Encerrada ontem a participação do ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS) no Governo Michel Temer como presidente do milionário Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos mais importantes e cobiçados órgãos do segundo escalão do Governo Federal e cujo comando é disputado em verdadeiras batalhas políticas. O Diário Oficial da União publicou, na sua edição desta quarta-feira, a exoneração do político maranhense e a nomeação de Silvio Pinheiro, um técnico baiano indicado por ninguém menos que o prefeito de Salvador, ACM Neto, o mais influente cardeal do DEM na atualidade. A saída de Gastão Vieira vinha sendo “cantada” pelas mais diversas vozes políticas, mas ele afirmava estar seguro no cargo, apesar de não contar com o apoio das representações políticas do Maranhão, exatamente por não mais dispor de suporte partidário, uma vez que seu partido, o PROS, praticamente não existe no cenário político estadual e tem uma representação minguada de seis deputados federais, enquanto o DEM ocupa 28 assentos da Câmara Baixa e é parte de uma aliança sólida com o PSDB e o PPS.

Um dos políticos mais influentes, competentes e bem sucedidos no Maranhão nas últimas três décadas, apontado como um dos homens de proa do PMDB e do grupo liderado por Roseana Sarney (PMDB), Gastão Vieira foi deputado estadual (1987-1991) e elegeu-se deputado federal em 1990, obtendo seis reeleições consecutivas, até que resolveu entrar na aventura senatorial de 2014, para ser derrotado por Roberto Rocha (PSB). Nesse período, foi secretário de Planejamento no Governo Edison Lobão, cargo que ocupou também no primeiro Governo de Roseana Sarney (1995/1999), e também secretário de Educação, cargo no qual ganhou projeção que se refletiu na Câmara Federal, onde se destacou como um dos especialistas na matéria. No Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), alcançou o cargo de ministro do Turismo, sendo reconhecido como um gestor eficiente e correto.

A trajetória de Gastão Vieira começou a sofrer revés quando ele, embalado pela decisão da governadora Roseana Sarney de cumprir seu mandato até o fim, decidiu candidatar-se ao Senado em 2014. Em princípio, a candidatura pareceu um projeto viável, mas não contava com a empolgação dos principais líderes da aliança partidária que representou. Inúmeros interlocutores atentos aos movimentos aconselharam-no a abandonar a aventura senatorial e renovar o mandato de deputado federal, argumentando que a reeleição provavelmente garantiria sua volta ao Ministério do Turismo, que acabou sendo entregue a um pemedebista sem mandato, o capixaba Henrique Alves. Movido pelas pesquisas, que apontavam sua vitória, mas com o estridente alerta de que a cada levantamento sua vantagem diminuía, não ouviu ninguém. O resultado foi a eleição de Roberto Rocha, puxado pela liderança incontestável do candidato Flávio Dino (PCdoB).

A derrota, que o fez ficar sem mandato, tornou Gastão Vieira um político inconformado. Tanto que acusou o PMDB e os líderes da coligação de não apoiá-lo e abandoná-lo nos momentos cruciais da corrida eleitoral. O passo seguinte foi romper com o Grupo Sarney e deixar o PMDB, no qual nasceu e cresceu, num gesto, para muitos, arrojado, mas para alguns mais atentos, um erro político primário e monumental pelo qual pagaria caro. Foi em frente filiando-se ao PROS, um arremedo de partido criado pelo ex-governador do Ceará, Cid Gomes, com o qual esperava construir o seu próprio espaço político. E foi nas asas do PROS que chegou ao comando do FNDE, para administrar um orçamento anual superior a R$ 500 milhões. Com a queda da presidente Dilma Rousseff, seu futuro passou a ser uma incógnita, embora tivesse consciência de que sua queda era questão de tempo. Os interessados no cargo aguardariam as eleições municipais, para avaliar o futuro do PROS. Foi um fracasso retumbante em todo o País. No Maranhão, o partido elegeu apenas dois prefeitos e uma penca de vereadores. O futuro do ex-deputado no comando do FNDE estava selado, embora ele acreditasse na boa vontade do presidente Michel Temer.

À medida que os rumores de sua exoneração foram ganhando força, Gastão Vieira reagiu atirando contra antigos aliados, como os senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, que segundo ele estariam se movimentando para tirá-lo do cargo. Numa recente visita a Colinas, fez um discurso forte, no qual declarou que a ação desses adversários era inútil: “Eu tenho certeza que eles não vão conseguir me derrubar”. É certo que os senadores João Alberto e Edison Lobão não simpatizavam com a permanência do ex-aliado e agora adversário Gastão Vieira no comando do milionário Fundo, mas não há registro confiável de que atuaram para derrubá-lo – até porque isso só faria sentido se fosse para indicar o substituto. Outras forças atuaram forte com esse objetivo. Mas a vez era do DEM, que reivindicou o cargo e foi atendido pelo presidente Michel Temer.

Ontem, em meio à repercussão da sua exoneração da presidência do FNDE, rumores começaram a circular dando conta de que Gastão Vieira poderá voltar ao poder como secretário de Educação da Prefeitura de São José de Ribamar. Improvável, mas não impossível.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino tem aprovado Orçamento de R$ 18,2 bilhões para 2017

O governador Flávio Dino vai administrar um orçamento no qual poderá gastar até R$ 18,2 bilhões ao longo dos 12 meses de 2017. A carta branca foi dada pela Assembleia Legislativa ontem, com a aprovação do Projeto de Lei nº 184/2016, proposto pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro do próximo ano. Somente dois deputados votaram contra a proposta orçamentária: Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB). Todos os demais, inclusive de oposição, avalizaram a programação orçamentária do Governo para o ano que vem.

O Orçamento prevê gastos de R$ 1,8 bilhão na área de Saúde e R$ 2,6 bilhões na área de Educação. Emendas destinaram recursos para a conclusão da sede do Ministério Público e para a concessão de reajustes salariais no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado. O governador pode vetar, e é muito provável o fará, principalmente os dois últimos itens.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que a peça orçamentária reflete a proposta do governo para desenvolvimento socioeconômico, com ênfase no incremento de políticas públicas para a inclusão social e ampliação do acesso a direitos fundamentais. “Nosso objetivo segue voltado para a continuidade do crescimento econômico com geração de emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento regional, elevando a qualidade de vida, erradicando a pobreza extrema e aprimorando a cidadania”, afirma o governador. E acrescenta que a proposta orçamentária levou em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local.

Coutinho reassume e elogia situação e oposição pelo funcionamento democrático do parlamento estadual

Depois de duas semanas tratando da saúde em São Paulo, tempo em que cuidou da revisão do tratamento contra um câncer no intestino e buscou solução para problemas na coluna, o presidente Humberto Coutinho (PDT) reassumiu ontem o comando da Assembleia Legislativa. Na abertura da sessão, ele fez um breve relato dos problemas que vinha enfrentando e dos resultados da sua permanência em São Paulo.

No seu breve discurso, o presidente agradeceu a compreensão dos seus colegas parlamentares e destacou o trabalho correto, equilibrado e eficiente realizado pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Assinalou, com ênfase, que esse período serviu para mostrar que a Assembleia Legislativa do Maranhão é uma Casa democrática, onde todos os deputados são tratados igualmente e que as decisões são tomadas por maioria. “A maioria e a minoria mostraram que aqui funcionaram as regras do jogo democrático. E por isso eu agradeço ao comportamento dos membros da Mesa, dos líderes e bancada governistas e também da oposição, que souberam respeitas as regras da democracia, dentro de um clima de respeito”, declarou o presidente, que continuará o tratamento de saúde durante o recesso parlamentar, que começa hoje.

São Luís, 21 de Dezembro de 2016.