Até então se guardando numa posição cautelosa, evitando ao máximo se expor num confronto aberto com seu sucessor, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) saiu ontem a campo para manifestar, em nota, sua “indignação” com a prisão do empresário João Abreu, chefe da Casa Civil e “homem forte” do seu governo até quando deixou o cargo, sem  maiores explicações, no final de 2013. Deu ao caso a limitação de episódio, com tintura puramente política, acusando o governador Flávio Dino (PCdoB) – não lhe citou o nome – de instaurar no Maranhão um “clima de perseguição e intolerância”, argumentando que “tais condutas não fazem parte da tradição pacífica da nossa gente”. Sem usar em momento algum o adjetivo  “inocente”, a ex-governadora defendeu o ex-auxiliar, afirmando ser ele um “empresário exemplar” e “incapaz de praticar os atos de que lhe acusam”, que vive agora a condição de vítima “de um plano de perseguição para constranger a mim e às pessoas que comigo trabalharam”.

Na sua nota, a ex-governadora ataca duramente o governador Flávio Dino e, da mesma maneira, alveja também o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes, quando classifica de “absurda” a prisão de João Abreu, já que o ato resultou do cumprimento de uma ordem do magistrado.  A ex-governadora diz vir a público “manifestar minha indignação” com o que define como “um clima de ameaça e intolerância implantado no Maranhão”, e logo em seguida afirma que – ela e provavelmente o grupo que a rodeia – “estamos estarrecidos”. Tal reação é explicada, segundo ela, porque João Abreu se dedicou “com honestidade e competência” na condução da Casa Civil. Não mencionou que no seu segundo governo, há cerca de 20 anos, ele foi chefe da Casa Civil e, depois, comandou o Sistema Estadual de Saúde.

Na sua nota, a ex-governadora admite que o ex-secretário foi citado por “um acusado” em depoimento na Operação Lava Jato, preferindo não citar o nome de Alberto Youssef. Mas afirma que nada houve de anormal e irregular no acordo para o pagamento do precatório, que foi aprovado por todos os órgãos estaduais – Procuradoria de Justiça do Estado, Secretaria de Planejamento e Ministério Público Estadual – e homologado pela Justiça, descartando qualquer articulação nos bastidores envolvendo propina pela obtenção do acordo com a Constran, feito no valor de R$ 123 milhões em 24 parcelas iguais, o que é confirmado pela empresa e pela Justiça. Em suma, dá a entender que o inquérito – autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça – e o pedido de prisão foram armados para “gerar espaços midiáticos que desviem a atenção da opinião pública para a paralisação em que se encontra o Maranhão”.

A ex-governadora dedica o último parágrafo ao governador Flávio Dino – cujo nome não cita – disparando um tiroteio duro, afirmando que ele foi eleito para governar o estado e não para “criar esse clima ideológico de perseguição”, Acusa o sucessor de gastar seu tempo “fazendo o que lhe é mais agradável, odiando, perseguindo, distribuindo culpas aos que não lhe são simpáticos e apalpando culpas dos culpados que lhe aplaudem”.

Curiosamente, a nota de Roseana Sarney reduz o caso a um episódio, tenta politizá-lo, mas não faz um desafio a Flávio Dino, não anuncia alguma providência política ou judicial para combater o estado de coisas que ela desenhou, dando a entender que o poder do governador de “perseguir” é ilimitado, só podendo ser lamentado, mas não combatido. Por estratégia ou  até por desânimo, Roseana, mesmo “indignada” e “estarrecida”, parece adotar uma posição conformista, à medida que não sinaliza qualquer gesto no sentido de se contrapor ao poder abusivo que ela e seus aliados, entre eles o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB), denunciam.270101

A nota:

Em respeito ao povo do Maranhão, venho a público manifestar a minha indignação a esse clima de ameaça, perseguição e intolerância implantado no Maranhão, condutas que não fazem parte da tradição pacífica de nossa gente. Estamos estarrecidos com a absurda prisão do ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, empresário exemplar, chefe de família respeitável, membro destacado da classe empresarial e incapaz de praticar atos de que lhe acusam. No meu governo dedicou-se com honestidade e competência na condução da Secretaria da Casa Civil.
Sua absurda prisão faz parte de um plano de perseguição para constranger a mim e às pessoas que comigo trabalharam e gerar espetáculos midiáticos que desviem a atenção da opinião pública para a paralisação em que se encontra o Maranhão.
É fato que existe uma citação de um dos acusados presos pela Lava Jato referente a um precatório que foi objeto de ação rescisória ajuizada pelo MP-MA em 27/08/2013. Cabe ressaltar que, quando foi objeto da ação rescisória, o caso estava em primeiro lugar na lista de precatórios. Era uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão. Não há nada de irregular nesse acordo, aprovado por todos os órgãos estaduais e homologado pela Justiça.
O Governador venceu as eleições para governar e promover a justiça social e não para criar esse clima ideológico de perseguição. Mas gasta seu tempo fazendo o que lhe é mais agradável, odiando, perseguindo, distribuindo culpas aos que não lhe são simpáticos e apalpando as culpas dos culpados que o aplaudem.

Roseana Sarney

 PONTOS & CONTRAPONTOS

Queriam o quê?

O governador Flávio Dino não respondeu à nota da ex-governadora Roseana Sarney. Mas em duas mensagens no twitter, ele tratou da prisão do empresário João Abreu dizendo apenas tratar-se do desdobramento do trabalho da Polícia num inquérito autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça. No se refere ao fato em si nem cita nomes. As duas notas deixam a impressão de que o governador está satisfeito com o desempenho da Polícia, e não dá indicação de que pretende medir força com a ex-governadora, parecendo ignorar solenemente a nota em que ela se manifesta sobre a prisão do ex-chefe da Casa Civil.

Habeas corpus

Até o fechamento deste post, por volta das 21h de sábado, nenhuma informação circulou a respeito da ação dos advogados Aldenor Rebouças e Carlos Seabra para relaxar a prisão do empresário João Abreu. Uma fonte disse à coluna que o mais provável é que eles protocolassem o pedido de habeas corpus à noite, de modo que a desembargadora de plantão, Maria das Graças, tivesse tempo para analisá-lo até o meio-dia de hoje. Uma fonte do meio jurídico avaliou que a decisão do juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, não resiste a um argumento forte.

Numa longa conversa que travou com a Coluna no final de agosto, após ler o post que comentou o seu indiciamento, cuja íntegra foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, num vazamento ostensivo e inexplicado de uma peça de inquérito que transcorria em segredo de Justiça, o empresário Joao Abreu, que fora ex-secretário chefe da Casa Civil no Governo Roseana, revelou o temor de que poderia ser preso. Justificou a preocupação afirmando que nada existia que desse base para a  suspeita de que tenha recebido propina de R$ 3 milhões para facilitar o pagamento do precatório de R$ 123 milhões à Constran em 24 parcelas. “O que estão querendo fazer comigo é me usar num jogo político”, disse ele, acrescentando que se o inquérito transcorresse normalmente, ele sairia ileso, porque, segundo garantiu, nada tem a ver com o suposto esquema de corrupção. Naquele dia, João Abreu parecia antever o que lhe aconteceria nesta sexta-feira, quando foi preso no aeroporto do Tirirical ao retornar de uma viagem de negócios a São Paulo.

A prisão do ex-chefe da Casa Civil está sendo vista por dois vieses. O primeiro a aponta como o desdobramento normal das investigações do inquérito que apura a tal suspeita de corrupção no caso do precatório. A outra é que o governador Flávio Dino está usando o caso para dar uma demonstração de força numa operação destinada a desmoralizar próceres do Grupo Sarney e, assim, manter um canhão político apontado na direção da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). No primeiro caso, João Abreu foi preso por lhe pesar sobre as costas fortes suspeitas de que recebeu dinheiro da Constran. No segundo, a impressão de muitos é que a Polícia estadual, fortemente pressionada pelo Palácio dos Leões, transformou João Abreu num bode expiatório, já que os fundamentos do pedido e da ordem de prisão não se sustentariam.

Nesse contexto, se de um lado o rumoroso caso do precatório da Constran está fazendo com que muitos vejam o ex-juiz Flávio Dino como governante firme, que trilha na linha da lei e não faz concessões em matéria de corrupção, de outro há os que o vejam como um chefe de governo autoritário, que está usando a Polícia para intimidar, perseguir e até esmagar adversários moral e politicamente. Há também os que veem a prisão como um episódio exemplar, como um esforço feito há muito custo, para combater a corrupção. Mas há ainda quem veja injustiça e precipitação na prisão do empresário, argumentando que ele mora em São Luís, tem endereço certo, lidera uma grande família, cultiva um grande número de amizades, nunca se furtou de colaborar para que a suspeita fosse esclarecida, além de ser um empresário conhecido e com tradição de décadas no comércio lojista de São Luís e sem rasuras na sua trajetória.

No meio mais especializado, a opinião dominante é a de que as justificativas que deram base para a ordem de prisão são frágeis e que também o despacho do juiz Osmar Gomes seria desprovido de consistência. Conclusão de quem pensa assim: qualquer exame apurado e tecnicamente embasado derrubaria. Ao mesmo tempo, no mesmo meio há quem veja consistência no pedido e no decreto da prisão. E nas duas alas praticamente todos enxergam o braço político do governador Flávio Dino por trás do delegado Augusto Barros, titular da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) e do juiz-titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri Osmar Gomes. E esse ponto causa também divisão e será usado como argumento no habeas corpus por meio do qual os advogados Aldenor Rebouças e Carlos Seabra tentarão relaxar a prisão do ex-chefe da Casa Civil.

O conflito de opiniões em torno da prisão do empresário João Abreu pode ser medido por duas manifestações, uma a favor e outra contra. A primeira expressada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, militante do PCdoB e homem de proa do “núcleo duro” formado em torno do governador Flávio Dino. A segunda é do ex-deputado estadual Ricardo Murad, ex-todo-poderoso secretário de Estado da Saúde, homem de proa do “núcleo duro” formado na cúpula do Grupo Sarney.

Jefferson Portela: “No código penal brasileiro não tem a previsão de prisão por divergências políticas. O que existe na Superintendência de Investigações Criminais são depoimentos prestados do senhor Alberto Youssef e de outros envolvidos com propinagem no país e no estado do Maranhão, informando o envolvimento de membros do governo anterior com corrupção. Daí veio o pedido de prisão preventiva acatado pela justiça. A polícia de hoje não escolhe nome nem sobrenome, nem prende o bandido pelo pequeno patrimônio que tem ou deixa de prender pelo patrimônio agigantado que possui. A ordem é cumprir a lei contra qualquer um que tenha desvio de conduta. E assim é que estamos ordenando o sistema estadual de segurança”.

Ricardo Murad: “Essa decretação tem como base um inquérito produzido nos porões da Secretaria de Segurança, orientado pessoalmente pelo governador Flávio Dino. Essa prisão é fruto de desejo doentio que ele tem de perseguir seus adversários políticos. Para ele, todos os que exerceram cargos no governo passado são seus inimigos e para isso aparelhou a administração estadual com esse objetivo de perseguir, criando a Secretaria da Transparência, espécie de Gestapo moderna. A prisão de João Abreu é despropositada e abusiva, típica de um estado policial de exceção como esse em que vivemos”.

São elementos para reflexão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Bem tratado

Vozes ligadas ao empresário Joao Abreu alardearam que ele foi tratado “como um criminoso” ao ser detido no aeroporto do Tirirical. Não é verdade. O delegado Augusto Bastos e sua equipe lhe deram voz de prisão quando ele saia da aeronave. Em seguida, todos deixaram a plataforma de acesso por uma porta lateral. Um vídeo – certamente produzido por um policial estrategicamente posicionado – mostra que João Abreu não foi algemado, não foi segurado pelos braços nem levado à força. As imagens registram também que o ex-chefe da Casa Civil não foi colocado em camburão e foi transportado no banco de trás da viatura policial. O vídeo mostra que entre o avião e a viatura, João Abreu foi tratado com urbanidade pelos policiais.

Sem festas

Secretários de Estado e assessores graduados do governo colocaram em prática a recomendação de que todos agissem normalmente. Tanto que enquanto a Polícia anda procurava o ex-secretário João Abreu, o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, comandava um animado ato político para receber o mais comunista maranhense: o ex-deputado federal Domingos Dutra, que deixou o Solidariedade e recusou convite de outros partidos, a começar pelo PT, que o queria de volta nos seus quadros. No seu discurso de ingresso no PCdoB, Domingos Dutra anunciou sua candidatura à Prefeitura de Paço do Limiar, agora com o apoio do PCdoB e da maquina política do governo.

São Luís, 26 de Setembro de 2015.

O juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou ontem a prisão do empresário João Abreu, que foi chefe da Casa Civil no último governo comandado por Roseana Sarney (PMDB). A decisão foi tomada com base nas conclusões do inquérito que apurou a denúncia de que membros daquele governo teriam recebido propina de R$ 3 milhões para facilitar o pagamento de precatório à empreiteira Constran, num processo que vem desde os anos 80 do século passado. Até por volta das 23h, a ordem de prisão não havia sido cumprida, já que, segundo advogados e familiares, João Abreu encontra-se a negócios no interior de São Paulo, estando seu retorno a São Luís previsto para esta sexta-feira.

O decreto de prisão alcança também o doleiro Alberto Youssef, o operador-chefe do esquema de corrupção na Petrobras, segundo a Operação Lava Jato, o braço direito dele, Rafael Ângulo; Alarico Negromonte e Marco Antonio Zierget, os três primeiros envolvido no escândalo da Petrobras e, segundo a Polícia Civil, no suposto esquema que levou ao acordo para o pagamento do precatório de R$ 123 milhões à Constran, em 24 prestações. Ao mesmo tempo, a ordem de prisão reforça o argumento do ex-secretário e seus porta-vozes de que o inquérito é “armado” e está sendo usado politicamente pelo governador Flávio Dino  (PCdoB)  “para perseguir” adversários e colocar a ex-governadora Roseana Sarney numa situação desconfortável e na defensiva.

A decisão do juiz Osmar Gomes de mandar prender João Abreu e a turma comandada por Alberto Youssef é o desfecho de um dos casos de corrupção mais controversos entre os muitos que estão em andamento em todo país. João Abreu é acusado de, como chefe da Casa Civil, ter negociado e, em troca de propina de R$ 3 milhões, facilitado o acordo para o pagamento do precatório à Constran. Foi o que denunciou o doleiro Alberto Youssef, após ser preso, na madrugada do dia 17 de março de 2014, no Hotel Luzeiros, onde, segundo a Polícia Federal (PF), teria entregado a um emissário de “autoridades do governo maranhense”, uma mala contendo R$ 1 milhão, que seria a última parte da suposta propina.

Ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Alberto Youssef disse que viera a São Luís para consumar a tal propina. Como não havia dinheiro federal envolvido, Sérgio Moro encaminhou o caso para a Justiça do Maranhão, que instaurou inquérito, que correu em segredo de Justiça. A Polícia colheu os depoimentos e em agosto indiciou João Abreu. No caso, o segredo de Justiça não foi respeitado, pois o jornal O Estado de S. Paulo publicou o indiciamento na íntegra, reforçando a tese dos acusados. João Abreu foi peremptório em negar ter recebido propina de Alberto Youssef para facilitar o pagamento do precatório – de acordo com a acusação, a Constran teria “furado a fila”, o que a empresa nega enfaticamente em carta endereçada ao governador Flávio Dino, em abril.

A Coluna ouviu do próprio João Abreu, no final de agosto, um longo depoimento, feito em tom de desabafo, no qual ele negou a acusação e desafiou a Polícia Civil a mostrar o contrário com provas documentais irrefutáveis. “Eu não recebi dinheiro de ninguém. Alberto Youssef está mentindo”, declarou. E a julgar pelo que fala, João Abreu parece convencido de que está sendo vítima, fazendo as vezes de bode expiatório no centro de uma guerra política.  Igual estado de ânimo alimenta o projeto da Polícia de colocar o caso à limpo. Sua inocência, porém, precisa ser provada, como também terá de ser provada substancialmente que a guerra política a que ele se refere é óbvia, tendo de um lado o governador Flávio Dino, que criou a Secretaria de Transparência e Controle para vasculhar as mais remotas áreas do poder Executivo em busca de malfeitos do governo passado, e do outro os próceres do governo passando mal e tentando evitar  o caso do precatório da Constran, pelas controvérsias que guarda, caiu como um presente para alimentar a estratégia de infernizar adversários, a começar pela ex-governadora Roseana Sarney.

A impressão de muitos observadores é a de que até aqui o governo não demonstrou, com provas cabais, que a acusação tem lastro, que os culpados são João Abreu e seus auxiliares, mas também as vozes que se dizem perseguidas não conseguem demonstrar sua inocência. A troca de acusações vai continuar.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Remando contra a maré

Os advogados Aldenor Rebouças e Carlos Seabra, que atuam como defensores do ex-secretário João Abreu iniciaram ontem à tarde uma grande contraofensiva na Justiça para reverter a decisão do juiz Osmar Gomes e, assim, livrar João Abreu da cadeia. O primeiro passo seria dar entrada em um habeas corpus, sob a alegação de que João Abreu é inocente, réu primário. Disseram também que tentariam contatar João Abreu para  orientá-lo  no sentido de como proceder para evitar maiores problemas nessa que é uma fase crítica.

Carta é trunfo do suspeito

Um dos trunfos de João Abreu para provar sua inocências quanto à suspeita de ter recebido propina para facilitar o recebimento do precatório pela Constran é exatamente uma carta que e empresa mandou para o governador Flávio Dino. No documento, a empresa faz um denso histórico do caso, demonstrando, por A mais B que a negociação foi limpa, a conclusão foi boa para o Estado e que ninguém intermediou em seu nome, a não ser os seus advogados. Assessores e consultores do governo desqualificam a versão da Constran e mantém a suspeita de que houve corrupção e propina no caso.

Visita de peso

Espaço de trânsito diário de prefeitos, vereadores, deputados federais e senadores, Assembleia Legislativa recebeu ontem um visitante especial. Retribuindo visita que o presidente Humberto Coutinho (PDT) fizera em maio à Assembleia Legislativa do Piauí, o presidente daquela Casa parlamentar, deputado Themístocles Filho visitou ontem o Palácio Manoel Bequimão, onde foi recepcionado pelo presidente e pelos parlamentares maranhenses. Foi uma visita de cortesia, mas que demonstrou o trabalho político que está sendo realizado pelo presidente Humberto Coutinho, que saudou o visitante, que esteve no plenário e se confraternizou com os deputados e visitou o Centro de Comunicação (foto) e a TV Assembleia. Os dois presidentes estavam acompanhados  pelos deputados Fábio Braga (PTdoB) e Alexandre Almeida (PTN), e foram recebidos pelo diretor de Comunicação, Carlos Alberto Ferreira. Themístocles Filho ficou impressionado com o que viu, enquanto o presidente Humberto Coutinho assinalou: “É bom a gente trocar experiências”.

São Luís, 24 de Setembro de 2015.

Na semana passada, numa longa conversa com a Coluna, na qual fez uma ampla avaliação do cenário político nacional, agitado por vários focos de crise – problemas nas contas do governo, desarranjos na economia, Operação Lava Jato, “pedaladas” fiscais sob análise no Tribunal de Contas da União, ações na Justiça Eleitoral questionando a eleição presidencial e oposição pregando impeachment –, o tarimbado senador Edison Lobão (PMDB) fez uma declaração premonitória: “Está na hora dos verdadeiros profissionais da política entrarem em campo”. Com a avaliação, feita em tom de alerta, Lobão sugeria, naquele momento, que o primeiro passo seria controlar a crise política, dando primeiramente uma demonstração de força no Congresso Nacional, agrupando a base governista sob orientação firme, numa ação de raposas experientes, que conhecem o caminho das pedras.

A movimentação no eixo Palácio do Planalto-Congresso Nacional ocorrida na terça-feira, quando deputados e senadores decidiriam sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff a matérias geradoras de despesas, numa pauta classificada como “bomba”, mostrou que o senador acertou na mosca. Diante da possibilidade de derrubada dos vetos, que colocaria o governo numa situação insustentável, e que certamente contribuiria para turbinar o movimento do impeachment, a presidente Dilma Rousseff convocou os profissionais do PMDB, para fazer com o apoio deles o que já deveria ter feito há mais tempo: sentar à mesa e fazer as negociações política dentro da lógica pemedebista, que é garantir o apoio do partido dando-lhe o que todo partido político quer em troca de apoio: poder.

As negociações no Palácio do Planalto aconteceram simultaneamente à longa e exaustiva sessão do Congresso para decidir sobre o futuro dos vetos. A estratégia inicial era a de que, diante da possibilidade de derrota, as forças governistas esvaziassem o plenário para, com a falta de quórum, as votações fossem adiadas. A sessão começou, de fato, morna, com quórum com baixa presença e com os líderes lincados ao Palácio do Planalto, onde as negociações políticas aconteciam. À medida que o tempo foi passando e o jogo político foi ganhando forma, os líderes do Congresso Nacional agiam para garantir quórum no parlamento, agora com a garantia de que os vetos presidenciais seriam mantidos.

O resultado foi o que as raposas previram: numa sessão que entrou pela madrugada, mais de duas dezenas de vetos presidenciais foram mantidos e a pauta bomba não chegou sequer a traque. Restaram seis vetos para serem apreciados na próxima semana, entre eles o que nega aumento salarial estratosférico para o Judiciário federal, mas que, a julgar pelo andar das limusines em  Brasília, todos serão mantidos, garantindo à presidente da República uma forte dose de alívio e, ao mesmo tempo, injetando-lhe ânimo para continuar tentando salvar seu governo.

Os puristas devem estar indignados com o jogo agora jogado pelo Palácio do Planalto, que veem como um mero “tomaládacá”. Parecem esquecer, ou não saber, que no parlamentarismo, quando não têm maioria para governar sozinho e contra todos, os partidos vencedores fazem alianças para alcançar maioria. Tais alianças não são meros acordos de boa vontade, não; são partilhas de poder, com os partidos integrantes comandando ministérios, e nem sempre seguindo a orientação do primeiro-ministro. A contrapartida à fatias de poder são os votos no parlamento. Claro que não há como comparar parlamentarismo com o presidencialismo quase imperial do Brasil, mas a essência da política é a mesma no jogo do poder.

Ele próprio um profissional – que apesar dos problemas que enfrenta por causa de acusações não comprovadas na Operação Lava Jato atua como um dos articuladores governistas -, o senador Edison Lobão cantou a pedra e a viu ganhar forma. Fez lembrar o senador José Sarney de 1984, então presidente nacional do PDS, quando percebeu o jogo sujo do então deputado federal Paulo Maluf (PDS). Para ser escolhido candidato do PDS à sucessão do general João Figueiredo, tentou fazer uma grande intriga para inviabilizar o processo. Convencido de que chegara o momento de jogar a cartada decisiva, Sarney declarou que era a hora dos “profissionais” entrarem em campo, e junto do senador pernambucano Marco Maciel e do mineiro Aureliano Chaves, renunciou à presidência do PDS, rompeu com os militares e criou a Frente Liberal, de onde saiu em pouco tempo para se filiar ao PMDB, tornar-se vice de Tancredo Neves e chegar à Presidência da República.

A vitória do governo no Congresso Nacional na madrugada de terça-feira foi um degrau de uma longa escadaria a ser vencida. Mas deixou claro que o jogo só será vencido com a atuação de profissionais da política, como cantou Lobão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Esforços pela saúde

Em meio à turbulência que vem agitando Brasília nos últimos dias, o senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB) encontraram tempo nas suas movimentadas agendas para cuidar de assuntos que, segundo a avaliação deles, têm prioridade em relação à movimentação política. Os dois parlamentares foram recebidos em audiência pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, com quem trataram da liberação de emendas cujos recursos serão investidos em projetos na área de saúde em Axixá, Altamira do Maranhão, Guimarães, Luis Domingues e Sítio Novo. Para o deputado João Marcelo, que é psicólogo de formação, defender a saúde é sempre uma prioridade:  “Os maranhenses podem contar comigo para uma defesa constante dos interesses do Estado aqui em Brasília, em especial nas questões ligadas à saúde, que é a base para o desenvolvimento de qualquer nação”. Mesmo na expectativa de uma mudança no comando da pasta, o ministro Arthur Chioro foi muito receptivo e disse que fará o que estiver ao seu alcance para, pelo menos, agilizar os pleitos do deputado João Marcelo e do senador João Alberto.

Frente contra impeachment

Entidades sindicais, entre elas a CUT, movimentos sociais e o PT lançaram ontem em São Luís a Frente Brasil Popular destinada a “defender a democracia, os direitos dos trabalhadores, a soberania nacional e se contrapor à ofensiva da direita em curso”. O lançamento ocorreu no Gran São Luís Hotel, no Centro da Capital e contou com a presença dos líderes de base e dirigentes de entidades identificadas com a linha de ação do PT. O movimento é na verdade uma tentativa de o PT mobilizar trabalhadores e beneficiários dos programas sociais do governo contra os movimentos que querem a derrubada da presidente Dilma Rousseff. Revela também a fragilidade da base de apoio do governo fora da seara política, já que os milhões e milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, por exemplo, votaram na presidente, mas não vão para as ruas defender o governo. O deputado petista Zé Inácio, ao falar no ato, disse: “Não podemos deixar que a elite continue insistindo em dar golpe, precisamos reagir contra essa força conservadora”. Só que o que está em jogo no Brasil é muito, mas muito mais do que uma medição de força entre esquerda e direita. E o parlamentar petista sabe disso.

Justiça fiscal

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, o Projeto de Lei, proposto pelo Palácio dos Leões, que modifica a Lei nº 7.799, de 2002, que adequa o Sistema Tributário do Maranhão à Emenda Constitucional nº 87/2015, aprovada pelo Congresso Nacional, que conferiu tratamento isonômico nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, independente se o destinatário for ou não contribuinte do ICMS. Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que o objetivo é “elevar a arrecadação do Estado, além de promover a Justiça Tributária, uma vez que se trata do imposto incidente sobre o consumo, onde a sistemática anterior destinava todo o produto de arrecadação à unidade de origem”. Antes da Emenda, o imposto era partilhado somente quando o destinatário localizado em outro estado fosse contribuinte de ICMS. Com a modificação, nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final, contribuinte ou não, será adotada a alíquota interestadual, e o ICMS Diferencial de Alíquotas será devido ao Estado de destino. O deputado estadual Eduardo Braide explicou que quando alguém compra qualquer produto pela internet, todo o ICMS pago pelo consumidor fica somente para o estado de origem, de onde sai o produto. “Essa alteração trouxe mais justiça tributária para os estados ditos ‘consumidores’, sobretudo, aqueles do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que estavam sofrendo perda de arrecadação com o comércio eletrônico, cujos principais estabelecimentos estão sediados nos estados ‘produtores’, como São Paulo e Rio de Janeiro”, ressaltou. Em resumo, o projeto dá um tapa na “guerra fiscal”.

São Luís, 23 de setembro de 2015.

Independente do que venha a acontecer com o futuro do governo – que está ameaçado no Legislativo e na Justiça -, a maioria da bancada maranhense no Congresso Nacional vai se posicionar ao lado da presidente Dilma Rousseff, mesmo que no fechar das contas, ela seja mandada para casa. Mas, ao contrário de outras, a representação maranhense nas duas Casas congressuais não seguirá uma direção única, pelo simples fato de que não segue a orientação de um líder maior. Deputados federais e senadores do Maranhão estão divididos em três grupos, sendo um deles ligado ao governador Flávio Dino (PCdoB), o outro é afinado com o ex-presidente José Sarney, e um terceiro, que se movimenta de maneira independente, ora alinhando-se ao primeiro grupo, ora se ombreando com o segundo, e ora divergindo entre si.

Na divisão da bancada, o governador Flávio Dino lidera a menor fatia. Sob sua orientação estão os deputados Rubens Jr. (PCdoB), Rosângela Curado (PDT), Waldir Maranhão (PP) e José Carlos da Caixa (PT). É esse cacife que faz com que o governador Flávio Dino se mantenha cuidadoso em relação ao tamanho do apoio que ele pode assegurar à presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal. Vale destacar que o governador não pode assegurar votos à presidente da República no Senado, pois nenhum dos três senadores maranhenses segue a sua orientação.

O Grupo Sarney, ao contrário, dispõe de um cacife expressivo na Câmara Federal, à medida que os deputados federais João Marcelo (PMDB), Hildo Rocha (PMDB), Alberto Filho (PMDB), Sarney Filho (PV), Victor Mendes (PV), Juscelino Filho (PRB), André Fufuca (PEN), Júnior Marreca (PEN) e Aluísio Mendes (PSDC) seguem, com maior ou menor frequência, as orientações do grupo liderado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Esse alinhamento não é exatamente automático, mas a menos que rompa com o grupo e migre para a bancada comandada pelo governador, esse grupo se posicionará de acordo com a orientação do ex-presidente José Sarney (PMDB), que até aqui será a favor da presidente Dilma Rousseff.

Em meio às duas correntes, quatro parlamentares se movimentam com independência, ainda que se mantenham em harmonia com os seus partidos: Eliziane Gama (PPS), José Reinaldo Tavares (PSB), Pedro Fernandes (PTB) e João Castelo (PSDB). Eliziane Gama segue a orientação do PPS, que é aliado do PSDB, e defende o impeachment, mas ela própria tem sido cuidadosa ao falar do assunto, demonstrando não ter ainda convicção a respeito do assunto. José Reinaldo tem se posicionado como crítico severo da presidente, prevendo que a situação dela está cada vez mais complicada, podendo resultar na sua deposição. Pedro Fernandes tem dado apoio ao governo e não torce pela saída da presidente. O mesmo acontece com João Castelo, embora seu partido esteja na linha de frente pelo impeachment presidencial.

A maioria da bancada maranhense no Senado apoia a presidente, pelo menos até quando o PMDB orientar nessa direção. O senador João Alberto (PMDB) tem operado como um dos articuladores do seu partido com o objetivo de manter a estabilidade política e salvar o mandato presidencial. O senador Edison Lobão (PMDB) trilha na mesma direção, principalmente pelo fato de ter sido ministro de Minas e Energia e de ter construído uma forte amizade com a presidente. Já o senador Roberto Rocha (PSB) não segue a orientação do Palácio dos Leões e trabalha abertamente contra o pacote fiscal e a favor da proposta de impeachment, numa posição mais ostensiva do que a do seu próprio partido.

Pesados os cacifes formados com a divisão da bancada federal, a conclusão indiscutível é a de que o grupo mais forte é mesmo o formado por deputados e senadores ligados ao ex-presidente José Sarney (PMDB), que assim mantém intacto o espaço que pavimentou na seara da presidente Dilma Rousseff. O governador Flávio Dino tem sido um aliado declarado e fiel da presidente, mas sem poder de fogo na Câmara Federal nem no Senado. E os quatro independentes não formam um bloco, pois cada um se posiciona de acordo com o assunto e as tendências do plenário.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Gesto maior

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) protagonizou ontem um gesto de correção. Ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir desculpas a índios e homossexuais pelas agressões verbais por ele disparadas contra esses grupos, tendo chamado até índios de “veados” e “veadinhos”. A divulgação de um áudio com as declarações, feitas em ato político no interior, causou indignação geral, levando até o partido do deputado a cobrar dele uma retratação. Além de distribuir a retratação para todos os órgãos de comunicação, o deputado fez um discurso pedindo desculpas, afirmando que falou fora do seu equilíbrio emocional. Fez o que todo “homem de bem” como se definiu, faria numa situação idêntica.

Equívoco

Na semana passada, a Coluna registrou o alerta da 23corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, para os problemas que afetam gravemente a Justiça de 1º grau, com destaque negativo para as Varas Cíveis da comarca de São Luís, onde a situação se aproxima do caos, segundo sua avaliação.  No registro, a coluna informou que, diante da gravidade, a presidente da sessão, desembargadora Anildes Cruz, propôs suspender a cessão de analistas judiciários para gabinetes de desembargadores, de modo a que eles voltem às suas funções normais e sejam deslocados para ajudar no trabalho se sanar a situação nas Varas Cíveis. Por meio de sua assessoria, a presidente procurou a Coluna para informar que houve um equívoco nessa informação, já que, afirma, tal decisão em relação aos analistas judiciários não foi tomada. Tudo bem, o reparo está feito. No mais, o registro da Coluna foi integralmente confirmado.

São Luís, 22 de Setembro de 2015.

Numa sociedade democrática em que os papeis políticos são bem definidos, a regra comum é a de que o governo reclame do comportamento agressivo de grupos oposicionistas, a começar pelo teor dos discursos. O Maranhão está vivendo uma situação inversa, quase inusitada, na qual são os membros destacados da oposição que estão reclamando do comportamento agressivo da situação, especialmente dos membros do governo, a começar pelo teor de declarações. A reação oposicionista à pancadaria verbal governista começou ontem pelo deputado Adriano Sarney (PV), que reclamou do fato de o secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, também presidente estadual do PCdoB, que classificou como “dois patetas”, os deputados Andrea Murad (PMDB) e Souza Neto (PTN), de longe os mais incisivos membros oposicionistas nos ataques ao governo.

Com ar grave e tom indignado, Adriano Sarney, que se destaca pelo discurso civilizado, no qual não usa adjetivos nem palavras de baixo calão contra adversários, reclamou do comportamento de alguns secretários de Estado, a começar por Márcio Jerry, que na sua opinião está extrapolando. Para o parlamentar verde, ao chamar dois deputados de “patetas”, Jerry saiu do campo da civilidade para entrar no movediço terreno do baixo nível. E enfatizou na reclamação lembrando que, ao contrário dom secretário, que é tão somente um servidor público qualificado, o deputado é inviolável nas suas declarações e no uso das suas prerrogativas.

Grosso modo, o entendimento de Adriano Sarney – que foi seguido no protesto por Andrea Murad e Souza Neto -, um parlamentar pode atacar duramente uma autoridade pública, mas a autoridade pública atacada não pode responder no mesmo tom. Em tese, isso é verdade, mas na prática, no Maranhão de agora está em pleno vigor a “norma” popular do “bateu, levou”. Ou seja: o secretário de Articulação Política não espera que membros da bancada governista responda aos ataques da oposição. Ele mesmo usa os recursos que dispõe – o twitter e o facebook -, para metralhar oposicionistas, e é nessas reações que disparos verbais como “os dois patetas”.

No plano equilibrado da lógica, ataques na seara parlamentar deveriam ser rebatidos na seara parlamentar, ou seja, cabe ao bloco governista, organizado e orientado por seus líderes – na Assembleia Legislativa tem um líder, o deputado Rogério Cafeteira (PSC) e uma poderosa bancada governista, esta liderada pelo deputado Eduardo Braide. Aqui e ali, deputados governistas rebatem os ataques da oposição. Mas, ao que tudo indica, o governo não se dá por satisfeitos com as rebatidas e aciona seus secretários mais ousados e aguerridos, como Márcio Jerry e Jefferson Portela, para dizer o que deputados não gostariam de dizer. Isso porque dificilmente um deputado governista apelidaria dois colegas da oposição de “patetas” se não numa situação extrema, que até agora não ocorreu.

É fato indiscutível que o grupo hoje no governo ainda está aprendendo a ser governo e usa os armamentos que usava quando atuava na oposição. O mesmo ocorre com os oposicionistas de agora, que vêm do universo governista e ainda está apreendendo a se comportar como oposição. Figuras destacadas dos dois campos têm produzido situações que rompem os limites da civilidade e feito ataques que ultrapassam as fronteiras da ética. Enfim, as duas bandas em confronto cometem excessos, o que fragilizam as suas reclamações.

Sempre foi assim, mas o diferencial agora é que o campo na equipe de governo tem membros de fato comprometidos com o projeto em curso e não levam desaforo para casa. É o caso do secretario Márcio Jerry, militante calejado e usado, que encara a pancadaria rebatando em tom maior. E com o aval incondicional do governador, que aprova sem pestanejar todas as suas reações e provocações nessa seara. O próprio chefe do Poder Executivo tem dado mostras de que gosta de uma boa briga no campo de batalha virtual.

Colocadas razões e contrarrazões de situação e oposição, o que ganha forma, de um lado, é a ânsia – às vezes açodada – da brigada governista para se consolidar no poder, e de outro, e a estratégia, nada cuidadosa, da oposição da oposição para dizer que está viva e sonhar com a volta ao poder. As motivações de cada lado explicam a pancadaria.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Diferença e alerta

A pesquisa DataM publicada ontem acendeu o alerta amarelo no Palácio dos Leões. Os números mostram que o governador Flávio Dino está perdendo apoio na população de São Luís. A pesquisa apurou que 50,% aprovam o governo Flávio Dino e 44,3% o desaprovam. Os números do DataM divergem seriamente dos números da pesquisa Escutec feita há duas encontrou o governador Flávio Dino numa posição bem melhor no conceito da opinião pública de São Luís: 65% de aprovação e 32% de reprovação. Alguma coisa está errada numa das pesquisas, porque não é sequer razoável que dois levantamentos, feitos no mesmo período para apurar o sentimento da população em relação ao governo encontrem informações tão diferentes.

Saia justa

O inacreditável ataque verbal do deputado Fernando Furtado a índios – os quais chamou de “veados” e “veadinhos” – e antropólogos – que foram chamados usuários de drogas – causaram perplexidade na Assembleia Legislativa e um grande incômodo no seu partido, o PCdoB, e no Palácio dos Leões, que o tem como um dos aliados mais fiéis. Independente da motivação que embalou o parlamentar – que é suplente no exercício do mandato -, as declarações não se justificam e podem até ensejar uma ação por quebra de decoro. É improvável que o deputado Fernando Furtado seja punido nesse nível, mas dificilmente ele escapará da obrigação ética de se retratar ou até mesmo pedir desculpas aos que foram por eles atacados.

São Luís, 21 de Setembro de 2015.

A pouco mais de um ano da corrida às urnas, Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão – são 160 mil eleitores -, começa a definir o seu quadro de pré-candidatos à sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Ali, a única pré-candidatura definida, com aprovação partidária, é a da deputada federal interina Rosângela Curado (PDT). Depois de muitas especulações, a classe política da Princesa do Tocantins descruzou os braços e iniciou articulações que já fazem fervilhar os bastidores com a seleção de nomes. É o caso, por exemplo, do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), do empresário e ex-prefeito Ildon Marques e do delegado de Polícia Assis Ramos (PT). Também nesse contexto estão postos nomes do PSDB que o prefeito Sebastião Madeira definiu para, se for o caso, escolher um candidato: o empresário Riba Cunha, o vereador Esmeradhson, o secretário Daniel Souza (Regularização Fundiária) e a secretária de Desenvolvimento Social Mirian Reis.

Esses nomes formam três grupos de aspirantes a candidato. A pedetista Rosângela Curado e o comunista Marco Aurélio são nomes que representam o campo político liderado pelo governador Flávio Dino. Ildon Marques e Assis Ramos nada têm a ver um com o outro, mas pertencem a campos que não seguem a linha do Palácio dos Leões nem rezam na cartilha do prefeito Sebastião Madeira. E finalmente o grupo dos tucanos, que são os nomes que seguem a orientação do prefeito.

Até duas semanas atrás, a seara governista tinha como certa a pré-candidatura do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, pelo PCdoB. Noleto vestiu a camiseta de pré-candidato, começou a formar grupos de apoio e emitiu todos os sinais de que seu projeto estava consolidado e com o apoio do chefe maior do Palácio dos Leões. Nesse período, contou com o apoio do deputado Marco Aurélio, que se posicionou na condicional, calculando que se Noleto não vingasse, o PCdoB não teria outro caminho que não lançá-lo. A candidatura de Clayton Noleto foi para o brejo, mas, ao contrário do que esperava – e ainda espera – Marco Aurélio, nem o governador Flávio Dino nem o chefe do PCdoB, o influente secretário de Articulação Política Márcio Jerry lançou sua pré-candidatura.

A inação do Palácio dos Leões em relação ao deputado Marco Aurélio tem uma explicação. É que naquele momento, o PDT, que é o principal aliado do governo, fez um grande movimento e lançou a então secretária-ajunta de Saúde na Região Tocantina, Rosângela Curado, pré-candidata do partido à Prefeitura de Imperatriz, num mega-ato no qual filiou o prefeito de São Luís, Edivaldo Jr., e fez dele candidato do partido à reeleição. A ação do PDT colocou o governador na difícil situação de ter de escolher entre a pedetista Rosângela Curado, que lidera algumas pesquisas – outras são lideradas pelo ex-prefeito Ildon Marques – e o deputado Marco Aurélio, seu confrade partidário e também bem colocado nas – em algumas bem próximo da líder. Os desdobramentos dirão com quem os Leões ficarão.

O ex-prefeito Ildon Marques (PMN), um dos nomes mais fortes para disputar a sucessão do seu arqui-adversário Sebastião Madeira, movimenta-se em faixa própria, sem vinculação com nenhum grupo e visto por todos como  um nome com chances reais de vencer a eleição. Já  Assis Valente, um delegado de polícia midiático que granjeou prestígio da opinião pública, é a aposta do PT para disputar a Prefeitura de Imperatriz, apoiado por nomes como o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) e pelo deputado estadual Antonio Pereira (DEM).

Um dos políticos mais hábeis do Maranhão, o prefeito Sebastião Madeira  avalia o cenário e prefere não entrar nele de cabeça, pelo menos por enquanto. Seu partido, o PSDB, não construiu uma candidatura, mas ele escolheu quatro nomes entre os tucanos, e orientou: se espalhem, se viabilizem. É o que estão fazendo no momento o empresário Ribamar Cunha, o vereador Esmerahdson, o secretário municipal de Regularização Fundiária Daniel Souza e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Miriam Reis. Sebastião Madeira vai tentar definir um candidato do PSDB, mas se isso não for possível, seu caminho natural é apoiar o candidato do governador Flávio Dino, seja ele Rosângela Curado ou Marco Aurélio.

É esse o quadro na Princesa do Tocantins a duas semanas do início do calendário eleitoral com as definições partidárias.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Disputa dura

Um dos redutos políticos mais fechados do Maranhão, onde se batem para valer, Timon, o terceiro maior eleitorado do estado, deverá ter uma campanha eleitoral incendiária. De um lado estará o prefeito Luciano Leitoa (PSB), e do outro, o deputado Alexandre Almeida (PTN). Leitoa conta com o apoio do pai, o ex-prefeito Chico Leitoa (PDT), do deputado Rafael Leitoa (PDT) e do governador Flávio Dino. Já Almeida, além do seu grupo, contará com o apoio firme da ex-prefeita Socorro Waquim, de quem já foi adversário, e da base do Grupo Sarney. A expectativa geral é a de que em Timon, que abriga 107 mil eleitores, haverá uma das disputas eleitorais mais renhidas entre os 217 municípios maranhenses. A julgar pelo embate que travam quase diariamente na Assembleia Legislativa os deputados Alexandre Almeida e Rafael Leitoa (PDT), a previsão faz todo sentido.

Vai ou não vai?

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) entra em contagem regressiva para decidir se será ou não candidato a prefeito de Bacabal. A tendência no sentido de ser candidato foi evidenciada na semana passada, quando o parlamentar, que representa com competência política a nova geração do PMDB, liderou a sessão especial em que, por sua iniciativa, a Assembleia Legislativa entregou o titulo de Cidadão Maranhense ao bispo de Bacabal, Dom Armando Martins Gutierrez, e que contou com a presença do senador João Alberto (PMDB) e vários representantes da Igreja Católica.

São Luís, 19 de Setembro de 2015.

Até aqui ocupando a liderança nas preferências do eleitorado para disputar a sucessão na Capital, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) cometeu um erro político primário quando, acompanhada do vereador Fábio Câmara (PMDB), procurou ontem a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, para manifestar apoio a um pedido de intervenção na Prefeitura de São Luís. O tal pedido de intervenção se baseia no não cumprimento, por parte da administração municipal, de alguns itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo prefeito Edivaldo Jr. (PDT) com o Ministério Público com o objetivo de solucionar problemas que afetam gravemente o transporte de massa no maior centro urbano do Maranhão.

A ida da parlamentar do PPS ao gabinete da promotora de Defesa do Consumidor para reforçar o pedido de intervenção fugiu inteiramente ao padrão de ação política, principalmente quando o que está mesmo em jogo não é exatamente o sistema de transporte, mas a corrida sucessória na Capital. Nesse contexto, o objetivo real de Eliziane Gama não foi contribuir para  obrigar o prefeito a cumprir o TAC destinado a melhorar o sistema municipal de transporte de massa, mas sim o de fragilizá-lo politicamente, de modo a estancar o crescimento dele na preferência do eleitorado. A prova dessa conclusão foi demonstrada nas duas pesquisas sobre a corrida sucessória na Capital, publicadas há menos de duas semanas.

Não se diga, aqui, que a deputada federal Eliziane Game tenha cometido uma falta grave, por exemplo, no campo da ética, não. Como parlamentar, ela tem todo direito de defender melhorias no sistema municipal de transporte coletivo, de cobrar ações que eventualmente não estejam sendo postas em prática pela Prefeitura com esse objetivo. Ocorre que entre a sua iniciativa e a suposta falha da administração municipal há uma série de dados a serem levados em conta, sendo o primeiro deles o fato de que ela é pré-candidata assumida ao cargo de prefeito de São Luís e tem como adversário principal exatamente o prefeito Edivaldo Jr.. E mais: depois de dois anos de poucas obras e muitos ajustes, a gestão municipal vem se movimentando intensamente nos últimos tempos, levando o eleitorado a reavaliar o desempenho do prefeito, o que é natural.

Eliziane Gama foi para a Câmara Federal com o aval de mais de 130 mil votos, credenciada, portanto, para falar alto em nome do Maranhão e se posicionar em lugar destacado no centro dos grandes debates nacionais. Encontrou fácil o caminho da tribuna, onde surpreendeu pela sua desenvoltura discursiva e caiu nas graças do já cansado comando do PPS, que lhe abriu caminho para que ela se mostrasse como sangue novo da legenda popular-socialista. Com clara competência, ela aproveitou todas as oportunidades, como na CPI da Petrobras, por exemplo. Fez o que tinha de fazer, e com eficácia parlamentar. Mas o desempenho não foi suficiente para estabilizar sua liderança folgada na corrida sucessória como mostraram as primeiras pesquisas. As pesquisas mais recentes mostraram que a roda gira, e nesse movimento, o prefeito Edivaldo Jr. vem descobrindo o caminho das pedras e fortalecendo o seu cacife para pleitear a reeleição.

É hora do debate político, da exposição de ideias e propostas, de os aspirantes a prefeito de São Luís apontarem o que está errado e, ato contínuo, dizerem o que deve ser feito para sanar o erro. A deputada Eliziane Gama sabe que frases do tipo “A população precisa de um transporte de melhor qualidade, que lhe garanta uma mobilidade segura, por preço justo” são refrãos manjados, que só fazem sentido se vierem acompanhados de uma proposta concreta, inovadora e viável para resolver o problema. E isso, infelizmente, ela não oferece. Daí não fazer muito sentido a parlamentar  forçar a barra por pedido de intervenção quesó dará origem a uma briga judicial.

Com a inteligência política que tem, a deputada Eliziane Gama poderia tranquilamente ter evitado a polêmica atitude de se dirigir à Promotoria de Defesa do Consumidor para estimular uma medida extrema e polêmica contra o prefeito de São Luís. Afinal, a impressão que passou foi a de que, tendo sua liderança ameaçada pelo prefeito na corrida às urnas, ela quer golpeá-lo no tapetão. Mais saudável seria desafiar o prefeito para o debate em que prevaleçam ideias e não frases manjadas.

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PONTOS & CONTRAPONTOS

TAC já é velho

O Termo de Ajustamento de Conduta que a promotora Lítia Cavalcanti tenta transformar num pedido de intervenção na Prefeitura de São Luís é, na verdade, uma herança nascida ainda na gestão do prefeito Tadeu Palácio (PDT), que não o cumpriu, passando o abacaxi para o prefeito João Castelo (PSDB), que, o quanto pôde, resistiu assumir os compromissos alinhavados para melhorar o transporte de massa em São Luís. João Castelo se dobrou em 2011, puxando a bomba para suas mãos, não cumprindo muito do que estava escrito. A bomba caiu, finalmente, no colo do prefeito Edivaldo Jr., que assinou o TAC em 2014. Agora, três prefeitos depois e poucos itens resolvidos, a promotora Lítia Cavalcanti, estimulada pela deputada Eliziane Gama e pelo vereador Fábio Câmara – que também tem interesse na corrida sucessória de São Luís -, encaminha o pedido à procuradora Geral de Justiça, Cristina Rocha, a quem cabe denunciar o caso à Justiça.

Congresso em foco

Nenhum deputado federal do Maranhão apareceu entre os mais bem avaliados pelo já reconhecido prêmio anual do portal de notícias Congresso em Foco. A escolha é feita pelo voto direto e secreto de mais de 150 jornalistas que atuam na Câmara dos Deputados. O representante maranhense melhor avaliado é a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que aparece em 24º lugar com sete votos. Depois dela vem o deputado Rubens Jr (PCdoB) em 64º lugar com dois votos, seguido de Cleber Verde (PR), Hildo Rocha (PMDB) e Júnior Marreca (PEN), todos com um voto. Em outras edições do prêmio, parlamentares maranhenses apareceram com destaque: Flávio Dino (PCdoB), Sarney Filho (PV), Domingos Dutra (PT), por exemplo. E o então senador José Sarney (PMDB) sempre aparecia entre os melhores colocados na categoria “mais influentes”.

São Luís, 18 de Setembro de 2015.

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Partidário destacado da tese segundo a qual tentar tirar a presidente Dilma Rousseff (PT) do poder pela via do impeachment é golpe, o governador Flávio Dino (PCdoB) defende também apoio aos esforços da chefe da Nação para equilibrar as contas do governo central. Para isso, avaliza as medidas draconianas do ajuste fiscal destinadas a cobrir o rombo de R$ 30 bilhões do Orçamento da União para o ano que vem, mas faz ressalvas ao aumento da carga tributária, argumentando que, antes de aumentar impostos que alcancem a todos, o governo deve taxar as grandes fortunas, repatriar capitais mantidos em paraísos fiscais mundo a fora e, principalmente, adotar uma política implacável de combate à sonegação.

Foi com essas posições que o governador do Maranhão participou, terça-feira, juntamente com seus colegas aliados do governo, do jantar durante o qual a presidente da República apresentou as medidas que encaminhou ao Congresso Nacional com o objetivo de recolocar a locomotiva governamental nos trilhos. Flávio Dino reafirmou seu apoio à Dilma Rousseff, que por sua vez reconheceu nele um aliado correto e disposto a entrar para valer na briga pela superação da crise política, afastando o risco de desestabilizar o estado democrático em que se sustenta o mandato presidencial.

No campo fiscal, que é, de fato, a maior preocupação dos governadores, que sentem os reflexos e as consequências do desequilíbrio das contas da União, o objetivo é exatamente assegurar à presidente da República os meios políticos para que ela disponha das condições para reverter a situação. O governador Flávio Dino está na linha de frente desse grupo de apoio, defendendo, dentro dele, medidas que na sua avaliação poderão a médio prazo devolver o equilíbrio às contas da União, sendo as duas mais importantes a taxação das grandes fortunas e o combate severo e implacável à sonegação.

Os argumentos do governador maranhense nada têm de mirabolantes. Para ele, a má distribuição da riqueza no Brasil gera, de um lado, uma grande massa muito pobre, uma grande classe média no centro e, do outro lado, os que concentram nas mãos uma grande fatia da riqueza nacional e que não são suficientemente tributados. Grande parte desses recursos é mantida na ciranda do capital especulativo, quando deveria estar investida na produção, gerando riqueza e, assim, combatendo a concentração. O governador entende que a taxação das grandes fortunas aliviaria expressivamente o desequilíbrio fiscal da União.

A outra medida seria a adoção de uma política dura de combate á sonegação. Nas contas do governador, a União tem hoje nada menos que R$ 1 trilhão em créditos fiscais soltos, que na opinião dele deve ser recuperado por meio de uma política draconiana, incluindo a via judicial. Um exemplo: muitas empresas instaladas no Maranhão ganharam isenções fiscais que hoje formariam uma massa de bilhões de reais. O novo governo convocou essas empresas, avaliou a situação de cada uma, refez os cálculos e definiu três níveis de isenção, enquadrando cada empreendimento no nível correspondente – o processo está em andamento. Além disso, a máquina fazendária está agilizando processos judiciais contra sonegadores. O exemplo é a elevada inadimplência do IPVA, e para combatê-la, o governo mandou mais de 70 mil devedores para o Serasa.

O governador Flávio Dino sabe que a situação da União e, por via de consequência, de estados e municípios é grave, com receita em queda e programas de governo ameaçados. E por ter uma visão bem ampliada desse contexto, se posiciona com coerência e bom senso num cenário em que há espaço para a boa política, que leva a negociação e o respeito às instituições às últimas consequências. Essa boa política, que inclui também a oposição, é capaz até mesmo de permitir um grande acordo que garanta a superação da crise econômica e possibilite até um reforço tributário para alcançar o equilíbrio das contas.

 PONTOS & CONTRAPONTOS

Canal para o cidadão

Uma boa notícia: a partir de segunda-feira, qualquer cidadão maranhense poderá usar o novo serviço de Ouvidoria da Assembleia Legislativa para denunciar problemas de interesse público, se manifestar em relação ao trabalho do próprio Poder Legislativo e até mesmo obter informações e oferecer sugestões que sirvam para o aprimoramento da atividade legislativa. Esse novo serviço é uma iniciativa da 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cujo titular é o deputado César Pires (DEM), e que contou com o aval do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT). A Ouvidoria é um importante canal de comunicação de uma instituição pública com a sociedade civil. Por meio desse canal o cidadão pode se comunicar com a instituição, denunciando, cobrando e colaborando. Autor da iniciativa, o deputado César Pires assinalou que o serviço é de importância fundamental numa sociedade democrática, porque assegura ao cidadão o direito de se manifestar.  “Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humanizá-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou César Pires. Trata-se, sem sombra de dúvida, de uma boa iniciativa.

Exoneração inexplicada

Opinião dominante ontem: o governo pisou na bola ao exonerar o coronel Raimundo Sá do cargo de subcomandante da Polícia Militar do Maranhão. O oficial é considerado um dos bons quadros da PM, tem perfil operacional e vinha demonstrando competência no combate à criminalidade, principalmente em São Luís. Foi exonerado de uma hora para outra sem justificativa maior. O que chama a atenção é que, segundo vozes autorizadas, a exoneração foi decidida e consumada no Palácio dos Leões, numa clara quebra de autoridade em relação ao comandante da corporação, a quem caberia tomar tal providência. Nem o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, tecnicamente o chefe da PM, soube explicar a exoneração. Trata-se, portanto, de um caso em que o governo é desnecessariamente colocado contra a parede por falta de explicação. É bom lembrar, por outro lado, que na seara do poder nada acontece sem motivo.

São Luís, 17 de Setembro de 2015.

A Justiça de 1º grau do Poder Judiciário do Maranhão está em crise. As Varas Cíveis da Capital, onde se avolumam mais de milhares e milhares de processos, estão à beira do colapso; parte do pessoal técnico que deveria está atuando para agilizar a tramitação dessas ações encontra-se operando fora das suas funções exercendo cargos comissionados em gabinetes de desembargadores; muitos juízes de comarcas do interior não estão nelas residindo, como exige a regra, e, mais grave ainda, estão abusando da prática TQQ – atuando de terça-feira a quinta-feira, não sendo encontrados de sexta-feira a segunda-feira. Esses e outros problemas foram tornados públicos ontem num relato surpreendente feito pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, durante sessão administrativa do Órgão Especial, em tom que misturou denúncia e desabafo.

Pelo relato da desembargadora-corregedora, as Varas Cíveis de São Luís estão atoladas em problemas e seu funcionamento está à beira do caos. Nesses segmentos essenciais do Judiciário, segundo Nelma Sarney, acontece atualmente uma mistura de falta de estrutura, carência de pessoal especializado – principalmente técnicos legislativos -, acúmulo de processos, lentidão na tramitação, tudo isso agravado por má gestão em algumas Varas cujos titulares, além de não desempenharem suas funções com eficiência, não respeitam algumas orientações e não aceitam a presença e dificultam o trabalho de juízes auxiliares, proibindo inclusive o acesso deles a determinados processos. Nas Varas Cíveis da Capital tramitam atualmente dezenas de milhares de processos, número que tende a aumentar diante da situação quase caótica.

De acordo com o relato da desembargadora-corregedora, que não fez rodeios e foi enfática, esse quadro de ameaça de caos se verifica também em muitas comarcas do interior, onde, por falta de estrutura e de pessoal, processos se acumulam e a prestação jurisdicional é ineficiente. E para agravar mais ainda a situação, um dos problemas mais graves é exatamente a ausência de juízes nos seus postos de trabalho, situação decorrente do fato de não residirem nos municípios que sediam suas comarcas. E muitos, além de não residirem, só trabalham de terça-feira a quinta-feira, desrespeitando as regras e ressuscitando a famosa e nefasta prática TQQ, que a sociedade acreditada ter sido banida do Poder Judiciário.

Outro problema que fragiliza a prestação jurisdicional no interior é o expressivo número de comarcas sem juiz, como também a expressiva quantidade de magistrados que respondem por até quatro comarcas. A desembargadora-corregedora informou à Corte maior da Justiça estadual que esses problemas tendem a se agravar, na Capital e no interior, pelo crescente número de analistas judiciários concursados requisitados por gabinetes para exercer cargos comissionados, desfalcando as equipes que operam nas Varas, principalmente as da Capital.

A crise estrutural e funcional do Poder Judiciário denunciada pela desembargadora-corregedora é geradora de um problema grave para a instituição. A quantidade, a desorganização e a lentidão na tramitação de processos têm causado forte desgaste, devido a tensões, nas relações entre advogados e magistrados, levando a seccional da OAB a registrar e denunciar os casos registrados à Corregedoria Geral de Justiça, à presidência do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzindo muitos problemas para o Poder.

– O primeiro grau está ameaçado pelo caos – alertou a desembargadora-corregedora Nelma Sarney, numa manifestação enfática, determinada e sem qualquer preocupação de fazê-la numa sessão aberta.

O relato-denúncia-desabafo da desembargadora-corregedora do Poder Judiciário apanhou de surpresa seus colegas do Órgão Especial, tendo uns mergulhando na perplexidade, outros confirmando a existência dos problemas e alguns avaliando que tal manifestação não deveria ter sido feita em sessão aberta, mas em reunião fechada dos integrantes da Corte. Nelma Sarney reagiu a essa observação afirmando que tudo o que foi relatado é do conhecimento público. Desembargadores experientes como o decano Bayma Araújo sugeriram que a situação deveria ser discutida numa reunião fechada, que foi imediatamente marcada pela presidente da sessão, desembargadora Anildes, que mandou inclusive convocar os desembargadores que não se encontravam na sessão de ontem.

Em tempo: além da reunião o relato explosivo da desembargadora-corregedora produziu uma providência concreta: a desembargadora-presidente propôs e o plenário aprovou uma medida suspendendo todos os atos de nomeação de analistas judiciários para que eles possam voltar ás suas atividades normais e reforçar o trabalho nas Varas Cíveis.

 PONTOS & CONTRAPONTOS

Arnaldo Melo no comando da Funasa

O deputado federal João Marcelo de Souza (PMDB) anunciou ontem, em meio à uma sessão na Câmaras Federal que o ex-deputado estadual e ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) foi nomeado Diretor Executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A nomeação de Arnaldo Melo é o desfecho de uma articulação que começou desde que ele deixou o cargo de governador do Estado, que exerceu por duas semanas antes de terminar o mandato da governadora Roseana Sarney e que ele, como presidente da Assembleia Legislativa passou a segundo na linha sucessória, já que o vice-governador Washington Oliveira renunciou para assumir cadeira  no Tribunal de Contas do Estado. Perseverante, Arnaldo Melo se transferiu para Brasília, onde, apoiado pelo ex-presidente José Sarney e dos senadores pemedebistas João Alberto e Edison Lobão. A nomeação, porém, só saiu dois que passou a ser indicação também da cúpula nacional do partido, dentro dos arranjos políticos e partidários que a presidente Dilma está fazendo para fortalecer a sua posição política e a sua base no Congresso Nacional. Antes de nomear o ex-deputado Arnaldo Melo, a presidente Dilma nomeou André Campos (ex-Detran) para a representação na Funasa no Maranhão. Agora, o quadro está complexo para o PMDB maranhense, que vai ter voz no comando nacional da autarquia. Médico por formação, com a experiência de seis mandatos de deputado estadual, dois mandatos de presidente da Assembleia Legislativa e com passagem pelo Governo do Estado, Arnaldo Melo é um quadro experiente, que conhece o caminho das pedras. Se quiser e deixarem, poderá fazer um bom trabalho à frente da Funasa.

Queda de braço

A nomeação de Arnaldo Melo para a Diretoria Executiva da Funasa foi o desfecho de uma guerra que vem mexendo com os bastidores políticos do Maranhão e que acabou vencida pelo PMDB. Desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o novo mandato, o que restou do Grupo Sarney e o grupo liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) vêm medindo força na disputa por cargos federais. E a julgar pelo que foi decidido até agora, o Grupo Sarney vem levando a melhor, muito embora haja quem diga que o governador Flávio Dino vai reverter essa desvantagem. Os aliados de José Sarney já levaram o comando regional da Funasa e do braço estadual da Codevasf, esta por indicação do deputado federal Aloísio Mendes (PTdoB). Será uma luta longa e difícil.

São Luís, 16 de Setembro de 2015.