Causou forte repercussão dentro e fora do Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua” a manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando que o Poder Judiciário faça investimentos o mais breve possível na Justiça de 1ª entrância, uma vez que no Maranhão ainda existem comarcas sem juízes, enquanto o Tribunal de Justiça aumenta para 37 o número de desembargadores. A recomendação, feita em tom de cobrança, foi uma resposta do CNJ à ação por meio da qual o advogado Aldenor Rebouças Júnior questiona a legalidade da Lei Complementar nº 4/2022, que criou as sete vagas no colégio de desembargadores. O CNJ reconheceu a legalidade da Lei Complementar, mas fez duras críticas ao Judiciário maranhense pelo fato de ainda haver mais de dezena de comarcas sem magistrados e sem estrutura para funcionar a contento.

Nas recomendações do CNJ, a conselheira Salise Sanchotenes cobra que o Judiciário maranhense melhore, além da estrutura, a sua produtividade. Antes, o comando do TJ havia contestado a informação sobre baixa produtividade, afirmando que esse item alcançou 90%. A conselheira rebateu afirmando que, de acordo com o Departamento de Pesquisa Judiciais do Conselho, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça do Maranhão é de 67,59%. Esse índice, segundo Salise Sanchotenes, não alcança o que o CNJ define como “intervalo de confiança”.

Proposta pelo Poder Judiciário, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), a Lei Complementar nº 2/2022 criou sete novas vagas de desembargador, estabelecendo que elas seriam assim preenchidas: três para juízes de carreira, uma para advogado pelo Quinto Constitucional da OAB, outras duas para juízes e uma para promotor ou procurador de Justiça pelo Quinto Constitucional do Ministério Público. O questionamento feito pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior, que pediu a suspensão do preenchimento das vagas, mas não foi atendido pelo CNJ, que, embora avaliando que as novas vagas de desembargador estariam em descompasso com os investimentos na base do sistema judiciário maranhense, que são as comarcas, reconheceu a legalidade da lei. Ou seja, o advogado não alcançou o objetivo de invalidar as sete novas vagas, mas arrancou as recomendações do Conselho ao Judiciário maranhense.

Esse petardo do CNJ chega no momento em que o Tribunal de Justiça está às voltas com o conturbado processo de preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB, iniciado com uma escandalosa fraude eleitoral na primeira tentativa de escolher os 24 aspirantes. O TJ reagiu colocando freio e regras no processo de avaliação dos seis nomes que lhe chegaram, dos quais três serão escolhidos e encaminhados ao governador do Estado, que elegerá o 34º integrante do colégio de desembargadores do Judiciário maranhense. Para o CNJ, além dos novos desembargadores, o TJMA tem a abrir concurso para juiz de Direito, garantindo assim que o Maranhão saia da injustificada posição de estado onde ainda existem comarcas sem magistrados.

Por mais que a manifestação do CNJ seja consistente, não há como negar que o Poder Judiciário do Maranhão ingressou nesta década com gestões decididas a expor suas deficiências e virar o jogo. Nos últimos três anos, o TJMA teve de encarar, por exemplo, a escandalosa construção do Fórum de Imperatriz, um elefante branco perdulário, onde há fortes sinais de desvios, bomba armada por antecessores e que que caiu na mesa do correto e respeitado desembargador Lourival Serejo, então presidente do Tribunal de Justiça. Agora, sob comando modernizador do presidente O Paulo Velten, que se impôs o desafio de construir uma nova sede – ou pelo menos deixa-la com pilares fincados -, já que o Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua” não mais comporta, nem com novos puxadinhos, a mais alta Corte de Justiça do Maranhão.

Apesar do desconforto que causou, a manifestação do CNJ não tirou o Judiciário maranhense do eixo.

PONTO & CONTRAPONTO

Zanin recebeu os votos dos três senadores maranhenses

Deu a lógica e a coerência política: os três senadores do Maranhão – Eliziane Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT) – confidenciaram a interlocutores que estão entre os 58 senadores que votaram no advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), ratificando a indicação do presidente Lula da Silva (PT).

A senadora Eliziane Gama, que se tornou próxima de Lula da Silva durante a campanha eleitoral, já havia emitido sinais de que apoiaria a indicação do advogado que desmontou a Lava Jato. E confirmou ontem a intenção dando-lhe o seu voto.

A senadora Ana Paula Lobato seguiu a linha do seu partido e a do titular do mandato, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB). Não manifestou qualquer dúvida quando ao voto que deu no advogado do presidente Lula da Silva.

O senador Weverton Rocha não pensou duas vezes em sacramentar a aprovação de Cristiano Zanin como futuro ministro do da Suprema Corte. Nem precisaria lembrar de que por trás desse voto está a relação pessoal com o presidente Lula da Silva e a presença do PDT no Governo com Carlos Lupi no comando do Ministério da Previdência.

Favoritismo de Rildo Amaral em Imperatriz deixa animado o líder do PP no Maranhão

A pesquisa Quallity que mediu a fase as intenções do eleitorado de Imperatriz em relação aos nomes colocados para disputar a sucessão do prefeito Assis Ramos (UD), tendo apontado o deputado estadual Rildo Amaral na liderança, repercutiu fortemente no gabinete da Câmara Federal onde trabalha o deputado federal André Fufuca (PP).

Presidente do PP no Maranhão, André Fufuca tem todas as razões para festejar, ainda que discretamente, a possibilidade concreta de Rildo Amaral colocar o PP no comando do segundo maior colégio eleitoral do estado.

Se Rildo Amaral for eleito para comandar Imperatriz, ganham o partido e o seu presidente regional. O partido será turbinado com a importância de Imperatriz. Já André Fufuca, que tem projetos mais ousados para a frente, reforçará muito o seu cacife como líder partidário.

E não será surpresa se André Fufuca reforçar o poder de fogo do PP atraindo para seus quadros o vereador-presidente Paulo Victor, atualmente no PCdoB, mas que não esconde que trabalha com a hipótese de sair candidato a prefeito der São Luís pelo PP.

São Luís, 22 de Junho de 2023.