A expectativa de que as palestras do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, sobre Pacto Federativo, e do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, sobre Obras Inacabadas, seriam as mais importantes e atrairiam maior interesse no segundo dia do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Famem, se confirmou plenamente. Numa palestra objetiva e sem tergiversação, o ministro Flávio Dino destrinchou a estrutura, as vantagens e as imperfeições das relações que ligam municípios, estados e União na República Federativa do Brasil. Hildo Rocha, por sua vez, mostrou os problemas dos municípios no que respeita a habitação, saneamento, lixo e drenagem, e as soluções que estão sendo preparadas para serem colocadas em prática no Governo do presidente Lula da Silva (PT). Os dois temas foram tratados a franqueza necessária.
Para uma atenta plateia formada por prefeitos, vereadores, deputados, empresários e líderes corporativos, e com a responsabilidade de ser o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino não dramatizou nem festejou, tendo sido quase didático: o Pacto Federativo garantido pela Constituição da República tem suas muitas vantagens e alguns problemas, mas é o mais importante instrumento de ligação da estrutura federativa. Há distorções, principalmente no que diz respeito à estrutura tributária que alcança União, estados e municípios, sendo que o último, onde tudo acontece, é o que mais sofre. A correção dessas distorções se faz urgente, e o presidente Lula da Silva está preocupado e buscando soluções.
Uma das soluções é uma reforma tributária justa, mais progressiva, na qual quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos.
– O Pacto Federativo possui também dimensão prática. Precisamos desdobrá-lo dessa forma. E isso nós vamos fazer em todas as cidades do Maranhão, com o apoio do presidente Lula, finalizando, a princípio, as obras paradas. Contamos também com a participação mais efetiva da Famem, da Assembleia Legislativa, da nossa bancada federal, para que juntos possamos elencar as demandas, cobrar lá em Brasília e cuidar do Maranhão – declarou o ministro Flávio Dino, que foi intensamente aplaudido pelo auditório lotado.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, mostrou inicialmente as atribuições da sua pasta e teve uma conversa franca com prefeitos. Inicialmente, lembrou que a maioria dos municípios não tem Plano Diretor e advertiu que esse documento passa a ser necessário para balizar as ações do seu ministério. Lembrou também que o marco do saneamento está próximo, assim como o dos resíduos sólidos, mas tranquilizou os prefeitos que o presidente Lula está trabalhando para ampliar esse marco em pelo menos cinco anos. E manifestou disposição de trabalhar com os prefeitos nas mais diferentes áreas.
Hildo Rocha fez um anúncio que, se for realmente levado a efeito, mudará a situação do Brasil: em 10 anos, a meta é ter 90% das residências brasileiras com água potável, energia elétrica e com esgoto coletado e reciclado. Sugeriu que os prefeitos se preparem para participar efetivamente dessa mudança na realidade social do Brasil.
O fato é que as duas palestras seriam suficientes para justificar o Congresso Municipalista, que já entrou para a História como o primeiro, podendo também ser considerado o maior evento municipalista já realizado pela Famem ou qualquer outra instituição ligada aos municípios. O ministro Flávio Dino deu aos prefeitos e à Famem as linhas de ação necessárias para uma relação produtiva com a União, enquanto o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, abril as portas da pasta aos prefeitos que estiverem com suas situações regularizadas.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, seus colegas de diretoria e seus colaboradores acertaram em cheio na organização do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense e podem comemorar. De preferência já pensando no segundo.
PONTO & CONTRAPONTO
Assembleia muda estrutura para ser mais transparente
Por iniciativa da Mesa Diretora, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), e com o aval do plenário, a Assembleia Legislativa promoveu, via projeto de lei, ontem duas mudanças importantes na sua estrutura operacional.
A primeira: a partir de agora, a Diretoria de Relações Institucionais, que cuida da convivência do Poder Legislativo com as demais instituições do estado, será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. Responderá também pelo processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.
A segunda: a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade responderá pela promoção e execução de iniciativas destinada a incluir, rápida e integralmente, a Assembleia Legislativa na era digital, e pela colaboração para uma gestão sustentável da Casa. O processo de modernização também incluiu a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.
O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, detalha o objetivo das mudanças: as duas diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também sobre a atuação dos 42 parlamentares.
– Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa – arrematou.
Provocado, Paulo Victor não desconversa e admite disputar Prefeitura
Do secretário estadual de Cultura Paulo Victor (vereador pelo PCdoB e presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís), ao responder provocação a respeito do seu projeto de candidatura à Prefeitura de São Luís no ano que vem:
“O que nos potencializou foi o São João que a gente fez, foi a nossa vitória na Câmara Municipal. Então, se fizermos uma boa gestão da cultura e a cidade entender, só Deus para. Então, temos hierarquia, e se o governador (Carlos Brandão) disser que eu não devo ser candidato, eu não serei sozinho. Agora, se ele disser, avance, avançarei. Não penso uma hora hoje em ser pré-candidato a prefeito, mas se acontecer, é porque hoje está sendo plantado”.
Em politiquês, a tradução mais fiel é a seguinte: “Sou pré-candidato a prefeito de São Luís e não abro”.
Em Tempo: A declaração foi dada durante entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, comandado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Rogério Silva e Glauco Ericeira.
São Luís, 15 de Março de 2023.