às urnas: Assis Ramos (PMDB), um delegado de Polícia que falou a língua do povo, atropelou o influente e poderoso ex-prefeito Ildon Marques (PSB), apoiado pelo senador Roberto Rocha (PSB), a animada Rosângela Curado (PDT), candidata embalada pelo Palácio dos Leões, e o vereador Ribinha Cunha (PR), empresário conhecido e lançado tardiamente pelas mãos do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). O prefeito eleito vai receber do atual uma Prefeitura completamente diferente da que ele recebeu há oito anos, tempo que durou uma gestão no mínimo correta no trato com os recursos públicos.

Em tempo de transição, quando os prefeitos eleitos são atraídos por reuniões partidárias e por seminário na Famem em busca de informações técnicas que lhes auxiliem pelo menos nos primeiros passos, e levando em conta a situação dramática das finanças públicas, Assis Ramos já sabe que receberá não exatamente um presente, mas assumirá o comando de uma máquina municipal saneada, azeitada do ponto de vista administrativo, com os compromissos em dia e a possibilidade concreta de seguir em frente sem maiores traumas. É claro que o prefeito eleito encontrará problemas, mas todos eles, ou pelo menos os mais graves, estarão devidamente equacionados, com soluções alinhavadas, precisando apenas de tempo e recursos para serem resolvidos. Não se diga que nos oito anos do prefeito Sebastião Madeira Imperatriz foi transformada numa versão urbana do paraíso, mas é verdade que mesmo seus adversários mais ranzinzas, ainda que discordando do que veem, reconhecem que o prefeito que está de saída deixará para seu sucessor uma máquina controlada e em pleno funcionamento.

Aos 67 anos, com quatro mandatos de deputado federal, tendo se tornado figura de peso dentro do PSDB, o médico Sebastião Madeira é apontado por aliados como um sobrevivente que soube se equilibrar politicamente no comando do segundo maior município do Maranhão, cercado de adversários por todos os lados.  Assumiu em 2009 para conviver com o governo Roseana Sarney – que assumiu com a cassação do governador Jackson Lago – para logo enfrentar o peso da hostilidade política, obrigando-o a usar toda a sua habilidade para construir a ponte que o levaria a uma convivência institucional produtiva com o Palácio dos Leões. A ponto de em 2014 declarar apoio ao então candidato do PMDB ao Governo do Estado, Luiz Fernando Silva (PMDB). Com a desistência do pemedebista, Sebastião Madeira declarou apoio à candidatura do então deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que se elegeu e com quem construiu uma relação administrativa produtiva, mas de altos e baixos no campo da política.

(Nas montagens para as eleições municipais, Sebastião Madeira acreditou na possibilidade de uma aliança com Flávio Dino em torno de um candidato à sua sucessão. O PDT, porém, impôs a candidatura de Rosângela Curado, fechando todas as portas para um entendimento com o prefeito. Correndo o risco do isolamento, Madeira usou sua experiência e tarimba e entrou na briga, lançando, já quase fora de tempo, o vereador Ribinha Cunha, que começou com menos de 2% na preferência do eleitorado e acabou com 20%, em quarto lugar, mas bem próximo dos demais. O resultado foi claro: se o Palácio dos Leões tivesse tido Madeira como aliado, o resultado do pleito teria seria outro.)

O Madeira político bem sucedido tem sido também o gestor de bons resultados. O político soube construir um lastro que agora trabalha no desafiador projeto de chegar ao Senado em 2018. E o gestor que fez a administração com os pés no chão e cujos resultados são indiscutivelmente positivos. Uma boa fonte para o iniciante Assis Ramos beber, se tiver mesmo o bom senso que parece ter.

PONTO & CONTRAPONTO

A tragédia política e moral do Rio de Janeiro I

O Brasil assistiu atônito, nesta semana, dois ex-governadores do Rio de Janeiro ser presos por corrupção. O primeiro foi Anthony Garotinho (PR), 56 anos, que teve tudo para ser um político com uma história invejável. O segundo foi Sérgio Cabral Filho (PMDB), que poderia ter chegado ao Palácio do Planalto. Garotinho escalou os degraus da política fluminense na esteira do brizolismo, revelando-se desde logo um político ousado mas pouco confiável. Foi prefeito de Campos, governador, fez a mulher, Rosinha, prefeita e governadora, foi candidato a presidente da República, mas suas estripulias vieram à tona e ele acabou exilado em seu reduto, atualmente como secretário-chefe do governo da mulher. Sua prisão não surpreendeu, e as imagens da sua transferência de um hospital para o Complexo Penitenciário de Bangu, tumultuada pelo desespero da filha, a deputada federal Clarisse Garotinho (PR) e a desolação da mulher, não só causaram o efeito de uma tragédia familiar, como decretaram a sua morte política. Nenhum analista, por mais pragmático e isento que seja, se arriscará a prever que a família Garotinho tem algum futuro na política do Rio de Janeiro.

A tragédia política e moral do Rio de Janeiro II

Sérgio Cabral, 54 anos, construiu uma carreira tão bem sucedida que chegou a ser tratado como um dos membros do PMDB com chance concreta de vir a ser candidato à presidente da República. Menino classe média de Copacabana – depois se mudou para Ipanema -, ascendeu como o nome mais brilhante da sua geração, alcançando três mandatos de deputado estadual, um de senador e dois de governador. As investigações mostraram agora que Cabral era um político bandido, que se deixou fascinar pelo dinheiro fácil, por jóias, mansões, helicóptero, restaurantes parisienses caros bancados por desvios por ele comandados em relações promíscuas com empresários da construção civil. A prisão e sua imagem com roupa de presidiário funcionaram ontem como uma guilhotina politica, encerrando sua vida política e tornando-o uma espécie de pária. O maior impacto desse desfecho certamente está sendo sofrido pelo seu pai, que lhe deu o nome, Sérgio Cabral, jornalista e vereador carioca por três mandatos, que honrou o jornalismo e a política. Sérgio Cabral começou como repórter policial, cobriu política e dirigiu jornal, deixando um legado rico e qualidade e decência profissionais. O seu legado mais luminoso foi ter sido um dos fundadores do Pasquim, ícone maior do jornalismo alternativo nos anos 60 e 70 e que foi a voz irreverente do Brasil que resistia à ditadura militar. Sérgio Cabral também foi preso, só que o motivo da prisão foi a sua decência política na luta inteligente contra a opressão. Outra fatia do seu legado foi como critico musical e pesquisador da MPB, especialmente o samba carioca. Nessa tarefa redescobriu o compositor Cartola, então vigia de carros no estacionamento de um prédio o centro do Rio. Com a descoberta de Sérgio Cabral, Cartola saiu do anonimato enriqueceu o cancioneiro popular e presenteou o Brasil com joias como “O mundo é um moinho”, “As rosas não falam”, “Sala de recepção”, “Tempos idos”, “Peito vazio”, “Cordas de aço” e muitas outras. E finalmente a fatia política do seu legado: três mandados de vereador no Rio de Janeiro, cumpridos sem uma mancha, o que lhe valeu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, que exerceu até se aposentar em 2007. Tudo isso além de uma vasta bibliografia sobre a MPB. Esse homem, reverenciado no jornalismo, na música e na política, caminha para o fim dos seus dias moralmente afetado pelo banditismo do filho.

São Luís, 18 de Novembro de 2016.

O Maranhão caminha decisivamente para se tornar o abrigo do maior investimento da Marinha do Brasil: a sede da Segunda Esquadra da Armada, que será construída na Ponta da Espera, na Baía de São Marcos, região da Grande São Luís, um investimento de pelo menos R$ 3 bilhões, destinado a ampliar e fortalecer o braço naval do Sistema de Defesa do Brasil, que hoje conta apenas com a Primeira Esquadra, sediada no Rio de Janeiro. O mais recente sinal de que a escolha está praticamente definida, confirmando tendência mostrada pela Coluna do dia 13 de Fevereiro, ocorreu ontem à tarde, no Palácio dos Leões, em conversa do governador Flávio Dino (PCdoB) com o diretor geral de Navegação, almirante de esquadra Paulo Küster, que se encontra no estado para conhecer a estrutura do Complexo Portuário do Itaqui e a área destinada a receber o complexo da Marinha. Para satisfação do governador, o almirante Küster demonstrou clara simpatia pela implantação do megacomplexo naval na Ponta da Espera.

A construção da base para abrigar a Segunda Esquadra da Armada brasileira começou a ganhar forma ainda nos anos 80, ganhou fôlego no Governo do presidente José Sarney (PMDB), avançou nos dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi impulsionado nos dois governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e esteve para deslanchar, mas foi contido no Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), quando apareceram os primeiros sinais da crise. Em 2009, durante o segundo Governo Lula, o Ministério da Defesa acelerou as articulações para viabilizar o megaprojeto, estimulando a discussão quanto ao local. Naquele período, a Ponta da Espera foi visitada por diversas equipes técnicas da Marinha, integrantes do plano denominado Estratégia Nacional de Defesa, todas emitindo pareceres favoráveis à implantação do complexo naval no Maranhão, tendo a localização da área e o movimento das marés – que alcançam até sete metros, sido destacados como diferencial.

Tão logo assumiu, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino começou a se movimentar para acelerar as tratativas que levassem a presidente Dilma Rousseff a bater o martelo, de preferência a favor do Maranhão. Nessa movimentação, o governador contou com a boa vontade do ministro da defesa, Aldo Rabelo, seu correligionário de PCdoB, que acelerou o quando pôde a consolidação do projeto. Mas a queda da presidente Dilma, no início deste ano, e a eclosão da crise resultaram na quase desativação do projeto. O governador Flávio Dino, porém, não perdeu o fio da meada e tem feito as gestões possíveis num contexto em que a palavra de ordem é cortar gastos. O governador, porém, tem a exata medida da importância desse projeto para o Maranhão. A começar pelos números que ele representa: investimento de R$ 3 bilhões, a concentração de seis mil militares na Grande São Luís, que somados aos seus familiares representação um contingente de 12 mil pessoas, que viverão e terão grande importância na economia local, além da mobilização de pelo menos 20 mil trabalhadores na fase de implantação das obras civis.

A megaestrutura abrigará uma grande quantidade de vasos de guerra da Marinha do Brasil, à medida que funcionará como ponto de chegada e de partida de porta-aviões, couraçados, destroier, fragatas, corvetas, lanchas e outros tipos de embarcações de apoio, contando também com aviões de caça, de transporte e helicópteros com diversas funções, além de um corpo de fuzileiros navais. O complexo naval contará também com uma grande quantidade de instrumentos de apoio, como máquinas e veículos de transporte terrestre, bem como uma grande estrutura de apoio administrativo. O complexo será um pouco menos do que oque abriga a 1ª Esquadra da Armada no Rio de Janeiro, sendo sua função primordial será garantir suporte técnico e suprimento a vasos da Marinha de Guerra em atividade nas regiões Norte e Nordeste.

Na audiência com o almirante Paulo Küster, que estava acompanhado de uma equipe de oficiais graduados da Marinha, o governador Flávio Dino não regateou argumentos para consolidar o favoritismo da Ponta da Espera: “A atividade da Marinha tem sido importante para proteção da segurança da navegação no Porto do Itaqui. Com a instalação da segunda Esquadra, a relação com a Marinha deve ser ainda mais estreitada”, destacou. O almirante Paulo Küster, por seu turno, correspondeu ao entusiasmo do governador confirmando a boa posição de São Luís para receber a base naval. Estudos diversos apontam a estrutura portuária da Baía de São Marcos, a grande variação de marés e a profundidade dos canais possibilitam operar embarcações 24 horas por dia, vantagem que nenhuma outra área dispõe.

Em tempo: se o processo de implantação fosse deslanchado agora, o complexo naval só estaria pronto entre 2027 e 2030.

PONTO & CONTRAPONTO

Posição de Braide incomoda governistas e prenuncia embates

Quase livre das tensões eleitorais, a Assembleia Legislativa realizou ontem uma sessão incomum, na qual a oposição chamou a situação para o debate, mesmo estando favorável à matéria em pauta: o Projeto de Lei Nº 206/16, que autoriza o Governo do Estado contratar empréstimo no valor de R$ 444 milhões com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União. Na mensagem, o governador Flávio Dino informa que os recursos serão gastos em ações na área de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e segurança pública no âmbito do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo. O debate começou na quarta-feira quando o deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vistas por 24 horas. Ontem, ao devolver o projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada no plenário, Braide fez o que governistas temiam: criticou tecnicamente projeto por não conter informações, para ele essenciais, como a taxa de juro a ser paga, a carência e a não explicitação dos gastos previstos. Mesmo tendo declarado voto favorável ao projeto, Braide demarcou a linha de relação que elo e terá com o Palácio dos leões a partir de agora: não fará uma oposição zoadenta, mas será duro na análise técnica dos pleitos do Governo. A posição de Eduardo Braide incomodou visivelmente o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), principalmente porque deputados de oposição como Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB) aproveitaram as críticas de Braide e atacaram duramente o Governo.  O projeto foi aprovado sem problema, mas o que ficou claro é que houve uma alteração substancial no desenho do plenário da Casa com a posição de independência do deputado Eduardo Braide. Ele voltou da guerra eleitoral determinado, não a fazer oposição ferrenha ao Governo Flávio Dino, mas a ser uma voz com autoridade de quem domina a técnica legislativa e que ganhou musculatura política. E como de agora por diante todos os passos dos deputados estaduais miram as urnas de 2018, a tendência é que os embates se tornem cada vez mais acirrados.

São Luís vira capital mundial dos povos oprimidos e desvalidos

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) recebeu ontem, na Assembleia Legislativa, representante da Frente Polisario e da República Árabe Saharaui Democrática, Mohamed Zrug, e o presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz do Distrito Federal, Marcos Tenório. Eles conversaram sobre um mundo mais justo, de amizade e cooperação entre os povos. A pergunta natural é: o que faz em São Luís um representante da ativa Frente Polisario e da praticamente inexistente República Árabe Saharaui Democrática? E onde entra a deputada tocantina nessa história? A explicação é que desde ontem São Luís entrou no circuito mundial dos movimentos de povos livres pela paz no planeta.

Mohamed Zrug e Marcos Tenório em São Luís para participar da Assembleia do Conselho Mundial da Paz (CMP), que é realizada pela primeira vez no Brasil e escolheu o Maranhão, que ofereceu sua hospitalidade, como o ponto de encontro dos movimentos engajados contra a guerra e a opressão. Com o apoio do Governo do Estado, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) é o anfitrião.

Mohamed Zrug saiu do antigo Saara Espanhol, um ex-território espanhol hoje sob o controle ferrenho do Marrocos – país fortemente influenciado pela França, mas controlado por uma monarquia absolutista, na qual o rei tem a última palavra sobre quase tudo, e que por motivos estratégicos tolera a presença da minoria saharaui, dando-lhe autonomia relativa, mas usando a força contra ele sempre que acha necessário. Zrug atravessou o Canal de Gibraltar, percorreu a Península Ibérica e venceu o Atlântico para alcançar São Luís acreditando que o Brasil é uma peça fundamental no cenário internacional e representa a voz dos povos do Sul, que suplica por um mundo livre do colonialismo. O povo saharaui é um entre dezenas de minorias que sofrem o diabo no mundo árabe, o que justifica plenamente mandar um represente para um evento mundial pela paz.

A deputada Valéria Macedo se prontificou em fazer uma Moção que será encaminhada a Câmara Federal pedindo apoio aos deputados para fortalecer a luta do povo saharaui e também organizar uma Audiência Pública para apresentar o tema para todos os deputados e à sociedade.

São Luís, 17 de Novembro de 2016.