O deputado Wellington do Curso (PP) está se movimentando para dar forma a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, que, se for em frente, poderá causar estragos devastadores nos campos político e administrativo na área de Saúde, ou colocar ordem no conturbado cenário que vem se impondo nessa seara desde que a Polícia Federal (PF) obrigou o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), via condução coercitiva, a depor sobre a denúncia de que na gestão dele houve desvio de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. A situação explosiva ganhou força com a Operação Rêmora, um desdobramento da Operação Sermão dos Peixes, que resultou na prisão, pela PF, de Antônio Augusto Aragão, dono do Instituto de Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização sem fins lucrativos, que, como várias outras, vinha administrando seis hospitais da rede estadual, sob a acusação de ter desviado R$ 18 milhões. O objetivo corajoso do deputado Wellington do Curso, segundo ele próprio, é colocar em pratos limpos um longo roteiro de dito e desmentidos, denúncias e contestações e refregas verbais travadas no plenário do Poder Legislativo.
Os discursos virulentos da deputada Andrea Murad (PMDB) e dos deputados oposicionistas de um modo geral têm alimentado o foco dos ataques ao Governo pela via do Sistema Estadual de Saúde. Representam o contra-ataque às investidas do Governo atual para mostrar que o programa Saúde é Vida foi um equívoco monumental, contaminado por desvios que alcançariam nada menos que R$ 1 bilhão. Essa denúncia está mantida e sendo investigada pela Operação Sermão dos Peixes, que tem o ex-secretário Ricardo Murad com o alvo principal sob a acusação de ser o chefe de uma organização criminosa avalizada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
Se for criada e instalada, a CPI imaginada pelo deputado Wellington do Curso vasculhará a atuação de várias organizações criadas no Governo Roseana Sarney para administrar a gigantesca rede hospitalar do Estado do Maranhão, como IDAC – que já está sendo investigado -, Bem Viver e INC. Nas conversas reservadas, correm informações não confirmadas e segundo as quais que o suposto esquema milionário de desvio teria financiado campanhas eleitorais. E é exatamente nessa tecla que o projeto de CPI do deputado do PP pode esbarrar. Ele tem consciência disso, mas parece determinado a correr o risco de ver seu projeto atolar e morrer antes de ganhar forma, e ele de sofrer isolamento parlamentar.
Os desdobramentos da Operação Rêmora, com a prisão de Antônio Augusto Aragão – que é também o presidente atual do PSDC – têm ecoado fortemente na Assembleia Legislativa, com deputados governistas afirmando que os crimes de desvio vêm do Governo anterior e que só agora detectados, o que exime inteiramente o atual Governo de qualquer envolvimento com a suposta falcatrua milionária. Por outro lado, deputados oposicionistas, mesmo sem condições de contestar a acusação, insistem que a culpa pelos desvios é do atual Governo, contrariando o discurso do correto e moralmente inatacável secretario estadual de Saúde, Carlos Lula, de que não havia como saber dos saques feitos pelo presidente do IDAC. É no meio desse fogo cerrado que o deputado Wellington do Curso pretende instalar a bombástica CPI.
Ao conceber o projeto da CPI, o deputado Wellington do Curso demonstra estar consciente de todos os desdobramentos políticos e não políticos de uma proposta legislativa desse quilate, podendo dela sair inteiro ou marcado por hematoma. O parlamentar, no entanto, exibe também a convicção de que, mesmo que venha a ter um preço a pagar, avalia que dispõe das condições para segurar o tranco, confiado na independência política e parlamentar que conquistou. Sabe, porém, que, em princípio, uma CPI para resolver dúvidas sobre o Sistema Estadual de Saúde, principalmente no que diz respeito às organizações que cuidam da rede hospitalar do Estado, como é o caso do IDAC, não interessa a nenhum dos grupos envolvidos, e que por isso dificilmente contará com as 14 assinaturas necessárias para criar uma CPI. E parece ter plena consciência de que, se chegar a formalizar a proposição, poderá virar alvo político comum de adversários insatisfeitos com a possível investigação.
Ao falar no final da sessão de ontem, a deputada Andrea Murad avisou que irá à tribuna hoje para responder a todas as acusações feitas por governistas na direção do ex-secretário Ricardo Murad. O tom do seu discurso dirá se o projeto de CPI do deputado Wellington do Curso tem futuro ou jamais sairá do papel.
PONTO & CONTRAPONTO
Gilmar Mendes promete a deputados reexaminar extinção de zonas eleitorais no Maranhão
O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar a extinção de 11 zonas eleitorais no Maranhão, três delas em São Luís, para ver se é possível reconsiderar a decisão de extingui-las. A promessa foi feita ontem pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante audiência em que recebeu parte da bancada maranhense, liderada pelo deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) e um grupo de deputados estaduais liderado pelo presidente em exercício da Assembleia legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), aos quais se juntou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. O grupo foi acompanhado pelo presidente da Câmara Federal, deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM).
Ao apresentar o pleito para que a Corte reveja as perdas maranhenses nas três resoluções que extinguem zonas eleitorais em todo o país, o deputado Rubens Jr. destacou: “Há um movimento suprapartidário, de várias instituições, em um só sentido, que é garantir o número de zonas eleitorais no estado, fortalecer a Justiça Eleitoral e defender a democracia do Brasil”. O presidente do TSE, por sua vez, destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, mas garantiu analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.
No encontro, Rubens Junior destacou as duas grandes vantagens de ter zonas eleitorais próximas. A primeira é garantir maior fiscalização, com mais juízes e promotores eleitorais, resultando em mais rigidez no processo. A segunda refere-se diretamente ao eleitor. E reforçou a preocupação com São Luís, que deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil, e por isso precisa ser discutida.
Integraram também o grupo os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (DEM) e Waldir Maranhão (PP), os deputados estaduais Glaubert Cutrim (PDT), presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos e o assessor especial do Governo do Estado, ex-deputado Rubens Pereira.
Em Tempo: Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, três já foram extintas em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20 no estado. Para o interior, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.
Ao criticar João Alberto por contratar o Escutec, Veja não levou em conta informações importantes
Não se discute o tom crítico da matéria publicada pela versão on line de Veja criticando o senador João Alberto (PMDB) por ter contratado o instituto Escutec, pertencente ao radialista e empresário Fernando Júnior, que foi preso no ano passado sob a acusação de integrar uma máfia que desviava dinheiro público destinado à merenda escolar e outros benefícios sociais em Anajatuba. Mas há alguns pontos do texto jornalísticos que precisam ser esclarecidas. A primeira delas é o Estutec está entre os institutos de pesquisa mais respeitados do Maranhão – se o dono da empresa se enrolou com outras atividades nada republicanas, isso não envolveu o instituto de pesquisa, que até aqui permanece com sua integridade inatacável. O senador João Alberto escolheu o Escutec para contratar sua pesquisa exatamente por saber que teria um resultado de um levantamento correto, pelo qual pagou o valor contratado. Finalmente, a revista esqueceu-se de mencionar que o senador Joao Alberto foi eleito para o sexto mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado exatamente porque é um dos poucos membros da Câmara Alta sem uma mancha na sua trajetória em quase meio século de vida pública em que foi diretor da Rádio Timbira, Diretor do Bando de Desenvolvimento do Maranhão, secretário de Estado varias vezes, prefeito de Bacabal, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador e atualmente senador da República.
São Luís, 13 de Junho de 2017.