Um dos principais defensores da presidente Dilma Rousseff (PT) na desatada crise política que está colocando em risco a estabilidade institucional do país, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem dedicado esforços hercúleos para fortalecer o suporte político que tem mantido de pé o governo do PT. Articulador político do fórum de governadores do Nordeste e um dos líderes da chamada “cadeia da legalidade”, movimento por meio do qual vem disseminando a palavra de ordem “golpe nunca mais”, o governador do Maranhão tem defendido a normalidade institucional e democrática e insistido na convicção de que não existe motivo para respaldar o pedido de impeachment da presidente da República. Para o governador, em vez de ruptura, o que a nação está precisando é de um amplo processo de diálogo, de modo que as forças vivas se voltem para superar a crise econômica.

Com a autoridade de quem foi juiz federal e que foi legislador produtivo como deputado federal, principalmente no item transparência e combate à corrupção, o governador do Maranhão tem clara ciência de que fez uma opção e abraçou um lado e o transformou em causa. E na contramão de uma oposição que ganha peso à medida que o governo se fragiliza, ele vem afirmando categoricamente que não faz sentido e não é politicamente correto deflagrar um processo de impeachment sem lastro. E avalia esse movimento como um golpe, sob o argumento de que não há  registro de que um chefe de Estado tenha sido destituído por impeachment por haver cometido erros na condução econômica do país ou porque figuras do seu partido tenham se valido do poder para montar um esquema de corrupção.

Todas as declarações que deu até agora, o governador se mostrou de acordo com a Operação Lava Jato, por entender que denúncias de desvio de dinheiro público têm de ser investigadas, e se confirmadas, os responsáveis têm de enfrentar a mão pesada da Justiça e pagar o que tiverem de pagar por seus crimes. No caso, Dino lembra que a presidente Dilma nada tem a ver com os erros de terceiros, não podendo ser responsabilizada por crimes que são caso de polícia. Ele próprio montou uma série de mecanismos – a começar por uma lei anticorrupção – e os tem usado nos poucos casos em que havia suspeita de desvio. No que respeita ao governo federal, o governador avalia que as coisas estão bem separadas e que os problemas não envolvem a presidente, em quem enxerga uma servidora pública íntegra.

Flávio Dino acredita que o pedido de impeachment não passa na Câmara Federal, e mesmo que venha a passar, o processo morrerá no Senado da República, exatamente por não haver motivo que justifique o impedimento da presidente da República. Na avaliação que faz, independente do mau desempenho do governo e da crise econômica, há hoje um equilíbrio de forças políticas organizadas no país que não deve ser rompido. A guerra que se trava no Congresso Nacional e os movimentos que foram domingo a favor do impeachment e ontem a favor da presidente sinalizam claramente que um impedimento político e injusto pode levar ao rompimento desse equilíbrio.

Animal político forjado nos embates que alimentam o movimento estudantil, o governador não duvida de que tem muito em jogo nesta crise. Ele sabe que se a presidente Dilma cair e o comando da República for entregue ao PMDB, sua posição política e a situação administrativa do seu governo poderão sofrer reveses impiedosos. O primeiro revés será a ressureição política do Grupo Sarney, por ele destroçado nas urnas em 2014, e que num eventual governo de Michel Temer ganhará musculatura e poderá bloquear o seu acesso aos cofres federais, criando-lhe obstáculos gigantescos. Mas sabe também que vitoriosa a presidente, ele reforçará seu cacife no Planalto Central, podendo até se programar para voos mais altos em 2018.

Independente dos desdobramentos, o que chama a atenção é que, ao contrário dos seus adversários, que trabalham na quase escuridão dos bastidores, o governador do Maranhão está exibindo coragem de se movimentar no fio da navalha, correndo riscos políticos que podem travá-lo ou impulsioná-lo. O desfecho do processo apontará o seu caminho.

PONTO & CONTRAPONTO

Termina sem pompa a gestão de Cleonice Freire no TJ

Foi quase melancólica a despedida, ontem, da desembargadora Cleonice Freire da presidência do Tribunal de Justiça. Enquanto ela comandava uma sessão administrativa madorrenta, prolongada por longos e impressionantes debates entre desembargadores sobre aspectos processuais primários, interrompidos várias vezes por falta de quórum, lá fora, em frente ao majestoso Palácio da Justiça, servidores em greve realizavam um baile de carnaval a céu aberto, embalado por marchinhas cujas letras irônicas pareciam ter tudo a ver com o que acontecia no plenário. No tal baile, animado com orquestra, fantasias e muita disposição, a presidente do Poder Judiciário do Maranhão era alvo de duras e impiedosas críticas, reforçadas por um rosário de acusações. “A presidente é incompetente e só pensa nela e nos dela, que têm contracheques gordos”, atiçavam os animadores do baile, que a acusavam também de não ter sensibilidade para lutar pelos direitos dos servidores, que brigam por uma reposição salarial relativa a 2014. No plenário, a sessão se prolongou até às 15 horas. No final, a desembargadora Cleonice Freire agradeceu aos seus pares por tê-la ajudado “a chegar até aqui” e pelo apoio que lhe deram durante a sua gestão – por muitos considerada uma das menos profícuas dos últimos tempos e que se encerra quebrando uma tradição: o não pagamento do 13º salário, sempre quitado no dia 5 de dezembro, mas que agora a quitação ainda é uma promessa para o dia 18. No plenário, o presidente eleito, o experiente desembargador Cleones Cunha, certamente refletia profundamente sobre o que fazer assim que receber o fardo, nesta sexta-feira, em cerimônia no plenário.

Sem mobilizar grande massa, PT vai às ruas por Dilma

O PT reuniu algumas centenas de filiados e simpatizantes e foi testar o prestígio da presidente Dilma Rousseff no circuito Praça Gonçalves Dias-Rua Grande-Praça Deodoro, para dar troco à manifestação que algumas dezenas de defensores do impeachment realizaram domingo na Litorânea. A tradição política de São Luís reza que para ser “batizado” e fazer carreira, um político ou um grupo político tem de enfrentar a Rua Grande, onde se movimentam diariamente o que há de mais representativo da argamassa popular ludovicense. O pretendente tem de enfrentar o olhar às vezes incrédulo, de aprovação ou debochado, que no conjunto pesa muito mais que uma vaia. Se sair ileso estará autorizado a seguir em frente na direção das urnas. O PT não precisa mais se submeter ao teste, pois por ali já passou inúmeras vezes, sempre recebido com clara boa vontade. Ontem, essa situação se repetiu, com a diferença de que os militantes seguiam o seu líder mais visível, o incansável e otimista professor Raimundo Monteiro, que agora, além da presidente Dilma, defende “a democracia”. Numericamente, a manifestação foi bem menor que as anteriores, mas as palavras de ordem da estudantada sem partido a tornaram bem mais animada que outras. Nem mesmo os calejados controladores do braço local da CUT, sempre presente a essas manifestações, comparecerem em massa. Os mais fieis fizerem a sua parte, conscientes de que tempos bem mais sombrios podem estar a caminho.

São Luís, 16 de Dezembro de 2015.

O senador João Alberto (PMDB) saiu ontem da ação nos bastidores para entrar para o primeiro plano do agitado e imprevisível cenário político de Brasília. Presidente do Conselho de Ética do Senado, ele aceitou denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Medeiros (PPS-MT), que o acusaram de corrupção de envolvimento com o esquema de desvio na Petrobrás e, de quebra, de decoro parlamentar. O senador maranhense acatou também denúncia contra o senador amapaense, acusado de participar de uma espécie de “mensalinho” no governo do hoje senador João Capiberibe (PSB). Ao tomar essas decisões, João Alberto estava consciente de que dava o primeiro passo para uma jornada complicada e tensa e que só deverá ser encerrada depois de muitos embates no Conselho de Ética que preside e no plenário da Casa e cujos desdobramentos e desfecho são rigorosamente imprevisíveis.

Para começar, o acatamento das duas denúncias, que agora vão tramitar em várias etapas até a palavra final do colegiado, tem o tom de resposta a comentaristas que na semana passada, afirmaram, em tom quase jocoso, que João Alberto havia se licenciado da presidência do Conselho para não receber a denúncia contra o senador Delcídio do Amaral. Cometeram um erro jornalístico primário, que foi o de não checar informação. João Alberto se licenciou por três dias do Senado, e não do Conselho, mas antes recebeu as denúncias e as encaminhou para a Advocacia do Senado, que tem a tarefa formal de examinar se a denúncia atende aos critérios formais previstos no Regimento da Casa. Só as recebeu oficialmente na segunda-feira, após recomendação da assessoria.

Ontem, João Alberto entrou firme no forte turbilhão político fazendo a parte que lhe cabe para dar encaminhamento à situação do senador acusado Delcídio do Amaral e de um dos seus acusadores, Randolfe Rodrigues. E fez questão de deixar a situação bem clara: não vai se posicionar a favor ou contra qualquer um dos denunciados, salvo se houver a necessidade de ele, como presidente, usar o voto de minerva para desempatar uma votação.  Vai agir de acordo com as regras, só acatará prova documental ou circunstancial que confirme inquestionavelmente a acusação, não aceitará, por exemplo, recorte de jornal como prova. Para ele, os acusados devem ter o mais amplo direito de defesa possível, por acreditar que o Senado não pode julgar um dos seus sem assegurar-lhe esse benefício garantido pela Constituição Federal. “Não admito que se faça injustiça com um senador. Sob a minha presidência, o Conselho de Ética tem de funcionar de acordo com o Regimento, e não vou admitir que as regras sejam desrespeitadas para favorecer ou prejudicar a quem quer que seja”, disse, em conversa com a Coluna na segunda-feira.

Três pontos contribuem decisivamente para a isenção do senador João Alberto na presidência do Conselho de Ética. O primeiro é o fato de não ter feito qualquer movimento para chegar ao cargo de presidente; ao contrário, foi escolhido pelo PMDB, resistiu à indicação, mas acabou se dobrando à pressão partidária. O segundo ponto é ser ele um dos poucos senadores que não responde a nenhuma ação por quebra de decoro ou por improbidade, o que lhe dá autoridade para tomar as decisões corretas, doa a quem doar. E finalmente: é presidente do Conselho de Ética pela quinta vez. Político de grupo, tem seus adversários, mas mantém canal com todas as correntes da Casa, o que lhe dá uma grande margem de movimentação.

O senador João Alberto sabe que está no olho de um dos furacões que assolam Brasília, e por isso se prepara para se valer da experiência acumulada numa história política muito bem sucedida e ao longo da qual foi deputado estadual, deputado federal, vice-governador, prefeito de Bacabal, governador e senador, mandatos intercalados por vários períodos como secretário de Estado. Sempre foi apontado como um político íntegro. E é exatamente esse lastro que o senador maranhense tem para sustentar suas posições e conduzir o processo com serenidade e firmeza, bem diferente da bagunça afrontosa que os partidários do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fizeram no Conselho de Ética da Câmara Federal.

– Comigo isso não vai acontecer – disse João Alberto.

PONTO & CONTRAPONTO

Lobão diz que foi alvo de truculência

Certamente não foi um momento que se possa definir como “normal”, mas a diligência que a Polícia Federal fez ontem, por ordem judicial, na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), em Brasília foi, de todas, a mais tranquila, e a que menos rendeu resultados nesta fase da Operação Lava Jato chamada Catilinárias. Primeiro porque o senador Edison Lobão, mesmo vendo na ação uma truculência contra ele, recebeu os agentes com calma e equilíbrio, não criou qualquer obstáculo para os investigadores e reagiu entendendo que essa operação é mais um item que fortalecerá a sua defesa. É claro que a operação o deixou agastado, porque afinal de contas se trata de uma investigação na qual ele é acusado de participar de um esquema de corrupção. Advogado e jornalista por formação, o senador Edison Lobão tem uma percepção da realidade bem mais ampla do que a maioria dos políticos. Daí ser natural que ele compreenda a gravidade da situação que o envolve, como também ser razoável manter a posição que reafirma desde o início, a de que ele não fez o que sobre ele disseram os delatores da Operação Lava Jato, em delação premiada. Seu advogado, o renomado criminalista Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, declarou ontem que a operação na residência do senador foi inócua, porque, segundo ele, não pode haver prova de um ato ilícito que não aconteceu.

Mudanças à vista no governo Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai fechar o ano fazendo mudanças e ajustes da sua equipe, confirmando rumores que começaram a circular no final da semana nos bastidores do governo e no meio político. A confirmação das mudanças foi veiculada pelo jornalista Clodoaldo Corrêa no seu blog. Repórter ousado e bem informado, Clodoaldo Corrêa foi direto à fonte principal, o chefe do governo, que deu como verdade o que até no meio da tarde não passavam de sopros de especulações. Diante da indagação sobre a veracidade dos rumores, o governador respondeu que haverá, sim, mudanças, acrescentando que elas acontecerão no primeiro e no segundo escalão. Dino informou ainda que o processo de adequação na equipe será iniciado nos próximos dias e prosseguirá até 31 de janeiro do ano que vem. O governador não adiantou em quais secretarias fará mudanças, mas a Coluna ouviu que na bolsa de especulação se falou muito na Secretaria de Educação, devendo a secretária Aurea Prazeres ceder a cadeira para um experiente deputado federal.

Num tempo em que o mundo político brasileiro está assolado pela crise, num cenário em que os incendiários se multiplicam e os bombeiros e conciliadores são cada vez mais raros, o Maranhão aparece como uma espécie de oásis. De uns tempos para cá, os maranhenses alimentam a existência normal e republicana dos embates entre governo e oposição, mas sem registrar aquelas crises domésticas e periféricas que via de regra tensionam os Poderes do Estado, geram mal-estar e, às vezes, alcançam desdobramentos devastadores. Um exame isento desse momento remete naturalmente para o Palácio dos Leões, aonde o governador Flávio Dino (PCdoB) vem atuando com eficiência gerencial e com equilíbrio político; e para o Palácio Manoel Bequimão, onde o deputado-presidente Humberto Coutinho (PDT) vem se consolidando como um dos mais bem sucedidos articuladores políticos que comandaram o Poder Legislativo nos últimos tempos.

Num estado onde aqui e ali a Assembleia Legislativa era transformada em campo de batalha, ora por segmentos insatisfeitos em busca de melhorias – como a perigosa greve da Polícia Militar em 2012, por exemplo -, ora por grupos parlamentares em conflito entre si ou com o Poder Executivo, a situação hoje é de nítida normalidade, apesar dos tremores eventuais. O Poder Legislativo continua sendo a caixa de ressonância da sociedade organizada, como também da insatisfação dos grupos políticos das mais diversas cores que compõem o seu plenário. A diferença é que na atual legislatura os movimentos, sejam eles internos ou externos, são tratados com audição, interlocução e um grau de tolerância pouco admitido em situações dessa natureza. E a razão disso é a ampla e arguta visão política do presidente do Poder Legislativo, que parece não ter limite quando busca alcançar um ponto de conciliação.

Cinco mandatos depois – intercalados por dois de prefeito de Caxias -, Humberto Coutinho chegou ao comando da Assembleia Legislativa como uma incógnita para muitos. Primeiro porque desconheciam a sua índole conciliadora – da qual muitos abusaram para só depois se dar conta que ao lado do líder tolerante havia também um político com clara noção de limite, e que sempre partiu para o enfrentamento duro, quando a negociação não funcionou. Foi muitas vezes atacado e respondeu no fio da linha, mas com tenacidade pouco comum. Não perdeu uma só guerra que o obrigaram a travar. Os anos de embate no torrão caxiense, e também na seara estadual contra adversários acobertados por aliados poderosos, lhe ensinaram as regras do jogo, nas quais se tornou mestre. Em meio ao fogo cruzado, descobriu que o melhor da política é a conversa, as cartas na mesa.

Foi nessa linha que Humberto Coutinho se adaptou a situações novas, conheceu outra frente da ação política e se tornou um dos líderes do movimento que derrotou o grupo dominante liderado por Roseana Sarney (PMDB) e se firmou como peça chave do processo de mudança que está em curso no Maranhão. Hoje, o deputado caxiense é o principal interlocutor do governador Flávio Dino, intermediando pleitos e resolvendo conflitos entre a classe política e o Palácio dos Leões. E fecha o primeiro ano presidencial como uma espécie rara de unanimidade no sempre insatisfeito cenário da política, principalmente quando a situação é formada por uma coalizão de forças com visões e interesses distintos. Outras vozes falam para dar suporte ao governador Flávio Dino, mas, pelo menos até aqui, nenhuma está mais credenciada nem tem o peso da do presidente da Assembleia Legislativa.

Ontem, por exemplo, o presidente do Legislativo teve mais um dia de intensa interlocução entre a base parlamentar e o governo estadual por causa da não liberação de emendas. Ele retornara domingo de São Paulo, onde se submetera a uma intervenção cirúrgica, e deveria comandar a sessão da segunda-feira. O imbróglio das emendas o levou a  encontrar o governador para uma reunião cujo objetivo era achar solução para as pendências. Na sua ausência, algumas tentativas de resolver o mal-estar foram feitas, mas a cada uma delas ficou mais claro que a solução só viria quando o presidente Humberto Coutinho entrasse no circuito das negociações, assumindo a interlocução como porta-voz dos deputados. E foi o que ele fez dando um passo de importância decisiva para que o embate entre deputados e o Palácio dos Leões terminasse com um grande acordo. Caminho para fechar o ano legislativo com aprovação sem reservas dos seus pares, dos seus aliados, dos seus liderados, enfim, dos que enxergam nele uma das garantias para que o processo de mudança avance sem traumas.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto desmente distorção da Globo

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB), vai receber hoje a denúncia contra o senador Delcídio do Amaral, preso sob a acusação de agir para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Na semana atrasada, João Alberto foi alvo de inverdade noticiada pelo programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que afirmou ter ele se licenciado da presidência do Conselho de Ética para não receber a denúncia. Ocorre que ele já havia recebido e, como manda a regra, encaminhado à Advocacia do Senado, que tem três dias para   examinar os aspectos formais da representação. João Alberto de fato se licenciou, mas do Senado, por três dias, para compromissos pessoais e políticos no Maranhão, exatamente para aproveitar o tempo que a Advocacia do Senado levaria para examinar a documentação, ao contrário da maldosa barrigada cometida pelo programa global. A distorção feita pelo Bom Dia Brasil será definitivamente confirmada hoje, quando João Alberto receber a denúncia contra o senador petista.

Adriano Sarney quer explicação para anúncio na Espanha.

O deputado Adriano Sarney (PV) voltou ontem à tribuna para repicar uma denúncia que fez na semana passada, mas que acredita ter potencial para colocar o Governo Flávio Dino numa saia justa. Trata-se de um acerto com o jornal espanhol El País, ao qual pagou R$ 200 mil para divulgar o potencial econômico do Maranhão. O Governo de fato anunciou no El País, que é considerado um dos jornais mais bem feitos e mais sérios de toda a Europa e fora dela. O anúncio do Governo do Estado foi publicado num contexto editorial que acomoda também uma ampla reportagem mostrando o tamanho e a importância do complexo portuário do Itaqui, uma das mais importantes janelas do Brasil para o resto do mundo. Em princípio, nada há de anormal da iniciativa do governo estadual de anunciar num jornal como El País, que circula em praticamente toda a Europa, usando o espaço para atrair a atenção de investidores. O que realmente chama atenção é a declaração do presidente da Emap, empresário Ted Lago, afirmando que o Maranhão está tentando sair do século 16 no atual governo. De fato, o presidente da Emap deu uma declaração pretensiosa, com forte dose de prepotência e absolutamente desnecessária, pelo simples fato de que quando assumiu a Emap encontrou ali tudo exatamente como está agora O deputado Adriano Sarney também força um pouco a barra quando tenta transformar o anúncio de El País num escândalo internacional. Nada mais do que isso.

São Luís, 14 de Dezembro de 2015.

O Maranhão é um dos estados onde a oposição à presidente Dilma Rousseff (PT) tem posição muito complicada, o que a tem levado a fazer de conta que nada está acontecendo no país. E o principal fator que a leva a esta situação inusitada e incômoda é exatamente o governador Flávio Dino (PCdoB), que assumiu uma das posições mais aguerridas contra o impeachment entre todos os governadores, deixando seus aliados domésticos sem margem de movimentação e visivelmente constrangidos. Nessa corda-bamba estão os líderes do PSDB, PSB, PPS, DEM, que diante dos movimentos do chefe do Governo, se mantêm em silêncio, como se seus partidos não estivessem agindo freneticamente para que o processo de impeachment tenha como desfecho o afastamento da presidente da República, sob a acusação de haver cometido crime de responsabilidade, principalmente no uso das chamadas pedaladas ficais.  Não se sabe como ficará o cenário político maranhense se a presidente Dilma foi derrubada ou se, sendo ela confirmada no cargo, esses grupos tiverem que continuar dando apoio ao governo do PT.

A situação mais delicada é, de longe, a do PSDB. O partido é representado no Governo Flávio Dino por ninguém menos que o vice-governador Carlos Brandão e pelo deputado estadual licenciado Neto Evangelista, que ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Social, tendo figuras mais proeminentes o ex-governador e ex-prefeito de São Luís, deputado federal João Castelo, e o mais tucano de todas essas lideranças, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, um dos fundadores do ninho dos tucanos.  O vice-governador Carlos Brandão tem feito de tudo para não ser indagado sobre se é a favor ou contra o impeachment, recorrendo à estratégia de se manter discreto e distante da polêmica. O secretário Neto Evangelista vive o mesmo drama, sendo pressionado pela direção nacional a se posicionar pelo impeachment, mas fazendo malabarismo para manter-se distante desse embate.

Tucano de primeira linha por causa do mandato, o deputado federal João Castelo tem se mantido em cima do muro e não assume uma posição clara contra ou a favor da presidente. Sabe, porém, que, se o pedido for admitido pela Comissão Especial, ele terá de se posicionar no plenário, para ser a favor ou contra, em votação aberta na Câmara Federal. Castelo já deixou claro que não gosta da ideia do impeachment, mas sabe que não pode permanecer alheio a uma guerra política na qual seu partido é linha de frente no apoio ao pedido. Tanto quanto o deputado João Castelo, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, vive o drama de ter de se posicionar contra ou a favor do processo de impedimento da presidente. Mesmo fundador do PSDB, Madeira não quer bater de frente com o governador Flávio Dino, criando e liderando movimento pela queda da presidente, ainda que esse movimento seja praticamente uma invenção do PSDB. Madeira é pré-candidato assumido ao Senado em 2018 e não quer agora entrar em rota de confronto com o governador Flávio Dino.

A situação do PSB é também muito delicada. O senador Roberto Rocha, por exemplo, parece decidido a nadar contra a maré partidária estando inclinado a votar contra o impeachment, caso o processo chegue ao Senado. Ao contrário dele, o deputado federal José Reinaldo vem dando seguidas demonstrações de que nesse caso está em rota de colisão com o governador Flávio Dino ao defender a destituição da presidente da República. Já o deputado estadual licenciado e secretário de Inovação Tecnológica, Bira do Pindaré, segue a linha do chefe maior do Governo alinhando-se ao governador Flávio Dino.

Nesse contexto, o braço do PPS no Maranhão está pisando em ovos. No Congresso Nacional, o partido forma, junto com PSDB e DEM, a trinca mais agressiva contra a presidente Dilma. Só que no Maranhão, depois da saída da deputada federal Eliziane Gama, o PPS bateu às portas do Palácio dos Leões para jurar lealdade política ao governador Flávio Dino, obrigando-se, por via de consequência, a se posicionar contra o impeachment ou mergulhando numa posição de silêncio absoluto em relação ao tema. Na mesma linha encontra-se o DEM, que no plano nacional é radicalmente contra a presidente, mas no Maranhão tem posição no mínimo ambígua, já que não integra o grupo que orbita em torno do governador. Sem representante maranhense na Câmara federal, o DEM só é representado na Assembleia Legislativa, por dois deputados, Antonio Pereira e César Pires, que até agora não manifestaram claramente posição contra ou a favor do impeachment.

É esse o cenário, e não há sinal de que ele seja mudado, pelo menos por enquanto.

 PONTO & CONTRAPONTO

Fábio Braga intensifica ação política

focado no campo e na cidade

Quando se candidatos e se elegeu para primeiro mandato de deputado estadual, o advogado Fábio Braga alinhavou o roteiro da sua trajetória parlamentar montado em dois pilares. O primeiro centrado na busca de soluções para os problemas urbanos, principalmente da região polarizada pelo município de Vargem Grande, um dos polos mais importantes da macrorregião compreendida pelo Baixo Parnaíba e pelo Vale do Itapecuru. O outro envolve todos os aspectos do meio rural, da agricultura familiar, passando pela pecuária até alcançar o agronegócio. Entre esses dois pilares, abriu uma larga trilha para se dedicar a temas básicos da vida maranhense: educação, saúde e segurança. Hoje no terceiro mandato, Fábio Braga está consolidado um dos mais ativos representantes do Leste do Maranhão e com reputação que lhe deu votos em 170 dos 217 municípios.

Com discurso fácil e contundente, parte por dom e parte pelo exercício da advocacia e pelo traquejo obtido por quem exerceu cargos em instituição universitária (Ceuma) em no primeiro escalão do Governo do Estado – foi secretário de Agricultura no Governo de Roseana Sarney –, o deputado natural de Vargem Grande é um dos mais frequentes usuários da tribuna da Assembleia Legislativa. Suas intervenções são sempre objetivas e abordam assuntos relevantes, tratados com riqueza de dados e manifestações propositivas.

O parlamentar, que é o único membro do PTdoB no Legislativo estadual, integra a base de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), a cujo governo tem respaldado nas votações e em discursos em que reconhece os bons resultados alcançados até aqui.  Braga é também um político movido pela independência, que não abre mão das suas convicções, mas que também não alimenta ranços ideológicos. Tanto que na vida de cidadão atua como criador de ovinos e caprinos e milita corporativamente como diretor da Associação dos Criadores do Maranhão, segmento da malha produtiva no qual é respeitado como um dos seus defensores mais ativos.  Nessa seara, atua para ampliar e melhorar o padrão de qualidade do rebanho maranhense, e relatou, empolgado, na semana passada, o que vu de novidades numa feira agropecuária internacional realizada na Bahia. E em vez das maravilhas macros, informou seus pares sobre avanços no que respeita à agricultura familiar, que pode ser inserida inteligentemente no contexto maior do setor primário integrando, com bons resultados, a cadeia produtiva. “Trago essa experiência aos nossos secretários do setor agropecuário do nosso estado”, disse.

Deputado assíduo no plenário e na tribuna, Fábio Braga se mantém sintonizado com o que se diz e pensa a respeito do Maranhão, aplaudindo as boas manifestações e repudiando o que denigre a imagem do estado. Nos dois últimos meses, por exemplo, fez uma série de fortes pronunciamentos relacionados, por exemplo, com a situação das cidades  maranhenses, principalmente em relação à economia e à segurança. No primeiro, feito em outubro, anunciou que o Ministério da  Agricultura estaria preparando investimentos mais 60 municípios de regiões produtoras de soja no chamado circuito Maranhão, Tocantins, Piauí e  Bahia (Matopiba), anunciando a mobilização dos 15 maranhenses para uma audiência no Ministério da Agricultura.

Em outro discurso, destacou, com entusiasmo incontido, resultado de pesquisa da revista IstoÉ  mostrando que Vargem Grande – sua terra natal e principal base eleitoral – está no ranking das 50 melhores cidades para se viver no país. E deixando a modéstia de lado, avaliou que nos primeiros mandatos e também agora tem contribuído para melhorar a cidade, “que era abandonada”, mas que de uns tempos para cá, ajudou a melhorá-la com investimentos governamentais, mas também reconhecendo que há ainda muito que fazer, não somente por Vagem Grande, mas para todos os 217 municípios maranhenses.

O deputado Fábio Braga acha que isso é possível se o governo fizer os investimentos corretos, principalmente com a colaboração dos integrantes da Assembleia Legislativa.

São Luís, 12 de Dezembro de 2015.

Quem acreditou que Roseana Sarney se aposentou da política cometeu um erro de avaliação. Nesta semana, a ex-governadora saiu do casulo doméstico para cumprir uma ampla e intensa programação partidária, que começou com um almoço oferecido pelo comando do PMDB maranhense ao ex-ministro Eliseu Padilha – que saiu da equipe da presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir a vice-presidência da Fundação Ulysses Guimarães e assessorar diretamente o vice-presidente Michel Temer. Ela assumiu o comando do PMDB Mulher no estado e terminou ontem à tarde na Colônia do Bonfim, onde distribuiu cestas natalinas acompanhada do vereador Fábio Câmara, que apresentou como candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís na corrida eleitoral de 2016.

A volta de Roseana Sarney ao cenário político não significa que ela já esteja desenhando algum projeto eleitoral. Mas é um fato que pode dar ritmo diferente à movimentação pré-eleitoral nos quatro municípios da Ilha de São Luís e em grandes municípios, como Imperatriz, por exemplo. Nesses cenários, os grupos partidários que integram a aliança comandada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) atuam com desenvoltura, como se não houvesse força oposicionista capaz de alterar seus planos. Os grupos hoje na oposição e mantidos contra a parede pela força politicamente avassaladora do governo aguardam uma voz de comando que possa mobilizá-los para o embate eleitoral, e apostam que a ex-governadora pode ser essa liderança.

Ainda sob impacto da fragorosa derrota sofrida nas urnas por seu grupo em 2014 e enfrentando os desdobramentos de acusações na Operação Lava Jato e os petardos que o novo governo do Estado tem disparado na sua direção por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, a ex-governadora não vive uma aposentadoria política tranquila nem seu melhor momento político.  São pancadas como o rumoroso Caso do Precatório da Constran, por exemplo, que resultou na prisão do empresário João Abreu, que foi chefe da Casa Civil no seu governo, e a Operação Sermão aos Peixes, que investiga o que seriam desvios de centenas de milhões de reais do programa Saúde é Vida, que quase levou para a cadeia o ex-deputado Ricardo Murad, seu cunhado e ex-secretário de Saúde, que têm lhe tirado o sono. Mas, ao contrário do que muitos imaginam, ela mantém uma forte expressão no universo político do Maranhão, em condições de dar suporte político de peso a candidatos a prefeito e a vereador.

Em São Luís, por exemplo, Roseana pode ajudar a acirrar a corrida ao Palácio de la Ravardière se lançar – como vem anunciando à boca pequena – o vereador Fábio Câmara como candidato do PMDB. Nos eventos dos quais participou durante o cumprimento da animada agenda, ela levou Câmara à tiracolo e o apresentou como nome que deve apoiar. Foi assim no almoço com o ex-ministro Eliseu Padilha – que horas antes, no encontro da Juventude, apoiara o lançamento de André Campos. Roseana foi clara e direta: se depender do seu apoio, o candidato do PMDB a prefeito será Fábio Câmara. E falou com a mesma ênfase na Colônia do Bonfim, onde o vereador dá assistência aos internos. Fábio Câmara, que conhece como poucos a periferia da Capital e tem identificação com segmentos fortemente representativos – como o movimento negro e grupos da cultura popular, por exemplo – está convencido de que com o apoio político da ex-governadora e do PMDB ele tem chance de levar a disputa para o segundo turno num embate com o prefeito Edivaldo Jr., que ganha corpo a cada dia, e com a deputada federal Eliziane Gama (Rede). Será mesmo?

Em Imperatriz, onde seu grupo foi destroçado, Roseana vê a possibilidade de ter um aliado no poder com a força eleitoral do ex-prefeito Ildon Marques, visto por aliados e adversários como o nome mais forte entre os aspirantes lançados até agora. Marques tem força eleitoral para enfrentar a deputada federal em exercício Rosângela Curado (PDT), virtual candidata do governo se o Palácio dos Leões menosprezar o poder de fogo do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB).

Se não for alcançada de fato pela Operação Lava Jato nem por algum esqueleto que por acaso venha a ser encontrado pelas varreduras feitas no Governo dela pelas investigações do Governo Flávio Dino, imbróglios que travem os seus movimentos na seara política, Roseana Sarney caminha para juntar os cacos e dar um rumo ao que restou do seu grupo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

João Alberto injustiçado em telejornal da Globo

Na sua edição de ontem (11), o “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, cometeu uma distorção contra o senador João Alberto (PMDB). Informou, em tom de ironia, que o senador, que preside o Conselho de Ética do Senado Federal pela quinta vez, teria se licenciado para não receber denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT), preso na Operação Lava Jato. A abordagem jogou sobre o senador maranhense uma suspeita injusta. João Alberto, de fato, se licenciou formalmente por três dias – 7 (segunda-feira), 8 (terça) e 9 de dezembro (quarta). Mas, ao contrário do que informou o “Bom Dia Brasil”, antes de sair de Brasília, o senador recebeu a representação contra Delcídio do Amaral e, cumprindo a regra, a encaminhou para a Advocacia do Senado, que tem três dias para examinar a documentação e emitir parecer técnico recomendando recebimento ou recusa. João Alberto se licenciou por dois motivos. Primeiro: na segunda e na terça-feira, ele esteve em Araioses, para os festejos de Nossa Senhora da Conceição, dos quais, juntamente com Dona Teresinha Souza, participa há 48 anos – os dois se casaram naquela festa em 1967. “Nunca faltei a esse compromisso. Esteja onde estiver, sempre dou um jeito de estar em Araioses no dia 8 de dezembro, juntamente com minha esposa e familiares”, disse o senador, surpreso com a distorção. No terceiro dia da licença (quarta-feira, 9), João Alberto permaneceu em São Luís para um compromisso agendado havia mais de um mês: recepcionar o agora ex-ministro da Aviação, Eliseu Padilha, vice-presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que participou de uma convenção do PMDB Jovem e recebeu uma comenda na Assembleia Legislativa, concedida há tempos, por iniciativa do deputado Roberto Costa. “Poderia seguir para Brasília quinta-feira, mas a ex-governadora Roseana Sarney decidiu assumir o PMDB Mulher na sexta-feira. Resolvi permanecer o fim de semana no Maranhão e seguir para Brasília segunda-feira, como sempre faço”. João Alberto avalia que o “Bom Dia Brasil” foi jornalisticamente incorreto com ele, por não tê-lo procurado e veiculado informação que não corresponde à verdade. “Bastaria um telefonema e tudo seria esclarecido, mas, lamentavelmente, eles preferiram noticiar uma inverdade”.

PT do Maranhão permanece em estranho silêncio

Difícil entender a posição do PT do Maranhão em relação ao inferno que o partido está vivendo no plano nacional, com a possiblidade, agora concreta, de ser catapultado do poder com a possível destituição da presidente Dilma Rousseff por meio do impeachment. As vozes credenciadas do partido permanecem em silêncio quase sepulcral, como é o caso dos deputados Zé Inácio – que até agora fez um discurso reclamando e nada mais – e da deputada Francisca Primo, bem como  prefeitos e vereadores petistas que se mantêm em posição discreta, como que dando a impressão de que o que está acontecendo em  Brasília e fora de lá não lhes diz respeito. Os dois petistas que integram o secretariado do governo estadual – Francisco Gonçalves (Mobilização Popular) e Márcio Jardim (Esportes) – não se manifestam, parecendo não seguir a linha de ação do governador Flávio Dino (PCdoB), que entrou na briga sem medir consequências. E a direção do partido está recolhida e também em silêncio.

A destituição, por ato monocrático do vice-presidente da Câmara Federal,  deputado Waldir Maranhão (PP), do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da função de relator do processo que pode resultar na cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Conselho de Ética da instituição, surpreendeu meio mundo e provocou muitas reações, todas negativas. Muitas pessoas, principalmente políticos e jornalistas, não entenderam como um parlamentar como Waldir Maranhão – que foi denunciado pela Operação Lava Jato como beneficiário do esquema do PP na Petrobras e que responde por acusações muito graves na Justiça Eleitoral, tendo seu mandado garantido por liminar – mesmo no cargo de vice-presidente, pode se imbuir de autoridade para impor ao Conselho de Ética uma medida tão grave e, para muitos, arbitrária? E a maioria dos comentários acusa a fragilidade da legislação brasileira relacionada à conquista e ao exercício do mandato eletivo.

Na reunião do Conselho de Ética realizada quarta-feira, a tropa de choque ligada ao presidente Eduardo Cunha usou e abusou de recursos frágeis e argumentos pouco convincentes para procrastinar a votação do relatório que pede a continuidade do processo que pode resultar na cassação do presidente da Câmara Federal. Um dos aliados de Cunha entendeu que o deputado Fausto Pinato não poderia ser o relator, já que pertence ao bloco parlamentar do qual faz parte o presidente denunciado, e recorreu à Mesa Diretora da Câmara para destituí-lo. Como Eduardo Cunha não pode se manifestar sobre assunto que o envolve, Waldir Maranhão, como vice-presidente, supostamente orientado pelo presidente, chamou a responsabilidade para si, acatou o recurso do aliado e mandou o presidente do Conselho de Ética destituir o relator e escolher um novo.

A decisão monocrática do vice-presidente Waldir Maranhão teve impacto bombástico no Conselho de Ética, onde deixou a maioria perplexa e, em seguida, indignada, e no Congresso Nacional como um todo, onde parlamentares e jornalistas definiram o episódio como um casuísmo  absurdo armado por Eduardo Cunha. Em Brasília, o deputado Waldir Maranhão é apontado como um parlamentar equilibrista, que vive na corda-bamba, garantido por liminar para exercer o mandato. Mesmo assim, seu partido, o PP – que é o partido com maior número de parlamentares enrolados no esquema de corrupção na Petrobras – não se sabe por qual motivo, o indicou para ser o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, número 2 de Eduardo Cunha, portanto, o que lhe dá uma série de prerrogativas, como, por exemplo, a de assumir a presidência do Congresso Nacional na ausência do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com a destituição do relator do Caso Eduardo Cunha, Waldir Maranhão saiu de uma posição discreta na Câmara e assumiu de uma vez a condição de integrante da tropa-de-choque do presidente, que na opinião de muitos não terá vida longa no cargo. E, tudo indica, resolveu correr todos os riscos que o cercam desde que foi denunciado por fraude na prestação de contas de campanha – o processo está inexplicavelmente estacionado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Como ocorre com o fato físico, em que a toda ação corresponde uma reação, a ousada manobra protagonizada por Waldir Maranhão poderá tirá-lo do conforto, para arremessá-lo ao epicentro do furacão, onde corre o risco de ser triturado. Coincidência ou não, o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, mandou avisar que iniciará em breve a fase dos processos contra os políticos envolvidos no grande esquema, incluindo, claro, os 19 do PP, entre os quais está o deputado maranhense. O sinal de que Moro está prestes a deflagrar a caça aos políticos envolvidos no petrolão foi a prisão do líder do Governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

PONTOS & CONTRAPONTOS

Sob pressão, Waldir explica destituição de relator

Em meio à crise que se instalou na Câmara Federal por causa das manobras protelatórias da tropa de choque do presidente Eduardo Cunha, na qual ele foi incluído por destituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo que pode resultar na cassação do mandato de Cunha, o deputado Waldir maranhão, 1º vice-presidente da Câmara Federal, divulgou ontem nota em que explica sua decisão. Segue a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Diante do impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, com base no que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, deferi pedido formulado no pedido número 98/2015, apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A decisão foi tomada em consonância com o que determina o artigo 31, parágrafo I, inciso “a” do mencionado Código, que não deixa dúvidas a respeito do impedimento do relator da Representação número 1/2015, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que no início da atual legislatura integrava o Bloco Parlamentar liderado pelo PMDB, partido do representado, deputado Eduardo Cunha.

O entendimento sobre integrar Bloco Parlamentar se dá a partir da composição vigente no início da legislatura, não a do momento do ato de indicação do relator. Ademais, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é claro e inequívoco, em vários dispositivos, ao determinar o prolongamento dos efeitos da formação do Bloco Parlamentar no início da Legislatura a todo o período.

Assim, respeitando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ressalto que a decisão não contraria aquela proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferida em 8 de dezembro de 2015, na análise do Mandado de Segurança número 33.927/DF, uma vez que o indeferimento do pedido liminar tomou por base a natureza “interna corporis” da matéria em questão.

Ademais, o ilustre Ministro do Supremo reconheceu, em seu despacho, que “a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário”. O que respalda a decisão por tomada, dela tirando qualquer dúvida sobre sua legalidade.

A questão foi por mim decidida, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, em absoluta consonância com o Regimento Interno, que respaldou o entendimento inequívoco de que o Deputado Fausto Pinato encontrava-se em flagrante impedimento para exercer a relatoria da Representação acima mencionada.

Não obstante, a decisão não apenas respeitou o que dita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas retirou do caminho da Representação a possibilidade de, em futuro breve, ser suscitada a nulidade do tramite processual por conta do inconteste impedimento do relator.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)

Maranhão entre os 10 mais transparentes

O governador Flávio Dino foi dormir quarta-feira embalado por satisfação. O motivo: o Governo do Maranhão é um dos  10 mais transparentes entre os 27 governos estaduais, incluindo o do Distrito Federal. A informação foi levantada pelo Ministério Público Federal, que examinou o grau de transparência nos gastos de todos os estados, dos municípios e das capitais. Na escala de 1 a 10, o Governo do Maranhão ficou com média 7,70, o que o deixa exatamente na 10ª colocação. Esse grau de transparência é mérito do atual governo. Já na campanha eleitoral, o então candidato Flávio Dino (PCdoB) pregou a transparência dos gastos públicos como um dos pilares da sua gestão. No comando do Estado, priorizou as providências para garantir a transparência com a criação da Secretaria de Transparência e Controle, que agilizou ampliação e modernização do Portal da Transparência, instalado pelo Governo Roseana Sarney (PMDB), mas que não avançou. Sob o comando do secretário Rodrigo Lago, a pasta ganhou corpo e se tornou uma das mais ativas da atual gestão, também por investigar indícios de malfeitos na gestão passada. É preciso agora que o governador determine que o processo de transparência seja pleno, e para isso é necessário acrescentar mais 2,7 na média de transparência, para alcançar os 10 exibidos pelo Espírito Santo, que na avaliação do Ministério Público Federal é o estado mais transparente do Brasil.

São Luís, 10 de Dezembro de 2015.

A viagem do ex-ministro da Aviação, Eliseu Padilha, ontem, a São Luís, para receber a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Bequimão – concedida pela Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Roberto Costa, que lidera o PMDB na Casa – foi reveladora de que o partido está mesmo caminhando celeremente para romper com o governo da presidente Dilma Rousseff, apostando que ela será destituída do cargo por impeachment e que o vice-presidente Michel Temer será o novo presidente do Brasil. Loquaz, desenvolto e com enorme habilidade com as palavras, o ex-ministro saiu pela tangente todas as vezes que foi perguntado sobre a crise, mas mesmo assim, soltou alguns sinais de que o PMDB caminha para abraçar o pedido de impeachment da presidente da República. Isso significa que o partido está avançando nessa direção e que as tentativas de se formar uma bancada governista sólida na Câmara Federal, por exemplo, não terá o apoio do PMDB.

Nas suas declarações, o ex-ministro, que é um dos mais próximos aliados do vice-presidente Michel Temer, não pronunciou nenhuma frase de apoio explícito à presidente Dilma Rousseff, explicando apenas que sua saída da equipe de governo teve três motivações: questões administrativas, questões de natureza pessoal e questões partidárias. As tais “questões partidárias” são os esforços que serão feitos para organizar o PMDB para as eleições de 2016 e 2018, e que essa tarefa será assumida pelo ex-ministro. Isso implica também preparar o PMDB para o processo de impeachment, caso ele venha ser admitido pela Comissão Especial e pelo plenário da Câmara Federal. Nas suas habilidosas e cuidadosas declarações, o ex-ministro não fez qualquer referência relacionada com eventual decisão de manter ou não a aliança com o PT, deixando no ar a ideia de que o PMDB fará sua carreira solo, lançando candidatos próprios a prefeito em 2016 e ao Governo do Estado em 2018. Sua manifestação superficial a respeito do processo de impeachment, falou muito mais alto que um mero comunicado formal.

As afirmações e negativas feitas por Eliseu Padilha foram integralmente aprovadas pelo senador João Alberto, que comanda o PMDB no Maranhão, e pelo deputado Roberto Costa, que preside o partido em São Luís. Tanto que na homenagem que lhe prestou na solenidade de entrega do Mérito Legislativo Manoel Bequimão, Roberto Costa fez um discurso recheado de elogios ao homenageado, comparando-o com o revolucionário maranhense Manoel Bequimão. No seu discurso de agradecimento, Eliseu Padilha foi muito cauteloso ao falar da crise política na qual o PMDB é parte importante e decisiva, preferindo falar dos projetos do partido “em busca da utopia”. Mesmo assim, entre uma frase e outra, soltou inúmeras pistas que levam ao projeto de poder do partido, começando por um eventual Governo Michel Temer, resultante da também eventual destituição da presidente da República.

Todos os movimentos de Eliseu Padilha, ontem, em São Luís, sugeriram que além de reunião com a Juventude do PMDB e das homenagens que recebeu na Assembleia Legislativa, ele trouxe aos pemedebistas maranhenses mensagem cifrada de que o partido deve se preparar para o que vem pela frente. O que vem por aí pode ser uma guerra política de larga escala para defender o governo de Dilma Rousseff, e pode ser também a queda da presidente da República, o que significará um governo do PMDB, com Michel Temer no comando com a gigantesca e desafiadora tarefa de tirar o país da crise política e do atoleiro econômico.

O que aconteceu na viagem de Eliseu Padilha a São Luís coincidiu com os desdobramentos da crise em Brasília: a derrubada do líder do PMDB ligado ao Palácio do Planalto e a escolha de um líder mais identificado com a ala dissidente do partido, mais ligada ao presidente da Câmara Federal –  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicam que a agremiação está dividida e que a unidade só se dará com a queda da presidente Dilma Rousseff.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Ex-ministro minimiza diferenças dentro do PMDB

O ex-ministro Eliseu Padilha fez malabarismo verbal para mostrar que sua saída do governo foi um gesto pessoal, com motivações administrativas e questões partidárias. Ele explicou que saiu em solidariedade ao vice-presidente Michel Temer e que assumirá a vice-presidência da Fundação Ulisses Guimarães, organização que cuida das ações ideológicas, doutrinárias e programáticas do PMDB e responde também pela formação e aperfeiçoamento dos quadros militantes pemedebistas. Ele reconheceu que o PMDB, como todos os demais partidos, tem divergências internas, mas que, ao invés de prejudicar a agremiação, essas diferenças contribuem para fortalecer o processo de debate interno e para consolidar o caráter plural e democrático da maior organização partidária do país. Previu que as divergências que ocorrem dentro da bancada na Câmara Federal desaparecerão quando houver uma definição a respeito do pedido de impeachment. O ex-ministro tem convicção de que o partido se mobilizará para enfrentar seja qual for a decisão em relação à presidente da República.

Padilha lança André Campos para prefeito

Uma manifestação do ex-ministro Eliseu Padilha abriu caminho para uma nova queda de braço dentro do partido por causa da corrida à Prefeitura de São Luís. Reunido com líderes e militantes da Juventude do PMDB, Padilha lançou o ex-líder estudantil André Campos para ser o candidato do PMDB à Prefeitura da Capital. Festejado pelos líderes, em especial pelo deputado Roberto Costa, e pela militância jovem, o lançamento de Campos se choca com a pretensão do vereador Fábio Câmara, que se movimenta para ser o candidato do partido confiando que poderá fazer a diferença no embate com o prefeito Edivaldo Jr. (PDT) e com a deputada federal Eliziane Gama (Rede). Fábio Câmara não compareceu à reunião da Juventude do PMDB nem à homenagem ao ex-ministro Eliseu Padilha na Assembleia Legislativa. André Campos, no entanto, acompanhou o ministro em todo o seu roteiro em São Luís, e disse à Coluna que topa ser o candidato a prefeito, desde que o assunto seja amplamente discutido dentro do partido.

São Luís, 09 de Dezembro de 2015.

Foi um dos dias mais agitados de Brasília nos últimos tempos. A carta-bomba do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a presidente Dilma Rousseff (PT), a audiência em que a presidente da República recebeu o apoio de 16 governadores, incluindo nove do Nordeste, a reunião do Conselho de Ética, que mais uma vez não conseguiu dar andamento ao processo de cassação do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, mais importante, 242 deputados federais derrubaram a chapa dos líderes para a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment e elegeram chapa com oposicionistas e dissidentes governistas, na primeira grande derrota do governo nesse processo.  Nesse contexto conturbado, que elevou a temperatura do cenário em que se desenrola a crise política, políticos maranhenses se movimentaram com intensidade, colocando o estado no epicentro dos acontecimentos.

A carta-bomba do vice-presidente Michel Temer, que causou perplexidade no país, gerou manifestações de apoio ao Número 2 do comando da República, mas também foi vista como um erro político por outros observadores, para os quais o vice se apequenou e diminuiu o poder de fogo do PMDB dentro do governo. O ex-presidente José Sarney foi um dos que demonstrou insatisfação com a carta do vice-presidente. Sarney avaliou que a iniciativa de Temer poderia ter sido noutro tom e não poderia ter sido de natureza pessoal, mas sim partidária. Sarney teria avaliado que em vez de melhorar as coisas, a carta só aprofundou o fosso que atualmente separa o Palácio do Planalto do Palácio do Jaburu, além de ter contribuído seriamente para a divisão que vem fragilizando o PMDB.

A audiência que levou 16 governadores ao Palácio do Planalto para declarar apoio político à presidente Dilma Rousseff foi articulada pelo maranhense Flávio Dino (PCdoB). Ele iniciou o movimento há uma semana, quando o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, anunciou que havia acolhido o pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.. De imediato, o governador do Maranhão criticou o ato do presidente da Câmara pelas redes sociais e em seguida redigiu e submeteu aos seus colegas nordestinos uma nota de protesto, que deu origem à nota e a audiência de ontem. Flávio Dino só não convenceu o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto quando era ainda integrante da equipe do então governador pernambucano Eduardo Campos, morto numa tragédia aérea na pré-campanha de 2014.  Flávio Dino ocupa, assim, espaço no primeiro time da política nacional.

Enquanto José Sarney se manifestava incomodado com a carta de Michel Temer e Flávio Dino articulava governadores para declarar apoio à presidente Dilma, os deputados federais André Fufuca (PEN) e Eliziane gama (Rede) exerciam papéis diferentes na agitada reunião do Conselho de Ética da Câmara Federal, onde está em curso processo que deve resultar na cassação do mandato do presidente da Casa, deputado Eduardo Campos (PMDB-RJ). Ali, o deputado André Fufuca se movimentou intensamente como partidário do presidente Eduardo Campos, agindo para retardar a votação que decidirá se o processo será ou não levado em frente. Já a deputada Eliziane Gama fez coro no grupo adversário de Eduardo Cunha, atuando fortemente para que sessão fosse agilizada e a votação acontecesse ontem mesmo, como estava previsto. André Fufuca se deu bem porque a votação foi adiada para hoje. Eliziane auferiu ganho porque, apesar das maquinações protelatórias de André Fufuca e demais aliados de Cunha, o processo avançou e não há razão para que a admissibilidade ou não seja decidida na sessão que será iniciada hoje às 13h30, hora de Brasília.

No principal item da pauta do dia, a criação da Comissão Especial que examinará o pedido de impeachment, o grande vencedor foi o deputado André Fufuca. Enquanto Sarney Filho (PV), Pedro Fernandes (PTB), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB) foram escalados para a chapa 1, com maioria governista, Fufuca seguiu a orientação de Eduardo Cunha e, como seu soldado, entrou na chapa 2. Acertou em cheio e saiu do plenário como um dos protagonistas da primeira da oposição contra o governo no roteiro que pode resultar na destituição da presidente Dilma Rousseff.

Numa avaliação fria, no dia de ontem a oposição se deu melhor que o governo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Apoio firme no Nordeste

Os nove governadores do Nordeste assinaram ontem mais um manifesto de apoio à presidente Dilma Rousseff e com duras críticas ao movimento pró-impeachment. O governador Flavio Dino (PCdoB) foi o principal articulador do movimento, que ganhou o apoio dos governadores Camilo Santana (PT–CE), Flávio Dino (PCdoB–MA), Jackson Barreto (PMDB–SE), Paulo Câmara (PSB–PE), Renan Filho (PMDB–AL) Robinson Farias (PSD–RN), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Rui Costa (PT–BA) e Wellington Dias (PT–PI). A íntegra do manifesto é a seguinte:

Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma. Presidenta da República, Dilma Rousseff, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.

Padilha recebe homenagem do PMDB do Maranhão

As atenções do mundo político maranhense se dividirão hoje entre o plenário da Câmara Federal e o da Assembleia Legislativa. Em Brasília terão prosseguimento o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a complementação da Comissão Especial, e a votação no Conselho de Ética. Já o plenário da Alema receberá hoje, no final da manhã, ninguém menos que o ex-ministro da Aviação, Eliseu Padilha, que deverá assumir a secretaria geral do PMDB nacional. Padilha virá a São Luís para receber a Medalha do Mérito Manoel Bequimão, a mais alta comenda do poder |legislativo Maranhense. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Roberto Costa, presidente do PMDB de São Luís, em reconhecimento ao trabalhado do ex-deputado federa e atual vice-presidente da Fundação Ulisses Guimarães, o centro de estudos do PMDB, em favor do partido como um todo, mas especialmente as ações dedicadas à juventude pemedebista. Eliseu Padilha chega a São Luís depois de ter acirrado os ânimos nas relações do PMDB com o Palácio do Planalto aa pedir demissão do cargo de ministro da Aviação alegando falta de apoio e desprestígio no exercício do cargo. Ligado ao vice-presidente Michel temer, Padilha é um dos mais importantes articuladores do governo e, segundo observadores, estaria trabalhando por um eventual governo pemedebista.

São Luís, 08 de Dezembro de 2015.

A aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) vem mobilizando grupos políticos contrários e favoráveis à destituição dela em todos os recantos do país. No Maranhão os fatos registram que o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados do PDT saíram na frente, assumindo a condição de pontas de lança nessa guerra que se trava no Congresso Nacional e fora dele. Dino foi rápido no twitter e no facebook, se posicionando contrário à iniciativa na noite de quarta-feira,  imediatamente após o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  haver deflagrado o processo acolhendo o pedido formulado pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo. E logo nas primeiras horas do dia seguinte, o governador do Maranhão redigiu e propôs aos seus colegas da região Nordeste, uma nota de repúdio ao impeachment e de apoio à presidente da República e chamando de golpe a tentativa de destituí-la, tendo obtido o aval de sete dos nove governadores.  E para selar a condição de vanguarda pró-Dilma no Maranhão e na região, Dino reuniu, na manhã de domingo, no Palácio dos Leões, os ex-ministros Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente presidente nacional do PDT e provável candidato presidencial do partido em 2018, junto com quem anunciou um movimento de apoio à presidente Dilma na internet.

O governador Flávio Dino ocupou sem perda de tempo o espaço que, em princípio, esperava-se que fosse ocupado pelo Grupo Sarney e pelo PT. Mas nem o ex-presidente José Sarney (PMDB) – que se manifestou contra o impeachment quando a proposta ainda estava sendo formulada – nem a ex-governadora Roseana Sarney – que foi colega de ministério de Dilma Rousseff no Governo Lula e recebeu expressivo apoio da presidente durante o seu governo, incluído aí o empréstimo bilionário do BNDES – também não se manifestou sobre o tema. E, estranhamente, o PT também não se manifestou até agora, salvo por um discurso sem grande repercussão feito pelo deputado Zé Inácio na quinta-feira, ameaçando “ir lutar nas ruas”.

O fato é que o governador do Maranhão saiu na frente e encampou a bandeira do Palácio do Planalto. E não o fez com uma mera declaração, mas com várias declarações e a deflagração de movimento político regional, com abrangência e repercussão nacionais. E a isso se soma o fato de que o governador não é um a mais na base de apoio a Dilma Rousseff; ao contrário, ele lidera o movimento, assumindo todos os riscos de uma empreitada política dessa envergadura e natureza. E o faz de maneira enfática, chamando a responsabilidade para si com discurso bem definido e sem nenhum gesto que possa levantar dúvidas quanto à sua sinceridade política. Dino poderia fazer jogo duplo, ensaiar apoio à presidente, sem agir corretamente. Mas preferiu entrar de cabeça na guerra, usando todos os recursos políticos ao seu alcance para fortalecer a base de sustentação da presidente. Joga, portanto, todo o peso da sua influência e prestígio contra o impeachment.

No plano das minúcias, Flávio Dino tem conversado com juristas de alto quilate, tem trocado impressões com a tropa que dá suporte à presidente nesse campo e tem orientado os deputados federais a ele ligados – a começar por Rubens Júnior (PCdoB) – e, segundo anunciou informalmente a assessoria palaciana, ele deve se reunir com a bancada maranhense para dizer o que pensa e pedir o apoio dos 18 deputados, independente da sua cor política e orientação partidária. Além disso, despachou o presidente do PCdoB no Maranhão, secretário Márcio Jerry, para reunião do partido em São Paulo, destinada a tratar exatamente de como o partido vai se movimentar nas fases do processo. Dino tem sido cuidadoso ao apontar os responsáveis pelo que ele chama de golpe. Tem evitado fazer qualquer tipo de acusação ao PMDB, deixando de lado o vice-presidente Michel Temer, que, para oito entre 10 congressistas, estaria conspirando a favor do impeachment, suspeita reforçada pelo silêncio de pemedebistas de peso, como o ex-presidente José Sarney, por exemplo.

Todas as avaliações feitas sobre a sua movimentação nessa crise levam à mesma conclusão: o governador Flávio Dino comprou a briga, entrou no campo de batalha inteiramente comprometido com a presidente Dilma Rousseff. Isso significa dizer que se a presidente se safar da degola, Dino será apontado como um dos generais e poderá se tornar um dos homens-fortes da República. A derrota será um golpe duro no seu projeto de governo e na sua caminhada política para além das fronteiras do Maranhão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Coutinho prepara volta ao batente

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), deve retornar ao batente no Palácio Manoel Bequimão na próxima segunda-feira (14),l depois de duas semanas recuperando-se de uma cirurgia para a retirada de uma lesão cancerígena. É esse o seu roteiro cujo primeiro passo deve ser a alta hospitalar prevista para amanhã. Se confirmada, ele deixará o Hospital Sírio Libanês, seguirá para um hotel e embarcará para São Luís na sexta-feira, para descansar no fim de semana e retomar as atividades de chefe do Poder Legislativo logo na manhã de segunda-feira. Ele informou à coluna que, apesar dos incômodos como dores, o pós-operatório “foi excelente”, o que o deixou mais confiante a cada dia. Além da recuperação animadora, contribuiu para melhorar o seu estado de ânimo as inúmeras visitas que recebeu nesse período. Lá estiveram o governador Flávio Dino, desembargador Jamil Gedeon, o conselheiro do Tribunal de Contas Edmar Cutrim, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e vários deputados estaduais, entre eles Roberto Costa (PMDB), Marco Aurélio (PCdoB) e Rigo Teles (PV), com os quais conversou muito sobre política. Médico por formação, Coutinho sabe como poucos a importância de uma convalescença feita rigorosamente dentro das regras. Mas sabe também que é desanimador ficar longe do trabalho, principalmente quando alguém que, como ele, faz o que mais gosta, que é articulação política.

Roberto Costa estreita relações com Bacabal

O deputado Roberto Costa (PMDB) passou o fim de semana em Bacabal, onde estreitou mais ainda seus laços com a cidade e as pessoas que nela vivem. Filho de São Luís, onde iniciou sua carreira, Roberto Costa entrou em Bacabal pelas mãos do senador João Alberto (PMDB) e ali criou uma relação que, reforçada ao longo do tempo, faz com que ele se sinta em casa e leva os bacabalenses a vê-lo como um dos seus. E foi essa relação que levou o deputado a tomar uma atitude ao mesmo tempo radical e corajosa: transferir o seu domicílio eleitoral, que era em São Luís, para Bacabal, para disputar a cadeira de prefeito da cidade. Amigos e correligionários inicialmente tentaram fazer com que ele voltasse atrás e arquivasse o projeto, avaliando até que ele poderia ser o candidato do PMDB a prefeito de São Luís, mas perderam tempo. Roberto Costa está tão determinado a dar uma guinada de muitos graus em Bacabal, já que conhece pelo direito e pelo avesso todos os bairros, vilas e povoados do município e está decidido a colocar o mais importante cidade do Médio Mearim no patamar das melhores para se viver no Maranhão. Para tanto, o pemedebista colocou Bacabal como tema central dos seus discursos e vem brigando por benefícios para ela, já que pretende comandá-la como prefeito a partir de janeiro de 2017.

São Luís, 07 de Dezembro de 2015.

Em meio a tantas questões postas e ainda sem respostas no olho do furacão causado pelo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em curso na Câmara Federal, uma curiosidade começa a movimentar a classe política do Maranhão: como votarão os 18 deputados federais maranhenses em relação ao processo? As especulações começam a povoar o imaginário de quem frequenta os bastidores políticos do estado, principalmente nos rincões partidários, que é onde as conversas mais decisivas estão sendo travadas com o objetivo de definir caminhos. Mas na bolsa das especulações todos apostam alto de que a presidente Dilma ganhará de goleada na bancada maranhense, podendo ter pelo menos 12 dos 18 votos a seu favor. Há, porém, quem avalie que o posicionamento dos integrantes da bancada maranhense poderá se ajustar à situação que estiver posta, ou seja: se o processo correr rapidamente, como quer o Palácio do Planalto, a maioria votará contra o impeachment; mas se o processo for demorado, alguns governistas de agora poderão mudar de lado se for esboçada uma tendência favorável à destituição dela do comando do país.

Uma sondagem informal feita pela Coluna, ouvindo fontes que conhecem o caminho das pedras, concluiu que neste exato momento, posição dos integrantes da bancada é a seguinte: nove votos contra o impeachment, três votos a favor e sete votos indefinidos. O posicionamento de cada um é o seguinte, lembrando que existem tendências hoje sujeitas a alterações:

Eliziane Gama (Rede) – Em princípio vota pelo impeachment, confirmando uma posição oposicionista agressiva enquanto esteve filiada ao PPS. Mas o seu ingresso na Rede poderá condicionar seu voto à posição que o partido de Marina Silva tomar.

Hildo Rocha (PMDB) – São fortes as avaliações que apontam a posição do parlamentar como indefinida. Em princípio, Rocha poderia seguir a linha do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas os escândalos que o envolvem podem fazer o pemedebista reavaliar a relação. Por outro lado, ninguém duvida que Rocha consultará a ex-governadora Roseana Sarney, de quem é liderado.

Rubens Júnior (PCdoB) – Vai votar contra o impeachment e, mais do que isso, é um dos integrantes da tropa de choque do Palácio do Planalto para desarmar a bomba no plenário da Câmara Federal. Segue técnica e politicamente a orientação do governador Flávio Dino e está inteiramente afinado com o comando nacional do PCdoB e com as lideranças do partido no Congresso Nacional. É voto aberto e imutável.

Cléber Verde (PRB) – Embora seu partido integre a base do governo na Câmara Federal, Verde tem forte ligação com Eduardo Cunha, que o nomeou diretor de Comunicação Social da Casa. Verde conversa muito com o grupo mineiro do ex-vice-presidente José Alencar. Seu voto, portanto, vai depender dessa composição. No momento, é indefinido.

Sarney Filho (PV) – Um dos parlamentares mais experientes da Câmara Federal, Sarney Filho é tido como voto certo contra o impeachment. Ele teria convicção pessoal nesse sentido e estaria de acordo com o PV. Sua decisão final deve também passar por consulta a José Sarney, que  é um dos oráculos do PMDB e da República.

José Carlos (PT) – Voto fechado a favor da presidente Dilma Rousseff. Não há qualquer traço de dúvida quanto a isso.

José Reinaldo (PSB) – Tem sido crítico duro do governo, mas tem dado alguns votos a favor do Palácio do Planalto no ajuste fiscal. Seu partido tem se afastado sistematicamente do governo do PT e o governador de Pernambuco, que preside o PSB, se recusou a assinar a nota de apoio à presidente articulada quinta-feira pelo governador Flávio Dino. Em princípio, vota a favor.

Pedro Fernandes (PTB) – Por todas as declarações e comentários que vem fazendo, tudo indica que o coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional votará a favor da presidente Dilma.

Victor Mendes (PV) – O parlamentar pinheirense provavelmente seguirá a orientação do seu partido e deverá votar contra o impeachment.

Juscelino Filho (PRP migrando para o DEM) – É uma incógnita. Se se consolidar no DEM, será cobrado fortemente para votar pelo impeachment. Mas tem interesses no governo e certamente não quer correr o risco de perdê-los. Deve se decidir ao longo da semana.

João Marcelo (PMDB) – Tem trabalhado a favor do Palácio do Planalto, mas milita num segmento do PMDB muito ligado ao vice-presidente Michel Temer. Em princípio votará contra o impeachment.

Waldir Maranhão (PP) – O vice-presidente da Câmara Federal é muito ligado ao presidente Eduardo Cunha e não tem uma relação muito estreita com o governo, de quem se afastou mais ainda ao ser apanhado na operação Lava Jato. É, no momento, uma incógnita.

Alberto Filho (PMDB) – Se aproximou muito de Eduardo Cunha, que facilitou a sua posse no mandato depois de vencer uma guerra difícil contra o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclídes Macedo. É uma incógnita até aqui.

Rosângela Curado (PDT) – Todos os sinais sugerem que votará contra o impeachment – vale lembrar, porém, que o titular do mandato, deputado Weverton Rocha, integra a bancada governista e, se retornar a tempo de votar, rejeitará o pedido.

André Fufuca (PEN) – Aproximou-se muito de Eduardo Cunha, tendo sido apontado como integrante da sua “bancada”. Mas os desdobramentos da crise política o afastaram do presidente, e por isso é apontado como uma incógnita.

João Castelo (PSDB) – Se seguir a orientação do seu partido, votará pelo  impeachment da presidente Dilma. E tudo indica que o fará, pois caso contrário aprofundará mais ainda o fosso que o separa da cúpula partidária. Castelo tem gratidão pelo apoio que recebeu da presidente durante sua gestão na Prefeitura de São Luís.

Júnior Marreca (PEN) – As fontes ouvidas pela Coluna avaliam que ele votará contra o impeachment.

Aluísio Mendes (PSDC) – Integra a base do governo e deve votar contra o impedimento da presidente.

Esse é o primeiro cenário, que será total ou parcialmente confirmado se a votação para decidir se a Câmara autorizar o Senado da República a abrir o processo e julgar a presidente Dilma Rousseff. No Brasil atual, no entanto, as marchas e contramarchas políticas estão acontecendo com muita velocidade, o que sugere que algumas dessas posições sejam mudadas ao longo das próximas semanas.

PONTO & CONTRAPONTO

Vazamentos: ninguém sabe, ninguém viu

Desde que foram iniciadas as grandes operações reunindo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União para desmontar esquemas de corrupção, o Brasil tomou conhecimento de um crime cometido por agentes da lei, que às vezes chamam atenção, quando o atingido esperneia, mas que de um modo geral virou regra, apesar da sua gravidade. Trata-se do vazamento seletivo de partes dos inquéritos que poderiam vir a público. Foi assim na Operação Navalha, na qual o inquérito vazou por inteiro; na Operação Facktor; na Operação Lava Jato, na qual trechos inteiros chegaram à imprensa e entornaram mais ainda o caldo. No Maranhão, o conteúdo das investigações da Operação Sermão aos Peixes está aos poucos chegando ao público por vazamentos seletivos, todos incriminando gravemente o ex-deputado e ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, sobre quem pesam graves acusações de desvio, a ponto de ser ele acusado de ser chefe de quadrilha. O vazamento mais recente revela conversas telefônicas entre o então secretário e auxiliares. Se essas gravações forem autênticas, eles ficarão numa situação de extrema gravidade.

Perplexidade e impotência

Duas imagens publicadas ontem na 1ª página de O Estado do Maranhão registrando o estado de destruição deixado por bandidos nas agências bancárias no Alto do Turu, em São Luís, e em Mirinzal, na Baixada Maranhense, são chocantes. O sentimento que elas causam é de perplexidade e, ao mesmo tempo, de impotência. Primeiro por saber que nunca foi tão fácil para essa turma conseguir bananas de dinamite. E depois pela maneira insana com que as quadrilhas agem nessas localidades, destruindo o patrimônio alheio, sem se preocupar que estilhaços podem ferir e até tirar a vida de cidadãos que nada têm a ver com o quadro. Mais do que isso, a verdade incômoda é a impotência da Polícia no combate a essa turma.

São Luís, 05 de Dezembro de 2015.