A aprovação da Reforma da Previdência na Câmara Federal refletiu, agora de maneira bem clara, o grande e curioso mosaico que é bancada maranhense. Dos 18 deputados federais, 14 disseram “sim” e quatro disseram “não” ao projeto governista. De cara, ficou claro que os representantes maranhenses não atuaram como um grupo dividido. Os que deram votos favoráveis ao projeto atuaram, em sua maioria, por afinidade com o Governo Bolsonaro e de acordo com a orientação dos seus partidos, enquanto que outros se posicionaram por sua conta e risco. Já entre os quatro que se posicionaram contrariamente ao projeto, três externaram o pensamento das suas bancadas partidárias, enquanto um deles votou de acordo com o que   pensa, independente de partido. No quadro geral, o grupo que representa a aliança partidária comandada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) foi pulverizado, com um dado que chamou a atenção: somente três deputados seguiram a posição do Palácio dos Leões contrária ao projeto, sendo que cinco aliados do Governo estadual votaram a favor do projeto do Governo Federal.

Não surpreendeu que os deputados Aloísio Mendes (Podemos), Edilázio Jr. (PSD), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pastor Gildenemyr (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), André Fufuca (PP) Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB) e Marreca Filho (Patriotas) tenham votado a favor do projeto governista. Todos eles têm se posicionados em perfeito alinhamento com o Palácio do Planalto, a começar por Aloísio Mendes e Edilázio Jr., crias recentes do Grupo Sarney, mas que vêm sendo apontado por alguns como a falange do bolsonarismo no Maranhão. Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gildenemyr e Júnior Lourenço uniram a orientação do seu partido à sua condição de governistas militantes por razões diversas, assim como Marreca Filho. Juscelino Filho Cléber Verde e André Fufuca fizeram o que mandaram seus partidos, que são base no Centrão, assim como Hildo Rocha e João Marcelo cumpriram a orientação do MDB. Desse grupo, poucos votaram por convencimento baseado em informações técnicas sobre a realidade previdenciária brasileira.

Do time dos que disseram “sim” ao projeto, três chamaram a   atenção, por razões as mais diversas. O primeiro foi o deputado Gil Cutrim (PDT), que por motivos que não foram ainda bem explicados, desrespeitou a bancada do PDT, que orientou voto contrário, contrariando também a posição do Palácio dos Leões e a do chefe maior do partido no estado, senador Weverton Rocha (PDT), que tem sido crítico duro da Reforma proposta. O segundo foi o deputado Gastão Vieira (PROS), que não participou intensamente do debate, não seguiu a posição do governador Flávio Dino – a quem deve o fato de estar no exercício do mandato – e, ao que tudo indica, votou de acordo com a posição do seu partido. E, finalmente, o deputado Pedro Lucas Fernandes, que como líder da bancada do PTB, votou de acordo com a orientação da cúpula petebista, que desde o início do processo se posicionou favorável à Reforma da Previdência, fazendo restrições pontuais ao projeto.

Os quatro votos contrários foram, provavelmente, os mais   conscientes técnica e politicamente. O deputado Márcio Jerry (PCdoB) foi um crítico severo do projeto da Reforma, não apenas como voz oposicionista, mas como intérprete das preocupações do seu partido e de boa parte da Oposição, tendo declarado que, como foi concebida, a proposta deveria ser rejeitada na sua integralidade, externando, com essa manifestação, o posicionamento do governador Flávio Dino. Na mesma linha votou o deputado Bira do Pindaré (PSB), um dos mais destacados membros da bancada do seu partido, tendo batido forte contra a proposta palaciana e pregado intensamente o voto contrário ao projeto governista. O deputado Zé Carlos (PT) foi rigorosamente fiel à orientação do seu partido, fazendo coro permanente pelo voto contrário à proposta do Planalto. E entre os que votaram contra, destacou-se o deputado Eduardo Braide, que por ser o único representante do PMN na Câmara Federal e nada ter a dever à cúpula nacional do partido, votou rigorosamente de acordo com a sua consciência, rejeitando-o.

A rigor, mesmo com os votos surpreendentes protagonizadas pelos deputados Gil Cutrim e Gastão Vieira, a votação traduziu o pensamento da bancada maranhense.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino ganhou mais do que perdeu no desenrolar da reforma da Previdência até aqui

A maioria de votos favoráveis dada pela bancado maranhense ao projeto da Reforma da Previdência pode induzir alguns intérpretes a concluir que o governador Flávio Dino tenha sofrido uma derrota. Uma avaliação fria e isenta certamente levará à conclusão de que até aqui o governador está ganhando mais do que perdendo desde que entrou da discussão sobre o projeto. A conta é simples. Se por um lado apenas quatro deputados – três aliados seus e um adversário – seguiram o seu posicionamento votando contra o projeto, por outro, a maioria da bancada respaldou, direta ou indiretamente, sua pregação contra a inclusão de estados e municípios nas regras gerais da Reforma previdenciária.

No grande embate político que antecedeu a votação de ontem, Flávio Dino bateu forte contra cinco pontos: inclusão de estados e municípios, mudança na aposentadoria rural, alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), desinstitucionalização da Previdência e capitalização. Todos foram extirpados do projeto aprovado ontem, por um grande acordo na Câmara Federal a partir de manifestações de grande parte das lideranças políticas – entre elas o governador do Maranhão – e da sociedade organizada.

Vale registrar ainda que Flávio Dino não fez qualquer pressão sobre deputados aliados, respeitando a decisão de cada um deles de votar de acordo com a orientação dos seus partidos, evitando assim constrangimentos e lesões na aliança que comanda. Essa postura o torna, portando, mais do que antes, credenciado como uma voz de peso e como crítico severo da chamada “Nova Previdência”, certo de que fez o que lhe cabia como líder político.

Sistema previdenciário do Estado está desequilibrado e precisa ser reformado com urgência

Todos os sinais estão indicando que o Palácio do Planalto e seus aliados vão jogar pesado para que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência na passagem do projeto pelo Senado, havendo também indícios – bem mais fracos, é verdade – de que tentarão incluir a capitalização, que é o sonho colorido do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Se a investida governista vingar em relação a estados e municípios, o governador Flávio Dino terá de rever sua posição em relação ao sistema previdenciário do Maranhão. Mesmo sendo uma das mais ajustadas do País, a Previdência do Estado do Maranhão é deficitária e obriga o Executivo a retirar cerca de R$ 40 milhões mensais da sua receita líquida para cobrir o déficit. Esse desequilíbrio, que vem sendo administrado a duras penas,  aumenta a cada ano, uma vez que o número de funcionários que se aposenta é maior do que o dos que ingressam no serviço público, o que aumenta a folha de aposentados numa proporção bem maior. E com um agravante: o servidor novo entra na folha com salário inicial, enquanto que o servidor que sai se aposenta com o salário integral, via de regra três ou quatro vezes maior do que o do iniciante. Esses e outros fatores importante estão exigindo que o sistema previdenciário do Estado do Maranhão seja reformado com urgência, seja pela regra geral da “Nova Previdência”, se os estados forem incluídos, seja por iniciativa do Governo estadual.

São Luís, 11 de Julho de 2019.