A Assembleia Legislativa se tornou ontem uns dos parlamentos estaduais mais produtivos do País neste período de pandemia do novo coronavírus, com a aprovação de medidas de importância decisiva no combate ao agravamento da crise sanitária que vem afetando duramente a vida social e econômica do Maranhão. Em mais uma sessão remota, realizada por meio de videoconferência sob o comando do presidente Othelino Neto (PCdoB), e considerada “histórica” por eles próprios, os deputados aprovaram mais de uma dezena de projetos, alguns de largo alcance, como um de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que suspende temporariamente o desconto em folha de parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores públicos e aposentados do Estado,  e  um de autoria do presidente Othelino Neto, que permite o registro online de Boletim de Ocorrência por mulheres em situação de violência, além do decreto que oficializa o Estado de Calamidade Pública nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra, cujos prefeitos ganham base legal para até decretar o bloqueio total (lockdown).

Com participação de mais de três dezenas de deputados – alguns não participaram por conta de limitações técnicas -, a sessão remota desta segunda-feira durou quatro horas e meia e foi marcada também pela abrangência e pela diversidade das propostas debatidas e votadas.

O deputado Yglésio Moises (PROS), por exemplo, emplacou projeto que suspende prazos de concursos públicos no Maranhão durante a crise sanitária, e o projeto que alinhava diretrizes para o enfrentamento do Estado de Calamidade Pública no território maranhense. O deputado Felipe dos Pneus (PRTB), por sua vez, conseguiu transformar em lei proposta que isenta de multa atraso temporário nas mensalidades dos serviços de telefonia, TV a cabo e internet durante a pandemia. E a deputada Helena Duailibe (Solidariedade), normatizou a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e no comércio. O deputado Duarte Júnior (Republicanos) oficializou em projeto de lei medidas que colocarão ordem no caos em que se transformou o atendimento nas agências bancárias maranhense desde o início da pandemia.

Fora do contexto da pandemia do novo coronavírus, os deputados aprovaram um projeto de importância vital para o futuro ecológico e econômico do Maranhão, proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. E finalmente foi transformada em lei a Medida Provisória que isenta do pagamento de ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação de mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.

Além das decisões importantes e oportunas que tomaram contra a pandemia do novo coronavírus, os deputados estaduais avançaram na inovação das sessões remotas. Pela primeira vez na História, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá sinal verde a respeito da constitucionalidade das matérias, decidiu sobre matérias em pauta numa sessão remota. O fato, que poderia ter passado despercebido, foi destacado pelo presidente Othelino Neto. Ao destacar a relevância da pauta aprovada e louvar a participação dos deputados na que definiu enfaticamente como “uma sessão histórica”, o presidente fez um agradecimento especial aos deputados que integram a CCJ pelo desempenho na sessão. E com a recomendação de que as outras Comissões da Casa (Educação, Saúde, Infraestrutura, por exemplo) façam o mesmo.

Com essas sessões, que continuarão a ser feitas durante a quarentena, os deputados estaduais estão justificando plenamente os seus mandatos, o que é institucional e politicamente saudável.

PONTO & CONTRAPONTO

Bolsonaro comete erros primários ao atacar Flávio Dino

Ao tentar relacionar as ações do Governo do Maranhão com o que está acontecendo na Venezuela, numa provocação sem pé nem cabeça ao governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu três erros políticos primários, que reafirmaram o seu perfil cada vez mais nítido de mero criador de factoides em redes sociais.

Primeiro, a relação do Maranhão com a Venezuela não faz qualquer sentido, porque, antes de qualquer ilação, os maranhenses são governados por um dirigente de esquerda e sob o mais amplo conceito do estado democrático de direito, onde a liberdade de manifestação do pensamento e de escolha é plena, com espaço para todos as vertentes ideológicas, sem restrição. Ao contrário do presidente, que dado todas as pistas de que tem ojeriza à democracia plena e que amarga a frustração de o Brasil não estar sob uma ditadura, de preferência com ele na pele do ditador. Perdeu tempo e errou feio na comparação.

Segundo, reafirma, com sua declaração fora de jeito, alimentar posição contrária ao isolamento social como a mais eficiente arma contra o alastramento do coronavírus no País. Por ele, no Maranhão o comércio deveria estar funcionando a pleno vapor, as atividades escolares – do jardim de infância à universidade – com o ano letivo em andamento, e restaurantes, bares, casas noturnas e estádios de futebol com suas rotinas de agitação.  Mesmo que isso causasse a morte de milhares. “E daí?” Perdeu a simpatia de muitos, reduzindo sua tropa de choque.

E terceiro, colocou, finalmente, o governador Flávio Dino na linha de frente dos seus adversários, reconhecendo, muito a contragosto, a eficiência do Governo do Maranhão e o prestígio político do líder maranhense.

Alguém precisa lhe dizer que São Luís não é Caracas.

Josimar de Maranhão pode pagar preço ético com sua máscara partidária

O deputado Josimar de Maranhãozinho entrou numa sinuca com sua máscara partidária. Ele tentou, de maneira ostensiva e agressiva, transformar máscaras de proteção contra o coronavírus numa peça de propaganda do seu partido, o PL, em plena evolução do calendário eleitoral para as eleições municipais marcadas para Outubro. A já conhecida ousadia do parlamentar caiu na antipatia do Ministério Público Eleitoral, que vai denunciá-lo por propaganda eleitoral antecipada e derrapagem ética. É improvável que a no campo judicial a manifestação do MPE produza algum aborrecimento sério ao parlamentar. Mas ninguém duvida de que no campo ético, Josimar de Maranhãozinho pagará preço elevado, uma vez que há quem veja deboche na sua atitude. E politicamente isso tem um preço.

São Luís, 12 de Maio de 2020.