O processo eleitoral que em outubro elegeu prefeito, vice-prefeito e vereadores de São Luís e que seria armazenado ontem no arquivo morto da Justiça Eleitoral com a diplomação dos eleitos, ganhou sobrevida com a bombástica decisão do deputado Eduardo Braide (PMN) de questionar a integridade e a lisura da reeleição do prefeito Edivaldo Jr. (PDT). Por meio de uma ação de quase 100 páginas, nas quais denuncia o que, a seu juízo, seriam crimes eleitorais – como abuso de poder econômico, compra de votos, uso das máquinas administrativas do Município e do Estado em favor do prefeito, entre outras alegações -, Eduardo Braide, que disputou o 2º turno com o prefeito Edivaldo Jr., pede à Justiça Eleitoral que anule a eleição para prefeito de São Luís e providencie a realização de um novo pleito, de acordo com a regra que prevê o deve ser feito em situações como essa. Com a iniciativa, Eduardo Braide consolidou em definitivo a sua condição de oposição, à medida que denuncia o prefeito Edivaldo Jr. e o governador Flávio Dino (PCdoB) como responsáveis diretos pelo abuso de poder que, na sua avaliação, viciou e distorceu a eleição para o Palácio de la Ravardière.

Como candidato, Eduardo Braide fez a diferença e desequilibrou a disputa para prefeito de São Luís, mostrando-se um quadro preparado, dono de excelente formação técnica e com intensa ampla política, ainda que até aqui só tenha disputado dois mandatos de deputado estadual – ambos bem sucedidos – e o de prefeito da Capital, no qual foi derrotado. O seu desempenho na campanha, ao longo da qual atropelou sete adversários e revelou-se o candidato em condições de “peitar” o prefeito Edivaldo Jr., surpreendeu a todos. Apresentou-se ao eleitorado de São Luís com um discurso denso, objetivo e rico de informações, revelando ser bem mais do que um parlamentar disciplinado e articulado. Sua decisão de questionar integridade do processo eleitoral, além de um direito que lhe dá a possibilidade de continuar vivo no jogo, é também uma excelente oportunidade para o prefeito Edivaldo Jr. provar o contrário e se consolidar como o grande vitorioso.

A ação questionando o resultado do processo eleitoral foi decidida, segundo Eduardo Braide, depois de chegaram-lhe às mãos diversas denúncias, “todas com provas”, de que teria havido distorções graves na eleição de prefeito em São Luís. Braide diz que há provas as mais diversas de que houve desvios na corrida ao voto e que está convencido de que a sua denúncia causará uma grande reviravolta no caso. E mais: a ação tem como patrocinador o advogado José Antonio Almeida, um dos mais respeitados especialistas em direito eleitoral em toda a região. Tarimbado, José Antônio Almeida, que já foi deputado federal pelo e candidato a vice-presidente da República pelo PSB, avalia que as provas que reuniu na ação são consistentes e que, se o julgamento for isento, o deputado Eduardo Brande poderá disputar de novo o Palácio de la Ravardière.

Ao questionar o resultado da eleição, que na prática significou a reeleição do prefeito Edivaldo Jr., o deputado Eduardo Braide busca se manter no cenário político da Capital como o principal contraponto ao prefeito reeleito, e também confirmar sua posição de adversário qualificado do Governo Flávio Dino. No primeiro caso, Braide já vem fazendo severas criticas ao desempenho administrativo do prefeito Edivaldo Jr., cobrando dele ações que na sua opinião seriam mais produtivas e adequadas para a cidade neste momento. No segundo caso, o parlamentar do PMN tem se posicionado em guerra aberta contra o Governo, fazendo uma oposição técnica sob o ponto de vista legislativo, mas ocupando também o espaço como a voz oposicionista mais ativa no plenário da Assembleia Legislativa. Tal posição ficou evidenciada nas recentes votações dos projetos de lei que autorizou o Governo aumentar seletivamente alíquotas do ICMS, num esforço obstinado para inviabilizar a iniciativa do governador.

É improvável que o deputado Eduardo Braide logre êxito no seu projeto de desbancar o prefeito Edivaldo Jr. e provocar uma nova eleição, embora seja prudente aguardar os desdobramentos da sua tramitação na Justiça Eleitoral. É fato, porém, que ao questionar o resultado do pleito, o deputado se investiu de uma autoridade política para dar um passo que poucos ousariam dar.

PONTO & CONTRAOPONTO

Max Barros: taxação sobre minério pode gerar boa receita

Em meio ao debate sobre a iniciativa do governador Flávio Dino para aumentar seletivamente alíquotas do ICMS, o deputado Max Barros (PRB) tirou da gaveta, mais uma vez, uma proposta que, na sua avaliação, seria igualmente eficiente para aumentar a receita do Estado sem mexer na estrutura tributária em vigor. O deputado propõe que por meio de um projeto de lei, que ele já tem pronto, institua uma taxa pelo uso do solo maranhense para o escoamento do minério de ferro pela Vale. Nos seus cálculos, Max Barros acredita que o Governo do Estado poderia incrementar sua receita em pelo menos R$ 350 milhões ano. E argumenta que o Amapá e o Pará já fazem essa taxação, não fazendo sentido que o Maranhão não faça o mesmo. “O minério de ferro que a Vale exporta para o mundo inteiro atravessa o Maranhão de ponta a ponta e o Estado não recebe nada por isso”, reclama o parlamentar, defendendo um posicionamento do governador em relação a esse projeto. Indagado por que não apresentou tal projeto ao plenário da Assembleia Legislativa, Max Barros explica argumentando que uma proposição dessa envergadura só é viável por meio de um grande acordo político, que reúna todas as forças políticas num consenso acima das diferenças. “É um projeto de interesse do Estado e não de um deputado ou de um grupo”, argumenta.

Orçamento deve ser votado nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa deve votar amanhã o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado para o exercício de 2017, que prevê gastos de R$ 18,2 bilhões. Na Casa desde outubro, o PLOA – que tem como relator o deputado Vinícius Louro (PR), que preside a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle – já passou por todas as comissões técnicas, já foi objeto de audiências com técnicos do Estado e recebeu nada menos que 380 emendas. O Palácio dos Leões defende e vai recomendar à sua bancada que garanta a aprovação do texto original, o que significa dizer mandar para o espaço todas as emendas que foram apresentadas. O líder do bloco governista, deputado Levi Pontes (PCdoB) e o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB) já trabalham no sentido de orientar a bancada no sentido de manter o projeto original. Ontem, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), iniciou uma consulta junto aos deputados para decidir se o PLOA entra em pauta nesta quarta-feira ou na quinta-feira. A maioria está inclinada a votar e aprovar a matéria amanhã mesmo.

São Luís, 19 de Dezembro de 2016.