Os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele presidente da 1ª Turma da Corte, defenderam ontem, em São Luís, o fortalecimento da democracia brasileira, garantida pela integridade do Sistema Eleitoral nacional, ao mesmo tempo em que reafirmaram a necessidade de um combate permanente e sem trégua às fake News, usadas como armas políticas pelos inimigos do regime democrático. Essa preocupação, exposta em tom de alerta, foi manifestada pelos dois magistrados no Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), evento que reuniu magistrados, advogados, estudantes de direito no auditório da Fiema.

 Reconhecida pela sua cultura jurídica e por suas posições firmes em defesa da democracia, e no momento no comando da Justiça Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia abriu o evento com a palestra “A missão constitucional da Justiça Eleitoral na preservação da democracia”.

A ministra defendeu enfaticamente todo e qualquer esforço legítimo para preservar a democracia, ressaltando que nesse contexto a Justiça Eleitoral tem papel essencial e desafiador, uma vez que as instituições nacionais estão em processo de consolidação. Ela mostrou que a democracia se baseia no diálogo e na convivência pacífica das diferenças, sendo o voto a verdadeira “arma” do cidadão, “um instrumento de participação e construção do país, nunca de conflito”.

– A Justiça Eleitoral é, de fato, a garantia da democracia. O Brasil é o único país no mundo que tem uma justiça eleitoral. Ela não é um apêndice de qualquer outro órgão. Ela é um braço, um poder, uma justiça que tem a responsabilidade de garantir que o cidadão possa, por meio do voto, se expressar. E que a sua expressão seja respeitada. E que a sua vontade, ali expressa, seja a que se impõe”.

Defensora intransigente do sistema eleitoral brasileiro, que é uma referência mundial, assinalou que os grandes desafios são trazidos de um lado, pela tecnologia, e de outro, pelo modo como a gente usa a tecnologia. Assegurou que a urna eletrônica é um sistema infalível, seguro, transparente, auditável, de fácil apuração, um dos maiores bens do Brasil, pois é ela que nos garante a democracia. E alertou que “a mentira é capaz de matar, de retirar a liberdade e de afrontar a dignidade por meio de discursos de ódio e extremismos que buscam dividir e enfraquecer o país”. Por isso, enfatizou, a Justiça Eleitoral tem se posicionado firmemente em defesa da democracia.

Defensor intransigente do sistema eleitoral e reconhecido pela guerra que trava contra informações falsas que tentam desacreditar as urnas eletrônicas, o ministro Flávio Dino seguiu na mesma linha, alertando que a democracia brasileira é sólida, mas está sobre ataque. E chamou a atenção para o fato de que a Justiça Eleitoral e a Justiça em geral têm sido atacadas pelo discurso do ódio, antidemocrático, que acusa ministros da Supremas Corte de serem “ditadores”. E fez um questionamento:

– Há quem ache que nós somos ditadores. Porque nós estamos dizendo que a liberdade, como valor fundamental, só se exerce em concordância prática com outros direitos fundamentais. A liberdade tem que ser cotejada com a privacidade, com a dignidade da pessoa humana. Isso é censura?”

Flávio Dino reforçou a defesa da instituição judiciária, assinalando que é função primordial da Suprema Corte defender a democracia de acordo com as regras da Constituição Cidadã. Mais do que função, é o seu dever institucional proteger a democracia e os direitos de todos os cidadãos. Para ele, é um erro debater as instituições com caricaturas e desinformação, principalmente no que diz respeita ao papel da Justiça debate público não deve se basear em caricaturas ou desinformação sobre o papel da Justiça.

PONTO & CONTRAPONTO

Ministra incentiva mulheres a lutar por mais participação nas esferas de poder

“A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”. Com declarações desse naipe, a ministra Cármen Lúcia, da Suprema Corte e presidente da Justiça Eleitoral, deu dimensão especial à segunda edição do seminário “Mais Mulheres na Política”, organizado pela senadora Eliziane Gama (PSD), por meio da “Frente Maranhense Mais Mulheres na Política”, realizado no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.

Parte da campanha de mobilização nacional feita pela Justiça Eleitoral, o evento reuniu, além da própria senadora, lideranças femininas de diversas entidades e instituições, e os chefes dos três Poderes, a começar pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), ela própria um exemplo de mulher bem sucedida na política; o governador Carlos Brandão (sem partido), e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Além de estimular a participação de mais mulheres na política, nos espaços de poder e nas esferas decisórias, o evento é parte também do combate à violência política de gênero.

A ministra Cármen Lúcia faz a palestra-magna sobre “Vozes Femininas pela Democracia”, na qual defendeu, com muita ênfase, a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, lembrando que, embora o Brasil tenha a mulher como maioria da população, essa maioria não é nem de longe expressada na representatividade política. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, destacou, em tom de lamento.

E defendeu que as mulheres brasileiras se mobilizem para ocupar o seu verdadeiro lugar nos parlamentos e nas instâncias decisórias do país.

Organizadora do evento, a senadora Eliziane Gama, reconhecida como exemplo dessa participação, reafirmou sua luta por mais participação da mulher na política, e assinalou: “Ano que vem é ano eleitoral, e a gente precisa eleger mais deputadas federais, estaduais, ampliar a bancada feminina no Senado. Não é fácil, mas é uma luta absolutamente específica. Este evento teve um saldo muito positivo, com a presença de mulheres representativas tanto de São Luís quanto do interior do Estado. Isso demonstra o apreço que as mulheres têm pela luta para atingir igualdade entre homens e mulheres no Brasil”.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, hoje o mais destacado caso de sucesso feminino na política, destacou: “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque, quando a mulher entra para a política, ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”.

O governador Carlos Brandão reafirmou sua posição sobre o tema: “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas”.

Presenças e ausências apontaram a distância entre chefes de Poder e ministro

Os dois grandes eventos políticos de ontem, o Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pelo TRE-MA, e o seminário “Mais Mulheres na Política”, organizado pela senadora Eliziane Gama na Assembleia Legislativa, que trouxeram dois ministros da Corte Suprema do país a São Luís, Cármen Lúcia e Flávio Dino, foram reveladores da distância política que separa o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale do ministro Flávio Dino.

O governador Carlos Brandão e a presidente Iracema Vale participaram com destaque do seminário sobre a a participação das mulheres na política, prestigiando a ministra Cármen Lúcia e, por tabela, a senadora Eliziane Gama. No entanto, nem o governador nem a presidente do Poder Legislativo compareceu à palestra do ministro Flávio Dino no TRE, valendo o registro de que eles não compareceram também à palestra da presidente do TSE.

Em meio a essa à batalha sem disparos, mas visível e muito comentada, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que não se encontra em estado de beligerância política com os demais chefes de Poder nem com o ministro Flávio Dino, e tem sido uma espécie de agente da política do “deixa disso”, foi a exceção. Ele salvou a lavoura da representação institucional comparecendo aos dois eventos.

São Luís, 04 de Novembro de 2025.