O governador Flávio Dino (PCdoB) terminou a semana vivendo duas realidades. A primeira de alívio e satisfação por ter a Assembleia Legislativa aprovado o pacote de ajustes tributários com o aumento em alíquotas de ICMS de uma série de produtos de largo consumo, como gasolina, energia elétrica e telefone, por exemplo. A segunda, consequência da primeira, enfrentando uma saraivada de críticas por conta das medidas fiscais, tendo na linha de frente dos ataques deputados que integram o braço parlamentar do Grupo Sarney. Nada fora dos padrões de enfrentamento entre situação e oposição num contexto de crise econômica, que fragiliza governos e corrói fortemente o prestígio e a credibilidade dos representantes políticos. O governador encontrou no aumento seletivo do ICMS o caminho legal para aliviar a crise financeira que já afeta o seu Governo e que deve ganhar volume no ano que vem. A oposição viu na iniciativa uma excelente oportunidade para fazer carga contra o governador, objetivando impor-lhe arranhões no seu prestígio. Feito um balanço dos fatos, as consequências para o Governo não serão tão danosas, enquanto os ganhos políticos para a Oposição não serão lá essas coisas.
Não há dúvida de que, ao optar pelo ajuste tributário, com aumento de alíquotas de ICMS, o governador Flávio Dino tinha clara consciência do risco a que seu prestígio seria submetido, pois afinal, o PL Nº 223/2016, que institui a majoração dos valores de alíquotas, geraria reações contra qualquer Governo. O governador tinha a garantia de uma maioria ampla e alinhada no plenário do Legislativo, mas mesmo assim surpreendeu ao recomendar aos seus comandados um discurso aberto, realista e sem esforços para contestar a antipatia geral em relação às medidas. Afinal, os braços da sociedade organizada – como os empresários que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar pela não aprovação do pacote – e o cidadão comum têm sido ariscos, quase intolerantes mesmo, quando o Governo – municipal, estadual e federal – insinua que pretende resolver seu problema de caixa engordando a carga tributária, seja com novos impostos, seja turbinando os impostos que estão valendo. O governador Flávio Dino sabia, portanto, que enfrentaria uma batalha sem qualquer risco de ser derrotado, mas com a possibilidade de sofrer arranhões dependendo de como a oposição entrasse no assunto.
A zoada oposicionista foi bem mais estridente do que esperavam o governador e sua base. Em vez de gritaria que, via de regra, causa impacto mas se dilui rapidamente, a Oposição atacou com consistência, dissecando o pacote projeto a projeto, apontando falhas técnicas sanáveis, e atacando o ponto central: a majoração da já pesada cargas tributária. Nessa tarefa se desdobraram os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Max Barros (PRB) e Edilázio Jr. (PV), que em determinados momentos pareciam ter levado o Governo às cordas. Poucas vezes a minoria oposicionista atuou de maneira tão afinada e articulada em embates com o Governo. Isso foi possível pela facilidade de montar um ataque contra uma proposta de aumento de imposto. E também pela densidade que os pronunciamentos e as manobras procrastinatórias, que não deram certo graças à firmeza com que a bancada governista se manteve, sob a orientação do líder Rogério Cafeteira (PSB).
O resultado foi o esperado por todos os observadores: o Palácio dos Leões obteve, por larga maioria, sinal verde para aumentar seletivamente alíquotas de ICMS, assegurando assim um incremento de receita que, se não resolve de todo o aperto financeiro que está a caminho, certamente contribuirá para amenizar a situação e ajudar a enfrentar um porvir cinzento e imprevisível.
Algumas avaliações tentaram inverter a realidade ao apontar o governador Flávio Dino como perdedor nessa queda de braços, sugerindo que a Oposição saiu por cima no episódio. Mesmo com todas as manifestações contrárias ao aumento seletivo de alíquotas de ICMS, a grita oposicionista em nada mudou o roteiro traçado pelo Governo. Isso porque, antes de encaminhar os projetos de lei à Assembleia Legislativa, o governador avaliou todos os fatores contra e a favor e concluiu que ganharia mais do que perderia se as matérias fossem, como foram, aprovadas. Experiente nesse jogo, Flávio Dino sabe que mais importante do que eventual desgaste é a garantia de que disporá de recursos para continuar bancando programas importantes da sua gestão, como o “Mais IDH”, por exemplo, e outros que visam retirar do limbo municípios onde pobreza e miséria são tão presentes que acabam se confundindo.
Preto no branco, a verdade é que, a rigor, não houve perdedores nesse episódio. O governador Flávio Dino teve suas propostas aprovadas e verá em pouco tempo a reação contrária se desfazer. A Oposição, por seu turno, fez o que estava ao seu alcance e se manteve de pé para minar os projetos.
PONTO & CONTRAPONTO
Acordão define a Mesa da nova Câmara de São Luís
O grande acordo que definirá a Mesa Diretora da nova composição da Câmara Municipal de São Luís deve ser firmado antes do Natal. Mantendo a tradição de transformar a eleição dos seus dirigentes num episódio político animado, no qual não cabem influências externas, as lideranças da Casa usaram todas as suas habilidades para manter distantes fatores que pudessem interferir nas articulações internas. O foco de uma crise que não chegou a estourar era a candidatura do vereador eleito Osmar Filho (PDT), mas isso já assunto superado, segundo algumas vozes influentes no contexto do Legislativo municipal.
Não há dúvida de que o atual presidente e vereador reeleito Astro de Ogun (PMN) se consolidou como o nome mais forte na disputa e desde logo foi definido como candidato quase unânime para ganhar mais um mandato consecutivo. Saído de um mundo nada ortodoxo, Astro de Ogum se transformou num dos grandes articuladores da política de São Luís, juntamente com mais dois ases da cena política da Capital, os vereadores, ambos ex-presidentes Isaías Pereirinha (PSL) e Chico Carvalho, políticos maduros, que conhecem o caminho das pedras e que sabem onde querem chegar. Sua eleição para presidente da Câmara que assumirá no dia 1º de Janeiro de 2017 é, ao que tudo indica, fato a ser consumado.
De acordo com o bem informado blog do jornalista Jorge Aragão, a futura Mesa Diretora da Câmara de São Luís será a seguinte:
Presidente: Astro de Ogum (PR), 1º Vice-presidente: Osmar Filho (PDT), 2º Vice-presidente: Chico Carvalho (PSL), 3º Vice-presidente: Ricardo Diniz (PCdoB), 1º Secretário: Honorato Fernandes (PT), 2º Secretário – Pedro Lucas Fernandes (PTB), 3º Secretário: Umbelino Júnior (PPS), 4º Secretário: Bárbara Soeiro (PSC) e 5º Secretário: Edmilson Jansen (PTC).
Humberto Coutinho volta ao comando da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) retornou a São Luís no fim de semana, depois de duas semanas cuidando da saúde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Nesse período, o chefe do Poder Legislativo se submeteu a uma intensa bateria de exames para identificar o estágio em que se encontra o processo de regressão do câncer no intestino. Seus médicos estão cada vez mais otimistas, avaliando que, ao contrário dos prognósticos iniciais, a doença regrediu com o tratamento convencional, como quimioterapia e medicamentos especialmente desenvolvidos para esses casos. Sempre acompanhado da mulher, a também médica e ex-deputada Cleide Coutinho, o presidente embarcou para São Luís na sexta-feira e deve reassumir o comando das sessões legislativas já nesta segunda (19), devendo conduzir a votação do Orçamento do Estado e decretar o recesso Legislativo, definindo a retomada dos trabalhos para o início de fevereiro.
São Luís, 17 de Dezembro de 2016.