A Câmara Federal aprovou, por 291 votos a favor e 148 contra, o projeto de lei que muda a dosimetria e a caracterização de crimes contra a democracia, como golpe de estado, por exemplo. Se as regras instituídas pela Câmara Federal foram aprovadas pelo Senado da República, todas as penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe ocorrida no final de 2022, e que culminou com o ataque às instituições no fatídico 8 de janeiro de 2023, serão revistas. E o grande beneficiário da mudança será ninguém menos que o líder maior do plano golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos de cadeia, mas pelas novas regras, poderá ser solto em dois anos. Além disso, os deputados que votaram a favor deram ao país uma demonstração de que, ao contrário do que seus porta-vozes badalam todos os dias, se há uma ditadura se formando no Brasil, essa está sendo praticada pela Câmara Federal, que tenta desestabilizar a relação entre os Poderes da República.

Os 18 deputados que formam a bancada do Maranhão na Câmara Federal se posicionaram com clareza: 11 deputados maranhenses não avalizaram a trama legislativa para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua turma; desses, quatro votaram contra – Duarte Jr. (PSB), que desde o início se posicionou contra,  Fábio Macedo (Podemos), que seguiu a orientação do partido, Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), que atuaram fortemente contra o projeto – e sete decidiram não participar da votação (Josimar de Maranhãozinho (PL), Detinha (PL) e Pastor Gil (PL), que contrariaram frontal e corajosamente a cúpula bolsonarista e a orientação do partido; Hildo Rocha (MDB), da ala emedebista situada mais à direita, Amanda Gentil (PP), que se posicionou alinhada ao ministro do Esporte André Fufuca, Márcio Honaiser (PDT), que segue a orientação do partido e do senador Weverton Rocha (PDT), e Juscelino Filho (União), ex-ministro das Comunicações e que integra a ala do partido que não reza a cartilha do bolsonarismo.

Os sete deputados que votaram a favor do projeto armado pela cúpula bolsonarista com a presidência da Câmara Federal, cujo titular, deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), envergonhou a instituição na terça-feira, foram os seguintes: Allan Garcez (PP), bolsonarista radical, Aluísio Mendes (Republicanos), defensor da anistia geral e irrestrita para golpistas, Cléber Verde (MDB), que atua na ala mais conservadora do partido, Marreca Filho (PRD), que simpatiza com o movimento para tirar Jair Bolsonaro da cadeia, Júnior Lourenço (PL), “dissidente” do grupo que forma o PL do Maranhão, Josivaldo JP (PSD), bolsonarista militante, mesmo tendo sido jogado para escanteio em Imperatriz, e Pedro Lucas Fernandes, integrante destacado da ala bolsonarista do União comandada por Antonio Rueda.

A votação do projeto da nova dosimetria para condenados por tentativa de golpe de estado funcionou como uma espécie de termômetro para avaliar o posicionamento da bancada em relação às questões mais sensíveis da República. Ficou claro que a direita radical, representada pelos sete que votaram a favor do projeto forma um bloco mesclado, que nem sempre repete a mesma performance. Além do mais, esses parlamentares estão fortemente influenciados pelas lideranças das bancadas partidárias, que turbinaram o seu discurso contra o Supremo Tribunal Federal depois que o ministro Gilmar Mendes, resolvendo omissão do próprio Congresso Nacional, decidiu atualizar a lei do impeachment de ministro do STF, que é de 1951. E também porque o ministro Flávio Dino decidiu colocar em debate a existência das emendas impositivas, por enxergar nelas usurpação de autoridade do presidente da República sobre uma fatia expressiva do Orçamento da União.

O projeto seguiu para o Senado, onde existe a possibilidade de ele ser brecado com pelo o menos dois votos maranhenses, os das senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB). Mas se os senadores vierem a referenda-lo, o Brasil corre o risco de mergulhar numa crise institucional de desdobramento imprevisível.

PONTO & CONTRAPONTO

Fórum de Imperatriz é inaugurado mais de uma década depois e muitos milhões de reais consumidos sem explicação

Um movimentado ato institucional marcou ontem a inauguração do Fórum de Imperatriz, uma mega estrutura com mais de 40 mil metros quadrados, com duas torres de seis pavimentos completas, uma torre parcial com três pavimentos, sendo um para abrigar dois salões destinados à realização de júri, com 290 metros quadrados, cada, nove elevadores, além de estacionamento e outros espaços físicos. O complexo, que chama a atenção pelas suas linhas arquitetônicas arrojadas, foi batizado “Desembargador Raimundo Freire Cutrim”, um magistrado respeitado que presidiu o TJ no início deste século.

O ato de inauguração se deu com grande pompa institucional, sob o comando do presidente do Poder Judiciário, desembargador Froz Sobrinho, da maioria dos desembargadores, do governador Carlos Brandão (sem partido) e do deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), que representou a Assembleia Legislativa, além de juízes, promotores, advogados, parlamentares e prefeitos da região.

O Fórum de Imperatriz começa a funcionar mais de uma década depois de iniciada em 2013, a sua construção na gestão presidencial do desembargador Guerreiro Jr., e marcado por uma gestação traumática, recheada de erros, equívocos e muitas suspeitas de desvios. Inicialmente orçado em R$ 50 milhões, sua construção foi interrompida em 2916 quando era apenas um esqueleto de ferro que já havia consumido R$ 75 milhões. Em meio a denúncias e acusações feitas pelo Ministério Público, a construção do Fórum de Imperatriz se tornou numa tremenda dor de cabeça para o Poder Judiciário e para os presidentes que sucederam Guerreiro Jr.. Transformada num monstrengo perdulário e insaciável, a carcaça do Fórum de Imperatriz ganhou a estatura de escândalo nacional, objeto que foi de uma ampla e explosiva reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

Depois de largo período suspensa por falta de recursos e por falta de perspectivas, a construção do Fórum de Imperatriz foi retomada na gestão do presidente Paulo Velten, que mergulhou em avaliação, foi buscar explicações para a gastança sem resultado, e finalmente conseguiu reorganizar o projeto e retomar a construção. O complexo ficou quase pronto quando o desembargador Paulo Velten passou a presidência para o novo presidente, Froz Sobrinho, que o concluiu e que, ao inaugura-lo ontem, pediu uma salva de palmas para o seu antecessor.

O Fórum de Imperatriz certamente dará mais condições de funcionamento do Judiciário do Maranhão, disso ninguém duvida. Mas a história da sua construção não termina com a inauguração, uma vez que existem processos sobre o assunto correndo na Justiça. O preço final do complexo não foi divulgado.

Em Tempo: A estrutura do Fórum de Imperatriz é tão grande que o governador Carlos Brandão negociou um espaço para instalar ali uma versão Tocantina do Palácio dos Leões, com dois felinos e dois canhões na entrada, reforçando o status da cidade como “segunda Capital do Maranhão”.

Braide estaria em processo de contatem repressiva para dizer se será ou não candidato a governador

O episódio do pedido de cassação que movimentou a cena política de São Luís nos últimos dias teria feito o prefeito Eduardo Braide (PSD) começar a pensar seriamente sobre entrar ou não entrar na corrida para o Palácio dos Leões.

Os rumores que circularam nos bastidores políticos da Capital nas últimas horas sussurraram que Eduardo Braide estaria planejando para janeiro uma declaração informando sua pré-candidatura ou avisando de que não será candidato.

O prefeito de São Luís teria avaliado que o episódio foi importante, porque permitiu que ele tivesse informações segurar sobre o grau do relacionamento que vive com o eleitorado de São Luís, que lhe daria 80% dos votos se a eleição fosse agora, dando-lhe também 95% de aprovação.

O próprio prefeito não emitiu qualquer sinal nesse sentido, mas os seus movimentos diante do pedido de cassação sugeriram que ele se preocupou de fato com a possibilidade de ser tirado do cargo e ficar inelegível por oito anos, de modo que só poderia disputar votos nas eleições gerais de 2034.

Não será surpresa, portanto, se o prefeito de São Luís estiver num processo de contagem regressiva para se posicionar sobre a sucessão estadual depois das festas de final do ano e da chegada do ano novo.

São Luís, 11 de Dezembro de 2025.